oficina 12 ... - Esaf

Semana de Administração Orçamentária, 

Financeira e de Contratações Públicas 

ABOP 

Produção e Utilização de Informações 

para Planejamento e Gestão 

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP 

Ementa 

Setembro de 2011 

Slide 1 

O Desafio da Informação para Políticas Públicas 

11. AAs necessidades id d dde iinformação f ã para planejamento, 

l j t 

coordenação e implementação 

1.1 - Indicadores 

22. Fontes de informação 

3. Experiências recentes no Governo Federal 

3.1 - O PPA 2012-2015 

ABOP 

Slide 2

11. As As necessidades necessidades de de informação informação para para 

planejamento, coordenação e 

iimplementação. l t ã 

ABOP 

Slide 3 


O Ciclo Virtuoso da Informação 

ABOP 

Slide 4


A Produção de Informações na Administração Pública 

Sistema Estatístico Nacional 

Estatísticas primárias (contínuas e censitárias); 

estatísticas derivadas (indicadores econômicos e sociais, sistemas de contabilidade social e outros 

sistemas de estatísticas derivadas); 

sistematização de dados sobre meio ambiente e recursos naturais com referência a sua 

ocorrência, distribuição e frequência. 

Além do IBGE IBGE, órgãos (Ministérios) (Ministérios), autarquias (BACEN) (BACEN), fundações fundações, agências e outras entidades 

produzem grandes quantidades de registros administrativos importantes para o planejamento, execução e 

gestão de políticas públicas. 

Informações para diagnóstico (ex.: IBGE) 

Informações de atendimento (realizações do governos) 

Informações sobre os entraves à execução (Ministérios, Secretarias, Executivo em geral) 

Habilidade do se servidor: ido pod produzir i e utilizar tili a (coleta (coletar, tata tratar, relacionar elaciona e aplica aplicar) ) as info informações mações com vistas istas a 

cumprir os objetivos do Estado 

Transformação: espaço de coordenação no qual atores com poder de decisão e acesso às informações 

deliberam sobre planejamento e implementação das políticas (ex.: sala de situação do PAC) 

ABOP 

Slide 5 


Políticas Públicas 

Importante fazer algumas distinções entre: 

Política (Politics) – caracteriza as ações e negociações dos 

representantes da sociedade nos diferentes fóruns fóruns, nas diferentes 

esferas e Poderes. 

Política (Policy) – curso de ação deliberado que guia as decisões 

na direção de resultados racionais. Ciência da organização, direção e 

administração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos 

negócios internos (política interna) ou externos (política externa). 

Pública (Public) – aquilo que pertence ou afeta não apenas uma 

pessoa (física ou jurídica) específica, mas toda a sociedade. 

ABOP 

Slide 6


Políticas Públicas - Definição 

Uma definição muito conhecida é a de Laswell: decisões e análises 

sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem 

ganha g o quê, q , por p quê q e que q diferença ç faz.(Devemos ( ter atenção, ç , na 

ilusão que está aqui: há o árbitro que analisa toda a cena, atores, 

interesses, interações, e resultados de possíveis ações: o administrador 

como deus ex-machina, , solucionatudoenãotemparte p na história, , 

não tem interesses.) 

Percebe-se que todas têm em comum o locus onde se desenvolvem as 

políticas públicas: os governos governos. 

Trata-se de um estudo multidisciplinar que envolve diversas áreas 

como sociologia, g , economia, , antropologia, p g , geografia, g g , administração ç 

pública e outras. 

ABOP 

Slide 7 


Principais Pensadores 

Fonte: Souza, 2006 

Em 1936 Laswell introduz a expressão “análise análise de política pública” pública (policy (policy 

analysis), como forma de aproximar o conhecimento científico à ação estatal e 

conciliar grupos tão diversos como governo, grupos sociais e ciência social. 

Para Simon (1957) (1957), a racionalidade dos decisores públicos (policy (policy makers) é 

limitada pela assimetria de informações, tempo, grupos de interesse, restrições 

orçamentárias etc., mas tal limitação pode ser remediada pelo 

conhecimento/modelagem / g racional e pelo p estabelecimento de regras g e 

incentivos aplicados ao comportamento dos atores rumo aos resultados 

esperados. 

Lindblom (1959 ( e 1979) ) aperfeiçoou p ç a visão racional de Laswell e Simon 

incorporando outras variáveis como: relações de poder; papel das eleições; da 

burocracia/tecnocracia; dos partidos políticos; dos grupos de 

pressão/interesses e outras. 

Easton (1965) contribui trazendo uma visão de sistema à política pública que 

integra formulação/resultados e ambiente. 

