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Primeiro Código de Posturas Andar a galope a cavalo pelas ruas, multa de 5$000 35 ; impedir o trânsito nas estradas, multa de 10$000; não pintar a frente das construções, multa de 10$000; mendigar sem licença da autoridade, multa de 2$000; deixar os porcos soltos na vila, multa de 4$000; alterar pesos e medidas, prejudicando os fregueses, multa de 15$000; andar nas ruas e praças todo nú, multa de 10$000. Essas são algumas das regras que constam no primeiro Código de Posturas do município de Caxias, aprovado pelo Conselho Municipal em 5 de março de 1893. Até essa data, com autorização do governo do Estado do Rio Grande do Sul, Caxias utilizava o Código de Posturas do município Praça Dante Alighieri, na Rua Grande, atual Av. Júlio de Castilhos. As placas indicam casas comerciais. Data: entre 1875 e 1900. Fotógrafo: não identificado. Acervo: AHMJSA. 1875 1890 1930 CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL 031 de São Sebastião do Caí. O Código de Posturas da Vila de Santa Teresa de Caxias, documento que reunia o conjunto das normas municipais em todas as áreas de atuação do poder público, tinha por objetivo regulamentar o comportamento das pessoas para o uso do espaço urbano e para a manutenção da ordem. Estabelecia as normas que deveriam ser cumpridas pelos cidadãos e fixava as multas aos que não as cumprissem. Havia regras curiosas e interessantes, pois, no período em que a Lei esteve em vigor, não existiam automóveis, por exemplo, e por isso ordenava sobre o uso dos cavalos, das carretas e das estradas com porteiras e cancelas. As normas para a organização e estética urbana estão estabelecidas já nos primeiros artigos do documento. Neles, se previa a fiscalização das construções, medidas e alinhamentos, a construção de muro ou cerca divisória entre as casas e calçamento na frente dos terrenos. Previa também a pintura ou aplicação de cal nas fachadas das casas e até mesmo detalhes, como as medidas das portas e janelas. “Tudo isso precisava ser regulamentado e fiscalizado, para que a paisagem pudesse começar a se produzir de forma harmônica e de acordo com o gosto e o desejo das principais lideranças locais.” 36 2012
032 Revoltas de colonos, enfrentamentos entre federalistas e republicanos, conflitos entre maçons e católicos, atentados, exoneração de intendentes e conselheiros, conflitos entre instituições, Intendência e Conselho Municipal. Grandes disputas no campo da política, entre os anos de 1892 a 1924, marcaram o primeiro período administrativo do município de Caxias. Os desentendimentos na política local não eram fatos isolados, mas se relacionavam aos acontecimentos em nível estadual, nacional e até mundiais. As disputas políticas pelo governo do estado, após a Proclamação da República, os conflitos entre maçons e católicos na Itália, decorrentes da sua unificação, enfim, fatores externos somados às disputas locais pelo poder político-administrativo resultaram em grandes crises. No período de 1892 a 1902, em dez anos, Caxias teve quatro intendentes que administraram o município, sendo que todos se exoneraram do cargo: Antônio Xavier da Luz, intendente de 1892 a 1894; José Domingos de Almeida, de 1894 a 1895; Alorino Machado de Lucena, em 1895; José Cândido de Campos Júnior, de 1895 a 1902, que se demitiu do cargo após desentendimentos com a Associação dos Comerciantes. 37 Primeira Revolta dos Colonos e Disputas pelo Poder Em 26 de novembro de 1891, 36 dias após a eleição do Conselho Municipal e cinco dias antes da data marcada para a sua instalação, ocorreu uma resistência política 1875 1890 1930 Conflitos pelo Poder em Caxias, conhecida como revolta dos colonos, com o objetivo de tomar o controle da administração do município. A Junta Governativa foi deposta pela Junta Revolucionária Municipal, liderada por Affonso Amábile e presidida por Francisco Januário Salerno. Também integravam a Junta Revolucionária: Revolucionários na Av. Júlio de Castilhos, esquina com a Rua 13 de Maio, após terem deposto a Junta Governativa, em 26 de novembro de 1891. Fonte: Jornal Pioneiro de 22 de fevereiro de 1958, p. 9. Acervo: AHMJSA. 2012
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