Atos Oficiais - Prefeitura de Vitória

ATOS OFICIAIS PUBLICADOS EM 14/11/2012 

Prefeitura Municipal de Vitória 

Estado do Espírito Santo 

RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO-CHEFE DO 

GABINETE DO PREFEITO EM 12 e 13.11.2012. 

EXONERANDO, A PEDIDO, NA FORMA DO ART. 60, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº 

2.994/82. 

NO QUADRO ESTATUTÁRIO: 

. MARIZETE DA PENHA RUI do cargo de Assistente de Educação Infantil, 

matrícula nº 557654, lotado na SEME, a contar de 31.10.2012. 

. ROSANA RODRIGUES DE MORAES ERTHAL do cargo de Professor PEB III, matrícula 

nº 606553, lotado na SEME, a contar de 26.10.2012. 

. ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR do cargo de Agente de Combate às Endemias, 

matrícula nº 607105, lotado na SEMUS, a contar de 11.10.2012. 

. LARISSA SANTOS FERREIRA do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 

602647, lotado na SEMUS, a contar de 30.10.2012. 

EXONERANDO NA FORMA DO ART. 60, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 2.994/82. 

NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE: 

. MARIA CRISTINA PATRÍCIO MOLINARI do cargo comissionado de Chefe de Equipe 

de Pesquisa e Monitoramento de Ecossistemas, PC-OP2, a partir de 16.11.2012. 

. MARINA MARIA PASTE do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Fiscalização 

Urbana, PC-OP2, a partir de 16.11.2012. 

NA SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA: 

. EDINALDO FASSARELA do cargo comissionado de Encarregado de Expediente, PC- 

OP3. 

NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA: 

. FRANCISCO FELIPE COELHO da função gratificada de Chefe de Equipe de Agentes 

Comunitário de Segurança, FG-OP2, a partir de 13.11.2012. 

NOMEANDO NA FORMA DO ART. 11, INCISO III, DA LEI Nº 2.994/82. 

NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE: 

. MARINA MARIA PASTE para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe de 

Pesquisa e Monitoramento de Ecossistemas, PC-OP2, a partir de 16.11.2012. 

. MARIA CRISTINA PATRÍCIO MOLINARI para exercer o cargo comissionado de Chefe 

de Equipe de Fiscalização Urbana, PC-OP2, a partir de 16.11.2012. 

NA SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA: 

. RAPHAEL CORREA DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado de Encarregado 

de Expediente, PC-OP3.

NA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA: 

. ELISEU MOREIRA para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico, PC-T. 

NOMEANDO NA FORMA DO § 2º, DO ART. 27, DA LEI Nº 6.529/05. 


. ROMÁRIO VIANA PEREIRA para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe 

de Agentes Comunitário de Segurança, FG-OP2, a partir de 13.11.2012. 

NOMEANDO NA FORMA DO ART. 56, DA LEI Nº 2.994/82 E DECRETO Nº 10.476/99. 


. WELTON HELMER SANTOS para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe 

de Operações e Fiscalização de Trânsito, FG-OP2, em substituição ao seu 

titular Patrícia Bolsoni Sales, no período de 16.10 a 23.11.2012. 

DECRETO Nº 15.546 

Institui a Comissão de Inventário relativo ao exercício de 2012, designa seus 

membros e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso 

de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos III e V do Art. 

113, da Lei Orgânica do Município de Vitória, 

D E C R E T A: 

CAPÍTULO I 

DAS FINALIDADES 

Art. 1°. Fica instituída, no âmbito da Administração Direta do Município de 

Vitória, vinculada à Secretaria de Administração, a Comissão responsável pelo 

inventário dos bens móveis e imóveis e de material de estoque dos 

Almoxarifados Central e Setorial da Educação e da Saúde, relativo ao 

exercício de 2012, à qual compete: 

I – o levantamento de todos os bens, equipamentos e materiais permanentes, em 

uso nas secretarias municipais; 

II - o levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em 

uso e das suas necessidades de manutenção e reparos; 

III – o levantamento de todos os itens existentes em estoque nos 

almoxarifados central e setoriais da SEME e SEMUS; 

IV – a realização dos ajustes dos dados escriturais de saldos e movimentações 

dos estoques com saldo físico e financeiro real das instalações; 

V - a análise do desempenho das atividades dos encarregados dos controles 

através dos resultados obtidos no levantamento físico. 

CAPÍTULO II 

DA COMPOSIÇÃO 

Art. 2º. A Comissão de Inventário será composta por servidores das 

Secretarias de Administração, Saúde e Educação divididos em equipes por 

atividade. 

Art. 3º. Ficam designados para compor a Comissão de Inventário relativo ao 

exercício de 2012, os servidores abaixo relacionados: 

I - Presidente: ALINE OLIVEIRA AGUIAR DE FRANÇA

II- ALMOXARIFADO CENTRAL 

Coordenador: NÁDIA GOMES DA COSTA 

Membros: ANTONIO AUGUSTO MOURA 

CLAUDIA ROCHA DA SILVA 

LEONARDO JUSIE GOMES 

LETICIA NASCIMENTO PEREIRA 

MARIA DA PENHA DA HORA GONZAGA 

III - ALMOXARIFADO SETORIAL DA EDUCAÇÃO 

Coordenador: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CUNHA 

Membros: BRUNA FONTANA PERANDIO 

JOSE ANASTÁCIO BRAGANÇA 

LUCIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS 

RODRIGO ASSIS BARBOSA 

SÉRGIO LUIZ BARCELOS 

IV - ALMOXARIFADO SETORIAL DA SAÚDE 

Coordenador: MARCOS DE CARVALHO LOPES 

Membros: JORGE LUIZ DUARTE GOMES 

V - BENS MÓVEIS 

JULIANA SANTANA DARE BRINGHENTI 

KAROL LAURET BIAJOLI 

MOACYR VIEIRA RAMOS 

VERUSKA SEGATO GARCIA DA SILVA 

Coordenador: GIGILA GOMES DE FREITAS 

Membros: MARTA GERUSA BORGES DE LIMA COTS 

VI – BENS IMÓVEIS 

REGINALDO FERREIRA RIBEIRO 

SAMYRA GOMES DA FONSECA 

SIMONE ANDRADE QUEIROZ 

Coordenador: ADRIANA PIZZAIA BUTTA 

Membros: ANDREA SANCHES OLIVEIRA 

ELIAS ROSSE 

GERSON ADSON KLOSS 

LUIZE STUSSI RODRIGUES 

NATHANAEL AUGUSTO PINHEIRO 

RONALDO RODRIGUES FURTADO 

Art. 4º. Compete ao Presidente: 

CAPÍTULO III 

DAS ATRIBUIÇÕES 

I – promover as reuniões necessárias para orientação aos coordenadores e 

respectivos membros quanto aos procedimentos para realização do Inventário 

relativo ao Exercício de 2011; 

II – promover as medidas necessárias ao perfeito funcionamento da Comissão de 

Inventário; 

III – receber e avaliar os relatórios elaborados pelas equipes de inventário;

IV – indicar ajustes e correções a serem realizados, bem como orientar quanto 

à abertura de processos de sindicância; 

V - realizar a consolidação dos dados, e encaminhar relatório final à 

Secretaria de Fazenda, por meio da Gerência de Contabilidade; 

VI - enviar a freqüência dos componentes da Comissão, bem como solicitar a 

substituição de componentes, quando necessário; 

VII – disponibilizar os relatórios para verificação dos órgãos de controle 

interno e externo. 

Art. 5º. Compete aos Coordenadores: 

I – orientar os membros quanto às contagens a serem realizadas, emitindo as 

fichas de contagens; 

II – apurar e justificar as divergências encontradas e apontar os documentos 

para realização de ajustes de estoques: 

III – elaborar o relatório e encaminhá-lo devidamente assinado em conjunto 

com os membros à Presidência do Inventário; 

III - orientar os trabalhos dos membros: 

V - cumprir e fazer cumprir as normas e rotinas estabelecidas. 

Art. 6º. Compete aos Membros: 

I - realizar as contagens, conforme orientação do coordenador; 

II - manter os materiais contados e recontados em ordem, conforme encontrados 

nas prateleiras e/ou estrados; 

III – assinar o relatório de inventário em conjunto com o coordenador. 

CAPÍTULO IV 

DA REMUNERAÇÃO 

Art. 7º. Pelos serviços realizados será paga, ao Presidente e aos demais 

membros, gratificação conforme art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 14.524, de 

29 de dezembro de 2009. 

CAPÍTULO V 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 8º. A Comissão de Inventário manterá organizada, toda a documentação 

recebida ou gerada no desenvolvimento dos seus trabalhos, em ordem 

cronológica em pasta classificador AZ por um período mínimo de cinco (05) 

anos. 

Art. 9°. O inventário será realizado entre os dias 01 a 31 de dezembro de 

2012, ficando os Almoxarifados fechados para movimentação neste período. 

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 09 de novembro de 2012. 

João Carlos Coser-Prefeito Municipal 

Adriana Cremasco-Secretária Municipal de Administração 


Cria Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação 

do Município de Vitória. 

O Prefeito municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso 

das atribuições legais conferidas pelo Art. 113 da Lei Orgânica do Município

de Vitória, e considerando o disposto no Art. 159, inciso IV do Art. 171 e 

172 da LOMV; os Arts. 25 a 36 da Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997 – Código 

Municipal de Meio Ambiente; Arts. 74 a 81 e 291 a 293 da Lei nº 6.705, de 13 

de outubro de 2006 – Plano Diretor Urbano do Município de Vitória; e Arts. 45 

e 49 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 – Sistema Nacional de 

Unidades de Conservação da Natureza, 


Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária de 

Unidades de Conservação - REFUC, com a finalidade de: 

I – definir procedimentos metodológicos, técnicos e jurídicos que deverão ser 

observados para a aquisição de imóveis em unidade de conservação localizados 

total ou parcialmente no interior das Unidades de Conservação; 

II – identificar os imóveis localizados total ou parcialmente no interior das 

Unidades de Conservação; 

III – realizar o levantamento e análise documental dos imóveis localizados 

total ou parcialmente no interior das Unidades de Conservação; 

IV – realizar o georreferenciamento das propriedades por meio de instrumentos 

de precisão, e o geoprocessamento para elaboração de documento cartográfico; 

V – proceder a análise ambiental dos imóveis visando subsidiar a avaliação 

imobiliária e laudo técnico do imóvel por comissão técnica de avaliação 

designada pela PMV; 

VI – propor parcerias institucionais com o objetivo de facilitar e agilizar o 

processo de regularização fundiária das Unidades de Conservação Municipais; 

VII – acompanhar junto aos órgãos da Prefeitura de Vitória e outras 

instituições, o andamento dos processos referentes à regularização das 

unidades de conservação; 

VIII – propor mecanismos alternativos e legais para a Regularização Fundiária 

das Unidades de Conservação; 

IX – propor, analisar e aprovar Plano de Ação que regule o funcionamento do 

Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação - 

REFUC; 

X – participar das reuniões de trabalho, executando atividades definidas no 

Plano de Ação. 

Art. 2º. O Grupo de trabalho será integrado por representantes titulares e 

suplentes, das seguintes Unidades Administrativas: 

I – Secretaria de Meio Ambiente; 

II – Secretaria de Obras; 

III – Secretaria de Administração; 

IV – Secretaria de Fazenda; 

V – Procuradoria Geral do Município. 

Art. 3º. O Grupo de Trabalho poderá ser alterado em sua composição, integrar 

novos componentes, bem como convidar outras instituições, desde que 

devidamente justificado, de forma a atender aos objetivos de sua criação. 

Art. 4º. O Grupo de Trabalho apresentará trimestralmente, relatório dos 

trabalhos desenvolvidos às Secretarias envolvidas.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Sueli Passoni Tonini-Secretária Municipal de Meio Ambiente 


Desapropria área no bairro São Benedito. 


de suas atribuições legais, com arrimo no Art. 5º, alínea “m” do Decreto-Lei 

nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 


Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de 

desapropriação, as benfeitorias constituídas de edificação em alvenaria, 

sendo o 1º pavimento medindo 25,56m² (vinte e cinco metros quadrados e 

cinquenta e seis decímetros quadrados); 2º pavimento medindo 52,46m² 

(cinquenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); 

3º pavimento medindo 52,46m² (cinquenta e dois metros quadrados e quarenta e 

seis decímetros quadrados); edificação em alvenaria medindo 1,60m² (um metro 

quadrado e sessenta decímetros quadrados); edificação em alvenaria medindo 

2,81m² (dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados); escada 

medindo 7,35m² (sete metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) 

construídas em área de propriedade do Município de Vitória, matrícula 16482, 

Livro 3AH, página 1/5, pertencentes a Maria Ivanete Santos de Oliveira, 

situadas no Beco Treze de Março, s/nº, inscrição imobiliária 

04.05.029.0093.001, bairro São Benedito, nesta Capital, com as seguintes 

confrontações: frente com 6,26m (seis metros e vinte e seis centímetros) para 

Beco Agenor Caetano; fundos com 6,06m (seis metros e seis centímetros) para o 

Município de Vitória; lado direito com 8,87m (oito metros e oitenta e sete 

centímetros) para o Município de Vitória; lado esquerdo com 8,06m (oito 

metros e seis centímetros) para o Município de Vitória, destinadas à 

construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI. 

Art. 2º. Os recursos financeiros para execução da presente desapropriação são 

provenientes de recursos próprios do Município, constantes do orçamento do 

corrente exercício. 




Paulo Maurício Ferrari-Secretário Municipal de Obras 


Exclui e inclui Membros no Conselho Municipal de Educação de Vitória – COMEV, 

composto através do Decreto nº 15.326, de 29 de março de 2012. 


de suas atribuições legais, 

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam excluídos do Conselho Municipal de Educação de Vitória - 

COMEV, o representante da Secretaria de Educação, como Suplente Márcia 

Sagrillo Smirdele e o representante da Comunidade Científica da Área 

Educacional, como Titular Débora Almeida de Souza, respectivamente. 

Art. 2º. Ficam incluídos no Conselho Municipal de Educação de Vitória - 

COMEV, o representante da Secretaria de Educação, como Suplente Débora 

Almeida de Souza e os representantes da Comunidade Científica da Área 

Educacional, como Titular Gilda Cardoso de Araújo e como Suplente Kalline 

Pereira Aroeira, respectivamente. 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 



Vania Carvalho de Araújo-Secretária Municipal de Educação 

Abre crédito adicional suplementar. 


O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando 

das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.202, de 22 de dezembro 

de 2011, 


Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 

18.357.200,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos 

reais), no Orçamento vigente, assim discriminado: 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 

2401.0412400042.0156 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos 

3.1.90.11.00.................................. 73.000 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 

2001.0309200042.0020 - Manutenção de Serviços Administrativos 

3.3.90.36.00.................................. 20.000 


3.1.90.11.00.................................. 404.000 

SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA 

2301.1545100482.0348 - Iluminação Pública Adequada e Eficiente 

3.3.90.39.00.................................. 233.000 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 


3.3.90.36.00.................................. 61.000 

1401.1236100012.0153 - Apoio Pedagógico às Unidades de Ensino 

3.3.90.36.00.................................. 305.000 

1401.1236100282.0195 - Desenvolver e Manter a Política de Software Livre 

3.3.90.39.00.................................. 46.590 

1401.1236500012.0153 - Apoio Pedagógico às Unidades de Ensino 

3.3.90.36.00.................................. 342.000 


R$ 1,00

3.1.90.04.00.................................. 422.000 

3.1.90.11.00.................................. 21.000 

1401.1236500392.0282 - Manutenção, Otimização e Revitalização dos Prédios 

Escolares 

3.3.90.37.00.................................. 1.043.679 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 


3.3.90.36.00.................................. 165.000 


3.1.90.04.00.................................. 52.000 

3.1.90.11.00.................................. 151.000 

SECRETARIA DE OBRAS 


3.3.90.36.00.................................. 15.000 


3.1.90.11.00.................................. 700.000 

1301.1545100301.0071 - Implementação das Obras de Ampliação/Requalificação de 

Espaços Urbanos 

4.4.90.51.00.................................. 2.300.000 

1301.1751200401.0117 - Intervenções no Sistema de Esgotamento Sanitário 

4.4.90.51.00.................................. 1.619.000 

SECRETARIA DE SAÚDE 


3.3.90.36.00.................................. 25.000 

1501.1012200042.0297 - Manutenção e Adequação de Espaços Físicos 

3.3.90.39.00.................................. 90.100 

1501.1030200072.0321 - Atenção Especializada 

3.3.90.39.00.................................. 168.000 

3.3.90.93.00.................................. 44.310 

SECRETARIA DE SERVIÇOS 


3.3.90.36.00.................................. 8.000 


3.1.90.11.00.................................. 590.000 

3.1.90.16.00.................................. 77.000 

1601.1512200062.0251 - Manutenção e Limpeza dos Parques e Praças 

3.3.90.39.00.................................. 4.000.000 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 


3.3.90.36.00.................................. 48.000 

4.4.90.52.00.................................. 68.611 


3.1.90.13.00.................................. 598.000 


3.3.90.37.00.................................. 1.476.800

3.3.90.39.00.................................. 150.000 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 


3.1.90.04.00.................................. 51.000 

3.1.90.11.00.................................. 526.000 

3.1.90.16.00.................................. 9.000 

1101.0818200112.0169 - Fortalecimentos dos Núcleos Comunitários de Defesa 

Civil 

3.3.90.30.00.................................. 3.000 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 


3.1.90.11.00.................................. 123.000 

SECRETARIA DE CULTURA 


3.1.90.04.00.................................. 58.000 

3.1.90.11.00.................................. 105.000 

2101.1339200102.0166 - Preservação, formação, promoção,intercâmbio e difusão 

cultural 

3.3.50.41.00.................................. 107.591 

4.4.50.42.00.................................. 9.701 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE 


3.1.90.11.00.................................. 627.000 

SECRETARIA DE FAZENDA 


3.3.90.14.00.................................. 4.159 

3.3.90.36.00.................................. 21.000 

3.3.90.39.00.................................. 4.159 


3.1.90.11.00.................................. 1.021.000 

1801.0412900182.0115 - Atualização dos Critérios de Lançamento e Arrecadação 

do IPTU 

4.4.90.52.00.................................. 1.500 

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 


3.1.90.11.00.................................. 147.000 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 


3.3.90.36.00.................................. 35.000 

2201.1854100151.0033 - Feira do Verde 

3.3.50.41.00.................................. 50.000 

SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA 


3.1.90.11.00.................................. 137.000 

TOTAL......................................... 18.357.200

Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior 

serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias 

consignadas no orçamento vigente, assim como, do excesso de arrecadação 

apurado no exercício, de acordo com o art. 43, § 1, inciso II da Lei Federal 

nº 4.320/64, conforme demonstrado no Anexo I: 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 


3.1.90.13.00.................................. 7.000 

GABINETE DO PREFEITO 


3.1.90.13.00.................................. 11.000 



3.3.50.41.00.................................. 20.000 

3.3.90.14.00.................................. 15.000 

3.3.90.33.00.................................. 15.000 

3.3.90.36.00.................................. 5.000 

3.3.90.39.00.................................. 9.000 

3.3.90.92.00.................................. 5.000 


3.1.90.13.00.................................. 20.000 

SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA 


3.1.90.13.00.................................. 54.000 

2301.1545100482.0347 - Luzes Decorativas e de Realce 

3.3.90.39.00.................................. 233.000 



3.1.90.11.00.................................. 1.648.000 

3.1.90.16.00.................................. 443.000 

R$ 1,00 

1401.1236500392.0282 - Manutenção, Otimização e Revitalização dos Prédios 

Escolares 

3.3.90.30.00.................................. 46.590 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 