ABOP 

Slide 8 

Fonte: Souza, 2006


Modelos Decisórios de Políticas Públicas 

Incrementalismo 

Lindblom (1979), Caiden e Wildavsky (1980) e Wildavsky (1992), 

defendem a visão de que política pública é um processo incremental, 

incremental 

ou seja, os recursos governamentais para um plano, programa, 

entidade ou política pública não partem do zero, mas de decisões 

marginais e incrementais não associadas absolutamente às mudanças 

políticas ou substantivas nos programas públicos. O espaço de decisão 

dos governos é pequeno, apenas incrmental. 

Segundo o Incrementalismo as decisões passadas orientam e 

constrangem as decisões futuras, limitam a capacidade de governo de 

adotar novas políticas públicas e até mesmo de implementar mudanças 

nas políticas existentes. 

ABOP 

Modelo Racional 

Slide 9 



Nesse modelo uma política pública é tratada em fases, podem retornar ao seu ponto 

inicial constituindo um ciclo dinâmico e virtuoso de realizações e aprendizado. 

OOs estágios tá i por que passam as políticas líti públicas úbli são: ã (1) Definição D fi i ã da d agenda; d (2) 

Formulação; (3) Implementação; (4) Monitoramento e Avaliação; (5) Revisão. 

O processo enfatiza as fases de Definição da Agenda e Formulação, que podem ter 

como base: 

Os Problemas: situações sociais percebidas como negativas demandam a ação 

governamental no sentido de diminuir ou eliminar as suas consequências. 

O Conhecimento: o entendimento da situação orienta a formulação de desafios rumo a um 

novo patamar de desenvolvimento econômico, social, ambiental ou institucional. 

Os Atores: são os participantes (mídia, burocracia, políticos, academia, grupos de interesse) 

com maior poder de persuasão que norteiam as políticas públicas. 

ABOP 

Slide 10



Lata dde Lixo i (G (Garbage b C Can) ) 

O modelo afirma: soluções procuram por problemas. As escolhas compõem um 

portfólio no qual vários tipos de problemas e soluções são colocados pelos 

participantes à medida que eles aparecem. 

Foi desenvolvido por Cohen, March e Olsen (1972) e argumenta que nas 

organizações as decisões não são sistemáticas sistemáticas, as escolhas são feitas como se as 

alternativas estivessem em uma “lata de lixo”. 

Nesse modelo as soluções estão prontas e são em número menor que os 

problemas. bl As organizações õ são ã pouco organizadas d e operam em um método é d de d 

tentativa e erro. 

O poder p é exercido de forma compartilhada. p O comportamento p do governo g é o 

resultado de conflitos e negociações entre os diferentes atores, nas diferentes 

arenas políticas. 

ABOP 

Slide 11 



Não existe um modelo único que possa 

ser aplicado uniformemente a um 

governo. 

Dentro de uma estrutura de governo 

os modelos se alternam de acordo com o 

nível de maturidade e o estilo de 

administração d i i t ã e, por vezes, até té se 

Incrementalismo 

entrelaçam dentro da mesma 

organização. Modelo Garbage 

A experiência recente em 

planejamento (PAC, PDE, Agenda Social, 

PPA 2012-2015) revela que o 

incrementalismo lógico explica de forma 

mais adequada a maioria dos processos 

de produção e gestão das políticas 

públicas. 

ABOP 

Slide 12 

Racional Can


Em resumo, uma Política Pública: 

Permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, 

faz. 

Envolve vários atores (conflito) e níveis de decisão, embora seja 

materializada através é dos governos, e não ã necessariamente se restringe a 

participantes formais, já que os informais são também importantes. 

É abrangente e não se limita a leis e regras regras. 

É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados. 

Associam interesses e produzem impactos de curto e longo prazo prazo. 

Envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição 

(implementação, ( p ç , execução ç e avaliação) ç ) 

A produção de informações é essencial em todas as fases do processo de 

formulação e implementação de uma política 

ABOP 

Slide 13 


1.1 Indicadores 

Falar em desempenho governamental remete ao tema 

indicadores pois, considerando que a atuação 

governamental, direta ou indireta, realiza muitas e 

diferentes intervenções ç na realidade social, é 

necessário dispor de instrumentos que representem 

as diversas realidades e permitam p diagnosticar, g , 

monitorar e avaliar os resultados decorrentes dessas 

intervenções. ç 

ABOP 

Slide 14


Indicadores contribuem para: 

Mensurar os resultados e gerir o desempenho. 

Avaliar o alcance de objetivos. 

Embasar a análise á crítica í dos resultados e do processo de tomada 

de decisão. 

Viabilizar a análise comparativa p do desempenho p em áreas ou 

ambientes semelhantes. 

ATENÇÃO ATENÇÃO: 

Os indicadores não têm o poder de explicar a realidade. 

Eles são muito úteis para revelar aspectos de uma política política. 

ABOP 

Slide 15 


Mitos 

Medir tudo tudo. 

Quem quer medir tudo acaba não medindo nada; deve-se medir o que é 

relevante, significativo, útil; medir custa tempo e dinheiro. 

