A conciliação prévia explicada - Acas

Como é que a Acas pode ajudar
A conciliação prévia explicada
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aconselhar
formar
trabalhar consigo

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aconselhar
formar
trabalhar consigo
A conciliação da Acas
A Acas é uma organização independente com financiamento público. O nosso
trabalho é promover as boas relações laborais.
Se alguém achar que tem uma queixa relacionada com os seus direitos laborais 1
e essa pessoa ou a sua entidade patronal solicitar a nossa ajuda, podemos
trabalhar em conjunto para encontrar uma solução aceitável a ambas as partes,
para evitar a necessidade de recorrer aos tribunais. Este processo designa-se
por conciliação.
Não impomos soluções nem emitimos pareceres sobre o que está bem ou mal
na questão em causa, simplesmente tentamos ajudar as pessoas a resolverem
as suas diferenças nos seus próprios termos.
A conciliação pode ser proporcionada antes de a queixa dar entrada num
tribunal do trabalho. Este folheto explica a forma como podemos ajudar nesses
casos.
Se tem uma incapacidade, agradecemos que nos informe se for necessário
tomarmos alguma medida especial para tratar do seu caso.
Se necessitar de utilizar um intérprete, podemos organizar a comunicação
através da Language Line (Linha de Línguas), que é um serviço totalmente
confidencial e imparcial.
Este folheto também pode ser disponibilizado em formatos alternativos.
Agradecemos que ligue para a Acas Publications através do 08702 42 90 90
para mais informações.
1 A maioria dos direitos laborais estatutários apenas se aplicam aos funcionários com contrato de trabalho
mas, alguns dos direitos também se aplicam aos trabalhadores com contrato de serviços. As referências
neste folheto a “funcionários” devem ser entendidas como referindo-se a funcionários e a trabalhadores,
quando apropriado. Se tiver dúvidas quanto ao seu estatuto laboral ou de alguém que trabalha para si,
pode ser desejável procurar aconselhamento jurídico.

2 COMO É QUE A ACAS PODE AJUDAR

Características principais da conciliação
da Acas
Os conciliadores são imparciais. Isto significa que eles não:
• representam nem a entidade patronal nem o funcionário
• tomam partidos
• emitem pareceres explícitos sobre os méritos de uma queixa ou queixa
potencial
• aconselham sobre tácticas ou sobre como vencer em tribunal
• pressionam as pessoas a aceitar ou a desistir do caso.
A conciliação é confidencial. Isto significa que:
• nada do que nos disser será divulgado a terceiros, incluindo o tribunal, a
menos que assim o deseje.
A conciliação é independente. Isto significa que:
• é completamente separada do tribunal de trabalho e, se não for
alcançado um acordo, a queixa ainda pode prosseguir
A conciliação é voluntária. Isto significa que:
• os funcionários e a entidade patronal podem optar por aceitar ou rejeitar a
conciliação em qualquer altura
• o conciliador não tem poderes para obrigar ninguém a optar por
determinada acção
• não existem restrições sobre o que pode ser incluído nos termos de um
acordo (desde que não inclua nada que seja contra a lei).
O recurso à conciliação é gratuito. Isto significa que:
• tem financiamento público: não são aplicadas taxas, nem à entidade
patronal, nem ao funcionário.
A CONCILIAÇÃO PRÉVIA EXPLICADA 3

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Quais são as opções?
Se um funcionário achar que pode apresentar uma queixa sobre os seus direitos
laborais mas ainda não o tiver feito junto de um tribunal de trabalho, existem
várias formas de resolver a questão sem ir mais longe:
Usar procedimentos do local de trabalho – A entidade patronal e os
funcionários devem sempre tentar esta via antes de considerar qualquer outra
opção. Normalmente, é mais rápido, menos extenuante e mais barato para todos
os envolvidos 2 ;
A conciliação através da Acas – Podemos conciliar a maioria dos géneros de
queixas potenciais sobre direitos laborais individuais. A maioria é resolvida sem
ir mais longe;
Resolver a questão em particular – A entidade patronal e os funcionários
podem negociar directamente, ou com a ajuda de um mediador comercial, e
resolver uma queixa potencial em particular, em certos casos através de um
Acordo de Compromisso (Compromise Agreement).
Se, apesar de tentarem uma ou mais das opções acima, não acordarem numa
solução, o funcionário ainda pode optar por apresentar uma queixa no tribunal.
As queixas têm de ser apresentadas dentro de um determinado prazo em
relação aos eventos a que se referem. Na maioria dos casos, o prazo é de três
meses.
Em casos limitados, o tribunal pode aceitar queixas para além deste prazo mas,
recorrer à conciliação ou a qualquer das actividades acima descritas não
fundamenta o alargamento do prazo. É da responsabilidade do funcionário
informar-se sobre os prazos que se aplicam e assegurar que não perde o direito
a apresentar queixa se a questão não poder ser resolvida antes. A entidade
patronal ou os funcionários que tenham dúvidas sobre a forma como isso pode
afectar um determinado caso devem procurar aconselhamento jurídico.
2 O Código de Práticas da Acas, sobre os procedimentos em casos disciplinares ou de injustiça, estabelece
os princípios que a entidade patronal e os funcionários devem assumir no tratamento da maioria dos
problemas no local de trabalho que possam ser sujeitos a queixas no tribunal de trabalho. Se,

