Prefeitura Municipal de Itiruçu - Diário Oficial Eletrônico dos ...

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Prefeitura Municipal de Itiruçu
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Atos Oficiais
DECRETO Nº 023 DE 23 DE JULHO DE 2008
Bahia • Segunda-feira • 28 de julho de 2008 • Ano II • N o 145
“Dispõe sobre o horário de atendimento
ao público na Sede da Prefeitura Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de
acordo com o que lhe confere a Legislação Vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do
horário de atendimento ao público nas Unidades localizadas
no imóvel-sede da Prefeitura Municipal de Itiruçu;
DECRETA:
Art. 1º.Fica instituido o expediente matutino, compreendendo o horário
de 8:00 às 12:00 horas, para atendimento ao público em geral,
nas seguintes Unidades, localizadas no imóvel-sede da Prefeitura
Municipal de Itiruçu:
I. Gabinete do Prefeito;
II. Procuradoria Jurídica
III.Secretaria de Administração;
IV.Tesouraria;
V.Coordenação de Pessoal e Recursos Humanos;
VI.Divisão de Compras;
VII.Divisão de Controle Patrimonial;
VIII.Assessoria de Planejamento;
IX.Divisão de Licitação;
Parágrafo Único.Nas Unidades indicadas neste artigo o período
vespertino será destinado exclusivamente à execução de atividades
e serviços internos.
Art. 2º.Fica mantido, para as demais Unidades, o expediente normal,
compreendendo o horário de 8:00 às 17:00 horas, com intervalo para
almoço entre 12:00 e 14:00 horas, exceto nos dias de sexta-feira, em
que permanece o regime de turnão, com funcionamento de 8:00 às
14:00 horas.
Parágrafo Único.Não se aplica o disposto neste artigo às Unidades
vinculadas as áreas de educação, saúde e outras com regime de
horário diferenciado.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA, EM 23 DE
JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 131 DE 18 DE JULHO DE 2008
“Instaura Sindicância Interna para apuração
de fatos que especifica ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA no uso de
suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente;
CONSIDERANDO o Ofício nº 282/2008, de 01/07/2008,
da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, o qual
aponta irregularidades no relatório de inspeção efetuada na
Secretaria Municipal de Saúde deste município;
CONSIDERANDO que as ditas irregularidades abrangem
a falta de informações a respeito do paradeiro e de
documentação de veículos, tipo ambulância, cedidos a este
município;
RESOLVE
INSTAURAR Sindicância Interna para apuração de
informações a respeito do paradeiro e apresentação da documentação
dos veículos abaixo caracterizados, bem como
de seus acessórios:
- veiculo tipo ambulância marca Fiat/Elba ano 1990 placa
BA8569;
- veículo tipo ambulância marca Fiat/Ipanema ano 1997 placa
JKZ4133;
- veículo tipo ambulância marca Ford/Currier ano 2005 placa
JPZ5517.
A documentação de que trata o presente ato compreende:
- RENAVAN;
- quitação do pagamento de multas;
- seguro obrigatório;
- apólice de seguro.
A Comissão responsável pela Sindicância ora instaurada
será composta pelos servidores abaixo indicados, os quais
ficam automaticamente designados, tendo prazo máximo de
30 (trinta) dias para sua conclusão:
- Aguinaldo Almeida Pires – p/Hospital Municipal Pedro
Pimentel Ribeiro;
- Manoel José da Silva Sobrinho – p/Setor de Tráfego e
Manutenção;
- Erasmo Silva de Amorim – p/Secretaria Municipal de
Saúde.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA, EM 18 DE
JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este documento foi assinado digitalmente por Dom Publicações Legais CNPJ 05699719/0001-86 AC SERASA SRF ICP-BRASIL.

