PERFIL DE PRODUTO - BrasilGlobalNet
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Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI)<br />
<strong>PERFIL</strong> <strong>DE</strong> <strong>PRODUTO</strong><br />
MERCADO BRASILEIRO PARA FORNOS <strong>DE</strong> PADARIA, PASTELARIA<br />
OU PARA A INDÚSTRIA <strong>DE</strong> BOLACHAS E BISCOITOS, NÃO<br />
ELÉTRICOS, PERUANOS<br />
(NCM: 8417.20.00)<br />
setembro/2008.
MERCADO BRASILEIRO PARA FORNOS <strong>DE</strong> PADARIA, PASTELARIA<br />
OU PARA A INDÚSTRIA <strong>DE</strong> BOLACHAS E BISCOITOS, NÃO<br />
ELÉTRICOS<br />
(NCM: 8417.20.00)<br />
Identificação do produto<br />
Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos,<br />
não elétricos, de acordo com informações constantes na Tarifa Externa Comum<br />
(TEC) 11 compreendem o seguinte código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL<br />
• NCM: 8417.90.00 – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de<br />
bolachas e biscoitos.<br />
Ex-Tarifário 001 - Fornos automáticos e contínuos, com banda de assamento<br />
de pedras, conjunto de queimadores por chama direta, sistema de convecção e<br />
utilização de gás natural, com coletores para vapor e fumaça, esteiras de<br />
entrada e saída fabricadas em malha metálica, com temperatura e velocidade<br />
controladas por controlador lógico programável (CLP)<br />
Ex-Tarifário 708 - Forno modular a túnel, por convecção indireta, a gás.<br />
Com exclusão dos fornos de aquecimento elétrico, esta classificação<br />
abrange todos os fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e<br />
biscoitos, constituídos por câmaras fechadas nas quais se obtêm temperaturas<br />
relativamente elevadas, concentrando-se o calor proveniente de uma fornalha,<br />
interior ou exterior, com a finalidade de submeter a tratamento térmico<br />
(cozimento), diversos produtos dispostos, quer na soleira do forno, quer em<br />
cadinhos, tabuleiros, etc.<br />
Existe dois ex-tarifários relacionados ao produto NCM 8417.90.00. O regime<br />
dos ex-tarifários está regulamentado pela Resolução Camex n.º 35 de 22 de<br />
novembro de 2006, que explicita os requisitos e procedimentos para sua<br />
aplicação.(ver “Tratamento tarifário e Tratamento Administrativo”)<br />
Características gerais do mercado<br />
No que se refere ao comércio internacional, conforme estatísticas da<br />
UNCTAD/ITC/Trademap 22 , observa-se que as exportações mundiais de fornos de<br />
padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos expandiram, em<br />
média, entre 2003 e 2006, 18,3% ao ano, totalizando em 2006 US$ 384 milhões,<br />
ou 26,2% em relação ao mesmo período de 2005.<br />
Regionalmente, as vendas globais do produto foram originárias<br />
principalmente da Europa, responsável por 77,6% do total exportado; e da Ásia,<br />
responsável por 22%. Os Estados Unidos responderam por 6,5%, a África por<br />
2
0,4% e a Oceania por 0,1%. Individualmente, as vendas mundiais apresentaram<br />
lista de 93 países fornecedores em 2006, entretanto os 20 primeiros mercados,<br />
somados, representaram mais de 90% do total.<br />
Em 2006, destacaram-se os seguintes países exportadores da mercadoria:<br />
Itália (26,6%); Alemanha (17,1%); Estados Unidos (6,5%); França (6,2%);<br />
Dinamarca (4,2%); República Tcheca (3,8%); China (3,8%); Luxemburgo (3,5%);<br />
Suécia (3,1%); Espanha (3,7%); Japão (2,0%); Reino Unido (1,7%) e Países<br />
Baixos (1,7%). O Brasil ficou com a 24ª posição, com 0,6% das vendas naquele<br />
ano. O Peru ficou se classificou na 49ª posição, com total de US$ 253 mil, ou 0,1%<br />
do total exportado pelo mundo.<br />
Os mercados consumidores de fornos de padaria peruanos, em 2006,<br />
foram: Equador, com o valor de US$ 96 mil, ou 37,9% do total exportado pelo<br />
Peru; Estados Unidos, com US$ 86 mil, ou 33,6%; Venezuela, com US$ 27 mil, ou<br />
10,7%; Bolívia, com US$ 26 mil, ou 10,3%; Colômbia, com US$ 10 mil, ou 3,9%;<br />
e Espanha, com US$ 10 mil, ou 3,9%<br />
Exportações Peruanas – 2002 a 2006<br />
Produto: 8417.20.00 - Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de<br />
bolachas e biscoitos, não elétricos<br />
(US$ mil)<br />
Países 2002 2003 2004 2005 2006<br />
Equador 164 244 108 111 96<br />
Estados Unidos 0 10 40 2 85<br />
Venezuela 0 0 19 3 27<br />
Bolívia 14 24 2 15 26<br />
Colômbia 23 13 6 7 10<br />
Espanha 0 0 0 0 10<br />
Costa Rica 13 0 0 14 0<br />
Panamá 0 0 10 9 0<br />
Chile 8 9 17 7 0<br />
TOTAL 221 299 202 169 253<br />
Fonte: ITC/COMTRA<strong>DE</strong> – acesso em 09/2008.<br />
Pelo lado das importações mundiais 3 , o crescimento médio verificado entre<br />
2003 e 2006 foi de cerca de 14,3% ao ano, quando passaram de US$ 209,3<br />
milhões em 2003 para US$ 312,2 em 2006. Foram listados em 2006 o total de 182<br />
países compradores, sendo a União Européia o principal mercado comprador,<br />
responsável por 41%. Naquele ano, destacaram-se: Espanha (6,4% do total);<br />
Romênia (5,8%); Rússia (5,4%); Reino Unido (4,5%); França (4,2%); Rep.<br />
Eslovaca Itália (3,2%); México (3,2%); Estado Unidos (3,2%), Bélgica (3,0%); e<br />
Polônia (2,9). O Brasil ocupou a 51ª posição, totalizando US$ 1,4 milhão,<br />
absorvendo cerca de 0,4% do total da demanda mundial.<br />
3
Exportadores mundiais, 2006 Importadores mundiais, 2006<br />
(US$ milhões) (US$ milhões)<br />
País Valor Part.% País Valor Part.%<br />
Itália 102,2 26,6% Espanha 19,9 6,4%<br />
Alemanha 65,8 17,1% Romênia 18,1 5,8%<br />
Estados Unidos 25,1 6,5% Rússia 17,0 5,4%<br />
França 23,7 6,2% Reino Unido 14,1 4,5%<br />
Dinamarca 16,0 4,2% França 12,6 4,0%<br />
Rep. Tcheca 14,6 3,8% Eslováquia 10,1 3,2%<br />
China 14,5 3,8% México 10,0 3,2%<br />
Luxemburgo 13,4 3,5% Estados Unidos 10,0 3,2%<br />
Suécia 11,8 3,1% Bélgica 9,3 3,0%<br />
Espanha 10,5 2,7% Polônia 9,1 2,9%<br />
Japão 7,5 2,0% Ucrânia 8,0 2,6%<br />
Reino Unido 6,5 1,7% Canadá 7,1 2,3%<br />
Países Baixos 6,4 1,7% Indonésia 6,9 2,2%<br />
Brasil 24º<br />
Peru 49º<br />
2,2<br />
0,3<br />
0,6%<br />
0,1%<br />
Brasil 51º 1,4 0,5%<br />
Total 320,5 83,5% Total 153,3 49,10%<br />
Demais países 63,5 16,5% Demais países 158,9 50,9%<br />
Total 384,0 100,0% Total 312,2 100,0%<br />
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.<br />
Perfil do mercado brasileiro<br />
O mercado para fornos para panificação no Brasil é um segmento que se<br />
amplia a cada dia, composto por mais de 52 mil panificadoras em todo o país está<br />
entre os seis maiores segmentos industriais, os dados são da Associação Brasileira<br />
da Indústria da Panificação - ABIP 4 . Em 2007 as vendas de panificados cresceram<br />
13,25% em média, proporcionando um faturamento anual em torno de R$ 39,6<br />
bilhões, destes, cerca de R$ 17,8 bilhões são de produção própria. São mais de 50<br />
mil micro e pequenas empresas (96,3% das padarias brasileiras), e atendem em<br />
média 40 milhões de clientes por dia (21,5% da população nacional). O setor gera<br />
600 mil empregos diretos e 1,5 milhão indiretos. A participação da panificação na<br />
indústria de produtos alimentares é de 36,2%, e na indústria de transformação<br />
representa 7% do total.<br />
No que se refere às exportações, as estatísticas do MDIC/SECEX/AliceWeb 5 ,<br />
indicam que no decênio 1998-2007, muito embora a média anual apresente<br />
crescimento da ordem de 7,9%, as exportações brasileiras apresentaram-se<br />
bastante instáveis, alternado sucessivas quedas e expressivos crescimentos. Por<br />
exemplo: em 1998 houve crescimento da ordem de 111%, em comparação com o<br />
ano anterior. A partir de 1998, uma sucessão de quedas se mostrou evidente,<br />
atingindo 37% em 2002, em comparação com 2001; e 29% em 2003, comparando<br />
com 2002. O maior crescimento se verificou em 2004, ano em que alcançou os<br />
206%. Em 2006 houve retração do mercado exportador e as vendas cresceram<br />
apenas 3%, retornando em 2007 com alta de 67%. Em valores, nos dez anos as<br />
4
exportações evoluíram de US$ 1,8 milhão em 1998 para US$ 3,7 milhões em<br />
2007, ano em que as vendas atingiram o melhor desempenho<br />
As exportações, concentradas em 11 mercados consumidores, responsáveis<br />
por 84,5% do total, foram destinadas principalmente à Áustria que absorveu<br />
21,4%l, seguida do México com 8,5%. Alguns países da América do Sul<br />
absorveram, juntos, 36,7%, dentre eles os principais foram: Chile, com 8,5%;<br />
Uruguai, com 7,9%; Venezuela, com 6,0%; Colômbia, com 5,7%; Paraguai, com<br />
5,3% e; Bolívia, com 3,4%. Outros países também se destacaram, como: El<br />
Salvador, com 7,2%; Angola, com 5,8% e Guatemala, com 4,5%.<br />
Perfil das importações 6<br />