MMedição di ã absoluta b l 

Raramente existe uma medida exata, válida, confiável, simples, sensível, 

disponível e econômica. Uma boa prática é trabalhar com aproximações a 

partir ti dde ddados d já existentes. it t 

Medir por medir 

As medidas devem fazer sentido, não devem ser uma obrigação mas sim 

ferramentas úteis à melhoria de desempenho. 

Dependência da tecnologia 

Primeiro conceba a sistemática e depois o sistema; um sistema não 

precisa ser perfeito. 

ABOP 

Fonte: Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores – MP/SEGES 

Slide 16


Distinções 

Estatísticas Públicas: representam ocorrências ou eventos da 

realidade social, são produzidas e disseminadas pelas instituições que 

compõem o Sistema Estatístico Nacional e servem de insumos para a 

construção de indicadores. 

Indicadores de Desempenho: p dentro de uma finalidade 

programática, permitem uma análise contextualizada e comparativa dos 

registros e estatísticas, no tempo e no espaço. 

Sistema de Indicadores: conjunto de indicadores que se referem a 

um determinado tema ou finalidade programática. São exemplos o 

sistema de indicadores do mercado de trabalho (MTE) e o sistema de 

indicadores urbanos (Nações Unidas). 

ABOP 

Slide 17 


Propriedades 

VValidade: lid d capacidade id d dde representar, t com a maior i proximidade i id d possível, í l a 

realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser significante ao 

que está sendo medido e manter essa significância ao longo do tempo. (Ex. 

Combate à fome). 

Confiabilidade: indicadores devem ter origem em fontes confiáveis, que utilizem 

metodologias reconhecidas e transparentes de coleta coleta, processamento e divulgação divulgação. 

(Ex. Violência). 

Mensurabilidade: é a capacidade de alcance (periodicidade) e mensuração 

(mensurabilidade) quando necessário, na sua versão mais atual, com maior 

precisão possível e sem ambiguidade. 

Sensibilidade: é a capacidade que um indicador possui de refletir 

tempestivamente as mudanças decorrentes das intervenções realizadas. 

ABOP 

Slide 18


Propriedades 

DDesagregabilidade: bilid d capacidade id d dde representação t ã regionalizada i li d dde 

grupos 

 

sociodemográficos, considerando que a dimensão territorial se apresenta como um 

componente essencial na implementação de políticas públicas. 

Economicidade: capacidade do indicador de ser obtido a custos módicos; a 

relação entre os custos de obtenção e os benefícios advindos deve ser bastante 

favorável. 

Estabilidade: capacidade de estabelecimento de séries históricas, que permitam 

monitoramentos e comparações (comparabilidade). 

Simplicidade: indicadores devem ser de fácil obtenção obtenção, construção construção, manutenção 

manutenção, 

comunicação, entendimento e reconhecimento pelo público em geral, interno ou 

externo. 

Auditabilidade: ou transparência transparência, qualquer pessoa deve sentir sentir-se se apta a verificar 

a boa aplicação das regras de uso dos indicadores (obtenção, tratamento, 

formatação, difusão, interpretação). 

ABOP 

Slide 19 


Taxonomias 

ÁÁrea 

Temática: saúde, educação, mercado de trabalho, demográficos, 

habitacionais, segurança pública, infraestrutura, renda, pobreza etc. 

Complexidade: indicadores simples podem ser combinados de forma a obter 

uma visão ponderada e multidimensional da realidade. Podem ser: 

Analíticos: retratam dimensões sociais específicas como as taxas de promoção, 

repetência e evasão escolar; 

Sintéticos: ou índices, sintetizam diferentes conceitos da realidade empírica, ou seja, 

derivam de operações realizadas com indicadores analíticos e tendem a retratar o 

comportamento p médio das dimensões consideradas. Diversas instituições ç nacionais e 

internacionais divulgam indicadores sintéticos; 

Exemplos: IDH – índice de Desenvolvimento Humano (multidimensional); IDEB – 

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Unidimensional); IQVU – Índice de 

QQualidade lid d dde Vid Vida Ub Urbano. 

ABOP 

Slide 20


Indicadores Analíticos 

Simples: são valores numéricos que uma variável pode assumir e geralmente 

representam a quantidade de determinado produto ou serviço entregue à sociedade. 

Exemplos: número de crianças vacinadas e número de alunos matriculados no ensino 

fundamental. 

Compostos: expressam a relação entre duas ou mais variáveis e podem ser: 

Razão: é o resultado da divisão de uma variável A por outra variável B, diferente e 

distinta de A. Exemplo: Densidade demográfica (população/superfície); 

Proporção (ou coeficiente): é um tipo especial de Razão em que A e B pertencem à 

mesma categoria. Exprime a relação entre determinado número de ocorrências e o total 

dessas ocorrências. Exemplo: coeficiente de mortalidade (número de óbitos/total da 

pop população); lação) 

Taxa: são coeficientes multiplicados por uma potência de 10 para melhorar a 

compreensão do indicador. Exemplo: taxa de mortalidade infantil (óbitos/1000 

habitantes). 

