Boletim de Serviço - Defensoria Pública do Distrito Federal

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BOLETIM DE SERVIÇO Edição nº 318 01 de fevereiro de 2013 II)-ATOS DO CONSELHO SUPERIOR DA DPDF ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL– ANO DE 2013 Em 1º (primeiro) de fevereiro do ano de dois mil e treze (1º/02/2013), às 09 horas e 40 minutos (nove horas e quarenta minutos), reuniram-se na Sede da Administração Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, nesta Capital Federal, 4º Andar do Edifício Zarife, Setor Comercial Sul, os integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, a fim de deliberar sobre a(s) seguinte(s) matéria(s) conforme pauta e convocação publicada na data de 30.01.2013 através do boletim de serviço nº 0317/2013: Processo nº 0401-000228/2011. Objeto: Proposta de Reestruturação das Procuradorias da DPDF. Relator: Dr. Antônio Carlos Fontes Cintra. Feita a verificação do quórum, constatou-se que o Conselho Superior está integrado por, no mínimo, um membro de cada categoria, registrando assim, a presença dos Conselheiros Natos, Dr. ROBERTO OLIVEIRA COIMBRA (SubDiretor-Geral); Dr. HAMILTON CARVALHO DOS SANTOS, (Subdiretor-Geral); dos Conselheiros eleitos pela categoria, Dr. FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ (Categoria Especial); Dr. ANTÔNIO CARLOS FONTES CINTRA (Categoria Especial); Dr. ERICH RABELO XAVIER DE FARIA ( Categoria Especial); Dra. SARA VANESSA APARECIDA e SOUZA (1ª categoria) e Dr. PAULO MÁRCIO DE NÁPOLIS (2ª Categoria). Presentes ainda, o Dr. Alberto Carvalho Amaral, Exmo. Presidente da ADEP/DF e o Secretário Executivo e Coordenador da Assessoria Especial da DPDF, Dr. RILDO PAULO DA SILVA. Registre-se ainda, a presença da defensora pública Dra. VALDILEUZA CAMPELO PINHEIRO e do Defensor Público Dr. JOSÉ WILSON PORTO. Ausente, por motivo de férias regulamentares, o Exmo. Conselheiro, Dr. FERNANDO BOANI PAULUCCI JÚNIOR. Iniciada a reunião, o Presidente saudou os presentes e em seguida, colocou em análise e discussão, o item 1 da pauta, passando a palavra ao Relator, que argumentou querer começar pela parte geral que trata da DPDF como um todo e disse estar preocupado com a indefinição em torno dos 21 PAJs optantes. O Presidente disse entender a preocupação e que realmente a DPDF perderá os cargos dos 21 optantes, mas que trabalhará para recomposição do número de cargos e pela sua ampliação, inclusive agilizando o concurso público e tentará uma garantia na LDO 2013 para assegurar a nomeação dos futuros concursados. Dr. Cintra sugeriu ler os artigos que tem caráter geral, analisando um por um e aprovando ou não. Passada essa parte, futuramente, caminharemos conforme as novidades. O Presidente disse encaminhar a sugestão do Relator nesse sentido, indagando se todos concordam, momento em que o Conselheiro Dr. Hamilton, fazendo uso da palavra, disse entender que realmente a perda dos 21 cargos é real e que, vindo a lei complementar futuro, entende prudente a suspensão do processo para que aguardemos a lei complementar em gestação. O Conselheiro Dr. Cintra discordou dizendo que sempre poderá vir algum tipo de conflito por qualquer via legislativa e não tem tal preocupação, culminando por entender pela necessidade de prosseguimento. Dr. Paulo Márcio, disse acreditar que na parte geral da Resolução contém instrumentos importantes e que poderão auxiliar até em atos de gestão e assim, entende pelo prosseguimento do feito. Como exemplo, citou a criação dos ofícios, órgãos de atuação, que pode ser forma de mitigar a diversidade de distribuição dos trabalhos. Dr. Cintra disse concordar e que além disso, há neste trabalho, muito empenho de outras pessoas. Dr. Ferraz indagou se a proposta seria fracionar a votação, tendo o Relator respondido que sim, explicando iniciar pelo artigo 1º a 4º e artigos 38 ao 57 do projeto. Houve amplos debates entre os Conselheiros, externando seus entendimentos, culminando a Conselheira Dra. Sara, concordando pela discussão de parte da matéria, mas dizendo não se sentir à vontade para votação do tema nesta assentada. Em discussão: Pelo Relator, foi lido o artigo primeiro do projeto, seguido de amplas discussões pelos conselheiros. O Presidente sugeriu a criação de uma espécie de departamento próprio em cada área para suporte ao defensor público em sua área finalística. Pelo Relator, foi sugerido encaminhamento no sentido de que o Pleno das Câmaras Temáticas se reúna a fim de elaborar proposta de resolução, a ser aprovado pelo Conselho Superior, 6
BOLETIM DE SERVIÇO Edição nº 318 01 de fevereiro de 2013 para definir diretrizes de teses de atuação da área fim, dando ciência aos defensores públicos para instrução de suas peças processuais e regulamentando a eventual recusa de interposição recursal quando da existência de Enunciado favorável. Passou-se à leitura e discussão do artigo segundo do projeto, nada sendo deliberado. Em face do adiantado da hora e compromissos de trabalho, a reunião foi suspensa e redesignada nova reunião extraordinária para o dia 15.02.2013, às 09:00 horas. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião que gerou a presente ata, às 12h:20min (doze horas e vinte minutos) que segue lida, aprovada e devidamente assinada por todos os Conselheiros presentes. JAIRO LOURENÇO DE ALMEIDA. Presidente do Conselho Superior. HAMILTON CARVALHO DOS SANTOS. Conselheiro ROBERTO OLIVEIRA COIMBRA. Conselheiro FERNANDO ANTONIO NERES FERRAZ. Conselheiro ANTÔNIO CARLOS FONTES CINTRA. Conselheiro ERICH RABELO XAVIER DE CASTRO. Conselheiro SARA VANESSA APARECIDA e SOUSA. Conselheira PAULO MÁRCIO DE NAPOLIS. Conselheiro ALBERTO CARVALHO AMARAL. Presidente da ADEP/DF. RILDO PAULO DA SILVA. Secretário-Executivo 7
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