Diário Oficial de Bauru - Prefeitura Municipal de Bauru - Governo do ...

ANO X - Nº 

1045 

Diário Oficial de Bauru 

SÁBADO, 12 DE FEVEREIRO DE 2005. 

PODER EXECUTIVO 

Prof. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI 

Prefeito Municipal 

LEIS 

Seção I 

Gabinete do Prefeito 

Paulo Sérgio Canalli 

Chefia de Gabinete 

DECRETOS 

DECRETO Nº 9981, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 

Exonera a Secretária Interina da Cultura. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei 

Orgânica do Município de Bauru, 

D E C R E T A 

Art. 1º - Fica exonerada do cargo de Secretária Interina da Cultura, a Senhora ARIANE RIBEIRO DE 

BARROS, portadora do RG nº 8.351.781. 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 

retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2005. 

Bauru, 11 de fevereiro de 2005 

PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI - PREFEITO MUNICIPAL 

CÉLIO PARISI - SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. 

ROBENILSON DE OLIVEIRA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 

COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO 

DECRETO Nº 9982, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 

Nomeia o Secretário Municipal da Cultura. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei 

Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A 

Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal da Cultura, o Senhor JOSÉ 

AUGUSTO RIBEIRO VINAGRE, portador do RG nº 14.806.238-6. 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 

retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2005. 


PROF. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI - PREFEITO MUNICIPAL 

CÉLIO PARISI - SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. 

ROBENILSON DE OLIVEIRA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 

COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO 

PROJETOS 

Corregedoria Geral Administrativa 

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO PEDIDO DE 

RECONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 

PMB N.o 4.479/04 em que figura JORGE DIAS SOARES, RG 27.868.031-8, Eletricista 

Instalador I, lotado na Secretaria Municipal de Obras: INDEFIRO O PEDIDODE 

RECONSIDERAÇÃO, E MANTENHO EM TODO SEU TEOR A DECISÃO PROFERIDA. 

Advogado: Luiz Marcos Pereira – OAB/SP – 190.995. 

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA 

ADMINISTRATIVA nº 16.815/04, que tem como interessado a Secretaria Municipal de Saúde: 

arquivada, nos termos do artigo 97, da Lei 3.781/94. 

CONVOCAÇÕES PARA: 

SECRETARIA DA SAÚDE 

Seção II 

Secretarias Municipais 

Secretaria da Administração 

Fernando Ferreira Jorge 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Solicitamos o comparecimento dos candidatos abaixo relacionados no Departamento de 

Recursos Humanos, Av. Dr. Nuno de Assis – nº 14-60 Jd Santana, (Sala nº 05), no horário 

das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a 

contar da data desta publicação, apresentando os documentos indicados no Anexo I para tratar 

de assuntos relacionados às nomeações/admissões, conforme Concurso Público já realizado. O 

não comparecimento dentro do prazo determinado será considerado como desistência à vaga. 

MÉDICO I – (ÁREA DE CLÍNICA MÉDICA) 

CLAS. NOME 

R.G 

01º Kasuo Sawao Filho 13.501.152 

02º Bruno Guilherme Kersten 10.623.659-9 

03º José Roberto Edson de Castro Mello 4.26959-4 

04º Fernando Simplício Maia MG 10.152..451 

05º Lilson Long Oliveira 26.191.112-0 

06º Ruth Achkar 27.013.996-5 

07º Fabíola Guimarães Assad 23.357.422-0 

08º Alessandro De Poli 21.280.901 

09º Marcelo Bernardini Antunes 23.108. 428-6 

10º Fabiano Pieroni 22.954.039-9 

11º Juliana Cristina Bittencourt 29.284.545-5 

MÉDICO I – (ÁREA DE PEDIATRIA) 

CLAS. NOME 

R.G 

01º Patrícia Manzini de Oliveira 25.400.242-0 

02º Eli Roberto Garcia Filho 26.289.309-5 

03º Vanesca Petracca Abdala de Arruda 19.197.845-0 

MÉDICO I – (ÁREA DE PSIQUIATRIA) CLAS. 

