Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Ayres Britto - STF

É, portanto, o oposto do indesejável juiz asséptico (impossibilidade antropológica,
nas palavras de Zaffaroni), o homem acima dos conflitos humanos e, numa visão extremamente
distorcida, tanto melhor Juiz quanto mais impermeável ao meio em que vive.
Fica no Tribunal Superior Eleitoral a marca do jurista conhecedor profundo dos
vários ramos do direito; do administrador competente, dedicado e inovador; do artesão
esmerado da palavra; do homem cordial e espirituoso.”
Este, em traços iniciais, em esboço pobre e insuficiente, em síntese imperfeita, o
magistrado que acaba de tornar-se o 43º Presidente da Corte, na República, ou o 54º, desde
o Império; este, o homem que assume, com o destemor e a serenidade sergipanas, a missão
de liderar o judiciário brasileiro em momento particularmente complexo.
Todos sabemos – mas é importante repetir – que, nas palavras do sempre Procurador-
-Geral da República e Ministro de sempre desta Corte Suprema Sepúlveda Pertence, em discurso
como paraninfo de bacharelandos em direito de 2003, “não se construirá uma democracia
de verdade sem instituições judiciárias fortes, porque respeitadas e capazes, porque
fortes, de cumprir o seu papel de impor a observância da ordem jurídica a quem quer que
seja, do simples cidadão aos poderosos veículos de comunicação de massa, a esses como
aos governantes de todas as esferas”, aí incluídos, digo eu sem autorização do autor, outros
atores do sistema de justiça, como o Ministério Público.
Meu eminente antecessor no cargo, o Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de
Souza, em preciosa manifestação por ocasião da posse da eminente Ministra Ellen Gracie na
presidência do Tribunal, observou:
“A democracia não é o regime das utopias, mas sim o que viabiliza o pluralismo
e se fundamenta na liberdade do dissenso. E o Estado de Direito não é aquele imune
aos desvios de conduta no exercício da função pública, mas sim aquele em que os
mecanismos institucionais operam de modo eficiente na fiscalização e no combate de
tais desvios. O Estado, enfim, que estabelece, respeita e fiscaliza o cumprimento das
regras.”
Efetivamente, o Estado de Direito não é imune a desvios e somente é comprometido
se os mecanismos constitucionais e legais de combate a tais desvios permanecerem inoperantes
e ineficazes.
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