História e liberdade na argumentação de Joaquim ... - ANPUH-SP

História, Escravidão e Liberdade na argumentação política e historiográfica de
Joaquim Nabuco *
Izabel Andrade Marson
IFCH-UNICAMP
Tendo por objetivo trazer alguma contribuição para a temática proposta por este XX
Encontro Regional – História e Liberdade – apresento reflexão abordando a
importância das referências históricas na argumentação de Joaquim Nabuco,
especialmente na conceituação das categorias escravidão, liberdade e revolução. Nesse
sentido pretendo sinalizar também como o exercício da escrita e da reflexão históricas
foram para aquele personagem um recurso de atuação política pois suas obras mais
conhecidas – A Escravidão, O Abolicionismo, Um Estadista do Império, Balmaceda, A
intervenção estrangeira durante a Revolta da Armada e Minha Formação 1 - se
constituíram no debate político contemporâneo e propuseram encaminhamentos de
matiz liberal aristocrático para questões prementes como a abolição do cativeiro e a
defesa da causa monárquica.
Marcando a singularidade de sua atuação frente à de outros monarquistas, antes e
após a queda do Império, Nabuco sempre preferiu exercer uma modalidade muito
especial de militância: por um lado, estudar e divulgar - na imprensa e em livros - os
problemas e as realizações da monarquia, e compreender as razões de sua queda; por
outro, conhecer os regimes republicanos implantados na América e suas probabilidades
de evolução; ainda, integrar seletos clubes de intelectuais - como o IHGB e a Academia
Brasileira de Letras – e políticos, como o corpo diplomático da República, o qual
passou a integrar em 1899.
* Pesquisa financiada pelo CNPq
1 NABUCO, J. O Abolicionismo. Londres:Typ. de Abraham Kingdon, 1883; Balmaceda. R. de .Janeiro:
Typ. Leuzinger, l895; A intervenção estrangeira durante a Revolta da Armada. R. de .Janeiro: Typ.
Leuzinger, l896; Um Estadista do Império. Nabuco de Araujo, sua vida suas opiniões, sua época. R.. de
Janeiro./Paris: H. Garnier livreiro e editor, l897-99. 3 vols; Minha Formação. 1 ª ed. Rio de Janeiro/Paris,
H. Garnier, 1900. As citações estão remetidas a NABUCO, J.- Um Estadista do Império: Nabuco de
Araujo – sua vida, suas opiniões, sua época. 2ª ed. S. Paulo: Cia Ed. Nacional; R. de Janeiro:Civ.
Brasileira, 1936. 2 v. e NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Introdução de Marco Aurélio Nogueira. 5 ª
ed. Petrópolis:Vozes, 1988;. NABUCO, J. Minha Formação. 5 ª ed. Brasília:Ed. da UNB, 1963.

Explorando a aproximação entre o político e o historiador, lembro como figuras
literárias e, sobretudo, eventos e exemplos históricos constituíram importante fio da
argumentação escrita e falada de Nabuco que os manejou com refinamento e precisão
no jornalismo, na Câmara e na escrita da História. Ao tratar de temas particularmente
imbricados nas discussões políticas do final do século XIX –-escravidão- liberdade-
revolução – personagens e circunstâncias da Roma republicana e imperial, da Grécia
clássica, do Antigo Regime e da história do Império, dentre outras, foram
engenhosamente associadas na tessitura de eficiente e pragmática retórica, presente em
todos seus pronunciamentos e obras. Tal recurso possibilitou analogias e representações
sensíveis e impactantes dos problemas sociais e políticos do Brasil do século XIX, por
ele considerados como os grandes empecilhos à moldagem da nação brasileira - a
escravidão africana, as rebeliões do Império e a tirania imperial – representações
essenciais na montagem de propostas visando solucionar esses problemas.
Dentre os recursos de retórica utilizados por Nabuco em seus trabalhos mais
conhecidos - O Abolicionismo, Um Estadista do Império e Minha Formação - nota-se o
argumento “feudalismo, latifundia, servidão, escravidão”, providencial na demonstração
do descompasso entre as instituições brasileiras e as européias do século XIX e no
convencimento da necessidade e viabilidade de projetos liberais reformadores do
regime monárquico. Na composição das categorias desse argumento Nabuco projetou
imagens da escravidão, da servidão, da grande e pequena propriedades, da aristocracia e
da decadência das civilizações grega e romana inspiradas em escritores latinos
(particularmente nos Anais e Germânia, de Tácito) e na História de Roma, do jurista,
político e historiador liberal alemão Theodor Mommsen 2 .
Observar alterações nos significados daqueles temas - escravidão- liberdade-
revolução - e compreende-las à luz das conjunturas históricas que as suscitaram
constitui maneira profícua de perceber o diálogo entre história e política nos textos de
Nabuco. Acompanhando a discussão de seu tempo sobre as melhores formas de
propriedade, de trabalho, de sociedade e de Estado para o Brasil, e moldando
argumentações liberalmente maleáveis às circunstâncias, o político-historiador os
(re)significou, de forma a adequá-los a pontuais exigências. Assim, em 1870, no texto A
2 TÁCITO, Cornélio. Anales (libros XI-XVI). Trad. José Moralejo. Madrid:Editorial Gredos, 1986;
Germânia. Trad. J.M.Requejo. Madri: Editorial Gredos, 1999; MOMMSEN, Theodor. El Mundo de los
Césares. Trad. Wencelao Roces. México:Fondo de Cultura Económica., 1995.(História de Roma, libro V)
Nabuco citou especialmente trechos o cap. 1 desse volume, de título “Las províncias bajo Julio César”,
p.7-50.