NOME R.G 

01º Oswaldo Luis Júnior Marconato 26.400.379-2 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

Em razão da desistência dos candidatos convocados no D.O.B. de 03/02/05 classificados em 4º 

lugar para o cargo de Prof. de Ensino Infantil I e dos candidatos convocados no D.O.B. de 05/02/05, classificados em 8º e 21º 

para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I, solicitamos o comparecimento dos candidatos abaixo relacionados: 

PROF. DE ENSINO FUNDAMENTAL I 

CLAS. NOME R.G 

36º Selma de Almeida Carvalho 29.568.033-7 

37º Daniela Andrezza O. Furlani Pinheiro 23.880.937-7 

PROF. DE ENSINO INFANTIL I 

CLAS. NOME R.G 

21º Marcilene Lagrotta Leite 13.914.311-7 

Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 05 dias úteis, na Av. Dr. Nuno de 

Assis – nº 14-60 Jd Santana, (Sala nº 05), no horário das 08:00 às 11:00 horas ou das 14:00 às 17:00 horas, apresentando 

os documentos descritos abaixo, para tratar de assunto relacionado à nomeação/admissão, conforme Concurso Público já

ealizado. 

O não comparecimento dentro do prazo determinado será considerado como desistência à vaga. 

ANEXO I 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 

1 - Carteira Profissional com fotocópia das seguintes páginas: 

- que contem foto, qualificação civil e todos os registros; e todas contratações anotadas; 

2 - Fotocópia do Carnê de Contribuição INSS (se autônomo); 

3 - Certidão de Tempo de Serviço em Órgão Público. Obs. se tiver trabalhando atestado/declaração do horário de trabalho. 

4 - Fotocópia do cartão do PIS ou PASEP frente e verso, (caso já tenha trabalhado registrado); 

5 - Fotocópia da Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento; 

6 - Uma foto 3x4; 

7 - Fotocópia da Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; 

8 - Fotocópia da Carteira de Vacinação e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; 

9 - Fotocópia do RG, Fotocópia do CIC e Fotocópia do Certificado de Reservista. 

10 - Fotocópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação na última eleição; (primeiro e segundo turno, em 2004); 

11 - Fotocópia do comprovante de endereço que contenha CEP; 

12 - CERTIDÃO DE DISTRIBUIDOR CRIMINAL expedido pelo Cartório Distribuidor (últimos cinco anos) no Fórum 

(Jardim Bela Vista); 

13 - ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS expedido pela Delegacia de Polícia do Centro (Praça Dom Pedro 

II, ao lado da Câmara Municipal). Obs: guia disponível em qualquer papelaria, juntar Fotocópia do RG e depois entregar na 

Delegacia; 

14 - Fotocópia da Carteira de Vacina (frente e verso): com a vacina ANTITETÂNICA em dia; 

15 -Fotocópia Comprovante de grau de instrução ou Diploma do curso exigido no Edital do Concurso; 

16 - Para o cargo de Médico: Fotocópia do CRM, juntamente com o comprovante de residência médica. 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

NOMEAÇÃO: A partir de 12/02/2005, portaria n.º 325/2005, nomeia a servidora CYNTHIA REGINA BOMBINI 

FERREIRA, RG n.º 13498128, no cargo em comissão de Diretor de Divisão de Pesquisa e Documentação, da Secretaria 

Municipal de Cultura; 

EXONERAÇÕES: A partir de 01/02/2005, portaria n.º 324/2005, exonera a pedido a servidora ELIANE BARROS 

COUTINHO CALDAS, RG n.º 6.952.972-5, do cargo efetivo de Médico I, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme 

protocolo n.º 2029/2005. 

A partir de 12/02/2005, portaria n.º 326/2005, exonera ODERLEI DOS SANTOS GUEDES JUNIOR, RG n.º 17807987, do 

cargo em comissão de Diretor de Departamento de Avaliação Funcional, da Secretaria Municipal de Administração; 

A partir de 12/02/2005, portaria n.º 327/2005, exonera FABIANA BETTIO, RG n.º 29055258-8, do cargo em comissão de 

Secretária de Secretaria, da Secretaria Municipal de Administração. 

