A conciliação prévia explicada - Acas

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subsequentemente, for apresentada uma queixa e o tribunal achar que a entidade patronal ou o funcionário não cumpriram razoavelmente com o Código de Práticas, qualquer decisão pode ser penalizada em até 25%, para mais ou para menos. 4 COMO É QUE A ACAS PODE AJUDAR
Porquê optar pela <strong>conciliação</strong>? • Poupa tempo e dinheiro. Preparar ou responder a uma queixa em tribunal demora muito tempo e, se houver uma audição de tribunal, quer a entidade patronal, quer o funcionário, podem ficar sujeitos a despesas de representação. • Minimiza a tensão. Só apresentar uma queixa ou responder em tribunal pode ser extenuante. Quase todas as pessoas descobrem que prosseguir ou defender um caso é difícil e uma presença em tribunal pode ser uma experiência aflitiva. • Proporciona a perspectiva de uma solução rápida. Muitos dos casos podem ser resolvidos com alguns telefonemas ou com uma pequena reunião, com as soluções acordadas e implementadas logo a seguir. • Proporciona uma saída em que todos ganham. Num tribunal, há sempre alguém que perde, mesmo o “vencedor” nem sempre consegue o que desejava com o processo. • Deixa a entidade patronal e o funcionário em controlo. As decisões podem ser alcançadas por comum acordo. No tribunal a decisão é retirada das mãos de ambas as partes. • Resolve a disputa de forma a satisfazer a entidade patronal e o funcionário, em vez do que o tribunal tem poderes para atribuir (por exemplo, os tribunais não podem ordenar a emissão de referências ou indicar o que estas devem incluir). • Evita a formalidade de uma audiência. Apesar de o tribunal ser menos “abafado” e legalista do que a maioria dos Tribunais, ainda assim é um processo judicial que a maioria das pessoas desconhece e com o qual estão pouco à vontade. • Aumenta as hipóteses de evitar uma quebra permanente das relações patronais – se for esse o objectivo que a entidade patronal e o funcionário pretendem. A CONCILIAÇÃO PRÉVIA EXPLICADA 5
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