Conceituação, Legislação, Licenciamento Ambiental e Desafios

PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NO BRAS IL: 

CONCEITUAÇÃO, LEGIS LAÇÃO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DES AFIOS 

M a ria C la ra M ig lia c io 

D ra e m A rq u e o lo g ia 

D ire to ra d o C e n tro N a c io n a l d e A rq u e o lo g ia / Ip h a n / D e p a m

PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, 

ARQUEOLOGIA 

CONCEITUAÇÃO, 

BASE LEGAL

PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO 

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (UNESCO) 

CARTA DE ATENAS (1932) 

RECOMENDAÇÃO DE NOVA DELHI (1956) 

CARTA DE VENEZA (1964) 

CARTA DE LAUSANNE (1990) 

DECRETO-LEI Nº 25 (1937) 

LEI FEDERAL 3924 (1961) 

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

(1988) 

OBS - Correspondência entre recomendações e legislação brasileira


CARTA DE ATENAS (1931, 1932) 

Propõe a salvaguarda do patrimônio histórico 

das culturas anteriores e a proteção dos testemunhos de 

todas as civilizações


RECOMENDAÇÃO DE NOVA DELHI (1956) 

“Considerando que a história do homem implica o 

conhecimento das diferentes civilizações (...) é preciso, 

portanto, em nome do interesse comum, que todos os 

vestígios arqueológicos sejam estudados e, eventualmente, 

preservados e coletados”


CARTA DE VENEZA (1964) 

Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) 

Carta Internacional sobre conservação e restauração 

de monumentos e sítios 

Art. 9º (sobre a Restauração) 

(...) A restauração será sempre precedida e acompanhada de 

um estudo arqueológico e histórico do monumento. 

Artigo 2º A conservação e a restauração dos monumentos constituem 

uma disciplina que reclama a colaboração de todas as ciências e 

técnicas que possam contribuir para o estudo e a salvaguarda do 

patrimônio monumental”



Art. 1º 

“O patrimônio arqueológico compreende a porção do 

patrimônio material para a qual os métodos da arqueologia 

fornece os conhecimentos primários. Engloba todos os 

vestígios da existência humana e todos os lugares 

onde há indícios de atividades humanas não importando 

quais sejam elas; estruturas e vestígios abandonados de 

todo o tipo, na superfície, no subsolo ou sob as águas, 

assim como o material a eles associados”


DECRETO LEI Nº 25 (1937) 

Cria o SPHAN, 

Estabelece o instrumento do tombamento (valor excepcional), 

4 livros do tombo. 

Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico 

Livro do Tombo Histórico 

Livro do Tombo das Belas-Artes 

Livro do Tombo das Artes Aplicadas

Arqueológico, Etnográfico e 

Paisagístico 

8,74% 

Histórico 

40,90% 

Artes Aplicadas 

0,29% 

Belas Artes 

50,07% 

Livros do Tombo 

Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (119 Patrim ônios tom bados) 

Histórico (557 Patrim ônios tom bados) 

Belas Artes (682 Patrim ônios tom bados) 

Artes Aplicadas (4 Patrim ônios tom bados)

Demonstração Gráfica dos Patrimônios Tombados no Livro do Tombo Arqueológico, 

Etnográfico e Paisagístico 

54% 

Conjunto Arquitetônico/Urbanístico/Paisagístico 57 

Monumentos Natural/Paisagem 22 

Arqueológico 12 

Outros 13 

13% 

21% 

12%

Cidade Histórica de Ouro Preto (1980) 

Centro Histórico de Olinda (1982) 

Missões Jesuíticas Guarani, em 

São Miguel das Missões (1983) (sítio transfonteiriço 

com a Argentina) 

Centro Histórico de Salvador (1985) 

Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em 

Congonhas do Campo (1985) 

Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (1986) 

Plano Piloto de Brasília (1987) 

Parque Nacional Serra da Capivara, em 

São Raimundo Nonato (1991) 

Centro Histórico de São Luís do Maranhão (1997) 

Centro Histórico de Diamantina (1999) 

Reservas de Mata Atlântica do Sudeste (1999) 

Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento 

(1999) 

Parque Nacional do Jaú (2000) 

Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal: Parque 

Nacional do Pantanal Mato-Grossense e RPPNs 

próximas (2000) 