3.1.90.13.00.................................. 3.000 

2501.2781100021.0002 - Jogos Estudantis de Vitória - JOEVI 

3.3.90.31.00.................................. 24.730 

3.3.90.39.00.................................. 30.000 

2501.2781200021.0001 - Criação de Núcleos Esportivos - Programa Segundo Tempo 

3.3.90.32.00.................................. 110.270 

SECRETARIA DE OBRAS 


3.1.90.13.00.................................. 80.000

1301.1545100431.0133 - Obras de Urbanização 

4.4.90.51.00.................................. 3.919.000 



3.3.90.39.00.................................. 5.100 

1501.1012200241.0051 - Planejamento em Saúde 

3.3.50.43.00.................................. 85.000 

1501.1030100331.0089 - Construção, Ampliação e Readequação das Unidades de 

Saúde-Básicas 

4.4.90.51.00.................................. 146.000 

1501.1030200072.0039 - Atenção em Urgência e Emergência 

4.4.90.52.00.................................. 8.000 

1501.1030200242.0299 - Regulação da Atenção à Saúde 

3.3.90.30.00.................................. 5.000 

1501.1030400452.0327 - Vigilância Sanitária 

4.4.90.92.00.................................. 5.000 

4.4.90.93.00.................................. 4.870 

1501.1030500452.0325 - Vigilância Ambiental 

3.3.90.30.00.................................. 21.440 

3.3.90.37.00.................................. 5.000 

3.3.90.39.00.................................. 3.100 

4.4.90.52.00.................................. 16.900 

1501.1030500452.0326 - Vigilância Epidemiológica 

3.3.90.30.00.................................. 14.000 

3.3.90.33.00.................................. 2.000 

4.4.90.52.00.................................. 6.000 



3.1.90.13.00.................................. 3.000 

SECRETARIA DE TURISMO 


3.1.90.13.00.................................. 21.000 



3.3.50.41.00.................................. 1.454 

3.3.90.30.00.................................. 4.417 

3.3.90.33.00.................................. 583 

3.3.90.39.00.................................. 1.174 


3.3.90.36.00.................................. 1.104 

3.3.90.39.00.................................. 44.796 

3.3.90.92.00.................................. 1.630 

4.4.90.52.00.................................. 13.453 


1101.0812200042.0156 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

3.1.90.13.00.................................. 22.000 

1101.0818200112.0058 - Monitoramento das Áreas de Risco 

3.3.90.30.00.................................. 3.000 

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 


3.1.90.04.00.................................. 282.000 

3.1.90.13.00.................................. 37.000 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 


3.1.90.13.00.................................. 9.000 

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA 


3.1.90.13.00.................................. 9.000 



3.1.90.13.00.................................. 19.000 


4.4.90.52.00.................................. 23.080 

2101.1339200102.0166 - Preservação, formação, promoção,intercâmbio e difusão 

cultural 

3.3.90.39.00.................................. 94.212 



3.3.90.14.00.................................. 10.000 

3.3.90.33.00.................................. 5.000 

3.3.90.39.00.................................. 13.000 

2901.0412200042.0022 - Apoio Condominial e Manutenção do CIAC 

4.4.90.51.00.................................. 5.000 

4.4.90.52.00.................................. 5.000 


3.1.90.04.00.................................. 274.000 

3.1.90.13.00.................................. 128.000 

2901.0412800442.0335 - Capacitação dos Servidores 

3.3.90.39.00.................................. 10.000 

2901.1545100121.0022 - Melhoria do Viário de Acesso ao Porto e ao Acesso Sul 

da Cidade 

4.4.90.51.00.................................. 3.679 

2901.1545100121.0024 - Expansão da Área do Porto Organizado e Implantação do 

Porto Público de Águas Profundas - Praia Mole 

4.4.90.51.00.................................. 30.000 

2901.1545100121.0025 - Ampliação das Instalações do Porto de Vitória. 

4.4.90.51.00.................................. 25.000 

2901.1545100121.0185 - Melhoria do Sistema Viário no Sítio Aeroportuário 

4.4.90.51.00.................................. 15.000 

2901.1545100122.0186 - Plano de Ordenamento do Sítio e Entorno Aeroportuário

3.3.90.39.00.................................. 10.000 

2901.1545100122.0190 - Elaboração do Plano de Desenvolvimento Aeroportuário 

de Vitória e sua Harmonização com o Plano Diret 

3.3.90.39.00.................................. 10.000 

2901.1545100321.0078 - Estudos e Projetos para Implantação do Plano 

Cicloviário 

4.4.90.51.00.................................. 20.000 

2901.1545100321.0079 - Estudo de Mobilidade dos Bairros 

4.4.90.51.00.................................. 100.000 

2901.1545100322.0223 - Calçada Cidadã 

3.3.90.39.00.................................. 10.000 

2901.1545100341.0098 - Projeto de Urbanização/Reurbanização das Orlas de 

Vitória 

4.4.90.51.00.................................. 20.000 

2901.1545100341.0099 - Projeto de Urbanização do Canal de Camburi 

4.4.90.51.00.................................. 15.000 

2901.1545100341.0100 - Projeto de Urbanização da Baia Oeste 

4.4.90.51.00.................................. 10.000 

2901.1545100341.0101 - Projeto de Reurbanização da Orla da Avenida Beira Mar 

4.4.90.51.00.................................. 5.000 

2901.1545100381.0111 - Projetos e Estudos para Intervenções Arquitetônicas 

4.4.90.51.00.................................. 50.000 

2901.1545100431.0135 - Plano de Desenvolvimento Local Integrado - PDLI 

4.4.90.51.00.................................. 450.000 

2901.1545200212.0141 - Estudos e Projetos 

4.4.90.51.00.................................. 300.000 

SECRETARIA DE FAZENDA 


3.3.90.39.00.................................. 1.500 


3.1.90.11.00.................................. 846.000 

3.1.90.13.00.................................. 69.000 

1801.0412600222.0154 - Ampliação e Manutenção da Infraestrutura de TIC 

4.4.90.39.00.................................. 8.318 

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 


3.1.90.13.00.................................. 10.000 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO 


3.1.90.13.00.................................. 12.000 



3.1.90.04.00.................................. 586.000 

3.1.90.13.00.................................. 52.000 

3.1.90.16.00.................................. 393.000

2201.1854200062.0251 - Manutenção e Limpeza dos Parques e Praças 

3.3.90.30.00.................................. 6.000 

4.4.90.52.00.................................. 8.000 

2201.1854200192.0238 - Fiscalização de Atividades Potencialmente e 

Efetivamente Poluidoras e Degradadoras 

3.3.90.30.00.................................. 9.000 

2201.1854300061.0013 - Implantação do Sistema Municipal de Unidades de 

Conservação 

3.3.90.30.00.................................. 27.000 

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 


3.1.90.11.00.................................. 122.000 

3.1.90.13.00.................................. 26.000 

3.1.90.16.00.................................. 700.000 

SECRETARIA DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA 


3.1.90.13.00.................................. 6.000 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO........................ 6.334.800 

TOTAL......................................... 18.357.200 




Anckimar Pratissolli-Secretário Municipal de Fazenda 

ANEXO I 

Demonstrativo do Excesso de Arrecadação no exercício de 2012, conforme 

disposto no art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64. 

Diferença entre a arrecadação prevista e a realizada, no período de janeiro a 

agosto/2012: 

Receita própria 

Transf. Federal 

Descrição Receita prevista Receita Realizada 

Transf. Estadual 

Total do Tesouro 

Municipal 

350.156.980 

73.383.320 

329.696.000 

753.236.300 


Pregão Presencial nº 023/2012 

(R$ 1,00) 

388.629.429 

82.756.015 

351.992.413 

823.377.857

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na 

modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço. O edital encontra-se 

disponível através do site www.vitoria.es.gov.br/licitacoes. 

Processo nº. 6725071/2012. 

Objeto: Prestação de serviços de hardware e software no atendimento ao 

usuário de microcomputadores (Help Desk). 

Data e horário de início da abertura dos envelopes e da sessão de disputa: 

dia 28/11/2012 às 09:00 horas. 

Local de realização da sessão de disputa: Sala de Licitações e Reuniões da 

Subsecretaria de Gestão de Suprimentos (SEMAD/SUB-GS), sito no Palácio 

Municipal Jerônimo Monteiro, Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, 

segundo piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29.050-945. 

Informações: Telefone: (27) 3382.6074 - Fax: 3382.6259 

Vitória-ES, 13 de novembro de 2012. 

Isabel Cristina Baptista Louvem Brunetti - Pregoeira Municipal 

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – SEDEC/GCON/CCA Nº 049/2012 

Ficam as Empresas abaixo relacionadas Notificadas a apresentarem, no prazo 

máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital, os 

documentos necessários à conclusão de seus respectivos Processos 

Administrativos, relativos às Solicitações de Licenciamento de Localização e 

Funcionamento, cujos Processos estão pendentes de documentação, por falta de 

interesse dos requerentes, em desacordo com o disposto no Artigo 6, da Lei nº 

6.080/2003, combinado com o disposto nos Artigos 7, 30 e/ou 31, do Decreto nº 

11.975/2004 – Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de 

Vitória, sob pena de Indeferimento dos mencionados Processos com base no 

Inciso I do Art. 164 e Art. 165, ambos da Lei nº 6.080/2003 e, ato contínuo, 

de conseqüentes Ações Fiscais, por infração aos dispositivos da Lei nº 

6.080/2003, de 29 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 

11.975/2004, de 29 de junho de 2004, alterado pelo Decreto nº 14.037/2008, de 

16 de setembro de 2008. 

01) L E S Native Ltda – Me, CNPJ/CPF nº 16836988/0001-63, Proc. Adm. nº 

6324634/2012 

02) L.C.L. Dos Santos Radical Motobike Me, CNPJ/CPF nº 04405240/0001-27, 

Proc. Adm. nº 4997588/2012 

03) L.F. Modas e Arte Eireli Me- Me, CNPJ/CPF nº 02776531/0001-04, Proc. Adm. 

nº 6943287/2012 

04) Laboratório de Proteses Dentaria Santo Ltda S/C, CNPJ/CPF nº 

30771430/0001-78, Proc. Adm. nº 3363157/2012 

05) Lanchonete Tia Inês Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 39332259/0001-75, Proc. Adm. 

nº 6511088/2011 

06) Lanconect Informatica Ltda Me, CNPJ/CPF nº 07117860/0001-59, Proc. Adm. 

nº 4745341/2012

07) Lava Jato Pernambuco Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 13499547/0001-25, Proc. Adm. 

nº 6324256/2012 

08) Leaf Sistemas de Informação Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 15340369/0001-10, 

Proc. Adm. nº 5803813/2012 

09) Legião da Boa Vontade, CNPJ/CPF nº 33915604/0412-20, Proc. Adm. nº 

4383307/2012 

10) Legião da Boa Vontade, CNPJ/CPF nº 33915604/0088-78, Proc. Adm. nº 

4383504/2012 

11) Leila Consuelo de Souza 10213486784, CNPJ/CPF nº 15621802/0001-96, Proc. 

Adm. nº 6114862/2012 

12) Leticia Pereira Rabelo 05270575760, CNPJ/CPF nº 15248456/0001-42, Proc. 

Adm. nº 6779399/2012 

13) Livia Eler Alves, CNPJ/CPF nº 090.588.547-36, Proc. Adm. nº 5690106/2012 

14) Lourenço Advocacia & Consultoria, CNPJ/CPF nº 13922853/0001-22, Proc. 

Adm. nº 6001579/2012 

15) Lucelia Aparecida Magalhães Lopes, CNPJ/CPF nº 087.194.027-24, Proc. Adm. 

nº 5831254/2012 

16) Luciana Madeira Lahm, CNPJ/CPF nº 052.672.547-89, Proc. Adm. nº 

6823162/2012 

17) Luciano Faria Santos Vallorini 55949711734, CNPJ/CPF nº 16952047/0001-95, 

Proc. Adm. nº 6744477/2012 

18) Luciano Oliveira Amigo 03197078730, CNPJ/CPF nº 14350731/0001-71, Proc. 

Adm. nº 6380083/2012 

19) Luiz Eduardo Ramos de Lima Me, CNPJ/CPF nº 14329442/0001-92, Proc. Adm. 

nº 5204089/2012 

20) M D R Corona Pacca do Amaral - Me, CNPJ/CPF nº 14703850/0001-60, Proc. 

Adm. nº 5793087/2012 

21) M da Penha Eler da Silva - Me, CNPJ/CPF nº 15025459/0001-17, Proc. Adm. 

nº 4038445/2012 

22) Make Up Studio Espaço R&C Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 5805543/0001-53, Proc. 

Adm. nº 5707659/2012 

23) Mandelli & Segrini Ltda Me, CNPJ/CPF nº 16612960/0001-42, Proc. Adm. nº 

5314211/2012 

24) Marcia Rodrigues Flores, CNPJ/CPF nº 576.639.637-68, Proc. Adm. nº 

5767194/2012 

25) Marcos Antonio Strozzi – Comercial Strozzi - Me, CNPJ/CPF nº 

05874346/0001-32, Proc. Adm. nº 3307905/2012 

26) Maria Barbosa Sousa 48914266753, CNPJ/CPF nº 14893730/0001-73, Proc. Adm. 

nº 6500674/2012 

27) Maria Elisa M. Zanotti Magada Joias e Relogios - Me, CNPJ/CPF nº 

05819002/0001-20,Proc. Adm. nº 6086422/2012 

28) Maria Helena Kill, CNPJ/CPF nº 238.988.951-49, Proc. Adm. nº 2543086/2012 

29) Maria Leia de Sa Sampaio 03452189732, CNPJ/CPF nº 15453482/0001-02, Proc. 

Adm. nº 5470100/2012

30) Maria Virginia da Conceição 73060291772, CNPJ/CPF nº 12821540/0001-15, 

Proc. Adm. nº 6686770/2012 

31) Marilene Souza da Costa - Me, CNPJ/CPF nº 04223195/0001-90, Proc. Adm. nº 

556903/2012 

32) Marilza Montarroyos Limas Me, CNPJ/CPF nº 14731105/0001-25, Proc. Adm. nº 

477451/2012 

33) Marina Mateus Conveição08826860700, CNPJ/CPF nº 14883619/0001-04, Proc. 

Adm. nº 6394240/2012 

34) Marinalva Martins Viana 08366378799, CNPJ/CPF nº 12489295/0001-53, Proc. 

Adm. nº 5470599/2012 

35) Mario Ordeni Scota Silva 56001240744, CNPJ/CPF nº 15082858/0001-10, Proc. 

Adm. nº 4483135/2012 

36) Mario Ordeni Scota Silva 56001240744, CNPJ/CPF nº 15082858/0001-10, Proc. 

Adm. nº 6394051/2012 

37) Marlene Sales Barroso Eireli Me, CNPJ/CPF nº 15192490/0001-42, Proc. Adm. 

nº 2475163/2012 

38) Marta Brito de Oliveira 01084024527, CNPJ/CPF nº 16443157/0001-21, Proc. 

Adm. nº 6619500/2012 

39) Mauro Honorio Fagundes Me, CNPJ/CPF nº 15280868/0001-60, Proc. Adm. nº 

4802347/2012 

40) MCP Ltda, CNPJ/CPF nº 05406876/0001-56, Proc. Adm. nº 4824415/2012 

41) Mega Park Estacionamento Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 06239815/0001-04, Proc. 

Adm. nº 6205211/2012 

42) Milholi Aguas Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 10999048/0001-09, Proc. Adm. nº 

6069520/2012 

43) Milton Xavier de Oliveira Me, CNPJ/CPF nº 11256837/0001-12, Proc. Adm. nº 

4849077/2012 

44) Miriam Gottardi Capuzzo, CNPJ/CPF nº 072.174.287-42, Proc. Adm. nº 

5593231/2012 

45) ML Cabeleireiros Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 12022816/0001-03, Proc. Adm. nº 

6471532/2012 

46) Murad Neffa & Loureiro Advogados Associados, CNPJ/CPF nº 03944262/0001- 

00, Proc. Adm. nº 5532382/2012 

47) Soares Eletrica Ltda-Me, CNPJ/CPF nº 06190750/0001-50, Proc. Adm. nº 

7470713/2011 

Viitória, 05 de novembro de 2012 

Coordenadora da SEDEC/GCON/CCA 







interesse dos requerentes, em desacordo com o disposto no Artigo 6, da Lei nº









01) M L & C Corporate Consultoria Eireli, CNPJ/CPF nº 15831144/0001-67, Proc. 

Adm. nº 7051320/2012 

02) M P Bisi Comercio de Laticínios Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 31489750/0001-00, 

Proc. Adm. nº 4862793/2012 

03) M S Rosa-Calçados-Me, CNPJ/CPF nº 14382539/0001-67, Proc. Adm. nº 

3131929/2012 

04) M. dos S. C. Brito Treinamentos e Capacitação Me, CNPJ/CPF nº 

16580735/0001-71, Proc. Adm. nº 4983998/2012 

05) M.S.C. Lima Avaliações e Pericias Eireli, CNPJ/CPF nº 16827589/0001-36, 

Proc. Adm. nº 6228325/2012 

06) Mabra Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ/CPF nº 16926848/0001-86, Proc. 

Adm. nº 6692754/2012 

07) Marcela Tecidos e Decorações Ltda EPP, CNPJ/CPF nº 08979667/0001-90, 

Proc. Adm. nº 5476123/2012 

08) Maria de Fátima Costa Fopplos 59172231734, CNPJ/CPF nº 12915502/0001-21, 

Proc. Adm. nº 4997777/2012 

09) Marília Consuelo Leite do Nascimento - Me, CNPJ/CPF nº 02396572/0001-67, 

Proc. Adm. nº 6569903/2012 

10) Mepa Soluções Ambientais S/S Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 08758606/0001-00, 

Proc. Adm. nº 6373108/2012 

11) Milton Miranda Loureiro - Me, CNPJ/CPF nº 28418788/0001-70, Proc. Adm. nº 

6190075/2012 

12) Mizlou Roupas e Acessórios Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 07121501/0001-75, Proc. 

Adm. nº 6063705/2012 

13) Moradia e Cidadania, CNPJ/CPF nº 01285730/0011-10, Proc. Adm. nº 

4342744/2012 

14) Morelli Comercio de Roupas e Acessórios Ltda Me, CNPJ/CPF nº 

15514297/0001-80, Proc. Adm. nº 4113422/2012 

15) N. M. Uliana Estacionamentos EPP, CNPJ/CPF nº 14772751/0002-11, Proc. 

Adm. nº 2238085/2012 

16) N. M. Uliana Estacionamentos EPP, CNPJ/CPF nº 14772751/0002-11, Proc. 

Adm. nº 4362274/2012 

17) Nadia Cristina Geraldo Sarmento, CNPJ/CPF nº 322.969.728-61, Proc. Adm. 

nº 6595400/2012 

18) Neusa Ferreira Falcao 49316494753, CNPJ/CPF nº 16643137/0001-02, Proc. 

Adm. nº 6917439/2012

19) Nila Mont Mor Viana 02273485751, CNPJ/CPF nº 13253624/0001-62, Proc. Adm. 

nº 2063061/2011 

20) Nos Comunicação Ltda, CNPJ/CPF nº 14791433/0001-17, Proc. Adm. nº 

3795609/2012 

21) Nubia Pereira, CNPJ/CPF nº 939.453.707-04, Proc. Adm. nº 5772288/2012 

22) Ohnesorge Convites e Lembranças Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 10806655/0001-05, 

Proc. Adm. nº 6785940/2012 

23) Ole Society Clube Ltda Me, CNPJ/CPF nº 07396803/0001-56, Proc. Adm. nº 

3704960/2012 

24) Orion Integração de Negocios e Tecnologia Ltda, CNPJ/CPF nº 

04756679/0117-24, Proc. Adm. nº 5836042/2012 

25) Ormi Pinto Delis 94744530710, CNPJ/CPF nº 16885373/0001-27, Proc. Adm. nº 

6441020/2012 

26) Ortoserv Ortopedia e Traumatologia S/S Ltda - EPP, CNPJ/CPF nº 

08370636/0001-37, Proc. Adm. nº 6094008/2012 

27) P. L. Dancing Bar Ltda, CNPJ/CPF nº 06283140/0001-09, Proc. Adm. nº 

4629846/2012 

28) Pagotto & Basilio Advogados Associados S/S, CNPJ/CPF nº 05233914/0001-16, 

Proc. Adm. nº 5147994/2012 

29) Panera Lanches Ltda Me, CNPJ/CPF nº 14587670/0001-60, Proc. Adm. nº 

3458270/2012 

30) Patricia dos Santos Soeiro, CNPJ/CPF nº 090.227.447-36, Proc. Adm. nº 

6205744/2012 

31) Paulo de Castro D Aquino - Me, CNPJ/CPF nº 15132101/0001-93, Proc. Adm. 

nº 6405445/2012 

32) Picanha Bacana Bar e restaurante Ltda - EPP, CNPJ/CPF nº 09606824/0001- 

84, Proc. Adm. nº 6135903/2012 

33) Pizza 10 do Brasil Industria e Comercio Ltda, CNPJ/CPF nº 08310650/0001- 

45, Proc. Adm. nº 4222105/2012 

34) Pizzaria Bruneli Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 13506082/0002-73, Proc. Adm. nº 

6926196/2012 

35) Plus Vitoria Comercio de Material Eletrico Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 

05812669/0001-00, Proc. Adm. nº '6583600/2012 

36) Ponto a Ponto – Oficina de Costura Ltda, CNPJ/CPF nº 04739273/0001-03, 

Proc. Adm. nº 4867626/2012 

37) Priscila Mello Mariani 05542735789, CNPJ/CPF nº 15187576/0001-87, Proc. 