ABOP 

Slide 21 


Indicadores Sintéticos 

Vantagens: 

Simplicidade de entendimento. 

Sumarizam 

recursos. 

questões complexas facilitando a mobilização e priorização de 

Permitam estabelecimento de ranking entre regiões, estados, países etc. 

Facilitam a comparação p ç de performance. 

p 

Desvantagens: 

Mitificação do índice em detrimento do conceito original. 

Requer constructos conceitual e empiricamente consistentes (dimensões em geral 

têm dinâmicas e tratamentos próprios). 

Subjetividade na definição dos critérios de seleção e ponderação das dimensões 

envolvidas, pode assim ter a sua validade questionada. 

A simplificação pode induzir a decisões erradas. 

Ênfase demasiada no ranking. g 

ABOP 

Slide 22


Indicadores de Gestão do Fluxo de Implementação 

Insumo: são indicadores ex-ante ex ante facto facto que têm relação direta com os recursos a serem alocados alocados, ou seja seja, 

com a disponibilidade dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros a serem utilizados pelas ações 

de governo. Pode-se citar como exemplos médicos/mil habitantes e gasto per capita com educação. 

Processo: sãomedidasincurso ou intermediárias que q traduzem o esforço ç empreendido p na obtenção ç dos 

resultados, ou seja, medem o nível de utilização dos insumos alocados, por exemplo o percentual de 

recursos financeiros liberados no mês. 

Produto: sãomedidasex-post facto que expressam o quanto foi entregue de produtos ou serviços em 

relação l ã ààs metas. t Sã São exemplos l o percentual t l dde quilômetros ilô t dde estrada t d entregues, t dde armazéns é 

construídos ou de crianças vacinadas, em relação às metas estabelecidas. 

Resultado: são medidas que expressam os efeitos ou benefícios do Programa no público-alvo e têm 

particular importância no contexto de gestão pública orientada a resultados resultados. São exemplos a taxa de 

reprovação escolar e a taxa de homicídios. 

Impacto: possuem natureza mais abrangente e multidimensional, têm relação com a sociedade como um 

todo e medem os efeitos das estratégias g governamentais g de médio e longo g prazos. p Na maioria dos casos 

estão associados aos objetivos setoriais e de governo. São exemplos o Índice Gini de distribuição de renda 

eoPIBper capita. 

ABOP 

Slide 23 


Indicadores de Avaliação de Desempenho 

Economicidade: medem os gastos envolvidos na obtenção dos insumos necessários às 

atividades que produzirão dos resultados planejados. Visa minimizar custos sem comprometer 

os padrões de qualidade estabelecidos e requer a implementação de um sistema que 

estabeleça referenciais de comparação e negociação. 

Eficiência: essa medida possui estreita relação com produtividade, ou seja, o quanto se 

consegue produzir com os meios disponibilizados. Assim, a partir de um padrão ou referencial, 

a eficiência de um processo p será tanto maior quanto q mais produtos p forem entregues g com a 

mesma quantidade de insumos. 

Eficácia: aponta o grau em que uma intervenção atinge os objetivos planejados, ouseja, 

uma vez estabelecido o referencial (linha de base) e as metas a serem alcançadas alcançadas, utilizam-se utilizam se 

indicadores para avaliar se aquelas foram atingidas ou superadas. 

Efetividade: mede os efeitos positivos ou negativos na realidade que sofreu a intervenção, 

ou seja seja, aponta se se, de fato fato, houve mudanças socioeconômicas socioeconômicas, ambientais ou institucionais 

decorrentes dos impactos obtidos pela política pública. 

ABOP 

Slide 24


Limitações 

Indicadores di d são ã representações õ iimperfeitas: f i 

Indicadores são abstrações, representações, simplificações de uma dada 

realidade realidade, portanto são suscetíveis aos vieses de quem produziu produziu, coletou 

e/ou interpretou. 

Não se deve confiar cega e eternamente nas medidas, deve-se 

periodicamente i di t realizar li uma avaliação li ã crítica íti acerca dda adequabilidade 

d bilid d 

dos indicadores selecionados. 

Deve-se confiar nas escolhas realizadas enquanto q não surgirem g 

alternativas melhores, mais válidas e aprimoradas, desenvolvidas a partir 

de pesquisas e trabalhos metodologicamente confiáveis. 

ABOP 

Slide 25 


Limitações 

O iindicador di d eadimensão di ã dde iinteresse não ã seconfundem: f d 

Indicadores apenas apontam, assinalam, indicam como o próprio nome 

revela revela. É comum que o foco das ações seja deslocado da realidade com 

que se deseja trabalhar para o indicador escolhido para representá-la. 