2

Escravidão 3 alertou para os perigos que aquela instituição representava para a
integridade do Império e reconheceu diferentes formas da condição escrava – uma
expressivamente negativa (a romana), e outras mais aceitáveis (a grega e a germânica) -
para defender gradativa finalização do cativeiro por intermédio de uma lei que
concedesse a liberdade ao ventre escravo, o direito ao pecúlio e ao resgate forçado
expedientes que, em seu entender, naquele momento, evitariam os riscos de revolução
símile da guerra civil como a recentemente ocorrida nos Estados Unidos.
Noutra ocasião, em 1883, no texto de O Abolicionismo reiterou experiências da
escravidão antiga (a romana especialmente) e da servidão do Antigo Regime para
projetar valorações exclusivamente negativas da relação servil. E, ainda tendo em vista
a ordem pública e razões de Estado, propôs uma reforma, entendida como substitutivo
de uma anunciada revolução pacífica, que principiaria pela extinção rápida do cativeiro
sem ressarcimento aos proprietários e ônus aos cofres públicos, além do incentivo aos
investimentos estrangeiros e à imigração européia. Contudo, no final da década de 1890,
ao divulgar Minha Formação, retomaria figurações nuançadas da condição escrava,
providenciais na rememoração respeitosa do passado, das instituições monárquicas e de
seus estadistas. Acompanhemos o percurso da argumentação de Nabuco e nela o
movimento daquelas categorias que, no fundo, compõem uma tríade recorrentemente
trabalhada no discurso liberal. 4
1. Os diferentes perfis do cativeiro em A Escravidão, e a defesa da Lei de 28 de
setembro de 1871
As primeiras figurações detalhadas do cativeiro, e de seu oposto, a liberdade,
apareceram em A Escravidão, texto escrito em 1870, quando Nabuco finalizava o curso
de direito no Recife. Peça que originalmente previa três atos - o crime, a história do
crime e a reparação do crime - da qual só foram escritas as duas primeiras, 5 seu
3 NABUCO, J. A Escravidão. Compilação de José Antonio Gonçalves de Mello; apresentação de
Leonardo Dantas Silva; prefácio de Manuel Correia de Andrade. Recife:Fundaj/Ed. Massangana, 1988
(2ª. ed. comemorativa).
4 Para uma abordagem mais detida desta argumentação ver: MARSON, Izabel Andrade. Política, história
e método em Joaquim Nabuco: tessituras da revolução e da escravidão. Uberlândia:EDUFU, 2008.
5 O texto permaneceu inédito até 1949, quando foi publicado pela revista do I.H.G.B. As teses nele
utilizadas provinham de fontes contemporâneas, destacando-se entre elas a obra do político e jurista
Perdigão Malheiro publicada originalmente em 1866-67. Cf. MALHEIRO, Perdigão. A Escravidão no
Brasil: ensaio histórico, jurídico, social. Intr. de Edison Carneiro. 3ª. ed. Petrópolis:Vozes, Brasília:INL,
1976.
3

conteúdo compôs-se, na primeira parte, com argumentos do processo criado para livrar
da pena de morte o escravo Tomás, autor de dois assassinatos. Intentando comprovar a
inocuidade daquela punição quando o objetivo era prevenir atos de violência dos
cativos, Nabuco faz severa denúncia contra a escravidão demonstrando-a como “a
opressão de uma raça sobre a outra sob o domínio da força”, e razão maior dos atos da
agressão de escravos contra os senhores e a ordem pública. Ainda, considerou-a um
crime contra a moral, a propriedade, o cristianismo, a caridade e os direitos naturais do
homem.
A segunda parte do texto apresentou uma história da escravidão antiga e moderna
marcando diferenças formais e históricas entre os dois momentos - tanto porque a
escravidão antiga se extinguira juntamente com o império romano, quanto porque o
cativeiro moderno desenvolvera procedimentos próprios definidos pelo costume de um
outro tempo -, e ressaltando, portanto, a impropriedade da recorrência à regulamentação
e à experiência romanas, sempre lembradas por juristas e políticos para invalidar duas
cláusulas do projeto da lei de 28 de setembro de 1871, então discutida no Parlamento:
o direito do escravo ao pecúlio próprio e ao resgate forçado.
Ao conceituar a escravidão na antiguidade, Nabuco enfatizou seu perfil bárbaro e
princípios superados pelos argumentos da razão, particularmente apreendidos em
escritos liberais clássicos de Montesquieu e Rousseau: a diferença de raças (na Grécia)
e, em Roma, o direito das gentes – ou seja, o direito de posse sobre os vencidos na
guerra, sobre os apreendidos na pirataria, ou na execução de dívidas. Demonstrou o
quanto as normas da escravidão romana eram responsáveis por um desvio moral, - um
“vício” expressivo “da sanha, egoísmo” e “luxo” dos senhores - incentivado pelo
número excessivo de cativos, provindos das conquistas, sob domínio de um só
proprietário, tanto de escravos domésticos quanto dos empregados em outras tarefas;
pelo poder de vida e de morte do senhor sobre todos escravos; pela desvalorização
absoluta do cativo, ali equiparado aos objetos, aos animais, aos corpos mortos, e
sujeitos a castigos aviltantes e penalidades rigorosas e injustas.