Exportações brasileiras, 1998-2007<br />
(US$ mil)<br />
Ano Valor Var. %<br />
1998 1.891,7 111,8%<br />
1999 1.472,8 -22,1%<br />
2000 1.155,7 -21,5%<br />
2001 2.035,0 76,1%<br />
2002 1.278,3 -37,2%<br />
2003 907,4 -29,0%<br />
2004 2.780,7 206,5%<br />
2005 2.161,3 22,3%<br />
2006 2.232,0 3,3%<br />
2007 3.744,8 67,9%<br />
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.<br />
As importações brasileiras de fornos de padaria, pastelaria ou para a<br />
indústria de bolachas e biscoitos, não elétricos, representaram, em 2007, apenas<br />
0,01% do total das compras brasileiras. O decênio de 1998-2007 foi marcado por<br />
crescimento médio da ordem de 3,6% ao ano, e sucessivos déficits, em valores, o<br />
volume importado passou de US$ 5,3 milhões, em 1998, para US$ 7,2 milhões,<br />
em 2007. Entretanto, constata-se que as maiores quedas, em comparação com o<br />
ano anterior, aconteceram em 2002 e 2005, quando as compras retraíram,<br />
respectivamente, a 87% e 57%. Por outro lado houve excepcional incremento das<br />
importações em 2003 e 2007, com crescimento de 554% em 2003, com relação a<br />
2002; e 434% em 2007 em comparação a 2006.<br />
Importações brasileiras, 1998-2007<br />
(US$ mil)<br />
Ano Valor Var. %<br />
1998 5.236,4 %<br />
1999 2.726,2 -47,9%<br />
2000 3.486,1 27,9%<br />
5
Principais países fornecedores 7<br />
2001 3.049,5 -12,5%<br />
2002 368,1 -87,9%<br />
2003 2.409,2 554,5%<br />
2004 2.360,9 -2,0%<br />
2005 992,3 -57,9%<br />
2006 1.351,2 36,2%<br />
2007 7.227,0 434,9%<br />
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.<br />
De acordo com as estatísticas do MDIC/SECEX/AliceWeb, a origem da<br />
importação brasileira revela-se bastante concentrada. Em 2007, o Brasil teve<br />
apenas seis mercados fornecedores. Em números, verifica-se que os principais<br />
foram os países da União Européia, responsáveis por 86,9% do total das compras,<br />
seguidos pela Argentina com 12,6%, e pelo Líbano, responsável por com 0,6%. Os<br />
países da União Européia foram: Alemanha, Reino Unido, Itália, Dinamarca e<br />
Países Baixos.<br />
A análise das estatísticas revela, também, variação anual acelerada das<br />
exportações de alguns dos fornecedoras do Brasil, nos últimos três anos (2005-<br />
2007). Como é o caso, por exemplo, da Alemanha (148,9%); do Reino Unido<br />
(2006-2007) (236,7%); e da Itália (162,9%). Outros perderam mercado<br />
participativo, como a França, Espanha, Taiwan e principalmente os Estados Unidos<br />
da América. Não há registro, nos últimos três anos, de participação peruana no<br />
fornecimento de fornos de padaria ao Brasil.<br />
Importações brasileiras, por principais países de origem, 2005-2007<br />
Países<br />
2005 Part.% 2006 Part.% 2007 Part.%<br />
Alemanha 381,0 38,4% 247,0 18,3% 2.361,0 32,7%<br />
Reino Unido 0,0 0,0% 266,0 19,7% 1.135,0 15,7%<br />
Itália 163,0 16,4% 41,0 3,0% 1.127,0 15,6%<br />
Argentina 348,0 35,1% 360,0 26,6% 909,0 12,6%<br />
Dinamarca 0,0 0,0% 405,0 30,0% 879,0 12,2%<br />
Países Baixos 0,0 0,0% 0,0 0,0% 775,0 10,7%<br />
Líbano 0,0 0,0% 0,0 0,0% 41,0 0,6%<br />
México 0,0 0,0% 24,0 1,8% 0,0 0,0%<br />
França 14,0 1,4% 8,0 0,6% 0,0 0,0%<br />
Espanha 4,0 0,4% 0,0 0,0% 0,0 0,0%<br />
Taiwan 1,0 0,1% 0,0 0,0% 0,0 0,0%<br />
Estados Unidos 81,0 8,2% 0,0 0,0% 0,0 0,0%<br />
Peru 0,0 0,0% 0,0% 0,0%<br />
Subtotal 992,0 100,0% 1.351,0 100,0% 7.227,0 100,0%<br />
Total 992,0 100,0% 1.351,0 100,0% 7.227,0 100,0%<br />
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.<br />
6
Questões logísticas 8<br />
As importações brasileiras de fornos de padaria, pastelaria ou para a<br />
indústria de bolachas e biscoitos (NCM 8417.20.00), em 2007, foram absorvidas<br />
em grande parte pelos estados de São Paulo, responsável pela entrada de 55,7%<br />
do total; Rio de Janeiro, por 16,3%; Pernambuco, por 14,1%; Minas Gerais, por<br />
13,8% e Rio Grande do Sul, por 0,1%.<br />
Importações brasileiras de fornos de padaria,<br />
por Estado da Federação, 2007<br />
NCM- 8417.20.00<br />
(US$ mil)<br />
Estado Valor Part.%<br />
São Paulo 4.023,9 55,7%<br />
Rio de Janeiro 1.175,9 16,3%<br />
Pernambuco 1.017,8 14,1%<br />
Minas Gerais 999,1 13,8%<br />
Rio Grande do Sul 10,3 0,1%<br />
Subtotal 7.227,0 100,0%<br />
Total 7.227,0 100,0%<br />
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.<br />