Centro Histórico de Goiás (2001) 

Áreas protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros 

e Parque Nacional das Emas (2001) 

Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de 

Fernando de Noronha e Atol das Rocas (2001)

PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA

PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA 

socialização

PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA

R u í n as de S ão M i guel d as M i ssões 

MISSÕES JESUÍTICAS GUARANI 

São Miguel

Escavações desvendam uso da água 

em São Miguel das Missões

A Lista de Patrimônio Mundial 

região cultural natural misto total % Nº de 

países 

África 40 33 3 76 9% 27 

Países Árabes 60 4 1 65 7% 16 

Ásia/Pacífico 125 48 9 182 21% 27 

Europa/USA 372 54 9 435 50% 49 

América 

Latina/Caribe 

82 35 3 120 14% 25 

TOTAL 679 174 25 878 100% 145

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 

FEDERATIVA DO BRASIL 

Art. 216 

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza 

material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, 

portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos 

diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos 

quais se incluem: 

I.as formas de expressão; 

II.os modos de criar, fazer e viver; 

III.as criações científicas, artísticas e tecnológicas; 

IV.as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços 

destinados às manifestações artístico-culturais; 

I.os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, 

paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, 

ecológico e científico.”

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 

FEDERATIVA DO BRASIL 

“Art. 20 

São bens da União: 

(...) 

X. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. 

(...)” 

Art. 23 

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal 

e dos Municípios: 

(...) 

III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor 

histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens 

naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

LEI FEDERAL 3924/61 

Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos 

Art. 1º 

Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer 

natureza existentes no território nacional e todos os elementos que 

neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público.



Art . 2º 

“Consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos : 

a) As jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem 

testemunhos da cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, 

montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias e 

quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo 

da autoridade competente; 

b) Os sítios nos quais se encontram vestígios positivos da ocupação pelos 

paleoameríndios , tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha; 

c) Os sítios identificados como cemitérios, sepulturas, locais de pouso 

prolongado ou de aldeamento, estações e cerâmicos , nos quais se 

encontram vestígios humanos de interesse arqueológico ou paleoetnográfico; 

d) As inscrições rupestres ou locais com sulcos de polimentos e utensílios e 

outros vestígios de atividade de paleoameríndios.



Art. 3º 

São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a 

destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou préhistóricas 

conhecidas como sambaquis, casqueiros, concheiros, birbigueiras 

ou sernambis, e bem assim dos sítios, inscrições e objetos enumerados nas 

alíneas b, c e d do artigo anterior, antes de serem devidamente pesquisados. 

OBS – proteção relativa; proteção da informação; proteção de caráter 

distinto da proteção do tombamento; vide licenciamento ambiental

A ARQUEOLOGIA 

... é a ciência que estuda as sociedades em seus diversos 

aspectos, com base nos restos materiais por elas deixados, 

ou seja: estuda o homem, as ocupações humanas, e os 

processos socioculturais, a partir da cultura material e de 

vestígios materiais 

O caráter documental dos sítios arqueológicos

O CARÁTER DOCUMENTAL 

DO PATRIMÔNIO 

ARQUEOLÓGICO 

O caráter irreversível das 

perdas como perdas de 

documentos únicos

A ARQUEOLOGIA … 

... é a única ciência que desenvolveu métodos de acesso a 

toda a trajetória humana no planeta, e que remonta a cerca 

de 3,5 milhões de anos 

Nas Américas, a trajetória humana abarca cerca de 50 mil 

anos, acessados pela Arqueologia, enquanto apenas 

500 anos são tratados pela disciplina da História, que 

depende de registros escritos

ARQUEOLOGIAS... 

Como as outras Ciências, a Arqueologia vem ampliando 

seu campo de ação 

Em decorrência, o conceito de Patrimônio Arqueológico vem se ampliando e se 

aplicando a bens que extrapolam o simples aspecto de “antiguidade” 

Da mesma forma com que o “patrimônio histórico edificado” 

vem deixando de abarcar somente os bens monumentais e 

oficiais, para se aplicar ao mais singelo, popular, cotidiano: na 

arquitetura vernacular, por exemplo 

Interessa preservar os bens e seus significados, não apenas aqueles associados 

às elites e ao poder político e religioso, mas também os que se relacionam a 

todas as classes e setores que formam a sociedade nacional 

Mudança de paradigma no que se refere ao Patrimônio Cultural 

(essa mudança está expressa na própria CRFB 1988)

ARQUEOLOGIAS.......... 

