POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL - Governo do ...

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº. 202
Natal/RN, 25 de Outubro de 2012
(Quinta-feira)
COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.
SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.
DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas.
COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.
COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.
COMANDANTE DO CPM: ….................Cel PM Wellington Alves Pinto.
DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Edílson Fidelis da Silva.
DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.
DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Joselito Xavier de Paiva.
DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.
DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.
001

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 002
Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:
1ª P A R T E
(Serviços Diários)
I - SERVIÇO DE ESCALA
Uniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço operacional
e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.
Para o dia 26 (Sexta-feira)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Vilela
Supervisores de Operações..........................Cap PM Fem Betânia/Cap PM Egitto
Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Gondim/Ten PM Castro
Oficial de Dia ao QCG................................Ten PM Liano
Eletricista e encanador de dia ao QCG ….........Sd PM Erivaldo/Sd PM Flávio
2ª P A R T E
(Ensino e Instrução)
Sem alteração
3ª P A R T E
(Assuntos Gerais e Administrativos)
II - APRESENTAÇÃO DE OFICIAL
No dia 24 de outubro de 2012:
TC QOSPM Silvério Soares de Souza Monte por sustar as férias relativas ao ano de
2011, por necessidade do serviço, restando quinze dias para gozo no período de 20/12/2012 a
01/01/2013.
(Extraída do Livro de Apresentação de Oficiais – Ajudância Geral).
Publique-se em BG.
III - AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO E ARMA DE FOGO – Solicitações.
O 2º Sgt PM 95.040 Roberto Luiz dos Santos, da Diretoria de Pessoal, solicitou
autorização para adquirir um colete de proteção balística.
(Parte especial datada de 15 de outubro de 2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em 24/10/2012. 1. Publique-se em BG. 2. A SSMMB
para o que lhe compete.
O Cb PM 97.821 Fernando Fernandes da Silva, lotado no gabinete de segurança
institucional/Ministério Público do RN, solicitou autorização para adquirir uma pistola Taurus,
calibre 380.
(Parte especial s/n 2012 datada de 22 de outubro de 2012 – Encaminhamento nº.
009/2012-GSI de 22/10/2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em 23/10/2012. 1. Publique-se em BG. 2. A SSMMB
para o que lhe compete.
IV - DOAÇÃO DE ARMA DE FOGO
O 2º Sgt PM 93.198 Marconi Lucas Felipe, do pelotão de guardas da Assembléia
Legislativas do RN, comunicou que adquiriu a pistola Taurus, calibre .380, número de série

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 003
KEN59775, através de uma doação realizada pelo Sd PM Pedro Paulo Silva de Vasconcelo,
matrícula nº. 108.459-3.
(Parte nº. 12/12-SS/ALRN datada de 18 de outubro de 2012 – Encaminhamento nº.
12/12-SS/ALRN de 18/10/2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em 23/10/2012. 1. Publique-se em BG. 2. A SSMMB
para o que lhe compete.
V - MATRIMÔNIO DE PRAÇA
O Maj QCPM Pároco Militar participou que o Sd PM 2001.0251 Welter Peterson da
Silva Oliveira, no dia 09 de dezembro de 2012 contrairá núpcias no religioso com efeito civil com
a senhorita Patrícia Targino dos Santos, na Matriz da Capelania Militar de Cristo Rei, diante do
exposto informou que o referido soldado fará jus ao gozo de núpcias regulamentar.
(Parte nº. 035/12 datada de 22 de outubro de 2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em 23/10/2012. 1. Publique-se em BG. 2. Arquive-se na
Capelania Militar.
VI - FÉRIAS DE OFICIAL – Solicitação.
O Cap PM Jeverson Fernandes Gondim, Sub Cmt do 1º DPRE, solicitou que as suas
férias referentes ao exercício do ano de 2011, previstas para a 5ª turma, sejam adiadas para gozo
no período de 01 a 30 de novembro de 2012.
(Parte 131/2012 – 1º DPRE de 09 de outubro de 2012).
Despacho da DP: Em, 17/10/2012. 1. Como solicita; 2. Publique-se em BG.
O Cap PM Charleson Alves dos Santos, Cmt do 5º DPRE, solicitou que as suas férias
referentes ao exercício do ano de 2011, asseguradas no BG nº 105 de 05/06/2012, tenham seu
gozo fracionado em dois períodos de 15 (quinze) dias, o primeiro para 09 a 23 de novembro
de 2012 e o segundo de 19 de abril a 03 de maio de 2013, por necessidade do serviço.
(Parte Especial de 10 de outubro de 2012).
Despacho da DP: Em, 17/10/2012. 1. Como solicita; 2. Publique-se em BG.
VII - FÉRIAS DE PRAÇA – Solicitação.
O Maj PM Presidente da CPL/PMRN solicitou o adiamento de 15 (quinze) dias de férias
referente ao exercício do ano de 2011, no período que compreende o dia 29 de outubro a 12 de
novembro de 2012, para o Sd PM 97.402 Josivaldo Gonçalves Bezerra.
(Parte nº 013/2012-CPL de 15 de outubro de 2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em, 25/10/2012. 1. Como solicita; 2. Publique-se em BG;
3. Arquive-se na CPL.
VIII - CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA
PORTARIA Nº 356/2012-DP/4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; c/c o artigo 66, § 4º, da Lei Complementar Nº
308, de 03 de fevereiro de 2005; com o inciso V, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº
004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG N° 150, de 09 de agosto de 2012, e
tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica Nº 1586/2012-AJur/PMRN, datado de 26 de
setembro de 2012, contido no Processo protocolado sob o Nº 450985/2012-1; e

