1. Listagem PIS-Cofins.pdf - Altc.com.br

Mercadorias que não geram direito a crédito:<br />
1) Feijão, Arroz e Farinha de mandioca<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
0713.33.19 Feijão preto.<br />
0713.33.29 Feijão branco.<br />
0713.33.99 Feijão outros.<br />
1006.20<br />
1006.30<br />
1106.20<br />
PIS e COFINS Não Cumulativos<br />
Arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho), parboilizado e não<br />
parboilizado.<br />
Arroz semi-branqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido,<br />
parboilizado e não parboilizado.<br />
Farinhas de mandioca - Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou de raízes ou<br />
tubérculos da posição 0714.<br />
0714 Raízes de mandioca, batatas-doces e outros.<br />
2) Farinha, Grumos e Sêmolas, Grãos esmagados ou em flocos, de milho<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
1102.20 Farinhas de cereais, farinha de milho.<br />
1103.13 Grumos, sêmolas e “pellets”, de cereais de milho.<br />
1104.19 Grãos esmagados ou em flocos de outros cereais.<br />
3) Farinha de trigo, Trigo e Pão comum<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
1101.00.10 (a partir de<br />
28.05.2008 até 31.12.2010)<br />
10.01 (a partir de 28.05.2008 até<br />
31.12.2010)<br />
1901.20.00 Ex 01 (a partir de<br />
28.05.2008 até 31.12.2010)<br />
1905.90.90 Ex 01 (a partir de<br />
28.05.2008 até 31.12.2010)<br />
Farinha de trigo.<br />
Trigo.<br />
Pré-mistura própria para fabricação de pão comum.<br />
Pão comum.

4) Queijo<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
5) Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
Capítulo 7 - Produtos hortícolas,<br />
plantas, raízes e tubérculos,<br />
comestíveis<br />
Capítulo 8 - Frutas; cascas de<br />
cítricos e de melões<br />
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e<br />
requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não<br />
maturado.<br />
Batata, tomate, cebola, couve, alface, cenoura, rabanete, pepino,<br />
legumes de vagem, aspargo, berinjela, cogumelos e trufas, pimentão,<br />
espinafre, alcachofra, milho doce, outros (alho, couve-flor, repolho,<br />
chicória, nabo, beterraba, etc.).<br />
Inclui os produtos hortícolas frescos, refrigerados; os conservados<br />
transitoriamente; os secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou<br />
ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.<br />
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.<br />
Raízes de mandioca e outras, frescas, refrigeradas, congeladas ou<br />
secas, mesmo cortados em pedaços ou em “pellets”.<br />
Cocos, castanha-do-pará, castanha de caju, outras frutas de casca rígida<br />
(amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistácios e nozes de macadâmia),<br />
bananas, tâmaras, figos, abacaxi, abacates, goiabas, manga, cítricos<br />
(laranjas, tangerinas, limões, etc.), uvas, melões, melancias, mamões,<br />
maçãs, pêras, marmelos, Damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, outras<br />
frutas frescas (morangos, framboesas, amoras, etc.),<br />
Inclui outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou<br />
peladas; não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo<br />
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorante; e conservadas<br />
transitoriamente.<br />
Cascas de cítricos, de melões ou de melancias, frescas, secas,<br />
congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada<br />
de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua<br />
conservação.<br />
04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.<br />
6) Leite, Bebidas e Compostos Lácteos<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado,<br />
e leite em pó, integral, semi-desnatado ou desnatado, leite<br />
fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim<br />
definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo<br />
humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam<br />
ao consumo humano.

7) Água, Refrigerantes e Cervejas (Produtos monofásicos) *<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
Soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos<br />
destinados ao consumo humano.<br />
2201.10.00 Águas minerais e águas gaseificadas (exceto águas minerais naturais)<br />
2202 Refrigerante<br />
2202.10.00<br />
2203.00.00 Cerveja de malte<br />
2106.90.10 Ex 01<br />
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas<br />
de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas<br />
Cervejas de malte cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol.<br />
Ex 01 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados<br />
ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02,<br />
com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada<br />
parte do concentrado<br />
8) Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal (Produtos monofásicos) *<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
3303.00 Perfumes e águas-de-colônia.<br />
3303.00.10 Perfumes (extratos).<br />
3303.00.20 Águas-de-colônia.<br />
33.04<br />
Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para<br />
conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as<br />
preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para<br />
manicuros e pedicuros<br />
3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios<br />
3304.20 Produtos de maquilagem para os olhos<br />
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel<br />
3304.20.90 Outros<br />
3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros<br />
3304.9 -Outros:<br />
3304.91.00 --Pós, incluídos os compactos<br />
Ex 01 - Talco e polvilho com ou sem perfume

