O PODER PÚBLICO NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO EM ...

Para a realização da casa autoconstruída, é essencial o acesso ao lote barato, sendo o
mesmo de baixa qualidade, localizado principalmente na periferia. Nesta realidade, o
Estado é chamado a atuar por meio da legislação, controlando a produção e o comércio de
lotes e casas. No entanto, ao mesmo tempo em que cria leis, não as aplica plenamente nos
loteamentos e bairros das classes populares.
A classe dominante dirá que “a cidade” crescerá de forma caótica, sem o
zoneamento ou a regulamentação dos loteamentos. Ao mesmo tempo, entretanto,
e contraditoriamente, será forçada a reconhecer que, se o lote dos pobres for
produzido segundo os requisitos da lei, ele será caro demais para os pobres.
(VILLAÇA, 1986, p. 61).
A alternativa para os que não têm condições de comprar um lote na periferia são as
favelas, de acordo com Villaça (1986, p. 62) “[...] uma das manifestações mais brutais da
exploração a que está sujeito o trabalhador brasileiro.”
Assim ocorre, conforme Nabil Bonduki (1998), a “desmercantilização” do processo
de produção das moradias populares no Brasil. Não que ela deixasse de ser mercadoria,
mais o que é interessante destacar é que é produzida domesticamente, possibilitando a
diminuição do custo da força de trabalho, que, no entanto não deixa de ser alojada.
O Banco Nacional da Habitação (BNH), produto da ditadura militar, foi criado em
1964 com o objetivo de promover o acesso à casa própria pela população de baixa renda.
Para Bonduki (1998), o BNH possibilitou pela primeira vez, no Brasil, uma efetiva política
habitacional, devido principalmente os quase cinco milhões de habitações financiadas, no
entanto, possibilitou um retrocesso em relação à qualidade dos projetos realizados pelos
IAPs, pois os projetos eram monótonos, desvinculados ao meio físico etc.
Embora seus princípios tenham surgido durante o Estado Novo, sua ação foi
paradigmática para o modelo central-desenvolvimentista, pois se baseou numa gestão
centralizada, sem participação comunitária e com projetos localizados nas periferias. De
forma geral, o BNH não atendeu a população de mais baixa renda, que não teve acesso aos
financiamentos por não atingirem a renda mínima necessária para o mesmo.
A partir de 1970, o BNH passou a investir no desenvolvimento urbano, financiando
obras de saneamento e promovendo a expansão da indústria pesada da construção civil.
Os problemas relativos à habitação agravaram-se em 1980, devido à crise econômica
(desemprego, arrocho assalarial etc.), provocando a criação e expansão de favelas,
loteamentos ilegais etc. Bonduki destaca a permissividade com que o poder público tratou
e trata essa expansão da “cidade ilegal” apontando: