Quanto Mais Justiça, Mais Direito - Antonio Santos Carvalho

Quanto Quanto Mais Mais Justiça, Justiça, Mais Mais DDireito
D Direito
ireito! ireito
A “crise do juiz” tem a ver com a necessidade política de não se pôr em causa a
Justiça apesar da evidência de que não há justiça humana satisfatória, pelo
menos de ponto de vista da totalidade dos que a reclamam.
Ora a questão, posta deste modo, tende a agravar-se nas sociedades
contemporâneas em que o investimento narcísico maximaliza qualquer
gratificação que seja, dissolvendo a solidariedade, cimento do real.
Não admira, pois, que em relação aos juizes, em Portugal, se diga deles anjos e
demónios, simultaneamente, segundo o êxito das causas;
Que eles próprios exprimam as perplexidades de um direito que tarda a ser
entendido como critério de regulação equitativa do caso concreto perante
normas que não têm existência real senão pela obra da interpretação com
referente na Liberdade e Igualdade da pauta constitucional.
Este segundo tom dos efeitos da crise acaba por se a perda de toque do
diagnóstico da actual conjuntura. Na verdade, ainda se disputam duas
concepções do direito, uma que não deixa de remeter para uma racionalidade
jurídica que espera a formalização matemática, tributária de uma lógica
subsuntiva estrita; outra que abre ao plural, ao dissenso, à complexidade,
aceitando que a controvérsia jurídica é o quadro e o fio condutor da decisão
com vista a estabelecer um final acordo de opiniões.
Ao primeiro entendimento pode servir um simples modelo de juiz/funcionário,
já não ao segundo que nos impõe o juiz/activo no sentido de a partir de uma
visão reformadora poder interpretar a realidade da sua época e conferir às
decisões um escopo construtivo e modernizador, orientando-as para a
consumação dos valores essenciais em vigor.
Se no primeiro caso a legitimidade do juiz advém da formal vinculação à lei, no
segundo terá de derivar da fidelidade à tábua dos valores constitucionais e aos
procedimentos que remetem para o público exercício da razão jurídica, em
democracia.
O problema que é lícito enunciar é, então, o seguinte: que modelo de controlo
é viável em contraposição ao modelo tecnocrático (e/ou corporativo) de
efectivação da responsabilidade que quadra à lógica muito poucas vezes
coincidente com os interesses da sociedade civil?
Uns pretendem deixar livre curso à opinião pública ora desinformada, ora
apaixonada; outros criar mecanismos de constrangimento mais ou menos
influenciados pela estratégia política ou sindical e/ou corporativa do momento
mas muito menos são aqueles que reclamam para juiz a liberdade de fazer a
experiência da precaridade dos seus julgamentos numa artesanía do justo que
torna actor responsável nos conflitos, principalmente os mais agudos.
Nada estando decidido, terá a Magistratura judicial dado resposta cabal a esta
crise, sucintamente delineada? Cremos que não.
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O perfil constitucional do governo da magistratura (que mostrou instabilidade
sintomática na Revisões de 1982 e 89) não basta para uma administração da
justiça democrática ou dito de outro modo: submeterem-se os juizes ao
imperativo dum governo do povo, pelo povo e para o povo implica que o
Conselho Superior da Magistratura dê corpo em si mesmo à realidade desta
directiva.
O que não acontece, com certeza, se se deixa contaminar pelo vírus da autarcia,
da opinião de via única, das lógicas estratégicas da política; se privilegia a defesa
corporativa ou se impões um modelo tecnocrático para o ofício de juiz.
O que não acontece, em suma, se a magistratura se comporta como uma
burocracia relativamente autonomizada, segundo os fins e os apetites de
qualquer tecno-estrutura moderna.
Ora assiste-se, hoje, a uma acentuada rigidez de intervenção no debate público
sobre a Justiça, sintoma que pode ser de submissão a um modelo corporativo
ou tecnocrático.
Na vida interna, o debate tem-se eclipsado e os desígnios performativos
instalam-se cada vez mais.
