29 de Novembro - Prefeitura de Itatiba

IMPRENSA OFICIAL 3
Itatiba, 29 de novembro de 2003
EDITAIS E LEIS
EDITAIS DE
LICITAÇÕES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITATIBA
TOMADA DE PREÇOS Nº29/03
EDITAL LICITATORIO Nº140/03
A Prefeitura do Município de Itatiba
torna público que se acha aberta Tomada
de Preços nº29/03, tipo menor
preço, para contratação de empresa
especializada para execução de serviços
mecânicos preventivos e corretivos
em veículos leves, veículos pesados
e máquinas da frota da
Municipalidade. Encerra-se a entrega
dos envelopes no dia 18 de dezembro
de 2003 as 14:00 horas. O edital completo
encontra-se à disposição, na
Seção de Licitações, à Lad. Florêncio
C. Araújo 350, centro, das 10:00 às
16:00 horas. Informações pelo
www.itatiba.sp.gov.br , ou pelo
tel.(011) 4524.1001 – ramal 365.
Itatiba, 28 de novembro de 2003
Washington Panzarin
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITATIBA
CONVITE Nº84/03
EDITAL LICITATORIO Nº124/03
Homologação
Homologo o objeto da presente Licitação
às empresas: Novus Brinquedos
Ltda, o item nº01 a R$2.190,00; Brink
Bril Materiais Escolares Ltda EPP, o
item nº02 a R$10.880,00. Pagamento
e entrega conforme consta do edital.
Engº José Roberto Fumach
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITATIBA
CONVITE Nº85/03
EDITAL LICITATORIO Nº125/03
Homologação
Homologo o objeto da presente Licitação
à empresa Comercial João Afonso
Ltda, valor total de R$63.300,00.
Pagamento e entrega conforme consta
do edital.
Engº José Robero Fumach
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITATIBA
CONVITE Nº86/03
EDITAL LICITATORIO Nº126/03
Homologação
Homologo o objeto da presente Licitação
à empresa Comercial João Afonso
Ltda, valor total de R$26.400,00.
Pagamento e entrega conforme consta
do edital.
Engº José Roberto Fumach
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITATIBA
CONVITE Nº88/03
EDITAL LICITATORIO Nº129/03
JULGAMENTO
De acordo com a Ata de Julgamento
da Comissão de Licitação foi declarada
vencedora a proposta da empresa
Credi Ferrari Eletrodomésticos Ltda,
valor total de R$11.655,00. Pagamento
e entrega conforme consta do edital.
Washington Panzarin
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITATIBA
CONVITE Nº90/03
EDITAL LICITATORIO Nº131/03
JULGAMENTO
De acordo com a Ata de Julgamento
da Comissão de Licitação foi declarada
vencedora a proposta do licitante
João Alves de Oliveira, valor total de
R$15.865,50. Pagamento e execução
conforme consta do edital.
Washington Panzarin
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ITATIBA
CONVITE Nº 91/03
EDITAL LICITATORIO Nº132/03
JULGAMENTO
De acordo com a Ata de Julgamento
da Comissão de Licitação foi declarada
vencedora a proposta da empresa
Cotec Engenharia S/C Ltda, valor total
de R$52.200,00. Pagamento e execução
conforme consta do edital.
Washington Panzarin
Presidente da Comissão de Licitação
LEIS
LEI N.º 3.652, DE 25 DE NO-
VEMBRO DE 2003
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a despender o valor que especifica,
objetivando a doação de cestas
básicas às famílias carentes do Município,
durante o exercício de 2004”.
Eu, ENG.º JOSÉ ROBERTO
FUMACH, Prefeito do Município de
Itatiba, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições de meu cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Itatiba, em sua 118ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 19 de novembro
de 2003, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a despender, no período
de 1º de janeiro de 2004 a 31 de
dezembro de 2004, até o valor de R$
225.000,00 (duzentos e vinte e cinco
mil reais), com a doação de 4.200
(quatro mil e duzentas) cestas básicas
às famílias carentes do Município de
Itatiba, cuja composição será da seguinte
forma:
I - 3.000 (três mil) cestas básicas serão
compostas, cada uma, pelos seguintes
alimentos:
a) 3 (três) embalagens (tetra-pack) de
molho de tomate, com 520g cada;
b) 2 (duas) latas de leite em pó integral
e instantâneo, com 400g cada;
c) 2 (duas) latas de óleo de soja, com
900ml cada (composição: 100% óleo
de soja, contendo antixidante ácido
cítrico);
d) 2 (dois) pacotes de bolacha salgada
tipo “água e sal”, com 200g cada;
e) 2 (dois) pacotes de bolacha doce
tipo “Maria”, com 200g cada;
f) 1 (um) pacote de pó de café torrado
e moído, com 500g, que possua o selo
ABIC;
g) 3 (três) quilos de macarrão com
ovos, tipo espaguete, com os seguintes
ingredientes: farinha de trigo especial,
ovos pasteurizados,
betacaroteno de 2000 a 4000 U.I. de
vitamina “A” por quilo (embalagem
acondicionada em pacotes de
polietileno atóxico, com 500g cada,
hermeticamente vedados);
h) 1 (um) quilo de sal refinado extra,
contendo cloreto de sódio, iodato de
potássio, antiumectante A.U. VI e A.U.
VII;
i) 3 (três) quilos de açúcar refinado especial,
de origem vegetal (embalagens
com 1kg cada);
j) 10 (dez) quilos de arroz agulhinha,
tipo I (embalagens com 5kg cada); e
l) 3 (três) quilos de feijão carioquinha,
tipo II (embalagens com 1kg cada).
(Lei n.º 3.652/03)
fls. 02
II - 1.200 (um mil e duzentas) cestas
básicas serão compostas, cada uma,
pelos seguintes alimentos:
a) 2 (duas) embalagens (tetra-pack) de
molho de tomate, com 520g cada;
b) 2 (duas) latas de leite em pó integral
e instantâneo, com 400g cada;
c) 1 (uma) lata de óleo de soja, com
900ml cada (composição: 100% óleo
de soja, contendo antixidante ácido
cítrico);
d) 1 (um) pacote de bolacha salgada
tipo “água e sal”, com 200g;
e) 1 (um) pacote de bolacha doce tipo
“Maria”, com 200g;
f) 1 (um) pacote de pó de café torrado
e moído, com 500g, que possua o selo
ABIC;
g) 2 (dois) quilos de macarrão com
ovos, tipo espaguete, com os seguintes
ingredientes: farinha de trigo especial,
ovos pasteurizados,
betacaroteno de 2000 a 4000 U.I. de
vitamina “A” por quilo (embalagem
acondicionada em pacotes de
polietileno atóxico, com 500g cada,
hermeticamente vedados);
h) 1 (um) quilo de sal refinado extra,
contendo cloreto de sódio, iodato de
potássio, antiumectante A.U. VI e A.U.
VII;
i) 1 (um) quilo de açúcar refinado especial,
de origem vegetal (embalagem
com 1kg);
j) 5 (cinco) quilos de arroz agulhinha,
tipo I (embalagem com 5kg cada); e
l) 2 (dois) quilos de feijão carioquinha,
tipo II (embalagens com 1kg cada).
§ 1º - Os produtos referidos nos incisos
I e II deste artigo deverão estar acondicionados
em 2 (duas) caixas de papelão.
§ 2º - Para a aquisição dos bens indicados
neste artigo a Prefeitura obedecerá
as normas estabelecidas pela
Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores
alterações.
Art. 2º - Serão beneficiadas as famílias
carentes, devidamente cadastra-