O PODER PÚBLICO NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO EM ...

O PODER PÚBLICO NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO EM
CIDADES PEQUENAS: o caso do programa de desfavelamento em
Érica Ferreira 2
Resumo
Paraguaçu Paulista – São Paulo 1
No presente texto temos como objetivo discutir a atuação do poder público no
programa de desfavelamento que foi implementado no município de Paraguaçu Paulista. O
município de Paraguaçu Paulista localiza-se no interior do Estado de São Paulo, e possui
39.618 habitantes (IBGE, 2000). Apesar de ser um município de pequeno porte,
considerado uma Estância Turística, é atingido por problemas habitacionais, evidenciados
pela existência de quatro favelas 3 durante mais de vinte anos, que se localizavam numa
mesma área periférica da cidade. Essas favelas foram extintas através da implementação de
um programa de desfavelamento, realizado pela Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com a Prefeitura Municipal de Paraguaçu
Paulista, que possibilitou em fevereiro de 2006, o deslocamento das famílias para um
conjunto habitacional 4 . Essa discussão justifica-se na medida em que a produção do espaço
urbano é um tema muito discutido entre os geógrafos, porém, há poucos estudos referentes
à compreensão dessa realidade em cidades pequenas, o que revela a necessidade de
realização de pesquisas.
Palavras-chave: Poder Público, Cidades Pequenas, Desfavelamento.
História da habitação popular no Brasil a partir do final do século XIX
Buscando entender a origem das atuais condições habitacionais de parte significativa
da população brasileira, que devido à falta de alternativas de moradia acaba ocupando
terras de terceiros, e o papel do poder público nesse processo, abordaremos, sucintamente,
1 : Para a elaboração desse texto foram explorados resultados da pesquisa “A segregação socioespacial no
município de Paraguaçu Paulista-SP: o caso do programa de desfavelamento”, desenvolvida no período de
2004-2006, financiada pela FAPESP e orientada por Maria Encarnação B. Sposito, durante o curso de
Graduação em Geografia, na FCT–UNESP, Campus de Presidente Prudente.
2 : Mestranda do Programa de Pós Graduação em Geografia, Faculdade de Ciências e Tecnologia – UNESP.
ericakferreira@yahoo.com.br.
3 : Favela do Feijão Queimado, da Muda, do Sucobom e do Bosteiro.
4 : O Conjunto Habitacional Dr. Mário Covas conta com 120 casas populares, das quais, 87 foram destinadas
ao desfavelamento.

a história da habitação popular no Brasil, a partir do final do século XIX. Com essa
abordagem, pretendemos inserir o caso da população alvo do estudo, no contexto mais
amplo de determinações de suas condições habitacionais. Para isso, basear-nos-emos
principalmente no livro: “Origens da habitação social no Brasil” de Nabil Bonduki, no qual
o autor aborda a história da habitação popular no Brasil no período anterior à ditadura
militar, tendo como cenário principal a cidade de São Paulo e no livro: “O que todo
cidadão precisa saber sobre habitação” de Flávio Villaça, no qual o autor apresenta um
histórico da “involução” das condições habitacionais de grande parte da população
brasileira, a partir do final do século XIX.
Villaça (1986) afirma que a problemática habitacional inicia-se, no Brasil, a partir da
segunda metade do século XIX, com o desenvolvimento do capitalismo, a partir da
introdução de relações de trabalho típicas deste modo de produção. Nesse momento, surge
o “homem livre”, homem que se transforma em um trabalhador despojado, tanto de seus
meios de trabalho, como de seus meios de vida e que dessa forma passa a vender sua força
de trabalho, condição necessária para a reprodução do capital. Neste período também se
instituiu a propriedade privada da terra, transformando-a em mercadoria, passando-a de
meio de produção a meio de especulação.