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 004
CONSIDERANDO que o militar conta com mais de 30 (trinta) anos de efetivo
serviço/contribuição/tempo fictício em 16 (dezesseis) de julho de 2011 (dois mil e onze),
conforme Certidão Nº 079/2012-DP/4, de 28 de agosto de 2012, da Diretoria de Pessoal – DP/4,
RESOLVE:
1. Conceder Abono de Permanência ao 1º TENENTE PM JOSÉ TORRES SEGUNDO,
matrícula Nº 015.056-8, a contar de 17 de julho de 2011, por haver completado as exigências
para aposentadoria voluntária, mas optado por permanecer em atividade.
2. Determinar a Diretoria de Pessoal – DP/4 para registrar nos assentamentos do militar a
impossibilidade de gozo das Licenças Especiais, de 180 dias, cada, referente ao 1° (primeiro) e 2º
(segundo) decênios, haja vista a sua utilização no cômputo do tempo para a concessão do abono
de permanência.
3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/4 .
IX - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS
NOTA PARA BG Nº 035/2012-DP/4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991:
CONSIDERANDO assegurar o princípio Constitucional da Publicidade (artigo 37 da
CF/88);
CONSIDERANDO à necessidade de existência formal de conhecimento dos
Interessados nos respectivos Processos, RESOLVE:
1. Informar que os Processos abaixo relacionados tiveram sua tramitação concluída e
foram arquivados, após solução:
Ord. Protocolo Interessado Matrícula Assunto Motivo
1. 508279/2012-8 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR 112.785-3
2. 508655/2012-3 JOÃO PAULO DIAS LOUZADA 196.103-9
AVERBAÇÃO DE
TEMPO
DE SERVIÇO
AVERBAÇÃO DE
TEMPO
DE SERVIÇO
Deferido
Deferido
3. 498940/2012-1 IVANILTON MONTEIRO FREIRE 052.909-5 PROMOÇÃO Deferido
2. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/4.
X - AGREGAÇÃO DE PRAÇA PARA FINS DE RESERVA REMUNERADA
PORTARIA Nº 1083/2012-DP/2, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; de acordo com o disposto no artigo 77, § 1º,
inciso IV, e § 5º; e artigo 79, §§ 1º e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o
inciso I, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012,
publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012, e o que consta no Processo protocolado sob o
Nº 529579/2012-4, RESOLVE:
1. Agregar ao respectivo quadro o CABO PM Nº 84.084 ANIZIO LUCIO BARBOSA
NETO, matrícula Nº 054.284-9, do Quadro Excedente de Praças (QEP), a contar de

