Revista de - Ministério da Agricultura

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ses comerciais das redes de distribuição e pela nova regulamentação brasileira. Várias redes de supermercados têm aumentando a oferta de produtos orgânicos, principalmente nas grandes capitais e, muitas vezes, recorrem à importação, para garantir o suprimento. Nesse contexto, a harmonização de regulamentos poderá, também, facilitar as importações e fortalecer nosso comércio interno, com a oferta de maior variedade de produtos orgânicos, provenientes não só da produção nacional, mas também de outros países. Considerações finais O governo brasileiro – assim como os governos de muitos países – tem se esforçado na promoção de políticas para a produção orgânica, com destaque para as regulamentações nacionais e políticas de fomento. Para o País, é importante estabelecer políticas públicas de fortalecimento da rede de produção, comércio, distribuição e consumo de orgânicos, por meio de mecanismos que possibilitem: 77 • Consolidar a implantação e o aperfeiçoamento da nossa estrutura institucional de regulamentação, normalização e avaliação da conformidade. • Fortalecer a articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e demais atores da rede produtiva. • Facilitar o acesso dos consumidores aos produtos orgânicos, a preços acessíveis. • Promover a educação para o consumo consciente e a alimentação de qualidade. • Apoiar a formação de mão de obra qualificada, nos níveis técnicos e universitários. • Apoiar a pesquisa científica e tecnológica em temas relevantes da produção, comércio e consumo de produtos orgânicos. Ano XX – N o 2 – Abr./Maio/Jun. 2011 • Qualificar produtores rurais e demais atores da rede de produção, por meio de serviços tecnológicos. • Incentivar a preservação da biodiversidade, o respeito ao meio ambiente e o uso sustentável de recursos naturais. • Valorizar os produtos oriundos da agricultura orgânica e do extrativismo sustentável, por meio de atividades de arte, publicidade e propaganda, artesanato e agroindústria. • Disponibilizar linhas de financiamento específicas, para fomentar atividades da rede produção orgânica. • Fortalecer a agricultura familiar e o comércio justo. • Contribuir para a construção da justiça social no campo e na cidade. O Brasil tem realizado um importante trabalho de regulamentação da produção orgânica e, desde 1º de janeiro de 2011, no mercado brasileiro, só podem ser comercializados como orgânicos produtos que atendam aos requisitos legais de avaliação da conformidade. Por sua vez, a existência de itens discordantes – entre a regulamentação brasileira e as estrangeiras e entre os mecanismos de avaliação da conformidade brasileiros e estrangeiros – indica a necessidade de análises comparativas e a identificação das potenciais barreiras técnicas ao comércio exterior brasileiro, com o objetivo promover ações que contribuam para fortalecer a posição brasileira na produção e na comercialização internacional de orgânicos. Nesse contexto, recomenda-se a promoção de ações para estabelecer acordos de reconhecimento de equivalência com nossos principais parceiros comerciais no mercado internacional de produtos orgânicos. Isso poderá trazer importante contribuição para o fortalecimento da posição brasileira no comércio internacional de produtos orgânicos.
Um dos mecanismos de avaliação da conformidade orgânica, estabelecido pelo governo brasileiro, é a certificação realizada por certificadoras acreditadas pela CGCRE/Inmetro e credenciadas pelo Mapa. A acreditação baseia-se em normas internacionais e consiste na avaliação e na atestação da competência das certificadoras para elaborar as certificações de conformidade. Ela tem papel de destaque na promoção da confiança nas certificações, e é importante ferramenta para a superação de eventuais barreiras técnicas ao comércio internacional de produtos orgânicos brasileiros. Até mês de julho de 2011, cinco certificadoras já obtiveram a acreditação na Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro e o credenciamento no Mapa, para oferecer o serviço de certificação da produção orgânica, com base na regulamentação brasileira. A procura tem sido significativa por parte das certificadoras e, no momento, há outros processos de acreditação em andamento. Para obter a relação dos organismos de certificação acreditados no escopo “produtos orgânicos”, recomenda-se uma consulta ao sítio www.inmetro.gov.br (módulo Acreditação, submódulo Organismos de Certificação e de Inspeção Acreditados). Referências ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ISO. International Standardization Organization. IEC. International Electrotechnical Comission. Avaliação de conformidade: vocabulário e princípios gerais. Rio de Janeiro: ABNT, 2005. 18 p. ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. ISO. International Standardization Organization. IEC. International Electrotechnical Comission. Requisitos gerais para organismos que operam sistemas de certificação de produtos. Rio de Janeiro: ABNT, 1997. 9p. AÇÕES, desafios e propostas para o desenvolvimento da agricultura orgânica no Brasil. In: CONFERÊNCIA REGIONAL DA FAO PARA A AMÉRICA LATINA E CARIBE. 30., 2008, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF: FAO, 2008. Ano XX – N o 2 – Abr./Maio/Jun. 2011 ALBERSMEIER, F.; SCHULZE, H.; SPILLER, A. Evaluation and reliability of the organic certification system: perception by farmers in Latin America. Sustainable Development, [S. l.], v. 17, p. 311-324, 2009. Disponível em . Acesso em: 5 ago. 2011. BRASIL. Decreto n. 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Regulamenta a Lei n.º 10.831/2003, e estabelece os mecanismos de avaliação da conformidade orgânica. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2011. BRASIL. Ministério da Agricultura. Legislação. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2011. BRASIL. Lei n. 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2011. CARRANO, S. H. S. Comentários sobre o Decreto n. 6.913 de 23 de julho de 2009. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2011. CODEX alimentarius directrices para la producción, elaboración, etiquetado y comercialización de alimentos producidos orgánicamente. Roma, IT: FAO: OMS, 1999. 85 p. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2011. FERMAM, R. K. S.; ANTUNES, A. Requisitos ambientais e o acesso a mercados. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, DF, v. 51, n. 2, p. 26-38, 2008. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário Brasileiro. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. 777 p. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2011. INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Avaliação da conformidade. 5. ed. Rio de Janeiro: Inmetro, 2007. 52 p. INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Barreiras técnicas às exportações: o que são e como superá-las. 3. ed. Rio de Janeiro: Inmetro, 2009. 46 p. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2011. MODULE 3: organic market and trade. In: RESEARCH INSTITUTE OF ORGANIC AGRICULTURE. e-Learning course on successful organic production and export (SOPE). [S.l.]: Unep-Unctad CBTF, 2009. 41 p. 78
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