Acta - Câmara Municipal de Cinfães

ACTA N.º 22/2008
1
2008-10-27
Acta da Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Cinfães, realizada em
27 de Outubro de 2008
01 – ABERTURA ----------------------------------------------------------------------------
--------Aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano dois mil e oito, na Vila de
Cinfães, Paços do Concelho e Sala de Reuniões, sob a Presidência do Presidente da
Câmara, Prof. José Manuel Pereira Pinto e a presença do Vice-Presidente, Prof.
Manuel Domingos Aguiar Barbosa e dos Vereadores, Enfª Maria de Fátima Oliveira
de Sousa, Dr. Serafim Rodrigues e Eurico Luís Prata Pinto Correia reuniu este Corpo
Administrativo. -----------------------------------------------------------------------------------
--------Os Vereadores, srs. Engº Manuel de Vasconcelos Pinheiro, Dr. Jorge Manuel
de Sousa Cardoso Ventura, comunicaram que chegariam mais tarde. -------------------
--------Eram quatorze horas e quarenta e cinco minutos (14H45M), quando, pela
Presidência, foi declarada aberta a reunião, tendo os trabalhos prosseguido da
seguinte forma: ---------------------------------------------------------------------------------
02 - APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR ------------------------
--------Tendo a acta da reunião anterior sido distribuída com tempo, foi a mesma,
por unanimidade, aprovada. --------------------------------------------------------------------
--------02.1 - PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (ARTº 86º DA LEI 169/99) ----
--------O Sr. Presidente apresentou o seguinte: -------------------------------------------
--------FEIRA DA CASTANHA 2009: - Informou que a Associação de Defesa e
Promoção da Freguesia de Tendais convidou todo o Executivo para visitar a Feira da
Castanha, que se realiza nos próximos dias 7, 8 e 9 de Novembro. ----------------------
--------MAGUSTO ANUAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA: - O sr.
Presidente informou que se irá realizar no próximo dia 7 de Novembro, nos mesmos
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

2
2008-10-27
moldes dos anos anteriores, o magusto anual dos funcionários, pelo que deverá a
Câmara assumir os respectivos encargos. ----------------------------------------------------
--------ACESSO A FIGUEIREDO – MOIMENTA: - Informou que esta obra foi
adjudicada à Empresa Montalvia Construtora S.A., por € 73.600,50. -------------------
--------GEMINAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: - Informou que o
protocolo de geminação com o concelho de S. Filipe, de Cabo Verde, será assinado
no Conselho da Europa, em Estrasburgo, nos dias 15, 16 e 17 de Novembro. ---------
--------Mais informou que a Vereadora, sraª Enfº Fátima Sousa o irá acompanhar na
cerimónia, uma vez que o âmbito da geminação é inserido nos Pelouros da Educação
e Acção Social. -----------------------------------------------------------------------------------
--------SIMDOURO: - Informou que participou numa reunião no Ministério do
Ambiente, para discutir o assunto da Empresa SIMDOURO e que nesta data se
aguarda a publicação da legislação respectiva. ----------------------------------------------
--------Entrou na Sala de Reuniões o Vereador, sr. Dr. Jorge Ventura. -------------
--------PIDDAC: - Informou que no PIDDAC do próximo ano está incluída verba
para o arranque do serviço de urgência básico no Centro de Saúde e o financiamento
da Creche e Lar de Souselo. --------------------------------------------------------------------
--------Propôs, nos termos do artº 83º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com
as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a inclusão na
Ordem do Dia dos seguintes assuntos: -----------------------------------------------------
-------- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. -------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta. ------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------O Sr. Vice-Presidente apresentou o seguinte: ------------------------------------
--------CLUBE DESPORTIVO DE CINFÃES: - Transmitiu com satisfação e
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

3
2008-10-27
agrado o bom desempenho que o Clube Desportivo de Cinfães está a fazer na Taça
de Portugal e campeonato. ----------------------------------------------------------------------
--------O Vereador, sr. Dr. Jorge Ventura apresentou o seguinte: -------------------
--------ESPAÇO EXTERIOR DAS OFICINAS MUNICIPAIS: - “Sugiro se
proceda a uma requalificação do espaço exterior às oficinas municipais, ajardinando-
se e arborizando-se, por forma a tornar mais atractiva a entrada sul da Vila de
Cinfães. Tal requalificação passa também pela remoção de dois contentores que aí
foram colocados e que têm um impacto visual negativo já que estão assentes em
zona de grande visibilidade causando grande prejuízo estético.” -------------------------
03 – CÂMARA ----------------------------------------------------------------------------------
--------03.4 - TAXAS E LICENÇAS ---------------------------------------------------------
--------IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS: - O Chefe da Divisão
Administrativa e Financeira informou que nos termos do nº 8 do artº 112º do Código
do Imposto Municipal sobre Imóveis (Decreto-Lei nº 287/2003) é necessário, a
Assembleia Municipal fixar as taxas a vigorar no ano de 2009, até dia 30 de
Novembro próximo. -----------------------------------------------------------------------------
--------Para os prédios urbanos de 0,4% a 0,8% (artº 16º do D.L. 287/2003) e para os
prédios urbanos avaliados, nos termos do nº 1 do artº 15º do D.L. 287/2003, de 0,2%
a 0,5%. ---------------------------------------------------------------------------------------------
--------Mais informou que para o corrente ano a taxa aprovada pela Assembleia
Municipal prevista no Código Municipal sobre Imóveis, na alínea b) nº 1 do artº
112º foi de 0,7% e a taxa prevista na alínea c) do mesmo artigo foi de 0,4%. ----------
--------O sr. Presidente propôs que a taxa prevista no Código Municipal sobre
Imóveis, na alínea b) nº 1 do artº 112º seja de 0,55 % e a taxa prevista na alínea c) do
mesmo artigo seja de 0,25 %. ------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que a taxa
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