Adm. nº 2718208/2012 

38) Production Ltda Me, CNPJ/CPF nº 11598269/0001-38, Proc. Adm. nº 

1230461/2012 

39) Prosegur Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda, 

CNPJ/CPF nº 07616290/0001-41, Proc. Adm. nº 2344843/2012 

40) Quality Lab Laboratório e Comercio de Produtos Ópticos Ltda, CNPJ/CPF nº 

03625504/0023-09, Proc. Adm. nº 5229696/2012 

41) Quatro Ponto Com Ltda-Me, CNPJ/CPF nº 03960733/0001-66, Proc. Adm. nº 

4404916/2012

42) Quiosque V8 Praia Ltda EPP, CNPJ/CPF nº 14954100/0001-61 , Proc. Adm. 

nº 2560400/2012 









interesse dos requerentes, em desacordo com o disposto no Artigo 6, da Lei nº 









01) Engenharia e Construtora Arariboia Ltda, CNPJ/CPF nº 28038024/0001-59, 

Proc. Adm. nº 5694339/2012 

02) R D J Engenharia Ltda, CNPJ/CPF nº 28409522/0001-60, Proc. Adm. nº 

5516227/2012 

03) RPM Informatica Ltda, CNPJ/CPF nº 39323118/0001-96, Proc. Adm. nº 

3043006/2012 

04) R-Pontes de Souza – Prosper Motos - Me, CNPJ/CPF nº 14019648/0001-14, 

Proc. Adm. nº 5262507/2012 

05) R. L. De Oliveira - Me, CNPJ/CPF nº 09380797/0001-74, Proc. Adm. nº 

5661876/2012 

06) R. R. Camara – Camburi Informatica Me, CNPJ/CPF nº 07269380/0001-03, 

Proc. Adm. nº 4882179/2012 

07) R.C.R. Comercio e Serviços Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 01945539/0002-67, Proc. 

Adm. nº 6378618/2012 

08) R.T. Transporte Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 13976542/0001-46, Proc. Adm. nº 

5463380/2012 

09) Rafabe Confecções Ltda Me, CNPJ/CPF nº 08955557/0001-98, Proc. Adm. nº 

5119453/2012 

10) Raizen Combustiveis S.A., CNPJ/CPF nº 33453598/0021-77, Proc. Adm. nº 

3243376/2012 

11) Real Couros Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 39358460/0001-21, Proc. Adm. nº 

7268202/2012 

12) Realmar Distribuidora Ltda, CNPJ/CPF nº 03845717/0017-90, Proc. Adm. nº 

4251004/2012

13) Renata Souza Medeiros, CNPJ/CPF nº 341.010.588-30, Proc. Adm. nº 

6622615/2012 

14) Renato Ferreira de Barros, CNPJ/CPF nº 14457630/0001-67, Proc. Adm. nº 

7012927/2012 

15) Renato Marcos Teixeira Comercio e Serviços de Refrigeração Ltda Me, 

CNPJ/CPF nº 14902212/0001-79, Proc. Adm. nº 5609800/2012 

16) Restaurante Canto da Praia Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 16642060/0001-48, Proc. 

Adm. nº 6173740/2012 

17) Restaurante dos Lam Ltda Me, CNPJ/CPF nº 30787006/0001-11, Proc. Adm. nº 

243152/2012 

18) Ricardo de Carvalho Monteiro 86741993720, CNPJ/CPF nº 97538153/0001-29, 

Proc. Adm. nº 7010612/2012 

19) Rip Serviços Industriais Ltda, CNPJ/CPF nº 07522191/0010-91, Proc. Adm. 

nº 1895943/2012 

20) Robson Francisco Santana 07262924788, CNPJ/CPF nº 15388593/0001-82, Proc. 

Adm. nº 6874095/2012 

21) Romir de Freitas Monteiro 10069676720, CNPJ/CPF nº 13388215/0001-73, 

Proc. Adm. nº 6073209/2012 

22) Rosalvo Alves dos Santos 52746135787, CNPJ/CPF nº 13029114/0001-06, Proc. 

Adm. nº 6307887/2012 

23) RPM Engenharia Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 05690779/0001-38, Proc. Adm.nº 

5700609/2012 

24) RSS Participações Ltda, CNPJ/CPF nº 12672435/0001-61, Proc. Adm. nº 

2489664/2012 

25) Ruth Mara Victa Teixeira, CNPJ/CPF nº 488.236.007-15, Proc. Adm. nº 

2073113/2012 

26) S & M restaurante e Pizzaria Ltda Me, CNPJ/CPF nº 14355294/0001-89, Proc. 

Adm. nº 5192182/2012 

27) Santos & Machado Serviços Ltda Me, CNPJ/CPF nº 12436153/0001-65, Poc. 

Adm. nº 1739007/2012 

28) SD Computadores e Suprimentos Ltda - EPP, CNPJ/CPF nº 05300156/0001-01, 

Proc. Adm. nº 5976797/2012 

29) Sebastião Luiz de Abreu-Me, CNPJ/CPF nº 04405204/0001-63, Proc. Adm. nº 

5415652/2012 

30) Sebastião Silva dos Reis 74478923515 Me, CNPJ/CPF nº 14574110/0001-71, 

Proc. Adm. nº 5061140/2012 

31) Sergio Modesto Vietchesky Me, CNPJ/CPF nº 13929058/0001-66, proc. Adm. nº 

1161658/2012 

32) Servilimp Serviços de Conservação e Limp. de Vitoria Ltda Me, CNPJ/CPF nº 

14454201/0001-36, Proc. Adm. 4845025/2012 

33) Shopping das Piscinas Ltda, CNPJ/CPF nº 02373295/0001-77, Proc. Adm. nº 

3897552/2012 

34) Sind dos Empregados no Comercio no Est do Esp Santo, CNPJ/CPF nº 

28164150/0001-50, Proc. Adm. nº 3772640/2012

35) Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas e Entidades do 

Sistema Cooperativista no Estado do Espirito Santo - SINTRACOOP-ES, CNPJ/CPF 

nº 10478488/0001-10, Proc. Adm. nº 5791917/2012 

36) So Branco Confecções Ltda - EPP, CNPJ/CPF nº 05268780/0001-79, Proc. Adm. 

nº 6480901/2012 

37) Sonia Merian Pereira Guimarães - Me, CNPJ/CPF nº 04806704/0001-07, Proc. 

Adm. nº 6565386/2012 

38) Sonia Rodrigues da Penha - Me, CNPJ/CPF nº 16980869/0001-80, Proc. Adm. 

nº 7050394/2012 

39) Spetin Lanchonete e Opções Ltda Me, CNPJ/CPF nº 07918639/0001-08, Proc. 

Adm. nº 5108725/2012 

40) Stilus Acessorios Pessoais Ltda Me, CNPJ/CPF nº 07561824/0001-80, Proc. 

Adm. nº 2820646/2012 

41) Stock Papelaria Ltda Me, CNPJ/CPF nº 31474778/0001-66, Proc. Adm. nº 

5625613/2012 

42) Suc Frut Comercio Ltda - Me, CNPJ/CPF nº 27239581/0001-7, Proc. Adm. nº 

56754881/2012 

43) Sudre e Sampaio Comercial Ltda Me, CNPJ/CPF nº 27578608/0001-54, Proc. 

Adm. nº 5060638/2012 



Secretaria de Meio Ambiente 

Edital de Notificação nº 029/2012 

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de 

Fiscalização, em conformidade com Lei 4438/97 do Artigo 29, item I; Lei 

4438/97 artigo 79, torna público o Auto de Embargo no qual fica Marcilene 

Pereira Quaresma com endereço à rua Oito de Julho, 360 - Estrelinha – Vitória 

- ES, notificado. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM 

à rua Vitorio Nunes da Motta, nº 220, 6 o andar do CIAC (Centro Integrado de 

Atendimento ao Cidadão), sala 613 – Enseada do Suá. 

Vitória, 09 de Novembro de 2012 

Sueli Passoni Tonini-Secretária Municipal de Meio Ambiente 

Secretaria de Meio Ambiente 

RESOLUÇÃO SEMMAM/JIF nº 92/2012 

A junta de Impugnação Fiscal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 

SEMMAM/JIF, no uso de sua atribuição legal conferida pelo inciso I do artigo 

148 da Lei Municipal nº 4438 – Código Municipal de Meio Ambiente, de 28 de 

maio de 1997, em sua 239ª reunião ordinária, realizada em 10/07/2012, após 

apreciação do processo administrativo nº 5511093/2007 em nome de Centro de 

Tradições Gaúchas – CNPJ 03.923.145/0001-52, e considerando que: 

RELATO DOS FATOS:

- Em análise ao processo constatou-se que a ação fiscal foi motivada por 

denúncias referentes emissão de ruídos, ocasionando assim, a violação de 

nível do padrão sonoro estabelecido para a região. 

- Entretanto, não conta nos autos o aviso de recebimento (A.R.) onde confirma 

que o requerente foi notificado, sendo assim, pelo tampo transcorrido até a 

presente data e seguindo o posicionamento favorável da Agente, conforme 

publicado em edital, não há possibilidade de manutenção da multa em questão; 

ASPECTOS LEGAIS: 

Dos dispositivos legais infringidos: artigos 113 e 143 da Lei municipal 4438 

de 1997; e artigo 16, inciso XXVIII, do decreto municipal 10023 de 1997. 

RESOLVE: 

Pelo DEFERIMENTO do pedido de impugnação, votando pelo CANCELAMENTO do auto 

de infração nº 0681/2007 no valor de R$ 4.657,78 (quatro mil, seiscentos e 

cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). 

Vitória, 10 de Julho de 2012 

Marco Antonio Coelho de Souza-Presidente da JIF 

Érika Melotti Reisen-Membro da JIF 

Tarcísio José Föeger-Membro da JIF 

Geruza Maria Ferrari- Membro da JIF 

Alexsandro Amaral-Membro da JIF 

Secretaria de Educação 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2012 

A Secretaria Municipal de Educação de Vitória, Capital do Espírito Santo, em 

cumprimento à Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, notifica os partidos 

políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com 

sede neste Município, sobre a liberação de recursos financeiros, provenientes 

do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no valor de R$ 

1.072.448,00(um milhão, setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito 

reais), relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 

(Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental, EJA e Mais Educação), cujo objeto 

consiste na aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação 

escolar dos alunos. 

Vitória, 05 de novembro de 2012 

Profª. Drª. Vania Carvalho de Araújo-Secretária Municipal de Educação 


EDITAL Nº 011/2012 

Ficam inseridos no Anexo Único do Edital SEME Nº 009/2012, que trata do 

Concurso de Remoção para ocupantes de cargos da carreira do magistério do 

Município de Vitória, publicado no jornal A Gazeta, edição do dia 10.11.2012, 

os seguintes dados: 

DATA LOCAL HORÁRIO CRONOGRAMA DE AÇÃO

04/12/12 Saguão da SEME 

05/12/12 

12/12/12 

Auditório da 

SEME 

Escola de Postos 

Auditório da 

SEME 

Escolha de 

Postos 

16 horas 

Divulgação do quadro de 

vagas de PEB III– 

Ciências e PEB III - 

Artes/Música 

9 horas PEB III - Ciências 

14 horas PEB III - Artes/Música 

9 horas 

Vitória, 12 de novembro de 2012. 

PEB III – Dinamizador de 

Educação Artística - 40 

horas 

Vania Carvalho de Araújo-Secretária Municipal de Educação 


Resumo de Distrato Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços nº 023/2011 

Processo: 657830/2011 

Contratante: Secretaria Municipal de Serviços 

Contratada: Fundação Getúlio Vargas 

Nos termos do inciso II, do artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93, as partes 

se dão recíproca e geral quitação, não mais havendo motivo para se exigirem 

quaisquer vantagens ou direitos com alusão ao Contrato ora encerrado, não 

podendo pleitear quaisquer direitos e obrigações pretéritas, presentes ou 

futuras, a qualquer tempo, sob qualquer título ou pretexto, judicial ou 

extrajudicialmente. Concordam as partes sobre o encerramento do Contrato nº 

023/2011, sem a entrega do Produto 06 e o seu respectivo pagamento. 

Vitória, 11 de outubro de 2012 

Romário de Castro-Secretário Municipal de Serviços 


Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços 

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 058/2012 

Processo: 4801267/2012 Pregão Eletrônico: Nº. 339/2012 

Validade do Registro: 12 (doze) meses. 

Objeto: Registrar os Preços de Leite em Pó Integral e Enriquecido 

ARP - nº. 046-01/2012 - LEMOS TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA 

LOTE 01 – LEITE, Tipo: Em Pó Integral, Instantâneo, Características: Não 

adocicado, Embalagem [Tipo]: Lata, Conteúdo [G]: 400 – Marca: ITAMBÉ – Qtd.: 

4.560 – Vr. Unit.: R$ 6,5700 

ARP - nº. 046-02/2012 - PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 

NUTRICIONAIS LTDA 

LOTE 02 – LEITE, Tipo: Em pó enriquecido, Aplicação: Suplemento e/ou reforço 

alimentar, Indicação: Lactentes, Idade [Meses]: Maior de 6, Embalagem [Tipo]:

Lata, Conteúdo [G]: 400 – Marca: APTAMIL 2– Qtd.: 4.780 – Vr. Unit.: R$ 

12,0000 

LOTE 03 – LEITE, Tipo: Em pó enriquecido, Aplicação: Suplemento e/ou reforço 

alimentar, Indicação: recém-nascidos e lactentes, Idade [Meses]: 0 A 6, 

Embalagem [Tipo]: Lata, Conteúdo [G]: 400 – Marca: APTAMIL 1– Qtd.: 5.044 – 

Vr. Unit.: R$ 12,0000 

Luiz Carlos Reblin – Secretário Municipal de Saúde 



A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (SEMUS), através da Gerência de 

Vigilância Sanitária, em conformidade com o Art. 26, inc. III, da Lei 

Municipal nº 4424/1997 (Código Sanitário Municipal), após ter-se esgotado 

todas as possibilidades de notificação, torna público o deferimento dos autos 

de infração a seguir relacionados, nos quais ficam os contribuintes 

notificados. 

Nº A.I. Data 

Lavratura 

Nome da Empresa Documento Endereço

16788 16/02/12 ANA LORENZUTTI 

FAIRICH 

16066 01/03/12 CONCEIÇÃO SANTOS DA 

SILVA 

14752 28/07/11 DELPHINA BORGES DE 

13962 

OLIVEIRA 

097.006.687-20 Av. Cesar Hilal, 

nº 685-Bento 

Ferreira-Vitória 

ES 

353.419.397-00 Rua Dr. José 

Francisco 

Monjardim, nº15 - 

Santa Cecília- 

Vitória ES 

658.418.917-15 Rua Santa 

Cecília, n 07- 

Térreo e Sobrado- 

Santa Clara- 


13279 16/09/10 FARID SAD 049.633.777-72 Rua Bernardo 

02/12/10 JOAQUIM JOSÉ DOS 

SANTOS 

416.473.277-68 

Horta, nº 62- 

Jucutuquara- 


Rua Barão de 

Monjardim, nº 

107-Centro- 


14434 10/02/11 JOSÉ ROBERTO JEVEAUX 117.185.107-20 Rua Vitalino dos 

15238 

24193 

18/08/11 MARIA DAS GRAÇAS DO 

NASCIMENTO 

15/06/11 TUMA CONS 

TRUÇÕES E INCORPORA 

ÇÕES-EDF. ATLÂNTICO 

Santos Valadares, 

nº 403-Santa 

Luiza-Vitória ES 

714.439.837-72 Rua Antonio 

04.169.670/0001- 

97 


Luiz Carlos Reblin-Secretário Municipal de Saúde 


Guilherme do 

Nascimento, nº 

171-Jardim 

Camburi-Vitória 

ES 

Rua Paschoal 

Delmaestro nº 55, 

Jardim Camburi- 





todas as possibilidades de notificação (AR não retornou), torna público o

deferimento dos autos de infração a seguir relacionados, nos quais ficam os 

contribuintes notificados. 

Nº A.I. Data 

Lavratura 

14210 12/08/11 CLÍNICA ODONTOLÓGICA 

Nome da Empresa Documento Endereço 

ALIANÇA LTDA 

11349 09/07/10 CLÍNICA ORTOPÉDICA 

FISIOQUALITY LTDA ME 

11765 06/11/09 L.C. BAR E 

RESTAURANTE LTDA ME 

10016 25/08/09 OUT SIDE SURF BAR 

LTDA ME 

10017 25/08/09 OUT SIDE SURF BAR 

12317 

LTDA ME 

29/09/09 S. WANDERLEY CHOPP 

600 ME 

09.024.725/0001- 

94 

10.478.528/0001- 

24 

08.254.976/0001- 

00 

09.217.246/0001- 

94 

09.217.246/0001- 

94 

02.435.059/0001- 

38 



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

Av. Santo 

Antônio, nº 114- 

Vila Rubim- 


Av. República, nº 

10-4º Andar- 

Centro-Vitória ES 

Rua José Cassiano 

dos Santos, nº 

440-Loja 01- 

Maruipe-Vitória 

ES 

Rua João da Cruz, 

nº 250-Loja 02- 

Edif. Paystation- 

Praia do Canto- 


Rua João da Cruz, 

nº 250-Loja 02- 

Edif. Paystation- 

Praia do Canto- 


Av. Desembargador 

Dermeval Lyrio, 

nº 600-Lojas 01 e 

02-Mata da Praia 

– Vitória ES 




todas as possibilidades de notificação, torna público a lavratura do auto de 

infração a seguir relacionado, no qual fica o infrator notificado. 

Nº A.I. Data 

Lavratura 

17273/12 10/05/2012 ESPÓLIO DE NUNO 

Nome da Empresa Documento Endereço 

SANTOS NEVES 

030.265.827-00 Praça Costa 

Pereira, nº




234, Centro - 


Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei 

Federal n.º 8.666/93. 

Aditivo n.º 01 Processo n.º 6016457/2011 

Contrato de Prestação de Serviços n.º 018/2012 

Pregão Eletrônico n.º 376/2011 

Contratada: AGR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 

Objeto do Contrato Original: Prestação de Serviços de locação de banheiro 

hidráulico e químico. 

Objeto do Aditivo: Acréscimo de 15,8562% (quinze vírgula oito cinco seis dois 

) por cento ao quantitativo do Contrato Original, acarretando um acréscimo de 

15,4351% (quinze vírgula quatro três cinco um) por cento ao valor global do 

contrato original. 

Valor: R$ 58.620,60 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e 

sessenta centavos). 

Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será a partir 

da data de sua assinatura (31/10/2012) até 31/12/2012. 

Dotações Orçamentárias: 21.01.13.392.0010.2.0166 

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22 

Fonte de Recurso: 001.001 (Recursos do município). 

Empenho: 25007 


Resumo de Termo Aditivo em Atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei 


Aditivo n.º 09 Processo n.º 4802787/2006 – 4306780/2012 

Contrato de Locação de Imóvel n.º 02/2007 

Dispensa de Licitação n.º 11/2007 

Contratada: JACOMELLI & GIACOMELLI LTDA. 

Objeto do Contrato original: Locação do imóvel situado à rua Amélia da Cunha 

Ornelas, esquina com Av. César Hilal, bairro Bento Ferreira n.º 295, 

Vitória/ES. 

Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo do Contrato Original pelo período de 04 

(quatro) meses em caráter excepcional. 

Valor: O valor global do presente instrumento é de R$ 128.298,24 (cento e 

vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), 

sendo que o valor mensal do aluguel é de R$ 32.074,56 (trinta e dois mil, 

setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). 