Os modais de transporte utilizados na importação brasileira de fornos de<br />
padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos (NCM 8417.20.00),<br />
em 2007, foram o marítimo (86,8%), rodoviário (12,5%) e aéreo (0,7%).<br />
A carga marítima foi desembarcada nos portos de Santos - SP (65,0%), e<br />
Rio de Janeiro - RJ (35,0%). No modal rodoviário, foi utilizada a rodovia de<br />
Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Por último, no modal aéreo, foram<br />
desembarcadas no aeroporto internacional de São Paulo – SP.<br />
Tratamento Tarifário 9<br />
A alíquota do imposto de importação constante da Tarifa Externa Comum<br />
(TEC) para os fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e<br />
biscoitos (NCM 841720.00.00) é de 14% ad valorem.<br />
Porém, quando adquiridas do mercado peruano, os fornos de padaria,<br />
pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos são beneficiadas pelas<br />
preferências outorgadas pelo Brasil ao Peru, no âmbito do Acordo de<br />
Complementação Econômica nº 58. Nos termos do ACE 58, os fornos fazem jus a<br />
margem preferencial de 85% o que, na prática, reduz o imposto de importação a<br />
2,1%, desde que observados os requisitos específicos de origem. O ACE 58 foi<br />
firmado entre o Mercosul e o Peru, em 30/11/05, e incorporado ao ordenamento<br />
jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 5.651, de 30/12/05.<br />
Por outro lado, atendendo a gestões específicas do setor produtivo<br />
brasileiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) 10 incluiu os fornos destacados<br />
no subitem 8417.20.00 no regime de ex-tarifário e, por conseguinte, reduziu<br />
7
temporariamente – até 31/12/08 – a alíquota do imposto de importação da TEC<br />
para 2%. No que tange ao produto importado do Peru, que venha a fazer uso do<br />
regime ex-tarifário e também das concessões outorgadas no âmbito do ACE 58, o<br />
imposto de importação será, portanto, reduzido a 0,3%, com vigência até<br />
31/12/08. Para tanto, é necessária a comprovação de origem, nos termos do<br />
Acordo de Complementação Econômica nº 58.<br />
O regime de ex-tarifário é um mecanismo para redução de custo na<br />
aquisição de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT). O extarifário<br />
consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens<br />
(assinalados como BK e BIT, na Tarifa Externa Comum do Mercosul), desde que<br />
não haja a produção nacional ou similar do bem importado. O regime Ex- tarifário<br />
pode contemplar, ainda, também por prazo determinado, a redução específica da<br />
alíquota do IPI. A concessão do regime é efetivada por meio de Resolução da<br />
Camex, após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários. Informações<br />
específicas sobre o assunto poderão ser obtidas no endereço eletrônico transcrito a<br />
seguir: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1171&refr=338<br />
O interessado em fazer uso das alternativas previstas no regime de extarifário<br />
deve verificar, com atenção, se a descrição de seu produto está realmente<br />
idêntica à aquela explicitada na Resolução Camex que lhe diz respeito. O<br />
interessado poderá também, desde que o produto de seu interesse não tenha<br />
produção nem similar nacional, pleitear a concessão de ex-tarifário específico de<br />
seu interesse, sendo que a solicitação em apreço deverá seguir os trâmites<br />
estabelecidos pela Camex e ser submetida previamente ao Comitê de Análise de<br />
Ex-Tarifários. O Comitê de Análise deverá se manifestar em prazo de 90 a 120 dias<br />
sobre o acolhimento ou não do pleito. Em caso positivo, a pertinente Resolução<br />
Camex é publicada no Diário Oficial da União – DOU (www.in.gov.br).<br />
Em resumo, o ex-tarifário é uma exceção temporária à Tarifa Externa<br />
Comum do Mercosul (TEC) e visa a impactar a atividade industrial, por meio da<br />
modernização de determinados segmentos produtivos. Trata-se, portanto, de um<br />
instrumento de estímulo ao investimento na instalação, ampliação e modernização<br />
de plantas produtivas do País, que reduz, temporariamente, o imposto de<br />
importação sobre produtos específicos, quando não houver produção nacional ou<br />
similar do bem importado na produção da indústria nacional.<br />
