1.428 - Prefeitura Municipal de Bauru

Diário Oficial de Bauru
ANO XII - 1428 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PODER EXECUTIVO
Prof. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI
Prefeito Municipal
Seção I
Gabinete do Prefeito
João Baptista Campos Porto
Chefe de Gabinete
LEI Nº 5479, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
P. Nº 27026/07 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a efetuar a doação
de um motor à gasolina ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica
do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, autorizado a doar ao Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Escola Técnica Estadual Astor de Mattos Carvalho,
um motor à gasolina, quatro cilindros, marca GM, de sua propriedade, que era utilizado na viatura nº
35, já desativada.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 21de setembro de 2007
PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI
Prefeito Municipal
EMERSON SILVA RIBEIRO
Secretário Dos Negócios Jurídicos
Projeto de iniciativa do
PODER EXECUTIVO
Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
DENISE A. REGINA TAVARES
Respondendo pelo Departamento de Comunicação e Documentação
LEI Nº 5480, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007
P. 21742/07 Altera as leis 5324, de 28 de dezembro de 2005, 5379, de 07 de junho de
2006, 5419, de 30 de dezembro de 2006 e autoriza a abertura de crédito especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica
do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga da
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam incluídas nas Leis nº 5324/05, que estabelece o Plano Plurianual do
Município de Bauru e nº 5379/06, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias dos poderes executivo
e legislativo municipal para o exercício 2007, as seguintes ações:
PROGRAMA 0000 Encargos gerais
UNIDAD. EXEC. 02.16.01 Encargos gerais do município
FUNÇÃO 28 Encargos especiais
SUBFUNÇÃO 843 Serviço da dívida interna
AÇÕES 0012 Amortização da dívida (CPFL)
METAS FÍSICAS 2007 Pagamento 100% da parcela
2008 Pagamento 100% da parcela
2009 Pagamento 100% da parcela
METAS FINANCEIRAS 2007 R$ 1.271.422,20
2008 R$ 1.271.422,20
2009 R$ 1.271.422,20
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, mediante excesso
de arrecadação de recursos, crédito especial, no valor de R$ 1.271.422,20 (um milhão, duzentos e
setenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos), para a ação 0012, na categoria
econômica 4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada.
Art. 3 - O crédito especial efetuado pela presente Lei não incide nas disposições constantes
no art. 6º da Lei Municipal 5419/06
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 24 de setembro de 2007
PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI
Prefeito Municipal
EMERSON SILVA RIBEIRO
Secretário Dos Negócios Jurídicos
EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO
Secretário de Economia e Finanças
Projeto de iniciativa do
PODER EXECUTIVO
Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
DENISE A. REGINA TAVARES
Respondendo pelo Departamento de Comunicação e Documentação
LEI Nº 5478, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
P. 38494/07 Inclui área no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
(Fazenda Boa Sorte)
O PREFETO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do
Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art 1º -Fica incluída no perímetro urbano do Município, a gleba de terras abaixo descrita:
O perímetro inicia-se no marco nº 3, cravado na confluência das divisas da área de propriedade dos
Herdeiros de Flordaliza Meira Monte e da Rodovia Oficial Jaú-Ipaussú, e segue, com o rumo 64º55’SW,
numa distância de 2.107,50 metros até encontrar com o marco 4, dai segue confrontando com
terras pertencentes ao Sr. Airesmani Barbosa da Silva, com rumo 72º00’SE numa distância de 25,00
metros, até encontrar com o marco 05, deste segue por uma curva esquerda de raio igual a 435,00
metros confrontando com o mesmo numa distância de 187,50 metros até encontrar com o marco
06, deste segue, confrontando ainda com terras de Airesmani Barbosa da Silva com rumo de 05º45’SW
à distância de 165,00 metros até encontrar o marco nº 07, daí segue confrontando com a área da
Chácara Recanto do Sossego, por uma curva de raio igual a 765,57 metros e à esquerda com um
desenvolvimento de 400,00 metros até encontrar com o marco 08, e segue confrontando com a
mesma chácara, com rumo 20º58’SE, numa distância de 112,4423 metros até encontrar com o
marco nº 08A, e segue com rumo de 64º55’NE numa distância de 1.637,80 metros até encontrar
com o marco 08B, daí segue com rumo de 25º05’NW à distância de 181,95 metros até encontrar o
marco nº 08C, deste segue com rumo de 64º55’NE numa distância de 898,97 metros até encontrar
com marco 08D, e segue com rumo de 41º30’NE à distância de 106,54 metros até o marco nº M02,
daí deflete à esquerda e segue com rumo de 49º30’NW à distância de 640,0 metros até encontrar o
marco nº 03, ponto inicial da presente descrição, confrontando do marco nº 02 ao marco nº 03 com
a área de propriedade dos Herdeiros de Flordaliza Meira Monte, encerrando uma área de 1.800.028,61
metros quadrados.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 21 de setembro de 2007
PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI
PREFEITO MUNICIPAL
EMERSON SILVA RIBEIRO
SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
LEANDRO DIAS JOAQUIM
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
Projeto de iniciativa do Vereador
MARCELO BORGES DE PAULA - PSDB
Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
DENISE A. REGINA TAVARES
RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE
COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DECRETO Nº 10527 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
P. 38510/07 Permite ao servidor público municipal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA o
uso de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru/ SP.
O Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e mais o que consta no processo administrativo
nº 38510/07:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica permitido ao Sr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA o uso de um imóvel de
propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Felicíssimo Antonio Pereira, 21-40, Jardim
Eugênia, na cidade de Bauru-SP.
Art. 2º - Do termo de permissão deverão constar, dentre outras condições, obrigatoriamente
as seguintes:
a) prazo determinado de 02 (dois) anos para o uso, podendo ser rescindido o termo de permissão
antes desse prazo, conforme conveniência da Administração;
b) utilização do imóvel com a exclusiva finalidade de moradia do Permissionário de seus familiares;
c) devolução do imóvel por desvio de finalidade ou interesse do Município 30 (trinta) dias depois de

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
notificado o Permissionário;
d) manutenção, guarda e conservação do imóvel por parte do Permissionário, o qual assumirá a
responsabilidade por todos os fatos decorrentes do uso;
e) a responsabilidade pela vigilância da EMEI MARIA IZOLINA THEODORO ZANETA;
f) a responsabilidade exclusiva do Permissionário por toda e qualquer edificação ou benfeitoria a ser
introduzida no imóvel, sendo que as mesmas não poderão ser objetos de indenização por parte do
Município quando da devolução do imóvel;
g) onerosidade da permissão
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Bauru, 21 de setembro de 2007.
PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI
Prefeito Municipal
EMERSON SILVA RIBEIRO
Secretário Dos Negócios Jurídicos
PROF.ª DR.ª ANA MARIA LOMBARDI DAIBEM
Secretária de Educação
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data
DENISE A. REGINA TAVARES
Respondendo pelo Departamento de Comunicação e Documentação
DECRETO Nº 10528 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
P. 38356/07 Permite ao servidor público municipal LUIZ CLAUDIO DE PAULA o uso de um imóvel
de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru/ SP.
O Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e mais o que consta no processo
administrativo nº 38356/07:
DECRETA
Art. 1º - Fica permitido ao Sr. LUIZ CLAUDIO DE PAULA o uso de um imóvel de
propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Pedro de Castro Pereira, 8-20, Bairro Nova
Bauru, na cidade de Bauru-SP.
Art. 2º - Do termo de permissão deverão constar, dentre outras condições, obrigatoriamente
as seguintes:
a) prazo determinado de 02 (dois) anos para o uso, podendo ser rescindido o termo de permissão
antes desse prazo, conforme conveniência da Administração;
b) utilização do imóvel com a exclusiva finalidade de moradia do Permissionário de seus familiares;
c) devolução do imóvel por desvio de finalidade ou interesse do Município 30 (trinta) dias depois de
notificado o Permissionário;
d) manutenção, guarda e conservação do imóvel por parte do Permissionário, o qual assumirá a
responsabilidade por todos os fatos decorrentes do uso;
e) a responsabilidade pela vigilância da EMEF Professor José Romão;
f) a responsabilidade exclusiva do Permissionário por toda e qualquer edificação ou benfeitoria a ser
introduzida no imóvel, sendo que as mesmas não poderão ser objetos de indenização por parte do
Município quando da devolução do imóvel;
g) onerosidade da permissão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 21 de setembro de 2007.
PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI
Prefeito Municipal
EMERSON SILVA RIBEIRO
Secretário Dos Negócios Jurídicos
PROF.ª DR.ª ANA MARIA LOMBARDI DAIBEM
Secretária de Educação
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data
DENISE A. REGINA TAVARES
Respondendo pelo Departamento de Comunicação e Documentação
DECRETO Nº 10529 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
P. 36165/03 Permite ao servidor público municipal MANOEL QUINTANA DE MOURA o
uso de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru/ SP.
O Prefeito Municipal de Bauru, no uso de suas atribuições legais, com
suporte no inciso VI do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e mais o que consta no
Decreto 6728/93 alterado pelo decreto nº 6769/93 e no processo administrativo nº 36165/03:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica permitido ao Sr. MANOEL QUINTANA DE MOURA o uso de um imóvel
de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Bolívia, n. o 6-63, Jardim Terra Branca, na
cidade de Bauru-SP.
Art. 2º - Do termo de permissão deverão constar, dentre outras condições, obrigatoriamente
as seguintes:
a) prazo determinado de 02 (dois) anos para o uso, podendo ser rescindido o termo de permissão
antes desse prazo, conforme conveniência da Administração;
b) utilização do imóvel com a exclusiva finalidade de moradia do Permissionário de seus familiares;
c) devolução do imóvel por desvio de finalidade ou interesse do Município 30 (trinta) dias depois de
notificado o Permissionário;
d) manutenção, guarda e conservação do imóvel por parte do Permissionário, o qual assumirá a
responsabilidade por todos os fatos decorrentes do uso;
e) ficará o Permissionário responsável pela vigilância da Oficina Caetano Sampieri – Calçados;
f) toda e qualquer edificação ou benfeitoria a ser introduzida no imóvel será de exclusiva responsabilidade
do Permissionário e não poderá ser objeto de indenização por parte do Município quando da
devolução do imóvel;
g) onerosidade da permissão
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
para 11 de dezembro de 2005.
Bauru, 21 de setembro de 2007.
PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI
Prefeito Municipal
EMERSON SILVA RIBEIRO
Secretário Dos Negócios Jurídicos
EGLI MUNIZ
Secretária Municipal do Bem Estar Social
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data
DENISE A. REGINA TAVARES
Respondendo pelo Departamento de Comunicação e Documentação
DECRETO Nº 10530, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
P.40096/07 Declara de Utilidade Pública imóveis pertencentes a ALCIDES JORGE PIERONI E OUTROS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei
Orgânica do Município de Bauru, mais o que consta no Processo Administrativo nº 40096/07,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de Desapropriação a ser promovida pela Prefeitura Municipal
de Bauru, por via amigável ou judicial, os imóveis a seguir descritos:
1) Setor 02 Quadra 769 lote 10
Um terreno, lote “10”, quadra 69, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 33,00 metros
de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Getúlio Vargas, pelo lado direito com o lote 9, pelos fundos com o lote 24, e pelo lado
esquerdo com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pela qual faz esquina, com uma área de 330,00 metros quadrados. Referido imóvel
consta a pertencer a Alcides Jorge Pieroni, conforme Transcrições nº: 3.948, 7.666 e 7.690 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru,
encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2747.
2) Setor 02 Quadra 769 Parte do lote 24
Parte do lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº “24”, da quadra 69, do loteamento denominado Vila Aviação, situado à Avenida Affonso
José Aiello (ex-rua 13), quarteirão 13, lado ímpar, distante 33,00 metros da Avenida Getúlio Vargas, nesta cidade, município, comarca e
1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, perfazendo uma área de 56,64 metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente para citada
Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), e de fundos, por 4,94 metros mais 6,65 metros de curva, por 5,00 metros pelo lado esquerdo, 5,77
metros pelo lado direito, confrontando pelos fundos com o lote remanescente, pelo lado esquerdo com o lote 25 e pelo lado direito com o
lote 10. Referido imóvel consta a pertencer a Alcides Jorge Pieroni, conforme Transcrições nº: 3.948, 7.666 e 7.690 do 1º Oficial de Registro
de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2747.
3) Setor 02 Quadra 769 Parte do Lote 25
Parte do lote de terreno, sem benfeitorias, sob n. “25”, da quadra “69”, do loteamento denominado Vila Aviação, situado avenida Affonso
José Aiello (ex-rua 13), quarteirão 7, lado ímpar, distante 44,00 metros da esquina do alinhamento da Avenida Getúlio Vargas, nesta cidade,
município, comarca e 1 a Circunscrição Imobiliária de Bauru, medindo 11,00 metros de frente e de fundos, por 5,00 metros de cada lado,
da frente aos fundos, confrontando pela frente com a citada Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito de quem da via pública
olha para o terreno com o lote 24, pelo lado esquerdo com o lote 26, e nos fundos com o lote remanescente desse lote 25, com a área de
55,00m 2 , cuja área que consta a pertencer a Gustavo Moreira da Cunha, conforme matrícula nº 27.067 do 1º Oficial de Registro de Imóveis
de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2747.
4) Setor 02 Quadra 769 Parte do Lote 26
Parte do lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº “26” da quadra “69”, do loteamento denominado Vila Aviação, situado à avenida Affonso
José Aiello (ex-rua 13), quarteirão 7, lado ímpar, distante 33,00 metros da esquina do alinhamento da rua Antônio Burgo (ex-rua 14), nesta
cidade, município, comarca e 1a Circunscrição Imobiliária de Bauru, medindo 12,00 metros de frente e de fundos, por 5,00 metros de cada
lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito de quem da via pública olha
para o terreno com o lote 25, pelo lado esquerdo com o lote 20, pelos fundos com o lote remanescente, perfazendo uma área de 60,00 m².
Referido imóvel consta a pertencer a Cláudio Jorge Pieroni, conforme matrícula nº 27.068 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru,
encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2747.
5) Setor 02 Quadra 769 Parte do Lote 20
Parte do lote de terreno, sem benfeitorias, sob n. “20” da quadra “69”, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na rua Antônio
Burgo (ex-rua 14), quarteirão 03, lado ímpar, nesta cidade, município, comarca e 1a Circunscrição Imobiliária de Bauru, medindo 10,00
metros de frente e 5,00 metros de fundos, por 9,42 metros de curva mais 27,00 metros do lado esquerdo e 33,00 metros do lado direito,
confrontando pela frente com a rua Antônio Burgo (ex-rua 14), pelo lado direito de quem da via pública olha para o terreno com avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado esquerdo com o lote remanescente, pelos fundos com o lote 26, perfazendo uma área de 172,72
m². Referido imóvel consta a pertencer a Paulo Roberto Parmegiani, conforme matrícula nº 27.064 do 1º Oficial de Registro de Imóveis
de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2747.
6) Setor 02 Quadra 770 Parte do lote 09
Parte do terreno, sob lote “09”, quadra 68, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e 6,50 metros mais
9,42 metros de curva de fundos, por 11,00 metros do lado direito e 5,00 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com a rua Antônio Burgo (ex-rua 14), pela qual faz esquina, pelos fundos com o lote
remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 10, com uma área de 70,22 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Pedro
Célio Merle, conforme matrícula nº 29.972 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº
2748.
7) Setor 02 Quadra 770 Parte do lote 10
Parte do terreno, sob lote “10”, quadra 68, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 09, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 11, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Pedro Célio Merle, conforme matrícula nº 29.973 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho
SP nº 2748.
8) Setor 02 Quadra 770 Parte do lote 11
Parte do terreno, sob lote “11”, quadra 68, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 10, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 12, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Thais Braga Teixeira da Silva e Roberto Quinzan, conforme matrícula nº 20.213 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se
caracterizado no desenho SP nº 2748.
9) Setor 02 Quadra 770 Parte do lote 12
Parte do terreno, sob lote “12”, quadra 68, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 11, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 13, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Daniel Ferreira Addad, conforme matrícula nº 2.250 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2748.
10) Setor 02 Quadra 770 Parte do lote 13
Parte do terreno, sob lote “13”, quadra 68, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 12, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 14, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Enio Del Nery Prado, conforme matrícula nº 13.378 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2748.
11) Setor 02 Quadra 770 Parte do lote 14
Parte do terreno, sob lote “14”, quadra 68, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 13, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 15, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Pedro José Chiquito, conforme matrícula nº 12.269 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2748.

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03
12) Setor 02 Quadra 770 Parte do lote 15
Parte do terreno, sob lote “15”, quadra 68, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 14, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 16, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Pedro José Chiquito, conforme matrícula nº 12.270 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2748.
13) Setor 02 Quadra 770 Parte do lote 16
Parte do terreno, sob lote “16”, quadra 68, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e 6,50 metros mais
9,42 metros de curva de fundos, por 11,00 metros do lado esquerdo e 5,00 metros do lado direito, confrontando pela frente com a Avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado esquerdo com a rua Pedro Antonio Ruiz (ex-rua 16), quarteirão 3, lado ímpar, pela qual faz
esquina, pelos fundos com o lote remanescente, e pelo lado direito com o lote 15, com uma área de 70,22 metros quadrados. Referido imóvel
consta a pertencer a Denise Tose de Campos Oliveira, conforme matrícula nº 8.314 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru,
encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2748.
14) Setor 02 Quadra 771 Parte do lote 09
Parte do terreno, sob lote “09”, quadra 67, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e 6,50 metros mais
9,42 metros de curva de fundos, por 11,00 metros do lado direito e 5,00 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com a rua Pedro Antonio Ruiz (ex-rua 16), pela qual faz esquina, pelos fundos com o lote
remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 10, com uma área de 70,22 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Luciana
Cardoso Sgavioli e outros, conforme matrícula nº 13.876 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2749.
15) Setor 02 Quadra 771 Parte do lote 10
Parte do terreno, sob lote “10”, quadra 67, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 09, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 11, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Luciana Cardoso Sgavioli e outros, conforme matrícula nº 13.877 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se
caracterizado no desenho SP nº 2749.
16) Setor 02 Quadra 771 Parte do lote 11
Parte do terreno, sob lote “11”, quadra 67, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 10, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 12, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Neivaldo Righetti Rino, conforme matrícula nº 13.878 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2749.
17) Setor 02 Quadra 771 Parte do lote 12
Parte do terreno, sob lote “12”, quadra 67, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 11, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 13, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Chafic Chedid Neto, conforme matrícula nº 54.491 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2749.
18) Setor 02 Quadra 771 Parte do lote 13
Parte do terreno, sob lote “13”, quadra 67, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 12, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 14, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Sandro Ciaramello, conforme matrícula nº 13.879 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho
SP nº 2749.
19) Setor 02 Quadra 771 Parte do lote 14
Parte do terreno, sob lote “14”, quadra 67, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 13, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 15, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Joaquim Saddi, conforme matrícula nº 13.880 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho
SP nº 2749.
20) Setor 02 Quadra 771 Parte do lote 15
Parte do terreno, sob lote “15”, quadra 67, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 14, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 16, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Joaquim Saddi, conforme matrícula nº 13.881 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho
SP nº 2749.
21) Setor 02 Quadra 771 Parte do lote 16
Parte do terreno, sob lote “16”, quadra 67, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e 6,50 metros mais
9,42 metros de curva de fundos, por 11,00 metros do lado esquerdo e 5,00 metros do lado direito, confrontando pela frente com a Avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado esquerdo com a rua José Cara (ex-rua 18), quarteirão 3, lado ímpar, pela qual faz esquina, pelos
fundos com o lote remanescente, e pelo lado direito com o lote 15, com uma área de 70,22 metros quadrados. Referido imóvel consta a
pertencer a Joaquim Saddi, conforme matrícula nº 13.882 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2749.
22) Setor 02 Quadra 772 Parte do lote 08
Parte do terreno, sob lote “08”, quadra 66, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e 6,50 metros mais
9,42 metros de curva de fundos, por 11,00 metros do lado direito e 5,00 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com a rua José Cara (ex-rua 12), pela qual faz esquina, pelos fundos com o lote
remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 9, com uma área de 70,22 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Maria
Renata Salles Nogueira, conforme matrícula nº 33.990 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2750.
23) Setor 02 Quadra 772 Parte do lote 09
Parte do terreno, sob lote “09”, quadra 66, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 08, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 10, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Maria Esther Salles Nogueira, conforme matrícula nº 41.724 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado
no desenho SP nº 2750.
24) Setor 02 Quadra 772 Parte do lote 10
Parte do terreno, sob lote “10”, quadra 66, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 9, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 11, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Angela Maria Amantini, conforme matrícula nº 20.215 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2750.
25) Setor 02 Quadra 772 Parte do lote 11
Parte do terreno, sob lote “11”, quadra 66, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 10, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 12, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Adherbal Correa Bernardes, conforme matrícula nº 21.173 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado
no desenho SP nº 2750.
26) Setor 02 Quadra 772 Parte do lote 12
Parte do terreno, sob lote “12”, quadra 66, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 11, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 13, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Adherbal Correa Bernardes, conforme matrícula nº 21.174 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado
no desenho SP nº 2750.
27) Setor 02 Quadra 772 Parte do lote 13
Parte do terreno, sob lote “13”, quadra 66, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 12, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 14, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a José Ricardo Bordini, conforme matrícula nº 20.216 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2750.
28) Setor 02 Quadra 772 Parte do lote 14
Parte do terreno, sob lote “14”, quadra 66, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 5,00
metros de cada lado, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 13, pelos fundos
com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com o lote 15, com uma área de 62,50 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a José Ricardo Bordini, conforme matrícula nº 20.217 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no
desenho SP nº 2750.
29) Setor 02 Quadra 772 Parte do lote 15
Parte do terreno, sob lote “15”, quadra 66, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,50 metros de frente e 6,50 metros mais
9,42 metros de curva de fundos, por 11,00 metros do lado esquerdo e 5,00 metros do lado direito, confrontando pela frente com a Avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado esquerdo com a rua Flaviano Reis (ex-rua 20), quarteirão 4, lado ímpar, pela qual faz esquina,
pelos fundos com o lote remanescente, e pelo lado direito com o lote 14, com uma área de 70,22 metros quadrados. Referido imóvel consta
a pertencer a Samir Shayeb, conforme matrícula nº 20.218 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado
no desenho SP nº 2750.
30) Setor 02 Quadra 773 Parte do lote 05
Parte do terreno, sob lote “05”, quadra 65, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 8,57 metros de frente e 5,99 metros de fundos,
por 5,06 metros do lado direito, confrontando pela frente com a rua Augusto Karg, pelo lado direito com o lote 06, pelos fundos com o lote
08, com uma área de 16,16 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Cesar Francisco da Silva, conforme matrícula nº 11.201
do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2751.
31) Setor 02 Quadra 773 Parte do lote 06
Parte do terreno, sob lote “06”, quadra 65, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 16,15 metros de frente e 14,16 metros de
fundos, por 5,06 metros mais deflexão com 1,10 metros do lado esquerdo, 6,75 metros do lado direito, confrontando pela frente com a rua
Augusto Karg, pelo lado esquerdo com lotes 05 e 08, pelos fundos com avenida Affonso José Aiello (ex-rua 13), e pelo lado direito com
o lote 07, com uma área de 79,75 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Yoshikisa Matsushita, conforme matrícula nº
11.202 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2751.
32) Setor 02 Quadra 773 Parte do lote 07
Parte do terreno, sob lote “07”, quadra 65, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 37,00 metros de frente e 12,96 metros mais
14,45 metros de curva de fundos, por 23,10 metros do lado esquerdo e 6,75 metros do lado direito, confrontando pela frente com a Avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com o lote 06, pelo lado esquerdo com a rua Augusto Karg (ex-rua 32), quarteirão 4, lado
ímpar, pela qual faz esquina, com uma área de 218,52 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Jackson Henrique de
Oliveira, conforme matrícula nº 11.203 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2751.
33) Setor 02 Quadra 773 Parte do lote 08
Parte do terreno, sob lote “08”, quadra 65, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 31,00 metros de frente e 21,74 metros mais
9,42 metros de curva de fundos, por 11,00 metros do lado direito e 7,09 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Avenida
Affonso José Aiello (ex-rua 13), pelo lado direito com a rua Flaviano Reis (ex-rua 20), pela qual faz esquina, pelos fundos com o lote
remanescente, e pelo lado esquerdo com lotes 05 e 06, com uma área de 160,29 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Nilde Matheus Cardoso e outros, conforme matrícula nº 11.204 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado
no desenho SP nº 2751.
34) Setor 02 Quadra 755 Parte do lote 15
Parte do terreno, sob lote “15”, quadra 80, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 12,40 metros de frente, do lado direito, deste
medindo 4,32 metros de curva mais 8,61 metros mais 5,02 metros de curva de fundos até outro lado e 11,76 metros do lado esquerdo,
confrontando pela frente com a rua Augusto Karg, pelos fundos com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com a rua Miguel P. Corral,
pela qual faz esquina, com uma área de 47,44 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Renato Telles Sbeghen, conforme
matrícula nº 2.309 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2752.
35) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 02
Parte do terreno, sob lote “01”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Affonso José Aiello, quarteirão 2, lado ímpar,
esquina da rua José Franco Netto, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, medindo 18,60 metros de
frente para a citada Avenida referida; e 5,00 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha para rua, confronta com o lote 02; do lado
direito mede 7,58 metros e confronta com a Rua José Franco Netto (lado ímpar) mais 11,83 metros que confronta com a rua Eliziário Franco,
qt. 1, lado par; e pelos fundos mede 5,60 metros mais 14,82 metros de curva, confrontando com o lote remanescente, com uma área de
139,40 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme matrícula nº 78.296 do 1º Oficial de Registro
de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
36) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 03
Parte do terreno, sob lote “02”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Avenida Affonso José Aiello, quarteirão
2, lado ímpar, distante 18,60 metros da esquina da rua José Franco Netto (lado ímpar), nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição
Imobiliária de Bauru, medindo 12,00 metros de frente para citada Avenida referida; 5,00 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha
a rua, confronta com o lote 3; do lado direito mede 5,00 metros e confronta com o lote 1; e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando
com o lote remanescente, com uma área de 60,00 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme
matrícula nº 78.297 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
37) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 04
Parte do terreno, sob lote “03”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Avenida Affonso José Aiello, quarteirão
2, lado ímpar, distante 30,60 metros da esquina da rua José Franco Netto (lado ímpar), nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição
Imobiliária de Bauru, medindo 12,00 metros de frente para citada Avenida referida; 5,00 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha
a rua, confronta com o lote 4; do lado direito mede 5,00 metros e confronta com o lote 2; e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando
com o lote remanescente, com uma área de 60,00 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme
matrícula nº 78.298 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
38) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 05
Parte do terreno, sob lote “04”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Avenida Affonso José Aiello, quarteirão
2, lado ímpar, distante 42,60 metros da esquina da rua José Franco Netto (lado ímpar), nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição
Imobiliária de Bauru, medindo 12,00 metros de frente para citada Avenida referida; 5,00 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha
a rua, confronta com o lote 5; do lado direito mede 5,00 metros e confronta com o lote 3; e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando
com o lote remanescente, com uma área de 60,00 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme
matrícula nº 78.299 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
39) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 06
Parte do terreno, sob lote “05”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Avenida Affonso José Aiello, quarteirão
2, lado ímpar, distante 54,60 metros da esquina da rua José Franco Netto (lado ímpar), nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição
Imobiliária de Bauru, medindo 12,00 metros de frente para citada Avenida referida; 5,00 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha
a rua, confronta com o lote 6; do lado direito mede 5,00 metros e confronta com o lote 4; e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando
com o lote remanescente, com uma área de 60,00 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme
matrícula nº 78.300 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
40) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 07
Parte do terreno, sob lote “06”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Avenida Affonso José Aiello, quarteirão
2, lado ímpar, distante 66,60 metros da esquina da rua José Franco Netto (lado ímpar), nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição
Imobiliária de Bauru, medindo 12,00 metros de frente para citada Avenida referida; 5,00 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha
a rua, confronta com o lote 7; do lado direito mede 5,00 metros e confronta com o lote 5; e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando
com o lote remanescente, com uma área de 60,00 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme
matrícula nº 78.301 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
41) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 08
Parte do terreno, sob lote “07”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Avenida Affonso José Aiello, quarteirão
2, lado ímpar, distante 78,60 metros da esquina da rua José Franco Netto (lado ímpar), nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição

