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Edição Março/Abril 2012 - aeapg

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No início de janeiro entrou<br />

em vigor o novo Código de<br />

Segurança Contra Incêndio e<br />

Pânico do Corpo de Bombeiros<br />

do Paraná. A intenção da<br />

nova determinação é proteger a vida dos<br />

ocupantes das edificações, dificultar a<br />

propagação do incêndio, reduzindo danos<br />

ao meio ambiente e ao patrimônio, além de<br />

proporcionar meios de controle e extinção<br />

do incêndio. Além disso, as mudanças<br />

também visam dar melhores condições<br />

de acesso para as operações do Corpo de<br />

Bombeiros.<br />

Para os profissionais da<br />

engenharia, o novo código traz mudanças<br />

significativas no modelo de concepção<br />

dos projetos. Algumas novas exigências<br />

que serão cobradas dos profissionais que<br />

elaboram os projetos são: especificar<br />

o tempo requerido de resistência<br />

ao fogo de sistemas da edificação,<br />

especificar os materiais de acabamento e<br />

revestimento, equacionar problemas de<br />

compartimentação horizontal e vertical,<br />

entre outros. De acordo com o engenheiro<br />

Irineu Rebicki, que atua na área há 25<br />

anos, são avanços que também significam<br />

mais trabalho e responsabilidades para os<br />

projetistas e executores das obras. “ Vejo<br />

o novo Código como uma medida positiva<br />

para todos os envolvidos, mesmo que o<br />

projeto resulte em mais trabalho, envolva<br />

mais profissionais na sua confecção e<br />

tenha um orçamento mais elevado”, diz o<br />

engenheiro que participou de um curso na<br />

AEAPG, onde foram apresentadas as novas<br />

regras para um grupo de 60 profissionais.<br />

Os projetos arquitetônicos ou de<br />

prevenção de incêndios protocolados ou<br />

E<br />

ngenheiros e arquitetos de Ponta<br />

Grossa deverão ficar atentos para a<br />

Lei nº 10.921, que delibera novas<br />

obrigatoriedades para prédios com<br />

altura superior a 9,20 metros ou que possuam<br />

aprovados junto ao Corpo de Bombeiros<br />

até 7 de janeiro de <strong>2012</strong> serão analisados<br />

e vistoriados seguindo o Código de<br />

Prevenção de Incêndios anterior. Assim,<br />

a observação das exigências contidas no<br />

novo Código passa a ser obrigatória para<br />

a liberação de alvarás de projetos novos.<br />

IMPASSE<br />

O prazo para adequação ao novo<br />

Código é discutido por algumas entidades<br />

da construção civil. O Sinduscon-PR e o<br />

Conselho Setorial da Construção Civil<br />

da Federação das Indústrias dos Estado<br />

do Paraná (Fiep) ajuizaram uma ação<br />

ordinária questionando a legitimidade<br />

do documento e uma liminar favorável a<br />

entidade vetou a obediência às regras por<br />

parte das empresas ligadas ao Sinduscon-<br />

PR e à Fiep. Para as que não estão ligadas<br />

as entidades, as normas continuam<br />

valendo. O presidente do Sinduscon/<br />

PR, engenheiro Normando Baú, disse<br />

em entrevista ao jornal Gazeta do Povo,<br />

que a entidade defende a prorrogação do<br />

prazo para que as empresas possam se<br />

adequar às novas normas. “Sabemos que<br />

a medida é positiva, mas queremos nos<br />

resguardar e ter mais tempo para ficar<br />

de acordo com ela, sem ficar à mercê de<br />

sanções ou multas”, diz. “Nós seguramos<br />

o processo para discutir a medida e poder<br />

colocá-la em prática”, disse.<br />

Sobre os esclarecimentos<br />

prestados durante o curso ministrado<br />

em Ponta Grossa, Irineu Ribicki, disse<br />

que os profissionais ainda precisam de<br />

muitas instruções, que virão apenas com<br />