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Bahia • Segunda-feira
28 de julho de 2008
Ano II • N° 145
PORTARIA Nº 132 DE 23 DE JULHO DE 2008
“Dispõe sobre a designação de servidores
nomeados por concurso público”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do
que dispõe o artigo 69, IX, da Lei Orgânica Municipal, c/c
a Lei Complementar Municipal nº 20/99 com as alterações
introduzidas pela Lei nº 68/05 e ainda:
CONSIDERANDO o Decreto nº 17, de 28 de junho de
2006, por meio do qual tornou-se público e foi homologado
Concurso Público para provimento de vagas em cargos públicos
no Município de Itiruçu/BA, c/c a Portaria nºs 069, de
16/05/2008, que nomeou candidatos aprovados no citado
concurso,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, já devidamente
empossados em seus cargos, para as respectivas
Unidades:
NOME CARGO UNIDADE
ANA PAULA DOS SANTOS N. DE OLIVEIRA PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEIANE SANTOS ALMEIDA PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARLENE SOARES G. DE BARROS PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
KELLY TALITA ANDRADE SOUZA PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARIA DARLENE SILVA SOUZA PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARIVONE FRANKLIN C. BAHIA PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
KAROLINA SANTOS DE SOUZA PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ELENISE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DARLANE TAVARES SANTOS PROFESSOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos às datas de posse dos servidores
nela designados, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA, EM 23 DE
JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 133 DE 23 DE JULHO DE 2008
“Dispõe sobre a concessão de licençaprêmio
a Creusa de Souza Pirôpo”
Prefeitura de Itiruçu
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a
legislação vigente e,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado por
Creusa de Souza Pirôpo;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 74 da Lei Municipal
nº 20/99, de 25/01/1999, Plano de Cargos e Vencimentos
e Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itiruçu;
CONSIDERANDO o parecer emitido pela Procuradoria
Jurídica do Município;
RESOLVE:
CONCEDER licença-prêmio por assiduidade, pelo
período de 03 (três) meses, a CREUSA DE SOUZA PIROPO,
correspondente ao qüinqüênio de 02 de março de 1983 a 02
de março de 1988, devendo a mesma reassumir suas funções
a partir do dia 14 de outubro de 2008.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 14 de julho de 2008,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA, EM 23 DE
JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 134 DE 28 DE JULHO DE 2008
“Dispõe sobre a rescisão de Contrato de
Trabalho por Prazo Determinado firmado
com Érica Araújo Nogueira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a
legislação vigente e,
CONSIDERANDO a solicitação apresentada por Érica
Araújo Nogueira;
RESOLVE:
RESCINDIR, a pedido, o Contrato de Trabalho por
Prazo Determinado firmado entre o município de Itiruçu/BA,
CONTRATANTE, e ÉRICA ARAÚJO NOGUEIRA, CONTRA-
TADO.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de junho de 2008,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA EM 28 DE
JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO
Este documento foi assinado digitalmente por Dom Publicações Legais CNPJ 05699719/0001-86 AC SERASA SRF ICP-BRASIL.

