diagnóstico sócio-ambiental do lago de pedra do cavalo no ...

EDIAGNÓSTICO SÓCIO-AMBIENTAL DO LAGO DE PEDRA DO
CAVALO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA
Marcelo Lacerda da Silva
FIJ - Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Especialização em Gestão Ambiental
bitelocelo@bol.com.br
Resumo
O presente trabalho se insere na perspectiva de analisar a atuação dos
diversos atores (Estado, EMBASA, CRA, Grupo Votorantin, Fazendeiros,
Comunidades Ribeirinhas, entre outros) no território que abrange o Lago de
Pedra do Cavalo, além do quadro sócio-ambiental, na área do município de
São Gonçalo dos Campos, Bahia, onde foram feitas revisões bibliográficas e
cartográficas, análise de aparato legal, trabalho de campo, entrevistas com os
atores da APA e visitas aos órgãos gestores, EMBASA (Empresa Baiana de
Água e Saneamento) ao CRA (Centro de Recursos Ambientais), à barragem e
usina de Pedra do Cavalo. Foi feita uma caracterização do ambiente natural e
da organização social, além de um diagnóstico sócio-ambiental da área, onde
pude perceber a relevância desse grande manancial hídrico e os problemas
mais cruciais do espaço em estudo, como exemplo, o grande
comprometimento do lago de Pedra do Cavalo por conta de efluentes
industriais, construções irregulares em área de preservação permanente e
desmatamento em grande parte de suas margens.
Palavras-Chave: Recursos Naturais; Lago de Pedra do Cavalo; Energia;
Conservação Ambiental, Geopolítica; Meio Ambiente.
Abstract
The present work it inserts in the perspective of analyzing the several actors'
performance (State, BASES, CRA, Group Votorantin, Farmers, Riverine
Communities, among other) in the territory that embraces the Lake of Stone of
the Horse, besides the partner-environmental picture, in the area of the
municipal district of Sao Gonçalo of Campos, Bahia, where they were made
bibliographical and cartographic revisions, analysis of legal apparatus, field
work, interviews with the actors of APA and visits to the organs managers, it
BASES (Company From Bahia of Water and Saneamento) to CRA (Center of
Environmental Resources), to the barrage and usina of Stone of the Horse. It
was made a characterization of the natural atmosphere and of the social
organization, besides a partner-environmental diagnosis of the area, where I
could notice the relevance of that great spring hídrico and the most crucial
problems of the space in study, as example, the great comprometimento of the
lake of Stone of the Horse due to industrial effluents, irregular constructions in
area of permanent preservation and desmatamento in a large part of its
margins.
Key-words: Natural resources; Lake of Stone of the Horse; Energy;
Environmental conservation, Geopolitical; Environment.

1- Introdução
O Lago de Pedra de Pedra do Cavalo foi criado para abastecer de água
potável, a região metropolitana de Salvador e a região de Feira de Santana,
através do barramento do rio Paraguaçu (e seu principal afluente o rio
Jacuípe), no seu médio-baixo curso, beneficiando algo em torno de
aproximadamente quatro milhões de pessoas, sendo que a barragem entrou
em operação em 1985 e o sistema de abastecimento de água dois anos
depois. O Lago foi projetado inicialmente para ter múltiplos usos, no mesmo
contexto dos grandes investimentos estatais no país a partir da segunda
metade da década de 70, sendo que o Estado criou um órgão, a DESENVALE
(Companhia de Desenvolvimento do Paraguaçu), no sentido de promover o
desenvolvimento do vale do rio Paraguaçu. (Fig. 01)
A usina hidrelétrica de Pedra do Cavalo localiza-se no rio Paraguaçu, no
Estado da Bahia, apresentando no barramento uma área de drenagem de
53.108 km², no sopé da barragem, possuindo duas turbinas e uma capacidade
de 230 quilowatts, contribuindo com a estabilidade e a segurança do sistema
elétrico da região. A bacia hidrográfica do rio Paraguaçu possui considerável
importância uma vez que abrange a área de mais de 50 municípios baianos.
Sua construção estava prevista pelo governo do Estado desde o final da
década de 70, no entanto, a sua construção foi realizada nos últimos cinco
anos através do grupo Votorantin – Energia, sendo finalizada em abril de 2005.

