1 A Baixa Complexidade

1 - Consulta Prévia:
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO/SUPERMERCADOS.
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
Av.Mario Palma s/nº Bairro.: Ribeirão do Lipa – Cuiabá – MT CEP.:78040-640
Fone.: (065) 3617 – 1487/1483 Email.: smscovisa@cuiaba.mt.gov.br
Atualizada.: 28/09/2012
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.6. Inscrição Estadual (quando houver).
1.7. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.8. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1. Outorga do Poço artesiano expedido pela SEMA (atualizada só para estabelecimento que possui
poço).
2.2. PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (NR-7)
2.3. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;
2.4. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);
2.5. Programa de Treinamento (previsto no PCMSO, PPRA e outros) com respectivo registro;
2.6. Carteira Sanitária dos manipuladores de alimentos atualizados;
2.7. Manual de Boas Praticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados (RDC 275
de 21/10/2002 e PORT 326 de 30/04/1997)ANVISA.
2.8. PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle em Ambientes Climatizados, Lei 004/92 art.
462 e Portaria nº 3.523/GM de 28/08/98MS, art. 5º.;
2.9. Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água.
2.10. Certificado de Controle de Vetores e Pragas emitido por empresa licenciada pela VISA.
2.11. Laudo de Analise atestando a potabilidade da água;
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no
(âmbito federal, estadual e municipal)
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