subsequentemente, for apresentada uma queixa e o tribunal achar que a entidade patronal ou o funcionário
não cumpriram razoavelmente com o Código de Práticas, qualquer decisão pode ser penalizada em até
25%, para mais ou para menos.
4 COMO É QUE A ACAS PODE AJUDAR

Porquê optar pela conciliação?
• Poupa tempo e dinheiro. Preparar ou responder a uma queixa em
tribunal demora muito tempo e, se houver uma audição de tribunal, quer a
entidade patronal, quer o funcionário, podem ficar sujeitos a despesas de
representação.
• Minimiza a tensão. Só apresentar uma queixa ou responder em tribunal
pode ser extenuante. Quase todas as pessoas descobrem que prosseguir
ou defender um caso é difícil e uma presença em tribunal pode ser uma
experiência aflitiva.
• Proporciona a perspectiva de uma solução rápida. Muitos dos casos
podem ser resolvidos com alguns telefonemas ou com uma pequena
reunião, com as soluções acordadas e implementadas logo a seguir.
• Proporciona uma saída em que todos ganham. Num tribunal, há sempre
alguém que perde, mesmo o “vencedor” nem sempre consegue o que
desejava com o processo.
• Deixa a entidade patronal e o funcionário em controlo. As decisões
podem ser alcançadas por comum acordo. No tribunal a decisão é
retirada das mãos de ambas as partes.
• Resolve a disputa de forma a satisfazer a entidade patronal e o
funcionário, em vez do que o tribunal tem poderes para atribuir (por
exemplo, os tribunais não podem ordenar a emissão de referências ou
indicar o que estas devem incluir).
• Evita a formalidade de uma audiência. Apesar de o tribunal ser menos
“abafado” e legalista do que a maioria dos Tribunais, ainda assim é um
processo judicial que a maioria das pessoas desconhece e com o qual
estão pouco à vontade.
• Aumenta as hipóteses de evitar uma quebra permanente das relações
patronais – se for esse o objectivo que a entidade patronal e o
funcionário pretendem.
A CONCILIAÇÃO PRÉVIA EXPLICADA 5

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O que fará o conciliador?
Explorará a melhor forma de resolver a queixa potencial. O conciliador abordará
as questões com a entidade patronal e com o funcionário. Principalmente, isso
será feito por telefone mas, por vezes, uma reunião presidida pelo conciliador
pode ajudar.
Quando for adequado, o conciliador também:
• explicará o processo de conciliação
• explicará o funcionamento dos tribunais e o que estes têm em
consideração quando decidem sobre queixas em condições semelhantes
• discutirá as opções
• fará perguntas para ajudar a clarificar os interesses, as preocupações, as
posições e as intenções da entidade patronal e do funcionário
• ajudará cada um a compreender a forma como o outro encara o caso e
• transmitirá as propostas de acordo entre a entidade patronal e o
funcionário.
O conciliador não:
• emitirá pareceres sobre o caso ou sobre o eventual resultado de uma
audiência
• aconselhará, quer a entidade patronal, quer o funcionário, sobre se deve
ou não aceitar quaisquer propostas de acordo.
• actuará como representante ou tomará qualquer partido.