Prazo de Vigência: A vigência do presente instrumento será de 26/10/2012 a 

25/02/2013.

Dotação Orçamentária: 19.01.04.122.0004.2.0297 


Fonte de Recurso: 001.001 



Resumo de Termo Aditivo em Atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei 


Aditivo n.º 01 Processo n.º 703511/2012 

Contrato de Prestação de Serviços n.º 057/2012 

Pregão Eletrônico n.º 066/2012 

Contratada: CASANOVA TURISMO LTDA-ME. 

Objeto do Contrato original: Prestação de serviços de fornecimento de 

passagens aéreas nacionais, incluindo reserva, emissão e entrega de bilhetes. 

Objeto do Aditivo: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do 

Contrato Original. 

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será contado a 

partir da data de sua assinatura (09/10/2012). 

Dotação Orçamentária: 19.01.04.122.0004.2.0020 


Fonte de Recurso: 001.001 (Recurso do Município). 


PORTARIA Nº 67 

O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital 

do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas 

pela Lei n.º 8.136, de 15/07/2011, resolve: 

Art. 1º - Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações 

do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – Orçamento 2012. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

20.01 

Vitória, 14 de novembro de 2012 

Anckimar Pratissolli-Secretário de Fazenda 

ANEXO I 

R$ 1,00 

Decréscimo 

Código Especificação Natureza Valor 

0309200042.0020 

14.01 

1236100042.0156 

1236500042.0156 

1236500042.0156 


Manutenção de Serviços Administrativos 


Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos 



339030.00 

319011.00 

319004.00 

319016.00 

8.000 

1.115.000 

4.488.000 

417.000

15.01 

1012800242.0167 

1030200072.0321 

1030200072.0321 

1030500452.0326 

11.01 

0812200042.0020 

41.01 

0412200042.0156 

21.01 

1339200042.0020 

29.01 

0412200042.0156 

28.01 

1612200042.0020 

1612200042.0020 

1612200042.0020 

1648200431.0128 

1648200431.0128 

44.01 

1512500462.0349 

20.01 


Educação Permanente em Saúde 

Atenção Especializada 


Vigilância Epidemiológica 













Intervenções Habitacionais 



Gestão Operacional do Trânsito 

339030.00 

339014.00 

339030.00 

339032.00 

339014.00 

319096.00 

339014.00 

319011.00 

339014.00 

339032.00 

339033.00 

449051.00 

449093.00 

339039.00 

800 

850 

6.000 

700 

6.000 

80.000 

200 

65.000 

10.000 

5.000 

20.000 

211.000 

100.000 

13.800 

Total 6.547.350 

ANEXO II 

R$ 1,00 

Acréscimo 

Código Especificação Natureza Valor 

0309200042.0020 

14.01 

1236100042.0156 

1236500042.0156 

15.01 

1012800242.0167 

1030200072.0321 

1030200072.0321 

1030500452.0326 

11.01 

0812200042.0020 

41.01 







Educação Permanente em Saúde 



Vigilância Epidemiológica 




339036.00 

319004.00 

319011.00 

339036.00 

339030.00 

339039.00 

339014.00 

339039.00 

8.000 

1.115.000 

4.905.000 

800 

850 

6.000 

700 

6.000

0412200042.0156 

21.01 

1339200042.0020 

29.01 

0412200042.0156 

28.01 

1612200042.0020 

1648200431.0128 

44.01 

1512500462.0349 










Gestão Operacional do Trânsito 

319011.00 

339039.00 

319016.00 

339036.00 

449061.00 

339030.00 

80.000 

200 

65.000 

35.000 

311.000 

13.800 

Total 6.547.350 


Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA 

Resolução nº 033/2012 

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA, no uso 

de atribuição legal conferida pelo inciso XII do Art. 12 da Lei Municipal nº 

4.438 – Código Municipal de Meio Ambiente, de 28 de maio de 1997, em sua 

trecentésima trigésima quarta reunião ordinária, realizada em 5 de novembro 

de 2012, após apreciação dos Processos Administrativos nº s 

1020186/2011 e 5222298/2010, requeridos por Evandro Daher Carneiro, e 

considerando: 

o Que em vistoria realizada em 18/8/2010 a fiscalização da SEMMAM constatou a 

realização de obras de construção de um muro no lote de inscrição mobiliária 

nº 05.01.028.0060.001 – FC1, localizado na Avenida Desembargador Alfredo 

Cabral, 818 – Ilha do Frade, nesta Capital, sem a devida licença ambiental; 

o A publicação do Decreto Municipal nº 7.980, de 28 de dezembro de 1988, que 

cria a Área de Proteção Ambiental da Ilha do Frade, ressaltando a importância 

do local para a preservação de áreas verdes, lagoas e dos recursos naturais 

marinhos, como banco de algas, mexilhões, crustáceos, dentre outros; 

o De acordo com a Lei Municipal nº 6.705, de 13 de outubro de 2006 – Institui 

o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, a área de edificação do muro 

localiza-se em área de abrangência de duas zonas distintas, estando parcela 

do terreno localizada em Zona de Ocupação Restrita (ZOR/05), abrangendo as 

porções frontais e medianas do lote, e outra parcela localizada em Zona de 

Proteção Ambiental (ZPA 2), abrangendo as porções de fundos do lote em 

questão; 

o A obtenção pelo recorrente dos Alvarás de Execução nº 02671/10, de Aprovação 

nº 05953/10 e de Alinhamento e Nivelamento nº 3.563/10, expedidos pela 

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade; 

o O disposto no §4º do artigo 76 da Lei Municipal nº 6.705/2006, o qual

determina que quaisquer usos ou intervenções em Zona de Proteção Ambiental 

deverão ser submetidos à análise e autorização prévia do órgão ambiental 

competente (SEMMAM) e à autorização prévia do COMDEMA; 

o A emissão do Auto de Constatação nº 3.175/2010, de 18/8/2010, notificando o 

recorrente sobre a necessidade de regularizar as obras perante a Secretaria 

de Meio Ambiente – SEMMAM, de modo a atender as exigências técnicas e legais 

relativas ao meio ambiente; 

o A emissão do Auto de Embargo nº 05769/2010, lavrado pela Secretaria de Meio 

Ambiente – SEMMAM em 18/8/2010, em função da falta da licença ambiental para 

a execução das obras de edificação de muro sobre área protegida; 

o O Auto de Embargo nº 03550, lavrado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente 

e Recursos Hídricos – IEMA em 13/8/2010, mantido pelo órgão ambiental 

estadual; 

o O Auto de Intimação nº 03568, lavrado pelo Instituto Estadual de Meio 

Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA em 18/3/2011, determinado a demolição do 

muro construído sobre a praia, com a adequada destinação dos resíduos da 

demolição, de modo a não impactar a praia; 

o As contribuições e proposições manifestadas no curso dos debates promovidos 

na reunião plenária, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Deliberar pelo indeferimento do recurso interposto em 2ª instância 

administrativa contra o Auto de Constatação nº 3.175/2010, lavrado pela 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, mantendo a Decisão em 1ª 

instância administrativa, Resolução nº 104/2010 da Junta de Impugnação Fiscal 

– JIF/SEMMAM. 

Art. 2º - Recomendar à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMAM, firmar um Termo 

de Compromisso Ambiental – TCA com os requerentes neste processo e demais 

proprietários para promover a revisão de alinhamento dos imóveis situados na 

quadra 18, conforme usos e restrições dos espaços territoriais especialmente 

protegidos descritos nos artigos 27 à 36 da Lei Municipal nº 4.438/1997 – 

Código Municipal de Meio Ambiente, e constantes nos demais atos correlatos, 

buscando identificar as alamedas de acesso à “Praia das Castanheiras” e 

outras que constavam em memoriais descritivos de plantas do referido 

loteamento. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 


Sueli Passoni Tonini-Presidente do COMDEMA 






de 2012, após apreciação dos Processos Administrativos nº s 1021266/2011 e 

5221974/2010/2010, requeridos por Evandro Daher Carneiro, e considerando:

o Que em vistoria realizada em 18/8/2010 a fiscalização da SEMMAM constatou a 

realização de obras de construção de um muro no lote de inscrição mobiliária 

nº 05.01.028.0060.001 – FC1, localizado na Avenida Desembargador Alfredo 

Cabral, 818 – Ilha do Frade, nesta Capital, sem a devida licença ambiental; 

o A publicação do Decreto Municipal nº 7.980, de 28 de dezembro de 1988, que 

cria a Área de Proteção Ambiental da Ilha do Frade, ressaltando a importância 

do local para a preservação de áreas verdes, lagoas e dos recursos naturais 

marinhos, como banco de algas, mexilhões, crustáceos, dentre outros; 

o De acordo com a Lei Municipal nº 6.705, de 13 de outubro de 2006 – Institui 

o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, a área de edificação do muro 

localiza-se em área de abrangência de duas zonas distintas, estando parcela 

do terreno localizada em Zona de Ocupação Restrita (ZOR05), abrangendo as 

porções frontais e medianas do lote, e outra parcela localizada em Zona de 

Proteção Ambiental (ZPA02), abrangendo as porções de fundos do lote em 

questão; 

o A obtenção pelo recorrente dos Alvarás de Execução nº 02671/10, de 

Aprovação nº 05953/10 e de Alinhamento e Nivelamento nº 3.563/10, expedidos 

pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade; 

o O disposto no §4º do artigo 76 da Lei Municipal nº 6.705/2006, o qual 

determina que quaisquer usos ou intervenções em Zona de Proteção Ambiental 

deverão ser submetidos à análise e autorização prévia do órgão ambiental 

competente (SEMMAM) e à autorização prévia do COMDEMA; 

o A emissão do Auto de Constatação nº 3.175/2010, de 18/8/2010, notificando o 

recorrente sobre a necessidade de regularizar as obras perante a Secretaria 

de Meio Ambiente – SEMMAM, de modo a atender as exigências técnicas e legais 

relativas ao meio ambiente; 

o A emissão do Auto de Embargo nº 05769/2010, lavrado pela Secretaria de Meio 

Ambiente – SEMMAM em 18/8/2010, em função da falta da licença ambiental para 

a execução das obras de edificação de muro sobre área protegida; 

o O Auto de Embargo nº 03550, lavrado pelo Instituto Estadual de Meio 

Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA em 13/8/2010, mantido pelo órgão 

ambiental estadual; 

o O Auto de Intimação nº 03568, lavrado pelo Instituto Estadual de Meio 

Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA em 18/3/2011, determinado a demolição do 

muro construído sobre a praia, com a adequada destinação dos resíduos da 

demolição, de modo a não impactar a praia; 

o As contribuições e proposições manifestadas no curso dos debates promovidos 

na reunião plenária, 

RESOLVE: 


administrativa contra o Auto de Embargo nº 05769/2010, lavrado pela 




Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.








de 2012, após apreciação dos Processos Administrativos nº s 2830672/2012, 

5402250/2011 e 5021498/2011, requeridos por Bozi Construtora e Incorporadora 

Ltda., e considerando: 

o Em vistoria realizada no dia 10/8/2011 foi constatada pela fiscalização da 

Secretaria de Meio Ambiente – SEMMAM a emissão de material particulado 

proveniente das obras de demolição de edificação localizada na Rua Maria 

Eleonora Pereira, nº 290, bairro Jardim da Penha, nesta Capital, infringindo 

o disposto no Art. 79 da Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997 – Código 

Municipal de Meio Ambiente, e no § 2º, Art. 13 da Lei nº 5.131, de 27 de maio 

de 1997 - Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos 

Ambientais e o Cadastro Ambiental no Município de Vitória; 

o A constatação do descumprimento das Condicionantes nº 3 e 4 da Licença 

Municipal de Instalação (LMI), concedida para a realização destas obras, 

sendo observado pela fiscalização da SEMMAM que as mesmas estavam sendo 

executadas sem a prática da umectação, causando incômodo e transtornos à 

vizinhança em função da poeira gerada no local; 

o Que a infração enquadra-se no Art. 16, inciso XXXI do Decreto Municipal nº. 

10.023, de 06 de junho de 1997; 

o Que dos autos constam relatórios técnicos, relatórios fotográficos, 

informações e elementos suficientes para identificar a infração e o infrator; 

o As contribuições dos Conselheiros e de suas entidades no curso dos debates 

promovidos na reunião plenária, 

RESOLVE: 


administrativa contra o Auto de Infração nº 01168/2011, lavrado pela 



– JIF/SEMMAM, mas com a redução em 50% (cinquenta por cento) do valor da 

multa estabelecida neste Auto de Infração. 







4.438 – Código Municipal de Meio Ambiente, de 28 de maio de 1997, em sua


de 2012, após apreciação dos Processos Administrativos nº s 2469034/2012 e 

161983/2012, requeridos por Auto Posto Santa Paula Ltda., e considerando: 

o Em vistoria realizada no dia 5/11/2011 foi constatada a violação do Nível de 

Critério de Avaliação - NCA, emitido por execução de música mecânica em 

veículo estacionado nas dependências do estabelecimento de nome de fantasia 

“Posto Maruípe”, localizado na Avenida Coronel José Martins de Figueiredo, nº 

15, loja 2, bairro de Fradinhos, nesta Capital, atingindo Leq. de 76 dB(A), 

acima de 55 dB(A), que é o índice máximo de emissão de ruído para o local e 

horário; 

o A emissão do Auto de Constatação nº 03595/2011, lavrado pela Secretaria de 

Meio Ambiente – SEMMAM em 6/11/2011, solicitando ao estabelecimento adequar- 

se aos padrões de Nível de Critério de Avaliação (NCA) estabelecidos pela 

Resolução COMDEMA nº 042/2010, de modo a não infringir os dispositivos 

legais, em especial o disposto disposto no Art. 113 da Lei Municipal nº 

4.438, de 28 de maio de 1997 – Código Municipal de Meio Ambiente; 

o O Auto de Constatação registra a irregularidade constatada no ato da 

fiscalização, atestando o descumprimento preterido ou iminente da norma 

ambiental e adverte o infrator das sanções administrativas cabíveis caso a 

irregularidade não seja sanada; 

o O disposto no inciso III do Art. 141 da Lei Municipal nº 4.438/1997, 

estabelece que as penalidades poderão incidir sobre quem de qualquer modo 

concorra à prática ou dela se beneficie; 

o Que dos autos constam relatórios técnicos, informações e elementos 

suficientes para identificar a infração e o infrator; 



RESOLVE: 


administrativa contra o Auto de Constatação nº 03595/2011, lavrado pela 












de 2012, após apreciação dos Processos Administrativos nº s 7980014/2011, 

5485530/2010 e 4510937/2011, requeridos por Luciano Alfredo Nicolia, e 

considerando:

o Em vistoria realizada no dia 4/8/2010 foi constatada a violação do Nível de 

Critério de Avaliação - NCA, emitido por aparelho condicionador de ar de 

imóvel residencial localizado na Rua Antochio Carneiro de Mendonça, nº 124, 

ap. 404, no bairro Jardim Camburi, nesta Capital, atingindo Leq. de 73 dB(A), 

acima de 50 dB(A), que é o índice máximo de emissão de ruído para o local e 

horário; 


Meio Ambiente – SEMMAM em 9/8/2011, solicitando o autuado a adequar-se aos 

padrões de Nível de Critério de Avaliação (NCA) estabelecidos pela Resolução 

COMDEMA nº 042/2010, de modo a não infringir os dispositivos legais, em 

especial o disposto disposto no Art. 113 da Lei Municipal nº 4.438, de 28 de 

maio de 1997 – Código Municipal de Meio Ambiente; 


Meio Ambiente – SEMMAM em 25/8/2011, solicitando o autuado a adequar-se aos 

padrões de Nível de Critério de Avaliação (NCA) estabelecidos pela Resolução 

COMDEMA nº 042/2010, de modo a não infringir os dispositivos legais, em 

especial o disposto disposto no Art. 113 da Lei Municipal nº 4.438, de 28 

de maio de 1997 – Código Municipal de Meio Ambiente; 

o O Boletim Unificado Nº 10484497, Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, 

DPJ Vitória, registrando que a solicitação da fiscalização da SEMMAM não fora 

atendida pelo recorrente, pois o mesmo não desligou a fonte emissora de 

ruídos (aparelho de condicionamento de ar), impedindo a realização do 

trabalho do Agente de Proteção Ambiental, além de ter ofendido verbalmente o 

fiscal da SEMMAM; 

o O disposto nos incisos VI e IX do Art. 3º da Lei Municipal nº 4.629, de 22 

de abril de 1998 – Estabelece normas e critérios para a homologação de acordo 

para a redução do valor de penalidades pecuniárias, como medida de 

compensação ambiental; 

o Que dos autos constam relatórios técnicos, informações e elementos 

suficientes para identificar a infração e o infrator; 



RESOLVE: 


administrativa contra o Auto de Infração nº 05205/2010, lavrado pela 








AVISO DE REABERTURA DE PRAZOS 

Pregão Eletrônico n.º 441/2011

O Município de Vitória torna público que, considerando a necessidade de se 

proceder a alterações no edital, as datas para realização da licitação em 

tela foram alteradas, conforme informações abaixo. O novo edital está 

disponível através dos sites www.vitoria.es.gov.br (link: Empreendedor - 

Licitações - Editais - Licitações SEMAD) e www.licitacoes-e.com.br, sendo que 

o pregão será realizado através deste último. 

Solicitamos às empresas que porventura já tenham baixado o edital que o façam 

novamente, para terem acesso às modificações efetuadas. 

Processo n.º 967222/2012 

Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para apoio a 

eventos. 