4
2008-10-27
prevista no Código Municipal sobre Imóveis, na alínea b) nº 1 do artº 112º seja de
0,55 % e a taxa prevista na alínea c) do mesmo artigo seja de 0,25 %. -----------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------Entrou na Sala de Reuniões o Vereador, sr. Engº Manuel Pinheiro. --------
--------TAXAS DO I.R.S.: - Nos termos do artº 20º da Lei nº 2/2007, de 15 de
Janeiro (Lei do Regime Financeiro dos Municípios e das Freguesias), os Municípios
têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos
passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos
rendimentos do ano imediatamente anterior. ------------------------------------------------
--------A participação referida depende de deliberação sobre a percentagem de IRS
pretendida pelo Município devendo esta ser comunicada à Direcção Geral de
Impostos até 31 de Dezembro do ano anterior a que respeitam os rendimentos. -------
--------O sr. Presidente referiu que poderia admitir a possibilidade da referida
participação ser de 5% (taxa máxima), mas a receita deveria ser distribuída pelas
IPSS`s do concelho. -----------------------------------------------------------------------------
--------Não havendo consenso no assunto, o sr. Presidente propôs que a participação
variável no I.R.S. para o Município seja de 3%. --------------------------------------------
--------Foi deliberado, por maioria, abstenção do Vereador, sr. Engº Manuel Pinheiro
aprovar a proposta. ------------------------------------------------------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------O Vereador, sr. Dr. Jorge Ventura, apresentado a seguinte declaração de voto:
--------“Voto no sentido da redução da taxa de IRS, tal como havia já exposto em
reunião anterior aquando da minha proposta de redução da percentagem de IRS
pretendida pelo Município; sou a reiterar que entendo esta medida como
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

5
2008-10-27
fundamental para a revitalização económica e social do concelho. ---------------------
--------Cinfães está a perder população, Cinfães está estagnado em termos
económicos, sem iniciativa que produza riqueza e rendimento, e em consequência os
munícipes estão a deslocar-se para outras terras onde possam ganhar a vida e lhe
sejam mais atractivas as condições para a sua radicação. --------------------------------
--------É preciso reganhar essas pessoas para que o concelho tenha mais população
residente, para que mais população habite o concelho, pois que com isso toda a
estrutura económica do concelho beneficia. -------------------------------------------------
--------E nessa medida, entendo que a redução da participação variável a que o
Município tem direito em termos de IRS, e ao abrigo das possibilidades que à
Câmara confere o artº 20 da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, deveria ser de 2,5%
nessa participação, pagando assim os munícipes menos 2,5% do imposto em sede de
IRS. -------------------------------------------------------------------------------------------------
--------Parece-me uma redução justa em tempo de crise concelhia e nacional, um
incentivo positivo aos munícipes num concelho do interior com muita desertificação
a que se não tem conseguido obviar por outras medidas que se impunham. -----------
--------E como é óbvio, quanto mais gente tiver Cinfães, maior verba recebe do
Fundo de Equilíbrio Financeiro para investimentos em prol de Cinfães e dos
Cinfanenses.” -------------------------------------------------------------------------------------
--------O Vereador, sr. Engº Manuel Pinheiro, apresentado a seguinte declaração de
voto: ------------------------------------------------------------------------------------------------
--------“Declaro que me abstenho na aprovação da redução da taxa de IRS porque
considero que ambas as propostas em causa: uma da redução de 2% e outra na
redução de 2,5 %, consubstanciam um gesto simbólico de apoio aos munícipes
cinfanenses que poderá traduzir-se num maior interesse de fixação de população em
Cinfães. --------------------------------------------------------------------------------------------
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