Arqueologia Subaquática 

Arqueologia Urbana 

Arqueologia Industrial 

Arqueologia do Presente 

Etnoarqueologia 

Etc. 

Como as outras Ciências, a Arqueologia vem ampliando 

seu campo de ação 

Mudança de paradigma no que se refere ao Patrimônio Cultural

PRÉ-HISTÓRICA 

Origens dos povos nativos 

Sociedade, História, 

culturas nativas 

Interações pré-capitalistas 

ou não capitalistas 

HISTÓRICA 

Sociedade e cultura da 

colonização européia 

Sociedade, História, culturas 

nativas a partir do contato 

Interações mercantilistas e 

capitalistas


no Brasil 

• Sítios de diversos contextos geográficos, temporais e 

culturais, testemunhos da ocupação humana desde o final 

do Pleistoceno até os dias atuais, e cujas datações cobrem 

um período de até 50 mil anos 

Esse patrimônio contribui para o conhecimento de parte 

significativa da trajetória humana no Brasil e no continente 

americano

Sítios de grupos caçadores-coletores paleoíndios


no Brasil 

Sítios de grande antiguidade, 

associados a grupos de caçadores-coletores e “paleoíndios” 

do final do período Pleistoceno 

Esse patrimônio contribui para o conhecimento do início da 

ocupação humana das Américas 

Discussão sobre a entrada do homem no continente americano

Gravura (acima) e pintura (abaixo) 

PARNA Serra da Capivara - PI 

Sítios de arte rupestre 

(pré-coloniais) 

Gravuras rupestres (abaixo) 

Pedra Preta de Paranaíta - MT


no Brasil 

• Diferentes ambientes - Amazônia, Planalto Central, 

Pantanal - formas de adaptação também diversas 

• Diferentes culturas – formas de adaptação diversas em 

cada ambiente específico 

• Rede fluvial rica e extensa – favorecendo o contato 

intercultural e rotas de migração de longo alcance, inclusive 

entre distintas macro-regiões 

Esse patrimônio contribui para o conhecimento e discussão 

da diversidade cultural ou seja, fornece uma extensa 

gama de soluções adaptativas em relação ao meioambiente 

e entre sociedades

Sítios associados à ocupações 

humanas da pré-história tardia 

(pré-coloniais)

Sítios de grupos ceramistas-cultivadores e seus vestígios

Outros artefatos das sociedades da pré-história tardia 

machados de pedra polida 

e processadores de vegetais

Sítios-cemitérios de grupos ceramistas cultivadores

Socialização – visita exposição Xaray




no Brasil - sítios do período “histórico” 

Sítios e vestígios materiais associados ao processo de 

colonização européia, na forma de edificações, ruínas, 

fragmentos e vestígios de todo tipo, que fornecem 

informações complementares , ou até mesmo 

contraditórias aos registros escritos 

Esse patrimônio contribui para uma compreensão mais 

ampla do período da colonização européia até os dias 

atuais, fornecendo novas leituras do processo histórico, 

com base nos vestígios materiais 

OBS - A Nova História e a crítica aos registros escritos

A ARQUEOLOGIA … 

estudos de sítios históricos

Sítios associados à colonização européia 

Arraial de São Francisco 

Xavier, MT – século XVIII

SOCIALIZAÇÃO

Teothiuacan - México


A PESQUISA 

produz informação e atribui significado 

ao Patrimônio Arqueológico

AUTORIZAÇÃO DAS PESQUISAS PELO IPHAN 

Portaria IPHAN 07/1988 

Procura garantir o caráter científico das pesquisas 

Estabelece os procedimentos necessários para o 

desenvolvimento de pesquisas arqueológicas 

Projeto de pesquisa científica; 

Equipe habilitada; 