04 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
Imobiliária de Bauru, medindo 12,00 metros de frente para citada Avenida referida; 5,00 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha a rua, confronta
com o lote 8; do lado direito mede 5,00 metros e confronta com o lote 6; e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando com o lote remanescente, com
uma área de 60,00 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme matrícula nº 78.302 do 1º Oficial de Registro
de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
42) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 09
Parte do terreno, sob lote “08”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Avenida Affonso José Aiello, quarteirão 2, lado ímpar,
distante 90,60 metros da esquina da rua José Franco Netto (lado ímpar), nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, medindo
12,00 metros de frente para citada Avenida referida; 5,00 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha a rua, confronta com o lote 9; do lado direito
mede 5,00 metros e confronta com o lote 7; e pelos fundos mede 12,00 metros, confrontando com o lote remanescente, com uma área de 60,00 metros
quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme matrícula nº 78.303 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru,
encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
43) Setor 02 Quadra 756 Parte do lote 10
Parte do terreno, sob lote “09”, quadra 64, do loteamento denominado Vila Aviação, situado na Avenida Affonso José Aiello, quarteirão 2, nesta cidade,
município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, medindo 25,20 metros de frente, fazendo esquina com a rua Miguel Penha Corral (lado
par); medindo 20,20 metros do lado esquerdo de quem do imóvel olha a rua, confrontando com a rua Miguel Penha Corral; do lado direito mede 5,00
metros, confrontando com o lote 8; e pelos fundos mede 7,22 metros mais 13,82 metros de curva, confrontando com o lote remanescente, encerrando
a área de 154,13 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Murilo Martha Aiello, conforme matrícula nº 78.304 do 1º Oficial de Registro
de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2753.
44) Setor 02 Quadra 749 Parte do lote 12
Parte do terreno, sob lote “12”, quadra 89, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 45,00 metros de frente e 39,00 metros mais 9,42 metros
de curva de fundos, por 11,00 metros do lado direito e 5,00 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (exrua
13), pelo lado direito com a rua José Franco Netto (ex-rua 24), pela qual faz esquina, pelos fundos com o lote remanescente, e pelo lado esquerdo com
o lote 13, com uma área de 232,72 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Rodrigo Carvalho Ribeiro, conforme matrícula nº 87.434 do
1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2754.
45) Setor 02 Quadra 749 Parte do lote 13
Parte do terreno, sob lote “13”, quadra 89, do loteamento denominado Vila Aviação, medindo 45,00 metros de frente e 39,00 metros mais 9,42 metros
de curva de fundos, por 11,00 metros do lado esquerdo e 5,00 metros do lado direito, confrontando pela frente com a Avenida Affonso José Aiello (exrua
13), pelo lado esquerdo com a rua José Veraldo Maziero (ex-rua 28), quarteirão 2, lado ímpar, pela qual faz esquina, pelos fundos com o lote
remanescente, e pelo lado direito com o lote 12, com uma área de 232,72 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a James Ashley Russel
Junior, conforme transcrições nº 3.948, 7.666 e 7.690 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 2754.
46) Setor 02 Parte da gleba - Chácara Alvorada
Parte da gleba, o perímetro tem início no ponto “03”, localizado na intersecção do alinhamento da avenida Affonso José Aiello, quarteirão 01, com a divisa
Vila Aviação/Paineiras, daí segue 15,50 metros em linha reta pelo alinhamento da divisa referida até o ponto “04”, daí deflete à esquerda e segue 115,00
metros em linha reta até o ponto “05”, daí segue com desenvolvimento de 29,907 metros com raio de 181,00 metros em curva até o ponto “06, daí deflete
à esquerda e segue 2,98 metros em linha reta até o ponto “07”, daí deflete à direita e segue 60,34 metros em linha reta até o ponto “01”, daí deflete à esquerda
e segue 86,311 metros de desenvolvimento com raio de 165,50 metros até o ponto “02”, daí segue 115,00 metros em linha reta até o ponto “03”, ponto
de início do perímetro que encerra com uma área de 3.449,7359 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Gilberto Nunes da Cunha Filho
e outros, conforme matrícula nº 59.499 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 3965.
47) Setor 02 Parte da gleba - Chácara Alvorada
Parte da gleba, o perímetro tem início no ponto “01”, localizado no alinhamento da avenida Affonso José Aiello, distante 59,00 metros da divisa da
Residencial Villaggio I, daí segue 9,728 metros de desenvolvimento com raio de 9,00 metros até o ponto “02”, daí segue 37,06 metros em linha reta até
o ponto “03”, daí segue 80,19 metros em linha reta até o ponto “04”, daí segue 65,01 metros em linha reta até o ponto “05”, localizado na divisa com a
estrada municipal existente, daí deflete à esquerda e segue 66,598 metros de desenvolvimento com raio de 181,00 metros até o ponto “06”, daí deflete
segue 80,00 metros em linha reta até o ponto “07”, daí segue 45,208 metros de desenvolvimento com raio de 273,00 metros até o ponto “01”, ponto de
início do perímetro que encerra com uma área de 1.999,12 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Gilberto Nunes da Cunha Filho e
outros, conforme matrícula nº 59.500 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 3965.
48) Setor 02 Parte da gleba - Chácara 6(seis) Irmãos
Parte da gleba, o perímetro tem início no ponto “32”, localizado no alinhamento da Avenida Projetada “A” com Loteamento Residencial Villaggio I, daí
segue 148,00 metros com rumo SO 6° 45' 00” W até o ponto “31”, daí deflete à esquerda e segue 40,00 metros com rumo SO 8° 05' 00” E até o ponto
“30”, daí deflete à direita e segue 25,00 metros com rumo S 19º 00' 00” W até o ponto 29”, daí deflete à esquerda e segue 30,00 metros com rumo SO
01º 15' 00” W até o ponto “28”, daí deflete à direita e segue 38,45 metros em linha reta até o ponto “27”, daí deflete a direita e segue 13,32 metros em
linha reta até o ponto “26”, daí deflete à direita e segue 60,87 metros em linha reta confrontando com área remanescente até o ponto “25”, daí deflete
à esquerda e segue 215,34 metros em linha reta confrontando com área remanescente até o ponto “24”, daí deflete à direita e segue 11,95 metros em
linha reta até o ponto “32”, ponto de início do perímetro que encerra com uma área de 2.877,225 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer
a Victor Alfredo Dotto de Rosis, conforme matrícula nº 318 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP
nº 3965.
49) Setor 02 Parte da gleba - Estância São Manoel (Antiga Fazenda Boa Sorte)
Parte da gleba, o perímetro tem início no ponto “01”, localizado no alinhamento da rodovia SP 225, distante 175,24 metros da rodovia SP 225, Km 237
+ 652 metros, daí segue 29,97 metros em linha reta até o ponto “02”, daí deflete à direita e segue à esquerda com 75,188 metros de desenvolvimento com
raio de 97,00 metros até o ponto “03”, daí segue 186,97 metros em linha reta até o ponto “04”, daí deflete à direita e segue 15,00 metros em linha reta
até o ponto “05”, daí deflete à esquerda e segue 45,29 metros em linha reta até o ponto “06”, daí deflete à direita e segue 29,00 metros em linha reta até
o ponto “07”, daí deflete à direita e segue 43,44 metros em linha reta até o ponto “08”, daí deflete à esquerda e segue 15,09 metros em linha reta até o
ponto “09”, daí segue em curva à esquerda com 45,762 metros de desenvolvimento com raio de 46,82 metros até o ponto “10”, daí segue em curva à
esquerda com 118,030 metros de desenvolvimento com raio de 97,00 metros até o ponto “11”, daí deflete à direita e segue 29,76 metros até o ponto “12”,
localizado na divisa da rodovia SP 225, daí deflete à direita e segue 320,57 metros pelo alinhamento da rodovia SP 225 até o ponto “01”, ponto de início
do perímetro que encerra com uma área de 30.426,279 metros quadrados. Referido imóvel consta a pertencer a Renata Villarinho Galli Cardoso e Outros,
conforme matrícula nº 80.376 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 3965.
Art. 2º - A área descrita no artigo anterior destina-se a duplicação e prolongamento da Avenida Affonso José Aiello entre a Avenida
Getúlio Vargas e a Rodovia SP 225 – João Baptista Cabral Renó Km 238 + 150 metros.
Art. 3º - Fica o Poder Público autorizado a invocar o caráter de urgência em processo judicial, para fins do disposto no artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 4º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos próprios orçamentários da Prefeitura
Municipal de Bauru.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 26 de setembro de 2.007
PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI-Prefeito Municipal
EMERSON SILVA RIBEIRO-Secretário Dos Negócios Jurídicos
LEANDRO DIAS JOAQUIM-Secretário de Planejamento
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data
DENISE A. REGINA TAVARES-Respondendo pelo Departamento de Comunicação e Documentação
Seção II
Secretarias Municipais
Secretaria da Administração
Fernando Ferreira Jorge
Secretário
V SIPAT
Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA informa que os certificados das palestras
realizadas entre os dias 03, 04 e 05 de Setembro de 2007 na Instituição Toledo de Ensino - ITE
encontram-se disponíveis no expediente das Secretarias para serem retirados pelos participantes.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
TRANSFERÊNCIA: A partir de 01/09/2007, portaria nº 1681/2007, transfere o servidor JOAO PEREIRA DA SILVA
II, portador do RG 23.493.672-1, matrícula: 27644,Motorista I , da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para o
Gabinete do Prefeito, conforme protocolo nº 14232/2007.
EXONERAÇÃO: A partir de 21/09/2007, portaria nº 1682/2007, exonera MARIA AMELIA THEODORO, portadora
do RG nº 309247482, matrícula nº 28740, do cargo em comissão de Assistente Desportivo, da Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer, conforme protocolo nº 15.051/2007.
NOMEAÇÕES: A partir de 21/09/2007, portaria nº 1683/2007, nomeia MARIA AMELIA THEODORO, portadora do
RG nº 309247482, no cargo em comissão de Assessor Técnico Desportivo, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
conforme protocolo nº 15.051/2007.
A partir de 21/09/2007, portaria nº 1684/2007, nomeia PAULA BASSOLI ANTUNES VIRANDO, portadora do RG nº
27.006.929-X, no cargo em comissão de Assistente Desportivo, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme
protocolo nº 15.051/2007
A partir de 21/09/2007, portaria nº 1685/2007, nomeia RODRIGO ZAGUETTO, portador do RG nº 32.366.324-2, no
cargo em comissão de Assistente Desportivo, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme protocolo nº 15.051/
2007
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
A Comissão Examinadora do concurso público para o cargo de Professor de Ensino Infantil I, informa o
INDEFERIMENTO dos recursos protocolados sob nºs 14891/2007, 14985/2007 e 15054/2007.
EXONERA/NOMEIA: Exoneramos a partir de 27/09/2007, os candidatos relacionados abaixo do cargo efetivo de
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO e nomeamos concomitantemente no cargo efetivo de AGENTE DE ADMINISTRA-
ÇÃO, conforme aprovação e classificação em Acesso já realizado.
NOME R.G. PORTARIA N°
Luciana Maria Moretto Delatorre 20.558.186-9 1645/2007
Kátia E. M. De Domenicis Moura Leite 22.416.929 1646/2007
Maria Antonia Theodoro Firmino 11.225.466 1647/2007
Kátia Ferreira dos Santos 25.159.675-8 1648/2007
Edina Mangaba Bellai 21.168.561-6 1649/2007
Maria Rita Candido dos Santos 17.744.349 1650/2007
Marcos Eli Galhardo Valverde 2.511.772 1651/2007
Conceição Aparecida Rodrigues Herrera 17.559.666-9 1652/2007
Ana Paula Meira Lopes 25.209.386-0 1653/2007
Eliete de Fátima Cavalcante da Silva 1.658.899 1654/2007
Giselda Pereira de Camargo 12.326.211 1655/2007
Adriana Branco de Moraes Herrera 15.245.808 1656/2007
Marcia Cristina Vaz de Lima 15.506.279 1657/2007
Teresa Rosa Mendes 4.702.166-4 1658/2007
Rosimeire Mattos Sampaio da Silva 15.245.883-9 1659/2007
EXONERA/NOMEIA: A partir de 27/09/07, Portaria n° 1660/2007 exonera SUELI MELLO FELIPE DE ANDRADE,
RG n° 05152862-8-RJ do cargo efetivo de MERENDEIRA I e nomeia concomitante no cargo efetivo de ASSISTENTE
SOCIAL I, conforme aprovação e classificação em Concurso Público já realizado.
NOMEAÇÃO: Nomeamos a partir de 27/09/2007, os candidatos relacionados abaixo, conforme aprovação e classificação
em Concurso Público já realizado.
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
NOME R.G. PORTARIA N°
Ana Paula Vallino 18.477.552-8 1664/2007
Celina Ramos 26.288.563-3 1665/2007
Reginaldo Ribeiro Pereira Junior 22.416.557-4 1666/2007
Tânia Mara Martin 43.446.564-1 1667/2007
AUXILIAR DE ENFERMAGEM I
NOME R.G. PORTARIA N°
Ana Lúcia de Faria Lea Plaza 22.514.904-7 1668/2007
Davi Pereira Nunes 18.813.399 1669/2007
Adriana José Sanches Costa 22.009.432-9 1670/2007
Débora Cristina Turbiani 24.850.819-2 1671/2007
Ana Magda Cristiane Manin 30.075.198-9 1672/2007
Jurema de Souza Ramos Nogueira 27.713.834-6 1673/2007
Deborah Cristina Silva Santos 32.690.282-X 1674/2007
Mirian Rodrigues de Souza 30.777.110-6 1675/2007
Elaine do Carmo Rocha 30.345.275-4 1676/2007
Geize Aparecida Limão Ribeiro 33.807.703-0 1677/2007
Lauro Roberto Brito Bittencourt 33.328.459-8 1678/2007
Juliana Pirasta Vergílio 33.595.700-6 1679/2007
ENFERMEIRO I
NOME R.G. PORTARIA N°
Carla Fabiane Rodrigues 33.307.436-1 1680/2007
SECRETÁRIO DE ESCOLA I
NOME R.G. PORTARIA N°
Érika Masuko Komono 18.477.742 1661/2007
SOLDADOR I
NOME R.G. PORTARIA N°
Márcio Reginaldo Teixeira 28.738.999-6 1662/2007
Ricardo Dal Médico dos Santos 15.506.583-X 1663/2007
CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIO: De acordo com o Exame de Seleção para Credenciamento de
Estagiários de Nível Médio e Superior, realizado nesta Prefeitura, solicitamos o comparecimento
dos candidatos relacionados abaixo, no Departamento de Recursos Humanos, no PRIMEIRO DIA
ÚTIL após a convocação por escrito, na Av. Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jd. Santana (sala

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 05
nº 5), no horário das 8hs às 11hs ou das 14hs às 17hs, apresentando os documentos descritos no
ANEXO I para tratar de assunto relacionado ao credenciamento para estágio. O não comparecimento dentro do prazo será
considerado como desistência à vaga.
NÍVEL MÉDIO - INFORMÁTICA
CLAS. NOME R.G
13º Bruno Espinosa Crepaldi 47.436.206-1
TURISMO
CLAS. NOME R.G.
2º Josenildo Ferreira de Melo 28.739.061-5
ANEXO I
1. Carteira de trabalho e cópia das páginas que contém foto e qualificação civil;
2. Uma foto 3X4 (não precisa ser colorida);
3. Cópia do RG, CPF e Certificado de Reservista;
4. Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;
5. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno
2006);
6. Cópia do comprovante de residência com CEP;
7. Declaração de matrícula atualizada da unidade escolar, constando o ano cursado.
EDITAL Nº 15/2007 - CONCURSO PÚBLICO
A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal da Administração,
por determinação do Sr. Prefeito Municipal, torna pública a abertura de inscrição para
provimento de cargo efetivo vago e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade
do concurso, para o cargo de Cirurgião Dentista I. O Concurso Público reger-seá
pelas normas estabelecidas a seguir:
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA I
Vencimentos: Ref.19-A (R$ 983,12), abono (R$50,00), adicional especial de saúde sendo
35% para os profissionais que forem atuar nas Unidades Básicas de Saúde e 125%
para os que forem atuar em Urgência e Emergência.
Benefícios: vale-compra no valor de R$160,00.
Jornada: 20 horas semanais
Vagas: 3 (das quais 01 reservada para pessoa portadora de deficiência - Lei 5215/04)
Pré-requisitos: Conclusão do Curso Superior em Odontologia e inscrição no Conselho
Regional de Odontologia.
I – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento;
2. O candidato ao se inscrever, estará declarando sob as penas da Lei, satisfazer as
seguintes condições:
a) Ter 18 anos completos;
b) Ser brasileiro, em conformidade com o art. 12 da Constituição Federal e seus parágrafos;
c) Encontrar-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;
d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;
e) Gozar de boa saúde física e mental;
f) Possuir os pré-requisitos estabelecidos neste edital.
3. As INSCRIÇÕES serão efetuadas nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2007, no
Poupatempo, localizado na Av. Nações Unidas 4-44, esquina com a rua Inconfidência/
Centro, das 9hs00 às 18hs00.
4. Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar:
a) Original e cópia da Cédula Oficial de Identidade (RG) e CPF;
b) Comprovante de pagamento da taxa que deverá ser recolhida no local de inscrição
no valor de R$ 25,00 . Importância não restituível. Não será aceito pagamento com
cheque.
5. Conforme Lei n.º 4385/99, alterada pela Lei nº 5340 de 16 de março de 2006, ficam
isentos do pagamento de taxa de inscrição, os que comprovarem, DOAÇÃO DE SAN-
GUE, no mesmo ano, em hospitais públicos ou privados do Município de Bauru.
6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação de candidato,
desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
7. No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados, instrumento de
mandato, identidade do procurador, comprovante de pagamento ou de doação de
sangue, cópia legível dos documentos do candidato: identidade (RG) e CPF. Será
exigida uma procuração por candidato, a qual ficará retida.
8. O candidato ou seu procurador é responsável pelo preenchimento e informações
prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais
erros.
9. Os candidatos com deficiência visual que necessitarem de prova com formatação
especial, deverão requerê-la no ato da inscrição.
10. Para efeito do concurso consideram-se deficiências que asseguram o direito de
concorrer às vagas, somente aquelas conceituadas na medicina especializada e de
acordo com as disposições legais.
11. Os candidatos nessa condição (reserva de vagas para deficientes) quando convocados,
deverão submeter-se à perícia médica a ser realizada por profissional da Prefeitura
Municipal de Bauru e que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato
como deficiente ou não, e se o grau de deficiência é compatível com o exercício do
cargo.
II - DAS PROVAS E PONTUAÇÃO
Prova Escrita, com questões objetivas, valendo 80 pontos, eliminatória, onde o candidato
deverá obter 60% de acerto, versando sobre o Programa e Bibliografia indicados
no Anexo I.
Análise de Currículo valendo 20 pontos, classificatório, e serão considerados os fatores
indicados abaixo:
Fatores de avaliação
• Doutorado, Mestrado, Especialização (máximo de 9,0 pontos)
Doutorado: 4,0
Mestrado: 3,0
Especialização: 2,0
• Aperfeiçoamento: 0,5 (máximo de 2,0 pontos)
• Participação em cursos, nos últimos 5 anos, com mais de 20 horas: 0,2 (máximo de
2,0 pontos)
• Participação em cursos, nos últimos 5 anos, com menos de 20 horas: 0,1 (máximo
de 1,0 ponto)
• Trabalhos apresentados em Congressos: 0,2 (máximo de 2,0 pontos)
• Trabalhos publicados em revistas ou livros: 0,5 (máximo de 2,0 pontos)
• Aulas e palestras ministradas: 0,5 (máximo de 2,0 pontos)
Da entrega do Currículo:
A data, local e horário para entrega do Currículo será divulgada com a publicação do
resultado da Prova Escrita.
III - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
1. A realização da Prova Escrita está prevista para o dia 28 de outubro de 2007
(domingo) às 9 horas. O local da prova será publicado no Diário Oficial de Bauru
no dia 18/10 /2007.
2. candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30
minutos do horário previsto para seu início, munido de caneta (azul ou preta),
lápis e borracha.
3.Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de Protocolo
de Inscrição; Original da cédula oficial de identidade ou carteira expedida por
órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de
trabalho, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
4.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem com
clareza a identificação do candidato.
5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que se apresentar até às 8
horas e 50 minutos.
6. O não comparecimento à Prova Escrita qualquer que seja o motivo, caracterizará
a desistência do candidato e resultará na sua eliminação. Não será concedida, em
nenhuma hipótese, Segunda chamada de prova.
7. No decorrer da Prova Escrita não será permitido qualquer espécie de consulta,
comunicação entre os candidatos, nem a utilização de calculadora, agendas
eletrônicas ou similares, telefone celular, bip, walkman ou qualquer outro receptor
de mensagens. Ficando o candidato que incorrer em qualquer uma destas condições,
sujeito a ser excluído do concurso.

06 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
8. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova, após 1
hora do seu início. O candidato, ao terminar a prova entregará ao fiscal, juntamente
com a folha de respostas o caderno de questões.
9. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidos
aos candidatos os exemplares do caderno de questões mesmo após o encerramento
da prova.
IV – DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
1. A Prova Escrita terá caráter eliminatório, considerando-se habilitado, o candidato
que obtiver o mínimo de pontos conforme os critérios estabelecidos no item II.
2. A nota final será o resultado da somatória da pontuação da Prova Escrita e da
Análise de Currículo.
3. Os resultados serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru (D.O.B.)
4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final e as nomeações
serão feitas obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação e as necessidades
da Administração Pública.
5. Na hipótese de igualdade de nota final , terá preferência sucessivamente o candidato
que:
a) Obtiver maior nota na Prova Escrita;
b) Obtiver maior nota na Análise de Currículo;
c) Possuir maior idade.
V – DOS RECURSOS
1. O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de
até 5 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial de Bauru.
2. Os recursos, devidamente fundamentados e dirigidos à Comissão Examinadora,
deverão ser entregues pelo candidato ou seu procurador no Protocolo da Secretaria
Municipal da Administração. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile,
telex, telegrama e Internet.
3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação
do nome do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura.
4. A decisão do recurso será dada a conhecer através de publicação no Diário Oficial
de Bauru.
5. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos
os candidatos presentes.
VI – DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento do cargo obedecerá à ordem de classificação.
2. A convocação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data e
local para apresentação do candidato.
3. Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato
que:
a-) Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;
b-) Não aceitar as condições estabelecidas para exercício
do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru;
c-) Recusar a nomeação (Será excluído do cadastro sendo o fato formalizado em termo
de desistência).
d-) Não comprovar os pré-requisitos estabelecidos.
4. A nomeação do candidato ficará condicionada à:
a) Apresentação dos documentos que comprovem os pré-requisitos exigidos para
inscrição e outros documentos que se julgar necessário;
b) Perícia Médica e Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para avaliação de
sua saúde física e mental.
c) não registrar antecedentes criminais.
VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências
constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente,
acarretarão a perda dos direitos decorrentes do concurso.
2. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da
Homologação.
3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru
e estarão disponíveis na Internet pelo endereço: http://www.bauru.sp.gov.br/
adminstracao e no Departamento de Recursos Humanos, não se aceitando justificati-
va para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.
4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela
Portaria n° 1637/2007.
Bauru, 27 de setembro de 2007.
FERNANDO FERREIRA JORGE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA I
ANEXO I
PROGRAMA
1. Diagnóstico bucal: exames clínicos, radiográficos e outros complementares / Plano
de Tratamento.
2. Diagnóstico e tratamento das afecções dos tecidos moles.
3. Cariologia: etiopatogenia, prevenção e tratamento.
4. Anestesia local em odontologia.
5. Odontologia para bebês, gestantes e noções de Odontopediatria
6. Odontologia Preventiva e Saúde Pública: epidemiologia, planejamento e programação
em serviços públicos.
7. Promoção de saúde e prevenção em saúde bucal.
8. Dentística operatória: preparo cavitário, materiais protetores do complexo dentinopulpar
e restauradores diretos.
9. Tratamento Restaurador Atraumático: ART
10. Periodontia: etiopatogenia, prevenção e tratamento.
11. Endodontia: diagnóstico e tratamento.
12. Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico.
13. Cirurgia bucal: cirurgia oral menor e exodontia.
14. Traumatismos dento-alveolares.
15. Urgência e emergência em odontologia
16. Biossegurança na prática odontológica.
17. Ética em saúde.
18. Política Nacional de Saúde Bucal.
19. Sistema Único de Saúde (SUS): legislação, estrutura e características
BIBLIOGRAFIA
1. ANDREASEN, J.O.; ANDREASEN, F.M. Traumatismo Dentário: soluções clínicas.
São Paulo: Panamericana, 1991.
2. BARATIERI, L.N. et al. Dentística: Procedimentos Preventivos e Restauradores.
2ª ed. São Paulo: Santos, 2002.
3. BARATIERI, L.N. et al. Odontologia Restauradora – Fundamentos e Possibilidades.
São Paulo: Santos, 2001
4. BERBET, A.; BRAMANTE, C.M.; BERNADINELLI, N. Endodontia Prática. São
Paulo: Savier, 1990.
5. CASATI-ALVAREZ, L; TAVANO, O. Curso de Radiologia em Odontologia. 4ª ed,.
São Paulo: Santos, 1998.
6. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA– Código de Ética Odontológica ,
disponível no site: www.cfo.org.br
7. CORRÊA, M.S.N.P. Odontopediatria na Primeira Infância. São Paulo: Santos 1998.
8. FRENCKEN, J.E. Tratamento Restaurador Atraumático para a cárie dentária. São
Paulo: Santos, 2001.
9. GOLDMAN, H.M.; COHEN, D. W. Periodontia Contemporânea. 2 ed. São Paulo:
Santos, 1997.
10. GUEDES-PINTO, A.C. et al. Oodntopediatria. São Paulo: Santos, 2003.
11. Lei Federal nº 8080/90 de 19/09/1990.
12. Lei Federal nº 8.142/90 de 28/12/1990.
13. LEONARDO, M.R. et al. Endodontia. Tratamento de canais radiculares. 3ª ed. São
Paulo: Panamericana, 1998.
14. MACHADO, M.A.A. M. et al. Odontologia em bebês : protocolos clínicos, preventivos
e restauradores. São Paulo: Livraria Santos Editora, 2005.
15. MARZOLA, C. Anestesiologia. 3ªed. São Paulo: Pancast, 1999.
16. MARZOLA, C. Técnica exodôntica. 3ª ed. São Paulo: Pancast, 2000.
17. MONDELLI, J. et al. Proteção do Complexo Dentinopulpar. São Paulo: Artes Médica,
1998.
18. NARVAI, P.C. Odontologia e Saúde Bucal Coletiva. 2ª ed. São Paulo: Santos, 2002.
19. NAVARRO, M.F.L. ; PASCOTTO, R.C. Cimentos de Ionômero de Vidro. 2 ed. São

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 07
Paulo: Artes Médicas, 1998
20. NEVILLE, B.W. et al. Atlas Colorido de Patologia Oral Clínica. 2ª ed.. Rio de
Janeiro: Guanabara-Koogan, 2001.
21. PINTO, V.G. Saúde Bucal Coletiva. São Paulo: Santos, 2000.
22. PINTO, V.G. Saúde Bucal, Odontologia Social e Preventiva, 3ª ed. São Paulo: Santos,
1992
23. TORTAMANO, N.; ARMÔNIA, P.L. Guia Terapêutico Odontológico, 14ª ed. São
Paulo: Santos 2001.
24. TYLSTRUP, A.; FEJERSKOV, O. Cariologia Clínica, 3ª ed. São Paulo: Santos 2001.
Conjunto de todos os documentos técnicos relacionados à saúde bucal,
disponibilizados nos endereços eletrônicos www.saude.gov.br/bucal e
www.saude.sp.gov.br.
Secretaria da Educação
Ana Maria Lombardi Daibem
Secretária
CONTRATO Nº 5213/07 - PROCESSO Nº 10677/07 - CONTRA-
TANTE:- Município de Bauru - CONTRATADA:- EMPRESA C.R. LI-
MÃO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO – EPP.- OBJETO:- A CONTRA-
TADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE 128 (cento e vinte e
oito) cadeiras, sendo 120 cadeiras estofadas e 08 cadeiras modelo secretária,
melhor descritas nos lotes 01 e 02 do Anexo I do Edital nº 153/07 e nos
termos de sua proposta anexa ao Processo nº 10677/07. - PRAZO:- 1
ano - VALOR TOTAL:- R$ 6.371,29 - MODALIDADE:- Pregão nº
105/07 - PROPONENTES:- 13- ASSINATURA:- 13/09/2007.
A Comissão de Estudo e Reestruturação do Estatuto do Magistério ( CEREM
), convoca os integrantes do Quadro do Magistério Municipal no dia 29/09/
2007, sábado, para aprovação da Minuta do Estatuto do Magistério Municipal
de Bauru, sendo a 1ª convocação às 8h30, com a presença de mais da metade
de seus integrantes, ou em 2ª convocação às 9h00 com qualquer número
de presentes no Teatro Municipal sito à Avenida Nações Unidas, na cidade de
Bauru.
Presidente da CEREM
Secretaria de Economia e Finanças
Edmundo Albuquerque dos Santos Neto
Secretário
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROCESSOS DEFERIDOS
28040/2007- Triel Informática Ltda Me; 32240/2007- J.c. Crepaldi Transportes Ltda me;
34.766/2007 – G.S. de Mattos Me; 29560/2007 – Vinicius Baenas Tiburcio Me; 28.001/
2007 – N.E. da Silva Congelados Me; 30258/2007 – Alexandre Algodoal Ruiz Me;
29.976/2007- Mx Representações Comerciais S/C Ltda; 30.012/2007 – Toledo & Prats
Informações Cadastrais e Cobrança Ltda Me; 34.775/2007 – G.S. de Mattos Me; 34.657/
2007 – Manujel Telemanutenção S/C Ltda Me; 30.283/2007 – Izanilda Rezende de
Souza Me; 30595/2007 – Linston Tocci Justo Me; 30.772/2007 – Bauru Vídeo Comercio
de eletro- eletrônicos Ltda Me; 31.691/2007 – Reluztre Com. Import. E Exportação de
Lustres e Iluminação Ltda Me; 34326/2007 – Prado Engenharia e Construções Bauru
Ltda; 29.601/2007 – Andrival Indústria e Comércio de Válvulas e C. L. M.; 33.053/2007
– Fernando Barreto; 32.571/2007 – Tatiana Correa Navarro Me; 30.000/2007 – Ketnei
Luiz Soares Ribeiro Me; 29.890/2007 – Jorge Jerônimo Sabino Me; 28.758/2007- Ângela
Gaviolli Confecções Me; 29.958/2007 – A L Stocco Borges Me; 31.808/2007 – Silva &
Ribeiro Divisórias Ltda Me; 31.067/2007 – João da Costa Me; 33.581/2007 – Lucimara
Rondoni Thomaz Me; 30.035/2007 – Recortes D O S/C Ltda Me; 28.360/2007 – Phf
Transportes Bauru Ltda Me; 28.348/2007 – M B Castiquini Me; 33.564/2007 – Art Feme
Comercio de Confecções Ltda Me; 29.319/2007 – Alexandre Carlos Guedes Me; 31.433/
2007 – M.R.M. da Conceição Me; 28.542/2007 – Olmedo & Manzano Ltda Me; 37.194/
2007 – W.M. Manutenção e Instalação S/C Ltda Me; 37927/2007 - Elizabete Scriptore.
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE
29.512/2007 - Aparecida Batista da Silva Ruzon Me.
PROCESSOS INDEFERIDOS
28929/2007 Transrep Bauru Transportes e Representação Ltda; 31.236/2007 L. A. M
Pereira Bauru Me; 34482/2007 Jacqueline Shiguefuzi.
NOTIFICAÇÃO - DRI
Notificamos aos contribuintes do IPTU, que não receberam seus carnês, a comparecerem
ao Setor de Atendimento da Secretaria de Finanças, no POUPA-TEMPO, à Avenida
Nações Unidas, 4-44, para retirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer
munido da identificação do imóvel.
EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO
SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
DANDO CUMPRIMENTO A EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 040, ARTIGO 51,INCISO
XXIII DE 30/11/98, PUBLICAMOS AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS A SE-
GUIR :
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
02 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 16.964.753,09
Receita R$ 671.541,07
Despesa R$ 260.235,40
Saldo Disponível R$ 17.376.058,76
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 25.493.730,30
Receita R$ 294.569,84
Despesa R$ 147.538,26
Saldo Atual R$ 25.640.761,88
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
03 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 17.376.058,76
Receita R$ 580.677,35
Despesa R$ 1.558.593,08
Saldo Disponível R$ 16.398.143,03
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 25.640.761,88
Receita R$ 615.011,07
Despesa R$ 615.817,25
Saldo Atual R$ 25.639.955,70
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO

08 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
06 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 16.398.143,03
Receita R$ 3.316.659,52
Despesa R$ 3.260.715,13
Saldo Disponível
CONTA VINCULADA
R$ 16.454.087,42
Saldo Anterior R$ 25.639.955,70
Receita R$ 213.660,56
Despesa R$ 257.047,87
Saldo Atual R$ 25.596.568,39
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
07 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 16.454.087,42
Receita R$ 694.302,97
Despesa R$ 94,212,76
Saldo Disponível
CONTA VINCULADA
R$ 17.054.177,63
Saldo Anterior R$ 25.596.568,39
Receita R$ 849.303,58
Despesa R$ 427.632,12
Saldo Atual R$ 26.018.239,76
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
08 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 17.054.177,63
Receita R$ 210.513,04
Despesa R$ 1.770.692,75
Saldo Disponível R$ 15.493.997,92
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 26.018.239,76
Receita R$ 759.285,52
Despesa R$ 351.916,28
Saldo Atual R$ 26.425.609,00
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
09 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 15.493.997,92
Receita R$ 259.091,66
Despesa R$ 601,07
Saldo Disponível
CONTA VINCULADA
R$ 15.752.488,51
Saldo Anterior R$ 26.425.609,00
Receita R$ 1.178,00
Despesa R$ 117,00
Saldo Atual R$ 26.426.670,00
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
10 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 15.752.488,51
Receita R$ 1.712.674,47
Despesa R$ 1.713.245,57
Saldo Disponível
CONTA VINCULADA
R$ 15.751.917,41
Saldo Anterior R$ 26.426.670,00
Receita R$ 124.510,70
Despesa R$ 1.095.606,74
Saldo Atual R$ 25.455.573,96
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
13 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 15.751.917,41
Receita R$ 289.303,35
Despesa R$ 681.850,27
Saldo Disponível R$ 15.359.370,49
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 25.455.573,96
Receita R$ 1.422.031,51
Despesa R$ 854.465,56
Saldo Atual R$ 26.023.139,91
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
14 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 15.359.370,49
Receita R$ 5.302.767,74
Despesa R$ 2.794.663,62
Saldo Disponível R$ 17.867.474,61
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 26.023.139,91
Receita R$ 1.224.475,79
Despesa R$ 4.529,11
Saldo Atual R$ 27.243.086,59
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
15 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 17.867.474,61
Receita R$ 378.746,47
Despesa R$ 705.801,08
Saldo Disponível R$ 17.540.420,00
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 27.243.086,59
Receita R$ 171.128,54
Despesa R$ 356.337,17
Saldo Atual R$ 27.057.877,96
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
16 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 17.540.420,00
Receita R$ 700.679,83
Despesa R$ 480.530,84
Saldo Disponível R$ 17.760.568,99
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 27.057.877,96
Receita R$ 106.964,58
Despesa R$ 309.050,34
Saldo Atual R$ 26.855.792,20
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 09
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
17 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 17.760.568,99
Receita R$ 1.696.708,49
Despesa R$ 523.229,98
Saldo Disponível R$ 18.934.047,50
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 26.855.792,20
Receita R$ 217.311,66
Despesa R$ 24.749,00
Saldo Atual R$ 27.048.354,86
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
20 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 18.934.047,50
Receita R$ 1.461.909,06
Despesa R$ 715.128,20
Saldo Disponível R$ 19.680.828,36
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 27.048.354,86
Receita R$ 597.927,46
Despesa R$ 394.329,25
Saldo Atual R$ 27.251.953,07
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
21 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 19.680.828,36
Receita R$ 1.690.138,05
Despesa R$ 255.637,47
Saldo Disponível R$ 21.115.328,94
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 27.251.953,07
Receita R$ 739.057,69
Despesa R$ 1.139,24
Saldo Atual R$ 27.989.871,52
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
22 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 21.115.328,94
Receita R$ 180.369,27
Despesa R$ 2.135.31
Saldo Disponível R$ 21.293.562,90
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 27.989.871,52
Receita R$ 1.166,59
Despesa R$ 0,00
Saldo Atual R$ 27.991.038,11
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
23 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 21.293.562,90
Receita R$ 6.285.798,01
Despesa R$ 6.630.561,46
Saldo Disponível R$ 20.948.799,45
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 27.991.038,11
Receita R$ 334,380,03
Despesa R$ 615.455,10
Saldo Atual R$ 27.709.963,04
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
24 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 20.948.799,45
Receita R$ 250.993,08
Despesa R$ 68.686,89
Saldo Disponível R$ 21.131.105,64
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 27.709.963,04
Receita R$ 90.220,61
Despesa R$ 144.981,48
Saldo Atual R$ 27.655.202,17
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
27 DE AGOSTO 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 21.131.105,64
Receita R$ 4.616.865,27
Despesa R$ 7.704.885,41
Saldo Disponível R$ 18.043.085,50
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 27.655.202,17
Receita R$ 83.470,47
Despesa R$ 2.375.846,02
Saldo Atual R$ 25.362.826,62
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
28 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 18.043.085,50
Receita R$ 1.073.949,27
Despesa R$ 1.033.687,83
Saldo Disponível R$ 18.083.346,94
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 25.362.826,62
Receita R$ 666.446,59
Despesa R$ 568.362,13
Saldo Atual R$ 25.460.911,08
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
29 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 18.083.346,94
Receita R$ 177.183,01
Despesa R$ 4.807,85
Saldo Disponível R$ 18.255.722,10
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 25.460.911,08
Receita R$ 32.150,19
Despesa R$ 2000,00
Saldo Atual R$ 25.491.061,27
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
30 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 18.255.722,10

