Radiografia dos Gastos Públicos com Mídia na Cidade ... - Igepri.org

ANÁLISE
Os dados acima demonstram que dos R$ 1.884.730,75 (100% dos recursos públicos
despendidos com mídia em Marília), R$ 1.159.959,35 (60,50%) foram realizados sem processo
licitatório, mais especificamente na modalidade dispensa de licitação. E que R$ 1.626.629,25
(86,30%) são oriundos da dotação orçamentária Gabinete do Prefeito, caracterizando a
existência de um padrão comum dos empenhos efetivados no exercício financeiro de2010.
Entre estes valores, verificamos que o segmento de mídia mais contratado pela
administração pública no periodo analisado foi de publicidade, o qual concentrou 81
empenhos no valor de R$ 1.101.424,00 (58,50% do total). Já o segundo segmento trata-se de
serviços com Gráfica, o qual com 33 empenhos totalizaram R$ 360.843,00 (19,25% do total).
Os dispêndios com Jornais somaram 42 empenhos totalizando R$ 231.052,00 (12,25% do
total). O segmento Rádio obteve 15 empenhos que totalizaram R$ 113.617,00 (6% do total).
Enquanto o segmento TV, com apenas 10 empenhos, totalizou R$ 77.794,75 (4% do total).
Apenas os segmentos de publicidade e gráfica tiveram partes de seus gastos efetivados
por meio de processo licitatório, mais especificamente R$ 724.771,45 (38,50% do total). Já os
segmentos de TV, Rádio e Jornal não realizaram processos licitatórios para a efetivação de seus
gastos, os quais totalizaram R$ 422.463,75 (36,50% do total) no ano de 2010.
Caso analisarmos a origem orçamentária em relação ao segmento de mídia contratada
podemos perceber que 92% dos empenhos realizados com Publicidade, 60% com Gráfica, 89%
com jornal e 100% com rádio e TV foram realizados pela dotação orçamentária Gabinete do
Prefeito que acumulou 86,30% do total de R$ 1.626.629,25, como observamos acima. Outras
dotações orçamentárias empenharam R$ 258.101,80 (13,70% do total) no setor mídia,
distribuído em R$ 144.348,40 (56%) com Gráfica, R$ 87.611,00 (34%) com Publicidade e R$
26.142,40 (10%) com Jornal.
Por fim, é relevante destacar que 88,25% (R$ 1.023.258,15) dos empenhos realizados
pela Prefeitura de Marília provenientes do Gabinete do Prefeito foram sem processo
licitatório, o que equivale a 63% do total de todos os gastos realizados pelo poder executivo
municipal no exercício financeiro de 2010.
Apesar da soma das demais unidades orçamentárias totalizar R$ 258.101,80 ser muito
inferior ao verificado na unidade orçamentária Gabinete do Prefeito, podemos notar que o
padrão percentual é semelhante, pois 53% dos empenhos efetivados foram realizados sem
processo licitatório, o que representa R$ 136.601,15.
Dessa maneira, fica claramente demonstrado que houve um processo continuo de
empenhos realizados ao longo do ano de 2010 para a contratação de serviços relacionados à
mídia sem a realização do devido e do necessário processo licitatório. Caracterizando um uso
contínuo do recurso de fragmentação da contração dos serviços de mídia para burlar a Lei de
Licitações 8.666/93. O que resultou na compra de mais de R$ 1 milhão em serviços de mídias
na cidade de Marília por parte do Executivo Municipal através de empenhos próximos ao
máximo permitido pela lei 8.666/93 que é de R$ 8 mil.
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