Há casos em que primeiro é escolhido o indicador para depois associá-lo a 

um problema bl ou ddemanda. d DDe ffato, t em algumas l situações it õ existe it fforte t 

identificação entre o conceito e o indicador como, por exemplo, 

mortalidade ou morbidade por causas diversas. 

Porém, em geral, essa não é a regra, principalmente para conceitos 

multidimensionais como desenvolvimento humano e qualidade de vida. 

ABOP 

Slide 26


Limitações 

Indicador di d sintético i é i versus Si Sistema dde Indicadores: 

di d 

Quando os conceitos são complexos não se pode reduzir a gestão de uma política 

ou programa p g à simples p apreciação p ç de um indicador sintético. 

O IDH, por exemplo, resultado da ponderação de três temas distintos (economia, 

saúde e educação), busca melhor representar o nível de desenvolvimento 

socioeconômico de um país; p ; porém, p , asuacomposição p ç mistura um conceito mais 

sensível às variações conjunturais e de prazo mais curto (PIB per capita) com 

conceitos estruturais menos sensíveis e de prazo mais longo de evolução (saúde e 

educação). 

Assim, uma variação anual positiva do IDH decorrente do aumento do PIB per 

capita pode, por exemplo, camuflar uma estagnação ou até um retrocesso nas 

outras dimensões estruturais do índice (saúde e educação). 

ABOP 

Slide 27 


Perguntas que orientam a qualidade do indicador 

1. Os indicadores escolhidos são válidos para expressar 

22. resultados? 

Têm relação direta com o objetivo pretendido? 

3. São oriundos de fontes confiáveis? 

4. São mensuráveis? 

5. São em quantidade suficiente para expressar as dimensões 

envolvidas? 

66. Consideram a dimensão territorial? 

7. Expressam questões transversais? 

8. As limitações ç inerentes aos indicadores foram consideradas? 

ABOP 

Slide 28


ABOP 

22. Fontes Fontes de de informação informação. 

Slide 29 


Fontes de Informações 

CENSO DEMOGRÁFICO: 

Trata-se de um extenso diagnóstico da realidade social realizado a cada 10 anos. 

Fornece informações de amplo escopo temático temático, alta desagregabilidade 

populacional e territorial, cobertura nacional e comparabilidade inter-regional. 

Exemplos de uso das informações coletadas: 

Dotação ã para FPE e FPM. 

Pagamento de benefícios da Previdência Social. 

Representação política: números de vereadores, deputados federais e estaduais. 

Planejamento de políticas governamentais. 

Serviços de água, esgoto e coleta de lixo. 

Locais para p instalação ç de equipamentos q p públicos p (postos (p de saúde, , escolas, , creches etc.) ) 

e privados (fábricas, comércio etc). 

ABOP 

Slide 30

PNAD: 



Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios é realizada anualmente, cobriu em 

2008 cerca de 400 mil pessoas de 150 mil domicílios, em todas as unidades da 

ffederação. d ã 

Investiga temas como fecundidade, anticoncepção, migração, mobilidade social, 

educação, saúde, associativismo, participação política, bens de consumo, consumo 

dde energia, i ttrabalho, b lh ttrabalho b lh iinfantil, f til previdência, idê i segurança alimentar, li t merenda d 

escolar e acesso a programas de transferência de renda. 

Síntese dos Indicadores e Volume Brasil 

BRASIL EM SÍNTESE: 

PME: 

Sintetiza as principais informações divulgadas pelo IBGE, apresentadas em forma 

de gráficos, tabelas e mapas. 

ABOP 

Slide 31 



aPesquisaMensaldeEmpregospermiteavaliarasflutuaçõeseatendência,amédioe 

a longo prazos, do mercado de trabalho e abrange informações referentes à condição 

dde atividade ti id d ede d ocupação, ã rendimento di t médio édi nominal i l ereal, l posse dde carteira t i dde 

trabalho assinada e outras, tendo como unidade de coleta os domicílios. 

Abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, 

Sã São PPaulo l ePorto P t Al Alegre. 

POF: 

a Pesquisa de Orçamentos Familiares busca mensurar as estruturas de consumo das 

famílias e possibilita traçar um perfil das condições de vida da população a partir da 

análise de seus orçamentos domésticos. 

Para áreas urbanas urbanas, os resultados são produzidos nos níveis Nacional Nacional, Grandes Regiões Regiões, 

Unidades da Federação, Regiões Metropolitanas e todas as capitais . 

ABOP 

Slide 32

MUNIC: C 



A Pesquisa de Informações Básicas Municipais investiga, na esfera municipal, temas 

como estrutura administrativa, , participação p p ç e formas de controle social, , 

planejamento municipal, justiça, segurança, cultura e lazer. 

AMS: 

A Pesquisa Nacional de Assistência Médico-Sanitária realiza um censo dos 

estabelecimentos de saúde no país; volume e qualificação de pessoal; e 

equipamentos e recursos disponíveis para o atendimento médico-sanitário da 

população população. 