Prova de disponibilidade de recursos 

Instituição de guarda 

Relatórios Parciais e Final 

Publicação no Diário Oficial da União após análise e 

aprovação do IPHAN 

O Iphan acompanha o desenvolvimento das pesquisas 

por meio dos relatórios e por eventuais vistorias em campo

LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO-AMBIENTE 

ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL 

E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL

Resolução 01/86 CONAMA 

estabelece as diretrizes gerais para uso e implementação da 

Avaliação de Impacto Ambiental nos processos de licenciamento 

ambiental 

Nos estudos de impacto ambiental o Patrimônio Arqueológico é 

contemplado como parte do meio sócio-econômico, requerendo 

diagnóstico, análise de impactos e medidas mitigadoras 

A pesquisa arqueológica, o resgate arqueológico e 

programas de educação patrimonial têm sido as principais 

medidas mitigadoras desenvolvidas 

OBS – Resolução CONAMA 001/86, Art 6º, c) 

“o meio socioeconômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, 

destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, 

as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial 

utilização futura desses recursos”.

Portaria IPHAN 230/2002 

Estabelece em que consistem os estudos arqueológicos 

necessários em cada fase do licenciamento ambiental 

LICENÇA PRÉVIA (LP) 

Fases do Licenciamento ambiental 

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) 

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

Nesta fase dever-se-á proceder à contextualização arqueológica e etno-histórica da 

área de influência do empreendimento, por meio de levantamento exaustivo de dados 

secundários e levantamento arqueológico de campo; 

No caso de projetos afetando áreas arqueologicamente desconhecidas, pouco ou mal 

conhecidas que não permitam inferências sobre a área de intervenção do 

empreendimento, deverá ser providenciado levantamento arqueológico de campo pelo 

menos em sua área de influência direta. Este levantamento deverá contemplar todos 

os compartimentos ambientais significativos no contexto geral da área a ser 

implantada e deverá prever levantamento prospectivo de sub-superfície; 

O resultado final esperado é um relatório de caracterização e avaliação da situação 

atual do patrimônio arqueológico da área de estudo, sob a rubrica Diagnóstico; 

A avaliação dos impactos do empreendimento do patrimônio arqueológico será 

realizada com base no diagnóstico elaborado, na análise das cartas ambientais 

temáticas (geologia, geomorfologia, hidrografia, declividade e vegetação) e nas 

particularidades técnicas das obras; 

A partir do diagnóstico e avaliação de impactos, deverão ser elaborados os Programas 

de Prospecção e de Resgate compatíveis com o cronograma das obras e com as fases 

de licenciamento ambiental do empreendimento de forma a garantir a integridade do 

patrimônio cultural da área.

Nesta fase, dever-se-á implantar o Programa de Prospecção proposto na fase anterior, 

o qual deverá prever prospecções intensivas (aprimorando a fase anterior de 

intervenções no subsolo) nos compartimentos ambientais de maior potencial 

arqueológico da área de influência direta do empreendimento e nos locais que 

sofrerão impactos indiretos potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico, tais 

como áreas de reassentamento de população, expansão urbana ou agrícola, serviços 

e obras de infra-estrutura. 

Os objetivos, nesta fase, são estimar a quantidade de sítios arqueológicos existentes 

nas áreas a serem afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento e a 

extensão, profundidade, diversidade cultural e grau de preservação nos depósitos 

arqueológicos para fins de detalhamento do Programa de Resgate Arqueológico 

proposto pelo EIA, o qual deverá ser implantado na próxima fase; 

O resultado final esperado é um Programa de Resgate Arqueológico fundamentado em 

critérios precisos de significância científica dos sítios arqueológicos ameaçados que 

justifique a seleção dos sítios a serem objeto de estudo em detalhe, em detrimento de 

outros, e a metodologia a ser empregada nos estudos.

Nesta fase, que corresponde ao período de implantação do empreendimento, quando 

acorrem as obras de engenharia, deverá ser executado o Programa de Resgate 

Arqueológico proposto no EIA e detalhado na fase anterior. 

É nesta fase que deverão ser realizados os trabalhos de salvamento arqueológico nos 

sítios selecionados na fase anterior, por meio de escavações exaustivas, registro 

detalhado de cada sítio e de seu entorno e coleta de exemplares estatisticamente 

significativos da cultura material contida em cada sítio arqueológico. 