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 005
17 de outubro de 2012, data de protocolo do seu requerimento, por estar aguardando
transferência para a reserva remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo
serviço/contribuição/tempo fictício, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Nº 393-
DP/ARQUIVO, de 19 de outubro de 2012.
2. O Comandante imediato do militar em epígrafe deverá apresentá-lo na Diretoria de
Pessoal – DP/2, através de memorando, até 10 (dez) dias úteis, após a data da publicação
desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas,
de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado com túnica cinza, se for
sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado.
3. O não comparecimento do militar até a data aprazada, poderá implicar na suspensão
temporária dos seus vencimentos.
4. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.
XI - AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ARMA DE FOGO PARTICULAR NO
SERVIÇO OPERACIONAL DA PMRN
PORTARIA Nº 1092/2012-DP/2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991;
CONSIDERANDO o que consta na solicitação contida na Parte Especial, datada de 24
de outubro de 2012, constante no Processo protocolado sob o Nº 535256/2012-6;
CONSIDERANDO assegurar o princípio Constitucional da Publicidade (artigo 37, da
CF/88); e
CONSIDERANDO o que prevê o inciso III, do artigo 24 e o artigo 33 da Portaria Nº
018/2012-GCG, que trata das NORMAS PARA O REGISTRO E O PORTE DE ARMA DE
FOGO NA POLÍCIA MILITAR, datada de 05 de março de 2012, publicada no Boletim Geral Nº
045, de 08 de março de 2012,
RESOLVE:
1. Conceder autorização ao SOLDADO PM N° 2000.0865 ERINILSON PEREIRA DO
NASCIMENTO, matricula Nº 163.622-7, para uso de sua arma de fogo particular, abaixo
discriminada, no serviço operacional da PMRN, por 90 (noventa) dias, no período compreendido
entre os dias 25 de outubro de 2012 a 23 de janeiro de 2013.
Ord. TIPO MARCA CALIBRE N°SÉRIE N°SIGMA
01 PISTOLA TAURUS .380 KDT12648 606379
2. Registre-se nos assentamentos do interessado.
3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.
XII - LICENCIAMENTO DE PRAÇA A PEDIDO
PORTARIA Nº 1093/2012-DP/2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 112, inciso I, § 1º, da Lei Nº 4.630,
de 16 de dezembro de 1976, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro
de 1992, e o requerimento datado de 28 de agosto de 2010, constante no Processo protocolado
sob o Nº 526218/2012-4, RESOLVE:
1. Licenciar, a pedido, do efetivo da Polícia Militar, a contar de 11 de outubro de 2012,
o SOLDADO PM Nº 2006.0492 JOSÉ ARAKEN CIRINO FILHO, matrícula Nº 195.373-7, da
Qualificação Policial Militar Particular de Combatente (QPMP-0), pertencente ao efetivo da

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 006
Assessoria de Comunicação da PMRN – 5ª Seção, filho de JOSÉ ARAKEN CIRINO e de
ZIZELDA VIEIRA DE SOUZA CIRINO, nascido em 25 de fevereiro de 1987, na cidade de
Natal/RN, considerado APTO para deixar o serviço ativo militar, conforme Ata de Inspeção de
Saúde da Sessão Nº 123, de 24 de outubro de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 201, de 24 de
outubro de 2012.
2. O Comandante imediato do militar deverá apresentar na Diretoria de Pessoal – DP/2, a
carteira de identidade e na Diretoria de Apoio Logístico – DAL, o fardamento do militar em
epígrafe, até 05 (cinco) dias úteis após a data da publicação desta Portaria.
3. Os órgãos competentes adotem as providências decorrentes.
4. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.
XIII - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇA
PORTARIA Nº 1096/2012-DP/2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar N° 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5º, §1º, letra “b”, item
2, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e com o artigo 4º, do Decreto
Estadual N° 11.519, de 24 de novembro de 1992, RESOLVE:
1. Movimentar os militares abaixo relacionados por necessidade do serviço:
a) Da Diretoria de Saúde – DS (Natal/RN) para o 1º Batalhão de Polícia Militar – 1º
BPM (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. 1º SGT 89.320 Antônio Tavares de Sousa 111.211-2
2. SD 99.059 Antônio Cândido da Silva 162.217-0
3. SD 2006.0748 Emmanuel Robson Dantas de Oliveira 195.072-0
b) Da Diretoria de Saúde (Natal/RN) para o 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM
(Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2006.0719 Jeová de Paulo Rosendo 195.174-2
2. SD 2010.0678 Edson Farias Rangel 208.125-3
c) Da Companhia de Comando – CC/Banda de Música (Natal/RN) para o 1º
Batalhão de Polícia Militar – 1º BPM (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 97.145 Joel Sandro dos Santos 114.219-4
2. SD 2000.0727 Francisco Canindé da Cruz 164.413-0
d) Da Companhia de Comando – CC/Banda de Música (Natal/RN) para o 11º
Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM (Macaíba/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2009.0154 Edson Bernardo da Silva 202.205-2
e) Da Companhia de Polícia Feminina – CPFEM (Natal/RN) para a Diretoria de
Ensino – DE (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2004.0464 Eudézia Maria Toscano da Rocha 176.160-9