PNSB: 

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico provê informações em nível municipal 

sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e sistema de 

drenagem urbana . 

ABOP 

Slide 33 



BANCOS DE DADOS DO IBGE: 

Sidra 

Cidades 

Estados 

Países 

ESTATÍSTICAS DO REGISTRO CIVIL 

Apresenta informações sobre os eventos importantes acontecidos, reunindo os 

registros de nascidos vivos, óbitos e óbitos fetais, casamentos, separações 

judiciais j e divórcios declarados pelos p Cartórios de registro g Civil, , Varas de 

Família, Foros ou Varas Cíveis etc. 

ABOP 

Slide 34

RAIS RAIS: 



A Relação Anual de Informações Sociais provê um amplo conjunto de dados para 

elaboração de estatísticas do trabalho, disponibiliza informações do mercado de trabalho 

formal às entidades governamentais e subsidia o controle da atividade trabalhista no 

País. 

CAGED: 

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados demonstra a evolução mensal do 

emprego formal do país, provê informações para o sistema público de emprego e serve 

como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao 

mercado de trabalho. 

CENSO ESCOLAR: 

levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado 

anualmente e coordenado pelo Inep/MEC. Abarca todas as escolas públicas e privadas 

do país í e fornece informações da educação básica, á que abrange as suas diferentes 

etapas e modalidades. Fornece dados de estabelecimentos, matrículas, funções 

docentes, movimento e rendimento escolar. 

ABOP 

CICLO DE GESTÃO: 

Slide 35 



CGU, MP, MF, IPEA (boletim SPE, avaliação do Orçamento, avaliações do PPA, Prestação de contas do 

Presidente, etc) 

CONGRESSO: 

Comissões 

Mensagem Presidencial 

Relatórios do TCU 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: 

Publicização de informações de atendimento 

Caderno Destaques 

PERIÓDICOS: 

Jornais (monitoramento de políticas), revistas e blogs 

SScielo l ( (avaliação l ã dde políticas) lí ) 

ÓRGÃOS EXECUTORES E REGULADORES: 

Relatórios, Avaliações, etc( 

ABOP 

Slide 36

Conhecer: 


Habilidades necessárias 

a) as fontes de informação 

b) como tratar, relacionar e georeferenciar as informações (ferramentas 

estatísticas) 

c) os bancos de dados, os questionários, a estrutura dos dados brutos, as fontes 

de informação 

d) o processo de produção de informação, que varia de acordo com cada política 

pública 

e) como relacionar as informações 

f) as dinâmicas que interferem na conformação da realidade social brasileira 

Armadilhas: taxonomias, sistemas totalizantes, padronização. 

A produção de informações (M&A) não é um fim em si mesmo 

ABOP 

Slide 37 


ABOP 

33. Experiências Experiências recentes recentes 

no no Governo Governo Federal Federal 

Slide 38


Avaliação do Orçamento (LRF x “resultado”) 

SIGPlan 

Metas Presidenciais 

PAC 

Cadastro único de programas sociais - CadÚnico Ú 

Políticas Setoriais 

SIGPLAN x SIMEC x CENSO ESCOLAR 

complementaridade versus versus oposição 

planejamento versus controle 

mecanismo i gerencial i l versus di disfunção f ã burocrática b áti 

ABOP 

CadÚnico 

Slide 39 


• Registra e mantém atualizadas informações sobre todas as famílias em situação de pobreza no 

país (abrangência censitária); 

• Ampla variedade de informações (vulnerabilidade; acesso a conhecimento; trabalho; 

disponibilidade de recursos; desenvolvimento infantil; condições habitacionais) que podem ser 

utilizadas para a elaboração de diagnósticos e definição da política social do país; 

• Cria condições para tratar informações capazes de subsidiar uma intervenção integrada 

(saneamento x habitação,x educação x saúde x assistência social x meio-ambiente); 

• O seu uso por diversas políticas sociais estimula a melhoria das informações nele contidas; 

• Municípios são os responsáveis pelo cadastramento, atualização e zelo pela fidedignidade das 

informações; 

• Permite o diagnóstico ao nível local: mapeamento das carências de comunidades e municípios. 

ABOP 

Slide 40

MMonitoramento it t no 

ABOP Slide 41Ministério Ministério 

41 

do Planejamento 

Princípios 

• Foco na entrega de bens e serviços à sociedade 

• Participação social 

• Efetivo acompanhamento dos resultados das políticas 

• Estabelecimento de um ambiente de coordenação coordenação, análise e 

decisão 

• Provimento de informações adequadas às decisões de 

Governo 

- Promoção do PPA enquanto instrumento efetivo de gestão. 