6
2008-10-27
--------Dado que a diferença entre as duas propostas é pouco relevante, entendo
que, para ser mais consequente deveria aprovar-se uma redução ainda mais
significativa, por um período de 2 ou 3 anos, findo o qual se procederia a uma
avaliação dos efeitos que esta redução da taxa do IRS em Cinfães sugere. ------------
--------Em função do resultado desta avaliação manter-se-ia, reduzir-se-ia ou
anular-se-ia este benefício. ---------------------------------------------------------------------
--------Em alternativa à redução da taxa de IRS aprovada, poder-se-ia manter o
limite de 5% definido na lei e o valor equivalente à redução para 2,5 ou 3%,
poderia ser distribuído por Associações concelhias de carácter social ou/e outras
devidamente reconhecidas.” --------------------------------------------------------------------
--------03.5 – FUNCIONÁRIOS --------------------------------------------------------------
--------FESTA DE NATAL DOS FUNCIONÁRIOS: - Os funcionários desta
Autarquia, pretendem realizar no próximo dia 19 de Dezembro, a exemplo de anos
anteriores, a festa de Natal, pelo que a Comissão Organizadora solicita o apoio
financeiro e logístico para fazer face às despesas com a oferta de um cabaz de Natal,
brinquedos aos filhos dos funcionários e espectáculo. -------------------------------------
--------As despesas no corrente ano são estimadas em € 22.000,00, face ao número de
trabalhadores que exercem funções na Autarquia. ------------------------------------------
--------O sr. Presidente da Câmara propôs que a autarquia assuma as despesas até €
20.000,00. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do sr. Presidente. ---------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------03.6 – DIVERSOS ----------------------------------------------------------------------
-------PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
E EDIFICAÇÃO: - Tendo-se verificado que o nº 2, do artigo 53 do projecto de
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

7
2008-10-27
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação presente na última reunião,
não contempla todos os imóveis classificados e eventualmente a classificar, propõe-
se que o mesmo tenha a seguinte redacção: --------------------------------------------------
----------------------------------------- “Artigo 53.º ---------------------------------------------
…/… -----------------------------------------------------------------------------------------------
2. Imóveis Classificados ------------------------------------------------------------------------
2.1 São considerados imóveis classificados os seguintes: ---------------------------------
a) Igreja de Tarouquela (Sta Maria Maior) - Monumento Nacional: Dec. 8175 de
03/06/1922. ---------------------------------------------------------------------------------------
b) Capela Escamarão - Interesse Público: Dec. 8175 de 03/06/1922. --------------------
c) “Casa da Calçada” – Imóvel de Interesse Público: Homologação do Ministro da
Cultura, de 04-06-2003. -------------------------------------------------------------------------
d) “Casa de Altamira” – Imóvel de Interesse Municipal: Deliberação de Câmara de
26-02-2007. ---------------------------------------------------------------------------------------
e) Pelourinho de Nespereira – Imóvel de Interesse Municipal, Decreto 23 122, DG
231, de 11-10-1933. -----------------------------------------------------------------------------
f) Pelourinho de Cinfães – Imóvel de Interesse Público, Decreto 23 122, DG 231, de
11-10-1933. ---------------------------------------------------------------------------------------
g) Penedo da Chieira – Imóvel de Interesse Municipal, Decreto 95/78, DR 210, de
12-09-1978. ---------------------------------------------------------------------------------------
h) Ilhota do Outeiro – Imóvel de Interesse Público, Portaria n.º 443, DR – II Série,
n.º 49, 09-03-2006. ------------------------------------------------------------------------------
2.2 - Aos imóveis a classificar aplicar-se-á os termos do presente regulamento.” -----
--------Considerando que o projecto de Lei do Orçamento do Estado prorroga a
entrada em vigor do Regulamento de Taxas Municipais e o facto de não ter sido
possível, através da A.M.V.D.S. apresentar atempadamente o projecto de
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

8
2008-10-27
Regulamento, os serviços sugerem que se adite ao Regulamento Municipal de
Urbanização e Edificação um artigo “Norma transitória”, com o seguinte teor: -------
-----------------------------------------“Artigo 81º ----------------------------------------------
-------------------------------------Norma transitória -----------------------------------------
Até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Taxas, são aplicáveis as taxas
previstas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e
Compensações Urbanísticas (RMUET).” ----------------------------------------------------
--------Foi ainda sugerido a alteração da numeração dos restantes artigos, ou seja: ----
--------------------------------------------“ Artigo 82º -------------------------------------------
--------------------------------------Norma revogatória ---------------------------------------
--------É revogado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e
Compensações Urbanísticas (RMUET), aprovado em reunião da Assembleia
Municipal de 28 de Setembro de 2006, excepto na parte referente às taxas, que se
continuarão a aplicar, até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Taxas. --
------------------------------------------------Artigo 83º -----------------------------------------
----------------------------------Aplicação da lei no tempo ----------------------------------
O presente Regulamento só é aplicável aos procedimentos ou operações urbanísticas
iniciados após a data da sua entrada em vigor. ----------------------------------------------
----------------------------------------------Artigo 84º -------------------------------------------
-------------------------------------------Entrada em vigor ------------------------------------
O Regulamento entra em vigor 5 dias após a sua aprovação pela Assembleia
Municipal. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar as alterações sugeridas pelos
serviços. -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

