Silvia Dal Piva - Furb

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
SILVIA DAL PIVA
DA PAIXÃO AO CRIME: UM CAMINHO FEITO PELOS DESCAMINHOS DO
AMOR
BLUMENAU
2012

SILVIA DAL PIVA
DA PAIXÃO AO CRIME: UM CAMINHO FEITO PELOS DESCAMINHOS DO
AMOR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
para obtenção do grau de Bacharel em Direito
pela Universidade Regional de Blumenau –
FURB.
Profa. Dra. Catarina de Fátima Gewehr – Orientadora
BLUMENAU
2012

SILVIA DAL PIVA
DA PAIXÃO AO CRIME: UM CAMINHO FEITO PELOS DESCAMINHOS DO
AMOR
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado
com nota 9,1 como requisito parcial para
a obtenção do grau de Bacharel em
Direito tendo sido julgado pela Banca
Examinadora formada pelos professores:
________________________________________________________________
Presidente: Profa. Dra. Catarina de Fátima Gewehr – Orientadora, FURB
_______________________________________________________
Membro: Profa. Dra. Ivone Fernandes Morcilo Lixa, FURB
Blumenau, 25 de junho de 2012.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer
responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.
________________________________________
Silvia Dal Piva

Esta monografia é dedicada a todas às mulheres que tiveram suas
vidas ceifadas nas mãos daqueles que um dia amaram; àquelas que
acreditam e anseiam pelo amor a si mesmas e aos outros, as quais
desejo imensamente que durante suas jornadas encontrem um mundo
cada vez menos discriminatório e mais justo nas mais queridas de suas
paixões e aspirações.

AGRADECIMENTOS
Agradeço à Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) pelas
oportunidades que me foram concedias. Em especial ao curso de Direito, em nome de seus
diretores(as) de centro, chefes de departamento, professores(as) e secretárias, pelo apoio no
acompanhamento desta jornada.
Aos meus amigos e colegas de trabalho do Mestrado em Administração da FURB:
Profa. Dra. Marialva Dreher, Prof. Dr. Mohamed Amal e Prof. Dr. Oscar Dalfovo pela
compreensão nos inúmeros contratempos que tive durante o curso. Obrigada pelo apoio,
incentivo e mão estendida, sempre torcendo e acreditando no meu potencial.
Aos amigos e colegas de classe: Karoline, Romana, Débora, Patrícia, Adonis e Josué
por diminuir a tensão durante as aulas, pelas risadas, pelos resumos de prova, pelas horas que
juntos aprendemos àquilo que era o nosso sonho. Vocês são demais!
À minha orientadora, Profa. Dra. Catarina, que me acolheu quando eu já pensava em
desistir deste tema; que transformou às horas de orientação nas quintas feiras em encontros
esperados por mim na semana toda; que foi carinhosa, atenciosa, paciente e cuidadosa; que
mudou muitos de meus conceitos sobre a vida, o amor e os relacionamentos. Tenho certeza
que outra pessoa não poderia ter sido, que somente contigo este trabalho fez sentido. Muito,
muito, muito obrigada!
Ao Mario, por toda paciência e compreensão; por transformar os momentos que
estávamos juntos numa espécie de refúgio de todos os compromissos de trabalho e aula que
ficaram cada dia mais intensos neste último semestre; por tornar tudo mais fácil e mais leve;
por estar comigo e só estar. “Amovc”.
Aos meus pais, exemplos de bondade, respeito e amor. Vocês, sem dúvida, foram as
grandes inspirações para este trabalho. Obrigada pela presença, pelo suporte e incentivo, por
tudo o que deixaram de fazer por vocês para fazer por mim, pelos meus sonhos. Vocês
sonharam junto e hoje estamos aqui!
Obrigada a todos vocês por estarem comigo neste momento, onde me sinto exatamente
no lugar onde deveria estar, no auge de meus anseios, meus desejos, meus talentos e minhas
paixões.

“O Júri não é instituição de caridade, mas
de justiça. Não enxuga lágrimas
integradas no passivo do crime, mas o
sangue derramado da sociedade.”
Roberto Lyra

RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) versa sobre a inter-relação de dois campos
da ciência contemporânea: o da Ciência Jurídica e o da Ciência Psicológica, no tocante aos
institutos jurídicos relativos às teses de defesa nos homicídios passionais. O objetivo geral que
o ordena, é dado pela busca de compreensão relativa aos desdobramentos de ações judiciais
existentes em torno do argumentado crime passional, onde a permanência de teses de defesa
tais como a da legítima defesa da honra e a da violenta emoção - caracterizadora do
homicídio privilegiado - parece demonstrar um afastamento da habilitação jurídica daquele
presente no desenvolvimento mais atual da Ciência Psicológica. Observaram-se, para o
proposto, dois casos de homicídios passionais de repercussão nacional à época, ocorridos nos
anos de 1970 e 1976 nas cidades de Búzios (RJ) e Campinas (SP). Verificou-se que em um
dos casos a tese de legítima defesa da honra foi totalmente aceita, absolvendo, por
unanimidade, o Réu da acusação por homicídio qualificado. Noutro caso, o Réu foi
condenado – em segundo julgamento – a 15 anos de reclusão. A conclusão é a de que no
senso comum, pautado numa moral frágil, ainda resta presente nos tribunais do júri,
possibilitando apenas um julgamento parcialmente justo; e que a plenitude do ato jurídico
poderá se dar de maneira mais verdadeiramente justa quando o campo da Ciência Jurídica – e
todos os seus correlatos – puder desfrutar de uma maior aproximação com o campo da
Psicologia Científica, de referência materialista e histórica no tocante a temas tais como
emoção, consciência e habilitação/desabilitação de juízo moral.
Palavras-chave: Emoção. Honra. Moral. Senso comum. Comportamento humano/social.
Homicídio Passional. Legislação constitucional/penal.

RESUMEN
Este trabajo Fin de curso (TCC) se centra en la interacción de dos campos de la ciencia
contemporánea: la ciencia de la ciencia jurídica y psicológica, en lo que respecta a las
instituciones jurídicas relacionadas con la defensa de la tesis en el asesinato de pasión. El
objetivo general es que las órdenes dadas por la búsqueda de la comprensión de las
ramificaciones de las demandas de todo el crimen de pasión existente argumentó, donde la
permanencia de la tesis como la defensa de la legítima defensa del honor y la emoción
violenta - que caracteriza el asesinato privilegiado - parece mostrar una desviación de la
calificación jurídica que este desarrollo más reciente en la revista Psychological Science. Se
observaron en los casos de asesinato de dos propuestas de efectos a nivel nacional de la
pasión en el tiempo, se produjo en 1970 y 1976 en las ciudades de Búzios (RJ) y Campinas
(SP). Se encontró que en un caso la defensa de la tesis de honor fue aceptada plenamente,
absolver, por unanimidad, la acusación contra el acusado por asesinato. En otro caso, el
acusado fue declarado culpable - en el segundo juicio - 15 años de prisión. La conclusión es
que el sentido común, guiado por una moral frágil, sigue presente en los juicios con jurado,
que sólo permite un juicio justo en parte, y que la plenitud del acto jurídico puede tener lugar
de una manera más verdaderamente justo cuando el campo de la Ciencia jurídica - y toda la
relacionada - se puede disfrutar de una relación más estrecha con el campo de la psicología
científica, materialista y de referencia histórica en lo que respecta a cuestiones tales como la
emoción, la conciencia y la activación / desactivación del juicio moral.
Palabras clave: Emoción. Honra. Moral. Sentido común. Comportamiento humano / social.
Apasionado por el asesinato. Derecho Constitucional / penal.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................11
2 AS TESES DE DEFESA E ACUSAÇÃO EM HOMICÍDIOS PASSIONAIS:
LEGISLAÇÃO VERSUS SENSO COMUM........................................................................16
2.1. AS TESES DE DEFESA...................................................................................................16
2.1.1 A Legítima Defesa da Honra...........................................................................................16
2.1.2 O Homicídio Privilegiado................................................................................................20
2.2 AS TESES DE ACUSAÇÃO: O MOTIVO FÚTIL E O MOTIVO
TORPE......................................................................................................................................23
3 UM CAMINHO PARA A SUSTENTAÇÃO DE TESES NOS CASOS DE
HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA
MATERIALISTA-HISTÓRICA...........................................................................................26
3.1 O DESENVOLVIMENTO DO JUÍZO MORAL NA SOCIEDADE MODERNA...........26
3.2 A TENSÃO NARCÍSICA NO CAMPO DA RELAÇÃO AMOROSA-
PASSIONAL.............................................................................................................................28
3.3 A PRESENÇA DO OUTRO COMO NECESSÁRIA NEGAÇÃO DO EU:
CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA DE JEAN-PAUL SARTRE AO ENTENDIMENTO
DA EMOÇÃO HUMANA........................................................................................................30
3.3.1 Uma teoria científica das emoções...................................................................................32
4 DISCUSSÃO.........................................................................................................................35
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................41
REFERÊNCIAS......................................................................................................................44

INTRODUÇÃO
Como reage a sociedade e a justiça brasileiras diante de um homicídio que se justifica
como resultante da paixão? O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) nasceu de tal
indagação, bem como da necessidade de compreensão relativa à conduta do homicida
passional 1 que o é, expressivamente maior entre os indivíduos do sexo masculino.
Para tanto, trabalhar-se-á na perspectiva do resgate dos principais marcos históricos
delimitadores do processo da emancipação feminina. Este resgate se constitui como uma das
possibilidades de localizar e compreender, por exemplo, onde estão fixadas as raízes do
sentimento de posse dos homens frente àquelas mulheres que, pela via do contrato social de
casamento ou pela via da união estável, passam à condição de esposas ou companheiras.
A recuperação de elementos históricos permite, entre outros, uma compreensão mais
acurada em relação à presença de juízos sociais que perseveram na cultura para além mesmo
do momento em que são formulados.
Por certo que o elemento permanência extemporânea constitui fato relevante para a
análise das possíveis influências da presença de elementos herdados culturalmente, nas atuais
decisões judiciais relativas aos crimes passionais 2 .
Leituras prévias à elaboração deste trabalho indicam a necessidade de uma análise
relativa à aparente discrepância entre o campo de estudos da ciência jurídica e o campo de
estudos da ciência psicológica, no tocante às teses de defesa e acusação nos homicídios
passionais, cujos institutos motivadores do crime servem para o aumento ou atenuação da
pena.
O campo de estudos do Direito Penal é caracterizado, na atualidade, por uma cada vez
mais recorrente busca de compatibilização entre a lei nº 2.848, decretada em 7 de dezembro
de 1940 (Código Penal), e toda a complexidade da mudança nas relações sociais nestes quase
72 anos de vigência do Código que exigem a elaboração de novos regramentos jurídicos.
O campo de estudos da ciência psicológica apresenta-se em franco desenvolvimento,
conforme indicação de Gewehr (2012) quando assinala que, por ser a Psicologia uma ciência
relativamente jovem – seu aparecimento oficial e reconhecido data do ano de 1879, quando na
Universidade de Leipzig (Alemanha), Wilhelm Wundt funda o primeiro laboratório de
1
Neste trabalho, crime passional é aquele cometido em razão de relacionamento sexual ou amoroso (ELUF,
2002).
2
Ainda que não se constitua como objeto de análise do presente TCC, consta como oportuno indicar que a
questão guia do trabalho ora proposto possui, em seu cerne, elementos potencialmente importantes à reflexão no
campo da Ciência Jurídica, com destaque para a referência ao modo como o conhecimento se produz e tende a
perdurar neste particular campo de estudos.
11

Psicologia Experimental de que se tem notícia e, desse modo, intensifica as pesquisas
científicas nesta área – e muito diversa em seu escopo teórico, todos os conhecimentos
produzidos sob sua égide devem ser cautelosamente considerados.
Em se tratando dos casos que relacionam os crimes passionais, há que se destacar,
dentre as inúmeras problemáticas possíveis, aquelas que se relacionam a uma aparente
prevalência do senso moral defendido pela tese da legítima defesa da honra nos julgamentos
de competência do Tribunal do Júri. Encontrar substância nesta tese implica, entre outros, não
naturalizar a reflexão ou, tão grave quanto, não tomar as teorias psicológicas como verdades
fechadas em si, imutáveis e sem qualquer relação com o fluxo dos acontecimentos históricos.
Neste TCC o parâmetro compreensivo permitido pela ciência psicológica é aquele
relacionado aos pressupostos da Psicologia Sócio-Histórica, conforme proposta por Lev
Vigotsky (1896/1934), e às indicações psicológicas presentes no pensamento do filósofo
francês Jean-Paul Sartre (1905/1980). Ambos os autores dimensionam o conhecimento
psicológico na condição de uma produção dialética, na perspectiva de que a polarização do
humano em dicotomias não é capaz de explicar o humano.
O movimento teórico de Vigotsky e Sartre estão marcados pela clara presença da
reflexão de base marxista e, por isso mesmo, o mundo humano é compreendido fora daquelas
concepções que o separa em natural/social, autônomo/determinado, externo/interno,
psíquico/orgânico.
Considerando a complexidade envolvida nos casos implicados aos homicídios
passionais, levantar elementos possíveis de ser verificados de modo detalhado passa a ser
uma condição sine qua no para o estabelecimento da correção nos processos judiciais
implicados a tão particular condição da existência humana caracterizada pela mudança
inconteste dos rumos de uma relação que, inicialmente, fora de amor.
Dentre as inúmeras explicações possíveis para o aspecto da passionalidade envolvendo
os crimes entre parceiros amorosos, há que se recuperar um importante fundamento: aquele
do sentido de pertencimento entre os sujeitos humanos.
Em Engels (1884/1974) vamos encontrar que o desenvolvimento da civilização se deu
em três fases – fases estas sempre marcadas pela supremacia do homem em relação à mulher
– quais sejam: a queda do direito materno, a introdução do direito paterno e a passagem
gradual do matrimônio sindiásmico à monogamia.
Utilizando-se de tese formulada por Bachofen (1861), Engels afirma que
primitivamente os seres humanos viviam em promiscuidade sexual e que esta prática
dificultava, senão impedia, a certeza quanto a paternidade. A filiação somente poderia ser
12

contada por linha feminina e sendo a mulher a única dos progenitores que poderia afirmar a
paternidade, esta detinha grande estima e respeito, alcançando o domínio feminino absoluto.
A queda deste domínio se deu paulatinamente à concentração de riquezas nas mãos dos
homens e do desejo de transmissão da herança para seus descendentes legítimos. Essa nova
forma de matrimônio, denominada por Engels (1884/1974) de civilização, foi tirando das
mulheres a liberdade sexual do matrimônio por grupos, denominado pelo mesmo autor de
estado selvagem.
É possível considerar, seguindo a presente linha de raciocínio, que a desigualdade
legal entre os gêneros é efeito da opressão econômica da mulher e que a família individual
moderna baseia-se na escravidão doméstica feminina.
De igual maneira, o caráter particular do predomínio do homem sôbre a mulher na
família moderna, assim como a necessidade e o modo de estabelecer uma igualdade
social efetiva entre ambos, não se manifestarão com tôda a nitidez senão quando
homem e mulher tiverem, por lei, direitos absolutamente iguais. (ENGELS,
1884/1974, p. 61)
Pode-se observar que as demarcações de Engels na obra A Origem da Família, da
Propriedade Privada e do Estado, já reconheciam, em 1884, a necessidade da legislação
expressar o direito ao tratamento igualitário entre homens e mulheres. No Brasil, a expressão
de direito a tratamento igualitário veio a ocorrer em 1988, com a promulgação da Constituição
Federal 3 .
O legislador constitucional disciplinou da seguinte forma este direito igualitário no
artigo 5º, I, verbis:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos
desta Constituição.
Nesta seara, antes mesmo da Constituição Federal de 1988, o Código Penal Brasileiro
atribuiu também ao homem (Código Penal de 1940, art. 240) o já extinto crime de adultério -
revogado pela Lei nº 11.106 de 28 de março de 2005 – o qual era destinado exclusivamente às
mulheres, conforme artigo 250 do Código Penal de 1830.
3 Conhecida como Constituição Cidadã, por representar um avanço na democracia brasileira que começava a
existir, de modo mais consistente, com o término do domínio do período do regime militar.
13

