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Jornal APASE
Sindicato & Sindicatos
A utilização constante de certos termos acaba por descaracterizar o significado inicial da
palavra. Ou por adquirir polissemia dificultando a interpretação do que pretende comunicar ou
designando diferentes conceitos com o mesmo vocábulo. Será que sindicato dos trabalhadores
tem o mesmo significado que sindicato patronal? Será que as federações e confederações dos
sindicatos para os empregadores visam às mesmas lutas e interesses das federações e confederações
dos sindicatos para os empregados?
A palavra sindicato, de origem latina “sindyco”, na idade média indicava os diretores que
defendiam e advogavam em favor dos associados como eram classificados os mestres, companheiros
e aprendizes. Assim surgiu o sindicato como órgão congregador da massa operária. A finalidade
dessas corporações era defender os interesses dos profissionais operários, organizando sua luta
em prol de melhores condições de trabalho e vida.
Com o decorrer da história, hoje sindicato indica qualquer associação que congrega empregados,
empregadores, trabalhadores autônomos e profissionais liberais, com a finalidade de defender,
estudar e ordenar seus interesses econômicos e profissionais.
Entretanto, convém rememorar que a estrutura atual dos sindicatos surgiu a partir da segunda
metade do século XIX, na Inglaterra com a organização do “Trade Union” que substituíram os
primeiros “Clubs” e “Friendely Societies”, mantendo a estrutura básica até nossos dias.
Na França, em 1895 surge o órgão unificador da organização sindical, a “Confederação Geral
do Trabalho”. Congrega assim as chamadas “Bolsas de Trabalho”
que propõe a independência do movimento sindical em relação
aos partidos políticos, pois o movimento sindical até então estava
dividido pelas lutas políticas, entre os grupos de tendências anarquistas
e os de tendências socialistas.
No Brasil, sabemos que somente a partir do Decreto nº 1.637,
de 05 de janeiro de 1901, estendeu-se o direito de sindicalização a
todas as categorias profissionais. Na década de 1920, o movimento
fortalecido empenhou-se em lutas em defesa da melhoria de vida
do trabalhador. Com o Estado Novo e a Constituição de 1946 a
sindicalização fica atrelada à forma de constituição, à representação
nos contratos coletivos de trabalho e ao modo de exercício de funções
delegadas pelo poder público. Embora houvesse legislação
promovedora da sindicalização, ocorreu que, no período da ditadura, de 1964 a 1985, os
sindicatos ficaram rigorosamente nos moldes e limites determinados pelo governo militar.
Foi, porém, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho que fica declarado ser
lícita e livre a associação de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores
autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou
profissão ou atividades ou profissões similares ou anexas.
Interessante observar que a legislação sofreu várias alterações e outras ainda em tramitação no
congresso, enquanto se aguarda uma real e atual reformulação das disposições referentes ao sindicalismo
brasileiro. No entanto, estamos presenciando a dificuldade que os legisladores encontram para
definir normas e procedimentos que conciliem as posições antagônicas entre patrões e empregados,
entre governos e servidores públicos. Dificuldades
impeditivas para se obter consenso na reforma
necessária, certamente pela presença de sindicalistas
agregados ao poder executivo, em decorrência
de governo oriundo de partido político
fundado por sindicatos e por representantes no
legislativo patrocinados pelo poder econômico das
federações e confederações patronais. Isso acontece,
quando se acreditava que essa ligação perniciosa
já tivesse sido superada no final do século
XIX e mais recentemente aqui no Brasil, livre do
peleguismo imposto pela opressão do regime
antidemocrático de 21 anos.
Exemplo desta situação de atrelamento e
conluios perniciosos ao verdadeiro sindicalismo,
a mídia noticia que, acobertados por partido político
e pelo Ministro do Governo, sindicatos
fantasmas obtêm registros (reportagem do Jornal
“É preciso formar a consciência de que ao
assumir um cargo na estrutura de
governo, tanto em nível executivo como
no legislativo, os sindicalistas não neguem
nem traiam sua categoria ou se submetam
a conchavos e acordos em detrimento das
entidades a que pertenciam e que
juraram um dia defender.”
Folha de S. Paulo, 15/11/2011: “Ministro
ajudou aliado a criar sindicatosfantasmas”).