Com o desenvolvimento do capitalismo, a habitação torna-se mercadoria e, desta
forma, passa a se constituir em um bem cada vez mais difícil de ser adquirido pelos
trabalhadores. A casa é uma mercadoria essencial para a reprodução do trabalhador, no
entanto, não é objetivo do capitalismo fornecer condições para que todos tenham acesso as
mais diversas mercadorias, dentre as quais a casa, pois, o capitalismo precisa de escassez
para sobreviver, para gerar concorrência e para fixar preços.
Esses trabalhadores despossuídos, compostos de antigos moradores de fazendas,
senzalas, imigrantes de outros países etc., migraram para as cidades, gerando o problema
da habitação.
Bonduki (1998) destaca que, nesta época (1880), ocorreu o crescimento da cidade de
São Paulo, devido ao surgimento de atividades urbanas ligadas à atividade cafeeira, o que
gerou a expansão do mercado de trabalho e, conseqüentemente, a concentração de pessoas
mal alojadas, sobretudo imigrantes em busca de trabalho.
Neste contexto, aparece o cortiço, principal e primeira forma para abrigar o “homem
livre”, solução apresentada pela iniciativa privada por meio do aluguel.

A classe dominante, ao mesmo tempo em que se sentia ameaçada pelos cortiços, por
se constituírem num foco de epidemias, precisava deles, para o abrigo dos trabalhadores. A
partir daí a questão sanitária passou a justificar o controle por parte do governo sobre o
espaço urbano e sobre as habitações da classe trabalhadora.
No entanto, isto não significava que as normas dos higienistas eram obedecidas
plenamente, dessa forma, cada vez mais se ampliava a distância entre os padrões legais e a
efetiva construção de moradias populares.
A construção barata era uma exigência intrínseca ao negócio, pois os níveis de
remuneração dos trabalhadores não permitiam aluguéis elevados. Os cortiços e
as casas coletivas eram, portanto, essenciais para a reprodução da força de
trabalho a baixos custos e, enquanto tal, não podiam ser reprimidos e demolidos
na escala prevista pela lei e desejada pelos higienistas. (BONDUKI, 1998, p. 39).
No que se refere à São Paulo, de acordo com Bonduki (1998, p. 20):
O problema da habitação popular no final do século XIX é concomitante aos
primeiros indícios de segregação espacial. Se a expansão da cidade e a
concentração de trabalhadores ocasionou inúmeros problemas, a segregação
social do espaço impedia que os diferentes estratos sociais sofressem da mesma
maneira os efeitos da crise urbana.
Além disso, o setor rentista tinha força para impedir ações que viessem a prejudicar o
mercado de locação. Iniciaram-se, desta forma, as relações complementares entre a
legislação urbanística e os interesses imobiliários. “A proteção dos valores imobiliários
viria a ser nas décadas subseqüentes, até os dias de hoje, uma das razões inconfessas de
muitas leis urbanísticas nos municípios brasileiros.” (VILLAÇA, 1986, p. 37).
Para Bonduki (1998, p. 43), o Estado em relação à habitação popular “[...] pouco fez
para melhorar suas moradias, a não ser quando eram chocantes demais, demolindo-as. E
este modo de resolver o problema da habitação-característico do autoritarismo sanitário-
nada mais é que sua própria recriação.”
Frente à problemática que envolvia os cortiços, o Estado deu estímulos à iniciativa
privada para a construção de vilas operárias, constituídas por pequenas habitações
unifamiliares construídas em série. Alternativa bem aceita, já que para os empreendedores:
[...] aumentariam seus lucros; para o poder público, mesmo que os resultados
fossem pífios, era uma forma de mostrar uma iniciativa em favor da melhoria da
habitação dos pobres; por fim, para os higienistas, era a oportunidade de difundir
o padrão de habitação recomendável (BONDUKI, 1998, p. 41).
No que diz respeito à classe dominante, era melhor o convívio com essas vilas do
que com os cortiços, sendo que em relação às restrições feitas pela legislação, revelavam
práticas segregacionistas.