Fig. 01 Barragem de Pedra do Cavalo localizada
município de Cachoeira - BA
Fonte: http://www.pedradocavaloenergia.com.br/uhepc
O regime de vazões do rio Paraguaçu que nasce na Chapada
Diamantina é caracterizado por descargas discretas no período de estiagem e
cheias consideráveis em épocas chuvosas (outubro a março). As enchentes
que, ocasionalmente ocorrem, causam enormes prejuízos em núcleos urbanos
que acompanham o leito do rio, principalmente, em seu curso inferior. Entre
estes centros urbanos, destacam-se as cidades históricas de Cachoeira e São
Félix, localizadas cerca de 4 km a jusante da barragem de Pedra do Cavalo
(INTERTECHNE/ IBENBRASIL, 2000).
Em virtude da relevância deste grande manancial hídrico, em abastecer
com água potável a região metropolitana de Salvador, a região de Feira de
Santana, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas, foi criada em 1997 a
APA de Pedra do Cavalo, com cerca de 30. 156 hectares sendo a 15ª maior
área de Proteção Ambiental do Estado, criada a partir do decreto Nº 6.584 de
18/ 07/ 1997, no sentido de resguardar esse preciosissímo recurso natural. O
discurso básico para justificar a criação das APA´s no nosso estado foi a
conservação ambiental, sendo que “possui forte e clara conotação turística,

econômica, evidenciando uma política ambiental pautada no
empreendedorismo do território, que é cada vez mais utilizado como
oportunidade de negócio”. PALMA (2003, p.38)
A partir daí, o presente trabalho se insere na perspectiva de analisar a
atuação dos diversos atores (Estado, EMBASA, CRA, Grupo Votorantin,
Fazendeiros, Comunidades Ribeirinhas, entre outros) no território que abrange
o Lago de Pedra do Cavalo, além do quadro sócio-ambiental, na área do
município de São Gonçalo dos Campos que margeia o presente lago.
Desenrolou-se a partir de uma revisão bibliográfica, a qual deu subsídio teórico
e conceitual ao mesmo. E os autores que embasaram o presente trabalho são:
AZEVEDO (2003), FREITAS (2002) GUERRA (1987), LEEF (2001), MOTA
(1995), PALMA (2003), (2004) e (2005) SANTOS (1985), (1994), (1996), (2000)
e (2001) SALES (2004) entre outros. E levantamento bibliográfico em diversas
instituições, como: IBGE, CEI, CRA, IBAMA, INCRA, UEFS, UFBA, entre
outras.
Todo o recorte espacial da APA em estudo está totalmente inserido no
espaço rural do município de São Gonçalo dos Campos, se constituindo
enquanto um espaço bastante complexo, onde se situam e margeiam algumas
localidades e povoados do presente município, tais como: Xavante, Boa
Esperança, São João, Magalhães, Murici, Jacaré, entre outros. O que requer
todo um trabalho de pesquisa bibliográfica, trabalho de campo, observação e
interpretação da paisagem, entre outros instrumentos, para que possamos
compreender a dinâmica e a complexidade da produção e reprodução do
espaço em estudo. Conforme figura 02.

Fig. 02 Mapa da APA de Pedra do Cavalo
Fonte: Adaptado por SILVA com base no mapa do Centro de Recursos Ambientais, 2002.
Área de Estudo
Inicialmente utilizou-se do método dedutivo, em que fazendo uso de todo
o referencial teórico-conceitual foi analisada a questão no âmbito geral
partindo-se para minha área de estudo e vice-versa, onde partindo dos
problemas da área em estudo para o geral, sendo utilizado o método indutivo.
Como já foi colocado anteriormente, utilizou-se de diversos procedimentos
metodológicos tais como: em primeira fase levantamento bibliográfico, de livros
diversos, como por exemplo, de Bertalanfy, Teoria Geral dos Sistemas, de Leff,
Saber Ambiental: Sustentabilidade, Racionalidade, Complexidade e Poder, e
muitos outros e de documentos e dados do IBGE, CEI, CRA, IBAMA, INCRA,
EMBASA e de trabalhos acadêmicos como artigos, teses, dissertações e