Início de entrega das propostas: dia 14/11/2012 

Abertura das propostas: às 08:30h do dia 28/11/2012 

Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 28/11/2012 

Informações: Telefone: (27) 3382.6037 - Fax: 3382.6259 

Vitória-ES, 13 de novembro de 2012 

Maria Paula Ramos Azevedo - Pregoeira Municipal 


PORTARIA Nº 247 

O Secretário Municipal de Administração no uso das atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art.1º – Conceder Progressão Vertical aos Funcionários do Município de 

Vitória, abaixo relacionados, na forma prevista no art. 18 e 19 da Lei nº 

6.752, de 16 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 7.850, de 17 de 

dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários do 

Município de Vitória), passando do enquadramento atual para o enquadramento 

especificado na tabela abaixo: 

MATRI 

CULA NOME CLASSE REFERENCIA 

23108 

96490 

AMILCAR HADDAD 

DATA DO 

DIREITO 

ALVES II A 01/03/2012 

ANDREA DE OLIVEIRA 

CAMPOS II A 01/03/2012 

240923 ANGELE MURAD II A 01/03/2012 

134317 DIRCELIA PELISSARI II A 01/03/2012 

89702 

140554 

69264 

178292 

GENAIR RODRIGUES DA 

SILVA III A 01/03/2012 

GISLENE CERQUEIRA 

DIAS GUIMARAES II A 01/03/2012 

IARA GORETE TONINI 

MARTINELLI II A 01/03/2012 

KATIA MANGUEIRA 

CORTELETTI II A 01/03/2012

135844 

109487 

129534 

135704 

98235 

138622 

5991 

LEONARDO NUNES DE 

ALMEIDA II A 01/03/2012 

MARCELO DOS SANTOS 

BANDEIRA II A 01/03/2012 

MARIA DA PENHA 

SIQUEIRA BARROS II A 01/03/2012 

MARIA DE FATIMA 

DREWS BERNARDI II A 01/03/2012 

PATRICIA APARECIDA 

TRISTAO SILVA II A 01/03/2012 

RENATA DA SILVA 

GONCALVES 

FACHINETTE II A 01/03/2012 

SHIRLEY GOMES DE 

CARVALHO FERREIRA II A 01/03/2012 

Art.2º – Conceder Progressão Horizontal aos Funcionários do Município de 

Vitória, abaixo relacionados, na forma prevista no art. 20 e 21 da Lei nº 

6.752, de 16 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 7.850, de 17 dezembro 

de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários do 

Município de Vitória), passando do enquadramento atual para o enquadramento 

especificado na tabela abaixo: 