Ainda no plano tarifário e segundo o Decreto 6.006, de 28/12/06, os fornos<br />
de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos importados não<br />
são onerados pela incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<br />
Entretanto, de acordo com o artigo 8º, da Lei 10865, de 30/4/04, por ocasião de<br />
sua importação as máquinas em apreço são, ainda tributadas pela incidência da<br />
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao nível de 7,6%,<br />
e pela contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o de<br />
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de 1,65%.<br />
Tributos aplicáveis à importação de fornos de padaria, pastelaria ou<br />
para a indústria de bolachas e biscoitos<br />
Vigência até 31/12/08<br />
8
Discriminação Alíquotas<br />
Imposto de Importação – TEC 14%<br />
Imposto de importação quando originário do<br />
Peru: margem de preferência de 85% (ACE-58)<br />
9<br />
2,1%<br />
Imposto de Importação no Regime de Ex-Tarifário 2%<br />
Imposto de importação, quando originário do<br />
Peru: margem de preferência de 85% (ACE-58)<br />
ICMS<br />
0,3%<br />
Ver convênio de redução de base de<br />
cálculo (Convênio ICMS 91)<br />
IPI 0%<br />
PIS/Pasep 1,65%<br />
Cofins 7,6%<br />
Fonte: TecWeb 2008. Acesso em 01/9/08. Disponível em www.infoconsult.com.br.<br />
Ainda com referência ao tratamento tarifário do produto, cumpre mencionar<br />
a existência do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços<br />
(ICMS). O ICMS é tributo de competência reservada constitucionalmente às<br />
Unidades da Federação (UF) e ao Distrito Federal (DF). Incide sobre operações de<br />
circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte<br />
interestadual, intermunicipal ou de comunicação, ainda que a operação ou a<br />
prestação se inicie no exterior. A regra é no sentido de que as operações de<br />
importação sejam tributadas pela incidência do imposto em questão. As alíquotas<br />
do ICMS variam, normalmente, de zero a 25%.<br />
Ainda sobre o ICMS, existem, contudo, exceções ao princípio geral. Deste<br />
modo, pode ocorrer a não-incidência, isenção, diferimento, suspensão ou redução<br />
de base de cálculo, em função da seletividade do produto ou serviço, seletividade<br />
esta que serve de parâmetro para a adoção de alíquotas diferenciadas. Na<br />
eventualidade de que a mercadoria adquirida do exterior seja amparada por algum<br />
tratamento diferenciado, o importador deverá apresentar à repartição alfandegária<br />
competente, a Declaração de Exoneração do ICMS na entrada de mercadoria<br />
estrangeira.<br />
No caso específico dos fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de<br />
bolachas e biscoitos (NCM 8417.20.00.), o produto é contemplado com redução de<br />
base de cálculo, em função do Convênio ICMS 91 (que incorpora disposições do<br />
Convênio ICMS 52, de 1991), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de<br />
08/7/08. Nessas condições e até 31/12/08, fica reduzida a base de cálculo do<br />
ICMS na importação, de forma que a carga tributária seja equivalente a 8,80%.<br />
Ainda de acordo com o referido Convênio, fica reduzida, também até 31/12/08, a<br />
base de cálculo do ICMS, de maneira que a carga tributária seja equivalente aos<br />
percentuais indicados a seguir, nas operações interestaduais:
• nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive o<br />
Estado do Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte,<br />
Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14%;<br />
• nas demais operações interestaduais: 8,80%.<br />
O importador interessado em fazer uso das disposições estipuladas no<br />
âmbito do Convênio ICMS 91, de 08/7/08 deverá, entretanto, certificar-se do<br />
efetivo tratamento aplicado ao produto de seu interesse. Desse modo, deverá<br />
buscar informações atualizadas sobre o ICMS em seu Estado ou em outro de<br />
interesse, de modo a não ser surpreendido por eventuais mudanças de cunho<br />
tributário, que poderão onerar ainda mais a operação em tela.<br />
Tratamento Administrativo 11<br />
O tratamento administrativo das importações brasileiras está<br />
contemplado na Portaria Secex nº 36, publicada no Diário Oficial da União<br />
(DOU) de 26/11/07. De acordo com o normativo em apreço as importações<br />