LICENÇA SEM VENCIMENTOS: A partir de 12/02/2005, portaria n.º 328/2005, concede licença sem vencimentos pelo 

período de 01(um) ano, a servidora DEISIMAR TOBIAS SANTOS ALMEIDA, RG n.º 17806227, Professor de Ensino 

Fundamental I, da Secretaria Municipal de Educação. 

RETIFICAÇÃO: No Diário Oficial do Município n.º 1041, de 01/02/2005, onde se lê: NOMEAÇÕES: A partir de 

31/01/2005, portaria n.º 213/2005, nomeia RUI CESAR LIMA, RG n.º 9.367.192, no cargo em comissão de Assistente 

Técnico... leia-se: ...Assessor Técnico... 

Secretaria Municipal de Administração 

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 – Jardim Santana – CEP 17020-310 

Secretaria das Administrações Regionais 

Nelson Ribeiro da Silva

—————————————————————————————————— 

DECRETO REGULAMENTADOR Nº 7.978 – 27/05/97 

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Praça das Cerejeiras 1-59, 2º andar – 3235-1097 

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS 

Administração Regional Independência Rua Guatemala,nº 8-39 Ramal-1071-Tel.3236-1514 

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingo Bertoni 7-50 Ramal-3235-1041 

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 Ramal-3212-1315 

Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos Ramal-3232-3603 

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. Ramal-Tel.3239-2766 

Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 Ramal- Tel.3239-7963 

Administração Regional Redentor/Geisel Av.Cruzeiro do Sul 27-50 Ramal- Tel.3203-1890 

Distrito Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s/n Tel.3279-1145 

Administrador : Darcy Rodrigues 

E-mail searpm @ ig.com.br 

Adm. Regional Centro 

Período de 12/02/05 à 18/02/05 

Rua Aparecida, 9-01 - fundos 

Telefone: 3232-3603 

NELSON RIBEIRO DA SILVA 

Secretário Municipal das Administrações Regionais 

Secretaria de Agricultura e Abastecimento 

Av. Com. José da Silva Martha, QD.36 –60 - Recinto Mello Moraes 

Telefone: 3236-6219 ou 3236-4885 e Tel./fax: 3236-2088 

Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 7:00 às 18:00horas 

INTERNET:: http://www.bauru.sp.gov.br 

Email: agribauru@neobiz.com.br 

Secretário 

Carlos Alexandre Menezes Barbieri 

Respondendo pela Secretaria 

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA 

TERÇA-FEIRA 

Bairro Endereço Quadras Horário Vista Alegre Alamedas 

dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00 Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 

3 6:30 às 11:00 Vila Independência R. Cuba 10 e 11 

6:30 às 11:00Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00 

QUARTA-FEIRA 

Bairro Endereço Quadras Horário Nova Esperança 

Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00 Altos da Cidade

Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00 Vila Falcão Rua 

Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00 Vila Industrial Praça Antonio Pedroso 

S/N 6:30 às 11:00 Mary Dota Sede da Regional Mary Dota 

S/N 16:00 às 20:00 

QUINTA-FEIRA 

Bairro Endereço Quadras Horário Vila Cardia Rua Ezequiel 

Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00 Pq. Paulistano R. Minas Gerais 

13 6:30 às 11:00 Bela Vista R. Silva Jardim 

14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00 José Regino R. Antonio Bertoni 

2 6:30 às 11:00 

SEXTA-FEIRA. 

