Competências das Entidades - Portal da Saúde
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MGIC 2011 [Volume V – Apêndices e Anexos]<br />
Deveres Acções<br />
realização <strong>da</strong> intervenção cirúrgica ou dos actos<br />
referidos na alínea anterior e justificar a sua<br />
ausência nos termos do Regulamento<br />
8/38 - V |2. <strong>Competências</strong> <strong><strong>da</strong>s</strong> <strong>Enti<strong>da</strong>des</strong><br />
apresentado através de qualquer meio<br />
escrito<br />
Sempre que o motivo for do âmbito<br />
profissional ou clínico, a apresentação<br />
<strong>da</strong> justificação deverá ser<br />
acompanha<strong>da</strong> de declaração <strong>da</strong><br />
enti<strong>da</strong>de patronal ou de atestado<br />
médico, respectivamente