MATRI 

CULA NOME CLASSE REFERENCIA DATA DO DIREITO 

113956 

ABIGAIL VITALI 

BATISTA I D 01/03/2012 

573843 ADEVANIL GONZAGA I B 01/03/2012 

578591 

177482 

572768 

567442 

567436 

ADHERBAL BORGES 

JUNIOR I B 01/03/2012 

ADRIANA LEAO BORGES 

SAADE I C 01/03/2012 

ADRIANA NEVES DO 

NASCIMENTO SUBTIL I B 01/03/2012 

ADRIANO BORGO 

PASSABAO I B 01/03/2012 

AGUILAR JUNIOR 

TSCHAEN I B 01/03/2012 

126217 AILTON WANDERLEY I C 01/03/2012 

129955 

576435 

ALAIR DOS ANJOS 

PEREIRA I C 01/03/2012 

ALAN VIEIRA 

RODRIGUES I B 01/03/2012 

571528 ALANA MARQUES REIS I B 01/03/2012 

580746 

ALCEBIADES RANGEL 

BESSA I B 01/03/2012

17477 

56219 

530143 

568311 

567224 

578800 

577333 

ALDA DA CONCEICAO 

SANTOS I D 01/03/2012 

ALDA PEREIRA DE 

CARVALHO I D 01/03/2012 

ALESSANDRA CRISTINA 

GOMES E SOUZA 

MACHADO ZAMBORLINI I B 01/03/2012 

ALESSANDRO CORREA 

DEORCE I B 01/03/2012 

ALESSANDRO SILVA DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

ALEXANDRA BAPTISTA 

DA SILVA I B 01/03/2012 

ALINE DE ALMEIDA E 

SILVA I B 01/03/2012 

555561 ALINE MARIA MACHADO I B 01/03/2012 

571718 ALINE RIBEIRO COSTA I B 01/03/2012 

102466 ALOISIO ROCHA II G 01/03/2012 

113549 ALVARO JOSE NUNES I D 01/03/2012 

549731 

107336 

107131 

138355 

577681 

560697 

571529 

134244 

571532 

549279 

AMANDA GABRIEL DE 

OLIVEIRA I B 01/03/2012 

AMANTINO RIBEIRO 

FERNANDES I D 01/03/2012 

AMARO SERGIO DA 

VITORIA FERREIRA I D 01/03/2012 

ANA CANDIDA CORREA 

GOMES I C 01/03/2012 

ANA CAROLINA REBLI 

NASCIMENTO I B 01/03/2012 

ANA CAROLINE NETTO 

ZORZAL I B 01/03/2012 

ANA JULIA DE 

CARVALHO NUVEM I B 01/03/2012 

ANA MARIA DE PAULA 

CORREA I C 01/03/2012 

ANA PAULA GONCALVES 

DA SILVA I B 01/03/2012 

ANA PAULA MEIRA 

SIMOES I B 01/03/2012 

177895 ANCKIMAR PRATISSOLLI I C 01/03/2012 

567491 

568294 

ANDERSON MENEZES DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

ANDRE DE OLIVEIRA 

VASQUES I B 01/03/2012

581006 

555565 

256795 

560951 

576434 

571735 

557227 

97128 

563272 

143782 

93742 

575724 

91138 

44067 

ANDRE LIEWTON DE 

MOURA GERMANO I B 01/03/2012 

ANDREA BAPTISTA 

NUNES I B 01/03/2012 

ANDREA PIMENTA 

MESQUITA I C 01/03/2012 

ANDREIA NUNES DE 

DEUS I B 01/03/2012 

ANDREIA SIBIEN 

MARQUEZINI I B 01/03/2012 

ANDRESSA CRISTINA 

ZANOTTI PANCIERI I B 01/03/2012 

ANDRESSA DUARTE DA 

SILVA I B 01/03/2012 

ANGELA MARIA TAVARES 

LIMA I D 01/03/2012 

ANGELA OLIVEIRA 

SANTOS I B 01/03/2012 

ANGELITA FERNANDES 

DE NOVAES I C 01/03/2012 

ANTONIA VALERIA 

PARANHOS BORGES I D 01/03/2012 

ANTONIO CARLOS 

SANTOS JUNIOR I B 01/03/2012 

ANTONIO GILBERTO 

FERRARI I D 01/03/2012 

ANTONIO LIMA 

BARCELOS I D 01/03/2012 

24236 ANTONIO MARCOS NUNES I D 01/03/2012 

549690 ARIANE AMIM GUEDES I B 01/03/2012 

578807 

137928 

61315 

567435 

577702 

567488 

ARIANI TEIXEIRA 

COUTINHO I B 01/03/2012 

ARMELINDA FERREIRA 

DA SILVEIRA I C 01/03/2012 

ARTHUR HENRIQUE 

ZENOBIO RIBEIRO I D 01/03/2012 

ARTUR NUNES DE 


AUDIFAX DA CONCEICAO 

PLINIO NASCIMENTO 

JUNIOR I B 01/03/2012 

AUGUSTO MARTINS DE 

FREITAS I B 01/03/2012 

529834 BEATRIZ BRAVIN I B 01/03/2012

83402 

TRINDADE 

BERENICE HACKBART 

GARCIA I D 01/03/2012 

563208 BRISA GONZALEZ I B 01/03/2012 

578594 

570334 

54607 

27928 

579504 

69647 

59692 

567484 

82171 

571714 

130508 

560978 

550363 

579257 

82635 

560803 

134406 

579184 

129348 

CAMILA CRISTINA DE 

MORAIS I B 01/03/2012 

CAMILA CRUZ DE 

OLIVEIRA INOCENCIO I B 01/03/2012 

CARLOS ALBERTO 

MEYRELLES I D 01/03/2012 

CARLOS CAETANO 

VENANCIO DOS SANTOS I D 01/03/2012 

CARLOS FELIPE ASSIS 

DE OLIVEIRA I B 01/03/2012 

CARLOS JOSE SILVA 

GAMA I D 01/03/2012 

CARLOS MAGNO 

ENCARNACAO I D 01/03/2012 

CARLOS MAGNO 

FERNANDES I B 01/03/2012 

CARLOS ROBERTO 

NASCIMENTO PEREIRA I D 01/03/2012 

CARMELINDA COSTA 


CARMEN LUCIA RIBEIRO 

DA SILVA I C 01/03/2012 

CAROL BERGER GOMES 

DE SOUZA I B 01/03/2012 

CAROLINE GATT 

POSSATTI I B 01/03/2012 

CASSIA LYRIO 

BERMUDES I B 01/03/2012 

CATIA TAVARES 

SARMENTO I D 01/03/2012 

CLARISSA ESPINDULA 

DA ROCHA I B 01/03/2012 

CLAUDETE DA 

CONCEICAO CRAVO 

LENZI I C 01/03/2012 

CLAUDIA ISADORA 

SANTOS NASCIMENTO I B 01/03/2012 

CLAUDIA RODRIGUES DA 

VITORIA I C 01/03/2012 

95427 CLAUDIMAR SANTOS I D 01/03/2012

115819 

45012 

CLEDIMA SANTANA DA 

SILVA I D 01/03/2012 

CLEOBULO BARBOSA DA 

COSTA I D 01/03/2012 

110507 CORA RANGEL I D 01/03/2012 

107867 

CREUZA MARIA 

TEIXEIRA GRIFFO I D 01/03/2012 

557339 CRISTINA OHNEZORGE I B 01/03/2012 

530404 

DAIANA MELO DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

579174 DAIANY BARREIRA COTA I B 01/03/2012 

65838 

178020 

529001 

DALILA PIRES DOS 

SANTOS I D 01/03/2012 

DANIEL ARAUJO DE 

OLIVEIRA I C 01/03/2012 

DANIEL DOS REIS DE 


178012 DANIEL GOMES BARBOZA I C 01/03/2012 

558170 

572353 

579255 

557375 

95559 

182621 

572774 

571713 

99975 

DANIELE CAROLINA 

ALVES MORORO I B 01/03/2012 

DANIELE LAZARINI DE 

MORAES I B 01/03/2012 

DANIELLE BRAGA COSME 

LEMGRUBER I B 01/03/2012 

DANIELLY CRISTINNE 

GUERRA DA SILVA I B 01/03/2012 

DAVID CRISTINO DE 

JESUS I D 01/03/2012 

DAVID MORAES 

CASTELLO I C 01/03/2012 

DAYSE FERNANDES 

SANTANNA I B 01/03/2012 

DEBORA NASCIMENTO DE 


DELIO VALADARES 

FERREIRA I D 01/03/2012 

557633 DENISE DE OLIVEIRA I B 01/03/2012 

557851 

DENIZE MACEDO 

PECANHA I B 01/03/2012 

453536 DEYR LUCAS ROHR I C 01/03/2012 

133477 

570352 

DILMA DE FREITAS 

SAMPAIO I C 01/03/2012 

DINEA FERREIRA DA 

CUNHA REIS I B 01/03/2012

566661 

575700 

98817 

DIONEI MARIA 

BREMENKAMP DIAS I B 01/03/2012 

DJALMA DUTRA ROCHA 

JUNIOR I B 01/03/2012 

DOMINGOS CALIXTO DOS 

SANTOS I D 01/03/2012 

129631 DORACY COSTA LOYOLA I C 01/03/2012 

95648 DORIAN MARTINS I D 01/03/2012 

560680 

530462 

575740 

113808 

62065 

94765 

DOUGLAS OLIVEIRA 

CAMARA I B 01/03/2012 

DULCEMARA ALVES DE 

FIGUEIREDO I B 01/03/2012 

DULCINEIA MARIA DA 

SILVA I B 01/03/2012 

DULCINEIA MARIA 

MONTEIRO I D 01/03/2012 

DULCINEIA SCARDUA 

ONOFRE I D 01/03/2012 

DURSULINA DE FATIMA 

RANGEL I D 01/03/2012 

88609 DURVAL LIMA FILHO I D 01/03/2012 

567494 EBER DA ROCHA SILVA I B 01/03/2012 

118672 

EDIMARA MATTOS 

SANTOS I D 01/03/2012 

117331 EDITE DA SILVA COSTA I D 01/03/2012 

530441 

EDIVALDO VIEIRA DIAS 

JUNIOR I B 01/03/2012 

576398 EDMA FRANCA VIEIRA I B 01/03/2012 

567486 EDSON BALBINO I B 01/03/2012 

98884 EDSON GONCALVES I D 01/03/2012 

578460 EDUARDO CASSEB LOIS I B 01/03/2012 

563207 

EDUARDO VALADARES DA 

SILVA I B 01/03/2012 

578095 ELIANDRA PRIMO I B 01/03/2012 

136484 ELIANE DA SILVA I C 01/03/2012 

57223 

530179 

572769 

557198 

ELIDA REGINA GOMES 

DA COSTA I C 01/03/2012 

ELIEL SOARES DA 

SILVA I B 01/03/2012 

ELIETE DE JESUS 

SILVA I B 01/03/2012 

ELIZABETH GOLTZ 

GONCALVES I B 01/03/2012 

58815 ELIZABETH RODRIGUES I D 01/03/2012

111147 

DOS PASSOS 

ELOIZIO VENTURIM 

MORGAM I D 01/03/2012 

571527 ELSA MARIA SUNDEHUS I B 01/03/2012 

100552 

557280 

115827 

ELSOELIO ALVES 

RIBEIRO I D 01/03/2012 

EMILLYNE SOUSA 

MENDES I B 01/03/2012 

ERCILIA COSTA 

LOUZADA I D 01/03/2012 

577726 ERICA LOPES CORDEIRO I B 01/03/2012 

529132 

572020 

ERICA RODRIGUES 

SERPA I B 01/03/2012 

ERIKA MIRANDA DA 

SILVA I B 01/03/2012 

570332 ERIKA SALLES I B 01/03/2012 

89974 

213772 

530316 

457191 

85855 

EVA MARIA PAULINO 

PAULO I D 01/03/2012 

EVANDRO DE CASTRO 

BASTOS I C 01/03/2012 

FABIANE ALMEIDA 

SILVA I B 01/03/2012 

FABIANO JOSE PEREIRA 


FABIO ANTONIO C 

ALVARENGA I D 01/03/2012 

560947 FABIO DA PAIXAO I B 01/03/2012 

578622 

567444 

579241 

572370 

530287 

575701 

557362 

FABIO JUNIOR 


FABIO MARTINS 

TEIXEIRA I B 01/03/2012 

FABRICIO MATOS DE 

ANDRADE I B 01/03/2012 

FELIPE MARTINS 

CARREIRO I B 01/03/2012 

FERNANDA AUXILIADORA 

COUTINHO I B 01/03/2012 

FERNANDA DA SILVA 


FERNANDA DIAS DE 

SOUZA I B 01/03/2012 

563209 FERNANDA MANTHAY I B 01/03/2012 

576347 

FERNANDA MARIA 

MESSIAS FREITAS I B 01/03/2012

117773 

FILOMENA DA SILVA 

ALVES I D 01/03/2012 

528942 FLAVIA PICCOLI SILVA I B 01/03/2012 

60275 

FLAVIO ANTONIO DE 

SOUZA MENDES I D 01/03/2012 

54194 FLORISBERTO LOPES I D 01/03/2012 

140597 

578565 

567245 

555546 

576410 

FRANCISCO JERONIMO 

DE SOUZA FILHO I C 01/03/2012 

FRANKYSPLESLY ARAUJO 

PEROVANO I B 01/03/2012 

FREDERICO MARTINS DE 

F DE PAIVA BRITO I B 01/03/2012 

GABRIELLE FERREIRA 

SILVA I B 01/03/2012 

GABRYEL RIBEIRO 

COSTA CARNEIRO I B 01/03/2012 

566684 GEDIAEL KUNZENDORFF I B 01/03/2012 

581053 

113409 

GELIANI ALVES DE 

ARAUJO I B 01/03/2012 

GENOIR ANTONIO 

PEZZIN I D 01/03/2012 

127876 GENY DE FREITAS I C 01/03/2012 

115630 

GERALDA SILVA DE 

FARIA I D 01/03/2012 

111767 GERALDO BARCELOS I D 01/03/2012 

560973 

580664 

GERLAINE MARINOTTE 

RIBEIRO I B 01/03/2012 

GESA MARIA DE SOUZA 

ARAUJO I B 01/03/2012 

576438 GILBERTO BOSSATO I B 01/03/2012 

574252 GILBERTO SANTANA I B 01/03/2012 

567434 

579182 

178152 

529468 

560983 

128309 

GLEISON CAVASSANI 

MOURA I B 01/03/2012 

GUILHERME DE SOUZA 

PEIXOTO DUARTE I B 01/03/2012 

GUSTAVO ADOLFO 

DRUMOND LOURO I C 01/03/2012 

GUSTAVO DE BIASE 

NUNES DA ROCHA I B 01/03/2012 

HEBERT WALDETARO 

PEREIRA I B 01/03/2012 

HELENO BARROS DAS 

NEVES I C 01/03/2012 

560962 HERIADINA RODRIGUES I B 01/03/2012

570353 

550315 

RAACH CARCHENO 

HEVELISE NASCIMENTO 


HIGINO MENDES DE 

OLIVEIRA NETO I B 01/03/2012 

580445 IARA PINHEIRO I B 01/03/2012 

578231 

567439 

IGOR PIMENTEL 

BARBOSA I B 01/03/2012 

IRANI JOSE CACERES 

MACHADO I B 01/03/2012 

129747 IRENE CORREA I C 01/03/2012 

576341 IRIS INEZ DE FREITAS I B 01/03/2012 

99074 ISAIAS DOS SANTOS I D 01/03/2012 

576348 

IVALDETE MARIA DA 

SILVA BARBOSA I B 01/03/2012 

109533 IZAIAS FERREIRA I D 01/03/2012 

567431 IZAIAS INOCENTE I B 01/03/2012 

101885 

IZALTINA COSTA DOS 

SANTOS I D 01/03/2012 

567485 JACOMO BRAGA BOLZANI I B 01/03/2012 

84034 JACY BATISTA I D 01/03/2012 

529168 

557641 

129785 

571733 

571539 

572356 

560771 

557628 

106712 

567220 

JAMILE CECILIO 

CASTELINI I B 01/03/2012 

JAMILY RODRIGUES 

LYRIO I B 01/03/2012 

JANDIRA DOS SANTOS 

ALVES I C 01/03/2012 

JAQUELINE BORCHARDT 

FELIX I B 01/03/2012 

JEANE TOMAZ DE 


JENIFER ALINE DOS 

SANTOS LIMA 

DELANTONIO I B 01/03/2012 

JIOVANNA VERZOLA DE 

SOUZA BERNARDES I B 01/03/2012 

JOANA ANGELICA 

BRITTO DA SILVA I B 01/03/2012 

JOANA DARC DA CUNHA 

MIRANDA I D 01/03/2012 

JOAO PAULO CAETANO 

FERREIRA I B 01/03/2012 

135645 JOAO RIBEIRO I C 01/03/2012 

567482 JOAQUIM FALLEIROS I B 01/03/2012

NETO 

137575 JOECY DA SILVA I C 01/03/2012 

117072 

JOELMA VARGAS DE 

SOUZA I D 01/03/2012 

567447 JOEMIO CAMILO FILHO I B 01/03/2012 

530411 

101699 

177644 

137154 

569179 

JORDANO THOMAZ 

PEREIRA I B 01/03/2012 

JORGE SILVIO DE 

OLIVEIRA I D 01/03/2012 

JORGE WILLIAM 

LAGARES PINTO I C 01/03/2012 

JOSE ALVES CRUZ 

FILHO I C 01/03/2012 

JOSE BATISTA DE 

FREITAS I B 01/03/2012 

52140 JOSE BERUDIO I D 01/03/2012 

97683 

178721 

JOSE CANDIDO MENDES 

FILHO I D 01/03/2012 

JOSE CARLOS NEVES 

LOUREIRO I C 01/03/2012 

456365 JOSE CARLOS PERUCH I D 01/03/2012 

62421 

JOSE HUMBERTO 

PIMENTEL BORGO I D 01/03/2012 

97187 JOSE LUIZ AMORIM I D 01/03/2012 

567441 JOSE LUIZ DE AGUIAR I B 01/03/2012 

81302 

JOSE LUIZ RIBEIRO 

DOS SANTOS I D 01/03/2012 

114863 JOSE MARCOS DA SILVA I D 01/03/2012 

567492 

JOSE RENATO REIS DA 

COSTA I B 01/03/2012 

99457 JOSE RIBEIRO GERALDO I D 01/03/2012 

95155 

JOSE ROBERTO 

JAVARINI I D 01/03/2012 

99525 JOSE VICENTE FILHO I D 01/03/2012 

88099 

555450 

530021 

576344 

530022 

JOSEFA CIKOSKI DOS 

ANJOS I D 01/03/2012 

JOSELARA SILVA 

SIQUEIRA I B 01/03/2012 

JOSETE AZEREDO 

SANTOS I B 01/03/2012 

JOSIMARA DO PRADO 

MACHADO I B 01/03/2012 

JOYCE ALVES NOGUEIRA 

PATUZZO I B 01/03/2012

557404 

133175 

530294 

577724 

JOZIMA JANUARIO DE 

SOUZA I B 01/03/2012 

JULIA MARIA HENRIQUE 

DAS NEVES I C 01/03/2012 

JULIANA BARBOSA 

ANGELI I B 01/03/2012 

JULIANA MARTINS 

BALLA I B 01/03/2012 

566666 JULIANA RIBEIRO ROSA I B 01/03/2012 

172316 

JULIO CESAR 

NASCIMENTO I C 01/03/2012 

97101 JURACY GOMES RIBEIRO I D 01/03/2012 

88102 

102275 

55875 

579256 

557266 

560655 

560963 

JURACY SANTOS DA 

COSTA I D 01/03/2012 

JUSCELINO FREDERICO 

MARCELINO I D 01/03/2012 

JUVENAL AGRA DE 

ARAUJO FILHO I D 01/03/2012 

KARINA MIRANDA 

PEREIRA I B 01/03/2012 

KARINE SANTOS 

APOLINARIO I B 01/03/2012 

KARLA CANDIDA 

MARDONES I B 01/03/2012 

KARLA DE ALEXANDRE 

SANCHES MARTINS I B 01/03/2012 

560724 KARLA MENDES RUAS I B 01/03/2012 

581039 

578639 

560402 

KARLA SCHNEIDER 

BRAIDO I B 01/03/2012 

KARLA SPIRITO FREIRE 

DE LACERDA I B 01/03/2012 

KATIA BONGIOVANI 

DALMAZIO I B 01/03/2012 

571742 KATIA CILENE SANTANA I B 01/03/2012 

571574 

KATIANE ZANELATO 

NOVAIS I B 01/03/2012 

555008 KELLY ALVES DA SILVA I B 01/03/2012 

567225 

559478 

58661 

KELY CRISTINA 

SISQUINI MASSOLIO I B 01/03/2012 

KESIA ALVES PENNA 


LAERTE NASCIMENTO DE 

ARAUJO I D 01/03/2012 

558162 LANANARDA SCARDUA I B 01/03/2012

557332 LANARDA SCARDUA I B 01/03/2012 

26050 

99538 

110434 

567226 

LAURO CLAUDINO DE 

SOUZA I D 01/03/2012 

LAURO RODRIGUES 

LOPES I D 01/03/2012 

LEANDRO ANDRADE 

HADDAD I D 01/03/2012 

LEANDRO ANDRE 

CARDOSO DE SOUZA I B 01/03/2012 

579273 LEIDIANE ALVES LEITE I B 01/03/2012 

572358 

557101 

LEILA BEATRIZ LOPES 

FREIRES ALMEIDA I B 01/03/2012 

LEILA FRANCISCO 

GALVAO SANTANA I B 01/03/2012 

529247 LELIS COLOMBO FABRIS I B 01/03/2012 

576431 LEONARDO JUSIE GOMES I B 01/03/2012 

567243 

566683 

578826 

571754 

555107 

576339 

571550 

130664 

571751 

LEONARDO ZEHURI 

TOVAR I B 01/03/2012 

LETICIA SECCHIN 

SCABELO FERNANDES DA 

SIL I B 01/03/2012 

LILIAN MARTINS 

PEREIRA I B 01/03/2012 

LILIANE ADAME DOS 

REIS I B 01/03/2012 

LILIANE QUEDEVEZ 

SALES I B 01/03/2012 

LIVIA AZEVEDO 

CAMPANHA I B 01/03/2012 

LIVIA FERREIRA 

MACHADO I B 01/03/2012 

LIZABETH RIBEIRO 

PASSOS I C 01/03/2012 

LORENA PADILHA 

PEREIRA I B 01/03/2012 

579416 LUARA SCHULZ BATISTA I B 01/03/2012 

95753 

576368 

129798 

554768 

LUCIA HELENA AGUIAR 


LUCIA HELENA 

PIMENTEL I B 01/03/2012 

LUCIANA EDUARDO DE 


LUCIMARA BISPO DOS 

SANTOS ALMEIDA I B 01/03/2012

529593 

567493 

91219 

LUIS CARLOS DE SOUZA 

MENEZES I B 01/03/2012 

LUIZ ANTONIO DA 

SILVA I B 01/03/2012 

LUIZ CARLOS DE JESUS 

BRANDAO I D 01/03/2012 

55050 LUIZ CARLOS FALCAO I D 01/03/2012 

118257 

94625 

576415 

460805 

567480 

177466 

124613 

557197 

571719 

137529 

69531 

557347 

130028 

567433 

102857 

LUIZ CARLOS PEREIRA 

RIBEIRO I D 01/03/2012 

LUIZ DE LOURDES 

PAGIO I D 01/03/2012 

LUIZ FERNANDO ALTOE 

APOLINARIO I B 01/03/2012 

LUIZ HENRIQUE 

ANTUNES ALOCHIO I B 01/03/2012 

LUIZ NARCISO 

MONJARDIM DE LACERDA I B 01/03/2012 

LUIZA RAQUEL VIEIRA 

RAMOS I C 01/03/2012 

LURDES LOURENCO 


LUSIANE PINTO DA 

HORA I B 01/03/2012 

LUZIA FRANSCISCO 

NASCIMENTO COELHO I B 01/03/2012 

LUZINETE DOS SANTOS 

MATIAS I C 01/03/2012 

MAGNO OLIVEIRA 

BORGES I D 01/03/2012 

MAIARA DA SILVA 

BRITO I B 01/03/2012 

MAISA NASCIMENTO 

LESPAL I C 01/03/2012 

MAKSON RODRIGUES DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

MANOEL PEREIRA DE 

JESUS I D 01/03/2012 

577672 MARCELIA WETTER LIMA I B 01/03/2012 

460877 

MARCIA ALESSANDRA 

CORREA I B 01/03/2012 

550253 MARCIA BARATA ALVES I B 01/03/2012 

578218 

MARCIA LEANDRA 

GABRIEL DOS SANTOS I B 01/03/2012 

571572 MARCIA MARQUES I B 01/03/2012

578617 

530180 

530286 

571522 

567539 

TEIXEIRA 

MARCIA TERTULIANA 

SANTOS DE ARAUJO I B 01/03/2012 

MARCIO SIQUEIRA 

ALVARENGA I B 01/03/2012 

MARCO ANTONIO AGUIAR 

DA SILVA I B 01/03/2012 

MARCOS ANTONIO DE 

OLIVEIRA MARQUES I B 01/03/2012 

MARCOS TULIO RAMOS 

TRES I B 01/03/2012 

93556 MARIA ALICE DE JESUS I D 01/03/2012 

121614 

572355 

132085 

245437 

557384 

578618 

113530 

114987 

118761 

106313 

86029 

121576 

91111 

117609 

115533 

MARIA ALZENI GOMES 

DAVI I D 01/03/2012 

MARIA APARECIDA DA 

SILVA BARCELOS I B 01/03/2012 

MARIA APARECIDA 

FERREIRA ROCHA I C 01/03/2012 

MARIA CRISTINA 

ALVARENGA TAVEIRA I C 01/03/2012 


MARTINS VAZ I B 01/03/2012 


NORBERTO I B 01/03/2012 

MARIA DA CONSOLACAO 

BONA I D 01/03/2012 

MARIA DA PENHA BOLDI 

PEIXOTO I D 01/03/2012 


CARNEIRO DE SOUZA I D 01/03/2012 

MARIA DA PENHA COSTA 

DE BRITO I D 01/03/2012 


FILOMENA I D 01/03/2012 


FONSECA PEREIRA I D 01/03/2012 


RIBEIRO I D 01/03/2012 

MARIA DA PENHA SOUZA 

CARNEIRO I D 01/03/2012 


ZOCOLOTI GON I D 01/03/2012 

106402 MARIA DAS GRACAS I D 01/03/2012 

113271 MARIA DAS GRACAS DE I D 01/03/2012

572371 

135607 

113670 

128473 

132098 

576433 

111185 

CERQUEIRA 

MARIA DAS GRACAS DE 

LUNA ARRUDA I B 01/03/2012 

MARIA DAS GRACAS 

SIQUEIRA MONTEIRO I C 01/03/2012 

MARIA DE LOURDES 

PERIM CUNHA I D 01/03/2012 

MARIA DO NASCIMENTO 


MARIA DOS REIS DE 


MARIA FERNANDA 

TRABACH FERNANDES I B 01/03/2012 

MARIA FERRI DOS 

SANTOS I D 01/03/2012 

124508 MARIA GOMES COUTINHO I D 01/03/2012 

558157 

113743 

MARIA IZABEL VIEIRA 

DE CARVALHO I B 01/03/2012 

MARIA JOSE PEREIRA 

DE PAULA I D 01/03/2012 

133995 MARIA JOSE SILVA I C 01/03/2012 

563271 

120561 

MARIA JOSE VALENTIM 

NUNES I B 01/03/2012 

MARIA LUCIA DO 

ROSARIO MENDES I D 01/03/2012 

115800 MARIA LUCIA FREIRES I D 01/03/2012 

106755 

91022 

558445 

132608 

137189 

576366 

576408 

246298 

43672 

MARIA LUIZ DOS 

SANTOS I D 01/03/2012 

MARIA LUIZA BORGES 

SANTOS I D 01/03/2012 

MARIA MARGARETE 

TONINI I B 01/03/2012 

MARIA RAMOS DE 

MATTOS I C 01/03/2012 

MARIA SERRAT DA 

VITORIA RIBEIRO I C 01/03/2012 

MARIANA NUNES DE 

DEUS OLIVEIRA I B 01/03/2012 

MARILENE BARBOZA 

FERNANDES XAVIER I B 01/03/2012 

MARILIA AUGUSTA 

FONSECA I C 01/03/2012 

MARILIA CUSTODIO 

SANTOS I D 01/03/2012

175463 

530028 

112992 

557209 

93165 

106844 

83461 

571749 

79499 

547811 

MARILIA JOSE SOARES 

GUEIROS FREIRE I C 01/03/2012 

MARILUCE DE SOUZA 

CORREA I B 01/03/2012 

MARILZA VAIS DA 

SILVA I D 01/03/2012 

MARINALIA CORREA 

NASCIMENTO WANDERLEY I B 01/03/2012 

MARISIA THOMAS DA 

SILVA I D 01/03/2012 

MARIZETE AGUIAR 

RODRIGUES I D 01/03/2012 

MARLI PINTO DO 

NASCIMENTO I D 01/03/2012 

MARTA MORAIS 

FIGUEIREDO DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

MARTHA CLAUDINO DE 

JESUS I D 01/03/2012 

MERIGDRIANI PIFFER 

DEPTULSQUI I B 01/03/2012 

549756 MICHAEL BEILKE I B 01/03/2012 

567219 MICHAEL BRAZ MATOS I B 01/03/2012 

567140 

560676 

560688 

29580 

550534 

567448 

MICHELE CRISTINA DA 

SILVA MUNIZ I B 01/03/2012 

MICHELLE FURTADO DE 


MICHELLY DOS SANTOS 


MIGUEL RODRIGUES DE 

PAULA I D 01/03/2012 

MILENA FONSECA 


MOACIR PEREIRA DA 

SILVA SOBRINHO I B 01/03/2012 

143766 MONICA RAYMUNDO I C 01/03/2012 

560799 

MONICA RODRIGUES 

LOPES FORMARIZ I B 01/03/2012 

134112 NAIR NUNES I C 01/03/2012 

134392 NAIR SOARES DA SILVA I C 01/03/2012 

579268 

84522 

NAYANNE DE CASTRO 

XAVIER I B 01/03/2012 

NEUZELI DELLABIANCA 

ARAUJO I D 01/03/2012

133817 

NILZETE MARIA DOS 

SANTOS I C 01/03/2012 

569200 NIUTON PEDRO SILVA I B 01/03/2012 

117765 

NOEMI NORMA SENA 

BERNADINO I D 01/03/2012 

133809 NORMA RIBEIRO SENA I C 01/03/2012 

578824 

117196 

NUBIA CARLA 

NASCIMENTO DE 


ODETE PAULINO DOS 

SANTOS I D 01/03/2012 

130370 OLGA MATIAS MARTINS I C 01/03/2012 

81973 

178425 

570344 

569160 

99775 

578432 

567487 

OLIVIO AGRA DE 

ARAUJO I D 01/03/2012 

OTTO GRELLERT 

FURTADO I C 01/03/2012 

PATRICIA APARECIDA 

DE SOUZA I B 01/03/2012 

PAULA CRISTINA 

MOREIRA DE SOUZA I B 01/03/2012 

PAULINO GOMES DE 

SOUZA I D 01/03/2012 

PAULO CELSO MORAIS 

MARTINS I B 01/03/2012 

PAULO GOMES COELHO 

FILHO I B 01/03/2012 

567481 PAULO MARTINS SILVA I B 01/03/2012 

575726 

99805 

173029 

527461 

580745 

PEDRO ADOLFO LYRIO 

BERNARDES I B 01/03/2012 

PEDRO DANIEL DOS 

ANJOS I D 01/03/2012 

PEDRO JOSE DE SOUZA 

FILHO I C 01/03/2012 

PETERSON DE JESUS 

MARTINS I B 01/03/2012 

PITOLAS ARMINI 

BERNARDO DA SILVA I B 01/03/2012 

575728 POLIANA PACHECO LYRA I B 01/03/2012 

106348 

560682 

529535 

PRESENTINA BRITO DA 

SILVA I D 01/03/2012 

PRISCILA DE PAIVA 

MOREIRA I B 01/03/2012 

PRYSCILA MOULIN 

FRANCO I B 01/03/2012

530166 

571716 

557232 

567153 

580472 

106852 

113840 

557276 

RAPHAEL PEREIRA 

CALMON I B 01/03/2012 

RAQUEL DA CRUZ SOUZA 

PAIXAO I B 01/03/2012 

RAQUEL FERREIRA DA 

SILVA I B 01/03/2012 

REGINA BERMUDES 

SOARES I B 01/03/2012 

REGINA CELIA LAZARO 

FORNACIARI I B 01/03/2012 

REGINA GUIMARAES 

RIBEIRO I D 01/03/2012 

REGINA MARIA DE 

CARLI HELMER I D 01/03/2012 

RENATA SANTOS DA 

SILVA I B 01/03/2012 

529115 RICARDO PEREIRA THOM I B 01/03/2012 

131199 

134198 

174195 

RITA DE CASSIA COSTA 

MACHADO I C 01/03/2012 

ROBERTO DOS SANTOS 

HONORATO I C 01/03/2012 

RODRIGO SOARES 

LINHARES I C 01/03/2012 

577692 ROGER ABREU CARNEIRO I B 01/03/2012 

576444 ROGERIO CANDOTTI I B 01/03/2012 

54453 

529249 

530435 

47562 

60070 

575704 

133183 

140198 

560877 

ROGERIO SARMENTO 

ALVES I D 01/03/2012 

ROMULLO RODRIGUES DE 

SOUZA I B 01/03/2012 

RONALDO FREIRE 

VENTURA I B 01/03/2012 

ROSA AMELIA FERREIRA 

DA SILVA I D 01/03/2012 

ROSALINA ROCHA 

MARTINS I D 01/03/2012 

ROSANA NUNES DE 


ROSANE MARTINS DE 

PAULA I C 01/03/2012 

ROSANGELA AZEVEDO 

PASSOS I C 01/03/2012 

ROSANGELA ELER 


530034 ROSANY LOBO I B 01/03/2012

570342 

571520 

TARILONTE 

ROSEMARY ALVES 

PEREIRA I B 01/03/2012 

ROSEMARY DE SOUZA 

CARVALHO MARTINS I B 01/03/2012 

530375 ROSIANI TOMAZELLI I B 01/03/2012 

567432 

570349 

572366 

530297 

141178 

142441 

121363 

574233 

53260 

577725 

RUBENS DA COSTA 

PINHEIRO I B 01/03/2012 

RUBIANY CONCEICAO 


RUTHE ROCHA DOS 

SANTOS HERBST I B 01/03/2012 

SABRINA FAUSTINI 

BARBOSA I B 01/03/2012 

SANDRA HELENA BOTTI 

DE SOUZA I C 01/03/2012 

SANDRA HELENA 

SANTANA LIMA I D 01/03/2012 

SANDRA MARIA 

FRANCISCO DOS SANTOS I D 01/03/2012 

SANDRO HORACIO DA 

SILVA I B 01/03/2012 

SEBASTIAO LOPES DOS 

SANTOS I D 01/03/2012 

SERGIO LAURO DE 

ANDRADE I B 01/03/2012 

568315 SERGIO MANHAES BRAGA I B 01/03/2012 

128260 

SERGIO MILED DA 

ROCHA I C 01/03/2012 

112739 SERGIO ROQUE FAVERO I D 01/03/2012 

560805 

563264 

115614 

566681 

528976 

129011 

571552 

SHEERLEY SALLES 

SANTOS I B 01/03/2012 

SHIRLEY SILVA 

MARTINIANO I B 01/03/2012 

SILVANETE PEREIRA 

DOS SANTOS I D 01/03/2012 

SILVIA RAQUEL DANTAS 

DE FREITAS I B 01/03/2012 

SIMONE DE SOUZA 

BARBOSA I B 01/03/2012 

SIMONE ROMANO DOS 

SANTOS I C 01/03/2012 

SOLANGE AUGUSTA 

LADAIM DE PAULA I B 01/03/2012

178735 SUELY TIRONI PEREIRA I C 01/03/2012 

571566 SUZANA BOEKER I B 01/03/2012 

567223 

571759 

576354 

579176 

575698 

571553 

560690 

557226 

SUZANA MACHADO 

ALMEIDA I B 01/03/2012 

TAIANA COSLOP 

PEREIRA I B 01/03/2012 

TALITA BARBOSA DE 

SOUZA I B 01/03/2012 

TAMILA CALLEGARI 

FIORIO I B 01/03/2012 

TANIA MARA NUNES 

BARBOSA I B 01/03/2012 

TANIA PEREIRA 

MARTINS DOS SANTOS I B 01/03/2012 

TARCIO LUIZ MARTINS 

CARVALHO I B 01/03/2012 

TATIANA RODRIGUES DE 

LIMA I B 01/03/2012 

572022 TATIANE CARVALHO I B 01/03/2012 

572361 

530219 

571557 

571725 

567221 

530228 

TATIANY PANSINI 

LOYOLA I B 01/03/2012 

THAIMARA CAMILA 

ROQUES PEREIRA I B 01/03/2012 

THATIANA MARA 

BARBOSA GRAMPINHA I B 01/03/2012 

THAYSA BERNARDO 

VALLI NARDOTO I B 01/03/2012 

THELMA BEATRICE 

BANHOS MAMARI I B 01/03/2012 

THIAGO MARTINS 

SANTANA I B 01/03/2012 

529541 TIAGO CURCINO HANKE I B 01/03/2012 

530162 

550541 

529652 

142514 

TIAGO DA SILVA 

VOLPONI I B 01/03/2012 

TIAGO NOGUEIRA DO 


VAGNER MOURA DO 

CARMO I B 01/03/2012 

VALCI SANTOS DA 

VITORIA I D 01/03/2012 

174173 VALDEMIRO BRAVIM I C 01/03/2012 

550275 

VALDINEYA TOTOLA DA 

SILVA I B 01/03/2012 

575739 VANESSA DE LOURDES I B 01/03/2012

SOUZA SABINO 

572363 VANESSA NUNES PERES I B 01/03/2012 

558139 

558138 

117366 

119520 

132993 

569234 

VANIA APARECIDA 

LUCAS URSINI I B 01/03/2012 

VANIA LOPES FREIRES 

ALMEIDA SOUSA I B 01/03/2012 

VANILDA BARBOSA 


VERA LUCIA INACIO DO 

NASCIMENTO I D 01/03/2012 

VERA LUCIA MAIA DA 

SILVA BARRETO I C 01/03/2012 

VILBER SGULMARO 

ULIANA I B 01/03/2012 

578589 VINICIUS VALIM ROCHA I B 01/03/2012 

574274 

576371 

574243 

184875 

528877 

577699 

530339 

VITOR HUGO ROSSONI 

RIBEIRO I B 01/03/2012 

VIVIAN ROCHA FUNDAO 

RANGEL I B 01/03/2012 

VIVIANE FERREIRA 

COMARELA I B 01/03/2012 

VIVIANE VERVLOET DE 

MEDEIROS CHAIA I C 01/03/2012 

VIVIANI CORREA DE 

MELLO I B 01/03/2012 

VIVIANI DE ALMEIDA 

CAMPOS I B 01/03/2012 

WAGNER ANDRE DA 

SILVA MORAES I B 01/03/2012 

575706 WALACE ZANETE NOVAES I B 01/03/2012 

577691 WALLACE VIEIRA GOMES I B 01/03/2012 

113565 WALMIR DE OLIVEIRA I D 01/03/2012 

131342 

560678 

557649 

567438 

131202 

WANDA FARIAS DE 

CARVALHO I C 01/03/2012 

WANDERSON NASCIMENTO 

MEDEIROS I B 01/03/2012 

WANILZA CARDOSO 

CELESTE I B 01/03/2012 

WELLINGTON SCHAFER 


ZELIA ASSIS DO 

ESPIRITO SANTO I C 01/03/2012

Art.3º – Conceder Progressão Vertical aos Profissionais de Saúde do Município 

de Vitória, abaixo relacionados, na forma prevista no art. 18 e 19 da Lei nº 

6.753, de 16 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 7.849, de 17 de 

dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais 

de Saúde do Município de Vitória), passando do enquadramento atual para o 

enquadramento especificado na tabela abaixo: 