9
2008-10-27
--------PAGAMENTO DE HONORÁRIOS: - A Sociedade de Advogados Carlos
Lima, Monteiro & Associados, apresenta nota de honorários no valor de € 2.012,56,
acrescido de IVA à taxa em vigor, tendo já recebido a importância de € 500,00,
relativa ao processo movido contra a Império Bonança – Comp. Seguros, S.A. -------
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar. ---------------------------------------------
--------REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: - O Sr. Presidente propôs a realização de
uma reunião extraordinária no próximo dia 4 de Novembro pelas, 14,30 horas, com a
seguinte Ordem de Trabalhos: -----------------------------------------------------------------
-------- - Adesão à Comunidade Intermunicipal do Tâmega / Sousa e aprovação dos
Estatutos; ------------------------------------------------------------------------------------------
-------- - Estatutos da Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães,
Sociedade Unipessoal, Lda. --------------------------------------------------------------------
-------- - Opções do Plano e Orçamento para 2009. -----------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta, tendo os srs. Vereadores
informado que tomavam conhecimento e dispensavam a respectiva convocatória. ----
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
04 – EQUIPAMENTO RURAL E URBANO --------------------------------------------
--------04.2 – RUAS E ARRUAMENTOS --------------------------------------------------
--------GRANDES REPARAÇÕES DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS E NÃO
ASFÁLTICOS DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS (E.N. 222 A
PAÇOS; E.N. 222 A CHÃOS E CAMPO DA BOLA – SOUSELO):
TRABALHOS A MAIS - Presente uma informação emitida pelos Serviços
Técnicos, Eng.º Hélio Sampaio do seguinte teor: -------------------------------------------
-------- “Cumpre-me informar que, aquando das medições da obra em epígrafe para
efeitos de concurso, o troço de pavimento que dá acesso ao lugar de Chãos
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

10
2008-10-27
encontrava-se em boas condições. Contudo, passado cerca de um ano, o pavimento
degradou-se. --------------------------------------------------------------------------------------
--------Visto a firma a quem foi adjudicada a obra supra referida, se encontrar a
realizar os trabalhos previstos no concurso, sugere-se que se dê continuidade à
pavimentação de um troço de 1621,20 m2, em virtude da degradação do mesmo, no
decurso do último ano, a um custo de: 1621,20 m2 x 5,00 € (preço proposta)
=8.106,00 €. --------------------------------------------------------------------------------------
--------Mais informo que, caso venham a ser aprovados como trabalhos a mais, os
mesmos totalizam uma percentagem de 24% do valor de adjudicação, não
ultrapassando o valor de 8.443,75 € (25%), ou seja, valor no qual fica dispensado o
Estudo Prévio previsto no nº 3 do artigo 45º do Decreto-Lei nº 55/99, de 02 de
Março.” -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a execução dos trabalhos a mais e
dispensar a realização do estudo prévio. ------------------------------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------LIGAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL À RUA S.SEBASTÃO –
CINFÃES: - A Empresa S.E.M. – Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda
apresenta a revisão de preços referente à obra acima indicada no valor de 935,98 €
(novecentos e trinta euros e noventa e oito cêntimos). -------------------------------------
--------Os Serviços Técnicos confirmam que o valor da revisão de preços está
correcto. -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar. ---------------------------------------------
--------LIGAÇÃO DO C.M. 1016 À RUA S. SEBASTIÃO – CINFÃES: - A
Empresa S.E.M. – Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda apresenta a revisão de
preços referente à obra acima indicada no valor de 10.040,34 € (dez mil e quarenta
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

11
2008-10-27
euros e trinta e quatro cêntimos). --------------------------------------------------------------
--------Os Serviços Técnicos confirmam que o valor da revisão de preços está
correcto. -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar. ---------------------------------------------
--------GRANDES REPARAÇÕES DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS E NÃO
ASFÁLTICOS DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS: - A Empresa
S.E.M. – Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda apresenta a revisão de preços
referente à obra acima indicada no valor de 6.936,55 € (seis mil novecentos e trinta e
seis euros e cinquenta e cinco cêntimos). -----------------------------------------------------
--------Os Serviços Técnicos confirmam que o valor da revisão de preços está
correcto. -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar. ---------------------------------------------
--------ENTRONCAMENTO DA RUA CAPITÃO SALGUEIRO MAIA COM A
EN 222 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA: - A Empresa S.E.M. – Sociedade de
Empreitadas do Marco, Lda apresenta a revisão de preços referente à obra acima
indicada no valor de 586,06 € (quinhentos e oitenta e seis euros e seis cêntimos). ----
--------Os Serviços Técnicos confirmam que o valor da revisão de preços está
correcto. -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar. ---------------------------------------------
--------ENTRONCAMENTO DA RUA CAPITÃO SALGUEIRO MAIA COM A
EN 222 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA (41/2005): - A Empresa S.E.M. – Sociedade
de Empreitadas do Marco, Lda apresenta a revisão de preços referente à obra acima
indicada no valor de 338,58 € (trezentos e trinta e oito euros e cinquenta e oito
cêntimos). -----------------------------------------------------------------------------------------
--------Os Serviços Técnicos confirmam que o valor da revisão de preços está
correcto. -------------------------------------------------------------------------------------------
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