Tende a acentuar-se a suspeita de dirigismo, de hierarquização discreta em
detrimento dum governo transparente da magistratura.
A preocupação pelas concretizações constitucionais mais abrangentes,
nomeadamente com a segunda geração dos direitos humanos, deixou o
discurso dos responsáveis.
De serviço republicano, a Magistratura Judicial metamorfoseou-se em elite
separada, isolando-se do processo de modernização da vida pública.
Pode aceitar-se a metáfora do crepúsculo dos juizes, não obstante certos
protagonismos mediáticos centrados, inevitavelmente, na imagem narcísica.
Não é, portanto, de estranhar que a comunidade dos juristas se fragmente e
dissolva. Irresistivelmente, a obra dos juizes deixa de conformar-se com a
dialogia da justiça e passa a ser produção em série, visando o êxito de um
empreendimento majestático que as profissões jurídicas, se ao serviço do
cidadão, não podem aceitar.
Ora, quanto mais justiça, mais direito, convindo àquela, porém “[um]engenho
que falta mais fecundo de harmonizar as partes dissonantes”.
Por isso mesmo, apelamos à constituição dum forte movimento, entre juizes,
que vise:
Recusar qualquer compromisso de carreira;
Recusar qualquer adesão a tecnicismos de “engenharia social”;
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Pelo empenhamento numa “justiça de rosto humano”;
Longe de quaisquer “situacionismos” político;
Por uma artesania do justo, na transparência da discussão democrática,
sem limites e condicionamentos;
Que não prescinda da solidariedade militante e primeira com todos os
juristas, sem discriminações;
Que exija, no governo interno, a aproximação dos eleitos aos eleitores, e
às aspirações do povo.
Estamos convencidos que tudo isto tem faltado numa orientação da
Magistratura que tem privilegiado o curto prazo da guerrilha institucional, dos
efeitos demagógicos, do caciquismo interior, sem preocupação verdadeira pela
Liberdade e Igualdade republicanas, abandonando a “Luta pelo Direito”.
E que desembocará, sem remissão, na derrota da liberdade do julgamento, da
independência substancial, pela resignação duma carreira técnica de
funcionários mais ou menos bem pagos.
Enquanto todos esquecemos que a “Justiça continua a ser uma exigência
espiritual que, tendo sempre de fazer apelo ao poder, está também sempre
contra ele porque é contrário à natureza do poder satisfazê-la”.
Concluindo:
-Tendo-se em consideração que os juizes togados só serão titulares do
órgão de soberania Tribunais enquanto a maioria do povo assim o
decidir;
-E que será fácil a qualquer governo funcionalizar os juizes perante o
desprestígio da magistratura;
-Requer-se uma rigorosa independência do Conselho Superior da
Magistratura quer perante os governos quer perante as tendências
sindicais;
-Que o Conselho Superior da Magistratura actue sempre de forma
institucional não adoptando qualquer modalidade de confrontação
sindical (e/ou corporativa);
-Que recuse dar voz, directa ou indirectamente, a qualquer corrente que
vise a funcionalização dos juízes;
-Que não se deixe avassalar por preconceitos políticos ou sindicais
estreitos e restritos que não representarão nunca a magistratura;
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-Que saiba distinguir os interesses sindicais dos juizes os quais não
podem influencia-lo, dos interesses de servidores do órgão de soberania
tribunais que lhe cumpre tutelar e defender;
-Para que a magistratura não seja arrastada a uma situação de
subalternidade de patrão/empregado, afastando-se da paridade com os
titulares dos outros órgão de soberania;
-E para que as grandes decisões não venham a passar-lhe ao lado
(ficando o poder judicial de fora delas) enquanto se assista a
afrontamentos, conflitos e perdas de energia e engenho relativas a
pequenas coisas que o futuro se encarregará de demonstrar irrelevantes
ou mesquinhas;
-Tudo isto em ordem ao assumir duma política de Estado virada para a
defesa e concretização dos valores constitucionais.
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