MATRICULA NOME CLASSE REFERENCIA 

DATA DO 

DIREITO 

178896 ANA LUCIA FRANCA II A 01/03/2012 

217425 

253669 

217662 

178640 

136743 

172575 

183895 

176710 

178047 

175706 

171182 

126748 

231673 

178136 

254258 

245690 

ANA MARIA PINTO 

DOS SANTOS II A 01/03/2012 

ANGELA MARIA 

PITOL COUTINHO II A 01/03/2012 

ANGELA PERINI 

PEREIRA II A 01/03/2012 

CLARICE MACHADO 

IMPERIAL GIRELLI II A 01/03/2012 

CLAUDIA 

BONACCORSI VIEIRA II A 01/03/2012 

CLAUDIA SUMAIA 

FERREIRA DE O 

BELONIA II A 01/03/2012 

DENISE ROCHA 

SANTOS II A 01/03/2012 

EIDA MARIA BORGES 

GONSALVES II A 01/03/2012 

ELIZABETH 

CARVALHO 

GONCALVES II A 01/03/2012 

ELIZABETH GOMES 

GABBE VERZOLA II A 01/03/2012 

ELIZABETH HELENA 

MITLEG KULNIG II A 01/03/2012 

ERALDO ANGELO 

SCOPEL II A 01/03/2012 

ERALDO ANGELO 

SCOPEL II A 01/03/2012 

FABIANA SANTOS DE 

OLIVEIRA II A 01/03/2012 

FLAVIA SILVA DE 

MONTEIRO MELIM II A 01/03/2012 

GREICE BATALHA 

PEREIRA RAMPAZZO II A 01/03/2012 

178225 ITAMAR DE QUEIROZ II A 01/03/2012

177350 

177585 

PEREIRA FILHO 

IVANI SOARES 

ZECCHINELLI II A 01/03/2012 

JACQUELINE 

BARBOSA CORREA DE 

REZENDE II A 01/03/2012 

215937 KELLY ROSE AREAL II A 01/03/2012 

172669 

254487 

176788 

180688 

254908 

217026 

175870 

118796 

177172 

217935 

217743 

175919 

178365 

175889 

29564 

136581 

174327 

LILIAN SANTOS 

LANNA II A 01/03/2012 

LUCIANA DOS 

SANTOS CONCEICAO II A 01/03/2012 

LUCIANA MARIA 

BORGES II A 01/03/2012 

LUCIENE ROSSATI 

LOUREIRO II A 01/03/2012 

LUIZ CARLOS 

CAVALEIRO II A 01/03/2012 

MARCELLE CAMARA 

PUPPIN PINTO II A 01/03/2012 

MARCIA CRUZ 

PEREIRA ANDRIOLO II A 01/03/2012 

MARIA ALICE DE 

OLIVEIRA PINTO II A 01/03/2012 

MARIA HELENA 

VIEIRA DO AMARAL II A 01/03/2012 

MARIA IZABEL 

TROMMER II A 01/03/2012 

MARIA JULIA 

FERNANDES FREIRE II A 01/03/2012 

MARIA LUCIA DOS 

REIS VALIATTI 

ZANOTTI II A 01/03/2012 

MARLUCIA COIMBRA 

MARTINS II A 01/03/2012 

MARY CRISTINA 

FRANCA DE 

OLIVEIRA II A 01/03/2012 

MATUSALEM SOARES 

ROSA II A 01/03/2012 

MERCIA MARIA 

SALEMI II A 01/03/2012 

MIRIAM TEREZINHA 

ULIANA II A 01/03/2012 

254770 MONICA VALERIA II A 01/03/2012

219695 

182486 

255734 

172626 

183865 

139335 

176141 

171387 

460338 

175226 

180726 

178500 

FELIX PASSOS 

NILCEA FERREIRA 


RITA DE CASSIA 

MENDES DE PAULA II A 01/03/2012 

ROBERTA PARANHOS 

FRAGOSO II A 01/03/2012 

ROSARIA MARIA 

OLIVEIRA REISEN II A 01/03/2012 

ROSIANI JULIATTI 

COSTALONGA II A 01/03/2012 

SCHEILA SILVA 

RASCH II A 01/03/2012 

SILVERIO JOSE 

ROCHA ELIAS II A 01/03/2012 

SONIA MARIA 

BELTRAME II A 01/03/2012 

SONIA VERLY DA 

FRAGA CAMIZAO II A 01/03/2012 

SORLENE MARIA 

MARTINELLI II A 01/03/2012 

SUELY RODRIGUES 

RANGEL II A 01/03/2012 

TERESA CRISTINA 

CATHARINO II A 01/03/2012 

Art.4º – Conceder Progressão Horizontal aos Profissionais de Saúde do 

Município de Vitória, abaixo relacionados, na forma prevista no art. 20 e 21 

da Lei nº 6.753, de 16 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 7.849, 17 de 

dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais 

de Saúde do Município de Vitória), passando do enquadramento atual para o 

enquadramento especificado na tabela abaixo: 