3304.99 --Outros<br />
3304.99.10 Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas<br />
3304.99.90 Outros<br />
Ex 01 - Preparados bronzeadores<br />
33.05 Preparações capilares<br />
3305.10.00 -Xampus<br />
Ex 02 - Preparados anti-solares, exceto os que possuam propriedades<br />
de bronzeadores<br />
3305.20.00 -Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos<br />
3305.30.00 -Laquês para o cabelo<br />
3305.90.00 -Outras<br />
33.06<br />
Ex 01 - Condicionadores<br />
3306.10.00 -Dentifrícios<br />
Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes<br />
para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os<br />
espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para<br />
venda a retalho.<br />
3306.20.00 -Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)<br />
3306.90.00 -Outras<br />
33.07<br />
Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes<br />
corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de<br />
perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações<br />
cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras<br />
posições; desodorantes de ambiente, preparados, mesmo não<br />
perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes.<br />
3307.10.00 -Preparações para barbear (antes, durante ou após)<br />
3307.20 -Desodorantes corporais e antiperspirantes<br />
3307.20.10 Líquidos<br />
3307.20.90 Outros<br />
3307.30.00 -Sais perfumados e outras preparações para banhos<br />
3307.4<br />
-Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas<br />
as preparações odoríferas para cerimônias religiosas:<br />
3307.41.00 --Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão

3307.49.00 --Outras<br />
3307.90.00 -Outros<br />
3401.11.90<br />
Ex 01 - Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais<br />
- Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em<br />
barras, pães, pedaços ou figuras moldados<br />
3401.20.10 - Sabões de toucador sob outras formas.<br />
96.03.21.00 - Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras.<br />
9) Cigarros (Substituição Tributária) **<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
2402.20.00 Cigarros<br />
10) Pinto<br />
Alíquota zero na comercialização<br />
0105.11 Pintos de 1 (um) dia.<br />
* Produtos monofásicos: Somente os importadores e fabricantes recolhem a contribuição, os<br />
comerciantes atacadistas e varejistas tributam à alíquota a zero, ou seja, não pagam nas saídas.<br />
O regime monofásico consiste, basicamente:<br />
1) na atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de certos produtos<br />
(ditos monofásicos) de recolher o PIS/COFINS à uma alíquota diferenciada e majorada, de<br />
modo a contemplar a carga tributária incidente sobre toda a cadeia produtiva e, por outro lado,<br />
2) a fixação de alíquota zero de PIS/COFINS sobre a receita auferida com a venda daqueles<br />
produtos pelos demais participantes da cadeia produtiva (distribuidores, atacadistas e varejistas).<br />
** A substituição tributária é um técnica de incidência tributária, adotada pela legislação do<br />
ICMS, através da qual um contribuinte da cadeia de produção e comercialização (normalmente<br />
o industrial ou atacadista) é colocado, pelo legislador, na condição de responsável tributário não<br />
apenas pelo tributo devido na operação própria por ele praticada, mas também pelas operações<br />
realizadas por outros agentes da cadeia econômica (usualmente os varejistas).<br />
A tributação concentrada também representa técnica de substituição tributária, utilizada na<br />
legislação do PIS/COFINS, segundo a qual a incidência destas contribuições sociais para alguns<br />
produtos (tais como, combustíveis, medicamentos, bebidas, etc.) recai apenas sobre o industrial<br />
ou importador, de modo que a receita da venda destas mercadorias pelos demais contribuintes<br />
da cadeia de comercialização fica submetida a alíquota zero, ou seja, estes ficam dispensados do<br />
recolhimentos relativos a tais contribuições.<br />
A lógica tributária é a mesma: se um produto está submetido à substituição tributária pelo ICMS

