o ENSINO PROFISSIONAL NO MARANHÃO - Pró-Reitoria de ...

1 INTRODUÇÃO
o ENSINO PROFISSIONAL NO MARANHÃO;
uma retrospectiva histórica
RESUMO
Ilzeni Silva Dias *
A trajetóriado ensino profissional no Maranhão. Analisa-se a trajetória
do ensino profissional no Maranhão. Consideram-se como principais
determinantes, aspectos econômicos e políticos, procurando-se
identificar como estes contribuíram para definir o ensino profissional
no Maranhão.
Palavras-chave: formação profissional; qualificação profissional;
ensino profissionalizante.
ABSTRACT
Neste estudo, pretende-se reconstruir
a trajetória do ensino profissional
no Maranhão, mostrando as transfor-
The professional teaching trajectory in Maranhão state. It is being
analyzed the professional teaching trajectory. It is considered both -
political and economical aspects - as main determinants to identify
the way they contribute to define the professional teaching in
Maranhão.
Keywords: professional education; professional qualification;
vocational teaching.
mações ocorridas, desde sua gênese até
a década de 80. Tomou-se como referência
básica, o Centro Federal de Ensino
Tecnológico do Maranhão
(CEFET/MA).
Para atingir tal objetivo, levou-se
em consideração uma retrospectiva histórica.
Esta perspectiva define uma
análise do ensino profissional no
Maranhão à luz da organização da economia
maranhense, por se entender que
este caminho ajuda a atingir os objetivos
propostos neste estudo.
Tomou-se como norteadora deste
estudo, a periodização proposta por
Freitag (1980, p. 46) em seu livro "Es-
• Prol". Dr' do Mestrado em Educação e do Curso de Pedagogia da UFMA, Coordenadora do projeto de
pesquisa "A formação profissional dos técnicos de nivel médio que atuam na cadeia produtiva no
Maranhão". financiado pelo CNPq.

cola, Estado e Sociedade", a qual
corresponde a três modelos específicos
da economia brasileira. O primeiro
que vai de 1500 a 1930, compreendendo
o Brasil Colônia, o Império e a I
República e que, sob o ponto de vista
da economia, corresponde ao modelo
agroexportador; o segundo que vai de
1930 a 1960 e se caracteriza pelo modelo
de substituição das importações; o terceiro
que tem início a partir de 1960 e,
segundo Freitag (1980, p.46) foi caracterizada
como o período da
"intemacionalização do mercado interno".
Feitos esses esclarecimentos,
tomou-se como ponto de partida o
ensino profissional no Maranhão,
desde sua gênese.
2 DA CASA DOS EDUCANDOS
ARTWICESÀSESCOLASDE
APRENDIZES ARTWICES: o
ensino de oficios no período
agroexportador da econom ia
maranhense
Para este estudo, a chegada de
Dom João VI ao Brasil, inicialmente na
Bahia, precisamente em 22 de Janeiro
de 1808, foi o principal fato que impulsionou
o ensino profissional no
Maranhão, uma vez que a presença da
corte provocou um crescimento econômico
no país.
Nessa perspectiva, pode-se ressaltar
que uma primeira iniciativa tomada
pelo Regente, foi abrir os portos
brasileiros "às nações amigas". Era
declarada livre qualquer importação,
conquanto pagasse direitos ad valorem
fixados em 24%.
Práticas dessa natureza estimularam
o desenvolvimento econômico do
país. Nesse contexto, o comércio vai
ficando cada vez mais intenso e se
amplia ainda mais através do decreto
de junho de 1814, o qual permitia a entrada
de navios de qualquer procedência.
Nesse sentido, a abertura dos
portos não se restringia apenas às nações
amigas, mas agora a liberação se
estende a todas as nações, as quais
poderiam estabelecer relações comerciais
com o Brasil.
O Regente não só estimulou o
comércio brasileiro quando abre as portas
do país a todos os estrangeiros
como também em 1818, quando inicia
uma política de imigração, atraindo europeus.
Com esta iniciativa o Brasil
passou a ser procurado por comerciantes
que visavam expandir seus negócios,
trabalhadores que precisavam
trabalhar e como o comércio estava se
expandindo, acreditavam que era um
campo fértil de trabalho. Outros entravam
no território brasileiro só para conhecer.
Não importa os motivos que
atraiam esses povos, o que importa é o
fato de que o país começou a mudar,
sobretudo economicamente.