brasileiras compreendem as seguintes modalidades:<br />
a) importações dispensadas de Licenciamento;<br />
b) importações sujeitas a Licenciamento Automático; e<br />
c) importações sujeitas a Licenciamento Não Automático.<br />
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de<br />
licenciamento, devendo os importadores tão-somente providenciar o registro<br />
da Declaração de Importação (DI) no Siscomex 12 , com o objetivo de dar início<br />
aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à unidade local da Receita<br />
Federal do Brasil (RFB).<br />
No caso específico dos fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria<br />
de bolachas e biscoitos, as operações de importação estão dispensadas de<br />
Licenciamento, o que torna mais ágil o processo de aquisição da mercadoria no<br />
exterior. Informações mais abrangentes sobre o tratamento administrativo e<br />
tarifário aplicável na importação dos fornos sob análise poderão ser obtidas na<br />
página eletrônica da empresa Infoconsult Informática Ltda. no endereço<br />
relacionado a seguir: www.infoconsult.com.br.<br />
Empresas peruanas exportadoras 13<br />
Empresários brasileiros interessados em fazer negócios com o Peru<br />
poderão ter acesso a informações e eventuais listas de exportadores peruanos no<br />
sítio de promoção comercial “Comisión para la Promoción de Exportaciones –<br />
Prompex” (http://www.prompex.gob.pe) 13 . Por sua importância relaciona-se, a<br />
seguir, lista de exportadores peruanos de fornos de padaria, pastelaria ou para a<br />
indústria de bolachas e biscoitos, obtida no site da Prompex:<br />
10
Empresas peruanas exportadoras de fornos de padaria, pastelaria<br />
ou para a indústria de bolachas e biscoitos<br />
Industrial Tools S.A.C. (Nova)<br />
Dirección Av. Salaverry N°.1041 - Jesus Maria<br />
Teléfono 511 -+51 1 326 0219 Fax 511 -+51 1 326 3190<br />
Ciudad LIMA\LIMA\ATE<br />
e-mail nova@nova.com.pe<br />
website http://www.nova.com.pe<br />
Ruiz Sanchez Heriberto<br />
Dirección PSJ MARZANO 190<br />
Teléfono 511 -4737450; 511 -3233468 Fax 511 -4737450<br />
Ciudad LIMA\LIMA\LA VICTORIA<br />
e-mail hruiz_hnos@hotmail.com<br />
Empresas brasileiras importadoras 14<br />
Com referência ao universo de firmas importadoras dos produtos em<br />
questão, relaciona-se, a seguir, listagem recebida do MDIC contendo rol das 13<br />
empresas brasileiras importadoras de fornos de padaria, pastelaria ou para a<br />
indústria de bolachas e biscoitos, para o ano de 2007, listadas em ordem<br />
decrescente, por faixa de valor importado, obedecendo o seguinte critério: 04<br />
empresas na faixa de valor entre US$ 1 milhão até US$ 10 milhões; e 9 empresas<br />
na faixa de valor até US$ 1 milhão. O MDIC poderá disponibilizar listagem<br />
contendo endereço completo das firmas relacionadas. Dispõe, ainda, de relação<br />
exaustiva de empresas brasileiras importadoras por país de origem ou por Estados<br />
importadores. Estão disponíveis relações completas desde o ano de 2001, no<br />
seguinte endereço eletrônico:<br />
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=603<br />
Empresas brasileiras importadoras de fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de<br />
bolachas e biscoitos, não elétricos (NCM 8417.20.00)<br />
NOME DA EMPRESA IMPORTADORA CEP CIDA<strong>DE</strong> UF<br />
WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS<br />
ALIMENTICIAS LTDA<br />
09950370 DIA<strong>DE</strong>MA SP<br />
INDUSTRIA <strong>DE</strong> <strong>PRODUTO</strong>S ALIMENTICIOS<br />
PIRAQUE S A<br />
21360060 RIO <strong>DE</strong> JANEIRO RJ<br />
INDUSTRIA <strong>DE</strong> ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA<br />
JABOATAO DOS<br />
54345160<br />
GUARARAPES<br />
PE<br />
ENGEFOOD - EQUIPAMENTOS, ENGENHARIA E<br />
REPRESENTACOES LT<br />
09520040 S. CAETANO DO SUL SP<br />
PANDURATA ALIMENTOS LTDA 37640000 EXTREMA MG<br />
BIMBO DO BRASIL LTDA 05560900 SAO PAULO SP<br />
INDUSTRIA E COMÉRCIO JOSE <strong>DE</strong> PAULA LTDA 36083020 JUIZ <strong>DE</strong> FORA MG<br />
11
NOME DA EMPRESA IMPORTADORA CEP CIDA<strong>DE</strong> UF<br />
PITA-BREAD INDUSTRIA <strong>DE</strong> PANIFICACAO LTDA 12953162 ATIBAIA SP<br />
TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA 25213010 DUQUE <strong>DE</strong> CAXIAS RJ<br />
H.M.T. COMERCIAL LTDA 02341001 SAO PAULO SP<br />
