1 A Baixa Complexidade
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1 - Consulta Prévia:<br />
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA<br />
DOCUMENTAÇÃO BASICA PESSOA FISICA<br />
(SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO e COMERCIO VAREJISTA)<br />
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;<br />
Av.Mario Palma s/nº Bairro.: Ribeirão do Lipa – Cuiabá – MT CEP.:78040-640<br />
Fone.: (065) 3617 – 1487/1483 Email.: smscovisa@cuiaba.mt.gov.br<br />
Atualizada.: 28/09/2012<br />
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;<br />
1.3 Comprovante de Endereço (Água, Luz, Telefone - atualizado);<br />
1.4 Documentos pessoais do proprietário (a): CPF, RG (fotocópia);<br />
1.5 Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);<br />
1.6 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após inspeção;<br />
1.7 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após inspeção).<br />
1.8 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).<br />
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;<br />
2.1 Outorga do Poço artesiano expedido pela SEMA (atualizada só para estabelecimento que possui<br />
poço).<br />
2.2 ASO – Atestado de Saúde Ocupacional e/ou Carteira Sanitária dos Funcionários.<br />
2.3 Manual de Boas Praticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados (RDC 216 de<br />
15/09/2004) -ANVISA. – (Na Revalidação)<br />
2.4 Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de água.<br />
2.5 Certificado de Controle de Vetores e Pragas emitido por empresa licenciada pela VISA.<br />
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no<br />
(âmbito federal, estadual e municipal).<br />
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