e pelo PIS/COFINS, ou seja, se o contribuinte responsável (industrial, importador ou atacadista)<br />
já recolheu estes tributos de forma concentrada e antecipada em relação às demais etapas da<br />
cadeia de comercialização, o microempresário ou a empresa de pequeno porte devem ser<br />
dispensados de recolher os mesmos tributos na sistemática do Simples, sob pena de uma mesma<br />
receita estar sendo duplamente tributada. É exatamente este o sentido do que prescrevem as Leis<br />
Complementares 123/06 e 128/08.<br />
Resumindo para os comerciantes varejistas o sistema monofásico e o regime substituição<br />
tributária é a mesma coisa.<br />
Observações:<br />
1. Optantes pelo Simples Nacional não aproveitam créditos de PIS/cofins.<br />
2. Optantes pela apuração de IR pelo Lucro presumido apura PIS/Cofins Cumulativo, sem<br />
aproveitamento de créditos.<br />
3. Produtos Monofásicos e Substituição Tributária não dão direito à crédito de PIS/Cofins,<br />
exceto no caso de venda a distribuidora considerada interdependente de produto com PIS/Cofins<br />
monofásico, nos termos do RIPI – Regulamento de IPI, segundo regra nova da MP 497.<br />
*** Essa é uma relação com fundamento em produtos comercializados num supermercado.<br />
PIS/Cofins CARNE<br />
A Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009 dispôs sobre alterações referentes a carne que estão<br />
relacionadas nos artigos 32 a 37, que alteram os artigos 8º e 9º da Lei 10.925 de 2004.<br />
Segue o que foi alterado:<br />
· o rol dos produtos sujeitos a suspensão e crédito presumido aumentou;<br />
· a porcentagem do crédito presumido reduziu de 60% para 50% ou 40%, conforme o caso;<br />
· existe dispositivo específico que trata de exportações de derivados de animais bovinos;<br />
· a partir de 1º de novembro de 2009 aplica-se os dispositivos da Lei 12.058/09, no caso de<br />
operações com as mercadorias ali elencadas, mantendo-se a eficácia da lei 10.925/04 para as<br />
demais mercadorias antes abrangidas.<br />
Estas foram as principais mudanças.<br />
Vejamos as seguintes hipóteses da cadeia produtiva:<br />
Pecuarista PJ vende animal vivo (01.02), para abatedouro ou indústria que produzam itens das<br />
classificações 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00,<br />
05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM. – PIS E COFINS<br />
SUSPENSO (art. 32, I, 10.058).

Se o pecuarista for PF, não incide Pis/Cofins. O intuito da suspensão acima foi igualar a<br />
tributação em situação semelhante.<br />
Indústria que adquire animal vivo (01.02) (aquisição de pecuarista), para produção de<br />
mercadorias classificadas nos NCMs 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29,<br />
05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30. Sobre a venda<br />
desses produtos. – PIS E COFINS SUSPENSO (art. 32, II, 10.058) – Não há crédito presumido<br />
(art. 34, §1º, 12.058).<br />
Indústria que adquire carne bovina, fresca ou congelada (02.01 e 02.02) (aquisição de<br />
indústria), para produção de mercadorias classificadas nos NCMs 02.01, 02.02, 02.06.10.00,<br />
02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e<br />
41.04.41.30. Sobre a venda desses produtos. – PIS E COFINS SUSPENSO (art. 32, II, 10.058)<br />
– Não há crédito presumido (art. 34, §1º, 12.058).<br />
PJ Lucro Real que adquirir as mercadorias (02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21,<br />
02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30), para<br />
industrialização ou revenda. – CRÉDITO PRESUMIDO de 40% de 1,65% e 7.6%, ou seja,<br />
0,66% e 3,04%, e TRIBUTADO NORMALMENTE NA SAÍDA. (art. 34, 12.058)<br />
02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas; 02.02 Carnes de animais da<br />
espécie bovina, congeladas; 02.06.10.00 - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas; 02.06.20 -<br />
Da espécie bovina, congeladas; 02.06.21 – Línguas; 02.06.29 – Outras; 05.06.90.00 – Outros;<br />
05.10.00.10 - Pâncreas de bovino; 15.02.00.1 - Sebo bovino; 41.01.20.10 - Sem dividir;<br />
41.04.11.24 - Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos); e 41.04.41.30 - Outros<br />
couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos).<br />
Ex: Considerando que o varejista apura o IR pelo Lucro Real, ele enquadra-se no ultimo caso<br />
citado, adquirindo produtos elencados para revenda. Crédito presumido de Pis e cofins de 0,66%<br />
e 3,04%, e tributada a saída normalmente.<br />
Em um modo geral, haverá um aumento no custo da carne, uma vez que o crédito presumido de<br />
Pis/Cofins passou de 60% (art. 8º, §3, I, da Lei 10.925) para 40% (art. 34 da Lei 11.058).<br />
Contudo, tal verificação deverá ser feita caso a caso, pois houve algumas inclusões de produtos<br />
que não havia crédito presumido anteriormente.<br />
Lembre que esse crédito presumido, estabelecido no art. 34, da lei referida, se não houvesse<br />
previsão expressa para ele, o mesmo não poderia ser feito, nos termos do art. 3, §2º, II, da<br />
10.833.

