Acusação de improbidade afasta Eugênio - Jornal Brexó

Sábado, 27 de outubro de 2012 JORNAL BREXÓ 34 anos Número 1855 PÁGINA 14
ESTADO
Governador Anastasia lança nova campanha contra Dengue
Com o tema “Dengue tem que acabar! É hora de todo
mundo agir”, Governo do Estado lança desafio: acabar com
a dengue em Minas Gerais
O governador Antonio Anastasia lançou, terça-feira (23/
10), no Palácio Tiradentes, a campanha Dengue 2012/2013
com o tema: “Dengue tem que acabar! É hora de todo mundo
agir”. Para o Governo de Minas é inaceitável a existência
da dengue no Estado e, mesmo levando-se em conta o sucesso
obtido no combate à doença nos últimos anos, o esforço
não pode parar.
“Nós percebemos que, nos últimos anos, desde 2010, tivemos
uma queda acentuada no número de pessoas acometidas
pela dengue. Mesmo assim, ainda este ano cerca de 40
mil pessoas contraíram a doença. Ainda temos muito receio
e temor, não só pela presença desse novo tipo da doença, o
sorotipo 4, mais grave, com um grau de letalidade maior, mas
também em razão da questão pluviométrica que tanto nos
acomete e que tem levado períodos intensos de chuva, o que
leva à formação desses criadouros do mosquito”, alertou o
governador.
Segundo ele, a maioria da população já conhece o que é
preciso ser feito para combater a dengue. Agora, é necessário
ação e trabalho efetivo de toda a população unida. “Temos
agora uma campanha para que tenhamos mais do que a
solidariedade, mais ação solidária, efetiva, concreta e proativa
de cada família e de cada cidadão no combate à dengue dentro
da sua residência aonde estão quase a unanimidade dos
focos. Todo mundo acha que a dengue é uma doença que
acontece com o outro e não acontece com ele. Então é preciso
esse choque. A doença é grave. Por isso, vamos todos juntos,
formar um verdadeiro mutirão da cidadania, todas as áreas
governamentais, a sociedade civil, o empresariado, os trabalhadores.
Temos todos que nos mobilizar. Com esse verdadeiro
exército, quase militarizado, dedicado, que vamos para
o combate à dengue”, afirmou Anastasia.
O presidente do Conselho de Secretários Municipais de
Saúde de Minas Gerais, Mauro Junqueira, fez um apelo aos
prefeitos que estão deixando o cargo e aos que vão assumir a
partir de janeiro de 2012. “Não é hora de desmobilizar nossas
equipes. Temos responsabilidade com nossos municípios
e é importante que cada prefeitura mantenha suas equipes
vigilantes e em ação constante, principalmente porque o período
das chuvas se aproxima e os riscos são maiores. Vamos
trabalhar unidos e integrados, as prefeituras, a população e o
Governo do Estado. A dengue tem que acabar”, afirmou.
Ação
Para o trabalho de mobilização, prevenção, diagnóstico e
tratamento, foram capacitados, este ano, 2.672 médicos e
3.598 enfermeiros de diferentes regiões do Estado, além de
4.214 outros profissionais de saúde, entre eles, agentes comunitários,
técnicos de enfermagem, farmacêuticos e gestores
municipais. Foram realizados 566 cursos de capacitações, nas
28 regionais de saúde do Estado. Nunca antes o Estado tinha
atingido este número de cursos.
Além disso, a campanha buscará mobilizar a sociedade,
para o enfrentamento do problema. Como na edição anterior,
contará com um site (www.denguetemqueacabar.com.br)
de apoio, onde um mapa interativo servirá como ferramenta
para o monitoramento das ações contra a dengue e dos focos
da doença. O mapa será desenvolvido a partir da plataforma
Google Maps e será integrado ao Facebook. A mobilização
também contará com ações no Twitter.
Para reforçar a campanha, ampliando seu alcance e aumentando
a frequência de exposição da população à mensagem,
foram desenvolvidas ações de comunicação direta,
focadas em oito segmentos da sociedade, buscando transformar
os públicos de influência destes segmentos em agentes e
multiplicadores no combate à dengue.
Durante a cerimônia, o governador assinou despacho governamental
determinando que a Secretaria de Estado de
Saúde (SES) dê prioridade à execução de campanhas
educativas. Para isso, a SES lançará, nos próximos dias, edital
para realização da 4ª Edição do Prêmio SES-MG de Jornalismo
e o regulamento para o Concurso Cultural
“DENGUEMOB – Ação de Mobilização Premiada”, destinado
a qualquer cidadão mineiro com perfil ativo no
Facebook.
O Prêmio SES-MG de Jornalismo terá o objetivo de estimular
a publicação de matérias relativas a programas do Sistema
Único de Saúde/SUS, nos veículos de Comunicação
Social, além de reconhecer e premiar os trabalhos jornalísticos
que se destaquem por tornarem acessíveis ao público informações
sobre o SUS.