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 007
f) Da Diretoria de Ensino – DE (Natal/RN) para a Companhia de Polícia Feminina
– CPFEM (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2000.1133 Rossana Nadja Silva 164.476-9
g) Da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas – ROCAM (Natal/RN) para a 2ª
Companhia Independente de Polícia Militar – 2ª CIPM (João Câmara/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 97.799 Kléber Kleiton Ribeiro dos Santos 107.909-3
h) Da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar – 2ª CIPM (João Câmara/RN)
para a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas – ROCAM (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2009.0727 Clésio do Nascimento Silva 201.559-5
i) Do 2º Batalhão de Polícia Militar – 2º BPM (Mossóró/RN) para o 9º Batalhão de
Polícia Militar – 9º BPM (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 89.210 José Leudo da Silva 054.811-1
j) Da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM/3º PEL
(Mossoró/RN) para o Hospital Regional da Polícia Militar – HRPM
(Mossoró/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2007.0016 Antônio Alves Lira Neto 196.275-2
k) Do 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM (Natal/RN) para a Companhia
Independente de Políciamento de Guardas – CIPGD (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. CB 2000.0428 Elizandro das Chagas Lemos 163.840-8
l) Da Companhia Independente de Políciamento de Guardas – CIPGD (Natal/RN)
para o 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2010.0897 Marconi Hilton dos Santos Freitas 208.161-0
m) De adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania – SEJUC (Natal/RN) para a 5ª Seção/EMG (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2004.0355 Vilma Farias Torres 176.027-0
n) Do Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE (Natal/RN) para o 9º
Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2006.0694 Guilherme Henrique da Costa Santos 195.022-3
2. SD 2010.0503 Geoavane Francisco Gomes 207.922-4

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 008
o) Da Companhia de Comando – CC (Natal/RN) para o 11º Batalhão de Polícia
Militar – 11º BPM (Macaíba/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 93.201 Nilton Cesar Fernandes de Araújo 113.254-7
2. SD 2001.0407 Emanoel Gomes Salvador 167.426-9
3. Sd 2000.1279 Claudionor Florêncio Martins 165.623-6
p) Da Companhia de Comando – CC à disposição da 5º Seção/EMG (Natal/RN)
para o11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM (Macaíba/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2000.0532 Natercio Rocha de Souza 164.325-8
2. Movimentar os militares abaixo relacionados por interesse próprio:
a) Da Diretoria de Apoio Logístico – DAL (Natal/RN) para a 1ª Companhia
Independente de Polícia Militar – 1ª CIPM (Macau/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 97.725 Josivan Souza da Silva 114.550-9
b) De adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição da Corregedoria Geral
(Natal/RN) para ficar adido a Diretoria de Pessoal – DP/2 à disposição
Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social – SESED (Natal/RN)
prestando serviço no Setor de Inteligência;
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2010.0311 Flávio Romilo de Araújo 206.227-5
c) Do 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM (Natal/RN) para a 4ª Seção/EMG
(Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2010.0249 Marcos André Dias de Sousa 206.404-9
d) Do Batalhão de Polícia de Choque – BPChoque (Natal/RN) para o 3º Batalhão
de Polícia Militar – 3º BPM (Parnamirim/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. 2º SGT 92.160 João Maria de Oliveira 111.778-5
e) Do 11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM (Macaíba/RN) para o 8º Batalhao
de Polícia Militar – 8º BPM/2ª CPM (Canguaretama/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2010.0711 Genilson Cândido dos Santos 207.916-0
f) Do 10º Batalhão de Polícia Militar – 10º BPM (Assu/RN) para o 9º Batalhão de
Polícia Militar – 9º BPM/1ª CPM (Natal/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2011.0065 João Paulo Madruga Barbosa 210.526-8
g) Do 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM/1ª CPM (Natal/RN) para o 8º
Batalhao de Polícia Militar – 8º BPM/3ª CPM (Goianinha/RN);