10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
Receita R$ 563.669,50
Despesa R$ 102.281,23
Saldo Disponível R$ 18.717.110,37
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 25.491.061,27
Receita R$ 107.381.55
Despesa R$ 250,00
Saldo Atual R$ 25.598.192,82
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
31 DE AGOSTO DE 2007
CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 18.717.110,37
Receita R$ 398.485,59
Despesa R$ 1.519.135,39
Saldo Disponível R$ 17.596.460,57
CONTA VINCULADA
Saldo Anterior R$ 25.598.192,82
Receita R$ 218.200,47
Despesa R$ 10.366,72
Saldo Atual R$ 25.806.026,57
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA CLAUDIA I. DOS SANTOS
DIRETOR FINANCEIRO DIRETORA DIV. CONTROLE
141257.048-48 FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO
Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/
93, e nos termos da Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos
abaixo os números dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes
da ordem cronológica, uma vez que não podem sofrer interrupções
do fornecimento, a saber :
PROCESSO NOME VALOR VENCIMENTO
38506/07 AGENCIA NAC TELECOMUNICAÇÕES R$ 1.931,08 28/09/07
13371/04 APL ASSESSORIA PUBLICIDADE LEGA R$ 2.340,00 27/09/07
27448/03 ASSOC APOIO PESSOA AIDS BAURU R$ 7.200,00 28/09/07
25262/07 ASSOC EMP TRANSP COLET URB PA R$ 1.687,00 27/09/07
19672/07 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 79,35 28/09/07
13467/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 976,00 28/09/07
13467/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 979,65 28/09/07
13467/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 400,00 28/09/07
13467/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 169,06 28/09/07
13467/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 7.020,00 28/09/07
36065/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME R$ 12.275,00 27/09/07
24259/06 ALBANO BAURU COM GLP LTDA R$ 297,42 27/09/07
24259/06 ALBANO BAURU COM GLP LTDA R$ 8.808,95 27/09/07
50534/05 BONUS BRASIL SERV ALIMENT LTDA R$ 1.027.173,49 27/09/07
8482/07 COMP BRASIL PETROLEO IPIRANGA R$ 11.900,00 01/10/07
12210/06 DROGAFONTE S/A R$ 2.250,00 27/09/07
12005/07 EMPORIO BAURU PROPAG PUBLICID R$ 10.814,02 28/09/07
26862/07 EDITORA AUTORES ASSOCIADOS LT R$ 3.932,00 27/09/07
12176/07 F C COM MARMORES GRAN LTDA R$ 370,00 27/09/07
20179/06 FRIDEL FRIG INDUSTRIAL DEL REY R$ 12.532,20 28/09/07
20179/06 FRIDEL FRIG INDUSTRIAL DEL REY R$ 478,80 27/09/07
35516/07 FURP FUNDAÇÃO P/ REMEDIO POPUL R$ 5.916,24 27/09/07
20179/06 FRIDEL FRIG INDUSTRIAL DEL REY R$ 188,16 28/09/07
21113/06 FUNDAÇÃO VERITAS R$ 733,90 28/09/07
37073/07 HOTEL ZANON LTDA R$ 7.840,00 27/09/07
12210/06 ICARAI BRASIL IND COM LTDA R$ 3.780,00 28/09/07
14733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP L R$ 1.297,31 28/09/07
14733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP L R$ 1.610,69 28/09/07
14733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP L R$ 4.487,50 27/09/07
14733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP L R$ 2.120,00 27/09/07
14733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP L R$ 321,85 28/09/07
2208/07 JLA COM DISTR MAT ESC EXP IMPOR R$ 445,50 28/09/07
33727/07 JOARTE EDIT SERVIÇOS OFF SET LT R$ 537,60 28/09/07
2208/07 KING LIMP COM PROD LIMP LTDA R$ 43,35 28/09/07
12210/06 LABORAT NEO QUIMICA COM IND LT R$ 47.274,96 27/09/07
10952/07 LAR ESCOLA STA LUZIA CEGOS R$ 9.435,00 20/09/07
12210/06 LUMAR COM PRODS FARMACEUTICO R$ 10.220,11 27/09/07
20179/06 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 4.320,00 28/09/07
2022/07 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 24.320,99 29/09/07
2022/07 PEDTROBRAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 27.366,27 29/09/07
6610/06 PETRONAC DIST NACION PETROLEO R$ 11.390,00 28/09/07
6610/06 PETRONAC DIST NACION PETROLEO R$ 8.370,00 28/09/07
18844/06 PLANAE INFORMATICA S/C LTDA R$ 108,32 27/09/07
14733/06 PLATI COM PROD LIMPEZA LTDA R$ 11.166,47 27/09/07
14733/06 PLATI COM PROD LIMPEZA LTDA R$ 17,20 27/09/07
14733/06 PLATI COM PROD LIMPEZA LTDA R$ 4.545,60 27/09/07
34316/07 PRODUTOS ROCHE QUIM FARMACE R$ 35.517,36 28/09/07
5508/07 RETTEC REPR GRAF TRAD EDIÇÕES R$ 441,00 27/09/07
14706/06 REGHIMIX CONCRETO LIMITADA R$ 1.386,05 27/09/07
12111/07 RITA DE CASSIA B ZUQUIERI R$ 2.340,00 01/10/07
661/07 RODRIGUES E MORAIS PADARIA CON R$ 296,05 28/09/07
33168/07 RONDON SARAIVA PINTO ME R$ 1.490,00 28/09/07
14733/06 SS SILVEIRA E SILVEIRA COM LTDA R$ 141,84 28/09/07
14733/06 SS SILVEIRA E SILVEIRA COM LTDA R$ 47,28 28/09/07
14733/06 SS SILVEIRA E SILVEIRA COM LTDA R$ 158,80 28/09/07
14733/06 SS SILVEIRA E SILVEIRA COM LTDA R$ 1.426,03 27/09/07
14733/06 SS SILVEIRA E SILVEIRA COM LTDA R$ 4.797,90 28/09/07
14733/06 SS SILVEIRA E SILVEIRA COM LTDA R$ 10,64 28/09/07
14733/06 SS SILVEIRA E SILVEIRA COM LTDA R$ 14.039,80 28/09/07
9191/07 SESQUINI CORRET SEGUROS S/C LT R$ 13.738,80 28/09/07
13346/07 SUPERPEDIDO COMERCIAL LTDA R$ 3.227,52 28/09/07
19274/07 SIMÃO AUTO LTDA R$ 11.439,00 27/09/07
12210/06 SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA R$ 5.600,00 27/09/07
23991/07 UNIBANCO UNIÃO BANCO BRASILEIR R$ 780,12 30/09/07
27459/06 ZELLO IND GRAFICA LTDA R$ 2.211,00 27/09/07
23682/07 WITZLER SISTEMA TELECOM LTDA R$ 190,00 27/09/07

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Anexo 12 - Balanço Orçamentário do Exercicio de 8/2007 - CONSOLIDADO
RECEITA Previsão Execução Diferenças DESPESA Fixação Execução Diferenças
RECEITAS CORRENTES CREDITOS ORCAMENTARIOS E SUPLEMENT. 351.140.522,65 248.178.881,59 -102.961.641,06
RECEITA TRIBUTARIA 72.292.916,00 53.339.291,68 -18.953.624,32 CREDITOS ESPECIAIS 13.164.747,27 9.135.342,32 -4.029.404,95
RECEITA DE CONTRIBUICOES 27.297.129,69 20.761.372,79 -6.535.756,90
RECEITA PATRIMONIAL 11.257.457,57 10.488.849,09 -768.608,48
RECEITA DE SERVICOS 67.859.969,40 44.386.683,38 -23.473.286,02
TRANSFERENCIAS CORRENTES 167.463.024,92 125.308.307,44 -42.154.717,48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 43.615.713,34 18.307.517,95 -25.308.195,39
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 46.620,00 -46.620,00
ALIENACAO DE BENS 5.291.860,00 -5.291.860,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.174.754,00 228.916,46 -945.837,54
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 251.240,00 223.709,58 -27.530,42
DEDUCAO RECEITA P/ FORMACAO FUNDEF
DEDUCAO RECEITA P/ FORMACAO FUNDEF-15.375.015,00 -11.658.169,87 3.716.845,13
SOMA 381.175.669,92 261.386.478,50-119.789.191,42 SOMA 364.305.269,92 257.314.223,91 -106.991.046,01
DÉFICIT SUPERÁVIT 16.870.400,00 4.072.254,59 -12.798.145,41
TOTAL
Bauru, 31 de agosto de 2007.
381.175.669,92 261.386.478,50 -119.789.191,42 TOTAL 381.175.669,92 261.386.478,50 -119.789.191,42
Rosangela Sugako Tanaka Rossana Claudia I. dos Santos Marcos Roberto da Costa Garcia Edina Mangaba Bellai Suleide Aparecida dos Santos Pinto Edmundo Albuquerque dos Santos Neto
CRC 1SP 173807/O-0 Diretora Div.Controle Financeiro Diretor Depto Financeiro Diretora Div. Contabilidade Diretora Div. Planej. Elabor .Exec. Orçamentária Secretário de Economia Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Balancete da Receita do Mês de Agosto de 2007 (Agrupado) - CONSOLIDADO
CODIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA
Ficha Código Especificação da Receita Orçada Programada Anterior No Mes Cancelada Total Mês Total (Arrec-Orçada.)
1 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 363.201.587,41 253.507.508,45 221.686.995,17 28.966.890,20 1.063.002,12 27.903.888,08 249.590.883,25-113.610.704,16
2 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 72.081.869,28 53.563.558,11 48.182.331,59 5.418.634,25 261.674,16 5.156.960,09 53.339.291,68 -18.742.577,60
3 1110.00.00.00 IMPOSTOS 67.702.953,28 49.977.307,63 44.840.982,66 5.050.777,57 115.349,16 4.935.428,41 49.776.411,07 -17.926.542,21
4 1112.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PATRIMONIO E A RENDA 43.464.033,28 34.095.694,35 31.214.577,01 2.873.441,63 58.994,14 2.814.447,49 34.029.024,50 -9.435.008,78
5 1112.02.00.00 IMPOSTO SOBRE PROPR PREDIAL E TERRIT URB 30.742.033,28 25.614.361,07 24.660.218,48 1.838.610,88 13.422,79 1.825.188,09 26.485.406,57 -4.256.626,71
6 1112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL 20.894.688,85 17.342.591,74 16.623.105,40 1.307.436,74 6.061,04 1.301.375,70 17.924.481,10 -2.970.207,75
7 1112.02.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL 9.847.344,43 8.271.769,33 8.037.113,08 531.174,14 7.361,75 523.812,39 8.560.925,47 -1.286.418,96
8 1112.04.00.00 IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS QUALQ NATUR6.122.000,00 4.081.333,28 2.926.783,82 396.574,52 40.297,35 356.277,17 3.283.060,99 -2.838.939,01
9 1112.04.31.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 172.000,00 114.666,64 332.295,66 11.286,87 11.286,87 343.582,53 171.582,53
10 1112.04.31.01 IRRF S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 172.000,00 114.666,64 332.295,66 11.286,87 11.286,87 343.582,53 171.582,53
11 1112.04.34.00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 5.950.000,00 3.966.666,64 2.594.488,16 385.287,65 40.297,35 344.990,30 2.939.478,46 -3.010.521,54
12 1112.04.34.01 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 5.950.000,00 3.966.666,64 2.594.488,16 385.287,65 40.297,35 344.990,30 2.939.478,46 -3.010.521,54
13 1112.08.00.00 IMP S/ TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMOVEI 6.600.000,00 4.400.000,00 3.627.574,71 638.256,23 5.274,00 632.982,23 4.260.556,94 -2.339.443,06
14 1112.08.01.00 IMP TRANSMISSAO INTER VIVOS 6.600.000,00 4.400.000,00 3.627.574,71 638.256,23 5.274,00 632.982,23 4.260.556,94 -2.339.443,06
15 1113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE PRODUCAO E A CIRCULACAO 24.238.920,00 15.881.613,28 13.626.405,65 2.177.335,94 56.355,02 2.120.980,92 15.747.386,57 -8.491.533,43
16 1113.05.00.00 IMPOSTO S/ SERV QUALQUER NATUREZA 24.238.920,00 15.881.613,28 13.626.405,65 2.177.335,94 56.355,02 2.120.980,92 15.747.386,57 -8.491.533,43
17 1113.05.01.00 IMPOSTO SOBRE SERV QUALQUER NATUREZA 19.338.920,00 12.892.613,28 11.468.755,71 1.786.920,92 46.646,19 1.740.274,73 13.209.030,44 -6.129.889,56
18 1113.05.02.00 ISSQN SUBSTITUICAO TRIBUTARIA 4.900.000,00 2.989.000,00 2.157.649,94 372.234,66 9.708,83 362.525,83 2.520.175,77 -2.379.824,23
629 1113.05.03.00 ISS - SIMPLES NACIONAL 18.180,36 18.180,36 18.180,36 18.180,36
19 1120.00.00.00 TAXAS 3.895.000,00 3.263.639,92 3.323.343,62 365.581,35 146.325,00 219.256,35 3.542.599,97 -352.400,03
20 1121.00.00.00 TAXA PELO EXERC PODER DE POLICIA 3.895.000,00 3.263.639,92 3.323.343,62 365.581,35 146.325,00 219.256,35 3.542.599,97 -352.400,03
21 1121.17.00.00 TAXA FISCALIZACAO E VIGILANCIA SANITARIA 594.000,00 396.000,00 549.202,75 170.754,72 144.372,00 26.382,72 575.585,47 -18.414,53
22 1121.17.01.00 TAXA FISCALIZ. VIGILANCIA SANITARIA - S 594.000,00 396.000,00 549.202,75 170.754,72 144.372,00 26.382,72 575.585,47 -18.414,53
23 1121.25.00.00 TAXA LIC FUNC EST COML IND SERV 1.889.000,00 1.813.440,00 1.769.436,47 84.113,37 542,69 83.570,68 1.853.007,15 -35.992,85
24 1121.25.01.00 TAXA LIC. FUNCION EST COM IND PREST SERV 1.889.000,00 1.813.440,00 1.769.436,47 84.113,37 542,69 83.570,68 1.853.007,15 -35.992,85
25 1121.26.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 405.000,00 380.700,00 356.907,29 22.328,46 156,04 22.172,42 379.079,71 -25.920,29
26 1121.26.01.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 405.000,00 380.700,00 356.907,29 22.328,46 156,04 22.172,42 379.079,71 -25.920,29
27 1121.27.00.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 9.000,00 6.000,00 388,42 154,21 154,21 542,63 -8.457,37
28 1121.27.01.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 9.000,00 6.000,00 388,42 154,21 154,21 542,63 -8.457,37
29 1121.29.00.00 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS 650.000,00 435.500,00 471.970,04 63.107,96 1.029,75 62.078,21 534.048,25 -115.951,75
30 1121.29.01.00 TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS 650.000,00 435.500,00 471.970,04 63.107,96 1.029,75 62.078,21 534.048,25 -115.951,75
31 1121.99.00.00 OUTRAS TAXAS EXERC PODER POLICIA 348.000,00 231.999,92 175.438,65 25.122,63 224,52 24.898,11 200.336,76 -147.663,24
32 1121.99.01.00 TAXA DE CONSERVACAO ESTRADA E CAMINHO8.000,00 5.333,28 -8.000,00
33 1121.99.02.00 TAXA UTILIZACAO CALCADAO 340.000,00 226.666,64 175.438,65 25.122,63 224,52 24.898,11 200.336,76 -139.663,24
34 1130.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 483.916,00 322.610,56 18.005,31 2.275,33 2.275,33 20.280,64 -463.635,36
35 1130.01.00.00 CONTR M EXPLOR REDE AGUA POT ESG SANIT83.916,00 55.943,92 18.005,31 1.483,33 1.483,33 19.488,64 -64.427,36
36 1130.01.01.00 CONTRIB MELHORIA AGUA POTAVEL DAE 67.703,43 45.135,60 15.574,06 1.440,75 1.440,75 17.014,81 -50.688,62
37 1130.01.02.00 CONTRIB MELHORIA ESGOTO SANITARIO DAE 16.212,57 10.808,32 2.431,25 42,58 42,58 2.473,83 -13.738,74
38 1130.04.00.00 CONTR MELH PARA PAVIMENTACAO OBRAS COMPL 400.000,00 266.666,64 792,00 792,00 792,00 -399.208,00
39 1130.04.01.00 CONTR MELH P/ PAVIM E OBRAS COMPLEM PMB400.000,00 266.666,64 792,00 792,00 792,00 -399.208,00
40 1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 12.441.478,66 8.294.318,48 7.654.031,69 1.164.727,45 1.164.727,45 8.818.759,14 -3.622.719,52
41 1210.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.146.478,66 5.430.985,20 5.672.444,69 907.720,83 907.720,83 6.580.165,52 -1.566.313,14
42 1210.29.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIA REGIME PROP 8.145.478,66 5.430.318,56 5.672.444,69 907.720,83 907.720,83 6.580.165,52 -1.565.313,14

12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
43 1210.29.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIV 1.045,34 696,80 -1.045,34
44 1210.29.01.01 CONTRIB PATR SERV AT CIVIL FACULTATIVO - 545,34 363,52 -545,34
45 1210.29.01.02 CONTRIB PATR SERV AT CIVIL ENTIDADES - S 500,00 333,28 -500,00
46 1210.29.07.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 8.142.433,32 5.428.288,64 5.663.073,27 903.641,52 903.641,52 6.566.714,79 -1.575.718,53
47 1210.29.07.01 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL PMB - SS 6.798.485,01 4.532.323,28 4.704.912,59 750.334,44 750.334,44 5.455.247,03 -1.343.237,98
48 1210.29.07.02 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL DAE - SS 1.146.413,24 764.275,44 856.001,65 135.875,82 135.875,82 991.877,47 -154.535,77
49 1210.29.07.03 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL CAMARA - 166.578,97 111.052,64 85.038,60 14.451,09 14.451,09 99.489,69 -67.089,28
50 1210.29.07.04 CONTRIB SERVIDORES ATIVO CIVIL FUNPREV -30.456,10 20.304,00 16.529,32 2.891,70 2.891,70 19.421,02 -11.035,08
51 1210.29.07.05 CONTRIB SERV AT CIVIL EXERC ANTERIORES -500,00 333,28 591,11 88,47 88,47 679,58 179,58
52 1210.29.09.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 1.000,00 666,56 8.637,17 3.833,00 3.833,00 12.470,17 11.470,17
53 1210.29.09.01 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL PMB - SS 250,00 166,64 -250,00
54 1210.29.09.02 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL DAE - SS 250,00 166,64 -250,00
55 1210.29.09.03 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL CAMARA - SS 250,00 166,64 -250,00
56 1210.29.09.04 CONTRIB SERV INATIVO CIVIL FUNPREV - SS 250,00 166,64 8.637,17 3.833,00 3.833,00 12.470,17 12.220,17
57 1210.29.11.00 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL 1.000,00 666,56 734,25 246,31 246,31 980,56 -19,44
58 1210.29.11.01 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL PMB - SS 250,00 166,64 -250,00
59 1210.29.11.02 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL DAE - SS 250,00 166,64 -250,00
60 1210.29.11.03 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL CAMARA - SS 250,00 166,64 -250,00
61 1210.29.11.04 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL FUNPREV - SS 250,00 166,64 734,25 246,31 246,31 980,56 730,56
62 1210.46.00.00 COMP PREV ENTR REG GERAL REG PROP PREV S 1.000,00 666,64 -1.000,00
63 1210.46.01.00 COMP PREV ENTR REG GER REG PROP PREV SER 1.000,00 666,64 -1.000,00
64 1220.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 4.295.000,00 2.863.333,28 1.981.587,00 257.006,62 257.006,62 2.238.593,62 -2.056.406,38
65 1220.29.00.00 CONTRIB P/ O CUSTEIO DO SERV ILUMIN PUBL 4.295.000,00 2.863.333,28 1.981.587,00 257.006,62 257.006,62 2.238.593,62 -2.056.406,38
66 1220.29.01.00 CIP - CONTRIB P/ CUSTEIO SERV ILUM PUBLI 4.295.000,00 2.863.333,28 1.981.587,00 257.006,62 257.006,62 2.238.593,62 -2.056.406,38
67 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 11.257.457,57 7.504.968,96 9.734.217,71 1.027.968,90 273.337,52 754.631,38 10.488.849,09 -768.608,48
68 1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 180.232,16 120.154,64 104.813,47 15.157,37 15.157,37 119.970,84 -60.261,32
69 1311.00.00.00 ALUGUEIS 180.232,16 120.154,64 104.813,47 15.157,37 15.157,37 119.970,84 -60.261,32
70 1311.01.00.00 ALUGUEIS DAE 11.032,16 7.354,72 6.629,75 670,48 670,48 7.300,23 -3.731,93
71 1311.01.01.00 ALUGUEIS - DAE 11.032,16 7.354,72 6.629,75 670,48 670,48 7.300,23 -3.731,93
72 1311.02.00.00 ALUGUEIS EMDURB 141.200,00 94.133,28 87.530,82 12.926,00 12.926,00 100.456,82 -40.743,18
73 1311.02.01.00 ALUGUEIS TERMINAL RODOVIARIO - EMDURB 123.000,00 82.000,00 73.868,82 10.550,00 10.550,00 84.418,82 -38.581,18
74 1311.02.02.00 ALUGUEIS DE SALA CEMITERIO - EMDURB 18.200,00 12.133,28 13.662,00 2.376,00 2.376,00 16.038,00 -2.162,00
75 1311.03.00.00 ALUGUEIS PMB 28.000,00 18.666,64 10.652,90 1.560,89 1.560,89 12.213,79 -15.786,21
76 1311.03.01.00 ALUGUEIS - PMB 28.000,00 18.666,64 10.652,90 1.560,89 1.560,89 12.213,79 -15.786,21
77 1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 11.016.481,99 7.344.318,88 9.594.605,85 1.007.201,12 273.337,52 733.863,60 10.328.469,45 -688.012,54
78 1321.00.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA 507,50 338,32 -507,50
79 1321.01.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA - FUNPREV 507,50 338,32 -507,50
80 1322.00.00.00 DIVIDENDOS 507,50 338,32 -507,50
81 1322.01.00.00 DIVIDENDOS FUNPREV 507,50 338,32 -507,50
82 1325.00.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS 10.886.219,57 7.257.477,36 9.594.605,85 1.007.201,12 273.337,52 733.863,60 10.328.469,45 -557.750,12
83 1325.01.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS FUNPREV 9.188.219,57 6.125.479,60 7.310.299,19 671.325,58 272.615,91 398.709,67 7.709.008,86 -1.479.210,71
84 1325.01.01.00 REM DEP BANC FDO INVEST RENDA FIXA - SS 1.281.460,00 854.306,64 -1.281.460,00
85 1325.01.02.00 REM DEP BANC FDO APL EM COTAS REND FIXA 7.164.261,15 4.776.174,08 6.907.065,28 671.325,58 671.325,58 7.578.390,86 414.129,71
86 1325.01.03.00 REM DEP BANC FDO APL COTAS REND VARIAV - 659.750,00 439.833,28 403.233,91 272.615,91 -272.615,91 130.618,00 -529.132,00
87 1325.01.04.00 REM DEP POUP RPPS ART2º E3º RES.3244/04 82.240,92 54.827,28 -82.240,92
88 1325.01.05.00 REM DEP BANC OUTROS FDS INVESTIMENTOS - 507,50 338,32 -507,50
89 1325.02.00.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS EMDURB 51.000,00 33.999,92 3.268,38 312,97 312,97 3.581,35 -47.418,65
90 1325.02.01.00 REM DEP BANC EMDURB 40.000,00 26.666,64 2.819,23 312,97 312,97 3.132,20 -36.867,80
91 1325.02.02.00 REM DEP BANC SOBRE DEP JUDICIAIS 11.000,00 7.333,28 449,15 449,15 -10.550,85
92 1325.03.00.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB 1.647.000,00 1.097.997,84 2.234.130,90 335.562,57 721,61 334.840,96 2.568.971,86 921.971,86
93 1325.03.01.00 REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS PMB SAUD315.000,00 209.999,28 215.569,76 22.448,27 1,95 22.446,32 238.016,08 -76.983,92
94 1325.03.01.01 REM DEP BANC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 50.000,00 33.333,28 1.974,56 581,43 581,43 2.555,99 -47.444,01
95 1325.03.01.02 REM DEP BANC FNS - PAB - SS 90.000,00 60.000,00 48.795,54 6.846,12 6.846,12 55.641,66 -34.358,34
96 1325.03.01.03 REM DEP BANC FNS - PROG TUBERCULOSE -SS 2.000,00 1.333,28 -2.000,00
97 1325.03.01.04 REM DEP BANC FNS - PPI-TFECD-TETO EPID - 60.000,00 40.000,00 23.971,72 2.209,74 2.209,74 26.181,46 -33.818,54
98 1325.03.01.05 REM DEP BANC FNS - INC PROG DST/AIDS - S 3.000,00 2.000,00 25.052,34 3.671,67 3.671,67 28.724,01 25.724,01
99 1325.03.01.06 REM DEP BANC FNS - PROG NAC VIG SANIT - 2.000,00 1.333,28 4.782,53 534,72 534,72 5.317,25 3.317,25
100 1325.03.01.07 REM DEP BANC FNS - PROG LEITE-FORMU INF2.000,00 1.333,28 204,76 37,84 37,84 242,60 -1.757,40
101 1325.03.01.08 REM DEP BANC FNS - SAUDE DO TRABALHADOR 25.000,00 16.666,64 28.246,24 4.208,32 4.208,32 32.454,56 7.454,56
102 1325.03.01.09 REM DEP BANC SAMU-SERV ATEN MED URG CUST 5.000,00 3.333,28 10.848,06 843,07 843,07 11.691,13 6.691,13
103 1325.03.01.10 REM DEP BANC SAMU-SERV AT MED URG CAPITA 2.000,00 1.333,28 1.210,83 105,30 105,30 1.316,13 -683,87
104 1325.03.01.11 REM DEP BANC FNS-GR HIPERT DIAB ASMA RIN 2.000,00 1.333,28 13.285,36 2.615,67 2.615,67 15.901,03 13.901,03
105 1325.03.01.12 REM DEP BANC FAE - SS 60.000,00 40.000,00 19.881,02 56,57 56,57 19.937,59 -40.062,41
106 1325.03.01.13 REM DEP BANC SISTEMA PENITENCIARIO EST -2.000,00 1.333,28 156,01 7,80 7,80 163,81 -1.836,19
107 1325.03.01.14 REM DEP BANC DIABETICOS - SS 2.000,00 1.333,28 218,01 218,01 -1.781,99
108 1325.03.01.15 REM DEP BANC ASSOC COMBATE AO CANCER -2.000,00 1.333,28 159,73 159,73 -1.840,27
109 1325.03.01.16 REM DEP BANC CONTROLE DE GLICEMIA -SS 2.000,00 1.333,28 12.974,13 85,42 85,42 13.059,55 11.059,55
110 1325.03.01.17 REM DEP BANC PROG NUTRICAO SUPL ALIM - 2.000,00 1.333,28 8.460,52 1,95 1,95 8.460,52 6.460,52
111 1325.03.01.18 REM DEP BANC USUARIOS SUS - SS 2.000,00 1.333,28 -2.000,00
553 1325.03.01.19 REND.APLIC.FINANC.CENTRO ESPEC.ODONTO-CE 105,31 105,31 105,31
554 1325.03.01.20 REND.APLIC.INVESTIMENTOS - SAUDE 4.585,88 129,99 129,99 4.715,87 4.715,87
555 1325.03.01.21 REND APLIC.RESIDENCIA TERAPEUTICA INVEST 910,54 113,64 113,64 1.024,18 1.024,18
556 1325.03.01.22 REND APLIC. HEMODIALISE -SAUDE 7.012,01 16,59 16,59 7.028,60 7.028,60
557 1325.03.01.23 REND.APLIC.PROG.NACIONAL ALCOOL-SAUDE 885,24 101,11 101,11 986,35 986,35
558 1325.03.01.24 REND APLIC.PROGRAM CAPS IN 184,19 24,41 24,41 208,60 208,60
610 1325.03.01.25 REND. APLIC. DOSE CERTA 1.665,23 256,91 256,91 1.922,14 1.922,14
632 1325.03.01.26 REM DEP BANC CONV PROG ERRAD TUBERCULOSE
112 1325.03.02.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB EDUCAC261.000,00 173.999,60 928.470,08 164.393,33 164.393,33 1.092.863,41 831.863,41
113 1325.03.02.01 REM DEP BANC ENSINO INFANTIL 34.000,00 22.666,64 9.241,93 1.071,43 1.071,43 10.313,36 -23.686,64
114 1325.03.02.02 REM DEP BANC ENSINO FUNDAMENTAL 90.000,00 60.000,00 752,68 752,68 -89.247,32