Já o Concurso Denguemob vai premiar mensalmente,
durante 12 meses, as três melhores interações com o mapa da
Ação Mobilizadora Premiada - DENGUEMOB - relacionadas
com o tema: “Prevenção e eliminação dos focos da dengue
no Estado de Minas Gerais”, totalizando 36 prêmios (ação
ouro, prata e bronze). Ao final da promoção será concedido
um prêmio geral à melhor interação e à de maior repercussão
popular.
Durante o evento, os veículos que compõem a frota da
Força Tarefa (Dengue Móvel, caminhonetes e ônibus) e os
demais equipamentos utilizados nas ações de prevenção à
dengue, foram expostos na Praça Cívica da Cidade Administrativa.
O Dengue Móvel é um caminhão adaptado para receber
objetos inservíveis como pneus, garrafas pet e latas e
Governador Anastasia no lançamento da campanha
Veículos que estão sendo usados na campanha com o tema:
“Dengue tem que acabar! É hora de todo mundo agir”.
percorrerá municípios onde o índice da doença é maior.
“A nossa obsessão, de fato é mobilizar, a sociedade naquilo
que é mais singelo: não deixar água parada, seja na calha,
seja nos inservíveis, seja no potinho da flor, da planta. São
coisas singelas, mas que precisamos levar a população à ação.
Todas as nossas ações de mobilização se dirigem para a participação
do cidadão porque o nosso remédio para a dengue é
a prevenção e a primeira prevenção é realmente debelar os
focos do mosquito”, lembrou o secretário de Saúde, Antônio
Jorge.
Parcerias
A Secretaria de Estado de Saúde já iniciou o trabalho de
parceria também com organizações e empresas privadas para
as ações de prevenções. A Vivo, por exemplo, anunciou que
continuará o trabalho de mobilização com diversos canais de
alerta e dicas sobre o combate à doença. As ações vão desde
o envio de torpedos educativos para os oito milhões de clientes
da empresa em Minas Gerais, até a produção e
comercialização de cartões de recargas temáticos e a divulgação
de vídeos e mensagens de alerta em suas lojas. “A gente
espera conseguir chegar à população e apoiar todos os agentes
nessa comunicação e na educação e combate à dengue em
complemento a todos as ações que estão sendo colocadas”,
afirmou o diretor regional da empresa. Renato Gomes.
Números da dengue
Em 2012, até o dia 18/10, foram notificados 39.365 casos
de dengue em Minas Gerais, representando uma queda de
37%, em relação a igual período de 2011. A redução de casos
também refletiu em menor número de óbitos e de casos graves
por dengue. Em relação ao primeiro semestre de 2011,
foi registrada queda de 50% no número de óbitos e 66% no
número de casos graves. No ano passado, em relação a 2010,
a redução foi de 75% no número de casos notificados de dengue.
Até setembro, 55 municípios mineiros receberam a Força
Tarefa. Em 2011, 50 municípios foram beneficiados com a
ação; e, em 2010, foram 28 municípios.
Após o evento, uma equipe de 90 agentes seguiu para Nova
Serrana, no Centro-oeste, para realizar várias ações – entre
as quais eliminação dos focos do mosquito Aedes aegyti e
mobilização da população. Será instalado um dengômetro
(área de convívio social onde as pessoas têm acesso a todo
tipo de informação sobre a dengue) e também o Dengue
Móvel (onde será possível trocar pneus, garrafas pets e latas
por óleo de soja). Nesta quarta-feira (24/10), outros 90 integrantes
da Força Tarefa estarão em Timóteo, no Vale do Aço,
onde ficarão até o dia 26.
GÊNESIS
Tudo pode ter começado nos
governos Osmando, conforme ação
civil pública iniciada em 2005
Na manhã de sexta-feira (26/10), o jornal recebeu cópia de
documentos da ação em que o Ministério Público de Itaúna denunciava
irregularidades na contratação pela Prefeitura de Itaúna
do serviço de limpeza urbana. O documento enviado ao jornal
alerta este tipo de prática é comum desde 1998 (quando iniciou
o segundo mandato de Osmando Pereira), isso é, alegar “situação
de emergência” para não realizar licitação e prorrogar contratos
indefinidamente. Mais ainda, o Ministério Público sustentou
que as empresas só mudavam o nome fantasia – ontem
nos governos Osmando, a SEMOP-Serviços de Manutenção de
Obras e Pavimentação Ltda passou a ser CSD-Engenharia e
Comércio Ltda.; e agora, nos governos Eugênio a Conspuri -
Xapuri Ltda passou a ser Biocollecta Engenharia Ambiental
Ltda...
