Divórcio Consensual - Defensoria Pública do estado do Pará

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL
DA COMARCA DE___________________________________
{NOME DOS AUTORES),ACIONALIDADE}, {ESTADO
CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade
n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e
domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as)
pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem, à presença de
Vossa Excelência, com o devido acatamento, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL,
com fundamento no artigo 40 da Lei n.º 6.515/77 e artigos 1.120
e seguintes do Código de Processo Civil, para o que expõem e
requerem:
01. Os requerentes são casados
desde_______________sob o regime de comunhão parcial de bens,
como prova a cópia da certidão de casamento, anexa.
02. Da união, nasceram os seguintes
filhos(identificar os filhos).
03. Entrementes, o casal encontra-se separado,
de fato, há mais de ______ anos, sem qualquer possibilidade de
reconciliação (fato que provarão através do depoimento de
testemunhas).
04. O casal possui um único terreno, o qual
será vendido, dividindo-se o produto da venda em partes iguais
entre os cônjugesidentificar o patrimonio)
05. Nessas condições, satisfeito o requisito
prescrito pelo artigo 40 da Lei n.º 6.515/77, para regularizar a
situação fática que se apresenta, requerem seja decretado o
divórcio direto do casal e homologado a respectiva partilha de
Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com)
1

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
bens, nas condições pactuadas no termo de acordo amigável,
referendado pela Defensoria Pública (doc. anexo), seguintes:
mãe;
a) a guarda dos filhos menores ficará com a
b) o pai possui o direito de visitar,
livremente, seus filhos, respeitando o repouso noturno e o
calendário escolar das crianças;
c) o pai pagará, a título de pensão alimentícia
aos filhos menores, mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês,
a quantia equivalente a (inidicar percentual sobre os
vencimentos), hoje equivalente a R$ valor ac ser pago), através
de depósito em (conta bancária ou consignação conforme o caso)
d) o terreno, único bem do casal, será vendido
e partilhado em partes iguais entre os cônjuges;
solteira.
e) a mulher voltará a utilizar o seu nome de
06. Requerem a intimação do i. representante do
Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de
divórcio.
07. Requerem mais, a designação de audiência
para oitiva do casal e testemunhas, devendo constar do mandato
de intimação, que as tragam, independentemente de intimação.
08. Com fundamento na Lei n.° 1.060/50,
requerem, finalmente, a concessão dos benefícios da assistência
judiciária gratuita, por não possuírem condições de arcar com as
custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do
sustento próprio.
Termos em que,
Pedem deferimento.
Local e Data
{NOME DEFENSOR}
Defensor Público
{OAB DEFENSOR}
Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com)
2