Apresentação - Município de Vendas Novas

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6. VENDAS NOVAS | OBJETIVO CONVERGÊNCIA (Objetivo 1) No desenvolvimento de projectos de investimento no Concelho de Vendas Novas, poderá existir a majoração da taxa de co-financiamento aquando apresentação de candidaturas a apoios e incentivos comunitários e nacionais existentes. Além da majoração nas taxas de co-financiamento, poderão existir condições especiais conforme cada aviso de abertura, pois o Alentejo é considerado no âmbito da União Europeia como uma região de objetivo convergência (objetivo1) 16
7. INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS – IMPOSTOS MUNICIPAIS 7. 1. ISENÇÕES E REDUÇÕES DE TAXAS URBANÍSTICAS Com o objetivo de atrair investimentos e projectos de grande relevância e interesse para o Município, promovendo-se e estimulando-se o desenvolvimento económico, o Município de Vendas Novas definiu critérios para a concessão de isenções totais ou parciais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT), conforme apresentamos resumidamente em seguida: IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis: Isenção de 2, 3, 4 ou 5 anos, com a obtenção de 50, 60, 70 ou 80 pontos respectivamente; IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis: isenção de 25%, 50%, 75% ou 100% com a obtenção de 50, 60, 70 ou 80 pontos. Os projectos são seleccionados tendo em conta a valia do projectos (VP) calculada nos seguintes termos: VP = 0,1 P1 + 0,2 P2 + 0,1 P3 + 0,3 P4 + 0,1 P5 + 0,1 P6 + 0,1 P7, onde: Critério P1 – Carácter inovador da ideia e/ou projecto no contexto competitivo regional Critério P2 – Efeitos de arrastamento em actividades a montante ou a jusante, particularmente nas pequenas e médias empresas Critério P3 – Interacção e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico Critério P4 – Criação líquida de emprego e sua qualificação Critério P5 – Inserção em estratégias de desenvolvimento regional ou local Critério P6 – Eficiência e ou favorecimento de fontes de energia renováveis Critério P7 – Projectos de elevado valor acrescentado de carácter social NOTA: As informações apresentadas no documento não dispensam a consulta das normas orientadoras de isenções fiscais relativas a impostos municipais vigentes (link). 17
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