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 13
115 1325.03.02.03 REM DEP BANC REPASSE DECENDIAL 25% 10.000,00 6.666,64 365.329,76 39.470,12 39.470,12 404.799,88 394.799,88
116 1325.03.02.04 REM DEP BANC RECUR VINC FUNDEF 80.000,00 53.333,28 20.461,53 20.461,53 -59.538,47
117 1325.03.02.05 REM DEP BANC VINC FUNDEF- ANOS ANTERIORE 20.000,00 13.333,28 32.415,36 2.379,19 2.379,19 34.794,55 14.794,55
118 1325.03.02.06 REM DEP BANC QESE - GERAL 10.000,00 6.666,64 53.118,29 7.629,89 7.629,89 60.748,18 50.748,18
119 1325.03.02.07 REM DEP BANC PROG NAC A TRANSP ESCOLAR1.000,00 666,64 649,81 149,94 149,94 799,75 -200,25
120 1325.03.02.08 REM DEP BANC FNDE/PNAE - PRE ESC ENS FUN 10.000,00 6.666,64 32.561,48 6.502,34 6.502,34 39.063,82 29.063,82
121 1325.03.02.09 REM DEP BANC FNDE/PNAE - CRECHES 2.000,00 1.333,28 1.577,06 468,37 468,37 2.045,43 45,43
122 1325.03.02.10 REM DEP BANC MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 2.000,00 1.333,28 12.353,70 621,71 621,71 12.975,41 10.975,41
123 1325.03.02.11 REM DEP BANC SE TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00 666,64 -1.000,00
124 1325.03.02.12 REM DEP BANC PROG EDUC JOVENS ADULTOS1.000,00 666,64 501,25 65,46 65,46 566,71 -433,29
591 1325.03.02.13 REM DEP BANCREC.VINC.FUNDEB 111.002,06 10.728,77 10.728,77 121.730,83 121.730,83
595 1325.03.02.14 REND.DEP BANC REPASSE DECENDIAL/2007 288.505,17 95.306,11 95.306,11 383.811,28 383.811,28
125 1325.03.03.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCARIOS PMB SEBE49.000,00 32.666,24 48.152,06 4.697,77 4.697,77 52.849,83 3.849,83
126 1325.03.03.01 REM DEP BANC FUNDO MUN ASSIST SOCIAL - S17.000,00 11.333,28 1.150,34 194,16 194,16 1.344,50 -15.655,50
127 1325.03.03.02 REM DEP BANC FUNDO MUN CRIA/ADOLES - SS18.000,00 12.000,00 32.674,47 3.089,30 3.089,30 35.763,77 17.763,77
128 1325.03.03.03 REM DEP BANC SENAI - SS 1.000,00 666,64 11,93 1,58 1,58 13,51 -986,49
129 1325.03.03.04 REM DEP BANC PSE - A C AO IDOSO EAID - S 1.000,00 666,64 -1.000,00
130 1325.03.03.05 REM DEP BANC PSE - MEDIA COMP PETI BOLSA1.000,00 666,64 138,08 34,35 34,35 172,43 -827,57
131 1325.03.03.06 REM DEP BANC PSE - PROT SOC BAS INFANCIA1.000,00 666,64 303,81 34,25 34,25 338,06 -661,94
132 1325.03.03.07 REM DEP BANC PSE - MED COMPLEX PES DEFIC1.000,00 666,64 150,00 19,54 19,54 169,54 -830,46
133 1325.03.03.08 REM DEP BANC PSE - MEDIA PETI JORNADA-SS1.000,00 666,64 131,42 8,79 8,79 140,21 -859,79
134 1325.03.03.09 REM DEP BANC PSE- PROT S BASICA FAMILIA- 1.000,00 666,64 2.139,88 130,86 130,86 2.270,74 1.270,74
135 1325.03.03.10 REM DEP BANC PSE PISO BASICO VARIAVEL - 1.000,00 666,64 138,16 20,10 20,10 158,26 -841,74
136 1325.03.03.11 REM DEP BANC PSE BOLSA AGENTE JOVEM-SS1.000,00 666,64 628,46 76,14 76,14 704,60 -295,40
137 1325.03.03.12 REM DEP BANC PISO FIXO MED COMPL - SENTI1.000,00 666,64 988,60 118,35 118,35 1.106,95 106,95
138 1325.03.03.13 REM DEP BANC PSE BOLSA FAMILIA - SS 1.000,00 666,64 4,43 0,58 0,58 5,01 -994,99
139 1325.03.03.14 REM DEP BANC BENEFIC PREST CONTINUADA -1.000,00 666,64 51,03 1,87 1,87 52,90 -947,10
140 1325.03.03.15 REM DEP BANC REDE PROT SOCIAL ESPECIAL -1.000,00 666,64 96,11 3,55 3,55 99,66 -900,34
141 1325.03.03.16 REM DEP BANC REDE PROT SOCIAL BASICA - S1.000,00 666,64 902,53 0,60 0,60 903,13 -96,87
549 1325.03.03.17 REND.APLIC.IND.GEST.DECENTRALIZ.IGD-SEBE 3.921,75 626,87 626,87 4.548,62 4.548,62
550 1325.03.03.18 REND.APLIC.CONDECA-CRESC.FAMILIAR-SEBES 30,31 1,12 1,12 31,43 31,43
551 1325.03.03.19 REND.APLIC.PS JUVENTUDE ABRIGO-SEBES 391,76 34,51 34,51 426,27 426,27
552 1325.03.03.20 REND.APLIC.PROGRAMA ABRIGO-SEBES
567 1325.03.03.21 REND.APLIC.PROJETO FUNDACAO TELEFONICA 3.607,31 111,71 111,71 3.719,02 3.719,02
607 1325.03.03.22 REND.APLIC.PISO ALTA COMPLEX. II 691,68 189,54 189,54 881,22 881,22
142 1325.03.04.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCARIOS PMB FUND12.000,00 7.999,76 58.658,28 7.348,01 7.348,01 66.006,29 54.006,29
143 1325.03.04.01 REM DEP BANC FAMA 1.000,00 666,64 36,18 7,51 7,51 43,69 -956,31
144 1325.03.04.02 REM DEP BANC FEPAC 1.000,00 666,64 1.058,04 40,17 40,17 1.098,21 98,21
145 1325.03.04.03 REM DEP BANC FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 1.000,00 666,64 4.557,98 625,74 625,74 5.183,72 4.183,72
146 1325.03.04.04 REM DEP BANC FUNDO MUN ZOOLÓGICO 5.000,00 3.333,28 40.341,69 5.951,61 5.951,61 46.293,30 41.293,30
147 1325.03.04.05 REM DEP BANC FUNDO MUN SOLIDARIEDADE BAU1.000,00 666,64 123,67 12,81 12,81 136,48 -863,52
148 1325.03.04.06 REM DEP BANC FUNDO MUN BOMBEIROS 1.000,00 666,64 5.727,37 656,82 656,82 6.384,19 5.384,19
149 1325.03.04.07 REM DEP BANC FUNDO MUN TURISMO 1.000,00 666,64 277,29 35,16 35,16 312,45 -687,55
150 1325.03.04.08 REM DEP BANC FUNDO DE INFRA ESTRUT- OBRA1.000,00 666,64 6.536,06 18,19 18,19 6.554,25 5.554,25
151 1325.03.05.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB CONVEN5.000,00 3.333,20 2.947,71 101,28 101,28 3.048,99 -1.951,01
152 1325.03.05.01 REM DEP BANC CONV FUSSESP- FD EST SOLID-1.000,00 666,64 852,19 21,99 21,99 874,18 -125,82
153 1325.03.05.02 REM DEP BANC CONV FEHIDRO - SEMMA 1.000,00 666,64 3,26 0,31 0,31 3,57 -996,43
154 1325.03.05.03 REM DEP BANC CONV AQ EQUIP FABRICA BLOQU 1.000,00 666,64 946,82 27,63 27,63 974,45 -25,55
155 1325.03.05.04 REM DEP BANC CONV BANCO BRASIL 1.000,00 666,64 -1.000,00
156 1325.03.05.05 REM DEP BANC CONV FECOP- PREV CONTR POLU1.000,00 666,64 -1.000,00
559 1325.03.05.06 REND.APLIC.PMB - SENAT 1.104,49 39,20 39,20 1.143,69 1.143,69
560 1325.03.05.07 REND.APLIC.CONV.PROJ.ESTAD.HORTALIMENTO
565 1325.03.05.08 REND.APLIC.FEHIDRO FERRADURA MIRIM-OBRAS 4,61 12,15 12,15 16,76 16,76
566 1325.03.05.09 REND.APLIC.FEHIDRO CORREGO MADUREIRA 36,34 36,34 36,34
590 1325.03.05.10 REND.APLIC.FEHIDRO POUSADA ESPERANÇA-OBR
157 1325.03.06.00 REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO PMB OUTR R 1.005.000,00 669.999,76 980.333,01 136.573,91 719,66 135.854,25 1.116.187,26 111.187,26
158 1325.03.06.01 REM DEP BANC NAO VINC PMB 991.000,00 660.666,64 962.044,37 135.491,64 719,66 134.771,98 1.096.816,35 105.816,35
159 1325.03.06.02 REM DEP BANC ASSOC CENTRO OESTE BAURU- A 1.000,00 666,64 55,78 7,39 7,39 63,17 -936,83
160 1325.03.06.03 REM DEP BANC ALIENACOES DE BENS 1.000,00 666,64 -1.000,00
161 1325.03.06.04 REM DEP BANC CIP - CONTR ILUMINACAO PUBL5.000,00 3.333,28 4.783,92 4.783,92 -216,08
162 1325.03.06.05 REM DEP BANC CIDE 4.000,00 2.666,64 5.636,40 151,90 151,90 5.788,30 1.788,30
163 1325.03.06.06 REM DEP BANC CONV SECRET ADMINISTRACAO 1.000,00 666,64 5.709,01 906,91 906,91 6.615,92 5.615,92
164 1325.03.06.07 REM DEP BANC PROG QUALIF GER REND OF CAL 1.000,00 666,64 121,32 16,07 16,07 137,39 -862,61
165 1325.03.06.09 REM DEP BANC TRANSFERENCIA DO BANCO DO B 1.000,00 666,64 1.982,21 1.982,21 982,21
581 1325.04.00.00 REM DEP BANCARIO DAE - OUTR REC 46.907,38 46.907,38 46.907,38
582 1325.04.01.00 REM DEP BANCARIO NAO VINCUL - DAE 46.907,38 46.907,38 46.907,38
166 1326.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS 129.247,42 86.164,88 -129.247,42
167 1326.01.00.00 REM DEP ESPECIAIS DAE 129.247,42 86.164,88 -129.247,42
168 1330.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 30.500,00 20.333,28 28.220,70 4.692,96 4.692,96 32.913,66 2.413,66
169 1333.00.00.00 REC CONCESSAO E PERMISSOES DIR USO BENS 30.500,00 20.333,28 28.220,70 4.692,96 4.692,96 32.913,66 2.413,66
170 1333.01.00.00 REC CONCESSAO DIREITO REAL USO AREA PUB 28.000,00 18.666,64 28.156,45 4.692,96 4.692,96 32.849,41 4.849,41
171 1333.01.01.00 RECEITA DE PERMISSAO DE USO PMB 28.000,00 18.666,64 28.156,45 4.692,96 4.692,96 32.849,41 4.849,41
172 1333.99.00.00 OUTRAS REC CONCES E PERM DIR USO BENS PU 2.500,00 1.666,64 64,25 64,25 -2.435,75
173 1333.99.01.00 OUTRAS REC CONC E PERM DIR USO BENS PUB 2.500,00 1.666,64 64,25 64,25 -2.435,75
174 1390.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 30.243,42 20.162,16 6.577,69 917,45 917,45 7.495,14 -22.748,28
175 1390.01.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS FUNPREV 1.015,00 676,64 -1.015,00
176 1390.02.00.00 ALUGUEIS BENS PATRIMONIAIS - EMDURB 11.000,00 7.333,28 -11.000,00
177 1390.03.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS DAE 18.228,42 12.152,24 6.577,69 917,45 917,45 7.495,14 -10.733,28
178 1600.00.00.00 RECEITAS DE SERVICOS 57.116.420,10 38.082.611,92 32.283.840,89 5.024.170,09 634,20 5.023.535,89 37.307.376,78 -19.809.043,32
179 1600.03.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTES 1.801.500,00 1.205.999,76 1.163.191,45 168.314,13 168.314,13 1.331.505,58 -469.994,42

14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
180 1600.03.01.00 SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO 514.500,00 347.999,84 339.138,79 49.262,57 49.262,57 388.401,36 -126.098,64
181 1600.03.01.01 TAXA DE GERENCIAMENTO EMDURB 470.000,00 313.333,28 297.657,68 46.178,82 46.178,82 343.836,50 -126.163,50
182 1600.03.01.02 VENDA DE CARTEIRINHAS EMDURB 1.500,00 1.000,00 630,00 630,00 -870,00
183 1600.03.01.03 TRANSFERENCIA PROPRIETARIOS EMDURB 8.500,00 5.666,64 6.064,15 221,10 221,10 6.285,25 -2.214,75
184 1600.03.01.04 SUBST VEICULO TAXI ESCOLAR EMDURB 3.000,00 2.000,00 1.491,95 240,80 240,80 1.732,75 -1.267,25
185 1600.03.01.05 PERMUTA DO LOCAL EMDURB 1.500,00 1.000,00 180,90 180,90 -1.319,10
186 1600.03.01.06 ALVARA TAXI/ESCOLAR EMDURB 15.000,00 15.000,00 16.458,20 16.458,20 1.458,20
187 1600.03.01.07 ALVARA MOTO TAXI EMDURB 10.000,00 6.666,64 8.748,05 1.774,50 1.774,50 10.522,55 522,55
188 1600.03.01.08 GERENCIAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR EMDURB 5.000,00 3.333,28 7.907,86 847,35 847,35 8.755,21 3.755,21
189 1600.03.06.00 SERVICOS DE TERMINAIS RODOVIARIOS 1.287.000,00 857.999,92 824.052,66 119.051,56 119.051,56 943.104,22 -343.895,78
190 1600.03.06.01 TARIFA DE EMBARQUE EMDURB 927.000,00 618.000,00 597.351,06 83.865,06 83.865,06 681.216,12 -245.783,88
191 1600.03.06.02 TARIFA DE SANITARIO EMDURB 136.000,00 90.666,64 75.955,50 10.891,50 10.891,50 86.847,00 -49.153,00
192 1600.03.06.03 TARIFA ESTACIONAMENTO EMDURB 195.000,00 130.000,00 133.141,60 21.632,00 21.632,00 154.773,60 -40.226,40
193 1600.03.06.04 TARIFA GUARDA VOLUMES EMDURB 29.000,00 19.333,28 17.604,50 2.663,00 2.663,00 20.267,50 -8.732,50
194 1600.12.00.00 SERVICOS TECNOLOGICOS 10.000,00 6.666,64 877,35 877,35 -9.122,65
195 1600.12.01.00 PRESTACAO DE SERVICOS INFORMATICA EMDURB 10.000,00 6.666,64 877,35 877,35 -9.122,65
196 1600.13.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 784.784,35 523.189,28 430.035,24 82.023,05 634,20 81.388,85 511.424,09 -273.360,26
197 1600.13.01.00 SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLI 35.000,00 23.333,28 98.543,31 18.885,00 40,00 18.845,00 117.388,31 82.388,31
198 1600.13.01.01 SERV INSCR CONCURSOS PUBLICOS PMB 35.000,00 23.333,28 91.218,31 17.010,00 40,00 16.970,00 108.188,31 73.188,31
584 1600.13.01.02 PROCESSO SELETIVO - EMDURB 6.860,00 6.860,00 6.860,00
597 1600.13.01.03 SERV INSC CONCURSOS PUBLICOS - FUNPREV 465,00 1.875,00 1.875,00 2.340,00 2.340,00
199 1600.13.02.00 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS 1.000,00 666,64 1.075,00 1.075,00 75,00
200 1600.13.02.01 SERVICO VENDA DE EDITAIS PMB 1.000,00 666,64 -1.000,00
583 1600.13.02.02 RETIRADA DE EDITAL - EMDURB 1.075,00 1.075,00 1.075,00
201 1600.13.04.00 SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 8.913,73 5.942,48 6.644,98 606,22 606,22 7.251,20 -1.662,53
202 1600.13.04.01 SERV DE EXPEDICAO DE CERTIFICADO DAE 8.913,73 5.942,48 6.644,98 606,22 606,22 7.251,20 -1.662,53
203 1600.13.06.00 SERVICOS FORNECIMENTO LISTAGENS 1.000,00 666,64 -1.000,00
204 1600.13.06.01 SERV FORNECIMENTO LISTAGEM PMB 1.000,00 666,64 -1.000,00
205 1600.13.07.00 SERVICOS FOTOCOPIAS COPIAS HELIOGRAFICAS 13.370,62 8.913,68 4.953,20 940,60 940,60 5.893,80 -7.476,82
206 1600.13.07.01 SERV FOTOCOPIAS COPIAS HELIOG DAE 13.370,62 8.913,68 4.823,70 930,30 930,30 5.754,00 -7.616,62
578 1600.13.07.02 TIRAGEM DE COPIAS - EMDURB 129,50 10,30 10,30 139,80 139,80
207 1600.13.99.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 725.500,00 483.666,56 318.818,75 61.591,23 594,20 60.997,03 379.815,78 -345.684,22
208 1600.13.99.01 TAXA DE PROTOCOLO EMDURB 500,00 333,28 -500,00
209 1600.13.99.02 BALANCA PMB 18.000,00 12.000,00 3.127,41 403,27 403,27 3.530,68 -14.469,32
210 1600.13.99.03 CONVENIO ADMINISTRACAO - CUSTEIO PMB 22.000,00 14.666,64 7.734,29 1.236,40 1.236,40 8.970,69 -13.029,31
211 1600.13.99.04 EXPEDIENTE PMB 685.000,00 456.666,64 307.074,16 59.951,56 594,20 59.357,36 366.431,52 -318.568,48
573 1600.13.99.05 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DAE 882,89 882,89 882,89
212 1600.14.00.00 SERVICO DE INSPECAO E FISCALIZACAO 49.025,59 32.683,68 30.651,43 8.137,43 8.137,43 38.788,86 -10.236,73
213 1600.14.01.00 SERVICO DE INSPECAO E FISCALIZACAO DAE 49.025,59 32.683,68 30.651,43 8.137,43 8.137,43 38.788,86 -10.236,73
214 1600.18.00.00 SERVICO REPARACAO, MANUTENCAO INSTALACAO 129.249,29 86.166,16 95.851,47 14.185,68 14.185,68 110.037,15 -19.212,14
215 1600.18.01.00 SERV DE REPARACAO MANUT INSTAL DAE 129.249,29 86.166,16 95.851,47 14.185,68 14.185,68 110.037,15 -19.212,14
216 1600.20.00.00 SERV CONSULTA ASSIS TECNICA ANALISE PRO 4.456,87 2.971,20 3.830,98 40,43 40,43 3.871,41 -585,46
217 1600.20.01.00 SERV CONS ASSIST TECN ANALISE PROJ DAE 4.456,87 2.971,20 2.528,11 2.528,11 -1.928,76
574 1600.20.02.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO 1.302,87 40,43 40,43 1.343,30 1.343,30
218 1600.41.00.00 SERVICO CAPTACAO ADUCAO TRAT RES DIST AG 25.993.479,99 17.328.986,64 14.293.106,60 2.213.591,78 2.213.591,78 16.506.698,38 -9.486.781,61
219 1600.41.01.00 SERV DISTRIB AGUA P/ CONS AUFERIDO DAE 25.971.195,63 17.314.130,40 14.279.656,10 2.204.900,85 2.204.900,85 16.484.556,95 -9.486.638,68
220 1600.41.02.00 OUTROS SERV DISTRIBUICAO AGUA DAE 22.284,36 14.856,24 13.450,50 8.690,93 8.690,93 22.141,43 -142,93
221 1600.42.00.00 SERVICO COLETA TRANSP TRAT DEST FIN ESGO26.306.203,64 17.537.468,96 14.966.136,67 2.331.849,80 2.331.849,80 17.297.986,47 -9.008.217,17
222 1600.42.01.00 SERV COLETA DE ESGOTO P/ CONS AUFERIDO D15.912.736,4310.608.490,88 8.880.988,47 1.386.159,32 1.386.159,32 10.267.147,79 -5.645.588,64
223 1600.42.02.00 OUTROS SERV COLETAS DAE 84.680,57 56.453,68 67.692,39 10.684,04 10.684,04 78.376,43 -6.304,14
224 1600.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO DAE 10.308.786,64 6.872.524,40 6.017.455,81 935.006,44 935.006,44 6.952.462,25 -3.356.324,39
225 1600.43.00.00 SERV COLETA TRANSP TRAT DEST FIN RES SOL597.335,40 398.223,44 337.129,32 47.203,49 47.203,49 384.332,81 -213.002,59
226 1600.43.01.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO EMDURB 190.760,40 127.173,60 69.933,59 13.770,64 13.770,64 83.704,23 -107.056,17
227 1600.43.02.00 COLETA HOSPITALAR EMDURB 351.575,00 234.383,28 221.651,60 24.497,00 24.497,00 246.148,60 -105.426,40
228 1600.43.03.00 COLETA CLINICA FARMACIAS EMDURB 50.000,00 33.333,28 28.728,40 4.925,20 4.925,20 33.653,60 -16.346,40
229 1600.43.04.00 COLETA CLINICA VETERINARIA EMDURB 5.000,00 3.333,28 2.447,30 288,00 288,00 2.735,30 -2.264,70
596 1600.43.05.00 COLETA DOMICILIAR - EMDURB 14.368,43 3.722,65 3.722,65 18.091,08 18.091,08
230 1600.46.00.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 275.715,30 183.810,00 107.061,73 16.770,00 16.770,00 123.831,73 -151.883,57
231 1600.46.01.00 CONCESSAO DE USO DE JAZIGOS EMDURB 70.000,00 46.666,64 30.989,33 6.003,00 6.003,00 36.992,33 -33.007,67
232 1600.46.02.00 EMISSAO DOC 2º VIA EMDURB 3.600,00 2.400,00 1.755,00 378,00 378,00 2.133,00 -1.467,00
233 1600.46.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO EMDURB 56.000,00 37.333,28 32.146,00 5.188,00 5.188,00 37.334,00 -18.666,00
234 1600.46.04.00 EXUMACOES EMDURB 1.000,00 666,64 465,00 465,00 -535,00
235 1600.46.05.00 REFORMAS EMDURB 11.000,00 7.333,28 7.648,80 1.324,00 1.324,00 8.972,80 -2.027,20
236 1600.46.06.00 SERVICO FUNERARIOS EMDURB 134.115,30 89.410,16 34.057,60 3.877,00 3.877,00 37.934,60 -96.180,70
237 1600.48.00.00 SERVICO DE RELIGAMENTO DE AGUA 147.076,78 98.051,12 62.794,59 14.810,89 14.810,89 77.605,48 -69.471,30
238 1600.48.01.00 SERVICO DE RELIGAMENTO DE AGUA DAE 147.076,78 98.051,12 62.794,59 14.810,89 14.810,89 77.605,48 -69.471,30
239 1600.99.00.00 OUTROS SERVICOS 1.017.592,89 678.395,04 793.174,06 127.243,41 127.243,41 920.417,47 -97.175,42
240 1600.99.01.00 TAXA DE INTERDITACAO DE RUAS EMDURB 26.200,00 17.466,64 23.045,50 1.753,51 1.753,51 24.799,01 -1.400,99
241 1600.99.02.00 DEMARCACAO DE SOLO EMDURB 8.000,00 5.333,28 1.401,98 80,29 80,29 1.482,27 -6.517,73
242 1600.99.03.00 PLACA DE SINALIZACAO EMDURB 10.000,00 6.666,64 715,82 715,82 -9.284,18
243 1600.99.04.00 POSTES PARA PLACA DE SINALIZACAO EMDURB3.500,00 2.333,28 -3.500,00
244 1600.99.05.00 IMPLANTACAO MANUT SEMAFARO EMDURB 2.800,00 1.866,64 224,03 224,03 -2.575,97
245 1600.99.06.00 AREA AZUL EMDURB 135.000,00 90.000,00 119.522,86 15.451,07 15.451,07 134.973,93 -26,07
246 1600.99.07.00 AREA VERDE EMDURB 480.000,00 320.000,00 531.548,50 79.916,50 79.916,50 611.465,00 131.465,00
247 1600.99.08.00 OUTROS SERVICOS DAE 352.092,89 234.728,56 116.715,37 30.042,04 30.042,04 146.757,41 -205.335,48
248 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 167.463.024,92 117.501.161,46 111.610.806,51 14.196.564,50 499.063,57 13.697.500,93 125.308.307,44-42.154.717,48
249 1720.00.00.00 TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS 164.586.024,92 115.635.494,90 111.436.520,43 12.932.793,67 89.371,12 12.843.422,55 124.279.942,98-40.306.081,94
250 1721.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 43.532.141,40 29.161.772,74 27.886.109,99 3.929.499,55 76.579,14 3.852.920,41 31.739.030,40 -11.793.111,00
251 1721.01.00.00 PARTICIPACAO DA RECEITA DA UNIAO 28.575.000,00 19.421.250,00 16.711.962,85 2.190.153,91 2.190.153,91 18.902.116,76 -9.672.883,24
252 1721.01.02.00 CP FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS28.550.000,00 19.414.000,00 16.698.514,13 2.189.444,69 2.189.444,69 18.887.958,82 -9.662.041,18

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 15
253 1721.01.05.00 CP IMP S/ PROP TERR RURAL 25.000,00 7.250,00 13.448,72 709,22 709,22 14.157,94 -10.842,06
587 1721.09.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
588 1721.09.99.00 DEMAIS TRANSF UNIAO PMB
254 1721.22.00.00 TRANSF COMPENS FINANC EXPLOR RECUR NATUR660.000,00 461.633,28 298.141,55 26.730,69 26.730,69 324.872,24 -335.127,76
255 1721.22.20.00 COMP FINANC EXTRA MINERAIS CFEM 295.000,00 218.300,00 121.697,32 121.697,32 -173.302,68
256 1721.22.70.00 CP FUNDO ESPECIAL PETROLEO FEP 365.000,00 243.333,28 176.444,23 26.730,69 26.730,69 203.174,92 -161.825,08
257 1721.33.00.00 TR REC SIST UNICO SAUDE SUS REP FUNDO A8.793.840,16 5.834.095,34 5.517.440,86 924.366,92 52.579,14 871.787,78 6.389.228,64 -2.404.611,52
258 1721.33.01.00 FNS - PAB FIXO - SS 4.556.396,04 3.037.597,36 3.112.340,00 490.450,00 44.600,00 445.850,00 3.558.190,00 -998.206,04
259 1721.33.02.00 FNS - PAB PROGRAMA AGENTE COMUN SAUDE -241.150,00 160.766,64 133.990,00 57.560,00 57.560,00 191.550,00 -49.600,00
260 1721.33.03.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA - SS 453.600,00 302.400,00 227.223,30 423,30 -423,30 226.800,00 -226.800,00
261 1721.33.04.00 FNS - PAB SAUDE BUCAL - SS 81.600,00 54.400,00 47.600,00 6.800,00 6.800,00 54.400,00 -27.200,00
262 1721.33.05.00 FNS - PAB VIGILANCIA SANITARIA - SS 87.623,04 58.415,36 -87.623,04
263 1721.33.06.00 FNS - PROGRAMA TUBERCULOSE - SS 9.320,26 6.213,44 -9.320,26
264 1721.33.07.00 FNS - PPI TFECD - EPIDEM CONTR DOENCAS - 929.268,60 619.512,40 789.495,47 119.525,23 7.555,84 111.969,39 901.464,86 -27.803,74
265 1721.33.08.00 FNS - INCENT PROGRAMA DST AIDS - SS 268.800,00 209.664,00 169.600,00 169.600,00 -99.200,00
266 1721.33.09.00 FNS - INCENT PROGRAMA VIGIL SANITARIA - 66.598,56 42.623,08 105.147,64 105.147,64 38.549,08
267 1721.33.10.00 FNS - PROGRAMA LEITE-FORMULA INF AIDS - 8.541,86 8.541,86 8.541,86 8.541,86
268 1721.33.11.00 FNS - SAUDE DO TRABALHADOR - SS 360.000,00 180.000,00 120.000,00 60.000,00 60.000,00 180.000,00 -180.000,00
269 1721.33.12.00 FNS - SAMU - SERV AT MED URG - CUSTEIO - 1.008.000,00 672.000,00 336.000,00 84.000,00 84.000,00 420.000,00 -588.000,00
270 1721.33.13.00 FNS - GRUPOS HIPERT DIABETE ASMA RINITE- 722.941,80 481.961,20 467.502,59 106.031,69 106.031,69 573.534,28 -149.407,52
271 1721.34.00.00 TRANSF RECUR FUNDO NAC ASSIST SOCIAL FNA794.661,24 575.940,84 593.035,07 127.093,91 24.000,00 103.093,91 696.128,98 -98.532,26
272 1721.34.01.00 FNAS PSE DE ALTA COMPL IDOSO EAID - SS 118.800,00 79.200,00 80.745,00 11.535,00 11.535,00 92.280,00 -26.520,00
273 1721.34.02.00 FNAS PSE MEDIA COMPLEX PETI BOLSA - SS 20.640,00 17.956,80 3.305,00 1.760,00 1.760,00 5.065,00 -15.575,00
274 1721.34.03.00 FNAS PSE BASICA A INFANCIA - SS 166.129,44 106.322,84 96.908,84 13.844,12 13.844,12 110.752,96 -55.376,48
275 1721.34.04.00 FNAS PSE MEDIA COMPLEX PES DEFIC - SS 117.000,00 78.000,00 68.250,00 9.750,00 9.750,00 78.000,00 -39.000,00
276 1721.34.05.00 FNAS PSE MEDIA PETI JORNADA - SS 24.000,00 14.400,00 18.020,00 3.700,00 3.700,00 21.720,00 -2.280,00
277 1721.34.06.00 FNAS PSE BASICA A FAMILIA - SS 144.000,00 144.000,00 126.000,00 18.000,00 18.000,00 144.000,00
278 1721.34.07.00 FNA PSE PISO BASIC VARIA- AG JOVEM PISO- 27.499,80 18.333,20 16.041,55 2.291,65 2.291,65 18.333,20 -9.166,60
279 1721.34.08.00 FNAS PSE BOLSA AGENTE JOVEM - SS 22.080,00 14.720,00 56.875,00 8.125,00 8.125,00 65.000,00 42.920,00
280 1721.34.09.00 FNAS PSE PISO FIXO MEDIA COMPLEX- SENTI 86.400,00 57.600,00 50.400,00 7.200,00 7.200,00 57.600,00 -28.800,00
281 1721.34.11.00 FNAS PSE BOLSA FAMILIA - SS 68.112,00 45.408,00 -68.112,00
561 1721.34.12.00 INDICE GESTAO DECENTRALIZADA IGD -SEBES 34.489,68 20.888,14 20.888,14 55.377,82 55.377,82
585 1721.34.13.00 PISO ALTA COMPLEXIDADE II - SEBES 42.000,00 30.000,00 24.000,00 6.000,00 48.000,00 48.000,00
282 1721.35.00.00 TRANSF RECUR FD NAC DESENV EDUC - FNDE4.494.000,00 2.725.760,00 3.648.597,19 592.977,93 592.977,93 4.241.575,12 -252.424,88
283 1721.35.01.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO 2.500.000,00 1.675.000,00 2.496.901,72 363.457,12 363.457,12 2.860.358,84 360.358,84
284 1721.35.01.01 QUOTA SALARIO EDUCACAO LIVRE 2.500.000,00 1.675.000,00 2.496.901,72 363.457,12 363.457,12 2.860.358,84 360.358,84
285 1721.35.03.00 TRANSF DIRETAS FNDE PROG NAC ALIM ESC P1.930.000,00 1.015.600,00 1.118.546,00 223.709,20 223.709,20 1.342.255,20 -587.744,80
286 1721.35.03.01 FNDE - PNAE PRE ESC E ENS FUNDAM 1.780.000,00 925.600,00 1.048.388,00 209.677,60 209.677,60 1.258.065,60 -521.934,40
287 1721.35.03.02 FNDE - PNAE CRECHES 150.000,00 90.000,00 70.158,00 14.031,60 14.031,60 84.189,60 -65.810,40
288 1721.35.04.00 TRANSF DIR FNDE REF PROG NAC TRANSP PNA50.000,00 29.000,00 23.246,44 5.811,61 5.811,61 29.058,05 -20.941,95
289 1721.35.04.01 FNDE - PROG NAC APOIO AO TRANSP ESCOLAR50.000,00 29.000,00 23.246,44 5.811,61 5.811,61 29.058,05 -20.941,95
290 1721.35.99.00 OUTRAS TRANSF DIR FDO NAC DESENV EDUC F14.000,00 6.160,00 9.903,03 9.903,03 -4.096,97
291 1721.35.99.01 PROG EDUC DE JOVENS E ADULTOS - PEJA 14.000,00 6.160,00 9.903,03 9.903,03 -4.096,97
292 1721.36.00.00 TRANSF FINANC DO ICMS-DESONERACAO -LC 87100,00 66,64 831.608,85 63.969,91 63.969,91 895.578,76 895.478,76
293 1721.36.01.00 TRANSF FINANC ICMS-DESONERACAO LC 87/96100,00 66,64 831.608,85 63.969,91 63.969,91 895.578,76 895.478,76
294 1721.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 214.540,00 143.026,64 285.323,62 4.206,28 4.206,28 289.529,90 74.989,90
295 1721.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DAE 15.540,00 10.360,00 -15.540,00
296 1721.99.02.00 COMPENS FINANC ESFORCO EXPORTADOR - CEX199.000,00 132.666,64 285.323,62 4.206,28 4.206,28 289.529,90 90.529,90
297 1722.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 106.938.343,52 76.896.695,52 71.604.949,62 7.498.159,58 12.791,98 7.485.367,60 79.090.317,22 -27.848.026,30
298 1722.01.00.00 PARTICIPACAO NAS RECEITAS DOS ESTADOS 103.115.000,00 74.296.100,00 69.021.982,63 7.006.165,78 12.791,98 6.993.373,80 76.015.356,43 -27.099.643,57
299 1722.01.01.00 CP IMP CIRCULACAO MERCADORIA E SERV - IC73.200.000,00 48.800.000,00 43.183.792,68 5.849.685,28 5.849.685,28 49.033.477,96 -24.166.522,04
300 1722.01.02.00 CP IMP PROPRIEDADE VEICULO AUTOMOT - IPV28.450.000,00 24.467.000,00 24.974.437,25 1.090.558,11 12.791,98 1.077.766,13 26.052.203,38 -2.397.796,62
301 1722.01.04.00 CP IPI SOBRE EXPORTACAO 750.000,00 500.000,00 435.976,26 65.922,39 65.922,39 501.898,65 -248.101,35
302 1722.01.13.00 CP CONTRIBUICAO INTERV DOM ECONOMICO - C715.000,00 529.100,00 427.776,44 427.776,44 -287.223,56
303 1722.22.00.00 TRANSF COTA PARTE COMPENS FINANC (25%) 5.000,00 3.333,28 4.049,84 575,35 575,35 4.625,19 -374,81
304 1722.22.30.00 CP ROYALTIES COMPENS FINANC PROD PETROLE5.000,00 3.333,28 4.049,84 575,35 575,35 4.625,19 -374,81
305 1722.33.00.00 TRANSF RECUR ESTADO PROG SAUDE REP FD A2.288.343,52 1.525.562,24 1.723.470,15 212.502,45 212.502,45 1.935.972,60 -352.370,92
306 1722.33.01.00 FAE - SS 1.560.000,00 1.040.000,00 1.343.609,81 212.502,45 212.502,45 1.556.112,26 -3.887,74
307 1722.33.02.00 SISTEMA PENITENCIARIO - SS 8.001,60 5.334,40 10.100,40 10.100,40 2.098,80
308 1722.33.03.00 DIABETICOS - SS 50.000,00 33.333,28 -50.000,00
309 1722.33.04.00 ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER - SS 50.000,00 33.333,28 -50.000,00
310 1722.33.05.00 CONTROLE DE GLICEMIA - SS 500.341,92 333.561,28 125.085,48 125.085,48 -375.256,44
311 1722.33.06.00 PROGR NUTRIÇAO E SUPLEMENTO ALIMENTAR -120.000,00 80.000,00 -120.000,00
609 1722.33.07.00 PMB DOSE CERTA - SAUDE 244.674,46 244.674,46 244.674,46
312 1722.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.530.000,00 1.071.700,00 855.447,00 278.916,00 278.916,00 1.134.363,00 -395.637,00
313 1722.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO DAE 15.540,00 10.360,00 -15.540,00
314 1722.99.01.01 OUTRAS TRANSF DOS ESTADOS DAE 15.540,00 10.360,00 -15.540,00
315 1722.99.02.00 OUTRA TRANSFERENCIA DO ESTADO PMB EDUCAC790.000,00 576.700,00 437.922,00 218.961,00 218.961,00 656.883,00 -133.117,00
316 1722.99.02.01 MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 790.000,00 576.700,00 437.922,00 218.961,00 218.961,00 656.883,00 -133.117,00
317 1722.99.03.00 OUTRA TRANSFERENCIA DO ESTADO PMB SEBES724.460,00 484.640,00 417.525,00 59.955,00 59.955,00 477.480,00 -246.980,00
318 1722.99.03.01 BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - SS 5.000,00 5.000,00 -5.000,00
319 1722.99.03.02 REDE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - SS 258.660,00 172.440,00 150.885,00 21.555,00 21.555,00 172.440,00 -86.220,00
320 1722.99.03.03 REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA - SS 460.800,00 307.200,00 266.640,00 38.400,00 38.400,00 305.040,00 -155.760,00
321 1723.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 15.540,00 10.360,00 -15.540,00
322 1723.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 15.540,00 10.360,00 -15.540,00
323 1723.99.01.00 OUTRAS TRANSF DOS MUNICIPIOS DAE 15.540,00 10.360,00 -15.540,00
324 1724.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 14.100.000,00 9.566.666,64 11.945.460,82 1.505.134,54 1.505.134,54 13.450.595,36 -649.404,64
325 1724.01.00.00 TRANSFERENCIA RECURSOS DO FUNDEF 13.600.000,00 9.066.666,64 11.945.460,82 1.505.134,54 1.505.134,54 13.450.595,36 -149.404,64
326 1724.01.01.00 TRANSF RECURSOS DO FUNDEF 13.600.000,00 9.066.666,64 -13.600.000,00
568 1724.01.02.00 TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDEB 11.945.460,82 1.505.134,54 1.505.134,54 13.450.595,36 13.450.595,36