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 009
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2001.0543 Everaldo Juvêncio Fonseca 167.450-1
h) Do 11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM/3ª CPM (Ceará-Mirim) para a 2ª
Companhia Independente de Polícia Militar – 2ª CIPM/ 2ºPEL (TourosRN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. ST -- Hubner Pacheco de Medeiros 077.235-6
i) Da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar – 2ª CIPM/2º PEL
(Touros/RN) para o 11º Batalhão de Polícia Militar – 11º BPM/3ª CPM (Ceará-
Mirim/RN);
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1. SD 2001.0436 Kleberney de Castro Dantas 166.818-8
3. Tornar sem efeito a seguinte movimentação publicada no Boletim Geral nº
115, de 20 de junho de 2012:
- Movimentar os militares abaixo relacionados por interesse próprio:
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1 SD 2004.0095 Walason Dantas Romeiro 176.042-4
ORD GRAD Nº NOME MAT.
1 3º SGT 93.242 Luiz Carlos de Souza 113.218-0
4. Diante da constatação do reiterado descumprimento de previsões legais e
normativas por parte de algumas Organizações Militares Estaduais (OME), sem a
apresentação de justificativa plausível, segue abaixo o que vigora de mais relevante
pertinente a movimentação na Polícia Militar.
5. O Comandante Imediato do militar e seu respectivo Sargenteante deverão
observar a previsão contida no artigo 1º e no seu Parágrafo Único, da Resolução
Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de
23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e
ao próprio militar, in verbis:
“Art. 1° - Delegar competência aos Comandantes dos Grandes Comandos e
aos Diretores para movimentar, dentro dos respectivos Grandes Comandos e
Diretorias os Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e Praças sob seu
comando e direção, através de Portaria própria publicada em Boletim Geral e
transcrita no Boletim Interno da Organização Militar, procedendo às
alterações na ficha de destino e apresentando o Militar somente após
publicação, comunicando à Diretoria de Pessoal para registro nos
assentamentos de cada Militar movimentado.
Parágrafo Único – Para fins de registro e controle pela Diretoria de Pessoal,
as Partes de Ausência e de Deserção, o Termo de Deserção, o Auto de
Apresentação Espontânea ou de Captura, bem como os elogios, as punições
disciplinares e a melhoria de comportamento do Militar, serão encaminhados
diretamente a Diretoria de Pessoal, que providenciará a publicação em Boletim
Geral, e após deverão ser transcritos para o Boletim Interno da respectiva
Organização Militar.”

