Turmas Recursais Manual de Rotinas e Procedimentos Internos - TRF
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PODER JUDICIÁRIO<br />
JUSTIÇA FEDERAL<br />
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO<br />
MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS INTERNOS<br />
1 - ORIENTAÇÕES GERAIS<br />
1.1 – TRAMITAÇÃO PROCESSUAL<br />
1.1.1 - Em linhas gerais e ordinariamente, o processamento nas <strong>Turmas</strong> <strong>Recursais</strong> <strong>de</strong>verá<br />
seguir o fluxo abaixo ilustrado:<br />
Distribuição<br />
distribuição ou<br />
redistribuição<br />
Para cálculos<br />
Contadoria<br />
Para retificação<br />
ou redistribuição<br />
com cálculos<br />
Gabinete<br />
- 7 -<br />
Para<br />
publicação<br />
ou inclusão<br />
em pauta<br />
Para <strong>de</strong>cisão<br />
com recurso<br />
ou petição<br />
com <strong>de</strong>cisão<br />
Secretaria<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Recursos<br />
(RE e PU)<br />
Para processar<br />
RE e PU
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