monografias produzidas sobre a temática estudada, como por exemplo, o artigo
de Souza, que tem por título: Unidades de Conservação no Semi-Árido
Cearense: Uma análise Crítica, de Eduardo Gabriel, Gestão do Território em
Unidades de Conservação: o Caso APA de Pedra do Cavalo, do artigo de
Estudo de Cheias na Barragem de Pedra do Cavalo, de Rosana de Fátima do
Centro de Hidráulica e Hidrologia da UFPR e muitos outros. E análise do
aparato jurídico (leis, decretos e resoluções), como por exemplo, o Código da
Águas, a Lei Federal de Unidades de Conservação (SNUC), o Código Florestal,
as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e do
estadual CEPRAN, entre outros.
E levantamento cartográfico da área, onde foi utilizado de mapas
pedológico, geológico, de vegetação, climático e geomorfológico do Projeto
Radam Brasil, a folha SD 24 de Salvador, a qual está inserida a área em
estudo, de fotografias aéreas, de mapas das Unidades de Conservação do
estado e da APA de Pedra do Cavalo, obtidos do Centro de Recursos
Ambientais (CRA). E na seqüência, foi realizado trabalho de campo, em que foi
possível a observação direta da realidade e uma análise da paisagem,
realização de visitas ao escritório do Grupo Votorantim, e à Usina Hidrelétrica
de Pedra do Cavalo e ao projeto Horto Escola desenvolvido pelo mesmo, a
algumas comunidades inseridas na APA, onde também aconteceram algumas
entrevistas com representantes da comunidade e moradores antigos e visita a
alguns órgãos gestores da APA de Pedra do Cavalo como alguns sindicatos,
CRA e a EMBASA.
2- Diagnóstico Sócio-Ambiental do Lago de Pedra do Cavalo
As unidades de conservação são excelentes áreas para se garantir a
conservação de determinados biomas, fauna e flora e corpos d´água, como é o
caso da APA de Pedra do Cavalo, a partir do momento que há a participação
popular desde sua criação até a sua própria gestão. E esse trabalho faz-se
relevante, na medida em que traz à tona a discussão sobre as Unidades de
Conservação, enquanto áreas que merecem uma atenção especial por parte
dos governos, que mediante as políticas públicas possam empreender esforços
e ouvindo melhor as comunidades ali inseridas, para que estas utilizem melhor

dos recursos naturais e melhorem sua qualidade de vida assegurando assim a
sua sustentabilidade. É imprescindível a participação popular na gestão das
Unidades de Conservação, pois só as pessoas que ali vivem podem propor
ações mais adequadas e incisivas a cada unidade de conservação. E este
estudo torna-se de fundamental importância uma vez que aborda a questão
ambiental, e esta é uma das maiores preocupações do nosso século.
A barragem foi construída com o intuito principal de amenizar os efeitos
negativos das enchentes provocadas em algumas cidades ribeirinhas
(Cachoeira e São Félix), no entanto, o reservatório de Pedra do Cavalo possui
múltiplos usos, entre eles, o abastecimento de água, a geração de energia,
irrigação, entre outros. Diversas comunidades atingidas pela construção da
barragem através da DESENVALE órgão criado pelo Estado em 1985,
atualmente extinto, foram relocadas ao longo dos dez municípios atingidos,
muitas equivocadamente, reassentadas em núcleos em área de preservação
permanente (Fazenda Xavante), ou seja, a poucos metros da cota de
inundação do lago e outras bem distantes dos grandes centros em áreas rurais
desprovidas do título da terra, de assistência técnica e financeira (Fazenda
Moenda), ambas no município em estudo. O Estado, através de seu poder
jurídico, não levou em consideração a territorialidade, ou seja, a identidade do
lugar, o sentimento que as pessoas tinham de pertencimento àquele espaço.
São diversos agentes responsáveis pela APA, bem como pelo Lago de
Pedra do Cavalo, tais como: Estado, CRA, EMBASA, Comunidade, Prefeituras,
entre outras, cada um com seu papel diferenciado, mas que trabalhando em
sintonia poderão discutir e assegurar práticas e ações que assegurem a sua
sustentabilidade. Estão em jogo à gestão de um território e um grande
manancial hídrico e que apesar de ser haver diversos agentes responsáveis
pela gestão de ambos, infelizmente, somente os agentes hegemônicos,
aqueles externos ao território, possuem um poder mais decisivo, o que pode
inviabilizar efetivamente a gestão, uma vez que não leva em consideração a
territorialidade das comunidades ribeirinhas.