PORTARIA Nº 135 DE 28 DE JULHO DE 2008
“Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados em Concurso Público”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do
que dispõe o artigo 69, IX, da Lei Orgânica Municipal, c/c
a Lei Complementar Municipal nº 20/99 com as alterações
introduzidas pela Lei nº 68/05 e ainda:
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2005, de 02/12/2005,
de abertura de concurso público para provimento de vagas
existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Itiruçu;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17, de 28 de junho de
2006, por meio do qual tornou-se público e foi homologado
o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos
acima especificado;
CONSIDERANDO o Edital nº 013/2007, de 09/07/2007,
de convocação de aprovados no citado concurso público;
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela
Procuradoria Jurídica deste Município, favorável ao ingresso
dos candidatos relacionados no presente ato;
RESOLVE:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados
no concurso público acima especificado, para os
respectivos cargos:
NOME CARGO
FÁBIO DOS SANTOS MOREIRA OFFICE BOY
PABLO SILVA DOS SANTOS OFFICE BOY
Será tornado sem efeito o presente ato de provimento
na hipótese do candidato não comparecer para a tomada de
posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data
de sua publicação.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/
BA, EM 28 DE JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 136 DE 28 DE JULHO DE 2008
“Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados em Concurso Público”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do
que dispõe o artigo 69, IX, da Lei Orgânica Municipal, c/c
a Lei Complementar Municipal nº 20/99 com as alterações
introduzidas pela Lei nº 68/05 e ainda:
Prefeitura de Itiruçu
Bahia • Segunda-feira
28 de julho de 2008
Ano II • N° 145
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2005, de 02/12/2005,
de abertura de concurso público para provimento de vagas
existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Itiruçu;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17, de 28 de junho de
2006, por meio do qual tornou-se público e foi homologado
o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos
acima especificado;
CONSIDERANDO o Edital nº 013/2007, de 09/07/2007,
de convocação de aprovados no citado concurso público;
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela
Procuradoria Jurídica deste Município, favorável ao ingresso
dos candidatos relacionados no presente ato;
CONSIDERANDO a requisição apresentada pelo Hospital
Municipal Pedro Pimentel Ribeiro de servidores para o
serviço de LIMPEZA HOSPITALAR;
RESOLVE:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados
no concurso público acima especificado, para o cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:
NOME
FRANCISNAI VIEIRA DOS SANTOS
ALINE SOARES DE MORAES
Será tornado sem efeito o presente ato de provimento
na hipótese do candidato não comparecer para a tomada de
posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data
de sua publicação.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA, EM 28 DE
JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 137 DE 28 DE JULHO DE 2008
“Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados em Concurso Público”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do
que dispõe o artigo 69, IX, da Lei Orgânica Municipal, c/c
a Lei Complementar Municipal nº 20/99 com as alterações
introduzidas pela Lei nº 68/05 e ainda:
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2005, de 02/12/2005,
de abertura de concurso público para provimento de vagas
existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Itiruçu;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17, de 28 de junho de
2006, por meio do qual tornou-se público e foi homologado
o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos
acima especificado;
Este documento foi assinado digitalmente por Dom Publicações Legais CNPJ 05699719/0001-86 AC SERASA SRF ICP-BRASIL.
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Bahia • Segunda-feira
28 de julho de 2008
Ano II • N° 145
CONSIDERANDO o Edital nº 013/2007, de 09/07/2007,
de convocação de aprovados no citado concurso público;
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela
Procuradoria Jurídica deste Município, favorável ao ingresso
dos candidatos relacionados no presente ato;
CONSIDERANDO a requisição apresentada pela
SECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS de servidores para
serviços braçais;
RESOLVE:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados
no concurso público acima especificado, para o cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:
NOME
EDIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS
EDVAN ALMEIDA DOS SANTOS
Será tornado sem efeito o presente ato de provimento
na hipótese do candidato não comparecer para a tomada de
posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data
de sua publicação.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA, EM 28 DE
JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de Itiruçu
PORTARIA Nº 138 DE 28 DE JULHO DE 2008
“Dispõe sobre a rescisão do Contrato de
Trabalho por Prazo Determinado firmado
com Tânia Alves Barbosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a
legislação vigente e,
CONSIDERANDO a comunicação recebida do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, concedendo aposentaria a
Tânia Alves Barbosa, conforme benefício nº 5292290412;
RESOLVE:
RESCINDIR o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
firmado entre o município de Itiruçu/BA, CONTRATANTE,
e Tânia Alves Barbosa, CONTRATADO.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
com efeitos retroativos ao dia 17 de junho de 2008,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITIRUÇU/BA EM 28 DE
JULHO DE 2008.
AILTON CEZARINO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO
Este documento foi assinado digitalmente por Dom Publicações Legais CNPJ 05699719/0001-86 AC SERASA SRF ICP-BRASIL.