Radiografia dos Gastos Públicos com Mídia na Cidade ... - Igepri.org

ANÁLISE
Em uma análise relativamente simples da relação de empenhos realizados pela
Prefeitura Municipal de Marília no período de janeiro a dezembro de 2010, podemos perceber
que no segmento de mídia impressa jornalística foram realizados 42 empenhos, totalizando R$
231.052,00. Deste total, R$ 204.909,60, ou 88,68%, tiveram origem a unidade orçamentária
Gabinete do Prefeito. E apenas R$ 26.142,40, ou 11,32%, tiveram origem em outras unidades
orçamentárias.
Outro fato que merece destaque é que nenhum dos quarenta e dois pagamentos
realizados foi superior a R$ 8 mil. E nenhum deles foi efetivado mediante processo licitatório.
A lei 8.666/93 permite a contratação de serviços sem a realização de licitação para
contratos que fiquem abaixo de R$ 8 mil. Entretanto, não permite a fragmentação, que se
caracteriza pela realização de contratação de serviços sem licitação repetitivamente.
Outro fato a ser observado trata-se da maioria dos valores dos serviços contratados
ficarem bem próximo ao valor teto permitido pela referida lei. E que, em alguns casos, em um
único mês, foram realizados mais de um empenho.
Realizando uma análise mais minuciosa a cerca dos pagamentos realizados neste
período em questão e fazendo uso da tabela de mapeamento dos pagamentos realizados
podemos verificar que:
A empresa BOM DIA MARILIA EDITORA JORNALISTICA LTDA ME obteve dois
empenhos, sem processo licitatório, nos dias 09 e 30 de novembro, nos valores de R$
6.930,00 e R$ 7.670,00, totalizando em um único mês R$ 14.600,00. Além disso, ao
longo deste exercício financeiro, foram realizados outros quatro contratos sem o
processo licitatório, o que totalizou R$ 21.770,00.
A EDITORA JORNALISTICA CORREIO MARILIENSE LTDA ME realizou de forma
sistemática contratos por serviços prestados sem o devido processo licitatório com a
Prefeitura de Marília ao longo do exercício financeiro de 2010. Apenas nos meses de
janeiro e junho não foram registrados nenhum empenho a referida empresa.
Entretanto, no período de fevereiro a maio e de julho a dezembro foram registrados
13 empenhos diferentes, totalizando R$ 73.192,00. E ainda nos meses de abril, agosto,
e novembro foram realizados dois empenhos diferentes, e, em todos os casos citados,
a soma superou o valor teto permitido pela lei 8.666/93.
Com o JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA foram registrados dois pagamentos que
superaram o valor de R$ 7 mil, ficando muito próximos do valor teto permitido por lei.
Aquele realizado no dia 12 de março de 2010 ficou apenas R$ 330,00 do valor máximo.
Já com a EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHÂ LTDA, apenas no mês de junho
de 2010 não foi registrado nenhum empenho. Entretanto, de janeiro a maio e de julho
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