Bairro Endereço Quadras Horário Jd. Redentor Rua Santa 

Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 Centro Rua Virgílio Malta 

14 e 15 6:30 às 11:00 Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 

6:30 às 11:00 Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00 

Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00 SÁBADO 

Bairro Endereço Quadras Horário Vila Souto Rua Carlos 

de Campos 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00 Vila Seabra Rua Marcílio Dias 

5 6:30 às 11:00 Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 

1 6:30 às 11:00 Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 

3 6:30 às 11:00 Vila Dutra Rua Campo Grande 

11 6:30 às 11:00 

DOMINGO 

Bairro Endereço Quadras Horário Centro Rua Gustavo 

Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30 

Rua Ezequiel Ramos 6 

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00 Beija Flor Rua Vicente 

San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00 Bela Vista Rua Silva Jardim 

11 6:00 às 12:00 

Rua Afonso Simonetti 12 

Rua Alto Acre 11 

Rua Nicola Avalone 11 Centro – Feira do Rolo Rua Júlio Prestes 

1 6:00 às 12:30 Rua Gustavo Maciel 

3 

Secretaria do Bem-Estar Social 

Secretaria de Cultura 

Dra Egli Muniz 

Secretária 

Ariane Ribeiro de Barros 

Secretária Interina

Secretaria do Desenvolvimento Econômico 

Walace Garroux Sampaio 

Secretário 

Secretaria de Economia e Finanças 

Edmundo Albuquerque dos Santos Neto 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 

TRIBUTÁRIA 

PROCESSOS DEFERIDOS 

14.162/2004 Vale do Igapo Empreendimentos Ltda.; 15.562/2004 Edivaldo Francisco Pires; 

15.355/2004 Aparecido Marques Bauru Me; 15.723/2004 Sergio Diniz; 15.957/2004 Vanusa Rodrigues 

dos Santos; 15.976/2004 Maria Olenir de Oliveira Valleme; 21.732/2004 Jose Gaudencio da Silva; 

23.510/2004 Sa & Sa Locação de Veículos Rod. e Transp. De Cargas Ltda. Me; 12.863/2004 Sergio 

Corradini; 13.013/2004 Marli Terezinha Fabiano de Souza Bauru Me; 13.168/2004 Suely Ap. Montanari 

Angelo; 27.376/2004 Hamilton Nunes de Almeida Junior; 34.726/2004 Elisabete Campanerutti da Silva 

Me; 34.615/2005 Rio Branco Refeições Ltda.; 28.943/2004 Bauru Service Marketing e Saneamento 

Ltda. Me; 31.718/2004 Bastos & Kohlrausch Ltda.; 32.181/2004 Fernanda T. de Almeida & Cia Ltda.; 

32.5116/2004 Adriana Garcia Rossetto; 36.267/2004 Kol Engenharia e Impermeabilizações 

Ltda;37.663/2004 Antonio Fernando Mendes; 38.063/2004 Alair Jeronimo; 38.307/2004 DW Bauru 

Serviços Automotivos Ltda. Me; 38.455/2004 Margarete Rodrigues Cidi Fleury; 38.456/2004 Maria 

Estella Christianini; 4.322/2004 Vortex Tecnologia e Desenvolvimento Ltda.; 41.815/2004 Barqueiro 

Representações de Prod. Alimenticios Ltda.; 41.895/2004 Spalla Bauru Comercio e Instalações Ltda. 

Me; 41.920/2004 Suzana Aparecida Boscolo Bragatto; 41.945/2004 Monica Abrahao Pettinari Barbosa 

Me; 42.007/2004 Ricardo Rocha Alcantara; 42.061/2004 Juliana de Meneses Silva; 42.102/2004 Valdir 

Carvalho Gabriel; 42.013/2004 LAS Papelaria Ltda. Me; 37.655/2004 Francisco Scatambulo Me; 

37.657/2004 Aparecido Deonizio dos Santos Me; 39.962/2004 Maria Heloisa de Paula Ramos Conte 

Me; 39.552/2004 Fernando Conte Junior; 2.154/2004 Jose Aparecido Cambui; 22.970/2004 Associação 

Medica Dermatologica de Bauru; 16.251/2004 Assua Administração de Bens e Serviços S/C Ltda.; 

10.809/2004 Patricia Alessandra Monteiro; 17.060/2004 Jose Eduardo Sabino; 18.047/2004 Luiz Darci 

Caledo; 28.690/2004 Carlos Wanderlei Alves de Souza Me; 34.860/2004 Sene & Lago Ltda.; 

34.878/2004 Gobbo Representações Ltda. Me; 35.164/2004 Gastão Carvalho D. Junior; 35.247/2004 