Sob o ponto de vista econômico
vivia-se, no Brasil, o modelo
agroexportador de nossa economia. A
exemplo do Brasil,. o modelo
agroexportador maranhense, desenvolvido
entre 1755 e 1890,
[...] vive e convive no plano político
com três momentos
distintos: nasce no bojo tias
políticas coloniais européias tradicionais;
sobrevive durante
todo o período imperial no âm-
38 Cad: Pesq., São Luís, v. 12, n. 2, p. 37-50,juJ./dez. 2002.

ito da colonização moderna, da
formação da socioeconom ia capitalista
e alcança os primeiros
anos republicanos (FEITOSA,
J 998, p. J 4).
O processo de formação e desenvolvimento
da socioeconomia
maranhense compreende uma fase que
vai de 1612, data da ocupação, pelos
franceses, da Grande Ilha do Maranhão
- Upaon-Açu, na linguagem indígenaaté
1755. Nesta fase, destacam-se os
criadores e vaqueiros de gado bovino
de Pastos Bons, com suas pretensões
militares e políticas.
A segunda fase desse processo
vai de 1755 até 1890, caracterizada pela
agroexportação. De acordo com
Feitosa (1998), as atividades comerciais
do período agroexportador foram
assentadas, particularmente, entre 1755
e 1778, nas atividades desenvolvidas
pela Companhia Geral do Comércio do
Grão-Pará e Maranhão.
Trata-se de uma empresa privada
que recebe concessão do
Estado Português para navegar,
transportar e comercializar produtos
da região por vinte anos,
porém só funcionou até J 778,
quando, não tendo a concessão
renovada, entra em longo processo
de liquidação (FEITOSA,
J 998, p. 30).
Até 1755, a economia maranhense
se sustentava no trabalho do índio, que
se tornou escravo, objeto de compra e
venda dos que detinham o poder econômico,
incluindo certos setores da
Igreja Católica. Nesse sentido, destacam-se
os Padres Jesuítas que não tiveram
nenhum problema porque tinham
o monopólio da força de trabalho, visto
que, à sombra de sua prática de catequese,
tomaram-se os maiores exploradores da
força de trabalho indígena com a qual,
acumulando riquezas, tornaram-se os
maiores fazendeiros e comerciantes da
Colônia, produzindo, ao lado disso, um
campo fértil de conflitos entre a Companhia
de Jesus e os colonos.
Com as atividades comerciais da
Companhia Geral do Comércio do Grão
Pará e Maranhão, dois fatores foram
de grande importância para o desenvolvimento
da economia maranhense:
o primeiro era a terra, necessária para
a produção do algodão, o segundo era
o trabalho humano, que tornou necessária
a introdução do negro africano no
trabalho escravo.
A produção do algodão e a introdução
do negro africano no trabalho
escravo possibilitaram a criação de
uma classe de senhores ricos, proprietários
de terras que se alimentavam do
comércio e do trabalho escravo.
Com o crescimento do comércio
no Maranhão, a população do Estado
cresceu aceleradamente, e os principais
centros produtores e de comércio
do algodão - Caxias, Codó e São Luís -
urbanizaram-se rapidamente. Segundo
Feitosa (1998, p.35):
o Maranhão chegou ao final do
século XIX, conforme dados
censitários, com uma população
de mais de 43 J mil habitantes,
longe de se comparar com aquelaque
lentamente cresceu desde
o início da colonização (século
XVII, J 612) até o início da segunda
metade do século XVIIl
(1755).
Cad. Pesq., São Luís, v. 12, n. 2, p. 37-50,jul./dez. 2002. 39

o desenvolvimento econômico
brasileiro e maranhense produziu uma
nova realidade, e é neste contexto que,
em 1841, o ensino de ofícios, no
Maranhão, teve suas primeiras iniciativas,
pois, pela primeira vez, se pode
testemunhar a criação deste ensino pelo
então Presidente da Província Dr. João
Antônio Miranda,
Esta iniciativa, em nível de ensino
de ofícios, se sustentava em dois fatos:
o primeiro deles era que havia uma
crescente necessidade de desviar os
jovens dos caminhos dos vícios, muitas
vezes explicadas pela ociosidade e pela
falta de uma profissão; e o segundo,
que até hoje tem lugar expressivo na
sociedade, era a necessidade de oferecer
à Província, trabalhadores e artífices.
