O PODER PÚBLICO NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO EM ...

Várias dessas vilas foram construídas no Brasil, porém em pequeno número frente às
necessidades, além disso, foram utilizadas como meio de difusão de padrões de
comportamento e de controle sobre a força de trabalho. De maneira geral, fracassaram
como alternativa habitacional para a classe trabalhadora.
Assim constituíram-se as mais importantes intervenções do Estado no setor
habitacional até meados de 1930. A partir dessa data deve-se destacar a difusão da idéia de
que deveria haver uma intervenção estatal mais efetiva, ou seja, o problema habitacional na
ditadura de Vargas (1930-45) transformou-se numa “questão social” (BONDUKI, 1998).
No entanto, surgiu uma contradição em relação à burguesia, pois de um lado
reconhecia que não era possível atender as necessidades habitacionais das camadas
populares através do mercado. Por outro lado, não queria que os custos destinados à
reprodução da força de trabalho subissem e que o Estado aplicasse grandes recursos no
setor, pois esses recursos retirados do processo acumulativo não gerariam lucros.
Dessa forma, a intensa discussão em relação à “habitação social”, de acordo com
Bonduki (1998, p. 77), na verdade dava o suporte ideológico para:
[...] transferir para o Estado e para os trabalhadores o encargo de mobilizar os
recursos e o esforço necessário para enfrentar o problema da moradia popular. E
isto ia ao encontro de um antigo desejo da elite: eliminar os cortiços do centro da
cidade e segregar o trabalhador na periferia.
Neste contexto, os aluguéis vinham atingindo preços elevados, assim, foram
promulgadas pelo Estado, entre 1942 e 1964, as diversas versões da Lei do Inquilinato, que
visavam restringir a livre negociação dos aluguéis, desestimular a produção de moradias
para tal pelo setor privado e estimular os trabalhadores a buscarem soluções em
loteamentos periféricos. Marginalizava-se, portanto, o setor rentista, ocorrendo, de 1920 a
1950, a transição para o modelo da casa própria, com o objetivo de criar uma solução
habitacional de baixo custo, visando facilitar os investimentos na industrialização do país,
conforme o modelo capitalista vigente (nacional-desenvolvimentista).
Vivia-se, portanto, uma situação contraditória: para financiar a montagem do
parque industrial era preciso reduzir a forte atração que a propriedade imobiliária
exercia como campo de investimento, mas a industrialização requeria condições
básicas de sobrevivência nas cidades, como o alojamento dos trabalhadores
(BONDUKI, 1998, p. 248).
Para Bonduki, (1998, p. 264), o surgimento e o crescimento das favelas “[...] durante
a crise da habitação dos anos 40, é fundamental para se compreender as profundas
alterações no modo de provisão de moradias que ocorreu no período nacional-
desenvolvimentista, quando se consolidava uma sociedade de base urbano-industrial.”