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 010
6. Publicada a movimentação do militar no Boletim Geral, o seu Comandante
imediato e seu respectivo Sargenteante deverão observar os prazos previstos no artigo 5º e
seu Parágrafo Único, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de
2012, tornada pública no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar
prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in verbis:
“Art. 5° - O Militar movimentado no âmbito do mesmo Grande Comando ou
Diretoria deverá se apresentar na Organização Militar de destino no prazo de
até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação da Portaria de
Movimentação no Boletim Geral, de acordo com o artigo 8°, do Decreto
Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.
Parágrafo Único – Nas movimentações realizadas entre Grandes Comandos
ou Diretorias distantes até 200 Km, o Militar deverá se apresentar na
Organização Militar de destino no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a
contar da data da publicação da Portaria de Movimentação no Boletim
Geral, de acordo com o artigo 7°, § 5°, do Decreto Estadual N° 8.330, de 02
de fevereiro de 1982. Nos demais casos o prazo será de 72 (setenta e duas)
horas, salvo quando implique, comprovadamente, em mudança de
residência, ocasião que ser-lhe-á concedido o prazo de até 10 (dez) dias.”
7. O Comandante imediato do militar e seu respectivo Sargenteante deverão
observar o prazo previsto no § 2º, do artigo 3º, da Resolução Administrativa Nº 001/2012-
GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de 23 de janeiro de 2012, sob
pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e ao próprio militar, in
verbis:
“Art. 3º - ...
§ 2° - O Comandante imediato do Militar cedido para Órgão não previsto no
Quadro de Organização da Polícia Militar ou designado para Curso no
exterior ou em outras Unidades da Federação ou nas Forças Armadas deverá
apresentá-lo na Diretoria de Pessoal, DP/2 ou DP/4, respectivamente se Praça
ou Oficial, mediante memorando, até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a
publicação em Boletim Geral da Portaria de Movimentação, para receber
Ofício de apresentação e , quando for o caso, para fins de agregação, de
acordo com artigo 6°, letra “a”, item 1, e artigo 16, letras “a” e “f”, do
Decreto Estadual N° 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.”
8. Os Comandantes das Organizações Militares Estaduais (OME) e seus
respectivos Sargenteantes deverão observar o previsto no artigo 7º, da Resolução
Administrativa Nº 001/2012-GCG, de 20 de janeiro de 2012, publicada no BG Nº 015, de
23 de janeiro de 2012, sob pena de gerar prejuízo a Administração Pública Militar e
ao próprio militar, in verbis:
“Art. 7° - Os Comandantes dos Grandes Comandos, Diretorias, Seções,
Academia de Polícia Militar, Centro de Formação e Aperfeiçoamento da
Polícia Militar, Companhia de Comando e dos setores onde se encontrem
Militares cedidos deverão apresentar até o dia 10 (dez) dos meses de fevereiro,
abril, junho, agosto, outubro e dezembro relação do efetivo atualizado
especificando o quantitativo Previsto, Existente, pela JPMS, de Férias, de
Licença Especial, de Licença para Tratar de Interesse Particular, À Disposição,
na Força Nacional, em Outros Destinos, realizando Cursos, Prontos com
Restrição e para Pronto Emprego, até aquela data.”
9. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2.

BG Nº. 202 de 25 de Outubro de 2012 011
4ª P A R T E
(Justiça e Disciplina)
XIV - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –
Transcrição de ofício.
“Senhor Comandante-Geral,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar a V. Exª que o Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, apreciando recurso de Agravo de Instrumento nº 2012.006150-0,
interposto por por este Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, contra decisão
denegatória de liminar do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, na Ação
Civil Pública nº 0801414-482012.8.20.0001, deferiu o pedido do Ministério Público para
determinar que todos os estabelecimentos públicos de saúde, vinculados ao estado do Rio Grande
do Norte, forneçam todos os documentos médico-hospitalares relacionados com o atendimento
de vítimas de infrações penais que lhes forem requisitados por membros do Ministério Público,
da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar, independentemente de ordem judicial,
quando destinados a instruir inquéritos policiais, procedimentos investigatórios ou ações penais.
O ajuizamento da mencionada ação civil pública deve-se ao fato de que nos últimos anos,
de forma reiterada, a direção do Hospital Mons. Walfredo Gurgel (maior hospital de emergência
do estado) vinha, sistematicamente, negando-se a fornecer documentos relacionados ao
atendimento de vítimas de crimes graves – inclusive tortura e homicídios cuja autoria é atribuída
a agentes públicos – sob o equivocado argumento do sigilo imposto pelo Código de Ética
Médica, o que obrigava promotores, defensores e autoridades policiais a postular judicialmente o
fornecimento – pedidos que, muitas vezes, não eram sequer conhecidos pelo Juízo Criminal em
razão da prerrogativa legal desses agentes em requisitar tais documentos diretamente, mas que era
constantemente desrespeitada. A medida concedida pelo Tribunal de Justiça agiliza
substancialmente as investigações de crimes de ação pública e, também, a defesa de réus
assistidos pela Defensoria Pública.
Desta Forma, solicito de V. Exª que transmita a informação a todos os oficiais
encarregados de inquéritos policiais militares do Estado (a decisão tem validade em todo o
Rio Grande do Norte), a fim de que, sempre que necessário à instrução dos inquéritos sob sua
responsabilidade, requisitem diretamente os documentos médicos-hospitalares que julgarem
necessários, fixando o prazo para a resposta.
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência meus protestos de respeito e
estima. Wendell Beetoven Ribeiro Agra – 19º Promotor de Justiça.”
(Ofício nº 196/2012 – 19º PmJ, datado de 10 de maio de 2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em, 25/10/2012. Publique-se em BG.
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral