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tecidos de lã que se fundarem neste município durante o referido período de isenção[...]” 73 . Outro pedido de isenção de impostos, na mesma data, tem parecer contrário. Levando em conta as razões apresentadas pelo intendente, os conselheiros aprovaram a elevação do imposto sobre exportação da madeira, não como fonte de receita, mas como meio proibitivo da devastação das matas. Em 05 de dezembro de 1913, recebia o Conselho outra solicitação de isenção do imposto. Aristides Germani, proprietário de moinho de trigo, requeria isenção de imposto de exportação. O Conselho Municipal decidiu pela isenção de 50% no 1875 1890 1930 CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL 043 referido imposto, ampliando o benefício para os demais moinhos de farinha de trigo no decorrer do ano de 1914. Foram medidas que representaram um grande incentivo ao desenvolvimento da produção industrial. Eram muitos os pedidos que o Conselho recebia de isenção de impostos e solicitações de pagamentos por serviços prestados ao município, como de zeladores de estradas e professores municipais. A ata da Sessão de 5 de dezembro de 1912 registra o pedido da professora Maria Pezzi: “[...] o pagamento da quantia de 600$00, a que tem direito de seus vencimentos de 1911” 74 . Ainda com relação à educação, a ata do Conselho, do dia 9 de setembro de 1911, registra: “O Conselho Municipal de Caxias, decreta: Artigo 1º - Fica o Intendente autorizado a pagar a oito professores municipais que se acham em exercício desde 1º de janeiro até 31 de dezembro do corrente ano a importância 4.440$000 à razão de 50$000 por mês a cada um” 75 . O Conselho também era responsável pelas eleições realizadas no município. Em sessão, os conselheiros elegiam os mesários responsáveis pelos locais de votação e, após a eleição, em sessão, faziam a contagem dos votos e anunciavam os resultados. Além disso, passavam obrigatoriamente pelo Conselho os pedidos do presidente do estado para que os conselheiros se Cantina de Antonio Pieruccini, na Av. Júlio de Castilhos, esquina com a Rua Angelina Michielon, em 1915. Fotógrafo: Domingos Mancuso. Acervo: AHMJSA. 2012
044 Publicação do projeto de lei do novo Código Administrativo no jornal O Brasil, de 24 de setembro de 1920, p .01. Acervo: AHMJSA e AHCM.
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