Várias dessas vilas foram construídas no Brasil, porém em pequeno número frente às
necessidades, além disso, foram utilizadas como meio de difusão de padrões de
comportamento e de controle sobre a força de trabalho. De maneira geral, fracassaram
como alternativa habitacional para a classe trabalhadora.
Assim constituíram-se as mais importantes intervenções do Estado no setor
habitacional até meados de 1930. A partir dessa data deve-se destacar a difusão da idéia de
que deveria haver uma intervenção estatal mais efetiva, ou seja, o problema habitacional na
ditadura de Vargas (1930-45) transformou-se numa “questão social” (BONDUKI, 1998).
No entanto, surgiu uma contradição em relação à burguesia, pois de um lado
reconhecia que não era possível atender as necessidades habitacionais das camadas
populares através do mercado. Por outro lado, não queria que os custos destinados à
reprodução da força de trabalho subissem e que o Estado aplicasse grandes recursos no
setor, pois esses recursos retirados do processo acumulativo não gerariam lucros.
Dessa forma, a intensa discussão em relação à “habitação social”, de acordo com
Bonduki (1998, p. 77), na verdade dava o suporte ideológico para:
[...] transferir para o Estado e para os trabalhadores o encargo de mobilizar os
recursos e o esforço necessário para enfrentar o problema da moradia popular. E
isto ia ao encontro de um antigo desejo da elite: eliminar os cortiços do centro da
cidade e segregar o trabalhador na periferia.
Neste contexto, os aluguéis vinham atingindo preços elevados, assim, foram
promulgadas pelo Estado, entre 1942 e 1964, as diversas versões da Lei do Inquilinato, que
visavam restringir a livre negociação dos aluguéis, desestimular a produção de moradias
para tal pelo setor privado e estimular os trabalhadores a buscarem soluções em
loteamentos periféricos. Marginalizava-se, portanto, o setor rentista, ocorrendo, de 1920 a
1950, a transição para o modelo da casa própria, com o objetivo de criar uma solução
habitacional de baixo custo, visando facilitar os investimentos na industrialização do país,
conforme o modelo capitalista vigente (nacional-desenvolvimentista).
Vivia-se, portanto, uma situação contraditória: para financiar a montagem do
parque industrial era preciso reduzir a forte atração que a propriedade imobiliária
exercia como campo de investimento, mas a industrialização requeria condições
básicas de sobrevivência nas cidades, como o alojamento dos trabalhadores
(BONDUKI, 1998, p. 248).
Para Bonduki, (1998, p. 264), o surgimento e o crescimento das favelas “[...] durante
a crise da habitação dos anos 40, é fundamental para se compreender as profundas
alterações no modo de provisão de moradias que ocorreu no período nacional-
desenvolvimentista, quando se consolidava uma sociedade de base urbano-industrial.”

Esta realidade que se fazia presente na época:
[...] constituía-se em imenso desafio para uma sociedade que se urbanizava com
rapidez e esperava industrializar-se sem dispor de grande volume de capitais. O
peso do custo de reprodução da força de trabalho nos custos de produção era
significativo e, portanto, a meta de viabilizar o acesso à casa própria unifamiliar
precisava ser cumprida sem exigir aumentos salariais (BONDUKI, 1998, p. 87).
Desta forma, no começo da década de 1940 dava-se início à ação sistemática do
Estado, no que diz respeito à produção e à comercialização de habitações populares através
das ações dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Fundação da Casa Popular, que
são os primeiros órgãos federais que atuaram no setor. No entanto, através do populismo,
poucas habitações para a população de baixo poder aquisitivo foram construídas e um
número significativo foi construído para a classe média.
[...] embora a questão habitacional fosse reconhecida como um problema do
Estado, até 1964, interesses contraditórios presentes nos governos populistas,
descontinuidade administrativa e falta de prioridade impediram a implementação
de uma política de habitação social de maior alcance (BONDUKI, 1998, p. 100).