Agal Consultoria e Assessoria Ltda.; 35.818/2004 Luiz Antonio Mori; 35.820/2004 Abdalla Farha Neto 

Me; 35.866/2004 Marinho Representações Comerciais Ltda.; 35.937/2004 Nelci Oliveira Andrade Barra 

Vieira Me; 35.982/2004 Antonio Luiz Dainezi; 36.072/2004 Tsumatsu Consultoria e Serviços de 

Engenharia Ltda.; 36.126/2004 Adilson Alves Bauru Me; 36.174/2004 Santa Maria de Bauru Com. de 

Prod. Alimenticios Ltda.; 36.288/2004 Saber Consultoria e Assessoria Odontologica; 38.062/2004 

Anabel Jeronimo; 38.112/2004 Desafio Refrigeração Ltda.; 38.212/2004 Elaine Aparecida de Oliveira 

Carmona; 40.276/2004 Parreira & Arastes Engenharia e Construções Ltda.; 40.280/2004 Alexandre da 

Silva Maldonado Me; 40.328/2004 Daltec Odonto Ltda. Me; 40.360/2004 R & A Informática e Serviços

Ltda. Me; 40.361/2004 Gama & Castilho Comercio Ltda. Me; 40.362/2004 Marcos Aparecido Espirito 

Santo; 40.364/2004 A R S de Queiroz Bauru Me; 40369/2004 Prieto & Silva Com. Ltda. Me; 

40.500/2004 Jose Renato Ribeiro Me; 40.507/2004 Vagner Luiz de Lima; 40.512/2004 Maria Aparecida 

Alioto Modenese Bauru Me; 40.521/2004 Francisco Pereira da S Filho Bauru Me; 40.615/2004 Ricardo 

Maldonado Gandara; 40.649/2004 Arnaldo Leonardo Tordivelli Jr Bauru Me; 40.658/2004 Moisés 

Pereira da Silva Bauru Me; 40.662/2004 W J Representações S/C Ltda.; 40.665/2004 Marilia de Lourdes 

Simões Franceschetti; 40.669/2004 Industria Comercio Metais Dourado Ltda.; 40.672/2004 Industria 

Comercio M Dourado Ltda.; 40.698/2004 João Mendes Brisola; 40.701/2004 Audibin Assessoria 

Contábil S/C Ltda.; 40.708/2004 Veruza da Silva Albino; 40.709/2004 Waldir Messias Meirelles Me; 

40.719/2004 Adilson Rogério Motti Me; 40.737/2004 Cecília Satiko Takigame Facimoto; 40.793/2004 

Cardoso Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda.; 40.794/2004 M B N Consultoria e Assessoria 

Empresarial Ltda.; 40.795/2004 Actualite Empreendimentos e Participações Ltda.; 40.798/2004 Marili 

Administração e Participações Ltda.; 40,799/2004 Bauru Service Marketing e Saneamento Ltda. Me; 

40.800/2004 Gino Paulucci Junior; 40.801/2004 Geysa Paulucci Teixeira; 40.802/2004 Gisele Paulucci 

de Albuquerque Maranhão; 40.806/2004 Clinica Montebelo Ltda;40.838/2004 Elio Soares Vito Me; 

40.899/2004 Luiz Carlos Fernandes Bauru Me; 40.909/2004 Panificadora Imaq Ltda. Me; 40.936/2004 

Celeste Tiritan Me; 40.938/2004 Marcelo Eduardo Buchi Zago; 40.941/2004 L de Souza Lanternagem 

Me; 40.942/2004 I V da Silva Bar Me; 40967/2004 Dorival Mantovani; 41.029/2004 Fábio Negri; 

41.035/2004 Millennium Brasil Telecom Ltda.; 41.043/2004 A M Bonfim Confecções Me; 41.047/2004 

Sunamitha Francisca de AraujoGomes Me; 41.048/2004 Edesio da Silva Bauru Me; 41.087/2004 

Comitex Marmitaria Ltda. Me; 41.092/2004 Lilian Tamamati Bauru Me; 41.093/2004 Staff 