12
2008-10-27
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar. ---------------------------------------------
--------ACESSO AO POLIDESPORTIVO DE ESPADANEDO: - A Empresa
S.E.M. – Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda apresenta a revisão de preços
referente à obra acima indicada no valor de 1.599,04 € (mil quinhentos e noventa e
nove euros e quatro cêntimos). -----------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar. ---------------------------------------------
05 – ENERGIA ----------------------------------------------------------------------------------
--------05.2 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL -----------------------
--------ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FREGUESIA DE RAMIRES: - A E.D.P.
informa que a comparticipação da autarquia nos trabalhos de iluminação pública no
lugar do Cemitério de Vale de Papas, será de € 2.404,05. --------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, mandar executar. --------------------------------
--------Ausentou-se da Sala de Reuniões o Sr. Presidente. -----------------------------
07 – EDUCAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------
--------07.2 – EDUCAÇÃO DO ENSINO BÁSICO --------------------------------------
--------CENTRO ESCOLAR DE SANTO ANTÓNIO – SANTIAGO DE PIÃES:
- Presente o Plano de Segurança e Saúde para aprovação, apresentado pela firma
SANTANA & CA., S.A., referente à empreitada acima indicada. -----------------------
--------Os Serviços Técnicos, Arqtª Cristina Nabais, em cumprimento do disposto no
artigo 12º do Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro, informam que o Plano de
Segurança e Saúde para a execução da Empreitada de Construção do Centro Escolar
de Santo António – Santiago de Piães, estando reunidos os requisitos para o mesmo
ser aprovado pelo dono da obra. ---------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. -------------------------------------------
--------CENTRO ESCOLAR DE TAROUQUELA: - Presente o Plano de
Segurança e Saúde para aprovação, apresentado pelo consórcio Inmetro-
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

13
2008-10-27
Construções, Lda e ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA, referente à empreitada
acima indicada. -----------------------------------------------------------------------------------
--------Os Serviços Técnicos, Arqtª Cristina Nabais, em cumprimento do disposto no
artigo 12º do Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro, informam que o Plano de
Segurança e Saúde para a execução da Empreitada de Construção do Centro Escolar
de Tarouquela, estando reunidos os requisitos para o mesmo ser aprovado pelo dono
da obra. --------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. -------------------------------------------
--------PEDIDO DE SUBSÍDIO INTEGRADO DE ACÇÃO SOCIAL
ESCOLAR: - Na sequência do pedido de atribuição do subsídio integrado de acção
social escolar relativo ao aluno João Carlos Ferreira Silva, residente no lugar de
Ortigosa - Travanca, que se encontra a frequentar a Escola EB1 de Santa Isabel, a
Técnica de Serviço Social, depois de analisar a situação económica do agregado
familiar, é de parecer que o aluno deverá ser abrangido pelo 1º Escalão. ---------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, concordar com o parecer da Técnica de
Serviço Social. ------------------------------------------------------------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
08 – PATRIMÓNIO, CULTURA E CIÊNCIA ------------------------------------------
--------08.1 – CENTROS DE CULTURA E CIÊNCIA, BIBLIOTECA E
MUSEU MUNICIPAL ------------------------------------------------------------------------
--------CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL: - Presente o Plano de
Segurança e Saúde para aprovação, apresentado pela firma SANTANA & CA., S.A.,
referente à empreitada acima indicada. -------------------------------------------------------
--------Os Serviços Técnicos, Arqtª Cristina Nabais, em cumprimento do disposto no
artigo 12º do Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro, informam que o Plano de
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

