Edital 01/2013 - Embrapa Solos / UEP Recife

7.3. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real,
do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais empresas
licitantes, vedada a identificação da licitante (§ 5º do Art. 24º do Decreto n.º 5.450, de 31 de
maio de 2005).
7.4. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema
eletrônico permanecer acessível às licitantes os lances continuarão sendo recebidos, sem
prejuízo dos atos realizados (§ 10º do Art. 24 do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
7.4.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a
sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e terá reinício somente
após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes no endereço
utilizado para divulgação (§ 11º do Art. 24 do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio
de 2005).
7.5. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro (§ 6º do
Art. 24 do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
7.5.1. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances,
após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos,
aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a
recepção de lances (§7º do Art. 24 do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de
2005).
7.6. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema
eletrônico contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais
vantajoso, para que seja obtida uma melhor proposta, observando o critério de julgamento,
não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital (§ 8º do Art. 24
do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
7.7. O Pregoeiro/sistema anunciará a licitante detentora da melhor proposta, imediatamente
após o encerramento da etapa de lances da sessão publica ou, quando for o caso, após a
negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
Ministério da Agricultura, Pecuária e do
Abastecimento - MAPA
SEÇÃO VIII
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
8.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento a todas as
especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
Embrapa Solos
Rua Jardim
Botânico, 1.024
CEP 22460-000
Rio de Janeiro/RJ
PARECER
N.º 4.251/2013
Telefone: (21)2179-4600
Fax: (21)2274-5291 13/03/2013
http://www.cnps.embrapa.br Scaffa
Fabiana C. Pires
9