Acusação de improbidade afasta Eugênio - Jornal Brexó

CMS
Sábado, 27 de outubro de 2012 JORNAL BREXÓ 34 anos Número 1855 PÁGINA 12
Dirigente da Vigilância Sanitária receberá "Moção de Repúdio"
O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS),
Gilmar Barboza de Abreu abordou o Ofício nº 67/2012 do Conselho
endereçado a Secretaria Municipal de Saúde e a resposta
da Secretaria, através do Ofício nº 789/12, sobre a não homologação
das Resoluções 01/12 e 02/12 do CMS, que está aguardando
tramitação na Procuradoria. Gilmar questionou a secretária
municipal de Saúde, Vanésia Bernardes do andamento. Ela respondeu
que não recebeu ainda nenhum retorno oficial da Procuradoria,
e disse que havia pendência no envio da cópia das
atas. A Conselheira Aline Fernandes (secretária do CMS) respondeu
que as cópias das atas foram encaminhadas junto ao
Ofício 56/2012 do Conselho, no dia 26/08/12; disse que ia verificar
quem havia recebido. A Conselheira Vanésia pede que se
faça o envio novamente, fazendo entrega ou para ela ou para a
Lúcia.
Gilmar procedeu a leitura dos e-mails recebidos do Conselho
Nacional de Saúde convidando para participação no IV Encontro
Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador
– CISTs, a ser realizado nos dias 21 e 22 de novembro
de 2012, em Brasília/DF; e leu também e-mail do Conselho Estadual
de Saúde de Minas Gerais falando sobre a situação da
distribuição de insulina regular NPH.
Gilmar leu o Oficio 69/2012 do CMS para o Promotor Dr.
Daniel Batista Mendes, sobre o não envio dos materiais solicitados
pelo Conselho referentes a análise da prestação de contas
dos anos 2010/2011. Gilmar informou que a Secretaria já havia
começado a entregar os materiais e diz a Vanésia que ficaram
pendentes alguns itens, como relação de participantes do curso
de qualificação, solicitação e entrega de materiais para as unidades
básicas, dizendo que o Gilberto havia enviado algumas
informações e o modelo do formulários, as notas fiscais, as contas
de telefones, dentre outros. O Conselheiro Antônio Mariano
questiona das folhas de ponto e Gilmar diz que já haviam chegado
alguns itens, que na próxima semana, ia marcar uma reunião
com ele e o Múcio para eles começarem a análise e verificar se
havia recebido tudo o que foi pedido. Gilmar diz que Vanésia
explicou que os itens/ informações que ainda estavam faltando,
dependiam de outros setores/secretarias, que já havia solicitado
oficialmente a estes. Sendo que Vanésia informou que tão logo
a Secretaria as receba, iria providenciar as cópias e entregá-las
ao Conselho.
Gilmar leu o e-mail enviado pela Secretaria de Saúde , no
qual consta a resposta da situação do ponto de internet compartilhado
entre o PSF Itaunense e o Núcleo de Educação Infantil,
do Sr. Marcelo Silva, responsável pelo departamento de
informática da Prefeitura para o Rainer, da Informática da Secretaria
de Saúde. Antônio Mariano questiona sobre o pagamento
feito pela secretaria e Gilmar diz que foi informado que cada
um pagava sua parte, que apenas o rack era compartilhado. Ele
diz que irá convidar ao Conselheiro Marco Antônio, que entendia
do assunto, “para fazermos uma nova visita e verificar se
estava tudo ok - já que já havíamos recebido a cópia do contrato
da WKVE”.
Múcio representará CMS em Brasília
Gilmar pediu que fosse feita a votação de qual membro do
Conselho ia participar do encontro em Brasília, sendo que já
havia dito anteriormente que para ele o melhor indicado seria o
conselheiro Múcio, que já estava acompanhando o assunto.
Gilmar então pede que se faça a votação, se haviam alguém que
queria participar ou indicar outro membro. Todos os conselheiros
concordaram com a indicação do Conselheiro Múcio para
ser representante do CMS Itaúna - MG no IV Encontro Nacional
das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador -
CISTs, que será realizado em Brasília/DF, nos dias 21 e 22 de
novembro de 2012.
Moção de repúdio aprovada ao coordenador da VISA
Gilmar passa então a palavra para o conselheiro Múcio, que
tinha dois pedidos. Múcio pede que se verifique o que está acontecendo
na Vigilância Sanitária (VISA), a Sintamitra, que há 98
dias oficializou pedido para fiscalização em algumas empresas e
até a presente data não haviam recebido nenhum retorno, além
da questão da resposta da outra fiscalização que havia sido chamado
o Conselho e que não foi passado o pedido.
Antônio Mariano e Múcio pedem que seja feito uma moção
de repúdio a VISA, pois sua resposta não era satisfatória. Gilmar
pede a Múcio que ele encaminhe uma cópia da solicitação das
vistorias, que ele acreditava ter sido protocolado, “para então
pedirmos a Secretaria uma resposta”. Sobre a moção de repúdio,
o presidente Gilmar Barboza disse que teria que colocar em
votação. Vanésia pede que seja feita uma nova reunião com o
Coordenador, e disse que não estava a par da situação, que acreditava
já estar resolvida, pois o Sílvio havia enviado resposta.
Gilmar diz que a resposta que foi enviada por ele não justificativa
o porquê dele não ter repassado a solicitação ao Conselho,
que sua resposta falava da legislação da VISA e da não indicação
de terceiros na vistoria, além do fato de não falar porquê ele
não alegou isto na época do pedido, antes de se fazer a vistoria.
