PARECER TÉCNICO Nº 552213/2006 RESUMO - Semad

feam
prejuízo à atividade fotossintética das plantas em função da deposição sobre as folhas
e a redução da penetração da luz;
penetração de poluentes através das raízes das plantas após deposição das partículas
no solo;
aumento da suscetibilidade a doenças, pestes e outros riscos ambientais relacionados
ao “stress”, a diminuição das fontes de alimento e a redução da capacidade de
reprodução dos animais;
deposição nas edificações e monumentos, causando descolaração, erosão, corrosão,
enfraquecimento e decomposição de materiais de construção;
abrasão de materiais;
redução da visibilidade;
Incômodos e custos de manutenção e limpeza, em instalações industriais e
domiciliares.
Os relatórios de automonitoramento encaminhados à FEAM, relativamente à medição de
particulados são feitos pela própria empresa. No que se refere à qualidade do ar, os
parâmetros medidos são: o PTS - Partículas Totais em Suspensão e o SO2 encontrando-se
dentro dos limites legais preconizados pela legislação. Com relação às fontes fixas,
segundo a Divisão de Indústria Metalúrgica e Minerais Não Metálicos – DIMET da FEAM
elas estão de acordo com os padrões de emissão. As emissões fugitivas, como é o caso
de emissões devido à ação eólica na barragem, não possuem padrão de emissão.
Entretanto, de acordo com a literatura, as partículas de tamanho inferior a 10 µm (10
micrometros), denominadas inaláveis é que são as mais prejudiciais ao sistema respiratório
dos vertebrados, afetando narinas, brônquios e alvéolos pulmonares e conseqüentemente
podendo ocasionar graves lesões nesses órgãos. Tais partículas são medidas por método
próprio e não são determinadas pela medida de PTS. Por enquanto, a medição de
partículas inaláveis, PM10, por estações automáticas de monitoramento contínuo, ainda não
está sendo feita pela empresa. Tampouco, o controle de emissões fugitivas da Barragem
Velha, em período seco.
Além disso, houve constatação do transporte, pelos ventos, de pó fino da barragem Velha
da Votorantim em direção a comunidade vizinha, conforme BO’s 41.364/05 e 41.641/05. Há,
portanto, evidências de que partículas inaláveis contidas na massa total de particulado
atingiram os moradores desta comunidade ocasionando os sintomas descritos nesses BO’s.
Contra as alegações das demais infrações podemos contrapor os seguintes argumentos:
• Ressalta-se que o transbordamento de material tóxico das caixas de contenção tem sido
recorrente, tendo sido registrado fatos similares em 31/12/2004 e 13/01/2005, conforme BO
4924/04, de 31/12/04 e Auto de Fscalização 003734/2005, lavrado pela DIMET / FEAM. A
própria empresa admite tacitamente a infração, uma vez que firmou no dia 10/02/06,
perante o Ministério Público Estadual, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
- TAC, no qual se comprometeu no prazo de 30 dias, transferir a saída do canal de cintura
situado a montante da 2ª caixa de contenção para jusante da 3ª caixa, situada no leito do
córrego Lavagem de modo a impedir o carreamento de águas pluviais para o interior desta
caixa. Além disso, recebeu prazo de 120 dias, a contar da data de assinatura do TAC, para
instalar equipamento de acionamento automático do gerador de energia elétrica nas
proximidades da "Barragem Nova", para garantir o imediato funcionamento das bombas de
recalque em caso de falta de energia elétrica na rede da Cemig que alimenta o sistema. A
empresa assumiu ainda o compromisso de retirar os resíduos sólidos existentes no imóvel
situado a jusante da caixa de contenção nº 3, em 60 dias, a partir de 10/02/2006.
Rubrica do Autor Parecer Técnico DIMOG 03/2006
Processo COPAM 012/1978/036/2006
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