saberes tradicionais e percepção ambiental dos catadores de - Uesc

Nos EUA, não é geralmente explorado para alimentação; algumas pessoas
consideram-no uma peste de jardim comum na Flórida, pois regularmente cava suas
tocas nos gramados (HILL, 2001).
Legislação
Todas as citações que fazem alusão ao caranguejo Cardisoma guanhumi
presentes na constituição brasileira aparecem de forma direta.
Âmbito Federal
Instrução Normativa 5, de 21/ 05/ 2004:
Art. 1º – Inclui o C. guanhumi na lista de espécies ameaçadas: “Reconhecer
como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou
ameaçadas de sobreexplotação, os invertebrados aquáticos e peixes, constantes
dos Anexos a esta Instrução Normativa.
Âmbito Estadual
Anexo II. Lista nacional das espécies de invertebrados aquáticos e peixes
sobreexplotadas ou ameçadas de sobreexplotação:
Cardisoma guanhumi (Latreille, 1825).”
Instrução Normativa 90, de 02/ 02/ 2006:
Art. 1º – Veta o ordenamento de fêmeas de C. guanhumi: “Proibir a captura, a
manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o
armazenamento e a comercialização de fêmeas da espécie Cardisoma guanhumi
(...) nos estados (...) e Bahia.”
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