Engenharia e Comercio Ltda.; 41.094/2004 Mário Augusto Mattiazzo Cardia Me; 41.163/2004 

Bar e Mercearia Makuda Ltda. Me; 26.635/2004 D R Rodrigues Alimentos Me; 27.790/2004 

Speedy Oit Ind. Com. de Lubrificantes e Petróleo Ltda.; 28.286/2004 Gauderia Consultoria e 

Assessoria Ltda.; 28.329/2004 Donizetti Troijo; 28.437/2004 Flavia Rodrigues Cardoso de 

Souza Me; 28.537/2004 Da-Ly Presentes Ltda.; 28.546/2004 Marmorito Ind. E Com. de 

Marmore e Granito Ltda. Me; 28.547/2004 Marmorito Ind. e Com. de Mármore e Granito Ltda. 

Me;28.551/2004 Promec Com. de Equipamentos Ind. Ltda.; 28.556/2004 M B N Consultoria e 

Assessoria Empresarial Ltda.; 28.658/2004 Catia Regina da Silva; 28.814/2004 N N Locação de 

Veic. Rod. e Transp. de Cargas Ltda. Me; 29.343/2004 M N Mattila Goto Me; 29.436/2004 

Freitas Advogados Associados; 30.020/2004 Isac Luiz Bormio Bauru; 30.065/2004 Cair 

Figueira; 30.405/2004 Alcir Penteado da Silva Me; 31.963/2004 Possas & Possas Consultores 

Associados S/C Ltda.; 34,319/2004 Mercato Carni Comercio de Carnes Ltda. Me; 34.459/2004 

Delton Terra de Oliveira; 34.549/2004 Giacomini & Associados Consultoria Empresarial S/C 

Ltda.; 34.668/2004 C R Tempo Editoração Gráfica Ltda. Epp; 34.700/2004 Itaian Com. e 

Distribuidora Ltda.; 35.099/2004 Ilda Rugai Delicato; 35.152/2004 Fernando Reti; 35.155/2004 

Bauru Comercio de Peças Ltda. Me; 35.183/2004 Joaquim Francisco da Silva; 35.209/2004 

Omar Borges Barudi; 35.217/2004 Marcos Levi Leustnschlaeger; 35.227/2004 Carlos Augusto 

Fernandes Rodrigues Bauru Me; 35.853/2004 J R Rossetti Consultoria Administrativa 

Ltda;35.874/2004 Márcio Bompean; 36.075/2004 Mult Pharma Medicamentos Homeopáticos e 

Formulas Ltda. Me; 36.127/2004 Ricardo Moura Mello; 36.135/2004 Cleonice Clarindo 

Sanches; 36.164/2004 Centro Odontologico Bramante; 36.207/2004 Irene Prima Aparecida 

Gusson Facin Me; 36.209/2004 Confere Consultoria e Assessoria Contabil Ltda;36.225/2004 

Akira Sakai Me; 36.253/2004 Raimundo Gomes da silva Bauru Me; 40.267/2004 Fernando R 

Di Flora Comercio e Serviços p/ Graficas Me; 41.581/2004 F R Oficina Mecânica Ltda.; 

41.582/2004 Vieira de Bauru Com. de Moveis Ltda. Me; 41.592/2004 Felipe de Campos Cunha 

Bueno; 41.607/2004 Amaro & Amaro Medicamentos Ltda. Me; 41.729/2004 Naganuma & 

Naganuma Ltda.; 41.730/2004 Antonio Luiz Molina Bauru Me; 34.875/2004 Metalurgica

Viking Ltda.; 34.934/2004 R M Assistencia Tecnica de Seguros Ltda.; 35.098/2004 Claudemir 

Delgo Me; 35.216/2004 Antonio Sirso Silverio; 38.468/2004 Diego de Freitas Lavado; 

38.851/2004 Representações Campos de Bauru Ltda.; 39.200/2004 R V T Propaganda e 

Marketing Ltda.; 39.201/2004 M S N Serviços Tecnicos Ltda.; 39.207/2004 Daikaw 

Consultoria Odontologica Ltda.; 39.273/2004 Nair Lombardi Aikawa Bauru Me; 39.554/2004 