Todos esses atributos explicavam a forma cruel como eram tratados na vida
cotidiana e nas leis; o caos político-social demonstrado pelas constantes rebeliões que
ameaçavam a ordem pública, e a dissolução dos costumes da sociedade que os
incorporou; ainda, registra a decadência do império romano, desfecho que Nabuco não
desejava para o Brasil. Nessa argumentação, foi essencial um episódio do relato de
Tácito nos Anais, Livro 14, 42-45): o assassinato do prefeito de Roma, Lucio Pedânio
4

Segundo, ocorrido em 61.d.C., durante o reinado de Nero, e seus desdobramentos: a
divisão dos membros do Senado na decisão de estender aos 400 escravos que
habitavam a casa daquela autoridade, sob a acusação de cumplicidade, a pena de morte
prevista na lei; e a reação da plebe romana à execução daquela sentença. O evento, foi
providencial para o trato de vários temas: a demonstração da ineficácia da pena de
morte quando aplicada isoladamente a cativos pelo crime de assassinato; a reiteração do
risco representado pela escravidão à segurança pessoal dos senhores e à ordem pública
o que a tornava, portanto, uma questão de Estado; e a certeza da inevitável decadência
moral e política a que estavam condenadas as sociedades que praticavam a escravidão. 6
Contudo, apesar de condenar o cativeiro por seus riscos à moral, à ordem pública
e à sociedade; e problematizar como inadequado e inoportuno o uso indiscriminado que
os juristas brasileiros faziam do código romano, o texto de A Escravidão também
admitiu a existência de práticas mais humanas de trabalho escravo reconhecidas na
Grécia clássica e entre os povos da Germânia, experiências que contrapõe à romana.
Referindo-se à Grécia comenta: “Nessa civilização eminentemente artística, havia na
escravidão certos detalhes que salvavam a dignidade do homem; assim a avaliação dos
seus talentos, cuja manifestação era plenamente permitida.” Quanto à escravidão
existente entre os germanos, ainda mencionando Tácito, considera-a “ mais uma
servidão que um cativeiro” 7 .
Os motivos dessa opinião possivelmente se relacionam às circunstâncias de sua
moldagem e aos objetivos para os quais o texto foi escrito. Diante das expectativas da
lei sobre o elemento servil em debate no Parlamento – abolir gradualmente o trabalho
escravo – Nabuco considerou que a escravidão era um fato “que deveria ter vida
longa” e, assim como muitos outros defensores do direito escravo ao pecúlio e ao
resgate forçado, sinalizou formas alternativas de cativeiro inspiradas na escravidão
6 NABUCO, J. A Escravidão. p. 75.. Os Anais de Tácito também sinalizaram outros temas e argumentos
políticos importantes nos textos de A Escravidão e O Abolicionismo: a abordagem da escravidão como
uma questão de Estado, tanto pela ameaça dos cativos à ordem pública quanto e, sobretudo, por ser aquela
instituição, quando desregradamente utilizada, a origem e o alicerce da tirania imperial, do servilismo dos
políticos (especialmente do Senado) e da corrupção política. Sobre os temas e mensagens políticos
imbricados na narrativa das obras de Tácito ver: BOISSIER, Gaston.Tacite. Paris: Hachette, 1904;
MELLOR, Ronald. Tacitus. N. York, Routledge, 1994. Sobre os sentidos e usos políticos da categoria
escravidão naquele autor ver: JOLY, Fábio Duarte. Tácito e a metáfora da escravidão. Um estudo da
cultura política romana. S. Paulo:Edusp, 2004.
7 NABUCO, J. A Escravidão, p. 72-74. Mommsen também partilha dessa tese, considerando a escravidão
romana mais degradante e nefasta do que a grega. Comentando a expansão do trabalho escravo nas
manufaturas de Roma comentou: “La situación de estos esclavos tenia, naturalmente, pouco de envidiable
y era em todo más desfavorable que la de los griegos;” MOMMSEN, T. op. cit. p. 527..
5

ateniense e na servidão da Germânia, categorias que assumiram o perfil de importantes
metáforas em sua argumentação 8 .
Todavia, para além dessas razões circunstanciais, a expressiva tolerância e mesmo a
admiração para com a Grécia clássica perduraram e sinalizaram a sintonia de Nabuco
com pressupostos de historiadores ingleses, alemães e franceses da Terceira República a
propósito das instituições, sobretudo, atenienses 9 . Nesse sentido, sua avaliação da
Grécia é muito positiva - apesar da presença da escravidão fundada na “diferença de
raças” - até por concebe-la como expressão exemplar da beleza, da tolerância, da
democracia e da razão. Não por acaso, a atuação de Péricles foi importante para
referenciar a origem do abolicionismo e do que considerava “um verdadeiro
liberalismo”.
2. Campanhas abolicionistas (1884-1888): a Escravidão como Crime e Monopólio:
negação da liberdade pessoal e do direito ao livre acesso à propriedade
Em O Abolicionismo (1883) e nas Conferências e comícios proferidos durante a
campanha eleitoral de 1884, Nabuco aprofundou a argumentação crítica contra a
escravidão. Associando razões históricas, jurídicas, políticas e morais teceu uma
imagem nefasta e universal daquela instituição, a quem atribuiu todas as dificuldades
enfrentadas pelo Império. Ainda tendo em vista a ordem pública e razões de Estado,
nessa circunstância propôs uma reforma, entendida como substitutivo de uma anunciada
revolução, que principiaria pela extinção rápida do cativeiro sem ressarcimento aos
proprietários e ônus aos cofres públicos, além do incentivo aos investimentos
estrangeiros e à imigração européia.
Assim, referenciando-se em premissas liberais – especialmente a liberdade dos
indivíduos de ir e vir e o direito de propriedade sobre o próprio corpo - concebeu aquela
instituição como um grande “crime”, razão de muitas infrações: era uma ilegalidade
8 Segundo alguns estudiosos da obra de Tácito, a narrativa da escravidão praticada em Roma e entre os
povos da Germânia constituiu importante metáfora para construir “um discurso sobre os valores morais e
políticos romanos. Tácito teria representado o bárbaro como antítese do homem romano a fim de
apresentar um espelho crítico da sociedade romana e imperial”.MARTIN, R. Tacitus. p. 57 ; e JOLY,
F.B. ob.cit. especialmente os capítulos 3 e 4.
9 Contrapontuando leituras francesas criadas no contexto da revolução de 1789 favoráveis ou críticas dos
antigos – jacobinas e termidorianas – com as dos historiadores de outros países, Hartog destaca a boa
acolhida das instituições atenienses em Grote, Winckelmann, Hegel; e mesmo algumas romanas (o direito
e o Estado) em Mommsen. Destaca também a politização dos antigos - pela valorização da “democracia
ateniense”- a partir do período da Terceira República francesa. HARTOG , François. “O confronto com
os antigos”. IN: Os antigos, o passado e o presente .Org. de José Otávio Guimarães. Trad. Sonia Lacerda,
Marcos Veneu e José Otávio Guimarães. Brasília:Ed, da UnB, 2003. p. 151-153.
6

perante o direito internacional, a legislação brasileira, a ética e as práticas econômicas
liberais. Dessa forma, o tráfico no continente africano constituía um “contrabando de
sangue” e um atentado contra as leis das sociedades civilizadas. 10 Também, a
escravidão desafiava a legislação brasileira pois, pela lei de 7 de novembro de l831
(que decretou a ilegalidade do tráfico), todos os africanos aqui chegados a partir daquela
data deveriam ser declarados livres. Ainda, a instituição tornara-se uma infração do
ponto de vista da propriedade – tanto porque expropriava o cativo dos frutos de seu
labor, quanto pelo fato da maior parte dos escravos haver cumprido um tempo de
trabalho suficiente para ressarcir seus senhores e obter o direito à alforria. 11 Por
último, a escravidão constituía, invariavelmente, um crime de “usura”, pois os
proprietários de escravos pagavam, literalmente, com carne humana, os juros
exorbitantes cobrados por agiotas inescrupulosos e financiadores da lavoura do Império.
A maior “chaga” da escravidão era, portanto, a “violação da lei”, entendida também
como instigação da desordem, que constrangia os estadistas a reduzir reféns
estrangeiros ao cativeiro e torná-los propriedade legítima. 12
A escravidão instigava a desordem ainda porque, negando os princípios liberais,
constituía um monopólio que garantia o domínio exclusivo dos senhores sobre o
trabalho e a terra, impedindo assim que esses recursos essenciais para a reprodução da
riqueza circulassem livremente no mercado. Nessa medida, para Nabuco, ela mantinha
todos os trabalhadores atados à grande propriedade territorial onde, além dos escravos,
outros “trabalhadores enclausurados” (os homens livres pobres que atuavam como
lavradores, meeiros e moradores), verdadeiros “servos da gleba, viviam sem
independência alguma”.
Por várias razões, esse monopólio era a origem dos grandes problemas do
Império, pois moldava um “organismo social” sem ordem, hierarquia e estabilidade.
Primeiro, porque ao criar uma riqueza supostamente estéril e efêmera reaplicada em
escravos e no luxo, a escravidão “não fomentara nenhuma indústria, não empregara
máquinas”, não constituíra consumidores, não desenvolvera cidades, tornara o
comércio servo de uma classe, a dos produtores de açúcar e café” 13 . Nesse sentido,
constituíra uma sociedade instável socialmente, com “algumas famílias
10
NABUCO, J.- O Abolicionismo. p. 89. Especialmente após a abolição do cativeiro nos Estados Unidos
e a estipulação de uma data para o seu fim em Cuba.
11
Ibidem, p.157-158..
12
Ibidem, pg. 45-l0l, passim..
13
NABUCO, J.- “Segunda Conferência no Teatro Santa Isabel”, l.ll.l884. IN: O Abolicionismo.
Conferencias e Discursos Abolicionistas. p. 120.
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transitoriamente ricas e dez milhões de proletários”, ou seja, sem uma verdadeira
aristocracia, pois “a aristocracia territorial não é nem aristocracia do dinheiro, nem de
nascimento, nem de inteligência, nem de raça”. Também impedira a formação de
pequenas propriedades, de uma “classe média”, e de classes operárias; fizera crescer
artificialmente o contingente de empregados públicos; neutralizara as forças sociais
cooptando a Igreja, impedindo a emergência da opinião pública. 14
Segundo, porque a escravidão no Brasil não desenvolvera a prevenção de cor nem
“uma divisão fixa”, criando uma sociedade sem hierarquia em virtude do “ caos étnico”
e da “degradação das classes” pois, no dia seguinte à alforria, o escravo tornava-se um
cidadão como qualquer outro, podendo mesmo comprar escravos, casar com pessoas
livres, participar das eleições e ascender na sociedade. Assim, no sentido dessa
degradação, fora mais hábil aqui do que nos Estados Unidos, já que a escravidão não
afetara a constituição social daquele país “mantendo a parte superior do organismo
intacta”, ou seja, os negros fora da sociedade: “Entre nós a escravidão não exerceu toda
a sua influência apenas abaixo da linha romana da libertas; exerceu-a, também, dentro e
acima da esfera da civitas (..) a unidade nacional faz pensar na soberba desordem dos
mundos incandescentes”. 15
Em terceiro, porque o sistema da escravidão desvirtuara a verdadeira economia e
política liberais, pois impusera ao Império o monopólio de “suas finanças” ( fundadas
em quatro pilares econômicos carcomidos”que sustentavam o cativeiro: a apólice do
governo, a dívida externa, o câmbio baixo e o papel-moeda”) usufruídas por uma
minoria de senhores agregados ao Estado. Eram eles os responsáveis pelo “déficit
colossal” do país e por um sistema extorsivo de impostos que arruinava a lavoura, o
comércio, o artesanato e, principalmente, a monarquia escravizando toda a nação aos
proprietários de escravos e aos “Correspondentes” reunidos nos Clubes da
Lavoura. 16 Assim, ela também inviabilizara a prática de uma monarquia parlamentar
legítima criando uma “paródia de democracia”, degenerando os partidos - tornando-os
veículos de interesses e ambições pessoais de uma “casta de senhores”-, e fazendo do
sistema representativo um “enxerto de formas parlamentares num governo patriarcal”,
onde ministros, senadores e deputados viviam subjugados pelo poder pessoal do
14 NABUCO, J.- “Segunda Conferência no Teatro Santa Isabel”, l.ll.l884. In: O Abolicionismo.
Conferencias e Discursos Abolicionistas. p. 271.; NABUCO, J.- O Abolicionismo, p. 129-139.
