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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS
solicitando atenção especial para o encaminhamento do assunto, tendo em vista a urgência
relacionada à licença do Vereador. Ato contínuo, o Presidente informou que a licença para
exercer o cargo de Secretário Municipal deve ser concedida pelo Plenário, conforme estabelece
o parágrafo quarto do artigo setenta e dois do Regimento Interno. Após discutir o requerimento,
os membros da Comissão Representativa chegaram à conclusão de que é imprescindível a
convocação de sessão extraordinária para deliberação do requerimento, tendo em vista que a
ausência do titular da pasta pode gerar prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde e
comprometer os trabalhos da Administração Municipal nesta área, causando prejuízos à
população. Desta forma ficam caracterizados a urgência e o interesse público relevante,
conforme estabelece o inciso quarto do artigo quinze da Lei Orgânica Municipal. Diante disso,
a Comissão Representativa deliberou convocar a sessão extraordinária para o dia três do mês
de janeiro do ano de dois mil e cinco, em horário a ser fixado pela Presidência, de acordo com
as normas Regimentais. Não havendo mais nada a tratar, foi marcada a próxima reunião da
Comissão Representativa para as treze horas e vinte minutos do dia dezessete de janeiro do ano
de dois mil e cinco. Feito isso, o presidente encerrou a presente reunião às dezoito horas e vinte
e três minutos. Salão Paroquial de Flores da Cunha, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano
de dois mil e cinco.”
“ATA 002
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco, às treze horas e vinte e cinco
minutos, reuniu-se a Comissão Representativa, formada pelos Vereadores Felipe Alexandre
Salvador, Jorge Luis Rizzon de Godoy, Moacir Antonio Matana e Moacir Ascari, na salada
Presidência da Câmara de Vereadores, em cumprimento ao que dispõe o parágrafo quarto do
artigo cinqüenta e um do Regimento Interno. Aberta a reunião, o Presidente Felipe Alexandre
Salvador apresentou aos demais membros o expediente recebido do Executivo Municipal,
quando foi discutido sobre as verbas federais recebidas pela Prefeitura Municipal, oportunidade
em que o Vereador Moacir Antonio Matana prestou informações sobre a utilização dos
recursos, em virtude de estar ciente do procedimento, já que era secretário da saúde. Além
disso, o Presidente apresentou os Projetos de Lei números 001/2005, sobre o pagamento de
despesas aos Hóspedes Oficiais do Município, 002/2005, sobre a aquisição do veículo para o
Prefeito Municipal, e 003/2005, sobre repasse de verbas à Apae, que deram entrada na Câmara,
e informou sobre o pedido de retirada dos Projetos de Lei números 069/2004, sobre a
implantação de loteamentos fechados, e 072/2004, sobre o pagamento de diárias aos
representantes do Município em eventos destinados ao Conselho e à Conferência Municipal da
Saúde, e do Projeto de Lei Complementar nº 007/2003, que versa sobre o Código de Obras.
Depois disso o Presidente citou os ofícios despachados nestes primeiros quinze dias de janeiro,
informando que encaminhou um ofício ao novo Presidente da AGAVI, Julio Fante,
cumprimentando-o pela posse da Presidência da entidade, e dois para o Presidente da décima
Fecouva, um cumprimentando o Presidente da Festa Marcelo Fidencio e outro cumprimentando
a comunidade, as candidatas à rainha do evento e a comissão organizadora, além de informar
que o Vereador Moacir Ascari iria representar a Câmara na solenidade de abertura do evento e
apresentação das candidatas. Neste momento o Vereador Moacir Ascari falou que se
pronunciou no evento e informou que colocou a Câmara de Vereadores à disposição da
comunidade de da comissão organizadora da décima Fecouva. Por último, o Presidente Felipe
Alexandre Salvador apresentou o expediente recebido de diversos, oportunidade em que foi
discutida a possibilidade de organizar um arquivo de notícias sobre a Câmara de Vereadores e
a confecção da carteira de vereador. Ato contínuo, foi marcada a próxima reunião da Comissão
Representativa para as treze horas e trinta minutos do dia trinta e um de janeiro do ano de dois
mil e cinco. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às
quatorze horas. Sala da Presidência da Câmara de Vereadores, aos dezessete dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e cinco.”
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