Assim foi criada a Casa dos
Educandos Artífices, com o objetivo de
proporcionar, às classes menos
favorecidas, o ensino de ofícios Essa
casa foi extinta em 1900.
Em 23 de setembro de 1909, através
do Decreto n" 7.566, foram criadas,
nas capitais dos estados, as Escolas
de Aprendizes Artífices, à semelhança
de 17 outras já existentes. No caso do
Maranhão, a Escola de Aprendizes
Artífices se tomou realidade a partir de
16 de janeiro de 1910. Segundo Castro
(1997, p. 181):
40
[...] eram escolas de ensino
artesanal organizado, onde vigorava
a relação entre o artesão
principal, que ensinava, e um
aprendiz, perpetuando assim o
modelo medieval, porém acrescentando
os equipamentos de
que o trabalhador não dispunha
anteriormente para executar sua
tarefa
Dados da Fundação Getúlio
Vargas (1981, p. 88) revelam a existência,
em 1904, de 3.258 estabelecimentos
industriais, que empregavam
151.841 operários em todo o país (apud
ROSA, 1996, p. 63). Apesar desse tímido
processo de industrialização existia
um empenho do governo federal e
estadual em desenvolver as escolas
profissionalizantes, iniciadas desde o
Império.
A intervenção do governo federal,
através do Decreto na 7.566 de 23
de setembro de 1909, institucionalizou,
de fato, a estrutura dual do ensino. Com
este Decreto o governo reproduziu,
dentro da escola, a estrutura de classe.
Se na sociedade existia uma classe rica
e outra pobre, necessariamente a escola
deveria atender às necessidades
desta, exigindo-se, portanto, uma escola
destinada à preparação dos pobres,
marginalizados e desvalidos da sorte e
outra destinada à preparação dos filhos
da elite.
Durante 32 anos, a Escola de
Aprendizes Artífices do Maranhão fimcionou
no prédio dos Educandos e Artífices,
no bairro do Diamante, embora
em condições precárias, levando-se em
consideração o fim a que se destinava
o prédio.
Nesse contexto social, econômico
e político, a política educacional sobrevivia
à sombra da organização da
economia. Segundo Freitag (1986), o
período agroexportador que vai de 1500
a 1930 não tinha nenhuma política educacional,
pois a questão da educação
ainda não preocupava o Estado.
Durante séculos o modelo
agroexportador se sustentou na
Cad. Pesq., São Luís, v. J2, n. 2, p. 37-50,juJ./dez. 2002.

monocultura, quer seja do açúcar, do
algodão, do ouro, do café, etc. Os trabalhos
realizados naquela época eram
simples, não precisando de pessoas com
qualificações por que
[...] a monocultura latifundiária
exigiaummínimodequalificação
e diversificação da força de trabalho.
Essa se compunha quase
que exclusivamente de escravos
trazidos da África. Portanto, não
havia nenhuma função de reprodução
da força de trabalho a ser
preenchida pela escola.
(FREITAG,I986,p.47).
A sociedade não precisava de
escolas para reproduzir a estrutura de
classe porque esta era pouco diferenciada.
De um lado, estavam os escravos
que compunham a classe
trabalhadora, do outro, a dos não-trabalhadores,
composta basicamente,
pelos latifundiários e donos de engenhos
que tinham total controle sobre os trabalhadores.
Na época, não compravam
sua força de trabalho, mas, ao comprar
seu corpo de escravo, detinham sua
força de trabalho.
Nesse período, a Igreja ainda contava
com muito poder sobre a sociedade
civil, pois,
[...] é ela que, basicamente, continuava
a controlar as
instituições de ensino, encarregando-se
ainda por muito tempo
da função de reprodução da ideologia(FREITAG,
1980,p. 48).
Pode-se afirmar que o ensino de
ofícios no Maranhão nasceu da necessidade
objetiva da sociedade da época,
que não foi produto de vontades individuais
e muito menos uma vontade poli-
tica dos governantes. Na relação escola
x sociedade, entende-se que a escola
é um produto social, tendo sido
criada pela sociedade para atender aos
interesses sociais.
3 DO LICEU INDUSTRIAL DE
SÃO LUÍS À ESCOLA
TÉCNICA DE SÃO LUÍS: o
ensino profissional na econom ia de
substituição de importações
Em 1929, a economia brasileira,
sustentada pelo café, sofreu diretamente
os impactos da crise mundial, refletida
ora na redução dos preços desse
produto, um enfrentamento de todas as
economias avançadas, ora nos problemas
advindos do excesso de sua produção.