15 Ibidem, p. l26-127.
16 Ibidem, pg. l38-l39; 34; “Segunda Conferência no teatro Santa Isabel,” Recife. 1 º .11.1884 In: O
Abolicionismo. Conferências e Discursos Abolicionistas. p. 273..
8

Imperador absoluto “como o Czar e o Sultão”, pois “um povo que se habitua a
escravidão não dá valor à liberdade, nem aprende a governar-se a si mesmo”. 17
Dessa maneira, num sentido mais universal, em 1883, Nabuco considerou a
escravidão vivenciada no Brasil, uma reiteração das instituições da república romana e
do antigo regime europeu, pois as práticas sociais e políticas do país espelhavam o
avesso da liberdade: pelo lado dos senhores havia monopólio da propriedade e do poder
político, desregramento, desordem, prepotência, ociosidade, perversidade; e, do ponto
de vista dos escravos, subserviência, interesse pessoal, ressentimento e revolta.
Negando qualquer traço particular ou suavidade àquela instituição, considerou-a a
mesma havia 300 anos, e igual “a qualquer outro país da América”. 18 Nesse sentido, a
escravidão brasileira reverberava um repetitivo episódio da história da humanidade
flagrado tanto na antiguidade quanto no Antigo Regime do qual resultara apenas
“ruína, intoxicação e morte”, ou seja, desordem social e, com ela, revoluções. 19
3. Reforma contra Revolução: significados da liberdade e objetivos do projeto
abolicionista
O argumento que associa os termos “antigo regime, feudalismo, latifundia,
servidão, escravidão” 20 , pressuposto fundamental nos pronunciamentos de Nabuco é
corrente entre políticos e autores adeptos de um liberalismo moderado que desde o final
do XVIII e ao longo do XIX opinaram sobre as origens dos costumes e dos problemas
políticos do Brasil e propuseram reformas no sentido de superá-los. Os vários
programas de mudanças “pacíficas” criados para a sociedade brasileira do XIX
constituíram verdadeiros programas político-pedagógicos fundamentados em uma
tradição liberal emergente no século XVIII na França e Inglaterra que elaborou um
preciso conceito de “civilização” associando tradição e progresso, ou conciliando
comportamentos da sociedade de corte (polidez, civilidade, domínio de si - o savoir-
17 NABUCO, J. O Abolicionismo. p. 138-140.
18 Ibidem. p. 39-50 passim.
19 Ibidem, p.165-166.
20 A dimensão histórica e política do conceito de “feudalismo”, divulgado no século XVIII pela
ilustração, e definido em oposição ao de civilização, foi demonstrada por Marc Bloch em suas obras
maiores.BLOCH, Marc. La Societé Féodale. Paris: Ed.Albin Michel, 1940; Les Rois Thaumaturges.
Paris: Éditions Gallimard, 1983.
9

faire) com preceitos burgueses do laissez-faire – o direito de opinião nos negócios de
Estado, de livre circulação e empreendimento. 21
Nabuco criou a versão mais difundida daquele argumento ao longo da campanha
abolicionista. Inspirando-se na história da política inglesa contemporânea -
especialmente no desempenho do ministro Gladstone para solucionar o problema
irlandês -, e na orientação da Anti-Slavery Society, concebeu a abolição institucional do
cativeiro como ponto de partida de uma grande “reforma regeneradora e pacífica” da
sociedade, dos partidos e da monarquia visando instaurar o que denominava um
“verdadeiro liberalismo”.
Entendia que a finalização da escravidão não poderia ser abandonada ao
movimento natural da história como acontecera no império romano, nem à vontade dos
proprietários de escravos. Também não concordava com soluções extremas como a
“guerra civil” ocorrida nos Estados Unidos; ou a “guerra servil”, uma “incitação ao
crime”, remetido à desorganização do trabalho nos engenhos e fazendas incentivada
por grupos abolicionistas que já instigavam fugas e revoltas nas senzalas; ou
“insurreições” de iniciativa escrava, 22 por exporem a classe mais influente e poderosa
do Estado à “vindita bárbara e selvagem de uma população mantida ao nível dos
animais e cujas paixões, quebrado o freio do medo, não conheceria limites”. 23
Contrapondo-se a tais iniciativas, no livro O Abolicionismo e nos comícios da
campanha abolicionista propôs uma intervenção ponderada e pacífica no tempo e lugar
adequados: um projeto de emancipação do monopólio do cativeiro, uma “segunda
independência” do país a ser realizada por um partido político no âmbito do Parlamento
por meio de leis. A primeira delas, a emancipação dos escravos existentes sem qualquer
21 Norbert Elias destaca o quanto o conceito de civilização na França, Inglaterra e Alemanha é tributário
dos costumes aristocráticos. ELIAS, Norbert – O Processo Civilizador. Uma história dos costumes. Trad.
Ruy Jungmann. Revisão e apresentação de Renato Janine Ribeiro. R. de Janeiro, Jorge Zahar Ed. 1994. v.
1. p. 63. Acompanhando Elias, Claudine Haroche aponta a dimensão disciplinar e autoritária desse
conceito HAROCHE, Claudine - Da Palavra ao Gesto. Trad. Ana Montoya e Jacy Seixas. Campinas,
Papirus, 1998. p. 43.