16 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
327 1724.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAI 500.000,00 500.000,00 -500.000,00
328 1724.99.01.00 TRANSFERENCIAS DO BANCO DO BRASIL 500.000,00 500.000,00 -500.000,00
329 1730.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 157.000,00 104.666,64 64.286,08 6.901,74 1.400,00 5.501,74 69.787,82 -87.212,18
330 1730.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA ADOLESCENTE 150.000,00 100.000,00 64.286,08 6.901,74 1.400,00 5.501,74 69.787,82 -80.212,18
331 1730.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE PMB 7.000,00 4.666,64 -7.000,00
630 1730.03.00.00 PROJETO FUNDAÇÃO TELEFÔNICA - DIR CRI E
332 1760.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.720.000,00 1.760.999,92 110.000,00 1.256.869,09 408.292,45 848.576,64 958.576,64 -1.761.423,36
333 1761.00.00.00 TRANSF CONVENIO UNIAO E SUAS ENTIDADES 5.000,00 3.333,28 -5.000,00
334 1761.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO 5.000,00 3.333,28 -5.000,00
335 1761.99.01.00 CONV AGENCIA DE CORREIOS COMUNITARIA PMB 5.000,00 3.333,28 -5.000,00
336 1762.00.00.00 TRANSF CONVENIO ESTADO DF E SUAS ENTIDAD 2.715.000,00 1.757.666,64 110.000,00 1.256.869,09 408.292,45 848.576,64 958.576,64 -1.756.423,36
337 1762.02.00.00 TRANSF CONV ESTADOS DEST PROG EDUCACAO 2.650.000,00 1.696.000,00 1.224.877,41 408.292,45 816.584,96 816.584,96 -1.833.415,04
338 1762.02.01.00 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUN 2.650.000,00 1.696.000,00 1.224.877,41 408.292,45 816.584,96 816.584,96 -1.833.415,04
339 1762.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTAD 65.000,00 61.666,64 110.000,00 31.991,68 31.991,68 141.991,68 76.991,68
589 1762.99.01.00 FEHIDRO POUSADA DA ESPERANÇA - OBRAS
340 1762.99.02.00 CONV FEHIDRO - SEMMA 55.000,00 55.000,00 -55.000,00
341 1762.99.04.00 CONV FUSSESP - FD ESTADUAL SOLIDARIEDAD 10.000,00 6.666,64 -10.000,00
617 1762.99.05.00 CONV. FECOP - CAMINHÃO COLETA 110.000,00 110.000,00 110.000,00
619 1762.99.06.00 CONV FEHIDRO SEMMA CORREGO MADUREIRA 4.410,00 4.410,00 4.410,00 4.410,00
625 1762.99.07.00 CONV FEHIDRO OBRAS - C/C 424-3 20.581,68 20.581,68 20.581,68 20.581,68
633 1762.99.08.00 CONV PROG ERRADIC TUBERCULOSE PMB 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
342 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 42.841.336,88 28.560.889,52 12.221.766,78 2.134.825,01 28.292,67 2.106.532,34 14.328.299,12 -28.513.037,76
343 1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 5.717.694,03 3.811.795,68 3.427.575,34 675.239,70 1.326,36 673.913,34 4.101.488,68 -1.616.205,35
344 1911.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA TRIBUTOS 957.840,56 638.560,24 457.370,77 46.116,93 520,86 45.596,07 502.966,84 -454.873,72
345 1911.35.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA FISC VIG SAN 1.000,00 666,64 -1.000,00
346 1911.38.00.00 MULTAS E JUROS MORA IPTU 750.000,00 500.000,00 354.498,01 16.534,03 469,23 16.064,80 370.562,81 -379.437,19
347 1911.39.00.00 MULTAS E JUROS MORA ITBI 15.000,00 10.000,00 9.639,10 9.639,10 -5.360,90
348 1911.40.00.00 MULTAS E JUROS MORA ISS 140.000,00 93.333,28 46.742,17 14.524,21 18,17 14.506,04 61.248,21 -78.751,79
349 1911.99.00.00 MULTAS E JUROS MORA OUTROS TRIBUTOS 51.840,56 34.560,32 46.491,49 15.058,69 33,46 15.025,23 61.516,72 9.676,16
350 1911.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTO51.840,56 34.560,32 46.491,49 15.058,69 33,46 15.025,23 61.516,72 9.676,16
351 1911.99.01.01 MULTAS JUROS OUTROS TRIBUTOS DAE 1.840,56 1.227,04 -1.840,56
352 1911.99.01.02 MULTAS JUROS DE MORA TAXAS PMB 50.000,00 33.333,28 46.491,49 15.058,69 33,46 15.025,23 61.516,72 11.516,72
353 1912.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES300,00 200,00 -300,00
354 1912.34.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CPSSSP 300,00 200,00 -300,00
355 1912.34.01.00 MULTAS E JUROS EXCEDENTES A 1% DA CPSSSP150,00 100,00 -150,00
356 1912.34.02.00 MULTAS JUROS ATE O LIMITE A 1% DA CPSSSP 150,00 100,00 -150,00
357 1913.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS 1.247.500,00 831.666,64 455.213,50 142.280,67 805,50 141.475,17 596.688,67 -650.811,33
358 1913.11.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA IPTU 1.150.000,00 766.666,64 346.236,47 93.316,25 546,81 92.769,44 439.005,91 -710.994,09
359 1913.12.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA ITBI 15.000,00 10.000,00 100,64 124,05 124,05 224,69 -14.775,31
360 1913.13.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA ISSQ 45.000,00 30.000,00 63.126,96 25.042,30 209,87 24.832,43 87.959,39 42.959,39
361 1913.35.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT TAXA FISC VIG S 3.000,00 2.000,00 -3.000,00
362 1913.99.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA OUTROS TRIBU34.500,00 23.000,00 45.749,43 23.798,07 48,82 23.749,25 69.498,68 34.998,68
363 1913.99.01.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTR TRIB DAE 31.500,00 21.000,00 1.281,85 22,49 22,49 1.304,34 -30.195,66
364 1913.99.02.00 MULTASS JUROS MORA DIV ATIVA TAXAS PMB 3.000,00 2.000,00 44.467,58 23.775,58 48,82 23.726,76 68.194,34 65.194,34
365 1915.00.00.00 MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTRAS RECEITAS31.500,00 21.000,00 -31.500,00
366 1915.99.00.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA DIV AT OUTRA RE31.500,00 21.000,00 -31.500,00
367 1915.99.01.00 OUTRAS MULT JUR MORA DIV AT OUTRAS REC P31.500,00 21.000,00 -31.500,00
368 1915.99.01.01 OUT MULT JUR MORA DIV AT OUT REC DAE 31.500,00 21.000,00 -31.500,00
369 1918.00.00.00 MULTAS JUROS MORA OUTRAS RECEITAS 189.000,00 126.000,00 218.143,88 33.642,29 33.642,29 251.786,17 62.786,17
370 1918.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 189.000,00 126.000,00 218.143,88 33.642,29 33.642,29 251.786,17 62.786,17
371 1918.99.01.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA OUTRAS REC DAE189.000,00 126.000,00 218.143,78 33.642,29 33.642,29 251.786,07 62.786,07
579 1918.99.02.00 JUROS RECEBIDOS - EMDURB 0,10 0,10 0,10
372 1919.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 3.291.553,47 2.194.368,80 2.296.847,19 453.199,81 453.199,81 2.750.047,00 -541.506,47
373 1919.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSI3.145.000,00 2.096.666,64 2.210.865,74 433.870,09 433.870,09 2.644.735,83 -500.264,17
374 1919.15.01.00 MULTAS ARRECADADAS TRANSITO EMDURB 795.000,00 530.000,00 632.678,81 72.788,96 72.788,96 705.467,77 -89.532,23
375 1919.15.02.00 MULTAS ARRECADADAS SEC FAZENDA EMDURB150.000,00 100.000,00 9.479,37 781,31 781,31 10.260,68 -139.739,32
376 1919.15.03.00 MULTAS ARRECADADAS LICENC ELETRONICO EMD 2.200.000,00 1.466.666,64 1.568.707,56 360.299,82 360.299,82 1.929.007,38 -270.992,62
377 1919.27.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO 5.846,38 3.897,52 22.120,94 3.285,69 3.285,69 25.406,63 19.560,25
378 1919.27.01.00 MULTAS E JUROS PREV CONTRATOS FUNPREV500,00 333,28 -500,00
379 1919.27.02.00 MULTAS JUROS PREV CONTRATOS DAE 5.346,38 3.564,24 22.120,94 3.285,69 3.285,69 25.406,63 20.060,25
380 1919.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 134.484,25 89.656,08 63.845,51 16.044,03 16.044,03 79.889,54 -54.594,71
381 1919.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO - DAE 133.484,25 88.989,44 63.623,01 15.877,28 15.877,28 79.500,29 -53.983,96
382 1919.50.02.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO PMB 1.000,00 666,64 222,50 166,75 166,75 389,25 -610,75
608 1919.50.03.00 MULTAS POR AUTO INFRAÇAO - SAUDE
383 1919.99.00.00 OUTRAS MULTAS 6.222,84 4.148,56 15,00 15,00 -6.207,84
384 1919.99.01.00 OUTRAS MULTAS DAE 6.222,84 4.148,56 -6.222,84
580 1919.99.02.00 MULTAS DECORRENT. ADIANTAMENTO PMB 15,00 15,00 15,00
385 1920.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.133.478,05 755.651,84 2.053.039,26 603.852,81 825,66 603.027,15 2.656.066,41 1.522.588,36
386 1921.00.00.00 INDENIZACOES 4.000,00 2.666,56 1.345,87 1.345,87 -2.654,13
387 1921.06.00.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIM PUB1.000,00 666,64 -1.000,00
388 1921.06.01.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATR PUB P1.000,00 666,64 -1.000,00
389 1921.99.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 3.000,00 1.999,92 1.345,87 1.345,87 -1.654,13

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 17
390 1921.99.01.00 OUTRAS INDENIZACOES FUNPREV 500,00 333,28 94,75 94,75 -405,25
391 1921.99.02.00 OUTRAS INDENIZACOES - PMB 2.500,00 1.666,64 1.251,12 1.251,12 -1.248,88
392 1922.00.00.00 RESTITUICOES 1.129.478,05 752.985,28 2.051.693,39 603.852,81 825,66 603.027,15 2.654.720,54 1.525.242,49
393 1922.02.00.00 RESTITUICOES BENEFICIOS NAO DESEMBOLSADO236.061,97 157.374,64 -236.061,97
394 1922.02.01.00 REST DE BENEFICIOS NAO DESEMBOLSADOS DAE236.061,97 157.374,64 -236.061,97
576 1922.07.00.00 RECUP.DE DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES 101.660,12 101.660,12 101.660,12
577 1922.07.01.00 RENDAS P/ANULAÇ.DESPESAS EXERC.ANTERIORE 101.660,12 101.660,12 101.660,12
395 1922.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 893.416,08 595.610,64 1.950.033,27 603.852,81 825,66 603.027,15 2.553.060,42 1.659.644,34
396 1922.99.01.00 OUTRAS RESTITUICOES FUNPREV 5.500,00 3.666,64 710,40 911,47 825,66 85,81 796,21 -4.703,79
397 1922.99.02.00 OUTRAS RESTITUICOES PMB 887.916,08 591.944,00 572.840,84 203.930,85 203.930,85 776.771,69 -111.144,39
575 1922.99.03.00 OUTRAS RESTITUIÇOES - DAE 1.336.246,66 236.861,43 236.861,43 1.573.108,09 1.573.108,09
592 1922.99.04.00 OUTRAS RESTITUIÇOES- PMB- PLANO SAUDE FU 40.141,04 7.727,20 7.727,20 47.868,24 47.868,24
593 1922.99.05.00 OUTRAS RESTITUIÇOES PMB - SAL.MATERNID. 154.421,86 154.421,86 154.421,86 154.421,86
594 1922.99.06.00 OUTRAS RESTITUIÇOES PMB SAL.FAMILIA FUNP
611 1922.99.07.00 RESTITUIÇÃO -FUNDO DO BOMBEIRO 94,33 94,33 94,33
398 1930.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 34.492.500,00 22.994.999,52 5.607.084,35 713.269,69 20.488,83 692.780,86 6.299.865,21 -28.192.634,79
399 1931.00.00.00 REC DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 34.187.500,00 22.791.666,40 5.559.568,70 688.050,80 20.437,75 667.613,05 6.227.181,75 -27.960.318,25
400 1931.11.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU 13.280.000,00 8.853.333,28 3.667.612,69 423.966,66 18.344,48 405.622,18 4.073.234,87 -9.206.765,13
401 1931.11.01.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 1.100.000,00 733.333,28 1.678.346,56 227.967,01 1.860,19 226.106,82 1.904.453,38 804.453,38
402 1931.11.02.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 780.000,00 520.000,00 1.207.946,56 194.329,99 16.413,63 177.916,36 1.385.862,92 605.862,92
403 1931.11.03.00 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPTU 5.700.000,00 3.800.000,00 776.164,18 138,96 70,66 68,30 776.232,48 -4.923.767,52
603 1931.11.04.00 AUTO INFRAÇAO - IPTU 5.700.000,00 3.800.000,00 5.155,39 1.530,70 1.530,70 6.686,09 -5.693.313,91
404 1931.12.00.00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE ITBI 5.701.000,00 3.800.666,64 62,18 5.601,84 5.601,84 5.664,02 -5.695.335,98
405 1931.12.01.00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA ITBI PMB 1.000,00 666,64 62,18 5.601,84 5.601,84 5.664,02 4.664,02
604 1931.12.02.00 AUTO INFRAÇAO ITBI 5.700.000,00 3.800.000,00 -5.700.000,00
406 1931.13.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISSQN 8.810.000,00 5.873.333,28 1.388.348,89 123.854,74 894,44 122.960,30 1.511.309,19 -7.298.690,81
407 1931.13.01.00 DIVIDA ATIVA ISSQN 360.000,00 240.000,00 830.452,59 113.968,80 894,44 113.074,36 943.526,95 583.526,95
408 1931.13.02.00 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 750.000,00 500.000,00 300.616,30 300.616,30 -449.383,70
409 1931.13.03.00 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ISSQN 2.000.000,00 1.333.333,28 241.296,18 241.296,18 -1.758.703,82
605 1931.13.04.00 AUTO INFRAÇAO ISS 5.700.000,00 3.800.000,00 15.983,82 9.885,94 9.885,94 25.869,76 -5.674.130,24
410 1931.35.00.00 RECEITA DA DIV AT TAXA FISC E VIG SANITA 5.000,00 3.333,28 -5.000,00
411 1931.35.01.00 REC DIV AT TAXA FISCAL E VIG SANITARIA - 5.000,00 3.333,28 -5.000,00
412 1931.99.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 6.391.500,00 4.260.999,92 503.544,94 134.627,56 1.198,83 133.428,73 636.973,67 -5.754.526,33
413 1931.99.01.00 RECEITA DA DIV AT DE OUTROS TRIBUTOS PRI 6.391.500,00 4.260.999,92 503.544,94 134.627,56 1.198,83 133.428,73 636.973,67 -5.754.526,33
414 1931.99.01.01 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS DAE 31.500,00 21.000,00 15.818,34 385,42 385,42 16.203,76 -15.296,24
415 1931.99.01.02 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA 300.000,00 200.000,00 85.107,83 8.616,96 8.616,96 93.724,79 -206.275,21
416 1931.99.01.03 DIVIDA ATIVA DE TAXAS 295.000,00 196.666,64 251.136,28 83.401,73 1.089,46 82.312,27 333.448,55 38.448,55
417 1931.99.01.04 DIVIDA ATIVA TAXA UTILIZAÇAO CALÇADAO 28.000,00 18.666,64 9.939,86 3.644,96 3.644,96 13.584,82 -14.415,18
418 1931.99.01.05 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS PMB 37.000,00 24.666,64 43.169,46 1.837,15 11,84 1.825,31 44.994,77 7.994,77
606 1931.99.01.06 AUTO INFRAÇAO OUTROS TRIBUTOS 5.700.000,00 3.800.000,00 98.373,17 36.741,34 97,53 36.643,81 135.016,98 -5.564.983,02
419 1932.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 305.000,00 203.333,12 47.515,65 25.218,89 51,08 25.167,81 72.683,46 -232.316,54
420 1932.99.00.00 RECEITA DIV AT NAO TRIB DE OUTRAS RECEIT 305.000,00 203.333,12 47.515,65 25.218,89 51,08 25.167,81 72.683,46 -232.316,54
421 1932.99.01.00 REC DIV AT NAO TRIB OUTRAS RECEITAS PRIN 305.000,00 203.333,12 47.515,65 25.218,89 51,08 25.167,81 72.683,46 -232.316,54
422 1932.99.01.01 REC DIV AT NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE 210.000,00 140.000,00 19.652,95 3.802,22 3.802,22 23.455,17 -186.544,83
423 1932.99.01.02 REC DIV AT NAO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB 80.000,00 53.333,28 -80.000,00
424 1932.99.01.03 AUTO DE INFRAÇAO SAUDE 5.000,00 3.333,28 11.002,42 6.307,39 6.307,39 17.309,81 12.309,81
425 1932.99.01.04 AUTO DE INFRAÇAO SEMMA 5.000,00 3.333,28 1.148,58 210,88 210,88 1.359,46 -3.640,54
426 1932.99.01.05 AUTO DE INFRAÇAO SEPLAN 5.000,00 3.333,28 15.711,70 14.898,40 51,08 14.847,32 30.559,02 25.559,02
427 1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.497.664,80 998.442,48 1.134.067,83 142.462,81 5.651,82 136.810,99 1.270.878,82 -226.785,98
428 1990.02.00.00 RECEITA ONUS DE SUCUMBENCIA ACOES JUDICI 299.000,00 199.333,28 477.230,17 14.930,62 397,65 14.532,97 491.763,14 192.763,14
429 1990.02.01.00 RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS 299.000,00 199.333,28 237.548,50 14.930,62 397,65 14.532,97 252.081,47 -46.918,53
430 1990.02.01.01 HONORARIOS ADVOGATICIOS PMB 299.000,00 199.333,28 237.548,50 14.930,62 397,65 14.532,97 252.081,47 -46.918,53
613 1990.02.02.00 DEPOSITO JUDICIAL PMB 239.681,67 239.681,67 239.681,67
431 1990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.198.664,80 799.109,20 656.837,66 127.532,19 5.254,17 122.278,02 779.115,68 -419.549,12
432 1990.99.01.00 OUTRAS RECEITAS FUNPREV 3.564,80 2.376,24 996,24 198,56 198,56 1.194,80 -2.370,00
433 1990.99.01.01 INSCRICAO CONCURSOS PUBLICOS FUNPREV 500,00 333,28 -500,00
434 1990.99.01.02 VENDA DE EDITAIS FUNPREV 500,00 333,28 -500,00
435 1990.99.01.03 EXPEDICAO DE CERTIDAO FUNPREV 500,00 333,28 -500,00
436 1990.99.01.04 OUTRAS PRESTACOES SERVICOS FUNPREV 864,80 576,48 996,24 198,56 198,56 1.194,80 330,00
437 1990.99.01.05 RECEITAS EVENTUAIS FUNPREV 400,00 266,64 -400,00
438 1990.99.01.06 TRANSF INSTITUICOES PRIVADAS FUNPREV 400,00 266,64 -400,00
439 1990.99.01.07 TRANSF DE PESSOAS FUNPREV 400,00 266,64 -400,00
440 1990.99.02.00 OUTRAS RECEITAS - EMDURB 133.100,00 88.733,28 81.128,68 3.785,05 0,01 3.785,04 84.913,72 -48.186,28
441 1990.99.02.01 COMERCIO CARTAO TELEFONICO EMDURB 128.100,00 85.400,00 66.466,00 3.770,00 3.770,00 70.236,00 -57.864,00
442 1990.99.02.02 OUTRAS RECEITAS EMDURB 5.000,00 3.333,28 564,99 15,04 15,04 580,03 -4.419,97
586 1990.99.02.03 DESCONTOS OBTIDOS - EMDURB 0,01 0,01 0,01
624 1990.99.02.04 VENDA DE MAT SUCATEADOS - EMDURB 14.097,68 0,01 0,01 14.097,68 14.097,68
443 1990.99.03.00 OUTRAS RECEITAS - PREFEITURA 1.062.000,00 707.999,68 574.712,74 123.548,58 5.254,16 118.294,42 693.007,16 -368.992,84
444 1990.99.03.01 AT MONET DIV ATIVA IPTU 320.000,00 213.333,28 285.398,26 57.404,66 265,95 57.138,71 342.536,97 22.536,97
445 1990.99.03.02 AT MONET DIV ATIVA ISS 36.000,00 24.000,00 75.563,40 21.924,92 108,56 21.816,36 97.379,76 61.379,76
446 1990.99.03.03 AT MONET DIV ATIVA ITBI 85.000,00 56.666,64 4.230,06 609,06 609,06 4.839,12 -80.160,88
447 1990.99.03.04 AT MONET DIV ATIVA TAXAS 49.000,00 32.666,64 34.462,28 13.083,56 145,65 12.937,91 47.400,19 -1.599,81
448 1990.99.03.05 PROG QUALIF GER RENDA - OFICINA CALC 4.000,00 2.666,64 -4.000,00
449 1990.99.03.06 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 54.000,00 36.000,00 1.649,35 1.649,35 -52.350,65
450 1990.99.03.07 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 459.500,00 306.333,28 147.600,58 20.800,00 20.800,00 168.400,58 -291.099,42
451 1990.99.03.08 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 23.500,00 15.666,64 19.413,02 8.050,95 4.704,00 3.346,95 22.759,97 -740,03
452 1990.99.03.09 FUNDO MUNICIPAL APOIO MODALIDADES AMADO 14.000,00 9.333,28 6.395,79 525,00 30,00 495,00 6.890,79 -7.109,21
453 1990.99.03.10 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 7.000,00 4.666,64 -7.000,00
454 1990.99.03.11 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA SAGRA 10.000,00 6.666,64 -10.000,00
618 1990.99.03.12 DEPÓSITO SENTENÇA JUDICIAL 1.150,43 1.150,43 1.150,43 1.150,43

18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
455 2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.764.474,00 6.226.315,68 342.854,42 109.787,46 15,84 109.771,62 452.626,04 -6.311.847,96
456 2100.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 46.620,00 31.080,00 -46.620,00
457 2110.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 46.620,00 31.080,00 -46.620,00
458 2119.00.00.00 OUTRAS OPERACOES CREDITO INTERNAS 46.620,00 31.080,00 -46.620,00
459 2119.01.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS DAE 46.620,00 31.080,00 -46.620,00
460 2200.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 5.291.860,00 5.244.573,28 15,84 15,84 -15,84 -5.291.860,00
461 2210.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 1.000,00 666,64 -1.000,00
462 2219.00.00.00 ALIENACAO OUTROS BENS MOVEIS 1.000,00 666,64 -1.000,00
463 2219.01.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS FUNPREV 1.000,00 666,64 -1.000,00
464 2220.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 5.290.860,00 5.243.906,64 15,84 15,84 -15,84 -5.290.860,00
465 2225.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS 5.150.000,00 5.150.000,00 15,84 15,84 -15,84 -5.150.000,00
466 2225.01.00.00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS PMB 5.150.000,00 5.150.000,00 15,84 15,84 -15,84 -5.150.000,00
467 2229.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 140.860,00 93.906,64 -140.860,00
468 2229.01.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS FUNPREV 1.000,00 666,64 -1.000,00
469 2229.02.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DAE 139.860,00 93.240,00 -139.860,00
470 2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.174.754,00 783.169,12 143.642,10 85.274,36 85.274,36 228.916,46 -945.837,54
471 2420.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 974.754,00 649.835,84 143.642,10 5.274,36 5.274,36 148.916,46 -825.837,54
472 2421.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 368.694,00 245.795,84 143.642,10 5.274,36 5.274,36 148.916,46 -219.777,54
473 2421.01.00.00 TRANSF RECURSO SISTEMA UNICO DE SAUDE SU 368.694,00 245.795,84 115.796,00 115.796,00 -252.898,00
474 2421.01.01.00 FNS - PROGRAMA NACIONAL DST/AIDS - SS 83.694,00 55.796,00 55.796,00 55.796,00 -27.898,00
475 2421.01.02.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE NA FAMILIA - SS 200.000,00 133.333,28 60.000,00 60.000,00 -140.000,00
476 2421.01.03.00 FNS - PAB PROGRAMA SAUDE BUCAL - SS 35.000,00 23.333,28 -35.000,00
477 2421.01.04.00 CAPS III 50.000,00 33.333,28 -50.000,00
562 2421.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 27.846,10 5.274,36 5.274,36 33.120,46 33.120,46
563 2421.99.01.00 INDICE GESTAO DECENTRALIZADA IGD-SEBES 27.846,10 5.274,36 5.274,36 33.120,46 33.120,46
478 2422.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 606.060,00 404.040,00 -606.060,00
479 2422.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 606.060,00 404.040,00 -606.060,00
480 2422.99.01.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS DAE 606.060,00 404.040,00 -606.060,00
481 2470.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 200.000,00 133.333,28 80.000,00 80.000,00 80.000,00 -120.000,00
626 2471.00.00.00 TRANSF DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
627 2471.99.00.00 OUTRAS TRASNF DE CONV DA UNIÃO 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
628 2471.99.01.00 CONV HEMODIÁLISE 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
482 2472.00.00.00 TRANSF CONV ESTADOS E DISTR FED E SUAS E 200.000,00 133.333,28 -200.000,00
483 2472.99.00.00 OUTRAS TRANSF DE CONVENIOS DOS ESTADOS 200.000,00 133.333,28 -200.000,00
484 2472.99.01.00 CONV FECOP-FD EST PREVEN E CONTR POLUICA 200.000,00 133.333,28 -200.000,00
485 2500.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 251.240,00 167.493,28 199.196,48 24.513,10 24.513,10 223.709,58 -27.530,42
486 2590.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 251.240,00 167.493,28 199.196,48 24.513,10 24.513,10 223.709,58 -27.530,42
487 2590.01.00.00 OUTRAS RECEITAS FUNPREV 1.000,00 666,64 -1.000,00
488 2590.02.00.00 OUTRAS RECEITAS DAE 93.240,00 62.160,00 -93.240,00
489 2590.03.00.00 CONVENIO ADMINISTRACAO PMB 60.000,00 40.000,00 47.347,01 7.008,63 7.008,63 54.355,64 -5.644,36
490 2590.04.00.00 REC PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PMB 97.000,00 64.666,64 151.849,47 17.504,47 17.504,47 169.353,94 72.353,94
491 7000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENTARIAS 26.584.623,51 17.726.404,00 19.317.802,17 3.683.336,91 3.683.336,91 23.001.139,08 -3.583.484,43
492 7100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 211.046,72 144.020,00 -211.046,72
493 7110.00.00.00 IMPOSTOS 211.046,72 144.020,00 -211.046,72
494 7112.00.00.00 IMPOSTO SOBR PATRIMONIO E A RENDA 9.966,72 9.966,72 -9.966,72
495 7112.02.00.00 IMPOSTO S/ PROPRIED PREDIAL E TERRIT URB 9.966,72 9.966,72 -9.966,72
496 7112.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL FUNPREV INTRA ORCA 660,00 660,00 -660,00
497 7112.02.02.00 IMPOSTO PREDIAL EMDURB INTRA ORCA 5.311,15 5.311,15 -5.311,15
498 7112.02.03.00 IMPOSTO TERRITORIAL FUNPREV INTRA ORCA 1.340,00 1.340,00 -1.340,00
499 7112.02.04.00 IMPOSTO TERRITORIAL EMDURB INTRA ORCA 2.655,57 2.655,57 -2.655,57
500 7113.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 201.080,00 134.053,28 -201.080,00
501 7113.05.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATURE 201.080,00 134.053,28 -201.080,00
502 7113.05.01.00 ISSQN EMDURB INTRA ORCA 201.080,00 134.053,28 -201.080,00
503 7200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICAO INTRA ORCAMENTAR 14.855.651,03 9.903.767,28 10.126.953,97 1.815.659,68 1.815.659,68 11.942.613,65 -2.913.037,38
504 7210.00.00.00 CONTRIBUICAO SOCIAIS INTRA ORCAMENTARIA 14.855.651,03 9.903.767,28 10.126.953,97 1.815.659,68 1.815.659,68 11.942.613,65 -2.913.037,38
505 7210.29.00.00 CONTRIB PREVID REGIME PROPRIO INTRA ORCA 14.855.651,03 9.903.767,28 10.126.953,97 1.815.659,68 1.815.659,68 11.942.613,65 -2.913.037,38
506 7210.29.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL DO SERV ATIVO CIVI 14.855.651,03 9.903.767,28 10.101.304,94 1.815.659,68 1.815.659,68 11.916.964,62 -2.938.686,41
507 7210.29.01.01 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL PMB INTRA 12.780.435,00 8.520.290,00 8.397.840,94 1.500.824,02 1.500.824,02 9.898.664,96 -2.881.770,04
508 7210.29.01.02 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL DAE INTRA 1.696.923,54 1.131.282,32 1.535.715,88 276.305,30 276.305,30 1.812.021,18 115.097,64
509 7210.29.01.03 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL CAM INTRA 300.000,00 200.000,00 147.668,69 31.371,94 31.371,94 179.040,63 -120.959,37
510 7210.29.01.04 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL FUNPREV IN 78.292,49 52.194,96 20.079,43 5.783,38 5.783,38 25.862,81 -52.429,68
631 7210.29.01.05 CONTR PAT CMB - EXERC ANTER 1.375,04 1.375,04 1.375,04 1.375,04
620 7210.29.09.00 CONTRIB PATRONAL SERV INATIVO CIVIL 24.022,15 24.022,15 24.022,15
621 7210.29.09.01 REC PATR SERV INATIVO CIVIL - CMB 24.022,15 24.022,15 24.022,15
622 7210.29.11.00 CONTRIB PATR SERV PENSIONISTA CIVIL 1.626,88 1.626,88 1.626,88
623 7210.29.11.01 REC PATR SERV PENSIONISTA CIVIL - CMB 1.626,88 1.626,88 1.626,88
511 7600.00.00.00 RECEITAS DE SERVICO INTRA ORCAMENTARIA 10.743.549,30 7.162.365,92 6.131.083,57 948.223,03 948.223,03 7.079.306,60 -3.664.242,70
512 7600.41.00.00 SERV CAPT ADUC TRAT RESERV E DISTR DE AG 732.000,00 488.000,00 266.612,58 266.612,58 -465.387,42
513 7600.41.01.00 SERV DISTRIB AGUA P/ CONSUMO AUFERIDO DA 732.000,00 488.000,00 266.612,58 266.612,58 -465.387,42
598 7600.41.02.00 SERV CAP.AD.TRAT.RES. E DI.AGUA-INTRA-OR
599 7600.41.03.00 SERV. DIST.AGUA P/ CONS.AUFERIDO INTRA-O
600 7600.41.04.00 SERV.COLETA TRANS.TRAT E DEST ES INTRAOR
601 7600.41.05.00 OUTROS SERV.COLETA ESG. INTRA-ORÇAM-DAE
602 7600.41.06.00 TRATAMENTO DE ESGOTO-INTRA-ORÇAM-DAE
514 7600.42.00.00 SERV COLETA TRANSP TRAT DEST FINAL ESGOT 634.000,00 422.666,56 276.688,62 276.688,62 -357.311,38
515 7600.42.01.00 OUTROS SERVICOS COLETA ESGOTO DAE 380.000,00 253.333,28 170.031,69 170.031,69 -209.968,31
516 7600.42.02.00 TRATAMENTO DE ESGOTO DAE 254.000,00 169.333,28 106.656,93 106.656,93 -147.343,07
517 7600.43.00.00 SERV COL TRANSP TRAT DEST FINAL RESID SO 7.469.664,60 4.979.776,24 4.462.778,08 785.010,07 785.010,07 5.247.788,15 -2.221.876,45
518 7600.43.01.00 VARRICAO VIAS PUBLICAS EMDURB 345.000,00 230.000,00 212.005,28 31.215,74 31.215,74 243.221,02 -101.778,98
519 7600.43.02.00 OPERACAO ATERRO SANITARIO EMDURB 1.887.239,60 1.258.159,68 1.075.920,56 156.902,83 156.902,83 1.232.823,39 -654.416,21