No entanto, mesmo após a legislação brasileira disciplinar a igualdade de direitos e
obrigações entre os gêneros, ainda é possível identificar no senso cumum a herança da
supremacia do poder do homem quando aceita a tese da legítima defesa da honra nos
tribunais do júri.
A proposta deste trabalho possui assentamento metodológico dos estudos de revisão
bibliográfica que permite, por meio da cobertura de uma gama de fenômenos muito mais
ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente (GIL, 1996), a produção de uma nova
perspectiva em relação a situações que há muito aguardam ser melhor elucidadas.
Sobre os estudos de revisão bibliográfica, é possível afirmar que os mesmos se
referem a uma habilidade que “(...) é habilidade fundamental nos cursos de graduação, uma
vez que constitui o primeiro passo para todas as atividades acadêmicas.” (ANDRADE,
1998:37). E, também, os estudos de revisão, conforme Ribeiro (2007) marcam a base de
qualquer pesquisa de caráter científico. De fato, antes de seguir em frente com qualquer que
seja o tema/problema de uma pesquisa, faz-se necessário delimitar em que situação se
encontra a problemática sob a análise. A contribuição deste modo de produção de uma
trabalho acadêmico permite, entre outros, que o pesquisador possa trabalhar de modo mais
adequado à delimitação de seus objetivos; as construções teóricas que sustentarão as
discussões propostas ao longo do trabalho; o planejamento do processo de trabalho de
pesquisa propriamente dito; bem como a produção de paralelos reflexivos, comparação e
validação dos conhecimentos alcançados. Como objetivo principal dos estudos de revisão
bibliográfica temos os mesmos como possibilidade de “(...) reunir ideias oriundas de
diferentes fontes, visando construir uma nova teoria ou uma nova forma de apresentação
para um assunto já conhecido.” (RIBEIRO, 2007:08)
Tendo por base metodológica o estudo de revisão bibliográfica, o presente TCC
associa, em sua construção, uma análise de dois casos de crimes passionais de grande
repercussão midiática à época, escolhidos a partir de relatos presentes na obra A Paixão no
Banco dos Réus 4 . A fim de bem elucidar as problemáticas suscitadas por este trabalho, além
da revisão bibliográfica, foi assumida a opção de acolher a leitura jurisprudencial brasileira,
no sentido de trazer à reflexão casos anteriores e posteriores às leis constitucionais e penais
vigentes. Compreende-se que tal modo de produção do TCC permite a realização de um
comparativo quanto o impacto e a influência das leis sobre o comportamento humano.
4 ELUF, Luíza Nagib. A paixão no banco dos réus: casos passionais célebres: de Pontes Visgueiro a Pimenta
Neves. São Paulo : Saraiva, 2002. xvi,199p.
14

Por fim, também se pretende estudar a permanência da tese de defesa sustentada na
violenta emoção – caracterizadora do homicídio privilegiado – em torno do homicídio
passional, pois esta parece demonstrar um afastamento da habilitação jurídica daquele
presente no desenvolvimento mais atual da Ciência Psicológica.
15

2 AS TESES DE DEFESA E ACUSAÇÃO EM HOMICÍDIOS PASSIONAIS:
LEGISLAÇÃO VERSUS SENSO COMUM
2.1 AS TESES DE DEFESA
No Tribunal do Júri é obrigatória a presença de um defensor. Este é incumbido de
garantir a plenitude de defesa do Réu, requerendo a sua absolvição ou a diminuição da pena a
ser imposta sob o risco de nulidade do julgamento em caso de falha ou insuficiência por parte
da defesa.
Em plenário, a defesa sempre fala por último, a fim de que o réu possa defender-se de
todas as acusações feitas pelo Estado, representado pelo órgão do Ministério Público 5 .
Por plenitude de defesa entende-se a possibilidade do acusado se opor às acusações
por meio da autodefesa, através do interrogatório, para posteriormente o defensor realizar a
defesa técnica em tribuna.
No tribunal do júri, onde as decisões são tomadas pela íntima convicção dos jurados,
sem qualquer fundamentação, onde prevalece a oralidade dos atos e a concentração
na produção de provas, bem como a identidade física do juiz, torna-se indispensável
que a defesa atue de modo completo e perfeito, logicamente dentro das limitações
impostas pela natureza humana. A intenção do constituinte foi aplicar ao tribunal
popular um método que privilegie a defesa, em caso de confronto inafastável com a
acusação homenageada a plenitude (NUCCI, 1999, p. 80).
O artigo 5º, XXXVIII assegura este direito ao Réu, além de garantir à instituição do
júri outras prerrogativas, in verbis:
(...) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei,
assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos
veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
(grifo nosso).
5 O procedimento do Tribunal do Júri encontra-se disciplinado no Capítulo II do Código de Processo Penal;
quanto ao debate em plenário vide artigo 476 caput e incisos.
16

2.1.1 A Legítima Defesa da Honra
A legítima defesa, em sentido amplo, é causa excludente de ilicitude que significa
repelir uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando
moderadamente dos meios necessários 6 .
Para a legítima defesa da honra, Capez (2005) ensina que não é a tese em si passível
de discussão acerca de sua legitimidade, pois este entendimento já é pacificado. No entanto, a
proporcionalidade entre a ofensa à honra do ofendido e a maneira com que este responde a tal
ofensa é que merece a atenção do órgão julgador:
em princípio, todos os direitos são suscetíveis de legítima defesa, tais como a vida, a
liberdade, a integridade física, o patrimônio, a honra etc., bastando que esteja
tutelado pela ordem jurídica. Dessa forma, o que se discute não é a possibilidade
da legítima defesa da honra e sim a proporcionalidade entre a ofensa e a
intensidade da repulsa. Nessa medida, não poderá, por exemplo, o ofendido, em
defesa da honra, matar o agressor, ante a manifesta ausência de moderação. No caso
de adultério, nada justifica a supressão da vida do cônjuge adúltero, não apenas
pela falta de moderação, mas também devido ao fato de que honra é um
atributo de ordem personalíssima, não podendo ser considerada ultrajada por
um ato imputável a terceiro, mesmo que este seja a esposa ou o marido do
adúltero (CAPEZ, 2005: 284) - grifo nosso.
Para exemplo, pode-se trazer decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, em Recurso Especial de número 1.517 da 6ª Turma, julgado em
11.03.1991, tendo como relator o Min. José Cândido e publicado no DJU em 15.4.1991, p.
4.309:
Mulher. Violência. Adultério. Legítima defesa da honra. Inexistência. Recurso
Especial. Tribunal do Júri. Duplo homicídio praticado pelo marido que
surpreende sua esposa em flagrante adultério. Hipótese em que não se
configura legítima defesa da honra. Decisão que se anula por manifesta
contrariedade à prova dos autos (art. 593, parágrafo 3º, do CPP). Não há ofensa à
honra do marido pelo adultério da esposa, desde que não existe essa honra
conjugal. Ela é pessoal, própria de cada um dos cônjuges. O marido, que mata
sua mulher para conservar um falso crédito, na verdade, age em momento de
transtorno mental transitório, de acordo com a lição de Himénez de Asuá (El
criminalista, Buenos Aires: Zavalia, 1960, v. 4, p. 34), desde que não se comprove
ato de deliberada vingança. O adultério não coloca o marido ofendido em estado
de legítima defesa, pela sua incompatibilidade com os requisitos do artigo 25,
do Código Penal. A prova dos autos conduz à autoria e à materialidade do duplo
homicídio (mulher e amante), não à pretendida legitimidade da ação delituosa do
marido. A lei civil aponta os caminhos da separação e do divórcio. Nada justifica
matar a mulher que, ao adulterar, não preservou a sua própria honra. Nesta
6 Código Penal Brasileiro: Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº
7.209, de 11.7.1984)
17

fase do processo, não se há de falar em ofensa à soberania do Júri, desde que os seus
veredictos só se tornam invioláveis, quando não há mais possibilidade de apelação.
Não é o caso dos autos, submetidos, ainda, à regra do artigo 593, parágrafo 3º, do
CPP. Recurso provido para cassar a decisão do Júri e o acórdão recorrido, para
sujeitar o réu a novo julgamento (grifo nosso).
A legítima defesa da honra não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Esta tese,
segundo Eluf (2002), é um artifício criado pelos advogados de defesa a fim de que os jurados,
por serem leigos, decidam com base em seus valores culturais, e não no texto expresso em lei.
Afirma a mesma autora que o machismo é o grande aliado dos homicidas passionais, uma vez
que a honra, para eles, refere-se ao comportamento sexual de suas esposas, sendo a fidelidade
e a submissão feminina ao homem um direito dele, do qual depende sua respeitabilidade
social.
Candente, como é de seu vezo, o ilustre e saudoso penalista Nélson Hungria, dizia:
‘o amor que mata, amor-Nemésis, o amor açougueiro, é uma contrafação
monstruosa do amor (...) O passionalismo que vai até o assassínio, muito pouco tem
a ver com o amor. Efetivamente, não é amor, não é honra ferida, esse complexo de
concupiscência e ódio, de torvo ciúme e estúpida prepotência que os Otelos chamam
sentimento de honra, mas que, na realidade, é o mesmo apetite que açula a uncia
tigris para a caça e a carnagem’ (TJSP, Rec, Rel. Camargo Sampaio, RJTJSP
53/312).
Em sentido contrário, a fim de justificar a conduta do homicida passional, o advogado
criminalista Valdir Troncoso Peres, em entrevista concedida à procuradora de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo, Luíza Nagib Eluf, dá outro conceito ao instituto
da legítima defesa quando afirma que: “arrancar o amor de dentro do homem, arrancar o
sentido da vida, arrancar aquilo que lhe é imanente, aquilo que lhe é próprio, aquilo que é a
matriz que conduz a sua vida, é a mesma coisa que matá-lo. Então, ele se sente no direito de
matar porque ele está em legítima defesa” (2002, p. 178).
Referido advogado atuou na defesa de Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro
Gallo, cujo crime foi ter matado com 11 facas a esposa Margot Proença Gallo, pais da atriz
Maitê Proença.
Conforme narrado por Eluf (2002), após suspeitas de infidelidade por parte da Vítima,
o Réu chamou-a para uma conversa na qual tratariam sobre a separação, onde, após discussão,
deferiu-lhe as facadas que causariam sua morte. O Réu foi levado a Júri Popular e absolvido
por 7 votos a 0 sob a tese de legítima defesa da honra. Os jurados consideraram que ele agiu
moderadamente, sem excessos ao desferir as 11 facadas na Vítima. O Ministério Público
18

ecorreu da decisão e o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o primeiro e levou o Réu ao
segundo julgamento. O Réu foi definitivamente absolvido por 4 votos a 3 pela mesma tese de
legítima defesa da honra, não cabendo mais recurso para discussão de mérito 7 .
Percebe-se no caso supracitado, que o Poder Judiciário, através da decisão que anulou
o primeiro julgamento, considerou a absolvição do Réu manifestamente contrária às provas
dos autos, conforme sustentado pela acusação. As bases para esta tese, segundo Eluf (2007),
estão “na evolução da posição da mulher na sociedade e no desmoronamento dos padrões
patriarcais”.
No Brasil, até o advento do Código Penal de 1940, somente era considerado adultério,
sujeito a pena de prisão, o ato da mulher que traía o marido. Para o homem, somente se
configurava o crime caso este mantivesse ou sustentasse a amásia 8 . Em 1940, portanto, o
crime passou a se configurar igualmente entre os gêneros. Hoje o crime de adultério foi
totalmente extinto com a Lei nº 11.106 de 28 de março de 2005 em seu artigo 5º.
Outro marco importante para o avanço da mulher nas relações jurídicas foi a
promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe no texto do art. 5º, inciso I, a
proibição da desigualdade nos direitos e obrigações entre homens e mulheres. Neste sentido,
afirma Eluf que “a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional, em face da igualdade
de direitos entre homens e mulheres assegurada pela Constituição Federal de 1988 – art. 5º,
I – e não pode mais ser alegada em plenário do Júri, sob pena de incitação à discriminação
de gênero” (2002, p. 199).
Muito embora, conforme demonstrado, a legislação brasileira tenha avançado no
sentido de igualar o tratamento entre os gêneros, ainda se percebe nas decisões de júri popular
a herança do pensamento da obrigação de fidelidade da mulher na relação matrimonial e a
aceitação do resultado morte, caso esta obrigação não seja cumprida. Em sendo admitida esta
tese de defesa no senso comum, os advogados dos homicidas passionais continuam utilizando
deste instituto jurídico.
Para demonstrar a utilização desta tese, aponta-se a decisão de Recurso Criminal n.
2011.060770-5, de Blumenau SC, Relator: Des. Rui Fortes de 1º de novembro de 2011,
ementa in verbis:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE
NULIDADE DO DECISUM, PELO RECONHECIMENTO DE
QUALIFICADORA DIVERSA DA DESCRITA NA DENÚNCIA. HIPÓTESE DE
7 A sentença transitou em julgado no Processo Crime nº 173/75, da Segunda Vara Criminal de Campinas/SP.
8 Código Penal de 1830, artigos 250 e 251; Decreto nº 847 de 11 de outubro de 1890, artigo 259.
19

EMENDATIO LIBELLI (ART. 383 DO CPP). ACUSADO QUE SE DEFENDE
DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, E NÃO DA SUA CAPITULAÇÃO.
PRELIMINAR REJEITADA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, E
OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS.
CONFISSÃO DO ACUSADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, AO
ARGUMENTO DE TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA.
QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CORPO DE JURADOS. PEDIDO
DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO.
IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI DE INTRODUÇÃO
AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS
QUALIFICADORAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA EM RELAÇÃO ÀS
CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O DELITO FOI PRATICADO. QUESTÃO QUE
TAMBÉM DEVE SER ENFRENTADA PELO TRIBUNAL POPULAR. DECISÃO
DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (grifo nosso).
Capez (2011) ensina que a finalidade do júri popular é aumentar o direito a defesa do
réu, pois permite que, em lugar do juiz togado, preso a regras jurídicas, estes sejam julgados
por seus pares que não estarão tolhidos à defesa exclusivamente técnica, mas poderão decidir
com base em argumentação extrajurídica, invocando razões de ordem social, emocional etc.
Ainda sobre este procedimento, importante ressaltar que a soberania dos veredictos no
tribunal do júri é princípio básico e implica na impossibilidade de o tribunal técnico modificar
a decisão dos jurados pelo mérito (CAPEZ, 2011). Desta forma, a decisão proferida em
tribunal do júri evidencia a aceitação ou não de determinada conduta naquela parcela da
sociedade. A sentença absolutória de um julgamento doloso contra a vida, portanto, não
interfere tão somente no futuro do Réu. Mais do que isso, funciona como uma demonstração à
população de determinado local que qualquer pessoa, na mesma situação, pode – e tem o
direito – de agir da mesma forma, cometendo o ilícito penal.
2.2.2 O Homicídio Privilegiado
Eluf (2002) afirma que o homicídio privilegiado resultou da reforma penal de 1940
que, ao modificar o Código de 1890, eliminou o perdão dado ao homicida que matasse em
face de perturbação dos sentidos e da inteligência. Ao ver extinta esta tese de defesa, os
advogados criminalistas procuraram evitar a condenação de seus clientes com a utilização de
novas teses, pautadas por motivos aparentemente aceitos e compreendidos pela sociedade.
No Código Penal, a previsão legal do assassinato com pena reduzida encontra-se no
artigo 121, parágrafo 1º:
20

Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de
pena. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor
social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta
provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço (grifo
nosso).
Tem-se, portanto três causas para a diminuição da pena, quais sejam: relevante valor
social, moral e a violenta emoção. O valor social corresponde ao interesse coletivo, onde o
agente busca satisfazer os anseios da sociedade. Já o valor moral, diz respeito às causas
individuais, particulares, aprovadas por uma moralidade média e que envolvam os
sentimentos de piedade e compaixão (ELUF, 2002).
APELAÇÃO. HOMICÍDIO. INEXISTÊNCIA DE RELEVANTE VALOR
MORAL. EMOÇÃO VIOLENTA INJUSTIFICÁVEL. DECISÃO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. JULGAMENTO
ANULADO. (...) II O relevante valor moral, capaz de configurar homicídio
privilegiado, é o valor superior, enobrecedor de qualquer cidadão em
circunstâncias normais. Faz-se necessário que se trate de valor considerável,
isto é, adequado aos princípios éticos dominantes, segundo aquilo que a moral
média reputa nobre e merecedor de indulgência. O valor social ou moral do
motivo deve ser considerado sempre objetivamente, segundo a média existente
na sociedade, e não subjetivamente, segundo a opinião do agente, que pode ser
mais ou menos sensível (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal:
Parte Especial, vol. 2. 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 46) o que não ocorre
na hipótese em que o agressor atenta contra a vida da ex-companheira, por não
aceitar que esta tenha posto fim ao relacionamento e dado seguimento a sua
vida (APL 200730013692 PA 2007300-13692 Relator(a): JOAO JOSE DA SILVA
MAROJA Julgamento: 27/05/2008 Publicação: 30/05/2008) – grifo nosso.
A terceira causa diz respeito à violenta emoção logo em seguida a injusta provocação
da vítima, que é tese recorrente da defesa com relação aos crimes passionais. Percebe-se que
além da exigibilidade da emoção ser violenta, tem-se que restar configurado o tempo da
injusta provocação da vítima que é logo em seguida.
(...) não é qualquer emoção que pode assumir a condição de privilegiadora, no
homicídio, mas somente a emoção intensa, violenta, absorvente, que seja capaz de
reduzir quase que completamente a vis electiva, em razão dos motivos que a
eclodiram, dominando, segundo os termos legais, o próprio autocontrole do agente.
A intensidade da emoção deve ser de tal ordem que o sujeito seja dominado por ela,
ou seja, o sujeito ativo deve agir sob o ímpeto do choque emocional. Sob o domínio
de violenta emoção significa agir sob choque emocional próprio de quem é
absorvido por um estado de ânimo caracterizado por extrema excitação sensorial e
afetiva, que subjuga o sistema nervoso do indivíduo. Nesses casos, os freios
inibitórios são liberados, sendo orientados, basicamente, por ímpetos incontroláveis,
que, é verdade, não justificam a conduta criminosa, mas reduzem sensivelmente sua
censurabilidade (BITENCOURT, 2008, p. 48)
21

O impulso emocional e o ato que dele resulta devem seguir-se imediatamente à
provocação da vítima para configurar o homicídio privilegiado (...). O fato
criminoso objeto da minoridade não poderá ser produto de cólera que se recalca,
transformada em ódio, para uma vingança intempestiva (TJSP, AC, Rel. Marino
Falcão, RT 622/268 in ELUF, 2002, p.160).
Outrossim, ainda cabe mencionar o artigo 28, I do Código Penal, o qual deixa clara a
impossibilidade da exclusão da imputabilidade aos agentes que cometerem uma infração
penal sob emoção ou paixão 9 , sendo possível apenas a diminuição da pena a ser imposta
conforme o já mencionado artigo 121, parágrafo 1º do Código Penal.
Ademais, mesmo sendo notáveis as características essenciais para a caracterização do
homicídio privilegiado em determinado caso concreto, observou-se que nos passionais, esta
tese parece frágil por ser pautada na violenta emoção.
APELAÇÃO. HOMICÍDIO. INEXISTÊNCIA DE RELEVANTE VALOR
MORAL. EMOÇÃO VIOLENTA INJUSTIFICÁVEL. DECISÃO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. JULGAMENTO
ANULADO. (...) III A violenta emoção que privilegia o homicídio, além de
retirar do agente, transitoriamente, a capacidade de discernimento, exige
imediatidade entre a conduta e o fato gerador do desequilíbrio emocional, que deve
constituir uma provocação injusta da própria vítima, circunstância inocorrente na
espécie, em que a vítima exerceu o seu direito de encerrar um relacionamento
amoroso e dar início a outro. (APL 200730013692 PA 2007300-13692 Relator(a):
JOAO JOSE DA SILVA MAROJA Julgamento: 27/05/2008 Publicação:
30/05/2008) – grifo nosso.
No mesmo julgamento cuja ementa citou-se acima, o Desembargador Dr. João José da
Silva Maroj, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ainda explica as razões pelas quais
julgou inaplicável o enquadramento legal do homicídio privilegiado em caso passional:
No caso vertente, quem diz que a motivação do apelado envolveu alguma nobreza é
apenas sua defesa. De modo algum, todavia, pode-se admitir que a imaturidade
emocional, o ciúme, a inaptidão para ouvir negativas importem em qualquer
benefício ao agente. Não se pode tolerar que um rapaz, sob o pretexto de sua
juventude, dispare cinco tiros de revólver contra a mulher que, apenas, manifestou
sua vontade livre de não prosseguir em um relacionamento amoroso que não mais
lhe interessava, independentemente de suas razões. Não merece credibilidade que
haja uma paixão assim tão avassaladora, quando o apelado, ao tempo dos fatos, não
era nenhum adolescente inexperiente, tanto que tinha a sua própria companheira, e
namorou a vítima por apenas três meses, o que ele próprio admite. No mais, se sua
família se dissolveu, foi por conta de seus próprios atos. Em grande perigo ficaria
toda a sociedade se acatássemos as absurdas alegações defensórias e reduzíssemos,
um pouco que fosse, a significação de alvejar uma pessoa por causa de orgulho
9 Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
22

ferido (APL 200730013692 PA 2007300-13692 Relator(a): JOAO JOSE DA
SILVA MAROJA Julgamento: 27/05/2008 Publicação: 30/05/2008).
No Brasil, um caso de grande repercussão midiática à época, foi o assassinato de
Ângela Diniz ocorrido em 30 de dezembro de 1976, pelo seu então companheiro Raul
Fernandes do Amaral Street (Doca Street).
Conforme narrado por Eluf (2002), após discussão na casa de praia da Vítima, o Réu a
assassinou com 4 tiros – 3 no rosto e 1 na nuca. Testemunhas afirmaram ter visto o casal
discutindo na praia no dia dos fatos. À noite, discutiram novamente e ela o expulsou de casa –
que era de sua propriedade, ela também pagava todas as despesas do casal. O Réu deixou a
residência e, segundo a empregada da residência, disse à Vítima: “você não deveria ter feito
isso comigo”. Após alguns quilômetros, decidiu voltar e cometer o crime. Os advogados do
Réu, alegando a tese de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, solicitaram
perícia médico psiquiátrica e os médicos afirmaram que o Réu encontrava-se indiferente,
analgésico, restando a tese não comprovada. A defesa justificou a conduta do Réu alegando
que a Vítima havia iniciado relação amorosa com uma mulher estrangeira e que a levara para
a residência do casal. O Réu foi preso e teve pedido de habeas corpus negado pela Justiça do
Rio de Janeiro. No Tribunal do Júri, o Réu foi condenado a dois anos de reclusão com sursis –
suspensão condicional da pena, sob a tese de legítima defesa da honra. Em entrevista a
imprensa, pouco antes do julgamento, o Réu afirmou que “gostaria que o tempo voltasse e
que a mulher que de fato amei entendesse toda a força do meu amor. Porque, no fundo, matei
por amor”. Dois anos depois, em novembro de 1981, a acusação recorreu e o Réu foi levado
novamente a Júri Popular, sendo condenado por homicídio qualificado a 15 anos de reclusão.
2.2 AS TESES DE ACUSAÇÃO: O MOTIVO FÚTIL E O MOTIVO TORPE
Nos crimes passionais, regularmente, a denúncia feita pelo Ministério Público tipifica
o homicídio como qualificado 10 , que é considerado hediondo e para o qual a pena é de 12
(doze) a 30 (trinta) anos de reclusão (ELUF, 2002).
10 “Certas circunstâncias agravantes previstas no art. 61 do Código Penal vieram incorporadas para constituir
elementares do homicídio, nas duas formas qualificadas, para efeito de majoração da pena. Dizem respeito aos
motivos determinantes do crime e aos meios e modos de execução, reveladores de maior periculosidade ou
extraordinário grau de perversidade do agente, conforme a Exposição de Motivos da Parte Especial do Código
Penal” (CAPEZ, 2010, p. 65).
23

Neste trabalho, serão consideradas apenas as qualificadoras que se aplicam
diretamente aos crimes passionais, quais sejam: os motivos fútil e torpe.
2.2.1 O Motivo Torpe
O motivo torpe está previsto artigo 121, parágrafo 2º, I do Código Penal e trata-se de
qualificadora subjetiva, pois diz respeito aos motivos que levaram o agente à prática da
infração penal.
É possível definir que “(...) torpe é o motivo moralmente reprovável, abjeto,
desprezível, vil, que demonstra a depravação espiritual do sujeito e suscita a aversão ou
repugnância geral(...)” (CAPEZ, 2010, pp. 74-75). O ciúme, para o mesmo autor, não é
considerado motivo torpe por tratar-se de elemento gerado pelo amor e as ações a que dá
causa poderiam ser consideradas injustas, porém não torpes.
Na maioria das vezes, o crime passional deixa evidente o motivo torpe do assassino.
Entretanto, é preciso considerar que “(...) o amor, o ciúme controlado, o desejo sexual não
levam ao assassinato. A eliminação da vida alheia só pode resultar do rancor, da vingança,
do ódio e de todos os demais sentimentos resultantes do narcisismo e da frustração(...)”
(ELUF, 2002, pp. 139-140).
Neste contexto, torna-se importante recuperar que:
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. CIÚMES.
DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INJUSTIÇA NO TOCANTE À
APLICAÇÃO DA PENA. A definição sobre se o sentimento de ciúmes constitui
ou não motivo torpe encontra divergência inclusive no âmbito doutrinário e
jurisprudencial. O STJ, por um lado, entendo que o ciúme, por si só, não constitui
motivo torpe; por outro, entende que pode constituir, dependendo do caso concreto,
e que apenas o Tribunal do Júri pode decidir essa questão. Considerando que tal
decisão guarda relação direta com os limites da competência do Tribunal do Júri,
deve ela ser resolvida tendo como balizador o princípio da soberania dos veredictos,
assegurado pela Constituição Federal à instituição do júri (artigo 5º, XXXVIII, c , da
CF). Assim, como a decisão depende das circunstâncias do caso concreto,
compete exclusivamente ao júri decidir se o ciúme, conforme as provas dos
autos, representa ou não a repugnância característica do motivo torpe. Ao juiz
togado é lícito apenas verificar se o ciúme imputado na denúncia encontra ou não
respaldo na prova dos autos. Decisão condenatória mantida. Pena redimensionada
(DES. NEREU JOSÉ GIACOMOLLI - Presidente - Apelação Crime nº
70045774106, Comarca de Porto Alegre RS, Julgamento: 15/03/2012).
24

2.2.2 O Motivo Fútil
O motivo fútil está previsto no inciso II, parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal e
também trata-se de qualificadora subjetiva.
No tocante ao motivo fútil, torna-se valoroso recuperar o sentido do termo: “fútil
significa frívolo, mesquinho, desproporcional, ou inadequado, do ponto de vista do homo
medius e em relação ao crime de que se trata” (CAPEZ, 2010, p. 77).
O elemento ciúme mostra recorrência acentuada no contexto diante do qual se elabora
a qualificadora motivo fútil. Para Capez (2010) tirar a vida de alguém motivado pelo ciúme é
marcadamente uma condição de desigual proporção. Já Eluf (2002) entende que o ciúme não
é insignificante e, portanto, não é fútil.
Em condição ilustrativa, seguem duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. AFASTAMENTO
DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU
OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. INADMISSIBILIDADE. É
sabido que o afastamento das circunstâncias qualificadoras neste momento
processual somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes. Não é o
caso. Há indícios de que o crime tenha ocorrido em decorrência de ciúmes do
recorrente pela suposta notícia de que sua companheira estaria tendo casos
extraconjugais, situação que, em tese, pode caracterizar o motivo fútil, em
função da desproporcionalidade entre o motivo e o resultado do crime. No que
toca ao recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da ofendida, também existe
segmento de prova de que o réu esfaqueou a vítima enquanto dormia, impedindo-a
de promover qualquer ação defensiva. Recurso improvido. (Recurso em Sentido
Estrito Nº 70046596524, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 25/04/2012) – grifo nosso.
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA DO ACUSADO PELO
CRIME DO ART. 121, § 2º, IV DO CP (RECURSO QUE DIFICULTOU A
DEFESA DA VÍTIMA). PERTINÊNCIA DE TAL QUALIFICADORA FRENTE À
PROVA ORAL PRODUZIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE MOSTRA
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DEVENDO SER MANTIDA NA
PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO
FÚTIL PELO JUÍZO DE 1º GRAU. CIÚME NEURÓTICO E DOENTIO.
SENTIMENTO INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA REFERIDA
QUALIFICADORA, CUJA EXCLUSÃO, NO CASO CONCRETO, ERA
MEDIDA QUE SE IMPUNHA. RÉU ABSOLVIDO SUMARIAMENTE NO
TOCANTE AO CRIME CONEXO DE PORTE DE ARMA. PRINCÍPIO DA
CONSUNÇÃO. INTEGRAL MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. Recursos
improvidos. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70044068229, Primeira Câmara
Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado
em 16/11/2011) – grifo nosso.
25

3 UM CAMINHO PARA A SUSTENTAÇÃO DE TESES NOS CASOS DE
HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA
MATERIALISTA-HISTÓRICA
3.1 O DESENVOLVIMENTO DO JUÍZO MORAL NA SOCIEDADE MODERNA
A Modernidade é um tempo de caos. Todas as mudanças acontecidas com o advento
da Revolução Industrial, consolidada como modo de excelência da produção da vida em
meados do século XIX, indicam aos seres humanos novos e constantes desafios.
A considerar que a presença ativa dos seres humanos é produtora da história
individual-pessoal e da história coletivo-social, não é possível admitir como tese reguladora
dos fatos a ideia de que é possível compreender o indivíduo fora do contexto das relações que
o fazem existir na condição de fato inconteste. Seus agrupamentos de referência – família,
religião, Estado – são a um só tempo constituintes e constituídos. Por isso a análise sobre as
regulações que atuam sobre estes grupos é necessidade de primeira hora. Compreender quais
são seus grupos de referência, o modo pelos quais tais grupos se ordenam e se regulam, o
modo pelo qual o contrato social expresso por exemplo pelos textos legais e pela vivência
objetiva, de sujeitos concretamente inscritos em uma determinada classe social, constitui-se
como requisito de primeira hora ao entendimento da formação/experimentação do juízo moral
na sociedade contemporânea.
O sociólogo Zygmut Bauman, nascido em 1925 na cidade de Poznań, na Polônia,
apresenta em sua obra Modernidade Líquida uma rica reflexão sobre a sociedade
contemporânea, e que muito adequadamente localiza o debate em torno do desenvolvimento
do juízo moral na sociedade moderna.
Às inumeráveis conquistas materializadas pelo modo capitalista de produção,
contrapõem-se a degradações igualmente incontáveis. Instituições sólidas em períodos
históricos anteriores passam à condição de instituições que, cada vez mais, se tornam
liquefeitas. A família, as relações de trabalho e a própria gestão do estado vão se
materializando de modo cada vez mais impreciso, tênue. Com fronteiras severamente
imprecisas, a realidade da experiência humana tem se tornado cada vez mais moldável, cada
vez mais dependente dos acordos tecidos no calor dos acontecimentos. O padrão de regulação
oferecido em períodos anteriores da história, materializado por regras bastante objetivas e
claras passa, na Modernidade, a uma condição de negociável. A perspectiva do ponto de vista,
do depende, cada vez mais ocupa o lugar do consensual da norma.
26

