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3) Relação de Empenhos realizados com a Empresa TV MARILIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME no período de janeiro a dezembro de 2010 Data Nº Empenho Unidade Orçamentária Modalidade Licitação Valor 19/02/2010 3565 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.850,00 04/03/2010 4915 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.450,00 08/04/2010 8312 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.685,00 17/06/2010 14544 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.950,00 10/09/2010 21754 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.860,00 10/09/2010 21754 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa -7.860,00 10/09/2010 21755 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.860,00 08/10/2010 23845 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.760,00 08/10/2010 23845 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa -7.760,00 08/10/2010 23850 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.760,00 05/11/2010 26191 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.830,00 03/12/2010 28771 02.01.01-GABINETE DO PREFEITO Dispensa 7.690,00 TOTAL 62.075,00 Fonte: Relação de empenhos da Prefeitura Municipal de Marília Tabela de mapeamento da realização dos gastos públicos com este segmento de mídia estabelecendo uma relação entre o dia de pagamento com empresa beneficiada Meses TV TV TV Marilia Bandeirantes Record Janeiro - - - Fevereiro 19 - - Março 4 - - Abril 8 15 - Maio - - - Junho 17 - - Julho - - - Agosto - - - Setembro 10 - - Outubro 8 - 8 Novembro 5 - - Dezembro 3 - - Fonte: Relação de empenhos da Prefeitura Municipal de Marília 16
ANÁLISE No segmento de mídia TV foi efetuado 10 empenhos durante o ano de 2010, totalizando R$ 77.794,75, resultando em um valor médio por empenho de R$ 7.779,94, sendo que 100% dos empenhos efetuados tiveram como origem a dotação orçamentária Gabinete do Prefeito. E nenhum deles foi efetivado mediante processo licitatório. Ao longo de 2010 a empresa TV MARILIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME, foi beneficiaria de 10 empenhos, sem a realização de processo licitatório, os quais juntos somaram R$ 66.075,00, ou seja, 80% do total, com um valor médio por pagamento de R$ 7.759,00. As empresas TELEVISÃO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e TV Record de Bauru LTDA receberam apenas um empenho cada durante o ano de 2010, o que resultou em apenas 20% do total, caracterizando uma distribuição desigual dos recursos públicos destinados a este segmento de mídia. Outro caso que chama a atenção é a não ocorrência de registros de pagamentos a TV Tem, retransmissora da Rede Globo, maior emissora privada do Brasil, e de maior audiência. Caso tenha ocorrido algum pagamento foi em nome de outra empresa ou passou despercebido pela pesquisa realizada. Da mesma maneira como ficou caracterizado antes nos segmentos de mídia jornalística e de radio, o critério de distribuição dos recursos públicos para o segmento de TV foi também realizado mediante o critério de discricionariedade do servidor público. 17
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