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Administração da Colônia Caxias
Quem administraria a nova colônia?
Como medir e dividir os lotes de terra?
Como receber os imigrantes? Como
estabelecê-los nos lotes? Quais auxílios e
adiantamentos receberiam? Como pagar
a terra ao governo? Como reembolsar o
governo imperial pelos adiantamentos em
sementes, ferramentas e alimentos?
Tudo isso estava descrito em lei, tudo
estava regulamentado bem antes da
implantação da Colônia aos Fundos de
Nova Palmira, oficialmente denominada
Colônia Caxias.
Ao longo da história, várias leis foram
promulgadas pelo governo imperial
brasileiro com o objetivo de regulamentar
a implantação da política de colonização
das terras devolutas com imigrantes
europeus. A Lei de Terras - Lei nº 601,
de 18 de setembro de 1850 - estabelecia
que a única forma de acesso à terra era
CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL 013
através da compra, portanto abolia a
gratuidade de terras aos colonos. Mas foi
o Decreto nº 3.784, de 19 de janeiro de
1867 10 , que aprovou o Regulamento para as
Colônias do Estado, regrou e uniformizou
a administração das colônias. Após essa
data, outros decretos e leis 11 foram criados
para aperfeiçoar e atender os interesses da
política de colonização imigratória.
A administração local obedecia a
uma hierarquia, da corte à colônia,
mantida pelo Ministério da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas e desenvolvida
pela Inspetoria Geral de Terras e
Colonização - no Império; pela Inspetoria
Especial de Terras e Colonização - nas
províncias; e pela Diretoria da Colônia 12 - nas
colônias.
O Regulamento para as Colônias do
Estado, de 1867, previa para a administração
da colônia a participação dos colonos em
uma junta formada por oito membros:
o diretor, o médico e seis colonos. Na
prática, a administração esteve centralizada
na figura do Diretor da Colônia, que
representava a autoridade, com atribuições
de coordenar e fiscalizar os trabalhos de
implantação do projeto colonizador.
O número de imigrantes, principalmente
de origem italiana, aumentou rapidamente.
Em 1879, quatro anos após o início da
colonização, a Colônia Caxias já possuía
uma população de 6.398 habitantes 13 . Para
facilitar a administração da ocupação do
território, em 1880, a colônia foi dividida
em três diferentes sedes: Sede Caxias
ou Sede Dante, entre o extremo Norte
da 5ª Légua e o Sul da 7ª Légua, a mais
importante e onde estava instalada a
Diretoria da Colônia; a Sede Nova Milano,
na 1ª Légua; e a Sede de Nova Trento, entre
a 11ª e a 15ª léguas, atual Flores da Cunha.
Rua Silveira Martins, conhecida como Rua Grande, atualmente Av.Júlio de Castilhos, a partir da Rua Vereador Mário Pezzi, na direção centro-bairro. Fotógrafo: não identificado.
Data: entre 1875 e 1890. Acervo: AHMJSA.
1875 1890 2012