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 19
520 7600.43.03.00 COLETA DOMICILIAR EMDURB 4.235.000,00 2.823.333,28 2.511.810,16 358.266,25 358.266,25 2.870.076,41 -1.364.923,59
521 7600.43.04.00 COLETA HOSPITALAR EMDURB 334.425,00 222.950,00 279.308,32 40.753,11 40.753,11 320.061,43 -14.363,57
522 7600.43.05.00 COLETA DE GALHOS EMDURB 668.000,00 445.333,28 195.963,64 38.798,48 38.798,48 234.762,12 -433.237,88
614 7600.43.06.00 VARRIÇÃO E COLETA DE R. S. EM VIAS PÚBLI 78.941,36 59.127,62 59.127,62 138.068,98 138.068,98
615 7600.43.07.00 CAPINAÇÃO EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS 65.686,99 89.206,71 89.206,71 154.893,70 154.893,70
616 7600.43.08.00 PINTURA DE GUIAS E SARJETAS 43.141,77 10.739,33 10.739,33 53.881,10 53.881,10
523 7600.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITERIO INTRA ORCAMENTARIO 1.907.884,70 1.271.923,12 1.125.004,29 163.212,96 163.212,96 1.288.217,25 -619.667,45
524 7600.46.01.00 GERENCIAMENTO CEMITERIO PUBLICO EMDURB 1.605.000,00 1.070.000,00 935.343,78 133.620,54 133.620,54 1.068.964,32 -536.035,68
525 7600.46.02.00 SERVIÇOS FUNERARIOS EMDURB INTRA ORCA 302.884,70 201.923,12 189.660,51 29.592,42 29.592,42 219.252,93 -83.631,77
526 7900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENT 774.376,46 516.250,80 3.059.764,63 919.454,20 919.454,20 3.979.218,83 3.204.842,37
527 7910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA INTRA ORCAMENTARI 250,00 166,56 -250,00
528 7912.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUICOES INT 250,00 166,56 -250,00
529 7912.34.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CPSSSP INTRA O 250,00 166,56 -250,00
530 7912.34.01.00 MULTAS E JUROS EXCEDENTES A 1% DA CPSSSP 125,00 83,28 -125,00
531 7912.34.02.00 MULTAS E JUROS ATE O LIMITE A 1 DA CPSSS 125,00 83,28 -125,00
532 7990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS INTRA ORCAMENTARIA 774.126,46 516.084,24 3.059.764,63 919.454,20 919.454,20 3.979.218,83 3.205.092,37
533 7990.99.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA ORCAMENTARIA 774.126,46 516.084,24 3.059.764,63 919.454,20 919.454,20 3.979.218,83 3.205.092,37
534 7990.99.02.00 REC DIV ATIVA CONTR PATR AT CIVIL DAE IN 774.126,46 516.084,24 506.226,42 73.640,71 73.640,71 579.867,13 -194.259,33
612 7990.99.03.00 REC DIV ATIVA CONTR PATR AT CIVIL PMB IN 2.553.538,21 845.813,49 845.813,49 3.399.351,70 3.399.351,70
535 9000.00.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE -15.375.015,00 -10.250.010,00 -10.297.163,65 1.361.006,22 -1.361.006,22 -11.658.169,87 3.716.845,13
536 9700.00.00.00 DEDUÇOES DAS TRANSFERENCIAS CORRENTES -15.375.015,00 -10.250.010,00 -10.297.163,65 1.361.006,22 -1.361.006,22 -11.658.169,87 3.716.845,13
537 9720.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTA -15.375.015,00 -10.250.010,00 -10.297.163,65 1.361.006,22 -1.361.006,22 -11.658.169,87 3.716.845,13
538 9721.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS UNIAO -4.282.515,00 -2.855.010,00 -3.240.909,40 375.465,98 -375.465,98 -3.616.375,38 666.139,62
539 9721.01.00.00 DEDUCAO RECEITAS TRANSFERENCIA UNIAO -4.282.500,00 -2.855.000,00 -2.782.488,24 364.808,60 -364.808,60 -3.147.296,84 1.135.203,16
540 9721.01.02.00 DED REC FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIR -4.282.500,00 -2.855.000,00 -2.781.971,82 364.761,41 -364.761,41 -3.146.733,23 1.135.766,77
547 9721.01.02.01 DED REC FPM - FUNDEB -3.000.000,00 -2.000.000,00 -2.781.971,82 364.761,41 -364.761,41 -3.146.733,23 -146.733,23
548 9721.01.02.02 DED REC FPM - REDUTOR FINANCEIRO -1.282.500,00 -855.000,00 1.282.500,00
569 9721.01.05.00 DED.REC.P/FORM FUNDEB- ITR -516,42 47,19 -47,19 -563,61 -563,61
570 9721.01.05.01 DED. REC. ITR - FUNDEB -516,42 47,19 -47,19 -563,61 -563,61
541 9721.36.00.00 DED REC P/ FORM FUNDEB ICMS DESONERACAO -15,00 -10,00 -458.421,16 10.657,38 -10.657,38 -469.078,54 -469.063,54
542 9721.36.01.00 DED REC P/ FORM FUNDEB ICMS DESONER LC87 -15,00 -10,00 -458.421,16 10.657,38 -10.657,38 -469.078,54 -469.063,54
543 9722.00.00.00 DEDUCAO TRANSFERENCIAS ESTADOS -11.092.500,00 -7.395.000,00 -7.056.254,25 985.540,24 -985.540,24 -8.041.794,49 3.050.705,51
544 9722.01.00.00 DEDUCAO RECEITAS TRANSFERENCIAS ESTADO -11.092.500,00 -7.395.000,00 -7.056.254,25 985.540,24 -985.540,24 -8.041.794,49 3.050.705,51
545 9722.01.01.00 DED REC P/ FORM FUNDEB - ICMS -10.980.000,00 -7.320.000,00 -6.985.901,29 974.557,57 -974.557,57 -7.960.458,86 3.019.541,14
571 9722.01.02.00 DED.REC. P/ FORM FUNDEB - IPVA
572 9722.01.02.01 DED.REC. P/ FORM FUNDEB - IPVA
546 9722.01.04.00 DED REC P/ FORM FUNDEB - IPI EXPORTACAO -112.500,00 -75.000,00 -70.352,96 10.982,67 -10.982,67 -81.335,63 31.164,37
*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 381.175.669,92 267.210.218,13 231.050.488,11 32.760.014,57 2.424.024,18 30.335.990,39 261.386.478,50 -119.789.191,42
5000 5000.00.00.00 RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA 35.722.799,31 52.778.836,50 8.038.650,54 149.127,98 7.889.522,56 60.668.359,06
5300 5300.00.00.00 CONSIGNAÇÕES 17.679.216,00 16.487.680,90 2.484.478,10 2.484.478,10 18.972.159,00
5305 5305.00.00.00 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 224.000,00 259.184,53 30.332,75 30.332,75 289.517,28
5306 5306.00.00.00 CREDISERV - AGENTE VETORES 9,12 9,12 9,12
5307 5307.00.00.00 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO 96,00 516,00 84,00 84,00 600,00
5310 5310.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL - AGENTE VETORES 749,58 234,49 234,49 984,07
5311 5311.00.00.00 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 147.200,00 119.296,55 17.406,98 17.406,98 136.703,53
5312 5312.00.00.00 I.N.S.S. 13º SALARIO 400,00 728,54 348,74 348,74 1.077,28
5313 5313.00.00.00 I.N.S.S. AGENTE DE VETORES 20.800,00 28.550,38 4.534,39 4.534,39 33.084,77
5314 5314.00.00.00 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAIS 156.000,00 138.404,50 20.771,06 20.771,06 159.175,56
5315 5315.00.00.00 CAPEMI - SEGURO MILITAR 168.000,00 134.399,49 20.214,25 20.214,25 154.613,74
5316 5316.00.00.00 CAPEMI 180.000,00 140.445,97 18.938,99 18.938,99 159.384,96
5317 5317.00.00.00 FARMACENTRO (AGENTE DE VETORES) 96,31 96,31
5318 5318.00.00.00 DESCONTO CONTRIBUIÇAO SINDICAL - AG.VETO 2.600,00 1.583,32 1.583,32
5319 5319.00.00.00 CONVENIO TEC-SEG - BRAGA E VERA SAÚDE 1.320.000,00 1.111.063,55 173.814,64 173.814,64 1.284.878,19
5320 5320.00.00.00 DESCONTO CONTIBUIÇAO SINDICAL 66.649,34 66.649,34
5321 5321.00.00.00 DROGARIA ALTO ALEGRE 16.000,00 21.868,67 3.112,69 3.112,69 24.981,36
5322 5322.00.00.00 DROGA FENIX 24.000,00 19.060,75 2.207,05 2.207,05 21.267,80
5323 5323.00.00.00 DROGA GIL 16.800,00 3.011,19 3.011,19
5324 5324.00.00.00 DROGACENTRO 81.600,00 81.340,41 9.014,16 9.014,16 90.354,57
5325 5325.00.00.00 ASSOC. SERV. PUBLICOS (AGENTE VETORES) 160,00 290,90 56,30 56,30 347,20
5326 5326.00.00.00 DROGARIA ALVORADA 9.600,00 11.668,35 1.467,92 1.467,92 13.136,27
5327 5327.00.00.00 CONVENIO BANCOOC 6.075,99 8.401,54 8.401,54 14.477,53
5328 5328.00.00.00 DROGARIA SERRA & CIA 12.800,00 8.440,88 1.106,15 1.106,15 9.547,03
5329 5329.00.00.00 EMPRESTIMO C.E.F. 976.000,00 730.125,50 89.300,50 89.300,50 819.426,00
5330 5330.00.00.00 FARMACENTRO 44.800,00 60.214,47 7.343,31 7.343,31 67.557,78
5331 5331.00.00.00 DROGARIA SANTA LUZIA 12.800,00 13.858,21 1.451,19 1.451,19 15.309,40
5332 5332.00.00.00 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTDA 800,00 997,73 87,64 87,64 1.085,37
5333 5333.00.00.00 FARMACIA DROGA LUZ 16.800,00 15.305,89 1.573,69 1.573,69 16.879,58
5334 5334.00.00.00 FARMACIA DROGA NOVA 208.000,00 178.105,99 24.051,55 24.051,55 202.157,54
5336 5336.00.00.00 FARMACIA DROGA RIO 200.000,00 201.953,25 24.387,41 24.387,41 226.340,66
5340 5340.00.00.00 FARMALABOR BAURU LTDA 18.400,00 16.515,19 1.849,52 1.849,52 18.364,71
5341 5341.00.00.00 FEDERAL SEGUROS 16.000,00 12.807,60 1.807,61 1.807,61 14.615,21
5342 5342.00.00.00 PENSAO JUDICIAL - FOLHA NORMAL 551.000,00 415.139,15 68.833,94 68.833,94 483.973,09
5344 5344.00.00.00 FUNPREV - 13º SALÁRIO 1.600,00 3.077,41 1.073,67 1.073,67 4.151,08
5345 5345.00.00.00 FUNPREV - LEI 4830 17/0 4.840.000,00 4.494.617,71 764.804,27 764.804,27 5.259.421,98
5346 5346.00.00.00 IMAGEM PAPELARIA 22.400,00 64.261,56 3.214,29 3.214,29 67.475,85
5347 5347.00.00.00 JALOVI LIVRARIA 120.000,00 92.766,69 5.361,00 5.361,00 98.127,69
5350 5350.00.00.00 PRONTO FARMA 16.000,00 16.597,58 2.508,03 2.508,03 19.105,61
5352 5352.00.00.00 SEGURO MONGERAL 48.800,00 39.975,13 6.400,75 6.400,75 46.375,88
5353 5353.00.00.00 SINSERM 168.000,00 148.721,13 22.131,37 22.131,37 170.852,50
5354 5354.00.00.00 SINSERM (AGENTE DE VETORES) 9,40 9,40

20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
5355 5355.00.00.00 FARMACIA MARIANGELA B. 16.000,00 12.589,03 1.847,72 1.847,72 14.436,75
5358 5358.00.00.00 CONSIGNAÇAO BANCO BIC 1.600,00
5360 5360.00.00.00 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 720.000,00 577.764,11 88.112,14 88.112,14 665.876,25
5362 5362.00.00.00 CONSIGNAÇÕES - BANCO PAULSITA S/A 56.000,00 43.591,77 5.991,33 5.991,33 49.583,10
5363 5363.00.00.00 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 152.000,00 132.088,22 18.859,15 18.859,15 150.947,37
5364 5364.00.00.00 CONSIGNACÕES - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO 24.000,00 19.340,36 2.242,04 2.242,04 21.582,40
5365 5365.00.00.00 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 1.728.000,00 1.695.952,66 381.566,89 381.566,89 2.077.519,55
5366 5366.00.00.00 CONSIGNAÇAO BCO BRASIL-RENOVAÇAO EMPREST 1.000.000,00 859.458,13 12.114,59 12.114,59 871.572,72
5367 5367.00.00.00 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOSO LTDA 16.000,00 13.692,86 1.298,21 1.298,21 14.991,07
5368 5368.00.00.00 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIMA LTDA. 16.000,00 14.441,95 1.277,99 1.277,99 15.719,94
5371 5371.00.00.00 FARMACIA BOM JESUS (CRISTINA HAHRUE HAYA 27.200,00 31.826,81 4.057,70 4.057,70 35.884,51
5375 5375.00.00.00 FARMADROGAS 72.000,00 64.646,66 11.197,65 11.197,65 75.844,31
5376 5376.00.00.00 PAPELARIA CARLOS A.S.B. 18.000,00 3.041,35 285,55 285,55 3.326,90
5380 5380.00.00.00 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIPAIS 8.800,00 7.689,00 1.159,50 1.159,50 8.848,50
5381 5381.00.00.00 DIAS E BEU FARMA LTDA 40.000,00 33.652,85 4.086,30 4.086,30 37.739,15
5382 5382.00.00.00 OPTICAS VENEZA IMAGEM 16.000,00 18.023,79 1.076,98 1.076,98 19.100,77
5383 5383.00.00.00 FARMACIA SORAYA G. ROCH 4.000,00 1.051,91 82,44 82,44 1.134,35
5384 5384.00.00.00 OPTICA VIP CLASS 27.200,00 22.539,94 3.116,66 3.116,66 25.656,60
5385 5385.00.00.00 CONVENIO INFORDIGI 800,00 3.223,27 157,49 157,49 3.380,76
5386 5386.00.00.00 SEPREM E PARC DESPESAS MEDICA 400,00 76,29 76,29
5387 5387.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 4.000,00 14.345,04 1.708,81 1.708,81 16.053,85
5388 5388.00.00.00 INSS 13º SAL. (AGENTE VETORES) 160,00 1.287,77 1.287,77
5389 5389.00.00.00 DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA 1.600,00 2.622,85 2.622,85
5390 5390.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA JURIDICA 82.231,99 23.993,12 23.993,12 106.225,11
5391 5391.00.00.00 CONSIGNAÇOES - CAMARA 544.000,00 458.710,47 62.455,72 62.455,72 521.166,19
5392 5392.00.00.00 CONSIGNAÇOES INSS - CAMARA 96.000,00 90.166,20 13.541,42 13.541,42 103.707,62
5393 5393.00.00.00 CONSIGNAÇOES - DAE 3.200.000,00 3.325.636,81 447.171,56 447.171,56 3.772.808,37
5394 5394.00.00.00 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 200.000,00 299.514,02 58.842,18 58.842,18 358.356,20
5398 5398.00.00.00 FUNPREV/FERIAS 48.000,00
5400 5400.00.00.00 CREDORES DIVERSOS 328.000,00 594.376,85 31.756,95 51.871,68 -20.114,73 574.262,12
5411 5411.00.00.00 ABONO/REND PIS/PASEP.FOLHA PGTO. 463.316,90 51.871,68 -51.871,68 411.445,22
5414 5414.00.00.00 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 88.000,00 45.178,25 10.898,15 10.898,15 56.076,40
5415 5415.00.00.00 CREDORES DIVERSOS - FUNPREV 153,23 153,23
5424 5424.00.00.00 RECLAMAÇAO TRABALHISTA 11.000,00 18.200,00 18.200,00 29.200,00
5443 5443.00.00.00 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFEITURA 240.000,00 8.678,68 1.158,80 1.158,80 9.837,48
5445 5445.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO - PESSOA JURIDICA 6.049,79 6.049,79
5448 5448.00.00.00 CONTRA PARTIDA HOSPITAL BASE - HEMODIALI 60.000,00 60.000,00
5451 5451.00.00.00 RETENÇÃO MANDATO JUDICIAL-BRAGA & VERA 1.500,00 1.500,00 1.500,00
5500 5500.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS 17.246.000,00 33.356.648,08 5.279.885,07 5.279.885,07 38.636.533,15
5511 5511.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS CAMARA 4.340.000,00 3.861.365,76 545.429,83 545.429,83 4.406.795,59
5513 5513.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS - EMDURB 727.684,98 400.000,00 400.000,00 1.127.684,98
5514 5514.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO BOMBEIRO 336.000,00 4.129.110,04 39.000,00 39.000,00 4.168.110,04
5515 5515.00.00.00 SUPRIMENTOS FUNDO TURISMO 8.000,00
5516 5516.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUDE 8.976.000,00 21.314.174,01 4.261.088,45 4.261.088,45 25.575.262,46
5517 5517.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.MUN.AP.MOD.AMADORAS - F 470.000,00 59.968,06 34.366,79 34.366,79 94.334,85
5518 5518.00.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCI 2.224.000,00 3.264.345,23 3.264.345,23
5519 5519.00.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-ANOS ANTERIORES- 552.000,00
5520 5520.00.00.00 SUPRIMENTOS-FUND.DOS DIREITOS CRIANÇA E 340.000,00
5700 5700.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR 1.583,31 1.935.419,93 195.766,84 97.256,30 98.510,54 2.033.930,47
5711 5711.00.00.00 DEVOLUÇAO ADIANTAMENTO 97.256,30 97.256,30
5714 5714.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR - BANESPA C/C241- 179.439,60 20.392,79 20.392,79 199.832,39
5715 5715.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR BCO BRASIL C/C 73 720.304,61 51.422,13 51.422,13 771.726,74
5716 5716.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR C.E.F. C/C620073- 368.398,30 7.401,71 7.401,71 375.800,01
5717 5717.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR NOSSA CAIXA 13.00 187.368,30 10.775,22 10.775,22 198.143,52
5718 5718.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR BRADESCO C/C 7184 387.551,13 4.080,89 4.080,89 391.632,02
5719 5719.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR ITAU C/C 12231-7 76.946,84 4.317,98 4.317,98 81.264,82
5720 5720.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR - CREDSERV-C/C 10 16,82 16,82
5722 5722.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR SANTANDER C/C 401 1.652,91 1.652,91
5723 5723.00.00.00 RECEITAS A CLASSIFICAR MERCANTIL C/C 501 1.583,31 13.741,42 119,82 119,82 13.861,24
5800 5800.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS 468.000,00 404.710,74 46.763,58 46.763,58 451.474,32
5811 5811.00.00.00 REPASSE - CAMARA 2.866,00 198,91 198,91 3.064,91
5812 5812.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 492,05 492,05
5813 5813.00.00.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 320.000,00 264.537,25 46.365,76 46.365,76 310.903,01
5818 5818.00.00.00 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA JURIDICA PREFEI 96.000,00 129.865,15 129.865,15
5821 5821.00.00.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 4.846,58 198,91 198,91 5.045,49
5824 5824.00.00.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PARC FPM - 52.000,00
5833 5833.00.00.00 INSS RETENÇÃO PESSOA FISICA 2.103,71 2.103,71
*** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 35.722.799,31 52.778.836,50 8.038.650,54 149.127,98 7.889.522,56 60.668.359,06
*** TOTAL RECEITA 302.933.017,44 283.829.324,61 40.798.665,11 2.573.152,16 38.225.512,95 322.054.837,56
SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
TESOURARIA 0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.370.662,58
BANCOS CONTA VINCULADA 18.797.067,45
BANCOS CONTA ADM. INDIRETA 96.788.467,23
TOTAL DE CAIXA E BANCOS 118.956.197,26
T O T A L G E R A L 441.011.064,82
Rosangela Sugako Tanaka Rossana Claudia I. dos Santos Marcos Roberto da Costa Garcia Edina Mangaba Bellai Suleide Aparecida dos Santos Pinto Edmundo Albuquerque dos Santos Neto
CRC 1SP 173807/O-0 Diretora Div.Controle Financeiro Diretor Depto Financeiro Diretora Div. Contabilidade Diretora Div. Planej. Elabor .Exec. Orçamentária Secretário de Economia Finanças

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 21
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00)
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL -
MUNICÍPIO DE BAURU
4º BIMESTRE DE 2007
Valores expressos em R$
RECEITAS Previsão anual 4º BIMESTRE Acumulado
Categoria Econômica/Fontes Inicial Atualizada Previsto Realizado Previsto Realizado a realizar
Receitas Correntes (A) 374.411.195,92 374.411.195,92 56.007.124,13 61.476.078,62 250.139.784,22 260.933.852,46 113.477.343,46
Tributárias 72.292.916,00 72.292.916,00 10.685.590,15 10.466.616,03 54.390.375,27 53.339.291,68 18.953.624,32
Impostos 67.914.000,00 67.914.000,00 10.221.477,53 9.903.781,92 50.754.194,79 49.776.411,07 18.137.588,93
IPTU 30.752.000,00 30.752.000,00 3.897.990,89 3.518.633,11 26.030.221,58 26.485.406,57 4.266.593,43
ISSQN 24.440.000,00 24.440.000,00 4.203.153,32 4.492.626,18 16.242.639,93 15.747.386,57 8.692.613,43
ITBI 6.600.000,00 6.600.000,00 1.100.000,00 1.178.036,04 4.400.000,00 4.260.556,94 2.339.443,06
IRRF 6.122.000,00 6.122.000,00 1.020.333,32 714.486,59 4.081.333,28 3.283.060,99 2.838.939,01
Taxas 3.895.000,00 3.895.000,00 383.459,98 558.497,35 3.313.569,92 3.542.599,97 352.400,03
Contribuição de Melhoria 483.916,00 483.916,00 80.652,64 4.336,76 322.610,56 20.280,64 463.635,36
Contribuições 27.297.129,69 27.297.129,69 4.549.521,44 5.950.535,16 15.998.085,76 20.761.372,79 6.535.756,90
Patrimoniais 11.257.457,57 11.257.457,57 1.876.242,24 2.038.164,69 7.504.968,96 10.488.849,09 768.608,48
Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços 67.859.969,40 67.859.969,40 9.517.202,98 11.609.510,30 41.663.794,95 44.386.683,38 23.473.286,02
Transferências Correntes 167.463.024,92 167.463.024,92 24.800.847,44 28.621.078,67 115.813.554,48 125.308.307,44 42.154.717,48
(-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp) (15.375.015,00) (15.375.015,00) (2.562.502,50) (2.956.613,24) (10.250.010,00) (11.658.169,87) 3.716.845,13
Outras Receitas Correntes 43.615.713,34 43.615.713,34 7.140.222,38 5.746.787,01 25.019.014,80 18.307.517,95 25.308.195,39
Receitas de Capital (B) 6.764.474,00 6.764.474,00 5.419.078,92 153.122,09 11.376.315,68 452.626,04 6.311.847,96
Operações de Crédito 46.620,00 46.620,00 7.770,00 0,00 31.080,00 0,00 46.620,00
Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Operações de Crédito 46.620,00 46.620,00 7.770,00 0,00 31.080,00 0,00 46.620,00
Alienação de Bens 5.291.860,00 5.291.860,00 5.173.643,32 0,00 10.394.573,28 0,00 5.291.860,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.174.754,00 1.174.754,00 195.792,28 97.397,34 783.169,12 228.916,46 945.837,54
Outras Receitas de Capital 251.240,00 251.240,00 41.873,32 55.724,75 167.493,28 223.709,58 27.530,42
RECEITA TOTAL (A+B) 381.175.669,92 381.175.669,92 61.426.203,05 61.629.200,71 261.516.099,90 261.386.478,50 119.789.191,42
DESPESAS Dotação Anual 4º BIMESTRE Acumulado
Categoria Econômica/Natureza Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado A empenhar
Despesas Correntes (C) 305.497.209,69 311.447.572,51 46.731.711,17 55.120.719,14 238.039.101,14 184.720.351,80 73.408.471,37
Pessoal/Encargos Sociais 156.569.551,99 145.198.396,35 23.405.416,20 28.684.362,22 110.201.809,53 102.194.235,97 34.996.586,82
Juros/Encargos da Dívida Interna 5.520.500,00 11.733.680,00 3.921.980,73 2.867.862,08 10.276.408,83 6.353.431,50 1.457.271,17
Juros/Encargos Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 143.407.157,70 154.515.496,16 19.404.314,24 23.568.494,84 117.560.882,78 76.172.684,33 36.954.613,38
Despesas de Capital (D) 50.038.460,23 52.836.197,41 2.791.393,21 1.932.045,36 19.275.122,77 7.853.374,08 33.561.074,64
Investimentos 44.499.060,23 46.007.447,41 2.632.636,91 1.509.589,33 15.761.128,49 5.683.910,99 30.246.318,92
Inversões Financeiras 144.700,00 224.700,00 0,00 0,00 207.341,50 207.341,50 17.358,50
Amortização da Dívida 4.566.000,00 5.492.350,00 143.346,30 373.925,02 2.332.209,77 1.420.283,82 3.160.140,23
Amortização do Refin. Dív. Mobil. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Amortizações 4.566.000,00 5.492.350,00 143.346,30 373.925,02 2.332.209,77 1.420.283,82 3.160.140,23
Outras Despesas de Capital 828.700,00 1.111.700,00 15.410,00 48.531,01 974.443,01 541.837,77 137.256,99
Reserva de Contingência (E) 2.840.000,00 21.500,00
DESPESA TOTAL (C+D) 355.535.669,92 364.283.769,92 49.523.104,38 57.052.764,50 257.314.223,91 192.573.725,88 106.969.546,01
SUPERÁVIT/DÉFICIT (A+B–C-D) 25.640.000,00 16.891.900,00 12.106.096,33 4.576.436,21 4.072.254,59 68.812.752,62
Prof. José Gualberto Tuga M. Angerami Rosangela Sugako Tanaka João Baptista Campos Porto
Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº 1SP173807/O-0 Responsável pelo Controle Interno

22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00)
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PODERES/ÓRGÃOS
MUNICÍPIO DE BAURU
4º BIMESTRE DE 2007
Valores expressos em R$
PODERES/ÓRGÃOS Receitas Despesas Resultados
Bimestre Acumulado (1) Empenhada Liquidada Acumulado (3)=(1-2) % = (3) / Total (1)
Bimestre Acumulado (2) Bimestre Acumulado
ADMINISTRAÇÃO DIRETA* 40.184.687,53 182.286.520,02 34.819.333,34 182.951.034,07 39.463.339,67 138.649.852,16 -664.514,05 -0,25%
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 21.444.513,18 79.099.958,48 14.703.771,04 74.363.189,84 17.589.424,83 53.923.873,72 4.736.768,64 1,81%
FUNPREV-FUNDACAO PREV.SERV.PUBL.MUN.EFETIVOS 8.524.057,41 30.215.432,62 5.290.830,01 15.319.719,07 5.677.184,75 10.287.323,73 14.895.713,55 5,70%
EMDURB - EMPRESA DESENVOLVIMENTO URB.BAURU3.310.791,62 11.991.975,55 3.624.713,85 12.304.386,73 3.624.713,85 12.304.386,73 -312.411,18 -0,12%
DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 9.609.664,15 36.892.550,31 5.788.227,18 46.739.084,04 8.287.526,23 31.332.163,26 -9.846.533,73 -3,77%
TOTAIS:
*Prefeitura e Câmara
61.629.200,71 261.386.478,50 49.523.104,38 257.314.223,91 57.052.764,50 192.573.725,88 4.072.254,59 1,56%
Prof.José G. Tuga M. Angerami Rosangela Sugako Tanaka João Baptista Campos Porto
Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº 1SP173807/O-0 Responsável pelo Controle Interno
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Artigo 52, Inciso II, alínea “c” da LC. 101/00)
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL -
MUNICÍPIO DE BAURU
4º BIMESTRE DE 2007
Valores expressos em R$
Cód. Função Cód. Subf. DESPESAS Dotação Anual 4º BIMESTRE Acumulado
Funções/Subfunções Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado a empenhar
1 0 LEGISLATIVO 6.540.000,00 6.540.000,00 860.845,68 912.192,40 3.733.250,72 3.479.879,53 2.806.749,28
1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.540.000,00 6.540.000,00 860.845,68 912.192,40 3.733.250,72 3.479.879,53 2.806.749,28
2 0 JUDI CIÁRIA 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 7.352,73 7.352,73 5.647,27
2 61 Ação Judicária 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 7.352,73 7.352,73 5.647,27
3 0 ESSENCIAL À JUSTIÇA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
3 92 Representação Judicial e Extrajudicial 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
4 0 ADMINISTRAÇÃO 64.779.832,54 55.687.330,24 7.618.257,44 8.978.594,76 43.776.780,94 37.042.735,79 11.910.549,30
4 122 Administração Geral 64.256.232,54 55.021.548,72 7.559.221,97 8.937.747,88 43.636.655,97 36.960.898,26 11.384.892,75
4 126 Tecnologia da Informação 373.700,00 570.381,52 59.035,47 40.846,88 140.124,97 81.837,53 430.256,55
4 128 Formação de Recursos Humanos 87.500,00 52.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.000,00
4 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 62.400,00 43.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.400,00
6 0 SEGURANÇA PÚBLICA 500.000,00 573.600,00 29.074,82 76.839,11 395.673,52 257.526,46 177.926,48
6 182 Defesa Civil 500.000,00 573.600,00 29.074,82 76.839,11 395.673,52 257.526,46 177.926,48
8 0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.975.500,00 11.718.443,03 430.891,02 1.345.434,90 9.512.182,26 5.789.522,72 2.206.260,77
8 244 Assistência Comunitária 5.518.000,00 8.543.000,00 61.855,16 874.474,30 8.035.906,37 4.411.084,93 507.093,63
8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.457.500,00 3.175.443,03 369.035,86 470.960,60 1.476.275,89 1.378.437,79 1.699.167,14
9 0 PREVIDÊNCIA SOCIAL 32.980.120,52 32.980.120,52 5.290.830,01 5.677.184,75 15.319.719,07 10.287.323,73 17.660.401,45
9 272 Previdência do Regime Estatutário 31.101.857,11 31.101.857,11 5.279.447,50 5.505.353,39 14.260.431,81 9.717.640,31 16.841.425,30
9 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.878.263,41 1.878.263,41 11.382,51 171.831,36 1.059.287,26 569.683,42 818.976,15
10 0 SAÚDE 56.938.153,29 61.333.580,34 8.677.577,01 10.936.970,93 44.201.956,20 37.560.162,81 17.131.624,14
10 301 Atenção Básica 6.496.983,90 6.866.983,90 730.905,76 1.065.971,78 5.090.906,18 3.348.890,18 1.776.077,72
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.974.488,00 4.924.488,00 698.576,28 745.689,52 3.770.551,98 2.576.732,30 1.153.936,02
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 75.000,00 225.000,00 0,00 32.688,10 216.564,77 117.516,42 8.435,23
10 304 Vigilância Sanitária 364.738,00 294.738,00 15.947,65 10.624,75 84.221,75 73.313,05 210.516,25
10 305 Vigilância Epidemiológica 525.180,00 795.180,00 140.046,31 130.995,24 546.410,33 249.047,85 248.769,67
10 306 Alimentação e Nutrição 292.100,85 302.100,85 19.024,10 13.677,66 163.033,28 153.684,93 139.067,57
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.209.662,54 47.925.089,59 7.073.076,91 8.937.323,88 34.330.267,91 31.040.978,08 13.594.821,68
12 0 EDUCAÇÃO 60.360.729,87 63.522.059,83 11.452.891,61 9.453.142,47 43.545.627,16 31.974.195,10 19.976.432,67
12 361 Ensino Fundamental 27.898.900,00 26.402.723,06 6.257.132,89 3.730.552,05 18.629.819,33 13.972.290,64 7.772.903,73
12 365 Educação Infantil 23.589.844,92 27.831.822,81 4.024.680,73 4.707.048,28 19.971.181,77 15.064.252,60 7.860.641,04
12 367 Educação Especial 559.815,00 659.815,00 345.011,50 214.896,00 358.578,97 220.463,47 301.236,03
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.727.770,00 1.778.299,01 31.648,50 59.406,74 520.979,57 380.411,89 1.257.319,44
12 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.225.000,00 995.000,00 7.219,17 113,00 26.411,28 3.105,00 968.588,72
12 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.559.399,95 2.054.399,95 687.876,02 282.624,85 979.071,11 477.025,68 1.075.328,84
12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.800.000,00 3.800.000,00 99.322,80 458.501,55 3.059.585,13 1.856.645,82 740.414,87
13 0 CULTURA 2.536.900,00 2.841.074,01 411.990,53 556.418,83 1.979.117,11 1.763.664,02 861.956,90
13 391 Patr. Histórico, Artístico e Arqueológico 16.500,00 16.500,00 1.167,06 1.167,06 3.061,26 3.061,26 13.438,74
13 392 Difusão Cultural 419.200,00 471.700,00 27.811,72 54.772,39 271.863,19 172.611,86 199.836,81
13 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.080.500,00 2.324.174,01 380.886,44 493.090,82 1.694.699,44 1.580.602,34 629.474,57
13 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 19.200,00 27.200,00 2.125,31 7.388,56 9.493,22 7.388,56 17.706,78
13 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00
15 0 URBANISMO 28.484.670,00 26.477.158,42 1.956.778,26 4.125.579,22 17.266.679,45 12.788.171,43 9.210.478,97
15 451 Infra-Estrutura Urbana 9.570.200,00 6.266.700,00 57.428,31 476.245,53 3.071.390,17 1.014.711,22 3.195.309,83
15 452 Serviços Urbanos 6.206.400,00 5.421.300,00 12.668,05 963.309,39 5.205.663,23 3.531.809,12 215.636,77
15 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.691.570,00 14.721.658,42 1.885.418,83 2.685.633,30 8.983.221,18 8.240.693,09 5.738.437,24
15 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 11.000,00 62.000,00 1.263,07 391,00 6.404,87 958,00 55.595,13
15 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00
17 0 SANEAMENTO 51.948.999,40 52.312.999,40 5.244.553,99 6.972.644,03 41.755.826,41 26.838.808,14 10.557.172,99
17 512 Saneamento Básico Urbano 40.161.073,10 38.683.855,86 4.135.496,50 4.828.719,74 28.795.445,33 18.582.934,14 9.888.410,53
17 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.125.274,33 13.139.491,57 1.127.312,85 2.065.628,39 12.673.417,95 8.066.673,89 466.073,62
17 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 316.680,00 356.680,00 -22.590,36 74.160,90 248.956,18 151.393,16 107.723,82