Gilmar explicou o que seria a moção de repúdio, que seria um
registro de não satisfação do Conselho diante da postura tomada;
sendo que Antônio Mariano acha que estavam desrespeitando
o Conselho, que não estava satisfeito com as resposta do Sílvio.
Aline explica que a moção é uma manifestação do Conselho
sobre algum tema/fato, podendo ser de apoio ou de repúdio.
Gilmar coloca então em votação a moção de repúdio a atitude e
Vanésia diz que não pode ser a favor, sendo que Danielle se
absteve do voto; tendo votos favoráveis de Antônio Mariano,
Múcio, Aline e Gilmar - ficando o resultado de 04 votos a favor,
01 abstenção e 01 contra a Monção de Repúdio a atitude do
Coordenador da Vigilância Sanitária. Gilmar pede então a Múcio
e Antônio Mariano que façam o esboço, peçam revisão da Aline
na parte de digitação/configuração, para depois passar a monção
para ser divulgada na próxima reunião.
Comissão da Saúde do Trabalhador
Ainda na reunião do CMS de 18/10, a palavra foi dada a
conselheira Aline Fernandes para apresentar a proposta da Criação
da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST),
que já era uma proposta antiga, de mais de três meses, só que
devido a questão das reuniões extraordinárias para o Orçamento,
aprovação do RAG e outros temas mais urgentes, foi adiada.
Aline apresentou o que era a CIST, como ela havia sido criado,
em qual legislação ela havia sido fundamentada, bem como funcionava
a CIST do Conselho Nacional, e apresentou a proposta
da criação da Comissão, “que é de fundamental importância para
o Conselho Municipal e para a Saúde do Trabalhador, permitindo
uma melhor atuação junto a realidade local”. Após a apresentação,
Gilmar questionou aos Conselheiros se alguém tinha
algum pedido, sendo que Vanésia solicitou revisão em dois itens,
um era sobre os membros que representariam os Trabalhadores
da Saúde e outro em relação as diretrizes, que segundo ela deveriam
ser estabelecidas em Regimento Interno a ser aprovado
pelos membros da Comissão. Danielle também diz que não concorda
com a parte dos Trabalhadores, já que muitas vezes os
servidores efetivos não tem interesse, enquanto outros que são
comissionados ou contratados, tem até alguma formação melhor
sobre o tema e se interessam mais em colaborar. Ela relatou
sua situação diante da escolha para membros da CIPA, que
não haviam divulgado bem o edital, onde só poderiam ser membros
aqueles funcionários que eram efetivos e que já haviam
passado no probatório, disse que ela estava se especializando
em Enfermagem do Trabalho e que poderia contribuir muito
com o grupo. Gilmar pediu a Aline que explicasse a formulação.
Com relação aos membros do Trabalhadores, Aline disse
concordar com a colocação de Vanésia e Danielle, que sabia que
muitos funcionários comissionados e até mesmo contratados as
vezes vestiam bem mais a camisa da equipe do que os efetivos,
mas haviam também quem favorecia o empregador, que por isso
havia colocado a questão de serem efetivos, já que o governo
teria direito a fazer suas indicações, e que havia levado em consideração
também a questão da interferência na representação
dos segmentos, que como era feito no Conselho, já dito até pelo
conselheiro Marco Antônio em outra ocasião, já que o governo
já tinha sua indicação, quando houvesse trabalhadores, estes não
deveriam estar em exercício de cargos de chefia/comissionados,
para evitar manipulação politica.
Após as diversas colocações, o presidente Gilmar colocou
em votação a Criação da Comissão Intersetorial de Saúde do
Trabalhador, do Conselho Municipal de Saúde de Itaúna, tendo
alteração da proposta inicial no item relativo aos Trabalhadores
da Saúde, sendo definido que estes deveriam ser vinculados a
Secretaria de Saúde, independentemente de seu vínculo/função,
bem como definição de que as diretrizes de funcionamento da
Comissão deveriam ser elaboradas, analisadas e aprovadas pelos
membros da Comissão em plenária - sendo esta aprovada em
unanimidade pelos 05 Conselheiros presentes com direito a voto.
Contas do “Pro Hosp” aprovadas
Na reunião do Conselho de 26/9, foi aprovada a Prestação
de Contas do PRO HOSP, pela Casa de Caridade Manoel
Gonçalves de Sousa Moreira. O presidente Gilmar Barboza questionou
aos Conselheiros se alguém tinha alguma dúvida/colocação
sobre o Pro Hosp, para que Josias e Carlos (representantes
do Hospital) pudesse esclarecer. Nenhum conselheiro se manifestou.
O presidente então Gilmar colocou em votação a prestação
de contas, que foi aprovada em unanimidade.
Walter Diniz e esposa visitam Câmara de Vinhedo
“Caro Celinho, Boa Noite.
Visita pela segunda vez o itaunense Walter Diniz e sua
esposa Izabel Diniz a Câmara Municipal de Vinhedo-SP, a
convite da Vereadora Marta Leão - reeleita para o pleito
de 2013 a 2016, com uma votação expressiva de l.442 votos.
Marta Leão e mais 03 colegas reeleitos, mostram o compromisso
com a sociedade Vinhedense e com uma política
séria.
Celinho, um abraço.
Walter Diniz
walterediniz@yahoo.com.br
25/10/2012, 18h58"
Vereadora Marta Leão, Walter Diniz e a esposa Izabel
Rua José Corgozinho, 750 – Várzea da Olaria – Itaúna
(Saída para o Fundão)
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