22 Mais freqüentes nos últimos anos do Império em virtude da transferência de trabalhadores do norte para
as áreas de café, da formação de grandes plantéis e do rigor ao qual estava submetido o trabalho escravo.
Cf. COSTA, Emília V. da. Da Senzala à Colônia. 3 a . ed. S. Paulo:Brasiliense, 1989; AZEVEDO, Célia
M.M. Onda negra medo branco. O negro no imaginário das elites do séc. XIX. R. de Janeiro:Paz e Terra,
1987;.CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade. Uma história das últimas décadas da escravidão na
corte. S. Paulo:Cia das Letras, 1990; MACHADO, Maria Helena. O Plano e o Pânico. Os movimentos
sociais na década da abolição. R. de Janeiro:Ed. da UFRJ; S. Paulo:EDUSP, 1994; Crime e Escravidão.
Trabalho, luta, resistência nas lavouras paulistas. 1830-1881. S. Paulo:Brasiliense, 1987; MATTOS,
Hebe M. Das Cores do Silêncio. Os significados da liberdade na sociedade escravista. Brasil século XIX.
2 a . ed. R. de Janeiro: N. Fronteira, 1978; GOMES, Flávio dos S. Histórias de Quilombolas. Mocambos e
Comunidades de Senzalas no R. de Janeiro. séc. XIX. R. de Janeiro: Arquivo Nacional, 1993.
23 NABUCO, J. O Abolicionismo, p. 39-40; 103.
10

essarcimento, era “urgente” e significava uma “nova” concepção de Abolicionismo que
sucedia os lentos expedientes de alforria determinados pela lei de 28 de setembro de
1871 ou, segundo Nabuco, a “idéia de suprimir a escravidão entregando-lhe um milhão
e meio de escravos (...)e deixando-a morrer com eles”. 24
Falando aos “ricos” do bairro da Madalena no Recife, a 16 de novembro de 1884,
esclareceu o amplo sentido dessa liberdade: a emancipação dos escravos promoveria
também a autonomia dos senhores reféns de uma riqueza “efêmera”, dos
correspondentes e dos traficantes. Libertaria ainda os próprios investidores, aos quais
abrir-se-iam empreendimentos no comércio e nas indústrias “naturais” – no caso de
Pernambuco, o açúcar; e o próprio Estado, asfixiado pelos encargos dos empréstimos
feitos na Europa para bancar o alto custo das “finanças da escravidão”. 25 Em outro
pronunciamento, desta vez aos comerciantes do Recife (28 de novembro de 1884),
também destacou a importância da emancipação dos escravos no sentido de criar
condições mais seguras para os financiadores da lavoura. Ressaltou que, quebrando-se
o “monopólio territorial” da escravidão, valorizar-se-ia a terra – garantia das hipotecas
inócuas - e, com o seu parcelamento, viabilizar-se-ia a pequena propriedade
fornecedora de cana para os engenhos centrais. 26
A segunda lei é tratada mais especificamente nos comícios populares. Tratava-se
de uma “lei agrária” instituindo um “imposto territorial” sobre terras incultas,
expediente capaz de impelir seus proprietários a negociá-las e assim concretizar a
pequena propriedade e uma “classe média” de lavradores de cana. Dessa maneira, a
emancipação dos escravos, a “lei agrária” e o imposto nela imbricado promoveriam
uma “democratização solo”, uma reforma social sem violência. 27
Além dessas realizações mais imediatas, havia outra maior, a do futuro - a
regeneração do país pela “igualdade social”, remetida à associação entre “liberdade e
trabalho” pois, liberto da escravidão, o trabalho abundante viabilizaria a emergência de
uma classe operária e de um mercado de consumidores. Aos “proletários” do campo -
lavradores e rendeiros - o Abolicionismo acenava com a pequena propriedade; aos
moradores, com o trabalho livre nas empresas de produtos “naturais” da província, os
engenhos centrais. Aos da cidade, os “artistas”, ofereceu a liberdade do trabalho e o
24
NABUCO, J. O Abolicionismo. p. 25.
25
Ibidem, p. 25.
26
NABUCO, J.-, “Discurso no Largo do Corpo Santo”, Recife, 28/11/1884. In: O Abolicionismo e
Conferências, p. 362.
27
Ibidem, “Discurso num meeting popular no Bairro de S. José, Recife 5.11.1884..p. 285.
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acesso à instrução técnica, condição sine qua non para realização de uma genuína
“classe operária”. Projetando esse segmento como o mais importante para o futuro da
nação e o de sua preferência; e procurando dissuadir os artistas da idéia classicamente
veiculada por eles de que seus interesses estariam contemplados com leis que
nacionalizassem o comércio a retalho, tarifas que protegessem a indústria nacional e
acesso ao funcionalismo público, ressaltou a importância da “livre concorrência e do
espírito mercantil” na construção da verdadeira riqueza, da liberdade e do progresso das
“indústrias naturais do país” 28
Nabuco também rebateu a tese de que o Brasil necessitasse de uma imigração
subsidiada, em especial de chineses, considerando: havia um contingente de
trabalhadores nacionais capaz preencher a lacuna deixada pela abolição do cativeiro.