Fatos desta natureza contribuem
para desacreditar ou colocar na mesma
situação os sindicatos verdadeiros. Entre
os quais, sem falta modéstia, o nosso
Sindicato-APASE, que além de seu estatuto
democrático e dos princípios em
defesa não só dos filiados e membros da
categoria, luta igualmente por uma educação
de qualidade e emancipadora no ensino público. Sindicato
em que não prevalece monopólio de grupos; em que
os cargos na diretoria têm limites de duração e os membros
não são remunerados ou recebem qualquer gratificação.
Causa indignação e revolta quando se constata que sindicalistas
galgados ao poder, nem sempre por competência, mas
por apadrinhamento, ou eleitos representantes pelo voto, se
curvam a decisões e propostas governamentais contrárias aos interesses das
categorias, servidores ou profissionais que antes diziam defender.
Em foco
“Operários”, Tarsila do
Amaral, 1933
O acordo, resultado da recente greve dos bancários, pode ser arrolado como exemplo de certo
atrelamento de diretores sindicalistas ao poder político ou econômico. Declarações dos próprios
sindicalizados alertam para o fato de que, na verdade, quem assegu-
rou a greve em sua maioria foram os funcionários dos bancos públicos.
Na minha cidade, o Bradesco e o Itaú funcionaram normalmente
durante a greve. Segundo os mesmos sindicalizados, as vantagens
conseguidas pela greve acabaram por beneficiar mais os funcionários
dos bancos particulares que os dos bancos oficiais. Alegam que a
maioria dos participantes nas negociações em nome dos bancários era
representante dos bancos particulares, naturalmente mais tendenciosos
a cederem aos interesses da FEBRABAN.
Deve-se entender que sindicatos, federações e confederações de
patrões existem para defender seus interesses, em oposição aos interesses
dos trabalhadores que vendem sua força de trabalho como sua
única mercadoria. Como também fazer a distinção entre sindicatos
de operários ou de servidores públicos e dos sindicatos formados por profissionais liberais que
trabalham para si próprios? Porém, nas questões de reivindicações e de movimentos sindicais são
tratados de forma incoerente pela sociedade e até pelas autoridades do judiciário.
Lembram-se do Meritíssimo Juiz, Maury Ângelo Bottesini, quando proibiu a manifestação
de greve do magistério, em 04 de julho de 2008? Em seu despacho alegou que “a greve dos
professores se devia à insatisfação pura e simples com a má escolha do emprego e da profissão pelos
professores, como se o restante dos cidadãos tivessem culpa por isso”. A greve era por reajustes de
salários justos, os quais não atingiam nem mil reais na época. Afirmou ainda o malfadado juiz que
“a greve era sanha destruidora de sindicalista”. Gostaria de saber hoje qual seria a opinião do
mesmo meritíssimo a respeito da greve da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Folha de S. Paulo, 1º/12/2011). Quando a paralisação reivindica aumento do salário
dos Juízes do Trabalho, cujo valor inicial é de R$21,7 mil. Alegam também esses magistrados falta
de segurança e desvalorização da carreira. Não seria o caso agora de igualmente os acusarem de
terem uma “insatisfação com a má escolha do emprego e da profissão de juiz”?
Não se trata de extinguir esse ou aquele sindicato, associação ou outra denominação corporativa.
Muito importante é existir legislação que realmente diferencie natureza, formas de organização e de
funcionamento de entidades com interesses distintos, fundamentalmente, entre trabalhadores, operários,
funcionários, servidores e patrão, tanto na área pública como na área privada. Convém uma
atuação dos sindicatos autênticos no sentido de que, sem abdicar de ideologias ou escolhas políticopartidárias
de seus integrantes, mantenha independência dos governos de plantão. É preciso formar a
consciência de que, ao assumir um cargo na estrutura de governo, tanto em nível executivo como no
legislativo, os sindicalistas não neguem nem traiam sua categoria ou se submetam a conchavos e
acordos em detrimento das entidades a que pertenciam e que juraram um dia defender. Enfim, é
preciso resgatar o verdadeiro sentido, conceito de sindicato: congregador de trabalhadores que pugnam
por defender seus direitos de melhores salários e condições dignas de vida, quase sempre usurpadas
pelo capital e pelos estilos de governos, que até se dizem democráticos.
Eugênio Dodecézino Berto - Supervisor de Ensino, Registro
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218 - Janeiro de 2012