a prática. “Ainda temos muitas dúvidas<br />

sobre o Código de Combate a Incêndios,<br />

porém, estas serão solucionadas na<br />

medida em que formos trabalhando e<br />

pesquisando com outros profissionais<br />

sobre o assunto, tudo será uma questão<br />

de tempo para a adaptação”, completa.<br />

PRÓXIMA TURMA<br />

Devido ao grande número de<br />

profissionais que procurou pelo curso, já<br />

foram abertas inscrições para a segunda<br />

turma do treinamento, que acontecerá<br />

nos dias 19 e 26 de maio, e 9 e 2 de<br />

junho. Associados em dia: R$ 250,00 e<br />

demais interessados: R$ 350,00. Mais<br />

informações pelo fone 3224-7744.<br />

quatro ou mais pavimentos. A determinação<br />

municipal foi publicada no Diário Oficial<br />

do Municipio de Ponta Grossa no dia 26 de<br />

março e exige um elevador nesses tipos de<br />

edificações. Segundo o texto, a obrigatoriedade<br />

não dispensa a existência de escadas ou<br />

rampas. As regras deverão seguir as normas<br />

da Associação Brasileira de Normas Técnicas<br />

(ABNT) tanto para à instalação quanto para<br />

o dimensionamento da obra, comprovado<br />

através de laudo emitido pelo responsável<br />

técnico da obra. Nas construções com mais<br />

de oito pavimentos, a exigência passa a<br />

ser de dois elevadores. Além das normas<br />

<strong>Março</strong> / <strong>Abril</strong> - <strong>2012</strong> | 3<br />

NOVO CÓDIGO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS<br />

GRANDES MUDANÇAS<br />

NO CÓDIGO<br />

1.EXIGÊNCIA DE SISTEMAS DE<br />

HIDRANTES E MANGOTINHOS<br />

– ou mangueiras de borracha – para<br />

o combate a incêndios tanto em<br />

edificações comerciais como em<br />

residenciais, sendo de fácil manuseio<br />

pelo usuário da edificação.<br />

2.SISTEMA DE CONTROLE<br />

DE FUMAÇA. Ele interfere no<br />

projeto arquitetônico com a criação<br />

de barreiras de fumaça, áreas de<br />

acantonamento e entradas de ar para<br />

a extração de fumaça em caso de<br />

incêndio. Essa questão é de suma<br />

importância, uma vez que muita gente<br />

morre em um incêndio em razão da<br />

fumaça, não das chamas em si”.<br />

3.COMPARTIMENTAÇÃO<br />

DAS EDIFICAÇÕES. Destinada<br />

a impedir a propagação de incêndio<br />

no pavimento de origem para outros<br />

ambientes no plano horizontal e<br />

ou vertical, a nova norma exige<br />

a compartimentação de áreas<br />

específicas. A divisão entre os<br />

espaços deve ser feita com elementos<br />

como paredes, portas, vedadores ou<br />

selos corta-fogo.<br />

O código ainda especifica itens como<br />

saídas de emergência, o acesso das<br />

viaturas na edificação, exigência de<br />

brigadas de incêndio, iluminação<br />

e sinalização de emergência, entre<br />

outros.<br />

PRÉDIOS COM MAIS DE 9 METROS DEVERÃO TER<br />

ELEVADOR DE ACESSO<br />

Elevadores devem ser adequados ao uso de deficientes<br />

Profissionais que cursaram 32 horas de aulas sobre o novo código de combate, receberam diploma<br />

técnicas específicas, os elevadores deverão<br />

ser adequados ao uso de pessoas portadoras<br />

de necessidades especiais, com instalação de<br />

barras e espaço para cadeirantes. Para os cegos,<br />

a instalação de botões em libras ou em braile.<br />

Todos os pavimentos da edificação deverão<br />

ser servidos por elevadores, sendo permitido<br />

excluir sobreloja, jiraus e, o último pavimento<br />

quando destinado somente a casa de máquinas,<br />

caixa d’água, depósitos e dependências do<br />

zelador ou quando for de uso exclusivo do<br />

penúltimo (duplex). Esta lei entrou em vigor<br />

desde o dia da sua publicação.

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