O resultado esperado é um relatório detalhado que especifique as atividades 

desenvolvidas em campo e em laboratório e apresente os resultados científicos dos 

esforços despendidos em termos de produção de conhecimento sobre arqueologia da 

área de estudo. Assim, a perda física dos sítios arqueológicos poderá ser efetivamente 

compensada pela incorporação dos conhecimentos produzidos à Memória Nacional.

Pesquisas 

de arqueologia acadêmica 

Política ambiental 

Licenciamento ambiental 

Aumento das pesquisas 

Pesquisas 

de arqueologia preventiva 

em 19 anos aumentaram de 05 para 900 pesquisas ao ano

450 

400 

350 

300 

250 

200 

150 

100 

50 

0 

133 

Pesquisas Autorizadas/Permitidas (2001 - 2007*) 

232 

267 

326 

422 424 426 

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 

ACADÊMICA 

PREVENTIVA 

* Até 01/11/07

Tipo 

Quadro 2 

Tipos de Pesquisa por Ano 

Anos 

Total 

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 

Licenciamento 

NA 

% 

2166 155 187 231 

87,1 73,1 83,5 85,2 

315 294 400 584 

90 87,2 90,5 89,8 

Acadêmica 

NA 

% 

147 25 

5,9 11,8 

19 

8,5 

24 

8,9 

20 

5,7 

22 

6,5 

15 

3,4 

22 

3,4 

Histórica - 

NA 97 20 10 10 7 11 15 24 

Revitalização % 3,9 9,4 4,5 3,7 2 3,3 3,4 3,7 

Planejamento 

NA 

% 

41 

1,6 

8 

3,8 

2 

0,9 

3 

1,1 

2 

0,6 

6 

1,8 

6 

1,4 

14 

2,2 

NA 

Histórica - Acadêmica 

% 

25 

1 

1 

0,5 

4 

1,8 

2 

0,7 

4 

1,1 

4 

1,2 

5 

1,1 

5 

0,8 

Histórica - 

NA 5 2 1 1 1 

Licenciamento % 0,2 0,9 0,4 0,2 0,2 

Não se Aplica 

NA 

% 

2 

0,1 

1 

0,5 

1 

0,4 

Sem informação 

NA 

% 

3 

0,1 

1 

0,4 

2 

0,6 

Total NA 2486 212 224 271 350 337 442 650

Empreendimentos e impactos sobre o patrimônio arqueológico





Limites 

Cronograma das obras 

A Arqueologia Preventiva 

e a produção científica 

Impossibilidade de novas pesquisas 

nos mesmos sítios 

Caráter irreversível das perdas 

Caráter amostral do resgate 

Potencialidades 

Recursos para desenvolvimento de 

pesquisas 

Acesso ao patrimônio de regiões diversas 

Aumento do conhecimento arqueológico

Empreendimentos e projetos que ainda não estão 

atendendo a legislação do patrimônio arqueológico 

diversos empreendimentos ainda 

não foram alcançados pelas 

exigências legais em relação ao 

patrimônio arqueológico 

Principalmente nas frentes de expansão 

ou porque não caem em 

exigência de EIA-RIMA 

ou porque são realizados de 

forma irregular e/ou clandestina

EXPANSÃO URBANA – O CASO CÁCERES 

SÍTIO ARQUEOLÓGICO CARNE SECA 

BAIRRO JARDIM PARAÍSO



BAIRRO JARDIM PARAÍSO 

sítio arqueológico

Sítio arqueológico Carne Seca 

Cáceres, MT
















para os casos de áreas e regiões onde as atividades 

ocorrem de forma irregular e/ou clandestina 

não há uma solução mágica, mas uma série de 

medidas podem vir a melhorar a situação 

maior presença do estado 

Intensificação da fiscalização 

maior rigor na cobrança da lei 

Mas, principalmente a criação de uma agenda positiva: 

programas permanentes de educação patrimonial 

valorização sociocultural 

programas e de aproveitamento social e econômico dos bens 

arqueológicos

• Licenciamento: revisão, aprimoramento, atualização dos instrumentos 

• guarda de acervos 

• regulamentação da profissão de arqueólogo 

• elaboração de Termos de Referência para cada tipo de empreendimento 

• revisão do fluxo de tramitação 

• sistema informatizado de gestão 

Patrimônio Arqueológico do período histórico 

Patrimônio Arqueológico Subaquático

LICENCIAMENTO: 

•Fortalecimento institucional, ampliação da estrutura para a gestão 

•Revisão, complementação, atualização dos instrumentos de gestão 

México: a Arqueologia é atividade de Estado : não há Arqueologia por 

contrato. Estado: 800 arqueólogos. 