TUPASY DO BRASIL COMERCIAL E<br />
02405080 SAO PAULO SP<br />
IMPORTADORA LTDA – EPP<br />
ROCHEMAQ COMÉRCIO <strong>DE</strong> MAQUINAS PARA<br />
PANIFICACAO LTDA<br />
91030320 PORTO ALEGRE RS<br />
ROFRED - COMÉRCIO <strong>DE</strong> ALIMENTOS LTDA 91040621 PORTO ALEGRE RS<br />
Fonte: MDIC/SECEX.<br />
Feiras e exposições da Setor de Panificação em 2008 15<br />
Em vista de sua capacidade no sentido de alavancar vendas e contatos<br />
empresariais, o setor de feiras tem mostrado contínua expansão tanto no Brasil<br />
quanto em terceiros países. Informações específicas sobre feiras e eventos<br />
promocionais diversos poderão ser obtidas na página da BrazilTradeNet, do MDIC e<br />
da ABIP 16 – Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria. Nesse<br />
sentido relaciona-se, a seguir, listagem não exaustiva de feiras e eventos<br />
direcionados ao setor de panificação, que poderá ser de interesse:<br />
Fispal Tecnologia – Feira de Embalagens e Processos da Indústria Alimentícia<br />
Data: 03-06 de junho<br />
Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi<br />
São Paulo - SP<br />
Fispal Food Service – Feira Internacional de Produtos e Serviços Fora do Lar<br />
Data: 23-26 de junho<br />
Local: Pavilhão de Exposições Expo Center Norte<br />
São Paulo - SP<br />
Fites Mercosul 2008-Feira Internacional de Sorvetes confeitaria e Chocolates<br />
Data: 16-19 junho<br />
Local: Pavilhão de exposições do Expo Center Norte<br />
São Paulo – SP<br />
V Encontro Nacional das Padarias do Propan – Empresas Destaque Propan 2007<br />
Data: 02 a 04 de julho de 2008<br />
Local: Expominas<br />
Belo Horizonte - MG<br />
IV Encontro Motasa de Panificação e Confeitaria<br />
Mini-feira e Palestras do Setor de Padarias e Confeitarias,<br />
novidades, tendências e casos de sucessos<br />
Data: 06 de agosto<br />
Local: Centro de Convenções da Fiergs<br />
Porto Alegre – Rio Grande do Sul – RS.<br />
Expoagas – Associação Gaúcha de Supermercados - 2008<br />
Data: 19-21 de agosto<br />
Local: Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul<br />
Porto Alegre – Rio Grande do Sul – RS.<br />
Fepal 2008 – Feira de Panificação e Alimentação<br />
Data: 26 a 28 de setembro<br />
Local: Centro de Eventos de Canelas<br />
Canelas – Rio Grande do Sul – RS.<br />
12
Fispal Nordeste – Feira da Alimentação<br />
Data: 28-31 de outubro<br />
Local: Centro de Exposições de Olinda<br />
Olinda – Pernambuco – PE.<br />
Endereços úteis<br />
Dentre outros, poderão ser de interesse os seguintes endereços, cujos<br />
dados completos encontram-se disponíveis no sítio do Ministério das Relações<br />
Exteriores (http://www.mre.gov.br):<br />
Embaixada da República Argentina em Brasília<br />
SHIS – QL 02, conj. 1, casa 19<br />
CEP: 70442-900 – Brasília – Distrito Federal<br />
Telefone: (61) 3364-7607 - Fax: (61) 3364-7666<br />
Site: www.embarg.org.br<br />
E-mail: embajador@embarg.org.br<br />
Expediente: segunda a sexta-feira – 10 às 13h e das 14 às 18h<br />
Consulados da Argentina no Brasil:<br />
Consulado-Geral em São Paulo - SP<br />
Tel.: (0055-11) 3897-9522 - Fax: (0055-11) 3082-8019<br />
E-mail: consarsp@terra.com.br<br />
Consulado-Geral no Rio de Janeiro - RJ<br />
Tels.: (0055-21) 2553-1646/1459/1569 - Fax: (0055-21) 2552-4191<br />
E-mail: consar.rio@openlink.com.br<br />
Consulado-Geral em Porto Alegre - Rio Grande do Sul<br />
Tel.: (0055-51) 3321-1360 - Fax: (0055-51) 3228-6354<br />
E-mail: caleg@terra.com.br<br />
Consulado em Uruguaiana – Rio Grande do Sul<br />
Tel.:(0055-55) 412-4605 - Fax: (0055-55) 412-1925<br />
E-mail: curug@bnet.com.br<br />
Consulado em Foz do Iguaçu - Paraná<br />
Tel.: (0055-45) 574-2969 - Fax: (0055-45) 574-2877<br />
Consulado em Curitiba - Paraná<br />
Tel.: (0055-41) 222-9589/0799 - Fax: (0055-41) 223-1216<br />
E-mail: ccuri@netpar.com.br<br />
Consulado em Salvador - Bahia<br />
Tel.: (0055-71) 241-4863 - Fax: (0055-71) 241-4862<br />
E-mail: consbah@veloxmail.com.br<br />
Consulado em Belo Horizonte – Minas Gerais<br />
13
Tel.: (0055-31) 3281-5288<br />
E-mail: consulado@cbelo.org.br<br />
Site: http://www.consuladoargentinobh.org.br<br />
Consulado em Recife - Pernambuco<br />
Tel.: (0055-81) 3327-1451 / 3327-1450 - Fax: (0055-81) 3327-1450<br />
E-mail: creci@veloxmail.com.br<br />
Consulado em Florianópolis – Santa Catarina<br />