• Monitoramento estruturado a partir do conhecimento 

da realidade da implementação, das informações 

disponíveis e da maturidade institucional dos atores 

relevantes 

ABOP Slide 42 42 

Ministério 

do Planejamento

O Modelo de Monitoramento do PPA deve... 

Aderir à realidade de cada política a partir dos limites e 

possibilidades de informações de cada contexto 

Evitar trabalhos redundantes 

– Usar as informações disponíveis (ex:portais, sistemas, INDE) e trabalhar nas 

complementares 

– Aproveitar estruturas de monitoramento e avaliação existentes (ex: conselhos, 

câmaras e fóruns) 

Promover: 

– A atuação coordenada de órgãos, agentes e instituições para a pactuação das 

entregas 

– A identificação ç e adoção ç de medidas corretivas ao longo g da implementação p ç ppara 

favorecer as entregas à sociedade 

– Consistência nas informações para os órgãos centrais (MP, MF, Casa Civil) 

ABOP Slide 43Ministério 43 


O Modelo de Monitoramento do PPA 

deve considerar que q 

• Já existe uma estrutura de responsabilização (decisória) 

sobre as políticas públicas na Administração Federal 

O PPA deve tornar-se um instrumento da gestão pública e não demandar a 

criação de uma estrutura de gestão pública 

• Já existem diversos fóruns intragovernamentais e com 

participação social 

A gestão do PPA deve ser associada às estruturas existentes, isso otimiza 

esforços e fortalece as estruturas e o próprio PPA 

• PPolíticas lí i diferentes dif ensejam j abordagens b d e expertises i de d 

M&A diferentes 

As ferramentas, metodologias e competências não devem ser uniformizadas 


Ministério 

do Planejamento

Exemplo 1: Energia Elétrica 

Estruturado e Consolidado Flexível, Adaptativo 

Transversal 

• Obras no âmbito do PAC • Programa Luz para Todos 

• Planejamento de longo prazo (PNE, 

PDE) 

• Monitoramento no CMSE (EPE, 

ANEEL, ANP, ONS, CCEE) 

• Fórum Interministerial: CNPE 

• Agentes Capacitados 

• Cultura Setorial 

• Modicidade Tarifária 

• Meio Ambiente e C&T 

• Interface com Política de 

Desenvolvimento Regional 

• Entorno dos grandes 

empreendimentos 



Exemplo 1: Energia Elétrica - Atores Relevantes 

Consolidação da Rede de Atores Relevantes para o Acompanhamento 

do Programa 

CNPE 

Não há necessidade de 

criação ç de uma estrutura 

CC 

formal, apenas de uma 

pactuação com estes 

MF 

atores. 

MJ 

FUNAI 

MMA IBAMA ICMBio 

MP SPI SOF DEST SEPAC 

MME CMSE EPE ANEEL 

ELETROBRAS 

ABOP Slide 46 Ministério 

46 


4 

CCEE 

Soc. Civil 

ONS 

PETROBRAS

Exemplo 1: Energia Elétrica - Como Monitorar? 

Metas e Iniciativas do PAC (Execução de Obras) 

Obtenção de informações 

para Análise 

Complementar 

Fornecimento de 

subsídios para a 

Gestão do PAC 


47 


Diagnóstico 

Prognóstico 

Multissetorialidade 

Transversalidade e 

Territorialidade 

Articulação com outras áreas 

temáticas 

Articulação no MP para provimento 

de recursos (RH, TI, gestão, 

logística, g , orçamento, ç , etc.) ) 

Exemplo 1: Energia Elétrica - Como Monitorar? 

Metas e Iniciativas fora do PAC 

Obt Obtenção ã de d IInformações f õ 

Gestão de restrições e 

Subsídios às decisões 

de Governo 


48 


Diagnóstico 

Prognóstico 

Multissetorialidade 

Transversalidades 

Territorialidade 

Articulação com outras áreas 

temáticas 

Articulação no MP para provimento 

de recursos (RH, TI, Gestão, 

Logística, orçamento, etc.)

Exemplo 2: Rede Cegonha 

• Agenda g Prioritária de Governo 

• Não contemplada em outros fóruns de 

monitoramento intensivo 

• Agenda incluída em um Objetivo do 

ProgramaTemático Aperfeiçoamento do 

SUS 




• Plano de monitoramento: 

– Informações qualitativas: 

• Informações sobre a integração com Brasil Sem Miséria e 

Territórios da Cidadania 

• Informações sobre o estágio atual da implementação das 

metas 

• Medidas de indução da convergência entre áreas 

prioritárias e implantação da rede (implementação): 



8 

12

Diverssos 

Proogramaas 

PPAA 

2008 -2011 


• Plano de monitoramento: 

– Banco de dados indicando estágio de execução 

(selecionada, habilitada, concluída) das metas por 

município: 

• Mortalidade infantil (total, neonatal, neonatal precoce, neonatal tardia) 