Desta forma, o Estado não conseguiu substituir efetivamente os empreendedores
particulares na provisão de moradias para a classe trabalhadora, provocando o surgimento
das mais diversas “soluções habitacionais”, ou seja, foi a própria população trabalhadora
que possibilitou seu acesso à moradia, durante a crise habitacional dos anos 1940.
Frente a esse processo de expansão da cidade ilegal houve certa omissão por parte do
poder público, pois era uma maneira de se viabilizar o acesso à moradia sem precisar
ampliar os investimentos no setor. Além disso, a difusão da pequena propriedade entre os
trabalhadores gerou “uma sensação de ascensão social sem que houvesse redistribuição de
renda” (BONDUKI, 1998, p. 283). Para esse autor “feliz combinação que permitiu o
desenvolvimento do país ao mesmo tempo em que criou uma sensação de progresso
econômico entre os trabalhadores” (BONDUKI, 1998, p. 97).
Nos anos de 1950, os loteamentos ilegais, as favelas etc. já eram a principal
alternativa de moradia da população de baixo poder aquisitivo em várias das grandes
cidades do país. Em 1970, isso ocorria na maioria das cidades brasileiras.
Mediante a significativa presença da moradia autoconstruída, a classe dominante
promove ideologias visando à aceitação dessa alternativa pela sociedade 5 . Villaça (1986)
destaca que não podemos esquecer que esta atividade toma horas de lazer e de descanso.
5 : Um exemplo desta visão está na idéia de que se desenvolve um sentimento de solidariedade durante o
processo de construção da casa por meio de ajuda mútua entre amigos, vizinhos, etc. Claramente pudemos
verificar a promoção dessas idéias no caso em estudo, através de matérias publicadas em jornais de
circulação local, analisados durante o período de realização da pesquisa.

Para a realização da casa autoconstruída, é essencial o acesso ao lote barato, sendo o
mesmo de baixa qualidade, localizado principalmente na periferia. Nesta realidade, o
Estado é chamado a atuar por meio da legislação, controlando a produção e o comércio de
lotes e casas. No entanto, ao mesmo tempo em que cria leis, não as aplica plenamente nos
loteamentos e bairros das classes populares.
A classe dominante dirá que “a cidade” crescerá de forma caótica, sem o
zoneamento ou a regulamentação dos loteamentos. Ao mesmo tempo, entretanto,
e contraditoriamente, será forçada a reconhecer que, se o lote dos pobres for
produzido segundo os requisitos da lei, ele será caro demais para os pobres.
(VILLAÇA, 1986, p. 61).
A alternativa para os que não têm condições de comprar um lote na periferia são as
favelas, de acordo com Villaça (1986, p. 62) “[...] uma das manifestações mais brutais da
exploração a que está sujeito o trabalhador brasileiro.”
Assim ocorre, conforme Nabil Bonduki (1998), a “desmercantilização” do processo
de produção das moradias populares no Brasil. Não que ela deixasse de ser mercadoria,
mais o que é interessante destacar é que é produzida domesticamente, possibilitando a
diminuição do custo da força de trabalho, que, no entanto não deixa de ser alojada.
O Banco Nacional da Habitação (BNH), produto da ditadura militar, foi criado em
1964 com o objetivo de promover o acesso à casa própria pela população de baixa renda.
Para Bonduki (1998), o BNH possibilitou pela primeira vez, no Brasil, uma efetiva política
habitacional, devido principalmente os quase cinco milhões de habitações financiadas, no
entanto, possibilitou um retrocesso em relação à qualidade dos projetos realizados pelos
IAPs, pois os projetos eram monótonos, desvinculados ao meio físico etc.
Embora seus princípios tenham surgido durante o Estado Novo, sua ação foi
paradigmática para o modelo central-desenvolvimentista, pois se baseou numa gestão
centralizada, sem participação comunitária e com projetos localizados nas periferias. De
forma geral, o BNH não atendeu a população de mais baixa renda, que não teve acesso aos
financiamentos por não atingirem a renda mínima necessária para o mesmo.
