Sessão Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 169.1.53.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 3/7/2007 Montagem: 4171/4176
caráter essencialmente estrutural, como é o caso de políticas de emprego, de
educação, de microcrédito e de apoio à agricultura familiar.
Um dos Estados brasileiros que muito tem-se empenhado nessa busca,
nessa concepção de colocar a dimensão social em lugar de destaque, é o Estado do
Amazonas. E isso é fácil de constatar: lá, a Agência de Fomento do Estado do
Amazonas (AFEAM), concorrendo para o desenvolvimento econômico e social do
Estado, tem realizado intensos investimentos e intermediado importantes
financiamentos para diversos setores da população.
Muitos projetos estão sendo desenvolvidos, mas um deles merece destaque:
as ações de crédito voltadas para o financiamento de ex-detentos do sistema
prisional do Estado, aqueles que já cumpriram suas penas. Em 2006, uma dessas
ações, por exemplo, beneficiou 21 ex-detentos, que receberam mais de 72 mil reais
para serem utilizados no desenvolvimento de atividades econômicas de
reintegração.
Esse programa de crédito, conhecido como Reintegrar, é uma parceria da
AFEAM com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Lançado em
2005, tem oferecido oportunidades a ex-detentos do sistema prisional do Estado
para que, com crédito especial, possam implantar seus próprios negócios,
permitindo sua reintegração social. Só no primeiro ano, essa parceria de extremado
impacto social já beneficiou 85 pessoas, com recursos de 272 mil reais.
Sr. Presidente, reputo ser da maior relevância o fomento de políticas de
distribuição de renda e oportunidade de emprego para ex-detentos, como forma de
resgatar o respeito ao homem livre, já que a melhor política penal é uma boa política
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