Ele precisava apenas ser melhor encaminhado, voluntária ou involuntariamente, para o
trabalho disponível. 29
Mas a tarefa mais ambiciosa do Abolicionismo previa a reeducação da elite
política e sua conversão aos princípios de um “verdadeiro liberalismo”. Aos liberais,
conseguiria “por a descoberto os alicerces mentirosos do liberalismo entre nós”. 30 E
convenceria a um grande número de republicanos que sua obrigação mais urgente não
era “mudar a forma de governo com o auxílio de proprietários de homens mas que a
elevação dos escravos a homens era tarefa que precedia toda a arquitetura
democrática”, cabendo a eles auxiliar a monarquia a solucionar a questão da
escravidão. 31
Entendia que as Constituições liberais não deveriam ser imóveis como as
“catedrais góticas” ou as “Tábuas da Lei”. Pelo contrário, assemelhando-se a “
organismos vivos que se adaptam às funções diversas que em cada época tem
necessariamente de produzir”, poderiam incorporar as reformas cobradas pelo
progresso visando, sobretudo, desmobilizar anunciadas revoluções jacobinas, aqui
potencializadas pela questão da escravidão. Nesse sentido, as almejadas reformas
permitiriam que, no Império, os ministérios representassem os partidos; o governo
fosse efetivamente de Gabinete e não do presidente do Conselho; os grandes negócios
28
Ibidem, “Discurso aos Artistas do Recife” , p. 369,372-373.
29
Ibidem, “Primeira Conferência no Teatro Santa Isabel”, Recife, l2.10.l884; e “Discurso no Monte Pio
Pernambucano”, 9.ll.l884, pgs.254,292.
30
“Terceira Conferência no teatro Santa Isabel”. Recife, 16.11. 1844. Ibidem, p.293-347.
31
NABUCO, J. O Abolicionismo. p. 31.
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do Estado fossem decididos em conferência de ministros e não em despacho imperial; o
eixo parlamentar passasse pela Câmara e não pelo Senado vitalício; as províncias se
vinculassem federativamente à União; e que, finalmente, fossem implantadas a eleição
direta (com o sufrágio estendido a todos os alfabetizados e com maior representação
das grandes cidades), a liberdade religiosa e a emancipação dos escravos sem
indenização 32 .
***
O projeto liberal abolicionista divulgado por Joaquim Nabuco enfrentou muitas
resistências e foi parcialmente implementado pela Lei Áurea que em 13 de maio de
1888 suprimiu o cativeiro sem ressarcimento dos proprietários de escravos. Dentre as
inúmeras dificuldades encontradas 3 se destacam. Em primeiro lugar, constituiu-se à
revelia das principais lideranças e, mesmo do eleitorado do Partido Liberal. Em
segundo, resguardava muitas contradições: a primeira de suas metas – através da
abolição do cativeiro, destruir os privilégios do monopólio sobre o trabalho e a terra,
estimular a livre concorrência, e suprimir subsídios – atendia o mais genuíno princípio
liberal por eliminar favoritismos e restringir a presença do Estado na economia. Porém,
ao recusar qualquer indenização, implicava num confisco da propriedade privada,
procedimento inédito na resolução da questão servil, pois a Inglaterra, a França e
mesmo Cuba compensaram os proprietários de alguma forma. Apenas nos Estados
Unidos, em virtude da guerra civil, não haviam sido ressarcidos os custos da
emancipação. Da mesma maneira, a lei agrária impunha pesado tributo sobre a terra
constrangendo seus proprietários a negociá-las. Ou seja, ambas representavam uma
ingerência indesejável nos interesses privados e nos direitos senhoriais.
Umas terceira e expressiva dificuldade foi o fato de ter concorrido com muitas
outras alternativas, também abolicionistas, preocupadas em resolver a “crise da
lavoura”, a superação da escravidão e expansão do trabalho livre, algumas delas criadas
por companheiros próximos de Nabuco na Sociedade Brasileira contra a Escravidão, a
exemplo de André Rebouças e membros da Sociedade Brasileira pela Imigração,
propostas que exemplificam a complexidade e a pluralidade de vozes, instituições e
propostas envolvidas no debate sobre a escravidão na década de 1880 no Brasil.
32 NABUCO,J. O Abolicionismo. Conferências e Discursos Abolicionistas. p.293-347.
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Tal confronto de propostas e de expectativas resultou em desfecho surpreendente para
todos, no qual foram adaptadas medidas de variada origem. Assim, realizaram-se,
dentre outras idéias, a abolição sem contrapartida, a imigração subsidiada e, inaceitável
para Nabuco e muitos outros, a república liderada por militares, positivistas e jacobinos,
esta última, talvez, a maior das decepções do político-escritor. Assim, como admitiria
o próprio Nabuco em 1890, por descontentar os proprietários de escravos, a abolição
contribuiu para a queda do regime monárquico que ele, com seu projeto abolicionista,
esperava “regenerar”, tanto quanto impedir aquela tão indesejada modalidade de
revolução republicana contra a qual pugnaria ao longo da década de 1890 na imprensa
e em trabalhos historiográficos, dentre os quais se destacaram Balmaceda, A
intervenção estrangeira durante a revolta da Armada e, especialmente Um Estadista do
Império. 33
Avaliando-se as interpretações sobre o passado e o presente feitas pelo historiador
pode-se perceber que serviram para a defesa de um princípio – “reforma e contra-
revolução” – próprio de convicções liberais aristocráticas, a saber: a defesa intransigente
da liberdade com ordem e sem violência; da hierarquia social e de estadistas na
condução das sociedades, a brasileira em particular, convicções que reiteradamente se
manifestaram em seus escritos. Sobre a sociedade brasileira, tinha uma percepção
particularmente desencantada, que se acentuou com o passar dos anos, e singular,
mesmo frente à de outros monarquistas e republicanos, com os quais Nabuco tinha
divergências políticas e um complicado relacionamento, um dos motivos de seu
“isolamento” na década de 1890 34 . Considerava que, em virtude do habitat inóspito, da
mestiçagem das raças e, sobretudo, da longa convivência com a escravidão africana –
motivo maior da condição de “menoridade” do Brasil - o povo oscilava entre a
indiferença política e a violência irrefletida e anárquica das revoluções, sendo, portanto,
presa fácil dos ditadores.
Nesse sentido, entendia que esse povo precisava ser bastante preparado para um
retorno pacífico e efetivo ao regime monárquico ou, na impossibilidade deste retorno,
33 NABUCO, J. Balmaceda. R. de .Janeiro: Typ. Leuzinger, l895; A intervenção estrangeira durante a
Revolta da Armada. R. de .Janeiro: Typ. Leuzinger, l896; Um Estadista do Império. Nabuco de Araujo,
sua vida suas opiniões, sua época. R.. de Janeiro./Paris: H. Garnier livreiro e editor, l897-99. 3 vols
34 Sobre a atuação dos monarquistas e dos republicanos “jacobinos” após o l5 de novembro ver
respectivamente: JANOTTI, M.L. Os subversivos da República. S. Paulo, Brasiliense, l986; QUEIROZ,
Suely Robles Reis de. Os radicais da república. S. Paulo: Brasiliense, 1986.Para uma análise mais detida
de Minha Formação cf. MARSON, Izabel Andrade. “Minha Formação: autobiografia, política e
história”.Revista Brasileira de História (Biografia, biografias), 33(17):78-97, 1997.
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ser conduzido por bons estadistas na direção de uma república similar à chilena, tese
sinalizada em artigos depois reunidos no livro Balmaceda, de 1895, momento em que o
partido monarquista se revigorava após intensa perseguição sofrida nos primeiros anos
da república. Naquela circunstância, ao declinar um convite do correligionário paulista
Eduardo Prado para assumir a chefia da redação de O Commércio de S. Paulo,
comentou que não poderia fazer um jornal de agitação ou panfletário como se esperava,
pois compreendia que o papel da imprensa naquele momento deveria ser “o de um
médico em um hospício de alienados” 35 .
Não por acaso, a autobiografia Minha Formação, de 1900, também traria
sensíveis recados políticos. Por um lado, sinalizando a necessidade de uma conciliação,
procuraria atenuar a “luta terrível entre abolicionistas e escravocratas”, monarquistas e
republicanos no passado e, no presente, o que levaria o escritor a retomar duas
idealizações opostas da escravidão: uma, a do “jugo cruel”, destacada no livro O
Abolicionismo, segundo ele observada “nas novas e ricas fazendas do sul onde o
escravo, desconhecido do proprietário, era somente um instrumento de colheita”. E
outra, a do “jugo suave, orgulho exterior do senhor, mas também orgulho íntimo do
escravo”, assistida no engenho Massangana, propriedade de sua madrinha D. Rosa
Falcão de Carvalho, e em antigas propriedades do norte “pobres explorações industriais,
onde os escravos existiam apenas para a conservação do estado de senhor, e
administradas durante gerações seguidas com o mesmo espírito de humanidade por uma
aristocracia de maneiras”, dotada de “um pudor, um resguardo em questão de lucro
próprio das classes que não traficam”.
Por outro lado, no último capítulo de Minha Formação, acabou por justificar a
disposição de abandonar “o isolamento” a que se propusera e a aceitar um cargo
diplomático oferecido pelo governo republicano na legação brasileira em Londres.
Constatando a impossibilidade de um retorno à monarquia, o político-historiador
decidiu-se pela aproximação com a república aristocrática de Campos Sales, uma
república já descompromissada com o jacobinismo. Naquele capítulo comentou que o
estudo detido da história do Império e do desempenho de seus estadistas, dentre eles seu
pai, personagem biografado em Um Estadista, haviam sinalizado que a fidelidade ao
liberalismo não pressupunha necessariamente um compromisso exclusivo com o regime
monárquico mas, o cumprimento de metas mais amplas e nobres ditadas pelo progresso
35 NABUCO, J. Cartas, p.264-265.
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espeitoso da tradição, e atentas às necessidades e preservação da nação, ou seja ao
dever de zelar pela pátria:
“...Por outro lado, durante os anos que trabalhei na Vida de meu pai a minha atitude foi
insensivelmente sendo afetada pelo espírito das antigas gerações que criaram e fundaram o
regime liberal que a nossa deixou destruir...O que eu respirava naquela vasta documentação não
era um espírito monárquico inconcebível, bastando como uma religião...A monarquia para
aquelas épocas de arquitetos, pedreiros e escultores políticos incomparáveis, era uma bela e pura
forma, mas que não podia existir por si só; o interesse, o amor, o zelo, o fervor patriótico deles
dirigia-se à substância nacional, o país; sua vassalagem ao princípio monárquico era apenas um
preito rendido á primeira das conveniências sociais...Para tais homens, verdadeiramente
fundadores, um terremoto poderia subverter as instituições, mas o Brasil existiria sempre, e à
sua voz seria forçoso acudir...Eles não estabeleceram nunca o dilema entre a monarquia e a
pátria, porque a pátria não podia ter rival.” 36
A aceitação da oferta republicana ofendeu profundamente os correligionários que
estavam no Brasil, transformando o “isolamento” do escritor, agora diplomata, em
rompimento. Nabuco anota em seu Diário, em 7 de janeiro de 1899, que quando foi
divulgada a notícia de que aceitara compor com o governo Campos Sales, criou-se “um
mal estar entre os amigos”. Então, comentou: “Estão me achando muito mudado,
quando o que mudou é o barômetro, é o tempo” 37 .
36 NABUCO, J. Minha Formação, p. 256-257.
37 NABUCO,J. Joaquim Nabuco - Diários.(1889-1910) Prefácios e notas de Evaldo Cabral de Mello. R.
de Janeiro::Bem te Vi Produções Literárias;Recife::Ed. Massangana,-Fundaj, 2008. v. 1, p. 158.
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