A partir de 1970, o BNH passou a investir no desenvolvimento urbano, financiando
obras de saneamento e promovendo a expansão da indústria pesada da construção civil.
Os problemas relativos à habitação agravaram-se em 1980, devido à crise econômica
(desemprego, arrocho assalarial etc.), provocando a criação e expansão de favelas,
loteamentos ilegais etc. Bonduki destaca a permissividade com que o poder público tratou
e trata essa expansão da “cidade ilegal” apontando:

[...]a incapacidade de o Estado formular e implementar uma política habitacional
consistente como uma das causas da formação, expansão e consolidação de
soluções informais de produção de moradia, entre elas o padrão periférico de
crescimento urbano na cidade de São Paulo (BONDUKI, 1998, p. 128).
De acordo com Maricato (2000 apud ANDRIOLI, 2003, p. 139):
[...] a invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrínseca do processo de
urbanização [...] Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário
excludente e pela ausência de políticas sociais.
Em 1986, o BNH foi extinto abrindo novas perspectivas para se pensar o setor.
Nos anos de 1980, as críticas em relação à atuação do Estado no setor habitacional,
ao modelo central-desenvolvimentista, bem como em relação ao regime autoritário
fortalecem-se, surgindo assim novas propostas em relação às políticas urbanas e
habitacionais nas administrações mais progressistas.
Isto ocorre através do desenvolvimento de maneiras inovadoras de gerir os
empreendimentos habitacionais, como por exemplo, através da auto-gestão; da adoção de
critérios sociais nos financiamentos; de revisão da legislação urbanística, juntamente com
medidas que possibilitam a descentralização das políticas habitacional e urbana e que
proporcionam a ampliação da participação de ONGs, dos municípios, etc.
Bonduki (1998) ressalta que estas propostas que começaram a se tornar realidade em
1980, quando começou uma fase de transição para um novo ideário de políticas urbanas
que viessem a substituir aquele do período Vargas, ainda estão se constituindo e conforme
afirma o autor, esse é um processo longo e demorado. Para o autor, a “gestão pública não
estatal, no entanto, não pode justificar a ‘desresponsabilização’ do Estado em relação às
políticas urbanas e sociais” (BONDUKI, 1998, p. 322).
Percebe-se, assim, que propostas inovadoras de gestão urbana fazem-se necessárias
já que, embora as contradições urbanas não sejam uma realidade recente, estão,
atualmente, acentuando-se de forma clara.
O programa de desfavelamento em Paraguaçu Paulista
A realização da pesquisa que tivemos como base para a elaboração do presente texto
ofereceu elementos para se verificar que, infelizmente, as últimas administrações que se
sucederam no município de Paraguaçu Paulista, não têm uma concepção inovadora de
gestão urbana, quando se analisa o programa de desfavelamento implementado.
Percebemos que não houve uma preocupação maior com o fato de terem existido
favelas durante tanto tempo no município, levando em consideração o fato de ele ser de

pequeno porte e considerado uma estância turística, gerando uma situação favorável para
as administrações que se sucederam, que além de não terem tido o interesse ou
estabelecido a prioridade de melhorar as condições habitacionais dos moradores,
utilizavam-se dos problemas que enfrentavam, submetendo-os a interesses políticos.
Afirmamos isso, pois, conforme verificamos em entrevistas realizadas com a
população alvo do estudo quando ainda eram moradores das favelas, principalmente nos
períodos que antecediam às eleições municipais, durante anos candidatos a prefeitos e
vereadores lhes prometeram benefícios que não foram cumpridos, principalmente, uma
casa própria. Mesmo com o efetivo desfavelamento, percebemos que a intenção de
solucionar o problema de moradia dessas pessoas não foi e não é o único objetivo da
política habitacional em discussão, o que pode se revelar a partir de alguns fatores:
- O programa de desfavelamento foi assinado com a CDHU em 2000, conforme a
assistente social que faz parte da equipe do atual Prefeito Municipal, Sr. Carlos Arruda
Garms, e que trabalha diretamente com o programa de desfavelamento. Ressalte-se que
esse foi o último ano do mandato do prefeito que, na época (1997-2000), era o Sr. Carlos
Arruda Garms, sendo que este era seu terceiro mandato e o atual, 2005 – 2008, é o quarto.