O desenvolvimento da Modernidade é marcado, então, por uma cada vez maior
relativização dos fatos humanos decompondo, com isso, a um limite insuportável, a
titularidade dos atores sociais. Deste modo, por exemplo, tem-se o Estado Moderno –
capitalista – na condição de um oculto que devendo prover àquelas condições fundamentais à
existência das potencialidades humanas revoga-as, de modo irreparável. E a de tal
composição marca, de modo decisivo, a organização moral da sociedade contemporânea.
Veja-se o caso da prostituição. As mulheres, conforme referência de Lima (1962),
quando experimentam a prostituição em área pobres e periféricas dos grandes centros urbanos
de inícios do século XX, vivenciam a regulação estatal no sentido da contenção de seus atos.
Entretanto, ainda conforme Lima (1962), a mesma ordem de regulação não alcança aquelas
mulheres que se prostituem junto às elites. A regulamentação estatal, neste caso, é: “Um
fantasma que só frequenta as vielas e os alcouces que correspondem à área vital das
proletárias do sexo. Mas nunca transpõe a soleira dos palacetes que abrigam a nata da
prostituição.” (LIMA, 1962:119)
O trecho acima destaca o papel do Estado como à serviço de uma dupla moral que,
devidamente refletida nos leva à demarcação do papel de classe envolvido no fundamento do
duplo – da fluidez dos limites, recuperando a ideia de Bauman (2001) – que se encontra no
fundamento do juízo moral moderno.
Se no início do século XIX os burgueses pouco se importam – posto que apenas
tangencialmente são afetados pela regulação do Estado – o impactam das determinações
estatais sobre as práticas sexuais, é aos proletários que a mão do Estado pesará firmemente
nesta questão. O resultado disso? O resultado é o aparecimento de uma nova espécie de duplo
que se produz da necessidade da regulação da propriedade sobre a condição da liberdade.
Somente no termo da liberdade burguesa alcança persistir a dimensão de dois pesos e duas
medidas sobre a vida dos seres humanos. E a decorrência moral de tal regulação passa a ser
uma contribuição efetiva para a atenuação dos limites sob os quais a vida social – produzida
com base na consensualidade – se produz. No tocante à regulação das práticas sociais
relativas à sexualidade – seguindo o exemplo sobre o qual a presente reflexão se debruça –, é
compreensível que na transição do século XIX para o século XX, a família burguesa é a
instituição preservada pela prostituição. A esse respeito, importante considerar que:
E para o Estado, na França, destinava-se a prostituição, acima de tudo, tal como
quisera Solon, à tentativa de preservar a intangibilidade da família. A resguardar
solidamente a instituição do casamento monogâmico, sob o pretexto de que, abrindo
uma brecha capaz de servir como válvula de escape aos excessos libidinais dos
homens – tornados historicamente polígamos de fato, em função da mesma
27

monogamia por eles criada – as mulheres honestas estavam, consequentemente,
melhor protegidas contra a libertinagem e o adultério. (LIMA, 1962, p.23)
O duplo na regulação da sexualidade não se organiza para fora mesmo da sociedade
que o origina. É o duplo não enfrentado da exploração capital-trabalho assumindo outras e
novas formas de materialização. E o encobrimento deste duplo, a ausência da crítica sobre
esse capaz de identificar, nomear e agir sobre esse duplo, coopera para que a tese de uma
moral frágil persevere nos acordos sociais.
Se é no processo de socialização que os seres humanos vão desenvolvendo a
produção/execução dos juízos e comportamentos morais, muito adequada se apresenta a ideia
de que as fronteiras da Modernidade se fragilizaram muito em função do contraditório
presente neste duplo que mantém a sociedade capitalista. Em que persista a tensão entre o
publico e o privado na configuração da moderna organização capitalista do Estado, cada dia
mais, a dimensão do público parece se apresentar subsumida pela dinâmica do privado, do
particular, do individual.
3.2 A TENSÃO NARCÍSICA NO CAMPO DA RELAÇÃO AMOROSO-PASSIONAL
A perspectiva socrática – presente na obra O Banquete – de que o amor refere-se
àquilo que, em última análise a pessoa gostaria de ser ou mesmo possuir, aproxima a reflexão
referente ao amor ao que propriamente a experiência cotidiana indica como sendo a paixão.
De modo a aclarar os elementos da presente reflexão, torna-se oportuno recuperar o
sentido etimológico dos termos amor e paixão, conforme indicações presentes no sítio
http://origemdapalavra.com.br, consultado em 04/06/2012.
Conforme o referido sítio, o termo amor, quando considerado a partir de sua raiz
grega, ordena-se por quatro ideias básicas: erotismo, romance, amizade, satisfação elevada. Já
em sua raiz latina, o termo amor não apresenta relação direta com a ideia grega. No latim, o
termo produz relação com cuidado destinado às crianças, e ordena-se pela ideia da figura
materna.
Ainda na perspectiva da recomposição dos fundamentos, apresenta-se como oportuna
a retomada do mito de Eco e Narciso, a fim de agregar elementos compreensivos acerca do
modo pelo qual as relações amorosas acabam por derivar-se em ações passionais.
28

Eco era uma bela ninfa, amante dos bosques e dos montes, onde se dedicava a
distrações campestres. Era favorita de Diana e acompanhava-a em suas caçadas.
Tinha um defeito, porém: falava demais e, em qualquer conversa ou discussão
sempre queria dizer a última palavra. Certo dia, Juno saiu à procura do marido, de
quem desconfiava, com razão, que estivesse se divertindo entre as ninfas. Eco, com
sua conversa, conseguiu entreter a deusa, até as ninfas fugirem. Percebendo isso,
Juno a condenou com essas palavras: – Só conservarás o uso dessa língua com que
me iludiste para uma coisa de que gostas tanto: responder. Continuarás a dizer a
última palavra, mas não poderás falar em primeiro lugar. A ninfa viu Narciso, um
belo jovem, que perseguia a caça na montanha. Apaixonou-se por ele e seguiu-lhe
os passos. Quanto desejava dirigir-lhe a palavra, dizer-lhe frases gentis e
conquistar-lhe o afeto! Isso estava fora de seu poder, contudo. Esperou, com
impaciência, que ele falasse primeiro, a fim de que pudesse responder. Certo dia, o
jovem, tendo se separado dos companheiros, gritou bem alto:
– Há alguém aqui?
– Aqui - respondeu Eco
– Vem!
– Vem! - respondeu Eco
– Por que foges de mim? - perguntou Narciso.
Eco respondeu com a mesma pergunta.
– Vamos nos juntar – disse o jovem.
A donzela repetiu, com todo o ardor, as mesmas palavras e correu para junto de
Narciso, pronta para se lançar em seus braços.
– Afasta-te! – exclamou o jovem recuando – Prefiro morrer a te deixar possuir-me.
– Possuir-me – disse Eco.
Mas tudo foi em vão. Narciso fugiu e ela foi esconder sua vergonha no recesso dos
bosques. Daquele dia em diante, passou a viver nas cavernas e entre os rochedos
das montanhas. De pesar, o seu corpo definhou até que as carnes desapareceram
inteiramente. Os ossos transformaram-se em rochedos e nada mais dela restou além
da bela voz. E, assim, ela ainda continua disposta a responder a quem quer que a
chame e conserva o hábito de dizer a última palavra. A crueldade de Narciso nesse
caso não constituiu uma exceção. Ele desprezou todas as ninfas, como havia
desprezado a pobre Eco. Certo dia, uma donzela que tentara em vão atraí-lo
implorou aos deuses que ele viesse algum dia a saber o que é o amor e não ser
correspondido. A deusa da vingança ouviu a prece e atendeu-a.
Havia uma fonte clara, cuja água parecia de prata, à qual os pastores jamais
levavam rebanhos, nem as cabras monteses frequentavam, nem qualquer um dos
animais da floresta. Também não era a água enfeada por folhas ou galhos caídos
das árvores; a relva crescia viçosa em torno dela, e os rochedos a abrigavam do
sol. Ali chegou um dia Narciso, fatigado da caça e sentindo muito calor e muita
sede. Debruçou-se para desalterar-se, viu a própria imagem refletida na fonte e
pensou que fosse algum belo espírito das águas que ali vivesse. Ficou olhando com
admiração para os olhos brilhantes, para os cabelos anelados como os de Baco ou
de Apolo, o rosto oval, o pescoço de marfim, os lábios entreabertos e o aspecto
saudável e animado do conjunto. Apaixonou-se por si mesmo. Baixou os lábios,
para dar um beijo e mergulhou os braços na água para abraçar a bela imagem.
Esta fugiu do contato, mas voltou um momento depois, renovando a fascinação.
Narciso não pôde mais conter-se. Esqueceu-se de todo da ideia de alimento ou
repouso, enquanto se debruçava sobre a fonte, para contemplar a própria imagem.
– Por que me desprezas, belo ser? – perguntou ao suposto espírito – Meu rosto não
pode causar-te repugnância. As ninfas me amam e tu mesmo não pareces olhar-me
com indiferença. Quando estendo os braços, fazes o mesmo, e sorris quanto te
sorrio, e respondes com acenos aos meus acenos. Suas lágrimas caíram na água,
turbando a imagem. E, ao vê-la partir, Narciso exclamou: – Fica, peço-te! Deixame,
pelo menos, olhar-te, já que não posso tocar-te. Com estas palavras, e muitas
outras semelhantes, atiçava a chama que o consumia, e, assim, pouco a pouco, foi
perdendo as cores, o vigor e a beleza, que antes tanto encantara a ninfa Eco. Esta
se mantinha perto dele, contudo, e, quando Narciso gritava: “Ai, ai”, ela respondia
com as mesmas palavras. O jovem, depauperado, morreu. E, quando sua sombra
atravessou o rio Estige, debruçou-se sobre o barco, para avistar-se na água. As
29

ninfas o choraram, especialmente as ninfas da água. E, quando esmurravam o peito,
Eco fazia o mesmo. Prepararam uma pira funerária, e teriam cremado o corpo, se o
tivessem encontrado; em seu lugar, porém, só foi achada uma flor, roxa, rodeada de
folhas brancas que tem o nome e conserva a memória de Narciso.
(www.recantodasletras.com.br, acessado em 04/06/2012, às 10h31min.)
3.3 A PRESENÇA DO OUTRO COMO NECESSÁRIA NEGAÇÃO DO EU:
CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA DE JEAN-PAUL SARTRE AO ENTENDIMENTO
DA EMOÇÃO HUMANA
A existência humana constitui-se de um intrincado processo de relações. Inicialmente
os seres humanos se apresentam ao mundo a partir de sua corporalidade. Quando nascem,
apenas existem para os que os recebem. Em si, um recém-nascido, não é nada mais do que um
corpo que ao longo de um processo repetidas vivências irá formando uma posição sobre o
mundo. Esta tese encontra-se relacionada a uma concepção materialista e fenomenológica da
realidade humana e é com Jean-Paul Sartre (1905/1980) que esta perspectiva sobre a
existência humana ganha força durante o século XX.
Em Sartre (1997) os estudos relacionados ao desenvolvimento da consciência são
fundamentais e estes delimitam dois modos pelos quais a consciência acontece.
No primeiro modo a consciência se supera a si mesma em direção do objeto do qual é
consciência. A consciência, neste primeiro momento, é produzida pela percepção pura das
coisas que estão no mundo. Não existe, até esse momento, uma separação entre o que se
percebe e o ato de estar percebendo. A consciência e o mundo são uma só e mesma coisa.
Tecnicamente este momento é designado como o momento da consciência pré-reflexiva. Cabe
demarcar que a condição de pré-reflexiva está relacionada com o fato da consciência não
depender, neste primeiro momento, de nenhuma vivência anterior ao evento que lhe ocupa.
Já em seu segundo modo, a consciência já se dá como consciência de ser consciência.
Este tipo de consciência é dado pela condição de perceber-se como consciência de algo que
ela não é. Sua condição é dada pelas coisas presentes no mundo, somadas à condição de
saber-se como aquela que se sabe diante do mundo. Neste modo de operação da consciência
há, necessariamente, o aparecimento/posicionamento do eu diante do mundo. Tecnicamente
esta consciência possui a marca da reflexividade. Não é mais dependente apenas dos
eventos/coisas que estão no mundo, mas é fundamentalmente determinada consolidação de
experiências/juízos que sucessivas vivências vão formando ao longo da vida das pessoas.
30

Pensar a consciência a partir das ideias propostas por Sartre (1997) é encontrar uma
possibilidade muito interessante para compreender, por exemplo, a condição da existência
humana. Para o autor, a existência humana é marcada de modo decisivo pela condição da
liberdade e não há nada divino ou natural que seja anterior ao ser do humano. Neste sentido, o
ser humano é, sempre, uma decisão sobre si próprio. E tal decisão marca outra importante
indicação relativa à existência humana, qual seja: a da responsabilidade.
Não havendo existência anterior ao próprio fazer-se humano, é compreensível que a
existência humana seja marcada por contradições promovidas pelo choque entre a alienação e
a capacidade/potencialidade crítica pela qual a liberdade torna a responsabilidade seu
correlato de primeira hora. É nessa espécie de tensão que os homens – em sua condição
humano-genérica – vão se tornando o que são e se apresentam ao mundo. É no espaço
liberdade-responsabilizável que os homens vão organizando seu projeto de ser no mundo. É
neste espaço de existir que os homens vão escolhendo aquilo que querem ser.
É fato que a ideia de liberdade na obra do eminente filósofo francês Jean-Paul Sartre
não é àquela descrita pela condição do eu faço o que eu quero- quando quero- como quero-
na hora em que desejo fazer. Ela é uma liberdade sobre a qual os homens precisam organizar
suas escolhas e, por isso mesmo, é uma liberdade que implica o tempo todo a ideia da
responsabilidade. E a dimensão da responsabilidade implicada à ideia de liberdade resulta que
a vivência humana é, o tempo todo, atravessada por incontáveis tomadas e retomadas de
posição.
Na situação de um ser que continuadamente precisa escolher-se para, com isso,
constituir-se como alguém, a todo o momento os seres humanos estão dispostos à contradição
de estarem condenados à liberdade. A condição humana se dá apenas em liberdade. A
convivência humana se singulariza e se tenciona através dessa ideia de liberdade. Para que
uma determinada pessoa seja livre, segundo o pensamento de Sartre (1997) é necessário que o
outro possa ser igualmente livre.
(...) os acontecimentos de minha experiência é que servem para construir o outro
enquanto outro (...) enquanto sistema de representação fora de alcance, como objeto
concreto e cognoscível. O que encaro constantemente através de minhas
experiências são os sentimentos do outro, as ideias do outro, as violações do outro, o
caráter do outro. É porque, com efeito, o outro não é somente aquele que vejo, mas
aquele que me vê. Encaro o outro como sistema conexo de experiências fora de
alcance, no qual figuro como um objeto entre outros. Mas, na medida em que me
esforço para determinar a natureza concreta desse sistema de representações e o
lugar que ocupo a título de objeto, transcendo radicalmente o campo de minha
experiência: ocupo-me de uma série de fenômenos que, por princípio, jamais
poderão ser acessíveis à minha intuição e, em consequência, ultrapasso os direitos de
meu conhecimento; busco vincular entre si experiências que jamais serão minhas
31