567513 

573850 

569268 

ABELAR VICENTE 

DATA DO 

DIREITO 

DOS SANTOS I B 01/03/2012 

ADENILDA GOMES 

DA CONCEICAO I B 01/03/2012 

ADENILDE DE 

OLIVEIRA LIMA I B 01/03/2012 

569297 ADIL DE OLIVEIRA I B 01/03/2012 

565046 

ADRIANA DE SOUZA 

LORENCIO DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

567525 ADRIANA GOMES I B 01/03/2012

560900 

570253 

564517 

564509 

MOREIRA DE SOUZA 

ADRIANA MOSER 

BATISTA I B 01/03/2012 

ADRIANA 

NASCIMENTO SILVA 

PAES DE OLIVEIRA I B 01/03/2012 

ADRIANA SANTOS 

FERRAZ I B 01/03/2012 

ALANA SCANFERLA 

TAUFNER I B 01/03/2012 

9091 ALAOR MILANEZ I D 01/03/2012 

569400 

555166 

565111 

565002 

567524 

564345 

ALEX GERALDO DA 

SILVA I B 01/03/2012 

ALEXANDRE 

FERNANDES DA 

SILVA I B 01/03/2012 

ALINE SANTA 

CLARA PIO I B 01/03/2012 

ALINE SEGATO 

GARCIA I B 01/03/2012 

ALINI TONON DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

ALMIR FERREIRA 

LUZ JUNIOR I B 01/03/2012 

9105 ALMIR SA BARBOSA I D 01/03/2012 

570239 

ALZERINA 

VITORINA PEREIRA 

LUIZ I B 01/03/2012 

568217 AMANDA BOBBIO I B 01/03/2012 

564277 

578569 

563594 

563242 

AMANDA VITORIO 

DE QUEIROZ I B 01/03/2012 

AMELIA FERREIRA 

DE PAIVA I B 01/03/2012 

ANA LAURA DE 

OLIVEIRA 

FAGUNDES I B 01/03/2012 

ANA LUCIA 

SANTOLIN PEIXOTO I B 01/03/2012 

553862 ANA MARIA CEZANA I B 01/03/2012 

573851 

553568 

ANA NASCIMENTO 

COSTA I B 01/03/2012 

ANA PAULA DA 

SILVA RAMOS I B 01/03/2012 

525066 ANA PAULA RAFINO I B 01/03/2012

564488 

564261 

565001 

DOS SANTOS 

ANA PAULA SILVA 

CAMPANA 

MAGALHAES I B 01/03/2012 

ANA PAULA 

ZANCANELA BONOMO I B 01/03/2012 

ANA RITA BENINCA 

COELHO I B 01/03/2012 

564251 ANDREA ROMAN I B 01/03/2012 

564326 

564487 

564329 

569191 

564327 

9113 

573789 

562207 

573821 

567459 

567230 

ANDRESSA DA 

PENHA SOUZA 


ANDRESSA ENDLICH 


ANDRESSA MANOEL 

SOARES I B 01/03/2012 

ANGELA MARIA DE 

OLIVEIRA 

SCHNEIDER I B 01/03/2012 

ANICEIA COUTINHO 


ANTENOR DA SILVA 

JUNIOR I D 01/03/2012 

APARECIDA MARIA 

SOARES DA SILVA I B 01/03/2012 

ARLENE PEREIRA 

DAVID I B 01/03/2012 

BIBIANO MENDES 

PEREIRA I B 01/03/2012 

BRISA PEREIRA 

COSTA I B 01/03/2012 

CAMILA FUSATO 

REZENDE I B 01/03/2012 

569312 CANDIDO ZAMBELLI I B 01/03/2012 

563217 

580232 

567518 

578573 

CARLA FERRARI 

BATISTA MARTINS I B 01/03/2012 

CARLA MARA DA 

SILVA I B 01/03/2012 

CARLA MARIA 

BARBOSA BRAGA 

ALVARENGA I B 01/03/2012 

CARLOS ALBERTO 

CHACARA BARBOSA I B 01/03/2012 

579169 CARLOS ALBERTO I B 01/03/2012

555583 

564202 

564217 

573819 

562408 

569242 

564494 

LAYBER MEZADRI 

CARLOS TADEU 

BINDA DALMONIK I B 01/03/2012 

CAROLINA MOTA 

SODRE I B 01/03/2012 

CAROLINA 

RADICCHI ROCHA 

LARA I B 01/03/2012 

CECIONE LUCIA 

RIBEIRO CYPRESTE I B 01/03/2012 

CELIA REGINA 

AVANCINI SILVA I B 01/03/2012 

CELSO PEREIRA DA 

SILVA I B 01/03/2012 

CHRISTIANE FARIA 

GUTERRES I B 01/03/2012 

556555 CLAUDIA BIASUTTI I B 01/03/2012 

563592 

564582 

574253 

578637 

573777 

564503 

564338 

562385 

578834 

554007 

573832 

572762 

574226 

CLAUDIA MARTINS 

CASTRO I B 01/03/2012 

CLAUDIA RUAS 

ALVES I B 01/03/2012 

CLAUDICEIA DE 

OLIVEIRA AQUINO I B 01/03/2012 

CLAUDINETE SILVA 

SANTOS I B 01/03/2012 

CLAUDIOMAR NUNES 

PEREIRA I B 01/03/2012 

CLISSIA FABIANA 

ROSA BANDEIRA I B 01/03/2012 

CRISTIANE 

AGRIZZI DA SILVA I B 01/03/2012 

CRISTIANE DOS 

SANTOS NETTO 

BARCELLOS I B 01/03/2012 

CRISTIANI BANHOS 


CRISTINA LUCIA 

FERNANDES LEMOS I B 01/03/2012 

DANIELA DA SILVA 

FIRMINO I B 01/03/2012 

DANIELLE HITTE 

DE MATTOS I B 01/03/2012 

DANUSE REZENDE 

ANDRADE DOS I B 01/03/2012

574225 

SANTOS 

DELCREA DE MATOS 

RANGEL I B 01/03/2012 

574288 DELMA PEREIRA I B 01/03/2012 

569778 

DENISE SARMENTO 


578575 DIANA DOS SANTOS I B 01/03/2012 

580483 

569763 

564324 

579167 

569309 

564307 

564518 

573810 

569429 

564264 

575711 

574284 

DIRCEU 

BERNARDINO 

XAVIER I B 01/03/2012 

DULCINEA CARLOS 

DE SOUZA I B 01/03/2012 

DUSE ELEONORA 

MORAES SPELTA I B 01/03/2012 

EDNA MARIA 

TEODORO SILVA I B 01/03/2012 

EDSON MATOS 


ELAINE CRISTINA 

TAGLIAFERRE I B 01/03/2012 

ELAINE DEL PIERO 

CARDOSO DAL COL I B 01/03/2012 

ELENICE DIAS 

SILVA MARTINS I B 01/03/2012 

ELIANA ANJO 

CORDEIRO I B 01/03/2012 

ELIANE MOREIRA 

DA COSTA I B 01/03/2012 

ELIANE PEREIRA 


ELIETE 

SACRAMENTO 

SANTOS SANTANA I B 01/03/2012 

569236 ELIOMAR MATTOS I B 01/03/2012 

564359 

569175 

182635 

563593 

ELISANGELA DO 

NASCIMENTO COVRE I B 01/03/2012 

ELITON DE MORAES 

CORREA I B 01/03/2012 

ELIZETE FERREIRA 

AGUIAR I C 01/03/2012 

ELYSABETH FALK 

ZANELLO I B 01/03/2012 

578571 ERIA BICALHO I B 01/03/2012 

581057 ERICA CORDEIRO I B 01/03/2012

568276 

577693 

DOS SANTOS 

TASSARA 

ERIDA TRINDADE 

AMBROSIO I B 01/03/2012 

ERIKA FERRO 

FIRME RIBEIRO I B 01/03/2012 

564309 ERIVELTON CASSOL I B 01/03/2012 

567455 

574257 

573859 

567417 

564310 

577758 

563256 

568215 

563246 

567528 

563601 

564504 

564201 

567476 

570261 

567457 

ESTER DE JESUS 


EVANDRO LUIZ 

TEIXEIRA I B 01/03/2012 

FABIANA ANDRESSA 

DIAS PEREIRA I B 01/03/2012 

FABIANA LUCIA 

DEOLINDO DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

FABIO MENDES 

CORREIA I B 01/03/2012 

FABIO OLIMPIO 

VENTURIM I B 01/03/2012 

FABIOLA RIBEIRO 

BOTECHIA I B 01/03/2012 

FATIMA LUBE DA 

SILVA LIRIO I B 01/03/2012 

FERNANDA BONARD 

DE MORAIS 

TRINDADE I B 01/03/2012 

FERNANDA LIMA DE 

CASTRO I B 01/03/2012 

FERNANDA LUIZA 

KILL ALVIM I B 01/03/2012 

FERNANDA POLEZE 

DA SILVA I B 01/03/2012 

FERNANDA SILVA 

SIMON ROSA I B 01/03/2012 

FLAVIA FREITAS 

DOS SANTOS 

CAMARGO I B 01/03/2012 

FLAVIANO DE 

ASSIS CACADOR I B 01/03/2012 

FLORISLENI 

BARCELOS DE 

AQUINO I B 01/03/2012 

569397 FRANCIANE I B 01/03/2012

MOLLULO PERIM 

564523 GEANDRA PANDOLFI I B 01/03/2012 

565004 

GEANE SOUZA 

SOBRAL 


569434 GEISIMA MATHIAS I B 01/03/2012 

581068 

577754 

563599 

564376 

581066 

570330 

560892 

555149 

563252 

528929 

553795 

580429 

554107 

567458 

567475 

569756 

554314 

563274 

GERALDO SILVERIO 


GEVANILDA 

LOURENCO SOARES I B 01/03/2012 

GEYSA MARIA 

LOUZADA PARIS I B 01/03/2012 

GILBELLY HOFMANN 

FEITOZA I B 01/03/2012 

GILMARA DOS 

SANTOS COUTINHO 

WOLKARTT I B 01/03/2012 

GILVANI BISPO 


GISELE DE AQUINO 

PRADO DA COSTA I B 01/03/2012 

GISELE ZAMPROGNO 

SCHIMIDT I B 01/03/2012 

GIZELE BERNABE 

MACHADO I B 01/03/2012 

GLAUCINEIA PENHA 


GLEIDE MARA 

MARINHO CARONI I B 01/03/2012 

GLEIDSON GOMES 

DE SOUZA I B 01/03/2012 

GUSTAVO ENRICO 

CABRAL RUSCHI I B 01/03/2012 

HELEN CORREA 

BARRETO I B 01/03/2012 

HELENA ROSA 

DAMACENA PINTO I B 01/03/2012 

HENA CASSIA 

KLEIN DA SILVA I B 01/03/2012 

IGNEZ MARTINS 

FIALHO I B 01/03/2012 

ILBENE MENDES 

SANTOS GOMES I B 01/03/2012 

569433 ILZA QUERUBINO I B 01/03/2012

555869 

564335 

564502 

575277 

569187 

176753 

562211 

569776 

569383 

554324 

568269 

DA SILVA ROSA 

INDIRA SOUZA 

COSTA CAMPOS I B 01/03/2012 

IOLANDA PAULA 

RIBAS DOS SANTOS I B 01/03/2012 

IONE BARBOSA DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

IRAIDES BISPO 

BORGES I B 01/03/2012 

IRENE NOVAIS 

SCHADE I B 01/03/2012 

ISABEL CRISTINA 

PINHEIRO PIRES I C 01/03/2012 

IZABEL CHRISTINA 

MIRANDA DE JESUS I B 01/03/2012 

JACKELINE AMORIM 

LOPES I B 01/03/2012 

JACKELYNE ALVES 

MOREIRA PEREIRA I B 01/03/2012 

JACQUELINE 

CARVALHO BARBOSA I B 01/03/2012 

JADERSON ROSA 

SANTANA I B 01/03/2012 

569402 JADSON VANELI I B 01/03/2012 

569385 

580756 

564312 

560889 

563223 

573828 

574271 

569298 

JANE MARIA 

COUTINHO 

SIQUEIRA MENEZES I B 01/03/2012 

JAQUELINE 

SANTIAGO 


JEFF PESSANHA 

FARIA I B 01/03/2012 

JEISY COELHO 

LIMA I B 01/03/2012 

JEOVANIA 

GUIMARAES 


JOACYRA 

GUAITOLINI 

DAMIANI I B 01/03/2012 

JOANA MARIA 

ALMEIDA REIS I B 01/03/2012 

JOANNY VON 

ANTONIO DE I B 01/03/2012

569421 

560895 

574237 

554142 

574263 

574222 

OLIVEIRA REIS 

JOAO BATISTA 

ALVES DA SILVA I B 01/03/2012 

JOAO BATISTA 

DIAS CONCEICAO I B 01/03/2012 

JOAO VICTOR DAS 

NEVES JERONIMO I B 01/03/2012 

JOCILENE 

MARQUESINI 

MONGIM I B 01/03/2012 

JOELMA MARIA 

MACIEL I B 01/03/2012 

JOSE LUIS LEVIN 

MOERBECK I B 01/03/2012 

563244 JOSEANE CHIABAI I B 01/03/2012 

564337 

570264 

565044 

569207 

564214 

564484 

564263 

563211 

564521 

564222 

574262 

567522 

574242 

567502 

JOSIANE MANDELLI 

DE LIMA I B 01/03/2012 

JOVELINA IZABEL 

DO NASCIMENTO I B 01/03/2012 

JULIA ANALIA DE 

SOUZA OLIVEIRA I B 01/03/2012 

KARINA DA CUNHA 

NUNES I B 01/03/2012 

KARINA FARDIN 

FIOROTTI I B 01/03/2012 

KARINE BERNARDO 

AVANCINI I B 01/03/2012 

KARLA CAMPANHA 

DE LIMA I B 01/03/2012 

KARLLA ASSAD DA 

SILVA I B 01/03/2012 

KARLLA DA CUNHA 

ROCHA VIEIRA I B 01/03/2012 

KAROL LAURET 

BIAJOLI I B 01/03/2012 

KATIA CRISTINA 

NUNES DA COSTA I B 01/03/2012 

KEILA DE LOURDES 

BERNARDES I B 01/03/2012 

KELLY DA VITORIA 

ROCHA I B 01/03/2012 

KENAYT 

PATROCINIO 

ALEIXO FREIRE I B 01/03/2012

560891 KLAUZER BORGES I B 01/03/2012 

564516 

564383 

559480 

459992 

569300 

573827 

558491 

564227 

555037 

564242 

568277 

569452 

569410 

569086 

578823 

576619 

573846 

578229 

574217 

573811 

LAINE LOUREIRO 

DA SILVA I B 01/03/2012 

LARA MARINA DE 

VASCONCELOS 

PINHO VENTURIM I B 01/03/2012 

LARISSA MIRANDA 

COSTA I B 01/03/2012 

LARISSA TOLEDO 

SAMPAIO I B 01/03/2012 

LAUDICENA SOUZA 

DA SILVA MORAES I B 01/03/2012 

LAURIMILIA 

MACHADO DE 

ALMEIDA I B 01/03/2012 

LEILA MARIA 

FARIAS I B 01/03/2012 

LEONARDO ARAUJO 

VIEIRA I B 01/03/2012 

LEONARDO DIAS 


LIANA ANTONUCCI 

REIS I B 01/03/2012 

LIDIANE CANDIDO 

LORDELLO I B 01/03/2012 

LILIAN BATISTA 

DE OLIVEIRA 

FURTADO I B 01/03/2012 

LISLEM NARA 

ROCHA DE FREITAS I B 01/03/2012 

LUANA APARECIDA 

RODRIGUES VIEIRA I B 01/03/2012 

LUCAS GABRIG 

SOARES I B 01/03/2012 

LUCIA DA CUNHA 

RESENDE I B 01/03/2012 

LUCIA HELENA 

FERREIRA RIBEIRO I B 01/03/2012 

LUCIA MARIA DA 

SILVA CARNEIRO I B 01/03/2012 

LUCIANA CALDEIRA 

INACIO DA SILVA I B 01/03/2012 

LUCIANA PEREIRA 

SALINO I B 01/03/2012

569255 

578576 

578606 

460079 

173746 

576417 

576457 

577730 

218545 

567228 

564506 

571760 

576334 

567430 

569760 

567523 

567473 

571746 

567139 

568266 

LUCIMAR COUTINHO 


LUCIMAR 

FRANCISCA DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

LUCIMARA COELHO 

ROCHA I B 01/03/2012 

LUCINELLI COELHO 

SOUZA DOURADO I B 01/03/2012 

LUIZ FERNANDO 

GOMES DE 

MAGALHAES I C 01/03/2012 

LUIZANE GUEDES 

MATEUS I B 01/03/2012 

MADALENA DOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

MAGALY MACHADO 


MARA REJANE 

BARROSO BARCELOS I C 01/03/2012 

MARCELA DUTRA 

COELHO I B 01/03/2012 

MARCELA NORONHA 

COMARELA I B 01/03/2012 

MARCIA CARDOSO 

DA SILVA DE 

PAULA I B 01/03/2012 

MARCIA CRISTINA 

SOUZA SILVA I B 01/03/2012 

MARCIA LOUREIRO 

NICOLINI DE 

ARAUJO I B 01/03/2012 

MARCIA MARIA 

ARAUJO TEIXEIRA I B 01/03/2012 

MARCIA SILVA DE 

ARAUJO I B 01/03/2012 

MARCIO FERNANDES 


MARCOS ANTONIO 

FREITAS I B 01/03/2012 

MARGARETH ARAUJO 

SOARES I B 01/03/2012 

MARIA ADRIANA 

ASSIS I B 01/03/2012

569196 

578803 

569206 

569293 

573831 

567479 

567500 

573853 

564265 

573783 

528921 

564378 

575741 

575737 

547478 

577728 

569405 

575733 

578828 

MARIA 

AUXILIADORA 

COZER NASCIMENTO I B 01/03/2012 

MARIA DA 

CONCEICAO DE 

JESUS I B 01/03/2012 


LIMA I B 01/03/2012 


ROSSI ALMEIDA 

PASSOS I B 01/03/2012 

MARIA DAS GRACAS 

VICENTE GONZAGA I B 01/03/2012 

MARIA DE FATIMA 

DA SILVA COSTA I B 01/03/2012 

MARIA DOS ANJOS 

PEREIRA I B 01/03/2012 

MARIA FERNANDES 

FRAGA I B 01/03/2012 

MARIA LUISA 

CALEGARIO I B 01/03/2012 

MARIA LUIZA 

NUNES BERMUDES I B 01/03/2012 

MARIA NATIVIDADE 

SA ALVES DA 

SILVA I B 01/03/2012 

MARIA RITA 

ANDREAO ROMANEL I B 01/03/2012 

MARICELMA 

TINELLI BRAGA I B 01/03/2012 

MARILENE 

GONCALVES FRANCA I B 01/03/2012 

MARILZA FERREIRA 

RIBEIRO I B 01/03/2012 

MARINALVA 

OLIVEIRA DE 

SOUZA I B 01/03/2012 

MARINETE DE 

ALMEIDA OLIVEIRA I B 01/03/2012 

MARISA MATOS 

RIBEIRO I B 01/03/2012 

MARLENE NETO DOS 

REIS I B 01/03/2012 

573857 MARLI DE SOUZA I B 01/03/2012

554755 

567472 

564512 

467510 

567452 

570242 

580470 

564237 

563221 

580986 

568284 

573779 

568263 

569243 

567504 

566685 

578628 

565041 

575742 

MARLOS CROCE DE 

BRITO RESENDE I B 01/03/2012 

MARTA CORREIA DE 


MARTA JORGE 


MARTHA BEATRIZ 

SANTOS MACHADO I C 01/03/2012 

MAURINA SILVA 

FLORENCIO I B 01/03/2012 

MAXIMIANA 

APARECIDA DOS 

REIS FONSECA I B 01/03/2012 

MAYARA SOUZA 

SERPA I B 01/03/2012 

MAYKEL MARQUES 

FEJOLI I B 01/03/2012 

MIRELLA KESIA 

MACHADO I B 01/03/2012 

MIRELLA LOTERIO 

SIQUEIRA I B 01/03/2012 

MIRIAM CUNHA 

GOMES DOS SANTOS I B 01/03/2012 

MIRIAN BEZERRA 

DA SILVA E SILVA I B 01/03/2012 

MIRIAN MOREIRA 


MONICA ANDREA 

PAIXAO PROTE I B 01/03/2012 

MONICA DE 

ALMEIDA COUTO I B 01/03/2012 

MONICA GONCALVES 

DE SOUZA I B 01/03/2012 

MONICA SOUZA 

CORDEIRO QUINTAS I B 01/03/2012 

NEUSA STELLA 

BARBOSA GUSMAO I B 01/03/2012 

NEUZA MARTINS DE 

MOURA I B 01/03/2012 

574268 NILSON WANDERLEY I B 01/03/2012 

569425 

570243 

NILTON ALVARENGA 


NILZA DOMINGOS 

DE BRITO I B 01/03/2012

577695 

568280 

570250 

577731 

577756 

569427 

567449 

NILZA DOS SANTOS 

ANDRADE I B 01/03/2012 

NILZETE DA SILVA 

NASCIMENTO DE 

CASTRO I B 01/03/2012 

NUBIA DONATTI DE 

FREITAS I B 01/03/2012 

PATRICIA LOPES 

PENA MATEUS I B 01/03/2012 

PAULO HENRIQUE 

MARCIANO GUERRA I B 01/03/2012 

PAULO VICTOR 

DAMACENO I B 01/03/2012 

RACHEL CRISTINA 

GOMES DE SOUZA I B 01/03/2012 

578221 RAFAEL PYLRO I B 01/03/2012 

526282 

578220 

555871 

569765 

527926 

554469 

RAQUEL BRITTO DE 

ARAUJO CALAZANS I B 01/03/2012 

RAQUEL DE FARIA 


RAQUEL VIRGINIA 

MEDICE I B 01/03/2012 

REGINA DIAS 

SILVA MACIEL I B 01/03/2012 

RENATA BOTELHO 

CAMPBELL I B 01/03/2012 

RENATA COELHO 

TAVARES I B 01/03/2012 

574236 RENATA LIMA I B 01/03/2012 

555419 

564276 

566674 

564342 

553573 

569744 

RENATA SANTOS 

BREGA I B 01/03/2012 

RENATA TONANI DE 

MATTOS I B 01/03/2012 

RITA DE CASSIA 

DA CONCECAO 

SAMPAIO I B 01/03/2012 

ROBERTA BISSOLI 

SALEME I B 01/03/2012 

RODRIGO BARROSO 

ARAUJO I B 01/03/2012 

ROMANTE EZER DA 

COSTA LEMOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

570256 ROMILDO I B 01/03/2012

573793 

567503 

573856 

569387 

FRANCISCO 

VALADAO 

RONIMARCIO DA 

CONCEICAO I B 01/03/2012 

ROSANE VENANCIO 

DE ARAUJO I B 01/03/2012 

ROSANGELA 

PEREIRA FIRME I B 01/03/2012 

ROSANIA MARIA DE 

OLIVEIRA VIEIRA I B 01/03/2012 

569775 ROSELY SILVA I B 01/03/2012 

569755 

566686 

569780 

566677 

569294 

573829 

575730 

564373 

562216 

300748 

576615 

ROSENI GAUDENCIO 

FLORENTINO I B 01/03/2012 

ROSENILDA GOMES 

DA CONCEICAO 

SANTOS I B 01/03/2012 

ROSIMERE SOARES 

DE SOUSA LIONI I B 01/03/2012 

ROSIMERI 


ROSINETE 

MAURASTONI 

PEREIRA DE SOUZA I B 01/03/2012 

ROZINEIDE MARIA 

DE PALMA 

FAGUNDES I B 01/03/2012 

RUTH SOUZA 

CORDEIRO I B 01/03/2012 

SABRINA BARBOSA 

GARCIA DE 

ALBUQUERQUE I B 01/03/2012 

SABRINA 

TIRADENTES 


SAMUEL LOUZADA 

CASTRO DE 


SANDRA MARIA DE 

AQUINO LANNES I B 01/03/2012 

567450 SANTA DIAS BRAUN I B 01/03/2012 

569764 

SANUZIA 

APARECIDA SILVA 


570252 SARITA RODRIGUES I B 01/03/2012

ALVES 

568265 SILDIREIA ROCHA I B 01/03/2012 

570246 

569245 

577727 

526368 

553576 

SIMONE DOS 

SANTOS LOUREIRO I B 01/03/2012 

SOLANGE MARIA 

PRETTI I B 01/03/2012 

SOLANGE MARIA 

SANTANNA 

ALCANTARA I B 01/03/2012 

SONIDEA CUNHA DE 

OLIVEIRA SANT 

ANNA I B 01/03/2012 

SORAYA DA SILVA 


569426 SUED DIR I B 01/03/2012 

573845 

564241 

581050 

569308 

567462 

568296 

564256 

564258 

570238 

569759 

568274 

578821 

564496 

573806 

SUELEN DEGASPERI 

SOUZA I B 01/03/2012 

SUELI MARIA 

NORJOSA GONSAGA I B 01/03/2012 

TERESA CRISTIANE 

BOTASSI DUARTE 

AMARAL I B 01/03/2012 

THATIANA LENA 

VIEIRA I B 01/03/2012 

THATYANA GERMANO 


THELMA GOMES 

COSTA FERNANDES I B 01/03/2012 

THEREZINHA DE 

MATTOS PAGANI I B 01/03/2012 

THIAGO EUZEBIO 


TIAGO MEDEIROS 

DA SILVA NUNES I B 01/03/2012 

VALDETE CAMILO 

DE FREITAS I B 01/03/2012 

VALERIA BRIGE 

BORGES MACHADO I B 01/03/2012 

VALERIA MARIA DE 

FATIMA SOUZA I B 01/03/2012 

VALTER MOLULO 

MOISES I B 01/03/2012 

VANDA SANTANA 

DOS SANTOS I B 01/03/2012

569238 

569203 

567428 

563253 

569409 

568264 

560879 

172677 

564486 

564347 

570247 

578654 

569408 

564207 

569223 

569299 

570266 

VANESSA PAOLI 

BORGES DE MORAIS I B 01/03/2012 

VANEZA STELA 

LONARDELLI VIALI I B 01/03/2012 

VANILSA 

RODRIGUES GOMES I B 01/03/2012 

VERA CRISTINA 

MENDES DE MORAES I B 01/03/2012 

VERA LUCIA 

COUTINHO GOMES I B 01/03/2012 

VERALICE DE 

FREITAS MIRANDA I B 01/03/2012 

VERONICA DA 

SILVA BARBOSA I B 01/03/2012 

VERUCIA FRIZZERA 

PAIVA MUSSO I C 01/03/2012 

VIRGINIA SOUZA 

PENIDO TAUFFER I B 01/03/2012 

VIVIAN CERQUEIRA 

DE SOUZA VIANA I B 01/03/2012 

WALACE GOMES 

CONT I B 01/03/2012 

WALLACE ANTONIO 

CAIRES I B 01/03/2012 

WALTER SOARES 

FELIX I B 01/03/2012 

WELINGTON SERRA 

LAZARINI I B 01/03/2012 

WELLINGTON DE SA 

VIANA I B 01/03/2012 

WELLINGTON PINTO 

DE CERQUEIRA 

FILHO I B 01/03/2012 

WESLEY DEORCE 

PONTES I B 01/03/2012 

574286 WILLIAN FONTES I B 01/03/2012 

574289 

579187 

ZENILDA 

PERCILIANO DE 

AMORIM I B 01/03/2012 

ZILMA MEIRELES 

DO NASCIMENTO I B 01/03/2012 

Art.5º – Conceder Progressão Vertical entre Classes aos servidores da Guarda 

Civil do Municipal de Vitória, abaixo relacionados, na forma prevista no art. 

19 e 20 da Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008 (Plano de Cargos, Carreira e

Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Vitória), passando do enquadramento 

atual para o enquadramento especificado na tabela abaixo: 

MATRICULA NOME CLASSE REFERENCIA DATA DO DIREITO 

521150 

487171 

521175 

521178 

487215 

487163 

486027 

521194 

486167 

521201 

487996 

486183 

487691 

487023 

521233 

521234 

521247 

ABEL KARTE 

FORTUNA PADILHA II A 01/03/2012 

AMARILDO 

SEBASTIAO DA 

COSTA II A 01/03/2012 

BRUNO RABELLO 

BERGAMINI II A 01/03/2012 

CELSO COSTA DA 

CRUZ II A 01/03/2012 

CLAUDIO VERONEZ 

ALVES II A 01/03/2012 

EDUARDO DE 

OLIVEIRA 

BRIOSCHI II A 01/03/2012 

EDVANDRO 

SIPOLATTI 

ESGUERSONI II A 01/03/2012 

ELIEZER 

RODRIGUES DA 

SILVA NETO II A 01/03/2012 

ESTANISLAU 

ESTEVAM COSER 

AMORIM II A 01/03/2012 

FABIO JUNIOR 

CALLEGARI II A 01/03/2012 

FABIO NOGUEIRA 

FELSKY II A 01/03/2012 

FABRICIO 

PATRICIO DA 

SILVA II A 01/03/2012 

GELSON COUTINHO 


GLORIA REGINA 

BORSOE NUNES II A 01/03/2012 

KARLA BEATRIZ 

DO NASCIMENTO II A 01/03/2012 

KATIUSCIA NUNES 

AVANCINI 

CALLEGARI II A 01/03/2012 

MARCELO DA 

SILVA DE II A 01/03/2012

487643 

487740 

486140 

486736 

487355 

486574 

486671 

OLIVEIRA 

MARCELO 

PARAGUASSU 

PIRES II A 01/03/2012 

MARCOS ANTONIO 

RIBEIRO BORGES II A 01/03/2012 

RERISON 

ALEXANDRE 

LOUZADA II A 01/03/2012 

ROGERIO ALVES 

RIBEIRO II A 01/03/2012 

ROSINETE RUBIM 

COELHO II A 01/03/2012 

WILDES CALDEIRA 

MONTEIRO II A 01/03/2012 

YAMARA 

CAVALCANTI PIN II A 01/03/2012 

Art.6º – Conceder Progressão Horizontal aos servidores da Guarda Civil 

Municipal de Vitória, abaixo relacionados, na forma prevista no art. 17 e 18 

da Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008 (Plano de Cargos, Carreira e 

Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Vitória), passando do enquadramento 

atual para o enquadramento especificado na tabela abaixo: 


529732 

559565 

487953 

529942 

486396 

529738 

559597 

559573 

529714 

487007 

ADERVALDO DE 

DATA DO 

DIREITO 

SOUZA I B 01/03/2012 

AFFONSO DE 

CARVALHO GAMA I B 01/03/2012 

ANA PAULA DOS 

SANTOS POTENCI I C 01/03/2012 

ARNILDO 

REINHOLZ I B 01/03/2012 

BRUNO MEDEIROS 

LOUREIRO I C 01/03/2012 

CLEBER LUIZ 

THIENGO I B 01/03/2012 

CLEUMIRA MOTTA 


CONRADO 

FERREIRA GUSS I B 01/03/2012 

DANIEL PEREIRA 

HEHER I B 01/03/2012 

DANIELY 

TRANCOSO DE I C 01/03/2012

521186 

486108 

529937 

JESUS 

DEIVISSON LUIZ 

DA SILVA 

GALLINI I C 01/03/2012 

EDNELSON PAULO 

DOS SANTOS I C 01/03/2012 

ELIAS RIBEIRO 

LOURENCO I B 01/03/2012 

559798 ELSON COUTINHO I B 01/03/2012 

530320 

529718 

486434 

521209 

487317 

529734 

521213 

559576 

521215 

580307 

529837 

486000 

521218 

529735 

FABIO MARCULANO 

PEREIRA I B 01/03/2012 

FLAVIO ESCOBAR 

FURTADO I B 01/03/2012 

FRANCISCO LOBO 

DIAS I C 01/03/2012 

GEISA KARINE 

TEIXEIRA 

BARBOSA I C 01/03/2012 

GERMAN GARCIA 

RODRIGUES I C 01/03/2012 

GILSON COELHO 

PEREIRA I B 01/03/2012 

GISELE 

EUSTAQUIO 

FERREIRA I C 01/03/2012 

GRAZIELA 

ISMENIA GOMES 

DA SILVA DE 

OLIVEIRA 

CAPETINE I B 01/03/2012 

GUSTAVO TINOCO 

BORGES I C 01/03/2012 

HELENICE JANE 

PEREIRA GILLES 

ROCHA I B 01/03/2012 

HUDSON DOS 

ANJOS DUARTE I B 01/03/2012 

HUMBERTO LUIS 

MURARI POLEZE I C 01/03/2012 

JADER DE AMORIM 

MATTOS I C 01/03/2012 

JEFFERSON 

CARMINATTI LUBE I B 01/03/2012 

521221 JOAO HENRIQUE I C 01/03/2012

521223 

486248 

529774 

521228 

529726 

530076 

521232 

521235 

487082 

521239 

529727 

521241 

529762 

488100 

521255 

559604 

529713 

529728 

486256 

DE OLIVEIRA 

CAMIZAO 

JOHN WISLEY DA 

SILVA I C 01/03/2012 

JONATHAS 

MIRANDA 

AMBROSIO I C 01/03/2012 

JOSE CARLOS 

SANTOS I B 01/03/2012 

JOSE LEONARDO 

GOMES MACIEL I C 01/03/2012 

JOSILDA 

SPERANDIO 

BONATTO ASTORI I B 01/03/2012 

JOSIMAR CORREA 

MARTINS I B 01/03/2012 

KARISTON CORREA 

MUNIZ I C 01/03/2012 

KELLY PIUMBINI 

CARVALHO I C 01/03/2012 

LUCENILDO 

PRATIS TAVARES I C 01/03/2012 

LUCIANA 

FERREIRA DA 

SILVA MARTINS I C 01/03/2012 

LUCIANA SILVA 

BARBOZA I B 01/03/2012 

LUIZ ANTONIO 

VIEIRA I C 01/03/2012 

MARCELO DA 

SILVA PEROZINI I B 01/03/2012 

MARCIA REGINA 

TOSI CAMPOS I C 01/03/2012 

MARIA ODETE 

CARVALHO C 

PINHEIRO I B 01/03/2012 

MAXSUEL DOS 

SANTOS MARTINS I B 01/03/2012 

OZEAS RODRIGUES 

PEREIRA I B 01/03/2012 

SAMANTHA BERGER 

GOMES DE SOUZA I B 01/03/2012 

TEREZINHA DE 

JESUS GOMES DA I C 01/03/2012

487554 

SILVEIRA 

WERLICY DAVEL 

DE ANDRADE I C 01/03/2012 

Art.7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Vitória, 13 de Novembro de 2012. 

Adriana Cremasco-Secretária Municipal de Administração 


AVISO 

A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por 

meio de Processo Administrativo n.º 1285480/2012 que a WEVERGTON PHILLIPE 

FREIRE PEREIRA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.748.618/0001-86 

descumpriu o que estabelece o Pregão Eletrônico nº 262/2011, TORNA PÚBLICO a 

aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação 

e impedimento de licitar e contratar com o Município de Vitória pelo prazo de 

90 (noventa) dias, conforme previsto no Item 6, subitem 6.1,inciso III, 

alínea “e” do referido edital, tendo sido esgotados todos os recursos 

cabíveis na instância administrativa, a penalidade aplicada começará a 

contar a partir do 1º dia útil após a presente publicação. 

Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria 

Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927 – 2º 

piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo. 

Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos 

As publicações acima obedecem ao disposto no Art. 52 da Lei Orgânica do 

Vitória.

Atos Oficiais - Prefeitura de Vitória

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?