- O início das obras deu-se em 2004. Destaque-se que este foi o último ano do mandato do
antigo prefeito, Dr. Edivaldo Hasegawa (2001-2004), sendo que, conforme matérias
publicadas em jornais locais, a liberação dos recursos pela Secretaria Estadual da
Habitação para as obras foi em 2000.
- Quando as documentações dos moradores estavam sendo enviadas à CDHU para a
aprovação das famílias, para se integrarem ao programa, a renda mínima teria de ser de
R$240,00. Como algumas famílias não têm renda nenhuma e outras não atingem esse
mínimo, a assistente social que fazia parte da equipe do antigo prefeito, Dr. Edivaldo
Hasegawa, e que trabalhava diretamente com o desfavelamento, visando “ajudar os
moradores das favelas”, falsificou alguns comprovantes de renda e também instruiu alguns
moradores a falsificarem comprovantes de renda, conforme entrevistas realizadas.
- Houve a promessa do atual prefeito, na época de sua candidatura, de que se fosse eleito
não haveria mais mutirão para a construção das casas populares, trabalho que seria
realizado por uma equipe da prefeitura, o que não se efetivou.

- A construção do conjunto habitacional finalizou-se em dezembro de 2005, no entanto, o
mesmo só foi entregue a população em fevereiro de 2006. A demora na definição da data
para a sua inauguração deveu-se a adequações em relação à agenda do então Governador
do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que, conforme a assistente social que faz parte
da equipe do atual Prefeito Municipal, iria inaugurar a obra. Neste contexto, destacava-se a
pré-candidatura desse governador pelo partido PSDB, (o mesmo do atual prefeito de
Paraguaçu Paulista) à Presidência da República.
A partir desses fatos apresentados, perguntamo-nos, então, que solução é essa
apresentada para o caso em questão: Que se efetiva depois de tanto tempo? Que não se
adequa à verdadeira renda dessas pessoas? Que pode somente ser provisória no caso de
pessoas que inventaram uma renda para ter acesso ao programa e que não venham a ter
uma complementação na renda atual?
Parece-nos que a necessidade dessa população ter acesso a uma moradia com
características mínimas de habitabilidade, garantindo essa condição necessária e
fundamental ao ser humano, que é morar, ficou num segundo plano, tornou-se um meio
para se fazer propaganda política e se conseguir votos, estabelecendo relações clientelistas.
O solo e as benfeitorias são mercadorias das quais nenhum indivíduo pode
dispensar. Não posso existir sem ocupar espaço; não posso trabalhar sem ocupar
um lugar e fazer uso de objetos materiais aí localizados; e não posso viver sem
moradia de alguma espécie (HARVEY, 1980).
Verifica-se, de forma geral, que essas relações são mediadas por interesses políticos,
impossibilitando modificações mais profundas nessa realidade. Afirmamos isto, pois
mesmo ocorrendo a implantação do programa de desfavelamento, o que sem dúvida
promove uma melhora nas condições de vida dessas pessoas, desde o início o projeto
parece ter sido direcionado por interesses que fogem ao que deveria ter sido o objetivo
principal deste tipo de ação: proporcionar uma moradia digna a uma população que, sem o
auxílio do poder público, não teria acesso a esse bem essencial para a vida.