experiências (...) O outro, ao contrário, se apresenta, em certo sentido, como negação
radical de minha experiência, já que é aquele para quem eu sou, não sujeito mas
objeto. Portanto, como sujeito de conhecimento, esforço-me para determinar como
objeto o sujeito que nega meu caráter de sujeito e me determina como objeto.
(Sartre, 1997, pp. 297/298)
Por contraditório que possa aparentar, é na liberdade do outro – que de saída
inviabiliza o fazer individual de cada qual – que realizo minha particular condição humana. E
esse contraditório é o que lança a possibilidade de uma consciência crítica sobre a presença do
homem no mundo, e desse modo torna possível uma existência que para ser, necessariamente
deve eliminar a alienação, eliminar o simples fluir da consciência em direção ao objeto do
qual é consciência, tomando diante dele uma posição. Esta é a condição decisiva para uma
existência de fato humana.
3.3.1 Uma teoria científica das emoções
Conforme presente em http://origemdapalavra.com.br, o termo emoção tem origem
latina e determinado pela união dos termos ex indicando a ideia de fora, e movere, indicando a
ideia de mudar. O termo formula-se na condição de um verbo que refere-se como emovere, e
expressa a condição de agitar, mover, mudar de lugar.
A experiência da vida cotidiana encontra-se atravessada de vivências emocionais que,
quase nunca, são tomadas desde uma perspectiva compreensiva. A emoção,
fundamentalmente, se requer como vivência e não como consciência singular de uma
determinada vivência. É assim que ela se realiza. Entretanto, dados os aspectos que
relacionam a emoção com a possibilidade de teses no campo das ciências jurídicas, em
especial no campo de embates constituído pela ação humana considerada delituosa, é
proveitoso que se ordene, de modo mais sistemático, aquilo que a ciência já provê como
possibilidade de auxílio a uma compreensão mais adequada da mesma.
Correndo em auxílio a uma mais adequada compreensão das emoções, é possível
encontrar modelos teóricos diversos e que, em muito, têm colaborado para aumentar a
variação no entendimento do que propriamente constitui este fenômeno.
Por um lado existem teorias que indicam ser a emoção uma produção de um sujeito
unificado por uma consciência. Há no horizonte do fenômeno emoção um eu que se
compreende como anterior à vivência do sujeito no mundo. Entre os teóricos que
desfrutam/compartilham desse posicionamento, há a compreensão de que uma emoção se
32

produz como condição mesma de um eu já existente no indivíduo. É este eu que organiza os
acontecimentos e coisas do mundo como emocionantes ou não emocionantes. Aqui é como se
a capacidade da emoção residisse única e exclusivamente no individuo que a sente/manifesta.
Dentre as orientações teórico-conceituais existentes em Psicologia, a Psicanálise demonstra
evidências que a vinculam a tal posição.
Por outro lado temos um conjunto de teorias, ordenadas em um parâmetro de caráter
científico, que referem as emoções na condição de fenômenos complexos, impossíveis de se
materializarem eu função de uma figura antecipatória – tecnicamente descrito como ego,
como eu – presente no próprio individuo que diante do mundo manifesta um comportamento
emocionado.
Dentre estas teorias, de fundamento fenomenológico-existencialista, encontra-se a
proposição teórica de Jean-Paul Sartre, ordenada em sua obra Esboço para uma Teoria das
Emoções publicada originalmente em 1939. Desde a proposição de Sartre (1965), ao tratar das
emoções não como uma condição que dependa primariamente do indivíduo – do
estabelecimento de um eu a priori capaz de elucidar a situação emocionante – mas sim como
uma condição em que os elementos fundamentais estão no mundo, são propriedade do mundo
e não do indivíduo, viabiliza-se um modo objetivo e plausível para se lidar com as teses que
vinculam o argumento da emoção.
A este respeito torna-se adequado retomar que:
Sartre estabelece uma distinção entre o funcionamento irrefletido e o
refletido da consciência. Ela funciona de maneira irrefletida quando se lança aos
objetos transcendentes sem tomar consciência de si própria. Por exemplo, quando
escrevo, não tomo como objeto de minha reflexão o próprio funcionamento da
consciência, mas tão so mente o gesto da escrita. Já a consciência
reflexiva aco ntece q uando a consciência toma como objeto a si
própria. Porém, essa reflexividade pode ser de dois tipos, uma reflexão pura ou uma
impura. A pura é aquela que suspende a validade do mundo e explora as
possibilidades de funcionamento da consciência através da redução fenomenológica.
Já a reflexão impura acontece quando a consciência tenta produzir uma síntese
confusa de suas vivências, possibilitando a constituição do eu (ou ego) como seu
objeto transcendente. Essa reflexão resulta num objeto que “não aparece senão pela
reflexão e que, em vir tude disto, está radicalmente separado do
mundo. (...) O Ego é uma síntese irracional de atividade e passividade, ele é
síntese de interioridade e transcendência”. Por conseguinte,qualquer teoria ególica
não pode produzir nada de seguro ou correto sobre a consciência, sendo apenas
através da redução fenomenológica que este conhecimento pode ser conquistado.
(CÂMARA, 2011: 6)
33

A emoção, na perspectiva da teoria sartriana seria, então, um fluxo contínuo do
mundo sobre a consciência. Um fluxo em que o domínio da consciência está sob o controle de
sua exterioridade. Neste modo de compreender a emoção é possível encontrar explicação do
por que a consciência da emoção produz o aparecimento de um eu emocionado. É por meio de
uma tentativa de sínteses, relativamente confusas, acerca dos limites que se desdobram dos
objetos do mundo que aparecerá a possibilidade de um eu no horizonte. É este eu que produz
aquilo que habitualmente se convencionou designar como emoção. É a partir da estrutura
desse eu que o senso comum trama suas compreensões acerca da emoção. E o que ocorre em
tal circunstância é que a ação de um determinado individuo, quando apontada pela emoção,
apenas é parcialmente considerada. Não se incluem na reflexão sobre o comportamento
movido por violenta emoção a necessária perspectiva de correlação entre o indivíduo-mundo-
consciência.
A tese da violenta emoção, desde a presente perspectiva teórica, indica nada mais do
que o estado bruto da relação entre o mundo e a consciência. De tal modo a consciência é
tomada pelas coisas/acontecimentos do mundo que a síntese dessa complexa relação fica
subtraída. Ainda assim, em que pese à subtração de um eu capaz de produzir emoção, não é
possível garantir, sem reservas teóricas, que a violenta emoção apresente-se como
viabilizadora de suspensão do juízo moral do indivíduo servindo, de tal modo, como
atenuante de seus atos decisórios.
34

4 DISCUSSÃO
A contribuição da psicologia materialista-histórica, conforme já mencionado no
Capítulo 3 deste trabalho, é reconhecer que o debate da organização/configuração da
sociedade em determinado contexto temporal, se constitui como fundante de um modo pelo
qual a condição humana poderá ser mais adequadamente compreendida.
É fato que esta perspectiva de Psicologia não é a habitual, a corrente na sociedade
contemporânea. A sociedade do século XX, com a consolidação do modo industrial/capitalista
de produção, tem recorrido mais e mais àquela tradição em Psicologia que fundada na
imaterialidade de suas posições teóricas – posições estas marcadamente metafísicas – que
muito bem servem ao encobrimento do que, de fato e objetivamente acontece na experiência
humana.
Entretanto, e nesta seara que abriga o debate proposto para o presente TCC, afastar o
campo das práticas jurídicas deste universo de possibilidades que a Psicologia Científica
inaugurou desde meados do século XX é ordenar o ato do presente comprometendo, de modo
significativo, o futuro.
É fato que o desenrolar dos acontecimentos cotidianos terá um importante papel na
modelagem/ordenamento das normas jurídicas. É preciso considerar que o desenvolvimento
das ciências modernas, de modo especial o desenvolvimento da Psicologia, parecem não
influenciar diretamente a condução da elaboração daqueles regramentos que permitirão à
coletividade humana a negociação de perspectivas sobre a existência, de visões mediadoras do
agir humano.
Ao tomar em consideração estudos da Psicologia Científica – conforme constante na
provisão teórica de Jean-Paul Sartre – encontrar-se-á fundamento absolutamente plausível
para o estudo/compreensão das emoções. Estes fundamentos referirão que as emoções
constituem, para sua compreensão, manifestação singular dos seres humanos em um
determinado momento geral e pessoal da história.
Ao considerar que os argumentos que vinculam o tema das emoções tomam lugar
significativo na elaboração de teses relativas aos casos de homicídio passional, de pronto a
perspectiva da ciência relativa a tal temática começa a dar sinais de inegável importância.
Compreender tecnicamente como se constitui e como se desdobra uma consciência que se
move no mundo e move esse mesmo mundo a partir do comportamento dos seres humanos é
ação estratégica nos estudos do campo jurídico. Tal afirmação se dá pela observação de dois
casos de grande repercussão midiática à época, quais sejam os julgamentos dos réus Doca
35

Street e Eduardo Gallo ocorridos em 1970 no município de Búzios (RJ) e em 1976 no
município de Campinas (SP) respectivamente 11 .
Nos casos supracitados, e considerando a perspectiva da Psicologia Científica, é
possível considerar que as usuais teses de legítima defesa da honra e da violenta emoção
demonstram-se demasiado frágeis para os fins a que se destinam.
O homicídio praticado contra Margot Proença Gallo, em 1970, foi resultado do ciúme
de seu então esposo e assassino Eduardo Gallo. Às suspeitas de infidelidade da esposa,
alimentadas pela declaração da filha do casal, Maitê Proença – na época com 12 anos de idade
–, de que vira, durante viagem do pai, um professor de nacionalidade francesa na residência
do casal, vestindo apenas pijamas, bem como a leitura de uma carta que, conforme
depoimento de Eduardo, continha declarações de amor de Margot para o mesmo professor,
fizeram com que os desentendimentos do casal chegassem ao resultado morte.
No entanto, algumas observações merecem destaque. Eduardo Gallo era, ao tempo dos
fatos, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo há 17 anos e, portanto,
preocupava-se com a repercussão que o comportamento da esposa causasse perante a
comunidade local. Tanto é verdade, que quando propôs a separação do casal, apresentou
como condição que ele ficasse com os filhos, uma vez que Margot não possuía moral para
criá-los. Também, que ela deveria sair da cidade após o desquite por emporcalhar o seu nome.
Neste momento, Margot, que era professora de filosofia em escola local, manifestou-se contra
as condições impostas pelo esposo e afirmou que ele agia preso a convicções sociais. Eduardo
afirmou em seu depoimento, que neste momento da discussão, sentindo-se deprimido,
moralmente arrasado e sob o efeito de medicamentos, pegou uma faca que estava no quarto
do casal e desferiu os 11 golpes, causando a morte de Margot. Eduardo foi absolvido em dois
julgamentos sob a tese de legítima defesa da honra.
Valdir Troncoso Peres, advogado criminalista que atuou na defesa de Eduardo Gallo,
em entrevista concedida no ano de 2002, refere que o problema social é componente para o
crime passional, quando afirma:
(…) onde você encontra mais profundamente esta inter-relação entre o social e o
crime passional é no Emílio Melli Lopes, quando ele fala do amor. Ele diz assim:
'Como é que eles querem dar o gravame da qualificadora ao crime passional se o
crime passional é ordenado pela comunidade, se ele é exigido pela coletividade, se
há um comando que ordena ao homem que mate?'. Quando a etiologia do crime não
é exclusivamente endógena, ela tem uma concausa exógena, um fator social que
11 Os casos foram analisados conforme texto de Luiza Nagib Eluf, trazidos na íntegra nos anexos 1 e 2 deste
trabalho.
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conclama aquela conduta. Quem mandou que ele praticasse aquele fato – a
sociedade – não pode puni-lo de forma exacerbada (ELUF, 2002, p. 179).
Peres ainda defende que o sentimento de posse leva a matar e que este é mais evidente
nos homens por um fenômeno pedagógico-educacional. O ato de matar, portanto, deve ser
analisado perante todo o elenco de fatores circundantes, e não apenas o fato isolado em si.
Afirma que a legítima defesa “(...) não é o ato instantâneo do desfecho do tiro (…) É toda
uma paisagem, um conjunto de circunstâncias (…) o juiz é sempre um homem que propende a
uma solução técnica e a solução técnica é a visualização exclusiva do instante da
perpetração do crime” (Peres, in: Eluf, 2002, p.182).
Neste sentido, o tribunal do júri, cujo corpo de jurados é comporto exclusivamente por
populares, foge à interpretação meramente técnica e julga conforme suas próprias convicções
pessoais, pautadas nas experiências de vida e nos valores morais que a sociedade à sua época
determinou aprováveis ou não.
Já se falou anteriormente neste trabalho, sobre a reflexividade como marca de uma
consciência de ser consciência, conforme a filosofia de Jean-Paul Sartre. Neste sentido, o ser
humano é, sempre, uma decisão sobre si próprio e, portanto, detentor de responsabilidade –
atrelada à liberdade – sobre seus atos. O sentimento de posse, evidenciado na grande maioria
dos homicídios passionais, parece encontrar aqui um fator importante.
A concepção de que o amor é fundante da existência humana está evidenciada no
modo de pensar/argumentar do defensor do homicida de Margot Proença, quando este afirma
que: “(...) arrancar o amor de dentro do homem, arrancar aquilo que lhe é imanente, aquilo
que lhe é próprio, aquilo que é a matriz que conduz a sua vida, é a mesma coisa que matá-lo.
Então, ele se sente no direito de matar porque ele está em legítima defesa (...)”(Peres, in:
ELUF, 2002, p. 178). Percebe-se neste ponto que aquele que pratica um determinado ato, se
considera no direito de praticar tal ato, seja ele qual for o ato. Esta noção de uma liberdade
absoluta – uma liberdade que não se dá em termos de uma reflexão crítica acerca das
consequências relacionadas ao ato praticado, ao comportamento efetivado – somente se
sustenta no plano das ideias. Por mais que esta concepção de um liberdade, descolada de uma
linha de consequências, seja útil ao modo de viver e aos fundamentos de inúmeras teses de
defesa em homicídios considerados na condição de passionais, quando confrontadas com a
materialidade da existência humana ela não resiste à contraposição entre ato cometido e
alinhamento das consequências.
37

O mesmo advogado afirma que o passional mata sabendo que matando ele está se
matando, está sacrificando a sua liberdade, e que mesmo assim opta por fazê-lo. A liberdade
de escolha e a posterior responsabilidade sobre o ato cometido aparecem aqui como espelho
dos valores morais que o sujeito criminoso carrega consigo.
Entretanto – e isso é possível de ser sustentado no contexto de uma Psicologia
Científica – a admissibilidade de uma condição de crítica da consciência sobre o ato, faz
perseverar a tese de uma ação realizada sob a égide da legítima defesa da honra invalidando,
ato contínuo, todas àquelas teses que se produzem a partir da sustentação do argumento da
tese violenta emoção. Pois seria possível, no contexto de um crime passional, a defesa de
ambas as teses? Que tamanha ginástica de pensamento seria necessária para explicitar a
convergência de ambas?
Relativo à tese da violenta emoção, trar-se-á o assassinato de Ângela Diniz, ocorrido
em 1976 e tendo como réu seu companheiro, Doca Street.
O crime aconteceu na casa de veraneio de Ângela Diniz e se justificou, conforme
alegações da defesa, por ciúmes em virtude de uma mulher de nacionalidade alemã, a qual
Ângela supostamente estaria tentando seduzir.
Doca estava contrariado pelo comportamento da companheira, uma vez que meses
antes dos fatos, havia deixado um relacionamento com Adelita Scarpa, no qual tinha todo o
conforto e notoriedade de uma família tradicional brasileira para ficar com Ângela.
Assim, na noite do crime, após ser expulso da casa por Ângela, Doca desferiu três tiros
no rosto e um tiro na nuca, causando a morte instantânea de Ângela.
As alegações de defesa foram que Doca agiu comovido por violenta emoção logo após
injusta provocação da vítima e, no primeiro julgamento, foi condenado a pena de dois anos de
reclusão com sursis, podendo, portanto, ficar em liberdade. No entanto, após recurso
interposto pela acusação, também motivada pelos intensos movimentos feministas à época,
Doca foi conduzido a novo julgamento onde foi condenado a quinze anos de reclusão por
homicídio qualificado.
Interessante notar, neste caso, é a mudança no posicionamento social em menos de
dois anos que se seguiram entre os dois julgamentos. No primeiro, Doca desfrutava do apoio
da sociedade que pedia, entre aplausos a porta do fórum, por justiça. No segundo julgamento,
após a polêmica declaração de Doca de que “matou por amor”, Doca foi vaiado e os cartazes
na frente do fórum não mais traziam mensagens de apoio, mas os dizeres quem ama não mata.
Eluf (2002) afirma que neste momento, finalmente, a benevolência da sociedade brasileira
para os crimes de honra haviam mudado.
38