• Adequação da ambiência de maternidades 

• Implantação de bancos de leite humanos 

• Leitos de UTI para adultos/UTI neonatal/UCI neonatal 

• Implantação de Casas da Gestante, Bebê e Puérpera 

• Implantação de Centros de Parto Normal 

• Implantação de serviços de diagnóstico mamário 



Exemplo 3: Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 

Elaboração do 

PPA 2012 -2015 

•Obras no âmbito do PAC 2 (R$ 10 bilhões) 


13 

Implementação 

Monitoramento Proativo 

13

Exemplo 3: Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 

Oportunidades de ajustes verificadas no monitoramento: 

* Foco nos resultados (necessidade de monitorar áreas prioritárias) 



O Conhecimento das políticas deve instruir o Modelo M&A 

Energia g Elétrica 

Monitoramento em parte já 

consolidado (CMSE e PAC). 

Análises complementares a partir de 

informações dispersas. 

Articulação multissetorial, gestão de 

restrições e visão dos entornos 

da política. 

Transversalidades 

Gestão 

de Riscos e 

Resposta a 

DDesastres t 

Política recente, necessidade de estruturação 

do monitoramento proativo (coordenação da 

execução) 

Protagonismo do MP/SPI para articulação 

multissetorial e tratamento territorial 

Rede Cegonha 


Ministério 


Ajustes verificados no 

monitoramento. Ex: 

CCoordenar d as ações õ dde 

Governo para 

priorização das áreas 

cobertas pela p ppolítica. 

Resultados: 

• Municípios críticos não 

cobertos por radares radares; 

•Municípios críticos sem 

órgãos de defesa civil; 

• (...) ( ) 

REALINHAMENTO DAS METAS 

FÓRUM - SPI 

Não se restringe ao que está explícito 

no Plano. 

Recortes territoriais, raciais e por 

classe social com Base em 

informações existentes (IBGE, 

DATASUS, MDS e IPEA) 

Salas de situação com atenção às 

transversalidades

Conclusões 

• O modelo de gestão do PPA deve: 

• ser aderente à realidade de cada política pública a partir dos limites e 

possibilidades de informações de cada contexto. 

• considerar id a estrutura t t de d responsabilização, bili ã os sistemas i t dde 

monitoramento e as boas práticas existentes, bem como evitar 

trabalhos redundantes e duplicação de esforços. 

• ser adaptada a cada caso podendo ser temática, dividida por agenda 

prioritária, setorial ou mista. 

• ser instrumento orientador da consecução (orientado para o fazer, a 

implementação) das políticas públicas. 

• A gestão do PPA deve promover a atuação coordenada de órgãos, agentes 

e instituições para a pactuação das entregas e a identificação e adoção de 

medidas corretivas ao longo da implementação. 



Conclusões 

• Estruturar-se a partir do conhecimento das políticas públicas, da 

realidade da sua implementação, das informações disponíveis e da 

maturidade institucional dos envolvidos; 

• Oferecer as ferramentas, os recursos e o ambiente necessário para 

tornar o PPA um efetivo instrumento de gestão de políticas públicas; 

• Promover a coordenação, a articulação e o fluxo de informações, 

favorecendo a o ece do a implementação p e e ação das po políticas cas púb públicas; cas; 

• Promover acompanhamento e análise que propiciem informações 

adequadas e tempestivas às decisões de governo; 

• Conferir transparência aos resultados da atuação pública e engajar a 

sociedade na avaliação do PPA; 

• TTer foco f na entrega t de d bens b e serviços i à sociedade; i d d 


Ministério 

do Planejamento

Conclusões 

• O fluxo de informação deverá primar pela flexibilidade, adaptando-se à 

realidade de cada órgão setorial e política pública; 

• É necessário contar com o envolvimento e o comprometimento dos atores 

relevantes; 

• A responsabilidade pelas informações oficiais deve ser do responsável pela 

implementação das políticas; 

• Para que sejam úteis, os produtos de Monitoramento devem subsidiar as 

decisões de Governo, tanto na implementação das políticas públicas, como na 

coordenação de governo; 

• A produção de informações oriunda da institucionalidade criada deverá 

promover a implementação das políticas públicas de maneira eficaz 

(planejamento orientador, alocação orçamentária adequada, dotar os orgãos de 

capacidade de implementação, coordenação, identificação de restrições com o 

devido tratamento). 

tratamento) 

Obrigado! 



Antonio Paulo Barêa Coutinho 

paulo paulo.coutinho@planejamento.gov.br 

coutinho@planejamento gov br 

Coordenação-Geral de Qualidade do Plano 

Di Diretoria t i dde Gestão G tã do d Ci Ciclo l ddo Pl Planejamento j t 

spi@planejamento.gov.br 

(61) 2020-4800 

www.planejamento.gov.br 

ABOP Slide 58Ministério Ministério 

58 


Ministério 

do Planejamento j 

21

oficina 12 ... - Esaf

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?