Essas relações entre o poder público e a população alvo do estudo também são
perceptíveis através de matérias e editais publicados nos jornais da cidade. É importante
ressaltarmos que analisando os jornais num período de 2004 a 2006, o que abrangeu
mandatos de dois diferentes prefeitos, filiados a diferentes partidos, percebemos que, na
época em que o candidato apoiado pelo jornal estava em exercício, buscava passar a visão
de que o desfavelamento era a melhor coisa que poderia acontecer com os moradores das

favelas, e que isto estava sendo promovido, principalmente, através do engajamento do
Prefeito Municipal. Percebemos, também, que na época em que se caracterizava por ser da
oposição, suas publicações visavam criticar as ações do poder público municipal.
A seguir reproduziremos algumas análises de Villaça (1986, p. 23) que nos ajudam a
compreender algumas ações do poder público:
Verificar até que ponto a atuação de um governo corresponde [...] ao seu
discurso, é uma tarefa complexa [...] O mais importante é desvendar e entender a
ação real do governo, porque na maior parte dos casos ele procura escondê-la.
[...] O caso mais complexo, porém, é aquele em que o governo enuncia com
antecedência as medidas que vai tomar e os objetivos que pretende atingir e
efetivamente toma essas medidas. Porém, seus verdadeiros objetivos, ao tomar as
medidas enunciadas, estão escondidos e não são aqueles que ele divulga.
A produção do espaço urbano é um tema muito discutido entre os geógrafos, porém,
há poucos estudos referentes à compreensão dessa realidade em cidades pequenas, o que
revela a necessidade de realização de pesquisas para uma melhor e maior compreensão
dessas realidades específicas.
Conforme afirmam Jesus, Roma e Zandonadi (2004), as relações entre o poder
público e a sociedade civil em cidades pequenas são mais próximas e, no caso em estudo,
percebemos claramente que isso contribuiu para que as relações de clientelismo fossem
mantidas por tanto tempo.
Essa dinâmica pode ser reforçada se considerarmos as relações que podem haver
entre os interesses públicos e os interesses privados em relação ao atual prefeito, já que o
mesmo é proprietário de uma tradicional usina de açúcar e álcool do município (COCAL) e
que a grande maioria dos trabalhadores da população que estudamos, trabalham no corte da
cana. Desta forma, se levarmos em consideração os interesses particulares do atual
prefeito, para ele é interessante a reprodução mínima desses trabalhadores e a falta de
mobilidade socioeconômica dessa população, para a garantia de mão-de-obra barata.
Outro fator que deixa essas pessoas ainda mais passíveis de serem manipuladas de
acordo com interesses de determinados políticos é o fato de que não estão articuladas e
organizadas a ponto de constituírem um movimento social que objetive alterar a lógica de
produção do espaço urbano. A forma como o sistema de mutirão era administrado
contribuiu para a geração de conflitos entre essas pessoas, desarticulando-as ainda mais.
A nosso ver, esses fatores contribuem para o processo de segregação socioespacial ao
qual estão submetidos, pois as relações que se dão entre os profissionais que administram o
município e a população alvo do estudo parecem garantir a imobilidade dessas pessoas,
tanto em termos sociais, como espaciais.

Dessa forma, nosso objetivo nesse texto é chamar atenção para o fato de que o
acompanhamento do programa de desfavelamento esclareceu que as ações que se
efetivaram não visam primordialmente à transformação daquela realidade específica.
Bibliografia
ANDRIOLI, T. C. C. Mobilidade e moradia no processo de produção do espaço urbano de
Londrina-PR: da ocupação à legalização da moradia urbana. 2003. 251 f. Dissertação (Mestrado
em Geografia) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Presidente Prudente.
BONDUKI, N. Origens da habitação social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade, 1998, 342 p.
HARVEY, David. A justiça social e a cidade. São Paulo: Hucitec, 1980. 291 p.
JESUS, P. M; ROMA, C. M; ZANDONADI, J. C. A segregação socioespacial e suas expressões
em cidades médias e pequenas: algumas considerações. Caderno Prudentino de Geografia,
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VILLAÇA, F. Espaço intra-urbano no Brasil. 2.ed. São Paulo: Nobel, 2001, 373 p.
______. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação. São Paulo: Global, 1986, 122p.