14
2008-10-27
Segurança e Saúde para a execução da Empreitada de Construção do Auditório
Municipal, estando reunidos os requisitos para o mesmo ser aprovado pelo dono da
obra. ------------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. -------------------------------------------
--------Regressou à Sala de Reuniões o sr. Presidente. ----------------------------------
--------08.4 – APOIO A ACTIVIDADES CULTURAIS, PROJECTOS E
AGENTES CULTURAIS ---------------------------------------------------------------------
--------ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E DESPORTIVA DE
ESPADANEDO: - Solicita esta colectividade a atribuição de um subsídio para fazer
face às despesas com o programa cultural e recreativo que levaram a efeito entre o
dia 5 de Abril e 5 de Outubro do corrente, cujo orçamento é de € 8.010,00. ---------
--------O sr. Vice-Presidente propôs que se atribuísse um subsídio para o programa
de encontro de bombos, considerando que as outras actividades já estão
contempladas no plano. -------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, atribuir o subsídio de € 375,00. (€ 75,00/
grupo). ---------------------------------------------------------------------------------------------
09 – TEMPOS LIVRES E DESPORTO ---------------------------------------------------
--------09.2 - INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS ----------------
--------INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS E DE LAZER DE SOUSELO: -
Presente o Estudo Prévio referente à obra acima indicada, elaborado pelo Gabinete
Vastus – Gabinete de Projecto, Planeamento e Ambiente, Lda. --------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar o estudo prévio, devendo o ante-
projecto contemplar a rectificação da curva da E.N. 222, naquele local. ----------------
10 – SAÚDE --------------------------------------------------------------------------------------
--------10.3 – DIVERSOS ----------------------------------------------------------------------
--------TURNOS DE FARMÁCIA PARA 2009: - A Subregião de Saúde de Viseu,
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

15
2008-10-27
em cumprimento do determinado no artº 14º do D.L. 53/2007, Portaria nº 582/2007,
envia para aprovação fotocópia do exemplar da escala de turno de serviços das
farmácias deste concelho. -----------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. -------------------------------------------
--------PEDIDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE
CUIDADOS CONTINUADOS DE MÉDIA DURAÇÃO NO EDIFÍCIO
HOSPITALAR DA MISERICÓRDIA: - A Santa Casa da Misericórdia de Cinfães
solicita a emissão de uma informação prévia sobre a viabilidade de remodelação e
ampliação do edifício onde funcionou o antigo hospital de Cinfães, para instalação
de uma unidade de cuidados continuados de média duração, a fim de ser apresentada
em sede de candidatura ao programa Modelar e dar cumprimento ao nº 2 do artº 7º
do anexo à Portaria nº 376/2008, de 23 de Maio, Regulamento do Programa. ---------
--------Sobre o assunto os Serviços Técnicos informaram o seguinte: -------------------
--------“Trata-se de um pedido de informação de viabilidade de localização para a
reconstrução e ampliação de um edifício, que se destina a Unidade de Cuidados
Continuados de Média Duração, nos termos do nº 2 do artigo 7º do anexo à
Portaria nº 376/2008, de 23 de Maio. --------------------------------------------------------
--------A pretensão insere-se em área definida no regulamento do Plano Director
Municipal de Cinfães (Resolução do Concelho de Ministros nº102/94 de 17 de
Outubro), como “Aglomerado Urbano da Vila de Cinfães – Núcleo N1”, área
urbana, num prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de
Cinfães sob o nº 01794/151299, artigo 1381. -----------------------------------------------
--------Este edifício, objecto de reconstrução e ampliação, foi num passado recente
utilizado como “Centro de Saúde”, apresentando-se em estado avançado de
degradação, pelo que a pretensão constitui uma mais valia, dado que promoverá a
reabilitação do edifício e espaço envolvente, localizado no centro da vila de
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

16
2008-10-27
Cinfães. --------------------------------------------------------------------------------------------
--------Este prédio é servido por arruamentos principais, abastecimento de água e
saneamento público, rede eléctrica, telecomunicações e drenagem de águas
pluviais. -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Pela análise do pedido de localização apresentado, considera-se que a
pretensão em causa reúne condições de enquadramento segundo o regulamento do
Plano Director Municipal, por se inserir num local classificado como espaço
urbano ou urbanizável. -------------------------------------------------------------------------
--------A proposta de licenciamento a apresentar posteriormente, nos termos do
Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pela Lei nº
60/2007, de 4 de Setembro e Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e
Taxas, deverá cumprir a legislação aplicável, normas e regulamentos em vigor,
permitindo a apreciação do pedido por parte deste Município e entidades exteriores
a consultar. ---------------------------------------------------------------------------------------
--------Pelo exposto, é de deferir o pedido de viabilidade de localização apresentado,
dado que o equipamento em causa constitui uma oportunidade de investimento para
o município para este município, o qual contribuirá para solucionar carências
sociais.” -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. -------------------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------PEDIDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE
CUIDADOS CONTINUADOS DE LONGA DURAÇÃO NO EDIFÍCIO
HOSPITALAR DA MISERICÓRDIA: - A Santa Casa da Misericórdia de Cinfães
solicita a emissão de uma informação prévia sobre a viabilidade de remodelação e
ampliação do edifício onde funcionou o antigo hospital de Cinfães, para instalação
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