França: a Arqueologia Preventiva compartilhada: o Estado faz a fase de 

Diagnóstico e estabelece o que será necessário realizar no 

aprofundamento das pesquisas. Estado: 600 arqueólogos no Ministério da 

Cultura Francês mais de um milhar na agências regionais e municipais. 

Brasil: o Estado em geral não realiza as pesquisas, apenas estabelece 

parâmetros, autoriza, acompanha e fiscaliza – menos de 35 gestores. 

Obs – O Ibama tem 600 técnicos para acompanhar os mesmos 

empreendimentos, em processo de contratação de mais 600.

UMA SITUAÇÃO EM DISCUSSÃO NO IPHAN 

Patrimônio Arqueológico dito “Histórico” 

Rejeição à definição de patrimônio arqueológico 

da Carta de Lausanne (art. 1º) 

Porque no Brasil as culturas indígenas ditas 

“pré-históricas” não deixaram edificações 

(arquitetura de pau-e-palha), a despeito da sua 

grande adaptabilidade e, em muitos casos da sua 

monumentalidade 

Resistência em relação à exigência do 

desenvolvimento de pesquisas arqueológicas no 

âmbito das obras em bens culturais 

arquitetônicos e conjuntos urbanos 

Criação de Grupo de trabalho, e contratação de consultores para o PACH 

(127 cidades)



“O patrimônio arqueológico compreende a porção do patrimônio 

material para a qual os métodos da arqueologia fornece os 

conhecimentos primários. Engloba todos os vestígios da 

existência humana e todos os lugares onde há indícios de 

atividades humanas não importando quais sejam elas; estruturas 

e vestígios abandonados de todo o tipo, na superfície, no subsolo 

ou sob as águas, assim como o material a eles associados” 

(Art. 1º)

A SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO SUBAQUÁTICO 

Lei n° 7.542 de 1986 

Dispõe sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou 

bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob 

jurisdição nacional ou terreno da marinha e seus acrescidos e em terrenos 

marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar. 

A Lei dá atribuição à Marinha do Brasil para autorizar pesquisas e 

exploração dos bens submersos, afundados e encalhados. 

Há um novo Projeto de Lei (45/2008), já aprovado na Câmara dos 

Deputados e que se encontra em discussão no Senado. 

Um dos fundamentos do Projeto de Lei é proteger o patrimônio cultural 

subaquático de ações de exploração comercial e garantir que as 

intervenções nesses bens sejam feitas apenas com fins científicos. 

Enquanto isso...está sendo elaborado um Termo de Colaboração entre Iphan e Marinha



ARQUITETURA INDÍGENA NO B RAS IL: ARQUITETURA DA 

PALHA

ARQUITETURA INDÍGENA NO B RAS IL: ARQUITETURA DA 

PALHA

ARQUITETURA XINGUANA – PALÁCIOS DE PALHA

ARQUITETURA YANOMAMI

ARQUITETURA WAIMIRI 

ATROARI

Geoglifos do Acre (AC, AM, RO)




“Toda a arqueologia de materiais é uma arqueologia humana. 

O que este barro esconde e mostra é o trânsito do ser no tempo e a 

sua passagem pelos espaços, os sinais dos dedos, as raspaduras 

das unhas, as cinzas e os tições das fogueiras apagadas, os ossos 

próprios e alheios, os caminhos que eternamente se bifurcam e se 

vão distanciando e se perdendo uns dos outros. 

Este grão que aflora à superfície é uma memória, esta depressão a 

marca que ficou de um corpo deitado. 

O cérebro perguntou e pediu, a mão respondeu e fez.” 

(José Saramago em A Caverna)

FIM 

Maria Clara Migliacio - Professora, doutora em Arqueologia, Arquiteta 

Diretora do Centro Nacional de Arqueologia / Depam

Conceituação, Legislação, Licenciamento Ambiental e Desafios

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