De modo proveitoso é possível demarcar que sob os auspícios de uma orientação
teórico-conceitual em Psicologia, marcada por uma elaboração científica materialista e
histórica, percebe o termo da violenta emoção não mais se apresenta como adequado para o
fim a que se destina no campo jurídico.
Desde a proposição da Psicologia Científica, o mais adequado será a realização de um
substancial modificação no termo da violenta emoção. No campo de ação do Direito Penal,
violenta emoção constitui-se como algo abrupto, repentino. A emoção, conforme palavra do
penalista brasileiro Nelson Hungria “(...) é um estado de ânimo ou de consciência
caracterizado por uma viva excitação do sentimento. É uma forte e transitória perturbação
da afetividade, a qual estão ligadas certas variações somáticas ou modificações particulares
das funções da vida orgânica (...)”. (HUNGRIA, 1979, p. 132)
O estado de ânimo ou de consciência, considerando inicialmente a proposição de
Hungria (1979), é considerado habitualmente desde a perspectiva do momento mesmo do fato
em análise. Entretanto, e a guisa de exercício reflexivo possibilitado pelo presente TCC,
consta como adequado refletir um pouco mais detidamente tanto sobre o estado de ânimo
quanto sobre o fenômeno da consciência.
Estado de ânimo pode ser compreendido como uma referência particular, atribuída a
uma pessoa, em um contexto sociocultural e histórico determinados. Deste modo, estado de
ânimo é sempre uma condição marcadamente cultural, que determina as possibilidades e
potências de expressão de uma pessoa. Deste ponto de vista, o referido estado de ânimo será
sempre uma pré-condição na qual todos os integrantes de uma determinada comunidade
cultural realizam seu existir. A diferença dos padrões culturais forma, por sua vez, o escopo
sobre o qual a consciência encontrará seus limitantes. De aí que um determinado
acontecimento, materializado em uma determinada cultura/classe social/tempo histórico,
torna-se mobilizador de determinados estados de ânimo que, em outra formação
cultural/tempo histórico/condição de classe não mobilizará, em absoluto, comportamento
semelhante.
Igualmente a condição de organização da consciência requer ser considerada desde os
parâmetros da Psicologia Científica, de base materialista-histórica. A consciência não é, de
fato, apenas a condição de um estado bruto capaz de dirigir as ações de uma pessoa. Por mais
que a isso se preste a noção de consciência – e como regularmente o é utilizada pelos
operadores do Direito em uma sessão do Tribunal do Júri – ela não é só a condição reflexiva
presente a uma pessoa no momento que a mesma produz uma determinada ação. A
consciência, e sua possibilidade de avaliação dos fatos é – igualmente ao descrito em relação
39

ao estado de ânimo – uma condição que depende da anterioridade do mundo no qual a mesma
acontece. Por certo que, deste modo, a consciência precisa ser considerada no complexo que a
explica. Inicialmente os seres humanos nascem como um nada, tomando a consciência como
ponto de partida. Despontam no mundo que, à sua chegada, está pronto e com todas as suas
regulações estabelecidas. É a partir deste mundo anteriormente organizado que a consciência
do ser humano passará a organizar-se. Por isso, a tese de que a existência precede a essência
constitui-se como concretamente verificável no tocante ao desenvolvimento dos seres
humanos. Primeiro é necessário existir para, em um continuado e complexo ciclo de
vivências, ir se tornando algo. Neste sentido é possível compreender, por exemplo, que se
uma criança vem ao mundo em uma família marcada pela ausência do diálogo, seu modo de
resolver os conflitos que forem se apresentando ao longo da vida será basicamente o da ação
corporal súbita; um movimento quase animal de autodefesa diante das ameaças pressentidas
e/ou constatadas. Neste sentido, é importante considerar que diante dos argumentos estado de
ânimo e consciência, faz necessário ter sempre na base dos raciocínios sobre tais argumentos
que eles, em muito, devem ser tomados para além de meros descritores de um estado presente
no qual se encontra um determinado ser humano. É preciso ir além e considerar que ambos os
termos representam apenas uma das possibilidades de sustentação do argumento jurídico. O
mesmo ocorre com o argumento habitual da violenta emoção.
Nesta senda reflexiva, violenta emoção não seria algo repentino que, ao ser percebido
pela pessoa, retira dela seus sentidos sobre o certo e o errado, levando-a ao cometimento do
crime. Mas, ao invés disso, é uma emoção construída a partir das experiências vividas pelo
sujeito, que determinam quais os fatos da vida são para ele, àquela época, emocionados ou
não.
Após o advento do Código Penal de 1940, bem como da Constituição Federal de 1988,
as teses de legítima defesa da honra e violenta emoção – caracterizadora do homicídio
privilegiado – não são facilmente admitidas nos tribunais do júri, por caracterizarem incitação
à discriminação de gênero. Este entendimento se deu principalmente pela igualdade de
direitos e obrigações entre homens e mulheres, trazidas pela legislação vigente. Dessa forma,
coube aos advogados de defesa a elaboração de estratégias e teses que, de algum modo,
substituíssem os já conhecidos e divergentes institutos jurídicos de defesa.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As produções mais recentes no campo teórico da Psicologia Científica possuem a
marca de um inalienável vínculo com a realidade material e histórica da sociedade. Os fatos
psicológicos passam a ser compreendidos desde dois parâmetros que se co-implicam; fatores
que são interdependentes na produção das condutas humanas.
O primeiro destes parâmetros é denominado como Processos Psicológicos Básicos
(PPB) – percepção, atenção e memória – o segundo apresenta-se sob a denominação de
Processos Psicológicos Superiores (PPS) – emoção, pensamento, linguagem – e refere
aspectos próprios à singularidade humana. Os PPB constituem o fundamento da condição
psíquica humana que, por sua vez, alcançará distinção apenas na materialização dos PPS.
A localização dos PPB e dos PPS chega à cena contemporânea da Psicologia a partir
dos estudos de Lev Seminovitch Vigotsky, psicólogo russo que em inícios dos anos 1920
mostrava, com vigor, a possibilidade do desenvolvimento de uma teoria cientifica em
Psicologia produzida a partir de uma compreensão material e histórica da realidade humana.
Importante registrar que as contribuições de Vigotsky chegaram à Psicologia ocidental apenas
a partir de meados dos anos 1970 e, em específico no Brasil, apenas em meados dos anos
1980.
Durante a elaboração do presente TCC foi possível verificar que as diversas
perspectivas jurídicas relativas aos crimes passionais presentes em peças processuais
anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988, foram produzidos desde uma
perspectiva significativamente distanciada daquelas compreensões que se tornaram possíveis
a partir da disseminação da Teoria Materialista-Histórica em Psicologia.
A tese jurídica da violenta emoção – e sua variante forte emoção – ganha um novo
contorno se o ponto de partida é o da Psicologia Científica conforme proposta por Vigotsky. E
esse contorno é produzido, justamente, pela compreensão de que o fato humano possui a
marca inegável da materialidade e da história social. Os homens e as mulheres são,
inegavelmente, filhos e filhas de um tempo e de uma materialidade. Produzem suas visões de
mundo, seus valores pessoais e seus campos de ação tendo como ponto de partida o contexto
particular de suas vivências, e o contexto geral que é determinado por uma inegável
vinculação espaço-tempo. Considerar as vivências humanas a partir de tais determinantes
poderá, de fato, produzir uma espécie de tensão entre o que é instituto aceito no campo do
Direito e o que é a possibilidade de formação de novos institutos nesta área específica do
conhecimento.
41

Relativo ao propósito deste trabalho, compreende-se que a tese da violenta emoção, da
forte emoção pode ser repensada desde parâmetros mais vinculados à realidade mesma de seu
processamento psicológico. E tal repensar poderia produzir, por exemplo, uma mudança no
sentido da compreensão do que, de fato, acontece a um indivíduo quando o mesmo age tendo
sua consciência completamente ocupada por aquilo que nos habituamos a reconhecer como
sendo emoção. Esta opção teórico-conceitual ainda é um grande desafio, pois a sociedade
contemporânea ainda vive sob uma espécie de instrução metafísica que descreve os homens e
mulheres concretos como sendo uma espécie de ilusão. Os homens e as mulheres percebidos,
buscados e compreendidos desde a totalidade de suas experiências concretas, materiais e
objetivas requererão um novo tratamento. A sustentação jurídica, o corpo de leis, os
procedimentos realizados a partir do campo dos operadores do Direito precisará ser,
necessariamente outro. E este outro, qual seria? Não é propósito de o presente TCC tratar
deste outro Direito a partir do que as novas configurações teóricas da Psicologia possibilitam.
Mas, por certo, tal propósito afiançaria um desafiador projeto de estudos a ser realizado em
nível de pós-graduação.
Quanto à problemática referente à possibilidade de se produzir justiça referindo ao
estabelecimento de penas relacionadas aos crimes passionais, quando a compreensão do
magistrado – e também do corpo de sentença – encontra-se eivada de informações não
convergentes com os argumentos científicos da Psicologia, a resposta apresenta-se na
condição de quase evidente. Por certo que nos parâmetros do que sustenta o sistema/cultura
criminal-penal de nosso País, a justiça vem sendo produzida. Entretanto, e a isso não é mais
possível fechar os olhos, essa justiça poderia ser mais convergente ao fato humano se tomasse
em consideração os apontamentos da Psicologia Científica de base materialista-histórica. Os
homens e as mulheres seriam considerados na extensão mesma de suas existências – não
deixando com isso um lugar em que a perseverança de algum tipo de dúvida ou informação
apenas parcialmente referencial à verdade dos fatos – estariam mais próximos de produzir e
regular-se por um parâmetro jurídico capaz de produzir a justiça como um fato e não como
debate de versões onde a vitória prevista é, via de regra, alcançada por quem tem maior poder
aquisitivo ou por quem está mais próximo do senso comum.
Tomando em conta os crimes passionais, percebe-se que uma aproximação da Ciência
Jurídica daquilo que a Psicologia Científica de cunho materialista-histórico – conforme
proposta por Vigotsky e também dimensionada pelos estudos da filosofia de Sartre – é capaz
42

de produzir a materialização de uma forma jurídica mais convergente com a realidade dos
fatos e, nisso, produzir justiça no tratamento destes casos.
A perseverar aos crimes passionais teses sustentadas no senso comum, sem uma
aproximação com a compreensão do que de fato ocorreu nas circunstancias de provisão do ato
criminoso, o tratamento recebido pelos envolvidos – réu, vítima, sociedade – será apenas
parcialmente justo. Tal situação poderia levar, por exemplo, a uma estabilização de sensos que
mesmo já não mais admitidos no contexto do debate jurídico contemporâneo – tais como os
da legítima defesa da honra – ainda perseverem entre a população e, nisso, instruam o senso
pelo qual a admissibilidade do ato contra a vida se apresente como potencialmente
organizadora dos juízos referentes aos crimes passionais.
Por fim, cabe elucidar que os casos citados ao longo deste trabalho, quais sejam dos
réus Eduardo Gallo e Doca Street – anexos 1 e 2 na íntegra, conforme a obra de Eluf (2002) –
parecem não terem sido escritos de maneira imparcial, e que, o manusear do processo físico,
tornaria este trabalho mais rico em detalhes e considerações.
43

REFERÊNCIAS
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44

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Rec. APL 200730013692 PA 2007300-13692 Relator(a): JOAO JOSE DA SILVA MAROJA
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Disponível em http://200.217.195.100/consultasProcessuais/jurisprudencia/.
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do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 25/04/2012. Acessado em 23
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__________ O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. 2. ed. Petropolis : Vozes,
1997.
VERGARA, P. Dos motivos determinantes no direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
45

ANEXO 1
Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo e Margot Proença Gallo
No dia 7 de novembro de 1970, Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo,
procurador de justiça, suspeitando de que sua mulher, a professora de filosofia do “Colégio
Estadual Culto à Ciência” Margot Proença Gallo, lhe era infiel, marcou com ela um encontro
na residência do casal, na Rua Jesuíno Marcondes Machado, 70, em Campinas, São
Paulo, convencendo-a a ficar a sós com ele para decidirem sobre a separação.
Eram 16 horas quando ambos iniciaram uma discussão no interior do quarto do
casal. Tomado de incontrolável fúria, sentindo-se traído e ultrajado, Gallo desferiu onze
facadas na esposa, matando-a na hora. Em seguida, deixou a residência dirigindo seu carro,
levando a arma do crime. Ficou onze dias foragido e depois se apresentou à Polícia. Não foi
preso.
No dia em que foi assassinada, Margot trajava blusa de algodão branca e saia xadrez
nas cores verde e vermelho. Sapatinho de salto baixo, parecia uma colegial. Tinha 37 anos
de idade. Gallo era membro do Ministério Público do Estado de São Paulo havia 17
anos, quando a tragédia aconteceu. Trabalhava como procurador de justiça e morava em
Campinas com a mulher e três filhos, um deles de criação. Segundo sua versão, dada na
Delegacia em 17 de novembro, no dia 3 daquele mês, quatro dias antes do crime, às 18 horas,
a empregada anunciou que o jantar estava servido, mas Margot disse que teria de sair e
voltaria em cinco minutos. Como todas as terças-feiras o jantar era servido exatamente no
mesmo horário, pois Gallo saía em seguida para dar aula, ele estranhou a atitude da mulher e
resolveu segui-la.
Margot foi ao correio postar uma carta. Gallo aproximou-se do guichê por detrás da
mulher e conseguiu tomar a carta de sua mão, no momento em que a funcionária se
preparava para recebê-la e passá-la pela máquina de selagem. Margot reagiu, tentando
retomar o que era seu, e a carta rasgou-se ao meio. Ele pegou o pedaço da carta que
ficara em suas mãos e colocou-o no bolso. Margot ainda tentou recuperar a outra
metade e chegou a rasgar o bolso da calça do marido, mas não conseguiu apanhá-la.
Ao voltar para casa trazendo parte da carta, Gallo verificou, estarrecido, tratar-se de
uma declaração de amor que Margot havia escrito para o Professor Ives Gentilhomme, de
nacionalidade francesa, que estivera em Campinas dando um curso do qual Margot
havia sido aluna. Gallo lembrou-se de que, durante a permanência do professor na
46