17
2008-10-27
de uma unidade de cuidados continuados de longa duração, a fim de ser apresentada
em sede de candidatura ao programa Modelar e dar cumprimento ao nº 2 do artº 7º
do anexo à Portaria nº 376/2008, de 23 de Maio, Regulamento do Programa. ---------
--------Sobre este assunto os Serviços Técnicos informaram o seguinte: ----------------
--------“Trata-se de um pedido de informação de viabilidade de localização para a
reconstrução e ampliação de um edifício, que se destina a Unidade de Cuidados
Continuados de Longa Duração, nos termos do nº 2 do artigo 7º do anexo à
Portaria nº 376/2008, de 23 de Maio. --------------------------------------------------------
--------A pretensão insere-se em área definida no regulamento do Plano Director
Municipal de Cinfães (Resolução do Concelho de Ministros nº102/94 de 17 de
Outubro), como “Aglomerado Urbano da Vila de Cinfães – Núcleo N1”, área
urbana, num prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de
Cinfães sob o nº 01794/151299, artigo 1381. -----------------------------------------------
--------Este edifício, objecto de reconstrução e ampliação, foi num passado recente
utilizado como “Centro de Saúde”, apresentando-se em estado avançado de
degradação, pelo que a pretensão constitui uma mais valia, dado que promoverá a
reabilitação do edifício e espaço envolvente, localizado no centro da vila de
Cinfães. --------------------------------------------------------------------------------------------
--------Este prédio é servido por arruamentos principais, abastecimento de água e
saneamento público, rede eléctrica, telecomunicações e drenagem de águas
pluviais. -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Pela análise do pedido de localização apresentado, considera-se que a
pretensão em causa reúne condições de enquadramento segundo o regulamento do
Plano Director Municipal, por se inserir num local classificado como espaço
urbano ou urbanizável. -------------------------------------------------------------------------
--------A proposta de licenciamento a apresentar posteriormente, nos termos do
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

18
2008-10-27
Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pela Lei nº
60/2007, de 4 de Setembro e Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e
Taxas, deverá cumprir a legislação aplicável, normas e regulamentos em vigor,
permitindo a apreciação do pedido por parte deste Município e entidades exteriores
a consultar. ---------------------------------------------------------------------------------------
--------Pelo exposto, é de deferir o pedido de viabilidade de localização apresentado,
dado que o equipamento em causa constitui uma oportunidade de investimento para
o município para este município, o qual contribuirá para solucionar carências
sociais.” -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. -------------------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------Ausentou-se da Sala de Reuniões o Vereador, sr. Serafim Rodrigues. ------
14 – AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO ------------------------------------------
--------14.1 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA --------------------------------------------
--------TARIFA PROPOSTA PARA 2009: - A Empresa Águas do Douro e Paiva
informa que foi entregue em 29 de Setembro do presente ano o Orçamento e
Projecto Tarifário da AdDP para 2009 para apreciação do IRAR e posterior
aprovação pelo Concedente. --------------------------------------------------------------------
--------A tarifa proposta para 2009, aprovada em Assembleia Geral, é de €
0,3400/m3, o que corresponde a um aumento de 4,9% face à tarifa de € 0,3241/m3
vigente em 2008. ---------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, tomar conhecimento. ---------------------------
--------REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO LUGAR DE SANTO
ANTÓNIO E LAGE – SANTIAGO DE PIÃES: - A Empresa Montalvia
Construtora S.A. apresenta a revisão de preços referente à obra acima indicada no
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

19
2008-10-27
valor de 30.721,53 € (trinta mil setecentos e vinte e um euros e cinquenta e três
cêntimos). -----------------------------------------------------------------------------------------
--------Sobre a mesma os serviços técnicos desta Câmara Municipal, Engº Hélio
Sampaio, emitiu a seguinte informação: ------------------------------------------------------
--------“Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar que a “Revisão
de Preços” apresentada pela firma adjudicatária é a segunda e a última “Revisão de
Preços”, visto que a primeira “Revisão de Preços foi apresentada em Fevereiro de
2008 e o seu montante ascendeu em 30.553,21 € e que já foram pagos em
Março/2008. Sendo assim, a firma adjudicatária só tem direito a essa “Revisão de
Preços” o valor de 368,32 € (trezentos e sessenta e oito euros e trinta e dois
cêntimos) e não o valor apresentado. Essa diferença é a diferença de “1ª Revisão de
Preços” e a “2ª Revisão de Preços”. -----------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar de acordo com a informação dos
Serviços Técnicos. -------------------------------------------------------------------------------
--------14.2 – DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
URBANAS ---------------------------------------------------------------------------------------
--------SANEAMENTO DE SEQUEIRO LONGO – REDE DE DRENAGEM
DE ÁGUAS RESIDUAIS DA VILA DE CINFÃES: - A Empresa S.E.M. –
Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda apresenta a revisão de preços referente à
obra acima indicada no valor de 1.403,47 € (mil quatrocentos e três euros e quarenta
e sete cêntimos). ----------------------------------------------------------------------------------
--------Os Serviços Técnicos confirmam que o valor da revisão de preços está
correcto. -------------------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, pagar. ---------------------------------------------
--------14.3 – LIMPEZA PÚBLICA E RECOLHA E TRATAMENTO DE
RESÍDUOS URBANOS -----------------------------------------------------------------------
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

