Edição Março/Abril 2012 - aeapg

OPacto Global é uma iniciativa
desenvolvida pela ONU
(Organização das Nações
Unidas), com o objetivo
de mobilizar a comunidade
internacional para a adoção de valores
fundamentais nas áreas de direitos
humanos, relações de trabalho, meio
Ocidente ocorrido em uma obra situada na
Rua Augusto Ribas, no centro de Ponta
Grossa, ganhou ampla repercussão em
toda a região, principalmente no que
diz respeito às atribuições do CREA-PR. Segundo
o Conselho, a obra em questão havia sido visitada
por um fiscal do CREA-PR e, na ocasião, havia sido
constatada a participação de engenheiro responsável
pelos projetos e execução do trabalho. De acordo com
o gerente da Regional Ponta Grossa do CREA-PR,
engenheiro agrônomo Vânder Moreno, o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, não
é um órgão fiscalizador de obras, simplesmente, e
sim, o órgão responsável por fiscalizar o exercício
das profissões das engenharias. “A Lei Federal nº
5194/66 estabelece quais atividades são atribuições
exclusivas destes profissionais, não podendo ser
exercidas por pessoas leigas. Tendo em vista que
a construção civil é uma das atividades em que
a engenharia é exercida, a fiscalização do CREA
se faz presente nas mesmas buscando identificar a
existência de profissionais habilitados e, quando não
há a presença destes, exigir a regularização”, diz.
O gerente enfatiza que o Conselho não
é responsável por fornecer “alvarás” de obras,
sendo esta atribuição das prefeituras. Uma das
exigências para a obtenção do alvará é a ART
(Anotação de Responsabilidade Técnica) feita pelo
profissional inscrito no CREA e, quando ocorre
um acidente em obra, o Conselho busca averiguar
se há ou não profissionais responsáveis. Caso
haja, abre-se processo administrativo para julgar a
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DESCARTE CORRETO DE PILHAS E BATERIAS NÃO CONTAMINAM O SOLO
CREA-PG disponibiliza local de armazenagem e garante destinação de materiais
Site Ambiente Brasil, afirma que o Brasil produz cerca de 800 milhões de pilhas comuns
por ano, o que representa seis unidades descartadas por habitante
ambiente e combate à corrupção. A
iniciativa conta com a participação
de sindicatos, empresas, organizações
não-governamentais e demais parceiros
necessários para a construção de uma
comunidade global mais sustentável
e igualitária. Hoje são mais de 5.200
organizações comprometidas ao redor
do mundo. Desde 2009 o CREA-PR
aderiu às premissas do Pacto Global,
mostrando-se comprometido em
articular ações que contribuam para a
promoção da cidadania.
Como parte deste compromisso,
foram confeccionadas caixas
coletoras de pilhas e baterias de uso
doméstico, que já estão disponíveis
nas oito regionais do Conselho. Em
Ponta Grossa, o compartimento já vem
recebendo materiais que, futuramente,
serão destinados corretamente
conforme o plano nacional de resíduos
sólidos (Resolução nº 257/99 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente),
que prevê o descarte correto deste
tipo de material altamente tóxico e
poluente. As pilhas e baterias são
classificadas como resíduos perigosos
porque, em geral, são compostas de
metais pesados e não-biodegradáveis
como, o cádmio, chumbo e mercúrio.
“Se descartadas indevidamente
no meio ambiente, pode ocorrer o
vazamento dos componentes internos,
contaminando o solo, cursos d’água, o
lençol freático, flora fauna e, através
da cadeia alimentar, pode atingir os
seres humanos’’, explica a engenheira
mestre em Recursos Hídricos e
Ambiental, Margolaine Giacchini.
De acordo com a agente
administrativa do CREA-PG,
Taiana Kohlrausch, a entidade está
divulgando o ponto de coleta e
informando para a comunidade a
disponibilidade do compartimento.
“Neste momento recebemos pouco
material de descarte, sendo assim,
aproveitamos para divulgar para toda a
população que existe um local seguro
em Ponta Grossa, que pode receber
pilhas e baterias com a garantia da
destinação correta”, explica ela. “Esta
ação garante o nosso alinhamento
com a conduta corporativa focada
nos princípios do Pacto Global, como
órgão público precisamos assumir
certas responsabilidades e manter o
Prédio em reforma tinha responsável técnico devido
compromisso com o uso sustentável dos
recursos naturais”, acrescenta Taiana.
No totem personalizado também
podem ser depositadas baterias de
brinquedos, de câmeras digitais, relógios,
controles remotos, entre outros pequenos
equipamentos. A sede do CREA-PG
fica aberta das 9 até as 17h, na Rua João
Manoel dos Santos Ribas, nº 370, em frente
ao Senac, próximo da rodoviária. A caixa
coletora fica disponível na recepção, com
fácil acesso.
PREJUÍZO PARA A SAÚDE
O lançamento dos resíduos
industriais perigosos em lixões, nas
margens das estradas ou em terrenos
baldios, compromete a qualidade ambiental
e de vida da população. Os metais pesados
contidos nas pilhas e baterias, quando
absorvidos pelo organismo humano, são de
difícil eliminação, podendo causar diversos
efeitos nocivos , tais como : alergias de pele
ou respiratórias; náusea e vômito; diarreia;
diminuição do apetite; dor de estômago,
gosto metálico na boca, inibição das células
de defesa do organismo, entre outras
complicações.
CREA ESCLARECE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE OBRA
*Da redação, com assessorias
Credito: Clebert Gustavo
Acidente na obra vitimou um trabalhador
responsabilidade técnica e ética dos profissionais.
“É o que está sendo feito no caso em questão. As
responsabilidades civil, penal e trabalhista não se
incluem nas atribuições do CREA-PR, mas sim
dos órgãos de Justiça”, esclarece o engenheiro, que
explica o protocolo referente às fiscalizações, em que
o fiscal do Conselho cola a conhecida placa amarela
com os dizeres “CREA-PR Fiscalização Federal”.
“Esta placa não sinaliza que a obra esteja regular ou
irregular, mas que a obra foi visitada pelo CREA-
PR. No caso da obra em questão, o fiscal procedeu
exatamente desta maneira, colando o cartaz em uma
placa de madeira no ato fiscalizatório, realizado no
mês de fevereiro, um mês antes do acidente.
A regulamentação das profissões é uma
busca da sociedade por segurança nas atividades que
oferecem algum tipo de risco, como é a característica
das atividades de engenharia. “O profissional
habilitado tem seus compromissos técnicos e éticos
firmados com a sociedade a partir do momento de
seu registro no CREA, conforme o Código de Ética
Profissional adotado por meio da Resolução nº
1002/2005 do CONFEA”, finaliza.