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 23
17 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 345.971,97 132.971,97 4.335,00 4.135,00 38.006,95 37.806,95 94.965,02
18 0 GESTÃO AMBIENTAL 13.781.349,30 15.727.547,16 2.053.885,24 2.659.632,85 13.778.052,69 9.390.176,48 1.949.494,47
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 10.185.449,30 10.267.449,30 201.644,60 1.861.877,89 9.846.329,18 6.754.555,00 421.120,12
18 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.557.400,00 5.429.597,86 1.852.059,78 797.641,96 3.931.053,23 2.635.019,06 1.498.544,63
18 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 27.000,00 19.000,00 180,86 113,00 670,28 602,42 18.329,72
18 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.500,00
20 0 AGRICULTURA 1.148.870,00 918.328,69 88.925,42 106.202,97 419.697,22 382.815,46 498.631,47
20 601 Promoção da Produção Vegetal 352.600,00 206.100,00 0,00 0,00 6.601,61 6.601,61 199.498,39
20 605 Abastecimento 23.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00
20 606 Extensão Rural 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 693.020,00 678.978,69 88.271,42 105.548,97 412.441,61 375.559,85 266.537,08
20 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.750,00 5.750,00 654,00 654,00 654,00 654,00 5.096,00
20 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
20 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 53.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
22 0 INDÚSTRIA 21.500,00 15.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00
22 662 Produção Industrial 21.500,00 15.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00
23 0 COMÉRCIO E SERVIÇOS 740.155,00 760.901,83 211.306,46 129.708,11 603.679,78 462.852,44 157.222,05
23 691 Promoção Comercial 373.900,00 373.900,00 146.247,97 56.902,69 356.247,97 236.247,97 17.652,03
23 695 Turismo 9.500,00 9.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.500,00
23 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 343.755,00 364.501,83 64.770,83 72.692,42 245.916,38 225.931,47 118.585,45
23 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.000,00 5.000,00 159,66 113,00 1.387,43 673,00 3.612,57
23 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00 5.000,00 128,00 0,00 128,00 0,00 4.872,00
23 334 FOMENTO AO TRABALHO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
27 0 DESPORTO E LAZER 1.988.840,00 2.055.546,45 305.596,15 306.911,49 1.001.978,16 874.958,83 1.053.568,29
27 811 Desporto de Rendimento 372.000,00 357.000,00 86.167,59 51.216,65 110.587,84 70.895,21 246.412,16
27 812 Desporto Comunitário 146.000,00 146.000,00 12.592,20 10.694,65 20.904,65 17.282,65 125.095,35
0 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.470.840,00 1.552.546,45 206.836,36 245.000,19 870.485,67 786.780,97 682.060,78
28 0 ENCARGOS ESPECIAIS 22.792.050,00 30.801.580,00 4.889.700,74 4.815.307,68 20.016.650,49 13.673.580,21 10.784.929,51
28 843 Serviço da Dívida Interna 9.671.000,00 16.810.530,00 3.911.327,03 3.175.604,07 12.222.818,60 7.510.068,27 4.587.711,40
28 846 Outros Encargos Especiais 13.121.050,00 13.991.050,00 978.373,71 1.639.703,61 7.793.831,89 6.163.511,94 6.197.218,11
TOTAL 355.535.669,92 364.283.769,9249.523.104,38 57.052.764,50 257.314.223,91 192.573.725,88 106.969.546,01
Prof. José Gualberto Tuga Martins Angerami Rosangela Sugako Tanaka João Baptista Campos Porto
Prefeito Municipal Contabilista - CRC Nº 1SP173807/O-0 Responsável pelo Controle Interno

24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU

26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 27
Secretaria do Meio Ambiente
Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça
Secretário
Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038
Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00
e das 13:00 às 18:00 horas
INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br
ARBORIZAÇÃO URBANA
ATENÇÃO
· A substituição ou a supressão de árvores só poderá ser realizada após a publicação do
deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no artigo
34 do Decreto Federal n. o 3.179/99.
· Para solicitar a autorização procure o Poupatempo com comprovante de propriedade
do imóvel conforme Lei n. o 4.368/99.
· As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.
· Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30
(trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (art.
34 da Lei n. o 4.714/01).
· As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com
tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1. o do Decreto n. o 8.806/00);
ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA:
Sob rede de iluminação pública: árvores de pequeno porte e arbustos.
Ex: Flamboyanzinho, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão,
Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno,
Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga,
Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra,
Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta
Oposto à rede de iluminação pública: árvores de médio porte.
Ex: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra,
Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra,
Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo,
Sucupira-roxa e Oiti.
PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:
PROCESSO DEFERIDO: VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO P/ SUBSTITUIÇÃO
DE ÁRVORES (S), APÓS 05 DIAS ÚTEIS:
PROCESSO: 38420/07
INTERESSADO: FERNANDO CESAR VERI
ENDEREÇO: R. JULIO MARINGONI, Nº. 10-78 – ALTOS DA CIDADE
ESPÉCIE DEFERIDA: 01 CANELINHA NA LATERAL DO IMÓVEL A 2ª. DA DIREI-
TA PARA A ESQUERDA (R.. 13 E MAIO)
SUBSTITUIR POR: 01 ÁRVORE DE MÉDIO PORTE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS
Deram entrada nesta Secretaria, as empresas abaixo discriminadas, para cadastro e
análise técnica com a finalidade de obtenção de Licença Ambiental, no período de 22/
09/07 a 25/09/07.
CADASTRO AMBIENTAL
Processo Interessado
40263/07 Comércio de Auto Peças Nova Celina
40273/07 Centro Espirita Amor e Caridade
40274/07 Centro Espirita Amor e Caridade
40275/07 Centro Espirita Amor e Caridade
40276/07 Centro Espirita Amor e Caridade
40455/07 A G T Eletro Mecânica Ltda ME
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Processo Interessado
40264/07 Celina Natalino Lima Silva ME
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Processo Interessado
35180/07 Antonio Alves Borracharia ME
14443/07 Sebastião Pereira da Silva Bauru ME
37990/07 Metal Nobre Bauru Ltda ME
38894/07 Eder Alexandre ME
34868/07 J. Garcia & R. Barbosa Peças e Acessórios Ltda ME
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
Processo Interessado
40083/07 Edison dos Santos Azevedo
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL
Processo Interessado
40341/07 Fiori & Semensato Fisioterapia e Estetica Ltda
Segue abaixo a relação dos Certificados de Registros e Licenças Ambientais, expedidos
no período de 22/09/07 a 25/09/07.
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Processo Interessado
39739/07 Paganelli & CIA Bauru Ltda ME
39673/07 Thais Cristina Dias da Silva ME
39706/07 Gilmar Almeida Carvalho
39932/07 All In Poker Club do Brasil
39795/07 Ferroart Bauru Ind. Cpmércio Ltda EPP
40034/07 Marcos Aparecido Dias Soares
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Processo Interessado
37263/06 Gerdau Aços Longos S. A
Secretaria de Obras Paulo Brittes
Secretário
CONTRATO Nº 5218/07 - PROCESSO Nº 3524/07 - CONTRATAN-
TE:- Município de Bauru - CONTRATADA:- EMPRESA WALP CONS-
TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- OBJETO:- Constitui objeto do presente
a contratação de empresa especializada no ramo de construções
elétricas para INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DECORA-
TIVA, nos prolongamento das Avenidas Nações Unidas Norte e Moussa
Tobias, conforme especificações e anexos do edital constante no processo
administrativo n.° 3524/07. - PRAZO:- 90 dias - VALOR TOTAL:- R$
85.856,64 - MODALIDADE:- Convite nº 015/07 - PROPONENTES:-
03- ASSINATURA:- 20/09/2007.
Secretaria de Planejamento
Leandro Dias Joaquim
Secretário
E-MAIL: planejamento@bauru.sp.gov.br
FAX: (14) 3235-1427
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Pelo cumprimento dos dispositivos expressos na Lei 4458/99 e Lei 5329/06, comunicamos
o DEFERIMENTO DOS PROCESSOS DE RECURSO/DEFESA das seguintes autuações:

28 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
Processo Autuação Proprietário / Responsável
25438/04 6601/2004 Rogerio Rodrigues de Freitas
36706/04 8812/2004 Valdemar Ramos Primo
5683/06 6741/2005 Waldyr Gomes França
Pelo cumprimento dos dispositivos expressos na Lei 4458/99 e Lei 5329/06, comunicamos
o DEFERIMENTO dos processos recurso/defesa/prazo das seguintes notificações:
Processo Notificação Proprietário / Responsável
13711/06 1550/2006 Maria de Lurdes M. Araújo
17221/06 2133/2006 Fauzet Farha
17221/06 2134/2006 Fauzet Farha
17221/06 2135/2006 Fauzet Farha
19408/06 3099/2006 Maria Regina de Souza
19646/06 2022/2006 Maria Aparecida Cornelia Volpe
20140/06 2505/2006 José da Silva Pereira
30339/06 3782/2006 Adriana Aparecida Sato Cavalcanti
30339/06 3783/2006 Adriana Aparecida Sato Cavalcanti
31087/06 3868/2006 Valdemar Pereira
33164/06 4500/2006 Margareth Sampaio Dias Martins Mansano
35029/06 3735/2006 Nadir Malmonge Salormo
37243/06 ap.4620/2006 Herotildes Baptista dos Santos Veronesi
24097/07
40714/06 5020/2006 Marcelo Roberto Costa
1841/07 4660/2006 João Parreira Operações Imobiliárias Ltda.
5763/07 5863/2006 Odete Veronese
6578/07 5681/2006 Antonio Benedito de Souza
13336/07 1597/2006 Manoel Pereira
13530/07 796/2007 Fabio Bezerra
14975/07 814/2007 José Alvaro Carline
15637/07 650/2007 Marcos Antonio F. de Oliveira
16799/07 1023/2007 Lúcio Vallim da Costa Filho
18223/07 1222/2007 Useter Jose Gama
19733/07 1106/2007 Salvador Antonio Aversano
21195/07 1870/2007 José Carlos Ripoli Furquim (falecido)
21197/07 1602/2007 Decio Hojas Lofrano
21197/07 1608/2007 Decio Hojas Lofrano
21954/07 2153/2007 Edson Fernandes
21954/07 2154/2007 Edson Fernandes
22031/07 1539/2007 Ovidio Pereira da Silva Junior
22160/07 1653/2007 Paulo Takao Matsuda
22457/07 1801/2007 Adhemar Dromani Vicentini
22460/07 1795/2007 Adhemar Dromani Vicentini
22460/07 1796/2007 Adhemar Dromani Vicentini
22460/07 1797/2007 Adhemar Dromani Vicentini
22460/07 1798/2007 Adhemar Dromani Vicentini
22460/07 1799/2007 Adhemar Dromani Vicentini
22460/07 1800/2007 Adhemar Dromani Vicentini
22615/07 2495/2007 José Roberto Munhoz
22738/07 2370/2007 Francisco Giglioti
23303/07 2717/2007 Luiz Antônio Akira Yoshida
23110/07 2381/2007 Maria Aparecida da Silva
23564/07 5863/2007 Odete Veronese
24289/07 2706/2007 Ana Christina Ferreira
24289/07 2707/2007 Ana Christina Ferreira
24292/07 2766/2007 Floripes Ribeiro Ferreira
24715/07 2462/2007 Jurandir Matheus
25348/07 2382/2007 Isolina Martins Raimundo
26213/07 3290/2007 Cristiane Indústria e Comércio Ltda.
26955/07 2981/2007 Almir Pinto do Amaral
27156/07 3377/2007 Nilton Domingos
27157/07 3368/2007 Alcides Domingos
27159/07 3374/2007 Michiko Sakashita
27159/07 3375/2007 Michiko Sakashita
27159/07 3378/2007 Michiko Sakashita
27175/07 3372/2007 Antonio Nicoleto
33349/07 4315/2006 Companhia de Habitação Popular de Bauru
Pelo cumprimento dos dispositivos expressos na Lei 4458/99 e Lei 5329/06, comunicamos
o DEFERIMENTO dos processos recurso/defesa/prazo das seguintes notificações
(protocolados no Poupatempo):
Processo Notificação Proprietário / Responsável
32495/07 3718/2007 Roberto Raja Gebara
32495/07 3719/2007 Roberto Raja Gebara
33019/07 3656/2007 José Dias Junior
35834/07 3761/2007 Arlindo Frederico
35834/07 3762/2007 Arlindo Frederico
36020/07 3827/2007 Sociedade de Proteção a Maternidade e a Criança
36020/07 3828/2007 Sociedade de Proteção a Maternidade e a Criança
37700/07 1939/2007 Vicente Aureli Leme
37853/07 3913/2007 Celia Maria Aiello Neme
37881/07 1984/2007 João Martins da Silva
37881/07 1985/2007 João Martins da Silva
37883/07 4224/2007 André Dias de Almeida
37999/07 3825/2007 Antonio Alberti
38890/07 3263/2007 Hilda Pires Leitão
39041/07 4220/2007 Sérgio Augusto Catanzaro Guimarães
Pedidos Deferidos de Prorrogação de Prazo Referente a Notificação
Solicitados junto a Seção de Comércio – Divisão de Fiscalização (protocolados no
Poupatempo)
Processo Notificação Empresa/Representante Data Vencimento
34393/07 50293 Neuza Ilva Acosta Carraro 13/11/2007
35144/07 35746 Maria Inês Oliveira dos Santos 16/10/2007
36254/07 49916 Gilberto Verdo Bauru ME 30/11/2007
36665/07 49169 Igreja Evangélica Avivamento Bíblico 27/09/2007
36672/07 49563 Neuza Ferreira dos Santos 24/10/2007
36789/07 49195 Anselma Regiana da Silveira 27/10/2007
37441/07 47211 Helena Digigow Semensato ME 10/10/2007
37454/07 50094 M.G. De Albuquerque ME 17/12/2007
37457/07 5009 Kenko Indústria e Comércio Ltda. ME 17/12/2007
38697/07 50704 João Henrique Faidiga Bauru ME 17/11/2007
38763/07 50809 Marco A. Silva Veículos 17/12/2007
38986/07 50780 Manfrin, Casseb e Cia. Ltda. 18/12/2007
38994/07 50767 Milce de Toledo Martins Reis Bauru ME 18/11/2007
39024/07 50776 Manoel Cunha Carvalho Filho 17/10/2007
Secretaria de Saúde
Mário Ramos de Paula e Silva
Secretário
CONTRATO Nº 5207/07 - PROCESSO Nº 10798/02 - LOCATÁRIO:-
Município de Bauru - LOCADORA:- SÔNIA MARIA FONSECA
MAZZUTTI.- OBJETO:- A finalidade da presente locação será para uso de
atividade NÃO RESIDENCIAL, visando única e exclusivamente abrigar o
Banco de Leite Materno da Secretaria de Saúde.- PRAZO:- 1 ano - VALOR
TOTAL:- R$ 15.066,72 - MODALIDADE:- Dispensa de licitação de acordo
com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 - PROPONENTES:- 01-
ASSINATURA:- 05/09/2007.

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 29
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:
PROCES. INTERESSADO
17517/05 PIT PASTEL LTDA ME
17486/05 CASA DE CARNE ONZE ONZE DE BAURU LTDA ME
18571/05 SIMONE CRISTINA MONTAGNA MARANGON – ME
20230/05 JOSE LUCILANE DE SOUZA ME
20018/05 M. P. SCHOTT MERCEARIA ME
20021/05 ELIZABETE TAVARES PERAL
20059/05 BITENCOURT E LIMA COMERCIAL LTDA – ME
20543/05 M. P. SCHOTT MERCEARIA ME
20509/05 GERVASIO VITORINO ME
20508/05 ANTONIO SOARES DOS SANTOS BAURU – ME
20242/05 ALINE CRISTINA DA SILVA ME
20353/05 AGNALDO ALVES DE SOUZA BAURU ME
20455/05 MARTINIANO RIBEIRO BAURU ME
20393/05 SORVETES ESPUMONI BAURU LTDA – ME
20449/05 ANTONIO VIEIRA DA ROCHA
20557/05 JOSÉ CARLOS CARNEVALI BAURU ME
20218/05 E. A. DE FREITAS SANTOS SUPERMERCADO ME
20699/05 MILTON JOSÉ DA SILVA BAURU ME
20706/05 SERGIO MARCELO GUIDI – ME
20704/05 SERGIO MARCELO GUIDI – ME
27011/05 JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO BAURU ME
11247/07 JANAINA CARDOSO BAR ME
22383/05 FRANCISCO CARDOSO & SOUZA BAR LTDA ME
18293/07 R. R. PENA RESTAURANTE ME
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE
33920/07 JOAQUIM MENDONÇA SOBRINHO 1436/ C-1
40133/07 JURACI AMBROSIO BARBOSA 3614/ C-1
39974/07 VANESSA RAMOS 7702/ A-2
39870/07 VANESSA DANIELE DA SILVA PADARIA 9964/C-1
EFEITO SUSPENSIVO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE
18293/07 R. R. PENA RESTAURANTE ME 04662/C-1
COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
MULTA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE
33918/07 PAULO GUILHERME DE ANDRADE 26408/ A-1
26050/06 HUMBERTO LEONARDO DA COSTA BAURU ME 5111/C-1
26050/06 HUMBERTO LEONARDO DA COSTA BAURU ME 5112/C-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE
MULTA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE
28069/07 MARCIO GONÇALVES DUARTE 1208/ C-1
24004/07 WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA 2299/ C-1
24813/07 JOSE LUIZ FERREIRA POLATTO 2300/ C-1
928/06 RICARDO CAVALIERI FERRAZ RESTAURANTE – ME 0019/D-2
928/06 RICARDO CAVALIERI FERRAZ RESTAURANTE – ME 0020/D-2
22557/06 DJENANE DOS SANTOS & CIA LTDA – ME 3244/C-1
ERRATA
PUBLICADO EM D.O. DE 22/09/07:
ONDE SE LÊ:
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCES. INTERESSADO Nº./SÉRIE
35655/07 EVANDRO SLES LOURENÇO DA SILVA 2402/C-1
LEIA-SE:
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCES. INTERESSADO Nº./SÉRIE
35655/07 EVANDRO SALES LOURENÇO DA SILVA 2402/C-1
ONDE SE LÊ:
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE
MULTA:
PROCES. INTERESSADO Nº./SÉRIE
16022/07 SUELI MARIA DA CONCEIÇAO 2292/C-1
LEIA-SE:
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE
MULTA:
PROCES. INTERESSADO Nº./SÉRIE
16022/07 SUELI MARIA DA CONCEIÇAO PEDROSO 2292/C-1
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Divisão de Vigilância Sanitária
do Departamento de Saúde Coletiva, de acordo com o FAX CIRCULAR Nº. 1289/2007
– CTPCE/CVS, de 14/08/2007 e considerando:
- a necessidade de uniformizar a impressão da seqüência numérica das Notificações de
Receita B;
- as dúvidas existentes sobre o dígito identificador que corresponda a Autoridade
Sanitária Estadual;
- que, o dígito identificador, ainda utilizado, corresponde à numeração dos extintos
ERSA’s, e
- que, de acordo com o Decreto Nº. 51307 de 27 /11/2006, os Grupos de Vigilância
Sanitária (GVS) das DIR’s,foram transferidos para a Coordenadoria de Controle de
Doenças da Secretaria de Estado da Saúde, ficando o GVS-BAURU, com a denominação
de GVS XVI;
- que ficou estabelecido como dígito identificador, o número correspondente ao GVS
em arábico, seguido da seqüência numérica fornecida ao profissional ou instituição,
pela VISA local, lembrando que, de acordo com o Artigo 78 da Portaria SVS/MS 06/99
– “A numeração de todas as Notificações, deve ser composta de oito dígitos, constituídos
de: a) os dois primeiros dígitos representarão o código da Autoridade Sanitária
Estadual; b) os seis dígitos subseqüentes, correspondem à numeração seqüencial
fornecida ao profissional ou instituição.”
As notificações com as características anteriores podem ser utilizadas pelas
instituições e/ou profissionais até serem esgotados, ou se assim o desejarem, solicitar
a inutilização dos mesmos às Autoridades Sanitárias locais, seguida de solicitação de
numeração para confecção de novos talonários.
Conforme teor do FAX CIRCULAR citado, esta determinação é passível de
revisão, dependendo de alterações que venham a ocorrer na estrutura organizacional
da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde,
estabelecida pelo Decreto Nº 51.307/2006, ou da legislação vigente para substâncias e
produtos sujeitos a controle especial.
MODELO ALTERADO

30 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
PORTARIA Nº 0035
O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Mário Ramos de Paula e Silva,
no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pelo
Decreto 6618 de 27/05/93, Resolve:
Com base no Decreto nº 10.088 de 20 de setembro/2005, autorizar as
servidoras abaixo, a conduzir viaturas da Secretaria Municipal de Saúde.
· Márcia Araújo dos Reis de Oliveira, RG. 14.808.212-9 - CNH 40.626.889-4;
· Suzana Alves Casteliano Miranda, RG. 6.781.935-7 – CNH 027.599.533.320
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade
por 06 meses a partir da mesma data, conforme art. 1º do referido Decreto.
Bauru, 26 de setembro de 2007.
Dr. MÁRIO RAMOS DE PAULA E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Seção III
Editais
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2007
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 5º inciso XIV
da Lei Municipal nº 4715/2001, e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em
06 de setembro de 2007.
RESOLVE:
APROVAR e Ratificar a deliberação a seguir:
1- Plano Federal 2006 e Demonstrativo Sintético do Recurso Federal –
SUAS WEB de 2006 e Plano Federal 2007 incluindo o Piso de Alta
Complexidade II – Atendimento á População de Rua
2 - Esta resolução entrou em vigor na data de sua aprovação pela plenária
do CMAS em reunião ordinária de 06/09/2007.
Bauru, 11 de setembro de 2007.
José Carlos Augusto Fernandes
Presidente do CMAS
EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS SERVI-
DORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES
– CIPA – DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU.
Conforme determina o artigo 33 da Lei Municipal nº 4790 de 03 de janeiro de
2002, estarão abertas as inscrições para candidatos que irão concorrer as eleições
para
representantes dos servidores públicos municipais na Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes – CIPA, conforme as orientações seguintes:
1 – DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Período : de 28/09/2007 a 05/10/2007.
Local : Divisão Administrativa de cada Secretaria Municipal
Horário: durante o horário normal de cada secretaria
1.1 – Critérios para a inscrição:
Ser servidor concursado, com estabilidade adquirida, pertencente ao quadro da
Prefeitura
Municipal de Bauru.
No ato da Inscrição o candidato deverá apresentar carteira de identidade e ou
holerith.
Não ter sido membro titular reeleito no pleito de 2006.
2 – DAS ELEIÇÕES
2.1 – A eleição será por voto secreto, com cédula previamente preparadas com espaço
reservado para o número e/ou apelido e/ou nome do candidato.
2.2 – Data e horário da Eleição:
A coleta dos votos deverá percorrer setores onde encontra-se os servidores desta
Prefeitura, com base nas Administrações Regionais, com postos volantes, nos dias
08 a 18/10/2007.
2.3 – Dos critérios para votar:
Ser funcionário de carreira ativo do quadro da Prefeitura Municipal de Bauru.
Cada servidor terá direito a um voto.
O servidor que possuir mais de uma matrícula terá direito a votar apenas uma vez.
Apresentar holerith e ou documento de identidade.
2.4 – Todas as urnas deverão ser lacradas e assinadas pelo Presidente, Fiscal e
Mesário da Comissão Eleitoral ao final de cada itinerário, após, será entregue sob a
Guarda da Polícia Militar até a data de apuração dos votos.
3– DA DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS:
3.1 – Será divulgado no Diário Oficial do Município a lista, por ordem
alfabética, contendo o nome, número e apelido de cada candidato.
3.2 – Será permitido a cada candidato fazer sua própria divulgação.
4 – DA IMPUGNAÇÃO – INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS:
4.1 – Conforme Artigo 34 da Lei Municipal 4790 de 03/01/2003, a Comissão Eleitoral
decidirá sobre impugnação de qualquer espécie.
5 – DA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL:
5.1 – As Secretarias Municipais indicarão membros que irão compor a equipe de
coleta
de votos até o prazo máximo de 12:00hs do dia 04 de outubro de 2007.
5.2 – A equipe que irá coletar os votos será composta por presidente, mesário e fiscal.
6 – DA APURAÇÃO:
6.1 – A apuração dos votos será realizada no dia 19 de outubro de 2007, às 9:00 horas
na sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração à Avenida Nuno de
Assis, 14-60, 1º andar.
7 – DOS ELEITOS:
7.1 – Será eleito o candidato que obter maioria simples de votos, em ordem decrescente.
7.2 – Em caso de empate, o critério a ser usado será o que for mais antigo de serviço
na
Prefeitura.
8 – DA NOMEAÇÃO:
8.1 – Serão nomeados para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –
os
08 membros eleitos representantes dos servidores, sendo 04 titulares e 04 suplentes,
após o curso obrigatório de formação de Cipeiros que deverá ser promovido pelo
Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho desta Prefeitura.
9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1 – Os casos omissões neste Edital ficarão a cargo da Comissão Eleitoral para deliberação
de acordo com a Lei 4790 de 03/01/2002.
Bauru, 26 de setembro de 2007.
Maria Aparecida de Souza– Presidente da Comissão Eleitoral.
NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS
Processo: 38.614/06 e 35.448/07 – Fundamento Legal: Descumprimento parcial contrato
- Artigo 86 e 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Fornecimento de medicamentos
para atendimento do serviço de saúde do Município.
Fica a empresa MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA NOTIFICADA da aplicação da punição de multa, pelas razões contidas
nos processos administrativos n.º 38.614/06 e n.º 35.448/2007.Em razão da punição por
descumprimento parcial da avença, com fundamento nos artigos 86 e 87, ambos da Lei
Federal n.º 8.666/93, bem como com fundamento na cláusula 8.1 do Edital de licitação
e 7.1 da Ata de Registro de Preços. Fica aplicada a pena de multa de 2% (dois por
cento) ao dia sobre o valor do empenho relativo à parcela não cumprida, respeitado o
limite de 05 (cinco) dias, que corresponde ao valor total de R$ 877,25 (oitocentos e