20
2008-10-27
--------TARIFA PARA 2009: - A Residouro informa que apresentou ao Ministério
do Ambiente e IRAR – Instituto Regulador de Águas e Resíduos a proposta de tarifa
a praticar em 2009, de € 41,30, por tonelada de RSU depositada. A tarifa actual é de
€ 42,00 / tonelada. -------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, tomar conhecimento. ---------------------------
--------Ausentou-se da Sala de Reuniões o sr. Presidente. ------------------------------
17 – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO -----------------------
--------17.5 – DIVERSOS ----------------------------------------------------------------------
--------ARRANJO URBANISTICO DO ACESSO À IGREJA MATRIZ DE
ESPADANEDO: - Presente o Relatório Final da obra acima indicada, elaborado
pela Comissão de Análise das Propostas nos termos do artº 102º do D.L. 59/99, de
02 de Março, ordenando as empresas de acordo com os critérios de adjudicação
previamente definidos da seguinte forma: ----------------------------------------------------
1º Cunha Bastos, Lda…………………………………………………. 188.800,00 €
2º SEM-Sociedade de Empreitadas do Marco, Lda. Matelfe – Instalações Eléctricas,
Lda ………………………………………………………………….…. 197.877,21 €
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar o relatório final e adjudicar à
Empresa classificada em 1º lugar – Cunha Bastos, Lda, pelo valor da proposta
apresentada - € 188.800,00. --------------------------------------------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------Regressou à Sala de Reuniões o sr. Presidente. ----------------------------------
--------REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS ENVOLVENTES À CAPELA DE
MARCELIM – TENDAIS: - Presente uma relação de trabalhos a mais, apresentada
pela firma Custódio de Melo-Sociedade de Construções, Lda, adjudicatária da obra
acima indicada, no valor de 7.892,00 €. ------------------------------------------------------
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

21
2008-10-27
--------Sobre o assunto os Serviços Técnicos desta Câmara, Engº Hélio Sampaio,
emitiu a seguinte informação: ------------------------------------------------------------------
--------“Cumpre-me informar que, a quantidade prevista no “Mapa de Quantidades”,
ou seja, 14ml não foram contemplados no mesmo aquando do lançamento a
concurso da obra mencionada. Caso sejam aprovados, podem ser feitos como
“Trabalhos a Mais”, visto que o preço proposto pela firma adjudicatária é aceitável e
não ultrapassa o valor de 8.530,00€ (25%), valor pelo qual fica dispensado o Estudo
Prévio previsto no nº 3 do artigo 45º do Decreto-lei 59/99, de 02/03, já que os
mesmos ficam em 23,12%.” --------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a execução dos trabalhos a mais e
dispensar a realização do estudo prévio. ------------------------------------------------------
--------Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos
imediatos. -----------------------------------------------------------------------------------------
--------PARQUE EÓLICO DE S. MACÁRIO II: - A Agência Portuguesa do
Ambiente informa que, na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte
Ambiental do Estudo Prévio, que teve decisão em 24 de Agosto de 2007 e nos
termos do preceituado no artº 28º do Decreto Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as
alterações introduzidas pelo DL 197/2005, de 8 de Novembro, o projecto acima
mencionado encontra-se em fase de pós-avaliação, no âmbito da qual decorre um
período de acompanhamento público, com a duração de 14 dias úteis, de 14 a 31 de
Outubro de 2008. --------------------------------------------------------------------------------
--------Foi deliberado, por unanimidade, tomar conhecimento. ---------------------------
--------ATENDIMENTO DO PÚBLICO: - Nos termos do nº 5, artº 84º da Lei
169/99, de 18 de Setembro, procedeu-se ao atendimento do público presente. --------
--------JOSÉ CARLOS VASCONCELOS – Reclamou da notificação para
proceder à limpeza florestal do lote nº 2 da Quinta dos Passais, porque a legislação
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães

22
2008-10-27
evocada não se aplica, uma vez que se trata de uma zona urbana. ------------------------
--------O sr. Presidente esclareceu que o importante foi local ter sido limpo. -----------
--------ENCERRAMENTO: - Sendo dezanove horas e dez minutos (19H10), foi
encerrada a reunião e dela se lavrou esta acta, que vai ser assinada, se for aprovada. -
--------E Eu, ,Chefe de Divisão
Administrativa e Financeira, servindo de Secretário, a redigi, subscrevi e assino.------
_________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Cinfães