Nelson Matsuo Me; 39.558/2004 Satank Prestação de Serviços Ltda.; 39.561/2004 L V O 

Consultoria e Representação Comercial S/C Ltda.; 39.564/2004 Star Polo Prestação de Serviços 

Ltda.; 39.596/2004 Eduval Alves Marchioni; 39.630/2004 L C de Carvalho Comunicações Me; 

39.672/2004 J A A Comercio e Representação Ltda.; 39.999/2004 Solange Aparecida Simolim 

Me; 40.137/2004 Evandro Machado Machado Me; 40.270/2004 JV Barbosa Bauru Me; 

40.574/2004 Lual Representações Com. Ltda.; 3.454/2004 Márcio Terra de Oliveira; 

3.935/2004 Reis & Merendes Confecções Ltda. Me; 4.751/2004 Cair Marques de Jesus; 

5.215/2004 Dirceu Guiglielmin; 5.255/2004 Eliana Aparecida Borges Panificadora Me; 

5.734/2004 Delicia Oriental Com. De Alimentos Ltda.; 4.940/2004 R & F Consultoria em Sist. 

De Inf. S/C Ltda.; 36.822/2004 Jaqueline M. Ap. P. Celestino Moveis Me; .36.313/2004 ofelia 

Maria dos Santos Teixeira Me; 37.018/2004 Gilberto Birolli; 37.094/2004 Correa & Correa 

Bauru Ltda. Me; 37.218/2004 Jose Augusto Romacho Rios Me; 37.334/2004 J B Santos Art. P/ 

Calçados Ltda.; 37.664/2004 Duramental Ind. E Com. Ltda.; 37.665/2004 Maury Antonio dos 

Santos Bauru Me; 37.734/2004 Condominio do Edificio Residencial Maracai; 37.894/2004 

Claudio de Souza Pereira;37.909/2004 Brucall Comercial Hospitalar Ltda.; 37.937/2004 Da 

Roca Bauru Comercio de Alimentos Ltda. Me; 38.020/2004 Consobens Com. e Repres. S/C 

Ltda.; 38.173/2004 Dionisio Molina Me; 38.398/2004 Marileide Rodrigues Malaquias; 

38.360/2004 David Pedro Felicio; 38.457/2004 Edna Aparecida Gianezi Alves da Silva; 

38.362/2004 Zorzetto & Cia Vigilância Ltda. Me; 39.834/2004 Marinho Aparecido Gago; 

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE 

71/2005 Priscila Cardoso Rossi; 510/2005 Eraldo Bernardo Marques Bauru; 34.164/2004 

Euclides Palaro / Osvaldo Pedro Palaro; 36.290/2004 Giacovoni Advogados Associados S/C; 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO 

NOTIFICAÇÃO 05/2005 

Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os 

sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo 

discriminados. 

31/01 ENSINO FUNDAMENTAL 14.125,25 

½ TETO EPIDEMIOLOGICO 60.055,53 

½ ENSINO FUNDAMENTAL 98.905,58 

04/02 TETO EPIDEMIOLOGICO 17.383,52 

04/02 ROYALTIES 84,91 

04/02 LEI KANDIR 112.551,35 

04/02 IPI 26.648,84 

09/02 INCENTIVO DST/AIDS 26.974,50 

10/02 QESE 53.308,47 

10/02 PROGRAMA ABRIGO 7.630,00 

10/02 PROG. ATENDIMENTO CRIANÇA 27.688,24 

10/02 PROG. PORTADORA DEFICIENCIA 19.500,00 

10/02 PROG.ATEND. PESSOSA IDOSA 12.170,00

10/02 ENSINO FUNDAMENTAL 311.455,01 

10/02 FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIO 1.118.829,96 

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, a Prefeitura Municipal de Bauru, comunica 

que por razões de interesse público serão efetuados os seguintes pagamentos: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. 

documento nº 220378 e 220379 ; processo nº 50069/2003. 