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 31
setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
Bauru - Divisão de Compras, 26/09/2.007 – compras_saude@bauru.sp.gov.br
Mário Ramos de Paula e Silva – Secretário Municipal de Saúde.
NOTIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS
Processo: 40.250/07 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso VIII da
Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Contratada: FURP – FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR; item 01 (cefalexina
25 mg/ml suspensão oral – frasco 60 ml) à R$ 1,7376 unitário – totalizando R$ 8.688,00;
item 02 (diazepan 10 mg - comprimido) à R$ 0,0198 unitário – totalizando R$ 3.960,00;
sendo o valor total da empresa de R$ 12.648,00.
Ratificação: 26/09/2.007.
Bauru - Divisão de Compras, 26/09/2.007 – compras_saude@bauru.sp.gov.br
Edson Luiz da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Processos: 27.715/2006 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SMS 57/2007 por meio
da INTERNET – Tipo Menor Preço – Objeto: Aquisição de 40 (quarenta) Rádios
comunicadores, que não seja necessário nenhum tipo de licença da ANATEL, para o
Centro de Controle de Zoonoses para serem utilizados pelas equipes de Agentes de
Controle de Doenças e de Saneamento no combate a Leishimaniose e Dengue. Aberto
no dia: 13/09/2007 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório
epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro
em 24/09/2007 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de
Saúde em 24/09/2007, à empresa abaixo:
BRUNO P CABRAL ELETRÔNICA - ME.; item 01 (rádio comunicador isento de
licença da ANATEL) à R$ 773,00 unitário – totalizando R$ 30.920,00; sendo o valor
total da empresa de R$ 30.920,00.
Bauru - Divisão de Compras, 26/09/2007 – compras_saude@bauru.sp.gov.br
Edson Luiz da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo: 26.575/2007 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SMS 068/2007 por meio
da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição de 360 (trezentos e
sessenta) unidades de microchip para uso na identificação e registro de eqüinos e
bovinos e 60 (sessenta) unidades de aplicadores para microchip. A Data do Recebimento
das Propostas será até o dia 10/10/2007 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á
no dia 10/10/2007 às 9h. Início da Disputa de Preços dia 10/10/2007 às 14h –
Pregoeiro: Cristiano Ricardo Zamboni. O Edital completo e informações, poderão ser
obtidos na Divisão de Compras, Rua José Aiello n.º 3-30, fone (14) 3226-7472, ou pelo
site www.bauru.sp.gov.br. – Saúde – Licitações ou www.licitacoes-e.com.br.
Divisão de Compras, 25/09/2007 – compras_saude@bauru.sp.gov.br
Edson Luiz da Silva – Diretor da Divisão Compras S.M.S.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMS
Processo: 40.368/07 – Modalidade: Dispensa de Licitação – Artigo 24 – Inciso IV da
Lei Federal nº 8.666/93 - Objeto: Conserto da Ambulância – Unidade de Suporte
Avançado SAMU-192; Informamos que fica Contratada a seguinte empresa:
MAXX DIESEL BAURU LTDA.: item 01 (Peças e mão de obra para conserto da
viatura SAMU prefixo 149) à R$2.724,50 unitário – totalizando R$2.724,50; sendo o
valor total da empresa de R$2.724,50.
Ratificação: 25/09/2.007.
Bauru - Divisão de Compras, 26/09/2.007 –compras_saúde@bauru.sp.gov.br
Edson Luiz da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital de Licitação nº 212/07- Processo
Administrativo nº 33537/2007 – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 137/07 - Licitação
Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: SERVIÇO DE RETÍFICA DE MOTOR MWM,
DAS VIATURAS 225 E 510 MODELOS FORD 11000, RETÍFICA DE MOTOR VW 1600
KOMBI e MOTOR GM 1.6 CORSA - Interessados: Secretaria do Meio Ambiente, Bem
Estar Social e Esporte e Lazer - Informamos aos interessados que foi alterado o
horário de. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03(três) de outubro DE 2007 - ÀS
15H30MIN (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS) para . 03(três) de outubro DE
2007 - ÀS 15H00MIN (QUINZE HORAS). Bauru, 26/09/07 – Ana Carolina de Carvalho
Fraga – Diretora da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo
n. º 22291/2007 – Modalidade: Convite n. º 043/2007 - Assunto: aquisição e
instalação de 470 metros lineares de alambrado. Interessada: Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer. A Comissão Permanente de Licitação, analisando os documentos
apresentados pelos participantes decide: inabilitar a empresa: DANILO PERTINHES
TOLOI – ME, por não ter apresentado Cópia do CPF e do RG exigidos no subitem
3.1.1.1 alínea “a” e não ter apresentado a Certidão Negativa de Débito Imobiliário com
a Fazenda Municipal (apresentou Certidão Imobiliária em nome de terceiro proprietário
e não em nome da empresa participante), Certificado de Regularidade perante o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Declaração relativa ao cumprimento do
disposto no inciso XXXIII da Constituição Federal exigidas no subitem 3.1.1.2 alíneas
“b”, “d” e “f” e apresentou a Certidão Negativa de Débito Mobiliário com a Fazenda
Municipal e a Declaração de Firma Individual sem autenticação, contrariando o subitem
5.2.1 do edital nº 175/07, enquadrando-se na hipótese prevista subitem 7.1.2.1.1 do
edital e habilitar as empresas ZÊNITE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA. E
WALP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., por estarem em conformidade com as
exigências do edital nº 175/07. Abre-se prazo recursal de 02 (dois) dias úteis, nos
termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. . Bauru, 26/09/07 – Ana Carolina de
Carvalho Fraga – Diretora da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAURU - Processo Administrativo nº 26364/2007 – Modalidade: Pregão Eletrônico
n. º 125/07 - Objeto: aquisição de diversas peças para roçadeira costal Nakashi.
Interessados: Secretaria do Meio Ambiente. Notificamos aos interessados no processo
licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havido foi devidamente
Adjudicado pelo pregoeiro em 24/09/07 e homologado pelo senhor Secretário Municipal
de Administração em 25/09/07 à empresa: COMERCIAL ANGAW LTDA, no
valor global de R$ 13790,00, sendo:
Item 01 – 20 CABO DE ACELERADOR COMPLETO ROÇADEIRA NAKASHI L35 4T,
no valor unitário de R$ 11,00, marca/modelo Nakashi L35 4T; Item 02 - 60 TRIMMER
PARA ROÇADEIRA NAKASHI L35 4T, no valor unitário de R$ 26,6,00, marca/modelo
Nakashi L35 4T; Item 03 – 20 VELA DE IGNIÇÃO ROÇADEIRA NAKASHI L35 4T, no
valor unitário de R$ 28,10, marca/modelo Nakashi L35 4T; Item 04 – 30 FILTRO DE AR
ADICIONAL ROÇADEIRA NAKASHI L35 4T (ELEMENTO DO FILTRO DE AR), no
valor unitário de R$ 8,10, marca/modelo Nakashi L35 4T; Item 05 – 40 LÂMINA FACA
330X20/20MM, no valor unitário de R$ 14,80, marca/modelo Nakashi 330x1,8x20; Item
06 – 70 LÂMINA FACA 330X20/10”, no valor unitário de R$ 14,80, marca/modelo
Nakashi 330x1,8x20; Item 07 – 10 CILINDRO COM PISTÃO ROÇADEIRA NAKASHI
L35 4T (L35 4T CPL), no valor unitário de R$ 475,00, marca/modelo Nakashi L35 4T;
Item 08 – 10 VÁLVULAS DE ESCAPE L35 4T, no valor unitário de R$ 25,50, marca
Nakashi; Item 09 – 10 VÁLVULAS DE ADMISSÃO L35 4T, no valor unitário de R$
25,20, marca Nakashi; Item 10 – 120 FACA PARA TRATOR ROÇADEIRA YARD
MACHI 15.5 HP, no valor unitário de R$ 35,70, marca/modelo Nakashi CGG NV Nac.
Bauru, 26/09/07 – Ana Carolina de Carvalho Fraga – Diretora da Divisão de Licitações.
Seção IV
Autarquias e Empresa Pública
DAE
Departamento de Água e Esgoto
José Clemente Rezende
Presidente

32 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
EXTRATO DE CONTRATOS - DAE
PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.
Processo nº: 3265/2007 – Pregão Eletrônico n.º 65R1/2007
TRATAMENTO DE ESGOTO
Contrato n.º 129/2007
Processo Administrativo: 3265/2007
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 65R1/2007
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.
Contratada: Stemac S/A Grupos Geradores.
Objeto: Aquisição de 01 (um) grupo gerador diesel.
Valor do Contrato: R$ 39.300,00 (Trinta e nove mil e trezentos reais).
Nota de Empenho: E01.386/EA000, de 24 de agosto de 2.007.
Assinatura: 27/08/2007
Vigência do Contrato: 03 (três) meses.
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Munícipio n° 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
20 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 734.902,32
Receita R$ 91.511,88
Despesa R$ 344.164,11
Saldo Disponível R$ 482.250,09
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.022.462,48
Receita R$ 20.557,19
Despesa R$ 4.180,13
Saldo Disponível R$ 9.038.839,54
21 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 482.250,09
Receita R$ 66.679,62
Despesa R$ 25.693,58
Saldo Disponível R$ 523.236,13
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.038.839,54
Receita R$ 14.851,36
Despesa R$ —
Saldo Disponível R$ 9.053.690,90
22 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 523.236,13
Receita R$ 197.687,32
Despesa R$ 16.127,23
Saldo Disponível R$ 704.796,22
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.053.690,90
Receita R$ 44.951,51
Despesa R$ 335,40
Saldo Disponível R$ 9.098.307,01
23 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 704.796,22
Receita R$ 290.764,76
Despesa R$ 97.454,18
Saldo Disponível R$ 898.106,80
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.098.307,01
Receita R$ 74.305,80
Despesa R$ 1.014,00
Saldo Disponível R$ 9.171.598,81
24 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 898.106,80
Receita R$ 96.268,02
Despesa R$ 52.859,07
Saldo Disponível R$ 941.515,75
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.171.598,81
Receita R$ 16.505,62
Despesa R$ 20.743,45
Saldo Disponível R$ 9.167.360,98
27 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 941.515,75
Receita R$ 53.418,05
Despesa R$ 23.487,63
Saldo Disponível R$ 971.446,17
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.167.360,98
Receita R$ 11.535,52
Despesa R$ 1.977,31
Saldo Disponível R$ 9.176.919,19
28 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 971.446,17
Receita R$ 58.771,01
Despesa R$ 10.953,18
Saldo Disponível R$ 1.019.264,00
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.176.919,19
Receita R$ 12.916,61
Despesa R$ —
Saldo Disponível R$ 9.189.835,80
29 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 1.019.264,00
Receita R$ 178.060,19
Despesa R$ 16.589,61
Saldo Disponível R$ 1.180.734,58
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.189.835,80
Receita R$ 40.722,58
Despesa R$ 1.006,20
Saldo Disponível R$ 9.229.552,18
30 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 1.180.734,58

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 33
Receita R$ 63.310,02
Despesa R$ 101.195,06
Saldo Disponível R$ 1.142.849,54
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.229.552,18
Receita R$ 12.483,51
Despesa R$ —
Saldo Disponível R$ 9.242.035,69
31 DE AGOSTO DE 2007
DAE
Saldo Anterior R$ 1.142.849,54
Receita R$ 500.176,42
Despesa R$ 1.444.276,09
Saldo Disponível R$ 198.749,87
Fundo de Trat. Esgoto
Saldo Anterior R$ 9.242.035,69
Receita R$ 11.300,94
Despesa R$ 1.341,60
Saldo Disponível R$ 9.251.995,03
Walker H. Petinuci
Diretor Financeiro
EMDURB - Empresa Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Rural
Carlos Alexandre Menezes Barbieri
Presidente
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 22983
Processo n.º 2699/07 - Inexigibilidade
Contratante: EMDURB.
Contratada: CPFL
Objeto: Remoção da rede primária do Aterro Sanitário.
Valor do serviço: R$ 18.235,11
Cond. Pgto: Á vista.
Assinatura: 24/09/2007
Base legal: artigo 25 da Lei 8.666/93.
Presidente da EMDURB
___________________________________________________________________
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº 2354/2006
Contratante: CONDOMINIO BAURU SHOPPING Contratada: EMDURB - Objeto:
Receber no Aterro Sanitário de Bauru resíduos sólidos compatíveis. Prorrogação por
mais um ano. Valor da Tonelada: R$ 63,51/tonelada. Assinatura: 03/09/07.
Bauru, 27 de setembro de 2007.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº 2311/2006
Contratante: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA Contratada: EMDURB -
Objeto: Receber no Aterro Sanitário de Bauru resíduos sólidos compatíveis. Prorrogação
por mais um ano. Valor da Tonelada: R$ 63,51/tonelada. Assinatura: 03/09/07.
Bauru, 27 de setembro de 2007.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº 396/2007
Contratante: ANNA HOTEL LTDA Contratada: EMDURB - Objeto: Receber no Aterro
Sanitário de Bauru resíduos sólidos compatíveis. Valor da Tonelada: R$ 63,51/tonelada.
Assinatura: 15/08/07.
Bauru, 27 de setembro de 2007.
Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº 2239/2006
Contratante: ROFINO & OLIVEIRA LTDA. ME Contratada: EMDURB - Objeto: Receber
no Aterro Sanitário de Bauru resíduos sólidos compatíveis. Valor da Tonelada: R$
63,51/tonelada. Assinatura: 03/09/07.
Bauru, 27 de setembro de 2007.
Presidente da EMDURB.
___________________________________________________________________
AVISO DE SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO/REGISTRO DE
PREÇO Nº 008/2007
Processo nº 2655/07 Pregão/Registro de Preço nº008/07
Notificamos aos interessados no Pregão em epígrafe, que tendo em vista a necessidade
de maiores especificações para alguns dos objetos licitados, informamos que fica
suspenso a abertura marcada para o dia 03/10/2007 ás 09:00 h.
Notificamos aos interessados que a nova data de abertura deste procedimento será
informada em breve no novo edital, para as empresas que já retiraram e as que quiserem
retirar.
Objeto: Materiais de limpeza e Descartáveis
Bauru, 27 setembro de 2007
Comissão de Licitação.
FUNPREV - Fundação de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru
Gilson Gimenes Campos
Presidente
Resolução CC nº 01 de 25 de Setembro de 2007
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.894.036,15 ( Nove Milhões e Oitocentos e
Noventa e Quatro mil e Trinta e Seis Reais e Quinze Centavos) “
O Conselho Curador da Fundação de Previdência dos Servidores Publicos Municipais Efetivos de Bauru-
FUNPREV, usando de suas atribuições legais,
Resolve,
Artigo 1º- Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.894.036,15 (Nove milhões, oitocentos e
noventa e quatro mil, trinta e seis reais e quinze centavos), observando-se o dispositivo no Artigo
43 da Lei 4320/64, e inciso III do Art. 6º da Lei 5419/06, para atender as despesas com Benefícios
previdênciários com a seguinte classificação institucional e funcional programática a saber:
Unidade Orçamentária 05.02- Divisão Previdênciária -Benefícios
Programa/Atividade 927.200.462.060
Classificacao Economica 3.3.90.01.01 Inativos 7.894.036,15
3.3.90.03.01 Pensionista 1.000.000,00
3.3.90.05.00 Outros Benef.Previd 1.000.000,00
Total 9.894.036,15
Artigo 2º- Para atender a suplementação do que trata o artigo anterior , fica reduzido no mesmo orçamento,
as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária 05.02- Divisão Previdênciária -Benefícios
Programa/Atividade 927.200.462.060 Classificacao
Economica 7.7.99.99 Reserva do RPPS 9.894.036,15
Artigo 3º- Esta Resolução entrara em vigor na data de publicaçao.
Conselho Curador da Fundação de Previdência dos Servidores Publicos Municipais Efetivos de Bauru-
FUNPREV, Em
25 de Setembro de 2007
Eros Blattner Junior
Presidente do Conselho Curador
Denise Baptista de Oliveira
Secretária do Conselho Curador
Carlos Roberto Batista da Silva
Membro do Conselho Curador

34 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
CONCURSO PÚBLICO –
MOTORISTA I
A Comissão do concurso, designada pelo Presidente da FUNPREV, através da Portaria n° 108/
2007, dá conhecimento aos candidatos APROVADOS (Diário Oficial do Município/DOM – 22/
09/2007), que deverão comparecer a FUNPREV, sito a Rua Joaquim da Silva Martha n° 13-44,
Altos da Cidade, nas datas de 27 e 28/07/2007, nos horários das 09:00 ás 16 horas, munidos com
a CTPS – CARTEIRA DE TRABALHO com as respectivas cópias dos registros em carteira de
trabalho no cargo de motorista, conforme determina o item 8.2 ETAPA – ANÀLISE DE
CURRICULUM VITAE, item A e B, do Edital.
OBS: NÃO SERÃO ACEITOS OS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS (CÓPIA
CTPS) FORA DA DATA PREVISTA (27 e 28/09/2007).
A COMISSÃO
PODER LEGISLATIVO
Paulo Cesar Madureira
Presidente
Atos da Presidência
PORTARIA RH-068/2007
PAULO CESAR MADUREIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, bem como o que determina
a Lei Orgânica do Município de Bauru, no seu artigo 18, inciso III, combinado com o artigo 17,
inciso VI, alínea “l”, da Resolução 263/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru
e considerando a necessidade de adequar, estruturar e organizar os serviços prestados no âmbito
deste Poder Legislativo, RESOLVE disciplinar os serviços de protocolo e arquivamento de
processos conforme segue:
1. Quanto ao recebimento de documentos nesta Casa de Leis em livro de carga ou
protocolo:
a) Deverá ser identificado pelo servidor de forma legível através da escrita do
nome;
b) Serão admitidas rubricas somente com identificação através de carimbo do
signatário.
2. Quanto à entrega de documentos em local externo a esta Casa de Leis em livro de carga
ou protocolo:
a) Deverá ser identificado de forma legível através da escrita do nome;
b) Serão admitidas rubricas com a identificação de carimbo;
c) Neste último caso, se não houver carimbo, o servidor responsável pela
entrega do documento efetuará a identificação escrevendo o nome da pessoa
que recebeu o documento.
3. Quanto aos processos originados nas Diretorias e demais Setores encaminhados ao
Serviço de Microfilmagem e Arquivo, estes deverão ser autuados, numerados de
forma seqüencial e rubricados pelo responsável (como processos, podem ser considerados
a prestação de contas, prontuários de servidores, empenhos, requisição
de compras e licitações).
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Bauru, 26 de setembro de 2007.
PAULO CESAR MADUREIRA
Presidente
Registrada na Diretoria de Recursos Humanos.
WILSON B. VOLPE – D. Rec. Humanos
Atos da Diretoria
EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADO-
RES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007
ALEXSANDER BASTOS GASPARINI-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico nas seguintes confluências do Jardim Bela Vista: Rua Horácio Alves Cunha com Rua Afonso
Pena e Rua Carlos Marques com Rua José Bonifácio.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos ou o recapeamento
asfáltico nas seguintes confluências de vias da Vila Dutra: Avenida São Paulo e Alameda Corumbá,
Alamedas Três Lagoas e General Alfredo Malan D’Angrogne, Alamedas Pirajuí e General Lima de
Figueiredo; bem como na quadra 03 da Alameda Pirajuí, e nas quadras 01, 04 e 05 da Alameda
Corumbá.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência, que determine ao setor competente
o cumprimento e fiscalização quanto artigo 41 da Lei Federal número 10.741, de 1º de outubro de
2003, que determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamentos públicos e
privados, que deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a mudança de localização do ponto de ônibus existente
em frente ao número 07-63 da Rua Padre Nóbrega, Vila São João da Boa Vista, para a quadra 08 da
mesma via, se possível em frente à loja Vera Modas.
Moção de APLAUSO à Divisão de Vigilância da Prefeitura Municipal de Bauru e a todo seu quadro de
vigilantes, pela participação nas palestras promovidas pelo 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior
- 4º BPM/I.
ANTONIO CARLOS GARMS-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a desobstrução da boca-delobo
existente na quadra 02 da Rua Santa Rita, na Vila Camargo.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos, em regime de urgência,
nas quadras 01 e 02 da Travessa Basílio Ferreira, na Vila Camargo.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 05 e 06 da
Rua José Francisco Augusto, no Jardim Godoy.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta na quadra 14 da Rua Alaska, no
Jardim Solange.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 03 da
Alameda dos Gerânios, Bairro Madureira.
ANTONIO FARIA NETO-Solicita ao senhor Prefeito Municipal a realização de estudos objetivando
transformar a alça de terra que liga a Rua Waldemar Guimarães Ferreira, Avenida Pinheiro Machado
e Avenida Curuçá em praça, com a respectiva urbanização e denominação.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudos no sentido de alterar para no
mínimo 15 (quinze) metros a faixa amarela (PROIBIDO ESTACIONAR), nos cruzamentos das ruas
preferenciais, do lado da calçada onde flui o trânsito da via não preferencial facilitando assim a visão
dos motoristas.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a atualização e reforço da sinalização no solo, guias,
sarjetas e postes em toda a extensão da quadra 13 da Rua Rio Branco, local de intenso movimento
de ambulâncias nos hospitais Beneficência Portuguesa, São Lucas e laboratórios ali existentes.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, diversas informações e providências
relativas ao DAE.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida
Castelo Branco com a Rua Cuba, Vila Independência.
ARILDO DE LIMA JUNIOR-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de galerias,
guias, sarjetas e posterior asfaltamento, bem como a construção de calçadas em toda a extensão das
seguintes vias do Jardim Solange: Rua Luiz Gomes de Assis, Rua João Marques Lontra e Rua Nélson
Mortari.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na Rua Doutor Olímpio de
Macedo, confluência com a Rua Caetano Sampieri, Vila Cidade Universitária.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaletas na Rua Afonso Pena, confluência
coma Rua Silva Jardim, Jardim Bela Vista.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um ou mais obstáculos de solo na Rua
José Munhoz, Parque Residencial Jardim Araruna.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos junto ao Setor de Engenharia de
Trânsito do Município objetivando o estabelecimento de critérios para que viaturas policiais, carros
oficiais e veículos particulares de agentes policiais utilizados no exercício profissional, possam ter a
possibilidade de ocupar vagas de estacionamento na via pública como também não estar sujeitos à
fiscalização das regras impostas pela Zona Azul (obrigatoriedade do uso de cartão para estacionamento)
nas Ruas Bandeirantes e Azarias Leite, quadras da Praça Dom Pedro II onde estão localizados
o 3º Distrito Policial, o Plantão Policial e a DIJU.
BENEDITO DA SILVA-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapaburacos
na quadra 01 da Rua Araucária, Núcleo Residencial Perdizes, principalmente nas imediações
do número 01-31.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 04 da Rua
Patagônia, Jardim Terra Branca, em frente ao imóvel de número 04-80.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 07 da Rua
Nio Miyashiro, Jardim Alvorada, em frente ao imóvel de número 07-55.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio do cronograma de reforma das
Unidades Básicas de Saúde e das Unidades de Urgência e Emergência do Município de Bauru.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira (PCC) do
funcionalismo público, bem como a realização de estudo para a implantação da jornada de trabalho
de 30 horas semanais para a equipe da Saúde, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.
FUTARO SATO-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a exten-

QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 35
são das seguintes ruas do Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva: Padre Rosário
Antônio Scazzi, Sebastião Joaquim Sampaio, Marino Negrato e Ramiz Tayar.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas (onde não existam) e
posterior asfaltamento nas seguintes ruas da Vila Aviação: quadras: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08 e de 10
até o final da Severino Lins, bem como em toda extensão das Ruas Rubens Mello de Souza; Professor
Antônio Reis Filho e Gabriel Cara Ruiz.
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reativação do programa de controle de baratas e ratazanas
existentes no sistema de esgoto de nossa cidade.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão de uma verba de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no
orçamento de 2008, para custear a exposição anual de orquídeas a ser realizada no final de julho de
2008.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo técnico para localização, demarcação
e construção da “Praça do Centenário”, em comemoração aos cem anos de imigração japonesa em
nosso país.
LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação
de asfalto nas quadras 05, 06 e 07 da Rua José Chaves de França, Vila Alto Paraíso.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de asfalto na quadra 02 da Rua Arlindo José da
Silva, Vila Dutra.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 11 da Avenida Lúcio Luciano,
Núcleo Residencial Presidente Geisel.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na confluência da Avenida
Castelo Branco com a Rua Martins Fontes, Vila Independência.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um poste de iluminação pública na quadra 07
da Rua Jorge Pimentel, Vila Engler.
MARCELO BORGES DE PAULA-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um
binário de união interligando o bairro Jardim Flórida, através das Ruas Mário Bueno Salles e Nicolau
Ruiz, ao Núcleo Habitacional “Nobuji Nagasawa” através da Avenida Um.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de dois postes de iluminação e respectivos
bicos-de-luz com lâmpadas a vapor de sódio na quadra 04 da Rua João Tezani, Parque Jaraguá.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, diversas informações relativas à COHAB.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, diversas informações referentes à legislação
que autoriza Pagamento de Sucumbência (Honorários) no DAE.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providências para envio de projeto de lei a esta Casa, adequando
a lei atual às alternativas de Financiamento Habitacional de interesse social com todas entidades
financeiras que disponibilizam recursos para habitação.
MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação, limpeza
e serviços de paisagismo na área pública localizada dentro do terreno da Unidade de Saúde da Família
“Doutor Sebastião Simi”, na Alameda Tróia, quadra 11, Parque Santa Edwiges.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de trabalhos de capinação e limpeza em todas as
ruas do Núcleo Habitacional José Regino, Núcleo Habitacional Edmundo Coube e Vila Tecnológica.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do
Núcleo Habitacional José Regino, Núcleo Habitacional Edmundo Coube e da Vila Tecnológica.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a tomada de providências junto aos setores competentes
objetivando a realização de leilão de bens inservíveis da PMB, que se avolumam no almoxarifado
central e também em outros próprios públicos.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um semáforo no cruzamento da Rua
Virgílio Malta com a Rua Ezequiel Ramos, Centro.
PAULO CESAR MADUREIRA-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reurbanização da Praça
Cariani situada na Rua João Simonetti, no Parque União, com jardinagem, arborização, bem como
a execução de poda das árvores já existentes.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico na quadra 05 da Rua
Marechal Deodoro, situada no Núcleo Residencial Presidente Geisel.
Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB estudos objetivando a implantação de semáforo ou
obstáculo de solo no cruzamento das Ruas Padre Anchieta com Silva Jardim, no Jardim Bela Vista.
Solicita ao Senhor Presidente do DAE a implantação de rede de esgoto na Biblioteca Ramal,
localizada na quadra 01 da Rua Gabriel Moralles, próximo à Associação de Moradores do Jardim Ouro
Verde, nº 1-16.
MOÇÃO DE APELO à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à Diocese de Bauru,
para que se juntem ao projeto de resgate e restauro da história do Asilo-Colônia Aymorés se
responsabilizando pelo restauro da Igreja de Nossa Senhora das Dores, para que aquele templo possa
voltar a ser como era antes, ter celebrações e receber fiéis.
PAULO EDUARDO MARTINS NETO-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação da
camada asfáltica em toda a extensão da Rua Praxedes Lopes Pinto, Vila Alto Paraíso.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 03 da Rua Alberto
Rodrigues da Silva, Jardim Godoy.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Manoel
Lopes Neves, Conjunto Habitacional Engenheiro Otávio Rasi.
Requer à Mesa Voto de Pesar pelo falecimento da senhora NADIR MARIA DA SILVA COIMBRA,
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal as devidas providências quanto aos serviços de troca das
lâmpadas existentes por outras mais potentes em toda a extensão da Rua Alberto Rodrigues da Silva,
Jardim Godoy.
PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de
operação tapa-buracos na quadra 05 da Rua Monteiro Lobato, Vila Cardia, em frente à oficina do
Doro.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua
Figueira de Mello, Vila Formosa.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização, com extrema urgência, de operação tapaburacos
em toda a extensão da Rua das Macieiras, Núcleo Residencial Presidente Geisel.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua
Doutor Artur de Carvalho, Jardim Petrópolis.
Requer à Mesa Voto de APLAUSO à USC-Universidade do Sagrado Coração e HEB-Hospital Estadual
de Bauru, pela participação e realização da X Campanha Nacional de Doação de Órgãos.
SALVADOR ADELINO AFONSO-Solicita ao Senhor Prefeito Municipal ampliar de um para três
dias por semana o atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Tibiriçá.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal os serviços de capinação e limpeza na Praça localizada na
confluência da Rua Luís Bortone com a Rua Mário Gonzaga Junqueira, Vila Alto Paraíso.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da
Rua dos Motoristas, Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza no Núcleo Residencial Edison Bastos
Gasparini e Núcleo Habitacional Vanuíre, principalmente na rotatória próxima ao Posto de Saúde
local.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de postes com os respectivos bicos-de-luz na
estrada de terra que liga o Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini à Pousada da Esperança.
EMENTÁRIO DO PROCESSO DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DEU EN-
TRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO
DE 2007.
Proc. nº Assunto
206 Projeto de Lei n° 63/07, que inclui o artigo 1°-A, na Lei n° 4338, de
15 de setembro de 1998. (isenta do pagamento de “Área Azul” os
moradores residentes no espaço por ela abrangido).
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI
Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° - Esta Lei institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas
(PMMC), dispondo sobre seus princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos.
Art. 2° - As ações empreendidas no âmbito da Política Municipal de Mudanças
Climáticas serão orientadas pelos seguintes princípios:
I - do desenvolvimento sustentável;
II - da preservação;
III - da precaução;
IV - do acesso às informações ambientais;
V - da participação de todos os cidadãos interessados;
VI - das responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos Estados Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima na
proteção do sistema climático;
VII - da cooperação internacional.
Art. 3° - A Política Municipal de Mudanças Climáticas visa coordenar as
medidas adotadas pela Administração Pública Municipal que estimulem a redução
e o seqüestro das emissões de gases de efeito estufa, por meio da consecução
dos seguintes objetivos específicos:
I - o incentivo ao uso de tecnologias mais limpas;
II - a conscientização ambiental;
III - o estímulo a práticas empresariais que visem à redução ou seqüestro dos
gases de efeito estufa;
IV - a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação do
meio ambiente e a realização da justiça social;
V - a promoção da pesquisa e a disseminação do conhecimento acerca das
mudanças climáticas;
Art. 4° - São diretrizes da Política Municipal de Mudanças Climáticas:
I - a articulação entre as ações do Poder Público Municipal com os diversos
segmentos do setor privado;
II - a coordenação com outras políticas e programas que possam contribuir
com a proteção do sistema climático;
III - a cooperação entre Município, Estado e União no desenvolvimento de programas
e ações conjuntas;
IV - facilitar e agilizar o encaminhamento e aprovação dos projetos de Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo perante a Autoridade Nacional Designada.
V - a promoção do desenvolvimento sustentável do país.
Art. 5° - Para o alcance dos objetivos da Política Municipal de Mudanças
Climáticas, serão utilizados os seguintes instrumentos:
I - incentivos econômicos e financeiros para alteração de matrizes energéticas;
II - estabelecimento de padrões ambientais para construção civil;
III - disponibilização de linhas de crédito e financiamento para alterações e
construções de edificações sustentáveis;
IV - inventários de emissões de gases de efeito estufa das atividades
econômicas do âmbito do município;
V - desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento municipais;

36 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 27 DE SETEMBRO DE 2007
VI - planos de ação por setores ou categorias por fontes de emissões;
VII - proposição de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Art. 6° - Fica criado o Fundo Municipal de Mudanças Climáticas (FMMC), com a
finalidade de viabilizar a consecução dos objetivos da Política Municipal de Mudanças Climáticas
(PMMC).
Art. 7° - O Fundo Municipal de Mudanças Climáticas (FMMC) será composto dos
seguintes recursos:
I - dotações orçamentárias provenientes da União, Estado e do Município;
II - recursos resultantes de doações, valores, bens móveis e imóveis, que venha a
receber de pessoas físicas e jurídicas, sejam de direito público ou privado;
III - recursos advindos da comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs)
de titularidade da Administração Pública Municipal;
IV - outros valores destinados por lei.
Art. 8° - O fundo Municipal de Mudanças Climáticas (FMMC) será gerido pelo Conselho
Gestor do Fundo Municipal de Bauru.
Parágrafo Único - A composição e funcionamento Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Mudanças Climáticas (FMMC) serão definidos por Decreto.
Art. 9° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Bauru, 24 de setembro de 2007.
LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Considerando que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do
Clima, que objetiva a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera
num nível que impeça a interferência antrópica perigosa no sistema climático, foi assinada e
ratificada pelo Estado Brasileiro;
Considerando a vigência do Protocolo de Kyoto no território nacional, pelo qual se
estabelece metas de redução de gases de efeito estufa para os Países incluídos no Anexo I da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do clima;
Considerando os esforços voluntários do Estado Brasileiro para reduzir suas emissões
de gases de efeito estufa;
Considerando a oportunidade de a Administração Pública da cidade de Bauru participar
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), na forma estabelecida pelo artigo 12 do
Protocolo de Kyoto, e beneficiar-se de divisas externas mediante a realização de projetos que
reduzam ou seqüestrem gases de efeito estufa;
Considerando o artigo 18 da Constituição Federal que afirma a forma federativa de
organização política-administrativa do Estado Brasileiro;
Considerando o artigo 30, I, da Constituição Federal que estabelece a competência
dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local;
Considerando que a proteção do meio ambiente e o combate ao aquecimento global
é dever de todos os munícipes.
Bauru, 24 de setembro de 2007.
LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA
Atos da Mesa Diretora
DECRETO LEGISLATIVO N° 1236
De 25 de setembro de 2007
Dá denominação de GUSTAVO LEANDRO PEREIRA STEFANON a uma praça
pública da cidade.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/
90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica denominada GUSTAVO LEANDRO PEREIRA STEFANON
a praça pública sem denominação oficial, localizada no Setor 05, Quadra 820,
situada na confluência das Ruas Anhembi, Rua Pirapora e Rua José Carlos
Mariano, no loteamento denominado Vila Industrial, nesta cidade de Bauru.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial de Bauru
Bauru, 25 de setembro de 2007
PAULO CESAR MADUREIRA-Presidente
MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE-1ª Secretária
BENEDITO DA SILVA-2º Secretário
Projeto de iniciativa deTODOS OS VEREADORES
Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.
SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA-Diretora de Apoio Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N° 1237
De 25 de setembro de 2007
Concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao GRUPO NELSON PASCHOALOTTO.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 27 da Lei 3.393, e a Resolução nº 330/96,
e suas posteriores alterações, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao GRUPO
NELSON PASCHOALOTTO.
Parágrafo Único - A entrega da referida honraria dar-se-á em Sessão Solene
previamente convocada, em comum acordo com o grupo homenageado.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bauru, 25 de setembro de 2007.
PAULO CESAR MADUREIRA
Presidente
MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE
1ª Secretária
BENEDITO DA SILVA
2° Secretário
Projeto de iniciativa do Vereador
PAULO CESAR MADUREIRA
Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.
SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA
Diretora de Apoio Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N° 1238
De 25 de setembro de 2007
Concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor FLÁVIO MARCOS
PEDROSO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Artigo 18, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor FLÁ-
VIO MARCOS PEDROSO.
Parágrafo Único - A entrega do referido título dar-se-á em Sessão Solene
previamente convocada, em comum acordo com o homenageado.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 25 de setembro de 2007.
PAULO CESAR MADUREIRA
Presidente
MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE
1ª Secretária
BENEDITO DA SILVA
2º Secretário
Projeto de iniciativa do Vereador
PAULO CESAR MADUREIRA
Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.
SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA
Diretora de Apoio Legislativo
Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das
Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.
Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias
Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornais
e revistas de Bauru.
E-MAIL:
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