cidade, os desentendimentos do casal haviam-se acirrado, reforçando suas suspeitas de
que ela havia se envolvido com aquele homem.
Quando Margot voltou para casa, Gallo a esperava com uma arma de fogo. Ameaçou-
a, estapeou-a e fez com que entrasse no carro. Pôs o veículo em movimento, apontou a
arma para a cabeça da mulher, ameaçou-a de morte, mas acabou não disparando tiro algum
por falta de coragem. Então, entregou-lhe a arma e pediu que o matasse, pois não
conseguiria mais viver depois do que acabara de saber. A mulher se livrou da arma e
tentou sair do carro, sem conseguir. Gallo, ainda fora de si, procurou jogar o veículo
contra algum obstáculo, buscando, segundo ele próprio relatou, a morte de ambos. No
entanto, faltou-lhe novamente coragem e, a pouca velocidade, “lançou ridiculamente o
carro contra um poste, nada acontecendo”, conforme suas próprias palavras. Manobrou e
fez a mesma coisa contra outro poste. Nesse momento, Margot conseguiu sair do carro e
entrou em um ônibus que passava, salvando-se, momentaneamente, dos desatinos do
marido.
Muito deprimido pelo ridículo daquela cena toda e preocupado com a repercussão
que o fato poderia ter, Gallo voltou para casa. Margot chegou algum tempo depois,
acompanhada do Delegado de Polícia Luiz Hernandes, que tentou acalmar os ânimos.
Passado o [pg. 54] incidente daquela noite, Gallo se propôs a deixar a residência do
casal e viajar para algum lugar, mas foi demovido da idéia pela mulher. Margot
argumentou que não havia nada de concreto entre ela e o professor francês, que tudo
não passava de devaneio literário, sendo impossível manter um relacionamento com pessoa
que morava tão longe.
Os dias que se seguiram foram tensos, Gallo esteve sob efeito constante de
tranqüilizantes. Ele se dizia arrependido por ter batido na mulher, coisa que nunca
fizera antes. Prometeu a Margot um carro novo e tentou fazer as pazes. No entanto,
ele impunha condições para a reconciliação: queria que a mulher lhe revelasse os “pecados”
que havia cometido, a fim de que pudessem recomeçar uma vida “limpa”. Margot insistiu
em que não havia mácula em seu comportamento de casada.
Não tardou, porém, para que a empregada Zenilza fomentasse a desavença. Ela
contou a Gallo ter percebido a presença do professor francês na residência do casal em
algumas ocasiões, quando ele viajava. Gallo, então, iniciou uma investigação particular
para encontrar as provas de infidelidade de Margot, inquirindo várias pessoas que tinham, de
alguma forma, convivido com a família. Depois, levou as suas testemunhas para contar o
que sabiam ao juiz de família da Comarca, já preparando um desquite por culpa da mulher.
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Entre os que foram ouvidos estava a filha do casal, Maitê, então com 12 anos de idade,
que prestou declarações ao Juiz José Augusto Marin, informando ter visto o mencionado
professor na cama de sua mãe, vestido de pijama.
Gallo tinha medo de perder a guarda dos filhos e queria garantir que as crianças
ficassem com ele após a separação. O juiz era amigo do procurador e ouviu as testemunhas
em sua própria casa. Também foi prestar declarações o filho de criação do casal, que,
na época, tinha 23 anos, Jorge das Dores Silva, o Zuza. Certa vez, ele surpreendera Margot
em casa em companhia de um oficial do Exército. O outro filho do casal, Renê Augusto,
tinha 7 anos e não foi ouvido pelo juiz por ser muito criança. Zenilza também contou o
que vira ao magistrado.
Não satisfeito com o que já havia descoberto, Gallo procurou uma antiga empregada
da família, de nome Maria Bombonato, que com eles havia trabalhado em uma época em que
o casal vivia bem, e perguntou por alguma conduta estranha por parte de sua mulher de que
ela tivesse conhecimento. Maria informou ter percebido um relacionamento de Margot
com um ex-aluno de prenome Milton, pois eles ficavam juntos, trancados no escritório,
quando o marido se ausentava de casa.
Com todas essas evidências, Gallo marcou um encontro decisivo com Margot
para discutirem o desquite, que, dizia ele, seria amigável. Exigiu que a sogra não
estivesse presente no encontro, já que ela vinha acompanhando as discussões do casal e
poderia querer ajudar a filha.
Na data do encontro, que terminou em tragédia, ele chegou em casa e encontrou a
mulher na porta. Entraram juntos. Gallo narra que, naquele momento, falava com
dificuldade por estar deprimido, moralmente arrasado e sob efeito de medicamentos.
Começou dizendo que, no desquite, ele ficaria com os filhos, pois Margot não teria
condições morais para guardá-los. Além disso, após a separação, ela deveria sair da cidade
porque emporcalhara o seu bom nome, coisa que ele muito prezava, transformando-o em
“corno”, maculando a casa dos filhos ao dormir nela com outro homem.
Ao ouvir as imposições do marido, Margot ficou enraivecida e disse não
concordar com nada do que ele queria. Afirmou que ele era um “burguesinho”, preso
a nojentas convenções sociais, e admitiu que ela, Margot, havia realmente tido outros
homens.
Nesse momento, segundo a versão de Gallo, ele viu que havia uma faca sobre o
armário e pegou-a, desferindo o primeiro golpe na mulher. Entraram em luta corporal e
ele desferiu outras dez facadas na esposa, causando sua morte. Vizinhos informaram ter
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ouvido gritos desesperados de socorro, que perduraram por cerca de dois minutos. Em
seguida, fez-se silêncio completo.
Gallo saiu de casa levando a arma do crime, que nunca mais foi encontrada. Rumou
para Bragança Paulista e depois para Belo Horizonte, para a casa de um amigo, onde ficou por
algum tempo. Os filhos do casal, Maitê (12 anos) e Renê (7 anos), foram levados para
um internato. Em 17 de novembro de 1970, Gallo apresentou-se à Polícia de Campinas e foi
interrogado pelo Delegado Amândio Augusto Malheiros Lopes, narrando os fatos
detalhadamente. Disse que estava “arrependido, mas sem consciência de culpa”.
Cerca de quarenta testemunhas foram ouvidas no inquérito policial e no processo-
crime instaurado contra Eduardo Gallo.
Um ex-aluno de Margot prestou depoimento informando que ela o assediava, dizendo
amá-lo, mas ele se sentiu amedrontado e evitou relacionar-se sexualmente com ela. Provou
o que disse entregando ao delegado um bilhete de amor que ela lhe havia escrito.
Declarações como essa contavam a favor do marido traído.
No entanto, a sociedade campineira estava dividida; havia um apoio grande à
memória de Margot, que era professora benquista na cidade. Um artigo publicado no Diário
do Povo, jornal de Campinas, de 29-11-1970, p. 26, assinado apenas com as iniciais
“M.J.M.P.N.”, que se sabe ser de uma mulher, defendia Margot do achincalhe público de
que vinha sendo alvo, tendo em vista as declarações de Gallo e das testemunhas que ele
levou para serem ouvidas já no inquérito. Diz um pedaço do artigo:
Por que expor a mulher inteligente, cheia de amor pela vida, ao achincalhe de
crápulas e imbecis, que os há, infelizmente, por toda a parte? Deveriam
pensar, antes de acusá-la, que foi uma professora estimadíssima pelos alunos,
pela sua maneira amiga, comunicativa, alegre e compreensiva. Como amiga,
sempre firme e sincera em suas idéias, compenetrada do dever de servir, que
nunca se negou a prestar favores. Conquistava a amizade de quantos a
conheciam. Separar todas as suas qualidades para imprimir em sua memória a
marca da fraqueza humana, para a malícia de uns e outros, como se estivessem em
condições morais de atirar a primeira pedra, é tão desumano, tão ignóbil que
nos obrigou a sair do silêncio, que preferiríamos, para pedir que se calem
todos. Que se cale também o acusador, por amor a seus filhos. Que se deixe
condenar ou absolver certo de que, para os filhos, mãe é sempre mãe. Mesmo
caída, mesmo vencida, para eles é a primeira mulher entre todas as mulheres Diário
do Povo, jornal de Campinas, de 29-11-1970, p. 26).
Houve, sem dúvida, quem depusesse a favor de Margot. Uma das testemunhas
ouvidas no inquérito declarou que ela tinha comportamento discreto e era mulher
“honesta”, jamais permitindo a aproximação de outros homens. Atribuiu ao marido um
ciúme doentio e esclareceu que o Professor Gentilhomme havia dormido na residência de
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Margot porque se embebedou em uma festa que lá houve e acabou dormindo em um dos
cômodos. No entanto, Margot teria ficado com os outros convidados e não com o
professor.
Outras testemunhas também confirmaram os ciúmes doentios de Gallo. Alcides
Celso Villaça, ex-aluno de Margot, compareceu espontaneamente à Delegacia de Polícia
para dizer que, por muito tempo, havia sido amigo da professora, a quem muito admirava, e
que ela nunca tivera nenhuma aproximação sexual com ele, tampouco insinuara nada a
este respeito. Garantiu que Margot era fiel ao marido. Disse, ainda, que a professora
lhe contara, certa vez, ter certeza de que seu marido tinha amantes. Alcides disse que
as suspeitas de Margot foram posteriormente confirmadas, pois uma ex-namorada sua
havia sido procurada por Gallo e insistentemente convidada para sair com ele, a fim de que
tivessem um relacionamento íntimo. A moça recusou.
O jornal Diário do Povo publicou, em 13-12-1970, um poema assinado por Isabel de
Castro Silveira, intitulado Presença de Margot.
agora
todas as culpas,
agora
todas as desculpas para a tua ausência
sem minuto de silêncio
sem sinos, sem signos de dor oficializada.
à sombra de tua morte somam-se
estórias que te acertem
tens de ser, por ora,
o que julgam que tu foste.
amiga,
trabalham no cômputo geral dos teus atos
e pronto te devoram.
ah esses ritos
conspiram eleger-te a ré da própria morte.
era audácia demais o teu espírito
à força vital de indagar
o mundo, as coisas, o estabelecido
ele propõe, na própria morte do teu corpo
investigar-se as estreitas verdades dos que ficam.
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tua coragem ainda fala
nos ouvidos aguçados das salas de aula
adolescendo procuras.
Pessoas da área da cultura gostavam muito de Margot. Ela havia sido fiscal de
conservatórios musicais e, quando morreu, era Delegada de Cultura Regional.
A mãe de Margot constituiu o advogado Leonardo Frankenthal para acompanhar
o inquérito policial e, depois, o processo-crime, como assistente de acusação. Gallo
contratou, para defendê-lo, os advogados Álvaro Cury, Valdir Troncoso Peres e Nilton Silva
Júnior.
Travou-se uma discussão jurídica sobre se o procurador de justiça seria julgado pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo, como dispunha a Constituição Estadual, ou se seria
julgado pelo Tribunal do Júri, que era competente para apreciar os crimes dolosos
contra a vida, nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. A
Constituição Federal da época não estabelecia a competência originária do Tribunal de
Justiça para os procuradores de justiça, apenas para o Procurador-Geral da República, o
chefe do Ministério Público Federal. No final, com base em parecer do jurista José
Frederico Marques, ficou decidido que Gallo seria julgado pelo Júri, como ele queria.
O Júri Popular, por decidir de forma mais emocional do que técnica, poderia
perdoar Gallo, coisa que os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo
dificilmente fariam. De fato, Gallo foi absolvido. Foi julgado em Campinas por duas
vezes e, por duas vezes, os jurados “compreenderam” seu ato. Por 7 votos a 0 na
primeira vez e por 4 votos a 3 na segunda vez.
De nada adiantou o esforço do Ministério Público para condenar o procurador.
Os padrões morais da época, extremamente machistas, prevaleceram. A acusação seguiu a
linha do homicídio qualificado, indesculpável. Disse o Promotor de Justiça Alcides Amaral
Salles, por ocasião de recurso da pronúncia, citando Nelson Hungria: “O marido que
surpreende a mulher e o tertius em flagrante e, em desvario de cólera, elimina a vida
de uma ou de outro, ou de ambos, pode invocar a violenta emoção, mas aquele que,
por simples ciúme ou meras suspeitas, repete o gesto bárbaro e estúpido de Othelo terá
de sofrer a pena inteira dos homicidas vulgares”. Não foi o que aconteceu. Gallo
preparou muito bem o processo e interferiu constantemente no trabalho de seus
advogados, que, por sua vez, eram muito bons. Juntou pilhas de documentos, fotografias,
cartas, bilhetes, matérias de imprensa. O processo alcançou onze volumes, além dos vários
apensos.
51

O primeiro julgamento pelo Júri foi anulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo,
em virtude de a decisão proferida ter contrariado a prova dos autos. Gallo fora
absolvido por legítima defesa da honra. Os jurados consideraram que ele agiu
“moderadamente”, sem nenhum excesso em sua conduta, ao matar a esposa. Ficou livre
de qualquer penalidade.
Inconformado, o Ministério Público recorreu da decisão, alegando que “a honra
é bem personalíssimo e não pode ser afetada por conduta de outrem. Desonrada é a
prevaricadora. É absurdo querer que o homem arque com as consequências de sua falta. Não
há desonra para o marido na conduta da esposa e do amante que com ela convive. A honra
está em cada um de nós e não em outra pessoa”. A defesa de Gallo rebateu dizendo que
Margot havia tido “toda uma vida de rameira, sob a aparência de respeito e recato,
estigmatizando seu comportamento, que era um escárnio à sociedade, à família, aos filhos, ao
marido”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão à acusação e anulou a absolvição de
Gallo, determinando que ele fosse submetido a novo julgamento. Ainda, o Ministério
Público pediu o desaforamento, isto é, queria que Gallo fosse julgado em outra comarca,
por não [pg. 60] confiar na isenção dos jurados de Campinas, já por demais envolvidos
na tragédia que tinha como centro um homem que fora promotor respeitado na cidade
durante muitos anos.
Pouco tempo depois do julgamento de Gallo um outro homem, de nome Moacyr, que
havia matado a mulher a golpes de faca, fora condenado a seis anos de reclusão. O fato foi
noticiado pelo jornal O Liberal, da cidade de Americana, de 24-6- 1975; na reportagem,
dizia-se que Gallo fora absolvido, mas Moacyr estava condenado por ser “operário e
preto”.
O segundo julgamento, porém, não foi desaforado e o procurador foi novamente
julgado em Campinas. No segundo Júri, o promotor e os advogados eram os mesmos do
julgamento anterior e defenderam a mesmas teses. O acusador João Batista Santana e o
advogado assistente da acusação, Leonardo Frankenthal, disseram que Eduardo Gallo
sabia dos casos da sua mulher e matou-a por vingança. “Enquanto Santana dizia que, ao
invés de tomar as providências que a lei lhe facultava, o réu preferiu fazer justiça com as
próprias mãos, Frankenthal perguntava: ‘Será que o argumento de Maitê, altamente
impressionante, vai eliminar onze facadas de surpresa?’ (Jornal da Tarde, 24-12-1975). Maitê
Proença Gallo, que, posteriormente, tornou-se atriz de rara beleza e de enorme sucesso, foi
testemunha de defesa, ouvida em plenário do Júri. Sua narrativa corroborou a versão do pai
52

e pesou muito na decisão absolutória dos jurados. Ela contou, em seu depoimento, que
“viu o professor (Ives Gentilhomme) dormindo no sofá-cama utilizado pela mãe, na manhã
seguinte à realização de uma festa em sua casa, em outubro de 1970”. Maitê disse a verdade
sobre o que sabia; cumpriu seu dever. Isso não significou que ela quisesse ajudar o pai
por reprovar a conduta da mãe. O que se passou em sua alma adolescente somente ela
sabe. Valdir Troncoso Peres, atuando na defesa de Gallo, alegou que o marido sempre
tivera dúvidas se era ou não traído pela mulher, apenas confirmando o fato no dia do
crime.
O outro defensor do réu, Nilton Silva Júnior, afirmou que Margot despertava
sadicamente o ciúme do marido, alternando amor com traição. No final, Gallo foi
definitivamente absolvido por legítima defesa da honra, o que provocou reações de
indignação de grupos feministas. No entanto, depois de julgado por duas vezes, não
mais caberia recurso pelo mérito, isto é, por ter a decisão dos jurados contrariado
manifestamente a prova dos autos. A absolvição transitou em julgado.
Estando quite com a Justiça, Gallo recomeçou sua vida e casou-se novamente. Em
julho de 1989, dezenove anos após o crime, o então procurador de justiça aposentado,
acometido de câncer generalizado e em estado terminal, matou-se com dois tiros no
coração. Ele já havia tentado suicídio antes, mas a família conseguira evitar a
consumação do ato. Desta vez, Gallo agiu rapidamente. Enganando os parentes e
dizendo que teria de descer à portaria do prédio em que morava, no Condomínio
Bosque de Notredame, em Sousas, na cidade da Campinas, ele conseguiu se libertar da
vigilância da esposa Sônia e demais familiares e foi conversar com o porteiro.
Valendo-se da autoridade que sempre exerceu no condomínio, em razão do cargo de
procurador de justiça e do fato de ter sido síndico, o que lhe dera ascendência sobre o
porteiro José do Livramento Sousa, Gallo conseguiu convencer o funcionário a
entregar-lhe um revólver que sabia estar guardado no local. Não tendo outra saída,
José Sousa entregou a arma, como determinado, mas tirou-lhe a munição. O procurador,
porém, atracando-se com ele, tomou quatro balas de suas mãos, colocou-as na arma e
disparou dois tiros contra si mesmo, imediatamente. Morreu na hora. Foi cremado em 20 de
julho de 1989, em cerimônia simples, à qual compareceram cerca de 50 pessoas,
incluindo sua filha, Maitê Proença.
53