Fig. 03 Visão Parcial da Barragem de Pedra do Cavalo, ponte da BR 101 sobre
Lago e ao fundo, vista à esquerda, da cidade de Cachoeira, e à direita, a cidade de São
Félix.
Fonte: http://www.pedradocavaloenergia.com.br/uhepc
O Lago de Pedra do Cavalo possui usos múltiplos como já foi exposto
anteriormente, no entanto, foi percebido que alguns se destacam, como o
abastecimento de água através da EMBASA às cidades do entorno, bem como
ao maiores centros urbanos do estado, estes últimas que possuem uma
demanda muito maior por conta da grande população e localização dos
maiores centros industriais, e a geração de energia por parte grupo Votorantim,
também por conta da demanda da produção industrial.
O Circuito Elétrico de geração de energia é um empreendimento que
não altera a barragem, nem seu funcionamento e que agrega a função
geradora, permitindo uma produção para atender cerca de 775 mil habitantes,
representando um aumento de 10 % oferta de energia para Salvador e 4% para
a Bahia.
A Usina Hidrelétrica funciona a partir do aproveitamento da reserva da
Barragem de Pedra do Cavalo, a queda de água passa por dois condutos, cada
um com vazão de 80 m³ por segundo. A vazão é conduzida até a casa de
força. A água passa pela turbina, equipamento responsável por conduzir e

direcionar a vazão através de um eixo ligado ao do gerador. Com o movimento
das paletas deste eixo, é gerada a energia, que é distribuída pelos cabos até
as torres de transmissão. (UHEPC, 2009)
Está evidenciado que os recursos naturais da área em estudo não
atendem necessariamente às comunidades ribeirinhas, as quais apresentam
problemas diversos, desde a falta de energia, de transporte, saneamento
básico, posto de saúde, até a de água tratada, mas sim os grandes
empresários e fazendeiros beneficiados direta e indiretamente através ações
do Estado.
Em trabalho de campo, percebeu-se por meio da observação da
paisagem diversos problemas ambientais ocorrentes, e como estes afetam a
população local e os ecossistemas presentes. Os impactos ambientais podem
ser conceituados como: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas
e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas, etc. resolução n.º 001 do CONAMA
23/01/86. Estes problemas são dentre os já citados: construção de alto padrão
nas margens, retirada de areia, poluição das águas, deposição de entulhos e
lixo, grande presença de macrófitas, conhecida como baronesas, (vegetal
indicadores de poluição, uma vez que retira o oxigênio da água), entre outros.
Constatou-se que o nível de escolaridade dos habitantes da área em
estudo é muito baixo, no entanto a grande maioria da população em entrevista,
demonstrou conhecimento sobre algumas práticas conservacionistas, tais
como: não fazer queimadas, não desmatar e reflorestar. Há uma contradição
entre o que vemos na prática, ou seja, as pessoas demonstram certo
conhecimento ambiental, todavia, por conta das condições financeiras em que
se encontram, e pela falta de assistência por parte do Estado, terminam por
retirar da natureza o seu sustento, causando grande impacto nos processos
naturais e consequentemente nos processos sociais. Ou seja, infelizmente,
conservação do meio ambiente não combina com pobreza, as pessoas
necessitam de apoio técnico e financeiro e efetiva assistência dos governos,
para que as mesmas possam desenvolver posturas menos degradantes para
com o meio ambiente e ao mesmo tempo necessitam satisfazer suas
necessidades básicas.