Com uma política de socialização
dos prejuízos
[...] num esforço desesperado
para compensar os cafeicultores
pela desastrosa queda dos preços
do produto, o governo
federal, depois de 1930 aumentou
suas compras de excedente
de café. Se bem que a queda nos
lucros dos fazendeiros fosse
amplamente compensada por
essa 'socialização de prejuízos',
tais programas não podiam deter
o declínio na receita cambial
brasileira, porque os preços
mundiais das utilidadessimplesmente
não podiam ser
estabilizados pelos monopólios
estatais de mercado dentro de
um país produtor isolado
(SK1DMORE,1982,p.66).
No Maranhão, ao final do século
XIX, início do século XX, o modelo
Cad. Pesq., São Luís, v. J 2, n. 2, p. 37-50,jul.ldez. 2002. 41

agroexportador, até então existente, não
correspondia mais à necessidade da economia;
encontrava-se totalmente quebrado.
Neste contexto de crise do modelo
agroexportador os capitais perdiam
a capacidade de reprodução. Ainda
no período de 1850 e 1900, quando a
fragilidade desse modelo econômico já
se fazia sentir, tentativas foram feitas,
no Maranbão, no sentido de salvar a
economia, porém tal qual fez o governo
federal, em 1929, com a crise do
café, o Maranhão toma atitude que revela
profundo desespero. A exemplo,
registra-se nesse sentido,
um esforço de dinamização da
economia, realocando capitais e
força de trabalho do setor algodoeiro
e arrozeiro, no cultivo da
cana e implantação dos engenhos
de açúcar, inclusive dos
chamados engenhos centrais
(FEITOSA, 1998,p. 38).
No entanto, se, por um lado, o
cultivo da cana de açúcar exigia o uso
da força-de-trabalho escravo, em um
momento em que 'as campanhas
abolicionistas ganhavam força e vislumbravam
a perspectiva do trabalho livre,
por outro, o próprio açúcar encontrava-se
com preços baixos no mercado
tanto a nível interno quanto externo.
Tal como no Brasil, essa tentativa
maranhense não foi suficiente para evitar
a quebra total da economia, pois o
momento exigia uma, nova estratégia e
o governo federal encontra saída através
do incentivo à industrialização. Assim,
a crise mundial determina
mudanças estruturais na economia brasileira
que vão caracterizar o modelo
de substituição de importações.
42
o Brasil havia-se tornado, até
então, grande exportador de matéria
prima, no entanto importava quase tudo
que consumia. Com essa nova política
de incentivo à industrialização, os consumidores
brasileiros agora iriam consumir
produtos brasileiros.
Esse momento, por força do que
representava, acabou conhecido como
o da industrialização "espontânea" e
recebeu apoio do Governo Federal.
Os empresários particulares
[nessa fase] eram estimulados
a prosseguir com seus próprios
esforços, enquanto o
governo federal dirigia a economia
por dois modos
principais: 'a manipulação de
incentivos', tais como impostos,
controles de câmbio, cotas
de importação, controles de
crédito e exigências salariais;
e a intervenção direta, através
de investimentos públicos, em
setores como ferrovias, navegação,
serviços públicos e
indústrias básicas, como o petróleo
e o aço (SKIDMORE,
1982,p. 67).
No Maranhão, esse esforço de tirar
a economia da crise se deu a partir
do cultivo da cana de açúcar e da implantação
de engenhos.
No campo educacional, a fase de
substituição das importações se subdividiu
em dois períodos. O primeiro vai
de 1930-1945, e o segundo de 1945-
1964. Convém lembrar que, ao contrário
do período anterior, a educação
nessa nova fase já começava a preocupar
a classe política brasileira, pois,
temos
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[...] no início do período que caracterizavao
modelo econômico
da substituição de importações,
uma tomada de consciência por
parte da sociedade política, da
importância estratégica do sistema
educacional para assegurar
e consolidar as mudanças estruturais
ocorridas tanto na infra
como na superestrutura
(FREITAG,1980, p. 51).
Esta preocupação com a educação
leva Getúlio Vargas a desenvolver
algumas ações nesse sentido. Assim é
criado, em 1930, o primeiro Ministério
de Educação e Saúde como ponto de
partida de uma reestruturação na educação,
tendo como Ministro Francisco
Campos.
O desejo de organizar a educação
é reforçado pela Constituição de
1934, através de seu Art. 150, o que
aponta a necessidade de elaboração de
um Plano Nacional da Educação que
venha sistematizar as atividades de ensino
em todos os níveis. A Constituição
de 1937 incorpora parte dessa legislação
e introduz o ensino
profissionalizante.
O governo de Getúlio Vargas via
a educação como um poderoso instrumento
de manipulação das classes subalternas,
por isso queria fortalecê-Ia.
A partir daí suas ações, no campo educacional,
eram voltadas não só para a
elaboração de leis, mas também para a
sua aplicação.
É fácil compreender que as transformações
da base econômica provocaram
inevitavelmente uma mudança
a nível da superestrutura. O país estava
crescendo economicamente e logo
começou a exigir pessoas "capazes" de
responder aos desafios impostos no
contexto daquela época.
Neste momento, na sociedade
maranhense, a educação dos artífices
feita pela Escola de Aprendizes Artífices
já não atendia às necessidades da
época. Foi assim que, em 1936, foi
lançada na Avenida Getúlio Vargas, a
pedra fundamental da escola que hoje
se denomina CEFET-MA.
Em 1937, essa escola
[...] recebeu a denominação de
Liceu Industrial de São Luís,
sendo, então, desvinculado do
Ministério da Agricultura e subordinado
ao Ministério da
Educação e Saúde Pública, passando
a ministrar ensino
profissional em nível de primeiro
ciclo(VAZ, 1998, p. 2).
A Constituição da República de
1937, elaborada no Estado Novo, deixa
de proclamar a educação como dever
do Estado, tal qual fazia a Constituição
de 1934.
Em 1937, em cum primento ao que
determina a Constituição referente à
educação, o Ministro da Educação
Gustavo Capanema inicia a reforma do
ensino médio e primário, que, no seu
conjunto, ficou conhecida como Lei
Orgânica do Ensino.
Essa reforma se inicia no governo
de Getúlio Vargas, mas foi concluída
só no governo provisório de José
Linhares, tendo à frente do Ministério
da Educação Raul Leitão da Cunha.
Através da Lei-Orgânica, Getúlio
Vargas regulamenta três ramos do ensino.
A exemplo, o ensino industrial foi
regulamentado através do Decreto-Lei
n? 4073 - Lei Orgânica do Ensino Industrial
em 30 de janeiro de 1942.
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Em um contexto de incentivo à industrialização,
o ensino industrial visava
preparar a mão-de-obra para a, até então,
incipiente industrialização brasileira,
estando, esse tipo de ensino limitada
às necessidades das indústrias.
De tal modo, o Ensino Secundário
e Comercial também foram regulamentados
na ditadura de Vargas. O
primeiro através da Lei-Orgânica do
Ensino Secundário - Decreto-Lei n°
4.244, de 9 de abril de 1942, e o segundo
através da Lei-Orgânica do Ensino
Comercial, Decreto-Lei n° 6.141, de 28
de Dezembro de 1943. Esta modalidade
de ensino
[...] oferecia, ao nível de 2°ciclo,
habilitações como: comércio,
propaganda, administração,
contabilidade, estatística e secretariado
(PIMENTA, 1981, p.
73).
Para complementar a formação
dos trabalhadores, tendo em vista a
necessidade do mercado e o deficiente
sistema educacional, no tocante ao ensino
profissional, o governo de Getúlio
Vargas criou ainda o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (SENAI),
através de Decreto-Lei n° 4.048, de 22
de janeiro de 1942.
Após a queda de Getúlio Vargas,
no governo provisório de José Linhares,
a Lei-Orgânica se completa através dos
seguintes Decretos: Decreto-Lei n?
8259 - Lei-Orgânica do Ensino Primário,
de 2 de janeiro de 1946; Decreto-
Lei n" 8530 - Lei Orgânica do Ensino
Normal de 2 de janeiro de 1946 e Decreto-Lei
n° 9613 - Lei Orgânica do
Ensino Agrícola de 20 de agosto de
1946.
44
Ainda no governo de José
Linhares, criou-se o Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial
(SENAC), através dos Decretos-Leis
8621 e 8622 de 10 de janeiro de 1946.
Este serviço foi criado com o objetivo
de preparação rápida de mão-de-obra,
uma vez que o sistema educacional não
possuía a estrutura necessária à implantação
do ensino profissional de modo
que atendesse às necessidades da demanda.
Foi no bojo dessas reformas no
campo educacional que surgiram as
Escolas Técnicas Industriais, através
da Lei Orgânica do Ensino Industrial,
voltadas para atender ao ensino em nível
de 2° ciclo. Aqueles que obtinham
diplomas de cursos técnicos em nível
de 2° ciclo tinham ingresso nas escolas
superiores.
Através do Decreto-Lei n° 4.127,
de 25 de fevereiro de 1942, estabeleceram-se
as bases da organização da
rede federal de estabelecimentos de
ensino industrial e instituíram-se as Escolas
Técnicas Federais. Foi assim que
nasceu a Escola Técnica Industrial de
São Luís.
Em 16 de fevereiro de 1959, através
da Lei n" 3.552, é dada uma nova
organização administrativa aos estabelecimentos
de ensino industrial. Através
desta lei, as Escolas Técnicas
Federais conseguem autonomia didática,
financeira e administrativa. Desde
então as
[...] Escolas Técnicas passaram
a ser administradas por um Conselho
de Representantes, a quem
cabia a escolha de seu diretor,
havendo também um Conselho
Cad. Pesq., São Luís, v. 12, n. 2, p. 37-50,jul.ldez. 2002.

de professores como órgão de
direção didático-pedagógica
(VAZ, 1998, p.Z).
A política educacional do período
que vai de 1945 até início de 1960 é
marcada pela luta em torno da lei de
Diretrizes e Bases da Educação e da
Campanha pela Escola Pública. A ne-
cessidade de uma nova diretriz na edu-
cação Nacional veio com a Constituição
de 1946, no seu Art. 5°.
Os conflitos em torno da lei 4.024/
61 duraram treze anos, vindo a se acir-
rar nos últimos cinco anos de sua
tramitação em decorrência do conflito
escola pública x escola privada, que ti-
nha como bandeira de luta o direito à
educação. Esse conflito, de fato, nada
conseguiu inovar na educação que con-
tinuou reproduzindo e reforçando a estrutura
de classe da sociedade.
4 DA ESCOLA TÉCNICA
FEDERAL DO MARANHÃO
AO CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃOTECNOLÓGICA:
o contexto econôrn ico de
internacional ização da economia
Em 1964 há uma ruptura política,
uma nova realidade se manifesta de-
corrente do golpe de Estado. Essa rea-
lidade agora alimentada pela repressão
e pela violência precisa de um novo
sujeito para nela atuar.
Essa ruptura a nível político definiu
mudanças no campo educacional.
Foi assim que através da Portaria 239/
65 de 03 de setembro, segundo dispos-
to na Lei 4.795, de 20 de agosto de
1965, passou a Escola Técnica Indus-
trial de São Luís a ser denominada Escola
Técnica Federal do Maranhão.
A Escola Técnica Federal do
Maranhão atuava em uma sociedade
que sob o ponto de vista econômico vi-
via o auge da industrialização, esforço
que começou desde 1930 com Getúlio
Vargas, mas que veio a se consolidar
só na década de 60 com a produção
doméstica de bens de consumo durá-
veis e não duráveis.
Sob o ponto de vista político havia
uma necessidade de controle social.
Nesse sentido o sistema educacional,
através da política educacional, pode-
ria assegurar esse controle. Assim é
que
[...] as primeiras diretrizes formuladas
por este governo,
norteadoras da futura política
educacional, já foram fixadas no
início do Governo Castelo Branco.
Estão contidas nas
declarações feitas pelo presidente
aos Secretários de
Educação de todos os Estados,
em meados de 64: o objetivo do
seu governo seria restabelecer
a ordem e a tranqüilidade entre
estudantes, operários e militares.
Excluindo o grupo dos militares
podemos dizer que com a nova
legislação, promulgada pelo governo
militar, visa-se de fato criar
um instrumento de controle e de
disciplina sobre estudantes e
operários (FREIT AG, 1980, p.
78).
No momento em que a economia
de substituição das exportações esgota
suas possibilidades, entrando em crise
no período da ditadura militar, torna-se
necessário assegurar um crescimento
dinâmico da demanda para que o pro-
cesso de acumulação possa prosseguir.
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No Brasil, os esforços para
tirar a economia da crise, sem que se
alterasse o modo de produção
capitalista, poderia se dar por dois
caminhos: o primeiro seria a realização
de reformas estruturais, através das
quais os trabalhadores poderiam
obter as condições objetivas de ter
acesso aos bens de consumo; o
segundo
.[...] seria a criação de uma demanda
adicional, através de uma
reorganização da estrutura do
consumo interno e do aproveitamento
das possibilidades do
mercado externo. Este caminho
implicava, por um lado, uma
"aristocratização" dos padrões
de consumo interno e, por outro
lado,exportações maciças, principalmente
de produtos
manufaturados e
semimanufaturados (FREITAG,
1980,p.73).
Por um lado, essa tentativa de
assegurar o crescimertto da demanda
produziu um perfil de consumidor exigente
com um alto poder aquisitivo, que
levou em consideração o preço e a qualidade
do produto oferecido; por outro,
para se produzir na perspectiva da exportação,
o mercado interno teria que
obedecer aos padrões de qualidade do
mercado externo, sendo necessária a
implantação de novas tecnologias nas
atividades econômicas numa perspectiva
de melhorar a qualidade do produto,
os preços e de ingressar no mercado
competitivo globalizado.
Nesse contexto brasileiro, a economia
maranhense teve um grande impulso
com a chegada dos grandes
46
projetos industriais. A exemplo, destaca-se
o Projeto Ferro Carajás que no
período de 1980 a 1985 teve o Sistema
Norte composto por Mina Ferrovia e
Porto foi instalado e ampliado, começando
a operar em fevereiro de 1985.
Um outro grande investimento que
merece destaque, no cenário da economia
maranhense, é a multinacional
ALUMAR que se instalou em São Luís
no período de 1980 a 1984, ocupando
II% dos quase 90 mil hectares de toda
a ilha de São Luís.
A ALUMAR atua no ramo de
alumínio e está entre as empresas mais
poderosas do ramo, tendo se instalado,
no Brasil, inicialmente em Poços de
Caldas, Minas Gerais, em 1965. Feitosa
destaca:
Três fatores básicos determinam
a localização desse tipo de empreendimento
em qualquer parte
do mundo:
a) a bauxita, primeira matéria
prima do seu processo de
produção;
b) a energia elétrica, em qualidade
e quantidade
abundante;
c) e a disponibilidade de mãode-obra
(FEITOSA, 1998,p. 128).
A instalação desses grandes empreendimentos
econômicos, na ilha de
São Luís, mudou significativamente a
realidade econômica e social do Estado.
Nos anos 90, a intemacionalização
acelerada da economia e as mudanças
técnico-organizacionais no mundo do
Cad. Pesq., São Luís, v. 12, n. 2, p. 37-50,juUdez. 2002.

trabalho afetaram significativamente as
relações de trabalho e provocaram discussões
acerca da qualificação profissional.
Nesse contexto, a escola se vê
frente a uma questão central que precisa
ser repensada, qual seja, a relação
entre trabalho, qualificação e educação,
tendo em vista que
a concepção de qualificação
tecnicista (cuja matriz é o modelo
job/skills), ancorada nas
normas previamente
estabelecidas pelas empresas,
está convivendo ou sendo substituído
por uma outra
concepção, que vem sendo designada
modelo da competência
(MANFREDI, 1998, p. 24).
É em resposta a essas exigências
que, no final da década de 80, precisamente
em 1989, a Escola Técnica Federal
do Maranhão, através do decreto
n° 97.561, de 2 de março, foi autorizada
pelo Governo Federal a implantar e
desenvolver cursos superiores de graduação.
Este fato justifica-se pela qualidade
de suas instalações,
equipamentos e recursos humanos.
A exemplo dos Centros Federais
de Educação Tecnológica do Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Paraná, é transformada
em Centro Federal de Educação
Tecnológica do Maranhão, através
do Decreto Lei 7.863, de 31 de outubro
de 1989 com os seguintes objetivos:
I-Ministrar ensino em grau superior:
1. de graduação e pós-
graduação lato sensu e
stricto sensu, visando à
formação de profissionais e
especialistas na área
. tecnológica;
2. de licenciatura com vistas
à formação de professores
especializados para as
disciplinas específicas do
.ensino técnico e
tecnológico;
II- Ministrar cursos técnicos, em
nível de segundo grau, visando
á formação de técnicos,
instrutores e auxiliares de nívelmédio;
III - Ministrar cursos de educação
continuada, visando à atualização
e ao aperfeiçoamento
de profissionais na área
tecnológica;
IV - Realizar pesquisas aplicadas
na área tecnológica, estimulando
atividades criadoras e
estendendo seus benefícios à
continuidade mediante cursos
e serviços.