Doca Street e Ângela Diniz
ANEXO 2
Praia dos Ossos, Búzios, litoral do Rio de Janeiro. Casa de veraneio da bela Pantera da
sociedade mineira, Ângela Diniz. Nesse local, às 20 horas do dia 30 de dezembro de
1976, depois de uma discussão feroz, a moça foi assassinada com três tiros no rosto e um
na nuca, por seu companheiro, com quem morava há quatro meses, o paulista Raul
Fernandes do Amaral Street, conhecido por Doca Street. Logo após o crime, o autor dos
disparos fugiu no seu Maverick bege, deixando a arma ao lado do corpo.
Aquele dia havia sido especialmente agitado para o casal. Ângela e Doca foram
vistos, por amigos, discutindo na praia. Doca estava enciumado da companheira e tinha
reações agressivas. Seu temperamento era forte, possessivo, arrogante.
A tarde, Ângela havia tomado alguns copos de vodca. Supõe-se que Doca também
tivesse bebido. Não se confirmou o consumo de drogas, embora se soubesse que eles eram
usuários. A noite, discutiram novamente e ela expulsou Doca de sua residência. Afinal, a
casa era dela, que também pagava as contas do casal.
Doca estava fora de si. Meses antes, havia se separado da mulher, Adelita Scarpa,
perdendo toda a mordomia que tinha por ser casado com mulher rica e de família tradicional,
para viver seu romance com Ângela. Antes de casar-se com Adelita, falava-se que ele havia
sido acompanhante de americanas solteiras em Miami, além de ter trabalhado lá como
salva-vidas.
Ao ser expulso da casa da praia, naquela noite fatídica, Doca, no princípio,
resignou-se. A empregada ouviu-o dizer a frase “Você não deveria ter feito isso comigo”.
Saiu de casa. Entrou em seu Maverick e andou alguns quilômetros. Pouco depois,
raciocinou melhor e resolveu voltar. Não iria embora assim, facilmente. Havia deixado o
palacete nos jardins, em São Paulo, e a boa mesada da família Scarpa para ir viver com
Ângela.
Agora, as coisas não poderiam ficar por isso mesmo. Ao entrar novamente na casa,
surpreendeu Ângela, de biquíni e uma blusa por cima, descansando em um banco.
Descarregou nela sua arma. Três tiros acertaram o alvo: seu belo rosto. Com a vítima caída,
mais um tiro na nuca. Ângela ficou transfigurada.
Conhecida no Rio como a “Pantera de Minas”, a moça tivera uma vida agitada e cheia
de incidentes. Em 1973, ela foi acusada de ter assassinado o vigia de sua residência, José
54

Avelino dos Santos, conhecido como Zé Preto, encontrado morto na mansão em que
morava na Vila Gutierrez, em Belo Horizonte. No entanto, logo após ela ter admitido a prática
do crime, seu companheiro na época, o milionário Artur Vale Mendes, mais conhecido por
Tuca Mendes, assumiu o assassinato, alegando legítima defesa. Foi julgado e absolvido.
Separou-se de Ângela. Correram rumores de que Tuca Mendes matara o vigia por tê-lo
surpreendido saindo do quarto da mulher.
Ângela passou a residir no Rio de Janeiro e teve um romance com o colunista
Ibrahim Sued. Na ocasião, estava desquitada do arquiteto Milton Vilas Boas e havia
perdido a guarda dos três filhos, mas levou-os ilegalmente para o Rio, subtraindo-os da
casa dos avós paternos em Belo Horizonte, em um dia de visita. Foi acusada de
seqüestro e chegou a ser condenada a seis anos de prisão. Recorreu e aguardava o
julgamento.
Em setembro de 1975, Ângela envolveu-se em novo escândalo. Foi presa pela
polícia carioca acusada de esconder, em seu apartamento, caixas de psicotrópicos e mais de
cem gramas de maconha. Na ocasião, ela admitiu ser viciada em drogas desde o episódio da
morte do vigia de sua residência. Raul e Ângela se conheceram em agosto de 1976,
durante um jantar em São Paulo.
Um mês depois, Doca deixava a família para ir morar com a Pantera em uma casa
que ela havia comprado em Búzios. Foram quatro meses de convivência, findos os quais ela
estava morta.
A empregada do casal em Búzios, Maria José de Oliveira, informou à Polícia
ter presenciado várias brigas do casal. “Doca explorava a vítima”, disse ela, “obrigando-a
a assinar cheques que utilizava na compra de roupas caras”. Ele vivia exclusivamente à custa
da companheira e entrou em pânico quando percebeu que iria perdê-la. Maria José ainda
disse que ele mantinha a amante em regime de reclusão doméstica, impedindo-a de se
comunicar com os amigos. Tinha temperamento violento.
Ao dar sua versão do assassinato, Doca alegou estar enciumado de Ângela em
virtude de uma mulher que ela tentara seduzir, a alemã Gabrielle Dayer. Alguns meses após o
homicídio de Ângela, Gabrielle foi dada como morta, em Cabo Frio. Prevaleceu a
versão de que ela caíra de umas pedras, ao tentar atravessar o espaço de oito metros
entre as praias dos Amores e Serradurinha. Seu corpo não foi encontrado. A alemã
exercia atividade artesanal no litoral, fabricando bolsas que se transformavam em jogos
de gamão. No entanto, corriam rumores de que ela consumia e traficava drogas, e seu
desaparecimento não foi suficientemente esclarecido.
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O processo contra Doca ficou sem uma de suas testemunhas. Doca fugiu
imediatamente após o crime e ficou escondido em um sítio, no Estado de Minas Gerais,
próximo a Poços de Caldas. Sua mãe, Cecília Street, que vivia maritalmente com Luiz
da Cunha Bueno, contratou, através do marido, o advogado Paulo José da Costa Jr. para
defender o filho.
A primeira providência de Costa Jr.1, conforme ele mesmo narra em seu livro,
foi procurar realizar uma perícia médico-psiquiátrica em Doca, para justificar a tese
defensória que pretendia usar, de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.
Trouxeram Doca para São Paulo e ele ficou escondido em uma casa no bairro do
Morumbi, para onde seu advogado encaminhou uma dupla de peritos, composta pelos
professores Odon Ramos Maranhão e Armando Rodrigues, ambos da Universidade de São
Paulo. Quando os médicos chegaram à residência em que Doca se encontrava escondido,
surpreenderam-no assediando a empregada da casa (Vida minha, São Paulo, Jurídica
Brasileira, 2000, p. 172). Após longa entrevista, os peritos chegaram à conclusão de que
Doca não se achava conturbado ou traumatizado pela morte de Ângela Diniz. Ao contrário
mostrava-se “indiferente, analgésico”.
Doca não convenceu os médicos e não foi possível confirmar um estado
emocional que justificasse a agressão por ele perpetrada. Não houve laudo (Vida minha, cit.,
p. 172. 66).
A defesa, então, passou a esmiuçar a vida da vítima, no intuito de encontrar
justificativas para a conduta de Doca. Descobriu que o casamento de Ângela Diniz com
um membro da família Mendes Júnior, titular da grande construtora do mesmo nome, foi
celebrado em uma igreja protestante e os convidados se comportaram de forma tão
conturbada que o sacerdote teve de chamar a atenção dos presentes, dizendo-lhes que não
se tratava de uma festa mundana, mas de um sacramento. Costa Jr. obteve uma declaração
assinada de um dos presentes com esta informação e juntou-a ao processo, para retratar a
personalidade de Ângela.
Procurando, ainda, comprometer a imagem da falecida, o defensor Costa Jr.
passou a investigar, pessoalmente, a morte do vigia da sua casa em Belo Horizonte.
Descobriu que havia suspeita de que a moça mantivera relações sexuais com o rapaz e que ele
fora morto nas proximidades do quarto dela.
Realizada perícia técnica pela polícia mineira, comprovou-se a existência de
esperma no lençol da cama de Ângela. Foi essa a causa da separação do casal. O ex-
marido, Mendes Jr., assumiu a autoria e foi processado pela morte do vigia. No entanto,
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como o processo de Doca corria no Estado do Rio de Janeiro, foi preciso encontrar
um advogado carioca, disposto a atuar no caso. Surgiu, então, Evandro Lins e Silva,
grande causídico, que havia sido Procurador-Geral da República, chefe da Casa Civil do
presidente Jango Goulart e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele usou o caso
Doca Street para retornar, triunfante, à advocacia. Costa Jr. relata ter ido à casa de
Evandro, no Rio, para acertar os detalhes da defesa de Doca. Combinaram que o cliente
seria apresentado à imprensa e não à Polícia. Escolheram o redator de uma revista (Salomão
Schwartzman, da Manchete) e o jornalista de uma TV (Odilon Coutinho, da Globo) para
registrar o reaparecimento do réu. Os jornalistas encontraram Doca embriagado, com três
prostitutas a seu lado. Ele havia sido instruído por seu advogado Costa Jr. a dar uma versão
passional para o crime que cometeu, usando a tal alemã Gabrielle como pivô. Ângela
teria se apaixonado pela estrangeira e queria ter relações com ela. Haviam ido para a cama os
três, ela, Doca e Gabrielle, até que o amante se recusou a continuar o menage à trois. Por isso,
se desentenderam.
Doca aprendeu a lição e passou a repeti-la em todas as oportunidades. Nas
palavras do advogado Paulo José da Costa Jr.: “Como se vê, toda a arquitetura foi minha”
(Vida minha, cit., p. 178). Doca foi preso pela Polícia do Rio de Janeiro. Seus
advogados impetraram habeas corpus, sem sucesso. Costa Jr. teve de viajar para o
exterior, para atender um cliente italiano, e a mãe de Doca, não aceitando a ausência
do advogado do filho, embora sua presença não fosse imprescindível naquele momento,
resolveu entregar o caso exclusivamente a Evandro Lins e Silva. Narra Costa Jr. que foi
celebrado, então, um contrato no valor de 300 mil dólares de honorários entre Evandro e a
mãe de Doca. E ele ficou de fora... Street foi defendido por Evandro em seu primeiro
julgamento e acabou sendo condenado a uma pena diminuta, dois anos de reclusão com
sursis (suspensão condicional da pena). Isto é, o condenado não precisaria recolher-se à
prisão. Era praticamente a absolvição. Evandro Lins e Silva usou a tese da legítima defesa da
honra, com excesso culposo, e conseguiu os pífios dois anos. Foi um sucesso total para a
defesa. Nas próprias palavras de Evandro, “Foi um júri sensacional. O julgamento
permitiu que eu aparecesse como o advogado que era antes. E enfrentando a
impopularidade, enfrentando os movimentos feministas, que, na época, tinham uma força
muito grande e eram muito atuantes. Mas eles não tinham razão, porque evidentemente eu
não estava defendendo nada contra as mulheres... Era um episódio individual, de um casal
que se desajustou e que chegou até a desgraça de um crime” (O salão dos passos
perdidos, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1997, p. 426). Interrogado em plenário, Doca se
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manteve em silêncio e não respondeu às perguntas a ele formuladas. Horas antes do
julgamento, porém, em entrevista à imprensa, ele havia declarado: “Essas são as piores horas
de minha vida. Vejo de volta a tensão, o retomo dos fatos horríveis de 30 de dezembro de
1976 e tudo o que transformou minha mente em uma tela indescritível, onde se vê um filme
horrível. Sinto pena de meu pai, da mãe de Ângela, dos meus filhos, dos filhos dela. Mas,
sobretudo, gostaria que o tempo voltasse e que a mulher que de fato amei entendesse toda a
força do meu amor. Porque, no fundo, matei por amor” (Jornal da Tarde, 18-10-1979).
O advogado Heleno Fragoso havia sido contratado pelo Jornal do Brasil para
escrever um comentário a respeito do primeiro julgamento e, por essa razão,
acompanhou de perto a atuação da defesa e da acusação. Deu entrevistas para a imprensa no
local do Júri. Declarou, então, a jornalistas: “O que está acontecendo em Cabo Frio é
uma demonstração da desigualdade de nosso sistema judiciário, que é seletivo, opressivo
e substancialmente injusto. Há todo um clima de festividade, um circo armado e
programado para mostrar algo que merece ser condenado. Toda uma promoção que não
atinge a milhares de crimes iguais. A defesa é facilitada pela vida pregressa da vítima, mas,
por outro lado, a prova técnica é muito forte, sempre favorável à acusação. Além do
mais, não aceito esse tipo de alegação sobre violenta emoção. Isto é coisa do passado,
argumento muito aceitável na década de 30” (Jornal da Tarde, cit.)
A mãe de Ângela Diniz, Maria de Espírito Santo, teve um colapso nervoso ao chegar a
Cabo Frio e não pôde assistir a esse primeiro julgamento, permanecendo internada em uma
casa de saúde.
O promotor de justiça era Sebastião Fador e o assistente de acusação Evaristo de
Morais Filho, que não se conformaram com o resultado do Júri.
Os movimentos feministas fizeram grandes protestos, a acusação recorreu e Doca
foi novamente levado a julgamento, dois anos depois, em novembro de 1981. Outro
advogado o defendeu desta vez, Humberto Telles.
O promotor foi o mesmo, Sebastião Fador. Desta segunda e última vez, Doca foi
condenado, por homicídio qualificado, a quinze anos de reclusão. O Júri entendeu, por 5 votos
a 2, que ele não agiu em legítima defesa de direito algum, muito menos de sua honra
ferida. Conforme registrado pela revista Veja de 11-11-1981, depois da absolvição de Doca
Street em seu primeiro julgamento, “a organização feminista SOS Mulher catalogou 722
crimes impunes de homens contra mulheres por questões de ciúme. Com a sentença de
sexta-feira — a mais longa já proferida em um tribunal de júri, idêntica à que condenou,
em 1954, o tenente da aeronáutica Alberto Jorge Franco Bandeira pelo famoso crime do
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Sacopã — Doca Street já tem garantidos pelo menos 7 anos de pena. Quando for
libertado, terá 54 anos. Mas o que tiveram esses crimes, de repente tornados mais comuns
ou mais notórios em todo o país, com a condenação da semana passada era claro antes
mesmo do julgamento. Há dois anos, Doca foi aplaudido quando chegou ao tribunal.
Quinta-feira passada, à 1 hora da tarde, quando seu Passat parou junto às portas dos
fundos do fórum, vaiaram-no. Já não havia um só dos cartazes que, da outra vez, nas mãos
de grupos barulhentos, o saudavam: ‘Doca, Cabo Frio está com você’. Em seu lugar,
estavam as faixas dos piquetes das feministas com a frase que virou o slogan das
campanhas contra a violência infligida a mulheres: ‘Quem ama não mata’ e.f.”.
A condenação de Doca foi um verdadeiro marco na história da luta das mulheres.
Segundo Heleno Fragoso, que desta vez atuou como assistente de acusação e não mais
como comentarista que fora no primeiro julgamento, a mudança no ambiente, que de
favorável a Doca passou a ser bastante desfavorável, deveu-se à imprensa e aos movimentos
feministas. Havia, finalmente, mudado a benevolência da sociedade brasileira para com os
“crimes de honra”.
Por irônico que possa parecer, Doca angariou toda a antipatia do público
justamente durante os dois anos que antecederam ao segundo julgamento, nos quais, pela
primeira vez, ele foi um cidadão com emprego, salário, hábitos responsáveis e um certo
cuidado com a própria imagem. Nessa fase, como registrado pela revista Veja, ele se
aposentou da vida noturna depois de uma única aparição no restaurante Gigetto, reduto da
boêmia paulistana, quando fez parar a conversa em todas as mesas. Renunciou ao
título do Clube Harmonia, para não constranger os sócios. Arranjou emprego na
agência de automóveis Marcas Famosas, onde deu expediente pela primeira vez na vida.
Ganhou, como vendedor, um prêmio de eficiência da Volkswagen, juntou dinheiro para ajudar
a mãe com as custas do processo e passou a morar com ela. Havia mudado
completamente. Mesmo assim, foi condenado. Saiu da sala do tribunal sob um coro de
“cadeia, cadeia”. Doca cumpriu sua pena e saiu da prisão. Foi trabalhar em agência de
automóveis em São Paulo e não mais tornou a delinquir. (A história de Raul Street e
Ângela Diniz está baseada nos arquivos dos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da
Tarde, nos arquivos da revista Veja, nos livros Vida minha, de Paulo José da Costa Jr., e O
salão dos passos perdidos, de Evandro Lins e Silva).
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