“Segundo relatório da EMBRAPA (1992), o crescimento
demográfico e a pobreza não são as únicas causas das altas
taxas de desmatamento no Brasil. Forças e processos
externos, tais como a expansão das plantações comerciais,
fazendas-pecuárias, madeireiras e mineração também atraem
migrantes impelindo os mesmos para a exploração de uma
agricultura itinerante, baseada no binômio derruba e queima, o
que contribui para acelerar os níveis de
desmatamento.(SALVADOR, 2002, p. 01)”.
O planejamento ambiental objetiva implementar estratégias voltadas
para níveis de qualidade ambiental que propiciem uma melhora na qualidade
de vida da sociedade utilizando-se dos seguintes princípios: Preservação,
Recuperação e Conservação”. FREITAS (2002, p.08). A partir do diagnóstico
sócio-ambiental foi possível se detectar diversos problemas ambientais. E na
perspectiva da qualidade ambiental, levando em consideração as interações
entre o meio físico, biológico e sócio-econômico, serão propostas ações de
planejamento e intervenção que minimizarão os problemas sócio-ambientais
detectados na área em estudo.
Problemas Ações
Desmatamento da Mata ciliar * Criação de um horto com o cultivo de mudas
nativas para o reflorestamento das matas
ciliar e de galeria com mão-de-obra dos
agricultores;
Acumulação de Entulho e Lixo nas
margens do Lago
Construções de casas de alto padrão
nas margens do Lago
Instalação de Quiosques nas
margens do Lago
Desenvolvimento da Pecuária
Extensiva nas margens do Lago
* Implantação de projeto de Educação
Ambiental a partir de ampla discussão com
toda a comunidade sobre a APA e seus
dispositivos legais, objetivando também a
reutilização e reciclagem de materiais.
* Projeto de retirada de construções
irregulares em áreas de preservação
permanente.
* Projeto de retirada de construções
irregulares em áreas de preservação
permanente e incentivo ao Turismo ecológico,
enquanto uma potencialidade local e como
geração de emprego e renda.
* Projeto de afastamento da pecuária das
margens do lago (área de preservação
permanente) e acompanhamento técnico.
Desenvolvimento da Agricultura de Projeto de incentivo e apoio à agricultura

Subsistência nas margens do Lago familiar fora da área de preservação
Desenvolvimento da Agricultura
permanente e fortalecimento do sindicato.
* Projeto de afastamento da agricultura
Comercial nas margens do Lago comercial das margens do lago e efetiva
fiscalização
agrotóxicos.
acerca da utilização de
Deposição de efluentes domésticos * Projeto de investimento em saneamento
no Lago
básico e de revitalização de todos os seus
afluentes.
Deposição de efluentes industriais * Criação de um órgão responsável pela
efetiva fiscalização, com sede nos municípios
da APA mais sujeitos a tal crime ambiental do
Lago de Pedra do Cavalo, ou instalação de
uma unidade permanente do CRA em um
desses municípios que compõem a APA,
mais propícios.
Carência de Serviços Básicos para a * Criação de projeto de acompanhamento dos
população local (transporte, agricultores para prover as necessidades de
educação, saúde, saneamento habitação, saúde, crédito, educação, entre
básico, emprego, etc.)
outras.
Êxodo rural * Incentivo à permanência do homem no
campo através de projetos de geração de
emprego e renda.
Ausência de título da terra *Regularização Fundiária com entrega dos
títulos da terra e incentivo à piscicultura,
enquanto uma potencialidade da área em
estudo.
3- Considerações Finais
A partir da caracterização física da área em estudo, do diagnóstico
sócio-ambiental percebeu-se inúmeros problemas ambientais, tais como:
grande presença de macrófitas no leito do lago, desmatamento das matas
ciliares, construções de alto padrão e agricultura comercial em áreas de
preservação permanente, dentre outros, o que leva a um forte
comprometimento desse grande e importante manancial hídrico. Estes
impactos ambientais apresentados no presente estudo representam o reflexo
da relação sociedade x natureza na área de estudo, fruto de um modo de
produção que mercantiliza as relações sociais e menospreza os processos
sociais, encarando os recursos naturais como inesgotáveis produtoras de maisvalia.

Pode-se concluir com o presente estudo que a qualidade ambiental das
características ecológicas da paisagem da área em estudo é insatisfatória tanto
para a manutenção dos ecossistemas concernentes, quanto para a população
que interage diretamente com eles. Esse resultado é fruto da racionalidade
econômico-mecanicista empregada ao longo da incorporação da área banhada
pelo Lago de Pedra do Cavalo e pela falta de planejamento institucional, que
poderá comprometer um grande manancial hídrico (Lago de Pedra do Cavalo),
como ocorreu com a bacia do Cobre, além de “jogar por terra” todo o
investimento publico material e humano.
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