Prova 1 Fase 2 - Concursos Públicos

13 – No que toca os crimes contra a liberdade pessoal, está correta a assertiva abaixo:
a) não é sequestro e sim constrangimento ilegal quando a vítima espontaneamente adentrou o veículo do
acusado, e pouco tempo ficou privada de sua liberdade;
b) mesmo a ameaça irrogada de forma vaga não constitui o delito do Art. 147 do CP (ameaça);
c) a ameaça não pode ser condicional, pois assim teríamos a figura da tentativa de constrangimento ilegal
d) No crime de redução a condição análoga à de escravo não se admite a tentativa, pois o mesmo possui
natureza instantânea;
e) O crime de redução a condição análoga à de escravo é de prática tanto comissiva quanto omissiva.
14 – Quanto aos crimes contra a administração da justiça é correta a afirmativa:
a) A mentira sobre a qualificação da testemunha não constitui o crime de falso testemunho, uma vez que a
falsidade não recai sobre o fato;
b) Não cabe o concurso de agentes, na modalidade participação, no crime de auto-acusação falsa, de que
fala o Art. 341 do CP;
c) O auxílio, no crime de favorecimento pessoal, pode ser exercitado de forma omissiva, como no caso de
o agente deixar de comunicar a ocorrência do delito à autoridade policial;
d) O favorecimento real é delito material, pois o crime se perfaz quando se torna seguro o proveito do
crime anterior;
e) O crime de denunciação caluniosa persiste quando a imputação do crime é parcialmente verdadeira;
15 – Quando se fala em tipo penal e tipicidade, é incorreto dizer:
a) Uma das funções do tipo penal é a função de garantia, decorrente esta do princípio da reserva legal;
b) Um dos elementos estruturais do tipo são os elementos normativos, que desenvolvem uma atividade
valorativa;
c) Pode-se dizer que tipicidade é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada
espécie de infração contida na lei penal incriminadora.
d) Pode-se dizer que fato típico é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de
cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora;
e) Uma das funções do tipo penal é a função de garantia, decorrente esta do princípio da especialidade;
16 – Não constitui requisito da legítima defesa:
a) Perigo atual
b) Agressão iminente
c) Direito de outrem
d) Meios necessários
e) Moderação
XI CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – PÁGINA 5