6 COMO É QUE A ACAS PODE AJUDAR

E sobre a representação?
Se nomear um representante para agir em seu nome, conciliaremos com eles. O
seu representante poderá chegar a um acordo em seu nome. Como os acordos
são legalmente válidos, é importante garantir que o seu representante
compreende todas as suas necessidades, que tem a sua autorização expressa
para chegar a um acordo em seu nome e que se mantém regularmente em
contacto consigo para que tenha conhecimento da evolução da conciliação.
O que sucede se eu resolver a queixa
através da Acas?
Se resolver a queixa através da Acas, o acordo será legalmente válido e não
poderá apresentar nenhuma queixa relacionada com esta questão num tribunal
de trabalho. Os acordos não necessitam de ser escritos para serem legalmente
válidos mas, o conciliador registará os termos do acordo num formulário da Acas
e enviará para a entidade patronal e para o funcionário para estes assinarem,
como prova do acordo.
O que sucede se não chegarem a um
acordo?
Caberá ao funcionário decidir se deseja apresentar uma queixa no tribunal de
trabalho. Se o fizer, a Acas continuará a promover a conciliação no sentido de
resolver a questão sem a necessidade de uma audiência em tribunal.
A CONCILIAÇÃO PRÉVIA EXPLICADA 7

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Onde posso obter mais informações ou
aconselhamento?
Se já falou com um conciliador da Acas, descobrirá que eles podem ajudá-lo a
identificar fontes de aconselhamento e informações adequadas à sua situação.
Caso contrário, o que se segue pode ser útil:
• A Linha de Apoio da Acas (08457 47 47 47) pode prestar informações e
aconselhamento sobre direitos laborais, mas não pode ajudar na
preparação nem na apresentação de uma queixa ao tribunal.
• Pode telefonar para a linha de ajuda dos Direitos de Remuneração e
Trabalho (Pay and Work Rights) para aconselhamento gratuito e para
participar abusos sobre o Salário Mínimo Nacional (National Minimum
Wage), o Salário Mínimo Agrícola (Agricultural Minimum Wage), as
Agências de Emprego (Employment Agencies), os limites dos horários
laborais e o trabalho para um Gangmaster. O número de telefone é o
0800 917 2368, ou o telefone de texto 0800 121 4042 e o portal
http://payandworkrightscampaign.direct.gov.uk/index.html
• A Equality Direct (08456 00 34 44) pode prestar aconselhamento e
informações gratuitas às entidades patronais (de momento apenas na
Inglaterra) sobre a legislação da igualdade e das boas práticas.
• A Equality and Human Rights Commission (EHRC) (Comissão da
Igualdade e dos Direitos Humanos) pode prestar ajuda e aconselhamento
gratuitos em questões relacionadas com vencimentos iguais e todo o
género de discriminação. Ligue para o 0845 604 (seguido de 6610 para a
Inglaterra; 5510 para a Escócia; e 8810 para o País de Gales) para mais
informações e, para obter dados sobre o gabinete mais próximo, consulte
www.equalityhumanrights.com
• Os sindicatos (trade unions) e as associações empresariais (employer’s
associations) talvez possam aconselhar e apoiar os seus sócios.

• Os Citizens Advice Bureaux, os advogados, os Centros Jurídicos e alguns
consultores especializados podem prestar aconselhamento e
representação em todas as questões relacionadas com os direitos
laborais e as queixas potenciais.
• A linha pública de informação dos Tribunais de Trabalho (Employment
Tribunals) (Telefone: 0845 795 9775; Minicom: 0845 757 3722) pode
explicar o funcionamento do sistema dos tribunais e prestar informações
sobre as publicações do tribunal. Não prestam aconselhamento jurídico,
como conselhos sobre uma queixa ou sobre a resposta. O portal dos
Tribunais de Trabalho em www.employmenttribunals.gov.uk também
contém informações úteis para as entidades patronais e para os
funcionários.
8 COMO É QUE A ACAS PODE AJUDAR

Informação impressa
Folhetos a explicar os procedimentos do tribunal estão disponíveis através dos
sindicatos, das associações empresariais, dos Citizens Advice Bureaux e dos
centros jurídicos.
Lei da Protecção de Dados de 1998
Se tiver uma queixa relacionada com direitos laborais ou se estiver a responder
a uma, a Acas colocará algumas das informações que nos fornecer em
computador. Isto ajuda-nos a monitorizar o progresso e a desenvolver
estatísticas. As informações podem ser transmitidas ao Departamento do
Comércio, Inovação e Competências (Department for Business, Innovation &
Skills - BIS).
E, finalmente …
Esforçamo-nos por proporcionar sempre um serviço de elevada qualidade mas,
se não ficar satisfeito com o serviço que recebeu, deve escrever ao Director do
gabinete da Acas que está a tratar do seu caso. As moradas dos principais
gabinetes da Acas encontram-se no final deste folheto.
A CONCILIAÇÃO PRÉVIA EXPLICADA 9