5CONCLUSAO
o 'esforço deste estudo foi para
reconstruir a trajetória do ensino profissional
no Maranhão, desde sua gênese
até a década de 80. Embora o
CEFET-MA tenha sido referência básica,
não era de interesse deste estudo
fazer uma análise desta instituição de.
ensino profissional, já que a mesma.
encontra-se no livro Empresa e escola
frente aos novos desafios da formação
profissional (DIAS, 2000).
Apesar das dificuldades que. o
CEFET-MA vem enfrentando quanto
à formação de seus técnicos de nível
médio e superior que se dá em um con-
Cad. Pesq., São Luís, v. 12, n. 2, p. 37-50,juUdez. 2002. 47

texto de mudanças aceleradas que a esc0la
quase sempre não consegue alcançar,
pesquisas tais como (DIAS, 2000), comprovam
que, ainda assim, em um contexto
em que a qualidade do ensino público está
em geral comprometida, o CEFET-MA
conquistou uma certa crechbilidadejunto a
comunidade maranhense.
Esta crença no CEFET-MA,
como uma escola pública de boa qualidade,
deve-se muito mais à educação
profissional que, ao longo dos anos o
CEFET-MA vem oferecendo à comunidade,
do que o ensino médio que oferece,
isto porque foi somente a partir
da Portaria n° 646, de 14 de maio de
1997, no seu Artigo 3° que
as instituiçõesfederaisde educaçãotecnol6gicaficamautorizadas
a manterensino médio,com matriculaindependenteda
educação
profissional,oferecendo o máximo
de 50% do total de vagas
oferecidaspara os cursos regulares
em 1997, observando o
dispostonaLei n" 9394/96.
Desta forma, a educação profissional
de nível médio, que, de acordo com o
Decreto n° 2.208, de 17/04/1997, no seu
Art. 3° compreende os níveis: básico, técnico
e tecnológico, desvinculou-se do ensino
médio, mas será desenvolvida em
articulação com o ensino regular.
BRASIL. Decreto-lei n" 9.394, de dezembro
de 1996. Estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Diário
Oficial (da) República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,
24 dez. 1996.
48
REFERÊNCIAS
o que Dias (2000) comprovou
através de pesquisas é que, na atualidade,
com a nova realidade do CEFET-
MA, oferecendo à população
maranhense, não só educação profissional,
mas também o ensino médio, observa-se
uma corrida acelerada dos
alunos das escolas privadas ao CEFET-
MA porque estão fugindo dos altos custos
de suas mensalidades em um
contexto em que ou os salários estão
achatados ou mesmo deixam de existir,
em função do desemprego estrutural.
O CEFET-MA, vem somando
esforços no sentido de vencer as dificuldades
que enfrenta no cotidiano, não
só decorrentes de sua tecnologia, que
está bem distante da tecnologia de ponta
das empresas modernas, mas, sobretudo,
da formação de seus professores,
que tem-se tomado uma das grandes
preocupações da instituição que vem
investindo muito na qualificação de seus
profissionais, não só a nível de Mestrado
mas também de Doutorado.
No decorrer de sua trajetória, aos
poucos o CEFET-MA vem conquistando
a credibilidade não só do mercado
de trabalho, mas, sobretudo, da própria
sociedade maranhense. Desta forma,
tanto os pais como os próprios estudantes
apostam nesta instituição como uma
boa escola de ensino médio.
BRASIL. Decreto-lei n" 2.208, de 17 de
abril de 1997. Regulamenta o 2° do art.
36 e os arts. 39 e 42 da Lei n" 9~'394,de
20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial (da) República Fe-
Cad. Pesq., São Luis, v. J 2, n. 2, p. 37-50,jul.ldez. 2002.

d'erativa do Brasil, Poder Executivo,
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BRASIL. Portaria n° 646, de 15 de maio
de 1997. Regulamenta a implantação do
disposto nos. artigos 39 e 42 da Lei n"
9394/96 e no Decreto n" 2.208/97 e dá
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