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BG Nº. 102 de 04 de junho de 2010 014
Portaria nº. 136/2010-AAd de 18 de maio de 2010.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Completar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 2º, inciso I, alínea “c”,
e art. 4º caput, da Lei Estadual nº 5.207, de 28 de julho de 1983, e
RESOLVE:
1. Designar o Maj. QOPM Niltoildo Medeiros Dantas, para, em substituição ao
Maj. QOPM Antônio Pessoa de Souza Júnior, dar continuidade ao Conselho de Disciplina,
instaurado através da Portaria nº 639/08-QCG, datada de 15 de dezembro de 2008,
publicada no BG nº 243, de 19/12/2008, em desfavor do Sd PM nº 94.116 Ubirajara de
Araújo Saldanha Filho;
2. Substituir também a 1º Ten. QOPM Amanda Soares de Oliveira e o 1º Ten.
QOPM Roderick de Medeiros Guerra, pelo 1º Ten. QOPM Albervan Cirne de Medeiros e
o 2º Ten. QOPM Mycael Campos Silva, que funcionarão como Interrogante/Relator, e
Escrivão, respectivamente;
3. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Portaria nº. 137/2010-AAd de 11 de maio de 2010.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Completar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 2º, inciso I, alínea “c”,
e art. 4º caput, da Lei Estadual nº 5.207, de 28 de julho de 1983, e
RESOLVE:
1. Designar o 2º Ten. QOPM Edmilson Batista da Silva, para, em substituição ao
Cap. QOPM Antônio Pessoa de Souza Júnior, dar continuidade ao Processo
Administrativo Disciplina, instaurado através da Portaria nº 008/09-QCG, datada de 28 de
janeiro de 2009, publicada no BG nº 026, de 09/02/2009, em desfavor do Sd PM nº
2001.0967 Moisés Batista de Morais;
2. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
XV - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
Portaria nº. 141/2010-AAd de 19 de maio de 2010.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
complementar nº. 090, de 04 de janeiro de 1991 e o artigo 4º, do Decreto Estadual nº.
11.519, de 24 de novembro de 1992, combinado com o artigo 5º, do Provimento
Administrativo nº. 001/99 – ACPM/RN, de 17 de setembro de 1999, publicado no BG nº.
175/99, e
CONSIDERANDO que a Constituição Federal em vigor, em seu art. 5º, Inciso LV,
assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
CONSIDERANDO que a Policia Militar não pode deixar de apurar
responsabilidades de seus integrantes quando estiverem sendo acusados da prática de atos
que atentam contra a maneira ilibada que devem proceder em suas vidas pública e
particular;