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As informações neste folheto foram revistas até à data da última impressão – ver
abaixo.
A Acas visa melhorar as empresas e as condições de trabalho através de
melhores relações laborais. Proporcionamos informação actualizada,
aconselhamento independente, uma qualidade elevada de formação e
trabalhamos com as entidades patronais e com os funcionários na resolução de
problemas e na melhoria do desempenho.
Somos uma organização independente com financiamento público e muitos dos
nossos serviços são gratuitos.
Abril de 2009
10 COMO É QUE A ACAS PODE AJUDAR

A Acas pode ajudar nas suas
necessidades de relações laborais
Todos os anos, a Acas ajuda entidades patronais e funcionários em milhares de
locais de trabalho. Isto significa que nos mantemos actualizados sobre as
relações laborais de hoje – como a disciplina e o tratamento das injustiças, a
prevenção da discriminação e a eficácia da comunicação no local de trabalho.
Aproveite a nossa experiência prática na sua empresa – descubra o que
podemos fazer por si.
Informamos
Respondemos às suas perguntas, damos-lhe os factos que necessita e
propomos-lhe as opções. Pode tomar decisões informadas. Contacte-nos para
se manter actualizado sobre o que a legislação laboral significa na prática –
antes que seja apanhado de surpresa. Ligue para a nossa linha de apoio através
do 08457 47 47 47 ou consulte o nosso portal em www.acas.org.uk.
Aconselhamos e orientamos
Damos-lhe conhecimentos práticos para estabelecer e manter boas relações na
sua empresa. Consulte as nossas publicações no nosso portal ou peça à nossa
linha de apoio para o pôr em contacto com o conselheiro local da Acas. A nossa
linha de apoio, Equality Direct, através do 08456 00 34 44, aconselha sobre
questões de igualdade, como a discriminação.
Formamos
Desde uma sessão de duas horas sobre os pontos importantes da nova
legislação ou o recrutamento de pessoas, a cursos especificamente concebidos
para pessoas na sua empresa, oferecemos formação à sua medida. Claro que,
para além da Acas, poderão existir outros fornecedores destes serviços.
Consulte o nosso portal – www.acas.org.uk/training para saber o que vamos
efectuar na sua zona e para reservar um lugar ou consulte o nosso gabinete
local da Acas sobre os nossos serviços especializados.
Trabalhamos consigo

Proporcionamos ajuda e apoio prático para abordar consigo as questões da sua
empresa. Isto poderá ser através dos nossos bem conhecidos serviços de
resolução de problemas. Ou através de um programa criado em conjunto para
colocar a sua empresa no caminho certo das relações laborais eficazes. Antes
de nos dizer para avançar, encontrar-se-á com o seu conselheiro da Acas e
discutirá as suas necessidades exactas.

Gabinetes principais da Acas
Acas National
22nd Floor, Euston Tower,
286 Euston Road, London NW1 3JJ
East Midlands
Lancaster House, 10 Sherwood
Rise,
Nottingham NG7 6JE
East of England
Acas House, Kempson Way, Suffolk
Business Park, Bury St. Edmunds,
Suffolk IP32 7AR
Londres
23rd Floor, Euston Tower,
286 Euston Road, London NW1 3JJ
North East
Cross House, Westgate Road,
Newcastle upon Tyne NE1 4XX
North West
Commercial Union House,
2-10 Albert Square, Manchester M60
8AD
Pavilion 1, The Matchworks, Speke
Road,
Speke, Liverpool L19 2PH
Linha de Apoio 08457 47
47 47
08456 06 16 00
para os utilizadores de Minicom
08456 00 34 44
para questões sobre a gestão das
igualdades no local de trabalho
Escócia
151 West George Street, Glasgow
G2 2JJ
South East
Cygnus House, Ground Floor,
Waterfront
Business Park, Fleet, Hampshire
GU51 3QT
Suites 3-5, Business Centre,
1-7 Commercial Road, Paddock
Wood,
Kent TN12 6EN
South West
The Waterfront, Welsh Back,
Bristol BS1 4SB
País de Gales
3 Purbeck House, Lambourne
Crescent,
Llanishen, Cardiff CF14 5GJ
West Midlands
Apex House, 3 Embassy Drive,
Calthorpe Road, Egbaston,
Birmingham B15 1TR
Yorkshire & Humber
The Cube, 123 Albion Street,
Leeds LS2 8ER
www.acas.org.uk
04/09