Estes documentos mostram que há mais políticos envolvidos
no mesmo tipo de denúncia que acaba por levar a destituição do
prefeito Eugênio Pinto. O modelo começou a ser posto em prática
a partir de 1998. Trata-se da ação civil pública “para proteção
do patrimônio e repressão de atos de improbidade administrativa”
em que são citados não só o prefeito Eugênio Pinto,
mas também outros cinco políticos. Entre eles, estão políticos
ainda atuantes na cidade e fora daqui, casos de Osmando Pereira
(ex-prefeito), Nilzon Borges (osmandista/eugenista – ex-secretário
de administração osmandista – vereador eleito em 7/10/
2012), e Osmar de Andrade (eugenista, advogado e então Procurador
Geral do Município na época da ação), e duas empresas
de períodos osmandistas, a SEMOP e a CSD.
Essa denúncia começou por ação de dois vereadores da
legislatura 2005/2008: Rosse e Gláucia. Na época, Rosse Andrade
era tido como ex-osmandista (foi secretário municipal de
Osmando – e agora na campanha de 2010 apoiou a campanha
que deu o quarto mandato ao tucano), já Glaucia Santiago era
vereadora do grupo neidista na Câmara naquela legislatura (ela
é filha do ex-prefeito Bandinho, já falecido – e ligada a Neider
nos últimos anos).
Rosse e Gláucia é que procuraram a Promotora para fazer
as primeiras denúncias de que havia suspeita de irregularidades
na contratação do serviço de limpeza urbana no governo Eugênio
Pinto (primeiro mandato, 2005/2008). Nesse período, políticos
neidistas estavam rompidos com os osmandistas, e chegaram
até a fazer parte logo no início daquele primeiro governo
eugenista.
A Promotora investigou o caso, e ao criar a ação civil pública,
incluiu todos esses políticos, seus assessores de primeiro escalão
e as duas empresas. Mais, destacou que “a prática irregular”
de contratação “teve início” na gestão de Osmando Pereira,
lá em 1998 (Osmando foi prefeito por 3 mandatos: 1989/92;
1997/2000; e 2001/2004). E que Eugênio continuou fazendo o
mesmo tipo de contratação para o serviço de limpeza urbana.
Tanto que na ação civil pública, a Promotora de Justiça à
época em Itaúna, fala dos “fatos ocorridos” na mandato do exprefeito
Osmando grafado como “1º réu”.
Eis a denúncia de 2005 envolvendo os governos Osmando e
Eugênio - modelo iniciou em 1998, com Osmando, diz MP
Dos fatos, a Promotora de Justiça da época da denúncia, diz
que: “Em 3 de outubro do ano de 2005, os vereadores itaunenses
Rosse Andrade Silva e Gláucia Maria Santiago e Silva compareceram
nessa Primeira Promotoria de Justiça, noticiando, através
da representação em anexo, a possível ilegalidade praticada pelo
atual Chefe do Executivo Municipal, Eugênio Pinto, na
contratação dos serviços de limpeza urbana, consistentes em coleta
de lixo domiciliar e comercial, coleta seletiva porta a porta,
varrição manual de vias, praças e logradouros públicos, com o
fornecimento de mão-de-obra, material e equipamentos adequados”
“Contudo, após regular investigação dos fatos noticiados,
através de pertinente procedimento administrativo, verificou-se
que a prática irregular dos atos administrativos para a contratação
dos serviços de limpeza urbana no Município de Itaúna teve início
na gestão administrativa anterior, cujo chefe do executivo
era o primeiro demandado, Osmando Pereira da Silva”
A Promotora acusa “conforme fartamente documentado nos
autos de inquérito civil público” que em 1998 o governo Osmando
realizou licitação e foi vencida pela SEMOP por 12 meses. Mas
“no entanto” o contrato vigorou “por setenta meses” (fundamentado
no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 – Lei da Licitações).
Citando o parágrafo quarto do mesmo artigo, o contrato
foi prorrogado por mais 12 meses (concluído em novembro de
2004). Terminado, “por notória desídia de seu gestor” (Osmando)
a Prefeitura não realizou nova concorrência pública, “procedeuse
a dispensa de licitação (“Processo de Compra n. 17/94 – fls.
412). Foi usado o “art. 24, inciso IV” da lei de licitação, “alegando
tratar-se de situação de emergência”, sendo a CSD contratada
por 180 dias – isso avançou o novo governo, o de Eugênio
(2005/2008), O contrato foi assinado em 24/11/2004
“estranhamente, retroagido à data de 04 de novembro de 2004”
(Contrato de Prestação de Serviço n. 150/2004 – fls. 799/805).
A representante do MP indaga na ação como uma empresa
começa a prestar um serviço ainda “sem a garantia de um contrato
formalizado?”. Ela mesma respondeu: é a mesma empresa.
Diz que, “salta aos olhos. Evidenciado está que a SEMOP e
CSD, são a mesma empresa, apenas em nova roupagem”. E
quando dessas dispensas de licitação no governo osmandista, diz
a Promotora que “o terceiro réu, Nilzon Borges” é quem ocupava
o cargo de secretário municipal de Administração” – o que
foi confirmado pelo então prefeito Osmando nos autos da ação
(com Eugênio prefeito, Nilzon continuaria ocupando cargo de
confiança de nível de secretaria, até neste segundo mandato).