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24/05/05 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL<br />

Nome: CPI - Tráfico de Armas<br />

Número: 0661/<strong>05</strong> TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: <strong>24</strong>/<strong>05</strong>/<strong>05</strong><br />

agilização do prosseguimento <strong>dos</strong> registros de armas e inerentes. Foi colocada a<br />

possibilidade de um convênio.<br />

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu estou estranhando,<br />

porque a Polícia Federal, segundo informações que eu tenho, só recebe pedido de<br />

400 registros por semana. Como é que pode encontrar solução de continuidade? É<br />

essa a questão?<br />

O SR. ELSON ALEXANDRE SAYÃO - Na realidade, trata-se de uma forma<br />

de recepção de armas. Nós temos recebido de todo o Estado de São Paulo - nós, eu<br />

digo, o Departamento, através do depósito da Divisão de Produtos Controla<strong>dos</strong> –,<br />

uma quantidade de armas superior ao que a Polícia Federal tem condições de<br />

receber de volta.<br />

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Quais são esses números? O<br />

senhor podia afirmar?<br />

O SR. ELSON ALEXANDRE SAYÃO - A Polícia Federal consegue receber<br />

400 armas semanais para remessa ao Exército para fins de destruição. No total, nós<br />

temos em depósito mais de 18 mil armas, sendo que 13.500 armas são provenientes<br />

do interior do Estado; 4.500, provenientes da Capital e, desse total de 18 mil, 8.700<br />

armas já foram encaminhadas à Polícia Federal. Nós temos, então, perto de 10 mil<br />

armas que estão sendo encaminhadas, semanalmente, à Polícia Federal, na ordem<br />

de 400 por semana.<br />

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Na verdade, eu estou<br />

preocupado pela não existência do convênio, Dr. Sayão, porque, em São Paulo, nós<br />

temos hoje, em vários Municípios, as Guardas Municipais, e as Guardas Municipais<br />

têm autorização para usar arma. Quem dava o porte, na época, era o DIRD. E<br />

agora, quem vai dar o porte para todas essas Guardas Municipais?<br />

O SR. ELSON ALEXANDRE SAYÃO - É atribuição da Polícia Federal<br />

atualmente.<br />

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu queria chamar a atenção<br />

do Presidente Moroni Torgan para esse detalhe, quer dizer, por uma medida<br />

provisória, nós estendemos que um número de Guardas Municipais pode ter o porte<br />

de arma e, ao mesmo tempo, a Polícia Federal não está autorizando o DIRD, que é<br />

o Departamento legal, em São Paulo, a conceder o porte de arma. Então, nós<br />

estamos em uma situação meio incongruente. Eu queria aproveitar essa questão.<br />

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