Tel.: (0055-48) 224-2841/5666 - Fax: (0055-48) 216-8903<br />
E-mail: cflor@brturbo.com<br />
Embaixada do Brasil em Buenos Aires - Argentina<br />
Tel.: (5411) 4515-2400 (Geral)<br />
Fax : (5411) 4515-2401 (Geral)<br />
E-mail : embras@embrasil.org.ar<br />
http://www.brasil.org.ar/<br />
Consulados brasileiros na Argentina:<br />
Consulado-Geral em Buenos Aires<br />
Tel.: (5411) 4515-6500 - Fax: (5411) 4508-6520<br />
E-mail: diversos@conbrasil.org.ar<br />
Consulado-Geral em Córdoba<br />
Tel.: (54351) 468-5919/ 468-5812 - Fax: (54-351) 468-5539<br />
E-mail: conbracg@ciudad.com.ar<br />
Vice-Consulado em Paso de Los Libres<br />
Tel.: (03772) 42-5441/ 42-5444 - Fax: (03772) 42-5441<br />
E-mail: vclibres@uol.com.br<br />
Vice-Consulado em Puerto Iguazu<br />
Tel./Fax: (03757) 42-1348<br />
Outros endereços<br />
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)<br />
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php)<br />
Ministério das Relações Exteriores<br />
(http://www.mre.gov.br/)<br />
BrazilTradeNet<br />
(http://www.braziltradenet.gov.br/)<br />
Receita Federal<br />
(http://www.receita.fazenda.gov.br)<br />
PROPAN - Programa de Apoio a Panificação<br />
14
(http://www.propan.com.br)<br />
ABIEPAN – Associação Brasileira das Indústrias e Equipamentos para a Panificação,<br />
Biscoitos e Massas Alimentícias<br />
(http://www.abiepan.org.br)<br />
ABIP - Associação Brasileira da Industria de Panificação e Confeitaria.<br />
(http://www.abip.org.br)<br />
AMIPÃO – Associação Mineira da Indústria da Panificação.<br />
(www.amipao.com.br)<br />
15
1 Tarifa Externa Comum - TecWin 2008 - Acesso em 12/8/08. A Tarifa Externa Comum (TEC) foi<br />
implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC, que<br />
contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É<br />
atualizada diariamente via Internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br. A<br />
informação também está disponível na TecWeb, no site www.infoconsult.com.br.<br />
2 O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180 países.<br />
É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre (ITC), da<br />
UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso em<br />
08/2008. O Trademap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC (www.intracen.org).<br />
3 Idem, Trademap – acesso em 08/2008<br />
4 ABIP-Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria, acesso em 09/2008 -<br />
http://www.abip.org.br/<br />
5 AliceWeb – acesso em 08/2008.<br />
6 AliceWeb, idem.<br />
7 AliceWeb, idem.<br />
8 AliceWeb, idem.<br />
9 TecWeb – acesso em 21/8/08.<br />
10 A Câmara de Comércio Exterior - Camex, é órgão integrante do Conselho de Governo da<br />
República Federativa do Brasil e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a<br />
coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços,<br />
incluindo o turismo. A Camex é integrada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e<br />
Comércio Exterior (MDIC), que a preside; pelos Ministros Chefe da Casa Civil; das Relações<br />
Exteriores (MRE); da Fazenda (MF); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e do<br />
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Informações específicas sobre análise e<br />
concessão de ex-tarifários poderão ser obtidas na página da Camex, no site do MDIC, no<br />
seguinte endereço eletrônico:<br />
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1174<br />
11 TecWeb – acesso em 21/8/08.<br />
12 Siscomex: Sistema Integrado de Comércio Exterior, O Sistema Integrado de Comércio<br />
Exterior é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as<br />
atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, da Receita Federal do Brasil –<br />
RFB e do Banco Central do Brasil – BACEN, no registro, acompanhamento e controle das<br />
diferentes etapas das operações de comércio exterior brasileiras.<br />
13 Prompex - La Comisión de Promoción del Perú para la Exportación y el Turismo – acesso em<br />
08/2008.<br />
14<br />
MDIC/SECEX – Relação de empresas importadoras recebida em 08/2008.<br />
15<br />
PadariaOnLine – acesso em 09/2008 -<br />
http://www.padariaonline.com.br/principal.php?id_menu=inicial<br />
16<br />
ABIP- Associação Brasileira da Indústria de Panificação, acesso em 09/2008 -<br />
http://www.abip.org.br/<br />
16