Como na etapa anterior não houve pagamento das contribuições, por motivo da suspensão, não<br />
poderia creditar-se na entrada.<br />
A restrição que existe no art. 34 é em relação ao fornecedor (§2º), e não em relação ao<br />
adquirente, ou seja, o que importa é se seu fornecedor teve sua venda suspensa, utilizando o art.<br />
32 da 12.058, não importando para quem você for vender o produto.<br />
Segundo, a suspensão e o crédito presumido não se tratam de opção do contribuinte, e sim<br />
imposição legal.<br />
Desta forma, o contribuinte que vende mercadoria alcançada pela suspensão, mas tributa-a, está<br />
recolhendo tributo a maior. O contribuinte que adquire mercadoria alcançada pela suspensão,<br />
ainda que o vendedor tribute-a, não pode tomar créditos, nos termos do art. 3º, §2º, II, das Leis<br />
10.833 e 10.637.<br />
E é por causa desta vedação de crédito em operações em que não há pagamento de tributo que a<br />
lei prevê a possibilidade de aproveitamento de crédito presumido. Sem esta previsão, não<br />
haveria crédito; por isso ele é presumido.<br />
Em sendo assim, o aproveitamento do crédito deverá obedecer as disposições legais, não<br />
ficando ao arbítrio do contribuinte.<br />
Segue artigos do interesse do Varejo da IN 977/2009 que dispõe sobre a regulamentação da Lei<br />
12.058:<br />
Art. 6ºA pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, poderá descontar da Contribuição<br />
para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, o crédito presumido<br />
calculado sobre o valor das mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00,<br />
0206.20, 0206.21, 0206.29, 0506.90.00, 0510.00.10, 1502.00.1, 4101.20.10, 4104.11.24 e<br />
4104.41.30 da NCM, utilizadas como insumos em industrialização ou destinadas à revenda.<br />
Parágrafo único. A apropriação dos créditos presumidos de que trata este artigo é vedada às<br />
pessoas jurídicas de que trata o inciso II do caput do art. 3º.<br />
...<br />
Art. 8º Geram direito ao desconto de créditos presumidos na forma do art. 6º, as mercadorias<br />
classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0506.90.00,<br />
0510.00.10, 1502.00.1, 4101.20.10, 4104.11.24 e 4104.41.30 da NCM adquiridas de pessoa<br />
jurídica residente ou domiciliada no País, com suspensão do pagamento das contribuições, na<br />
forma do inciso II do art. 2º.

Parágrafo único. O direito ao crédito presumido de que trata o caput só se aplica aos bens<br />
adquiridos ou recebidos no mesmo período de apuração.<br />
...<br />
Art. 10. O montante do crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a que<br />
se referem os arts. 6º e 8º será determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições<br />
das mercadorias referidas no art. 8º, dos percentuais de 0,66% (sessenta e seis centésimos por<br />
cento) e 3,04% (três inteiros e quatro centésimos por cento), respectivamente.<br />
...<br />
Art. 13. O crédito presumido apurado na forma dos arts. 6º e 8º deverá ser utilizado para<br />
desconto do valor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a recolher, decorrente das<br />
demais operações no mercado interno e, quando não aproveitado em determinado mês, poderá<br />
sê-lo nos meses subsequentes.<br />
Parágrafo único. O crédito presumido de que trata o caput não poderá ser objeto de<br />
compensação com outros tributos, nem de pedido de ressarcimento.<br />
Resumindo, para a carne, seguem duas situações:<br />
1. Na compra de abatedouro há a suspensão (lei 12.058/09) e o crédito presumido. Por isso a<br />
Nota Fiscal traz na parte de informações complementares suspensão para o frigorífico com<br />
alíquotas de 0,66% e 3,04% (IN 977 art. 10).<br />
2. Distribuidor que não industrializa (que não é contribuinte do IPI) - vem tributado<br />
normalmente lucro real PIS 1,65% Cofins 7,6% Presumido ou arbitrado PIS 0,65% Cofins 3%<br />
simples nacional o que for definido em tabela. O Distribuidor (lucro real) que adquirir do<br />
abatedouro haverá crédito presumido na entrada e tributação integral sobre a receita.<br />
O crédito presumido anda junto com a suspensão, mas não em relação a mesma pessoa.<br />
No caso da compra ser realizada com suspensão, teoricamente teria crédito presumido, contudo,<br />
há uma nova saída suspensa e por isso há a vedação ao crédito presumido.<br />
A situação é a seguinte:<br />
Indústria compra bovino vivo (01.02) do pecuarista:<br />
- Suspensão sobre receita do pecuarista. Arts. 2º, I, 3º, I, 4º, I, todos da IN RFB 977;<br />
- Sem direito a crédito presumido ao fabricante. Art. 6º, Caput e §1º, da IN RFB 977;<br />
Indústria comercializa sua produção, classificada como 02.01, 02.02, 0206.10.00,<br />
0206.20, 0206.21, 0206.29, 0506.90.00, 0510.00.10, 1502.00.1, 4101.20.10, 4104.11.24<br />
e 4104.41.30, da NCM.

- Suspensão sobre receita da fábrica. Arts. 2º, II, 3º, II, 4º, II, todos da IN RFB 977;<br />
- Gera direito a crédito presumido ao adquirente PJ, destinado a revenda. Art. 6º, Caput, da IN<br />
RFB 977.<br />
Fonte: Lei 12.058/09, Lei 11.196/05, Lei 11.051/05, Lei 10.925/04, Lei 10.865/04, Lei<br />
10.833/03, Lei 10.147/2000 e outras relacionadas.