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nos termos da Instrução do Tribunal de 

Contas do Estado, indicamos abaixo os números dos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem 

cronológica, uma vez que não podem sofrer interrupção do fornecimento, a saber o Ano 2.002: 2.496 – R$ 486.598,32 ; 2.606 

– R$ 84.305,72 ; 17.809 – R$ 9.653,00 ; Ano 2.003: 50.067 – R$ 2.750,00 ; 4.320 – R$ 3.964,80 ; 4.320 – R$ 4.394,00 ; 

27.985 – R$ 19.079,19 ; 32.955 – R$ 121,92 ; 25.678 – R$ 3.177,00 ; 25.678 – R$ 2.929,00 ; 39.193 – R$ 29.701,10 ; Ano 

2.004: 1.797 – R$ 7.885,63 ; 50.121 – R$ 16.788,00 ; 6.991 – R$ 115,00 ; 50.023 – R$ 261,74 ; 50.024 – R$ 7.535,00 ; 50.021 

– R$ 3.748,00 ; 12.715 – R$ 1.040,00 ; 12.717 – R$ 398,00 ; 50.022 – R$ 1.516,80 ; 14.497 – R$ 7.644,00 ; 18.875 – R$ 

7.100,00 ; 18.876 – R$ 7.000,00 ; 2.071 – R$ 1.664,00 ; 12.716 – R$ 959,14 ; 36.262 – R$ 917.972,00 ; 74.028 – R$ 1.357,36 ; 

50.095 – R$ 5.219,52 ; 6.170 – R$ 6.880,00 ; 74.078 – R$ 1.158,20 ; 41.235 – R$ 7.010,00 ; 16.207 – R$ 162.828,68 ; 

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO 

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS 

Secretaria da Educação 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

Ana Maria Daibem 

Secretária 

A APM da EMEF “Alzira Cardoso” convoca seus associados para Assembléia Geral da eleição dos 

membros da APM para o exercício 2005, da apreciação das cotações dos produtos e da deliberação 

dos gastos. A primeira chamada será para o dia 14/02/2005, às 15h30min, em sua sede própria sito a 

Rua Orozimbo Florêncio Figueiredo 4-45, Jardim Chapadão. Não havendo o comparecimento de dois 

terços dos associados, convocamos a Assembléia em segunda chamada para o dia 18/02/2005 no 

mesmo horário e local. 

Diretora Executiva da APM da EMEF Alzira Cardoso 

Secretaria de Esportes e Lazer

Secretaria do Meio Ambiente 

Miguel Foguetti Filho 

Secretário Interino 

Carlos Alexandre Menezes Barbieri 

Secretário 

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038 

Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00 

e das 13:00 às 18:00 horas 

INTERNET: E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br 

COMUNICADO 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente comunica as pessoas físicas ou jurídicas 

interessadas em adotar áreas verdes (praças, rotatórias e canteiros centrais) tendo como 

contrapartida à autorização da exploração de espaços publicitários por até 05 (cinco) 

anos, em conformidade com o processo 26.218/02, e, dentro das exigências do edital de 

licitações nº 004/03, para se dirigirem ao Departamento Zôo-Botânico sito à sede desta 

Secretaria. Maiores informações pelos Tel. 3235-1080 / 3235-1037 

ATENÇÃO 

*A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial do Município. 

*As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente. 

*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 

(quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34). 

*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,20 metros, serem plantadas com tutor 

e estarem protegidas com gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único). 

*Espécies adequadas para arborização urbana: 

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : 

Resedá, Falsa Murta, e Flamboyanzinho. 

Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, 

Quaresmeira, Unha de Vaca e Falso-Chorão. 

*Não plante palmeiras na calçada. 

*Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de 

multa. 

*Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se 

aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão de terra em que estava plantada a 

muda. 

*Distâncias a serem respeitadas: 3,5 m de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de 

lobo; 1,50 mts das saídas de águas pluviais. 

*Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do 

canteiro.

Reiteramos o Deferimento do Processo 33687/04/04 em nome de Rosa de Macedo Figueira, 01 Leocena ao centro do imóvel, localizada na 

Rua Demétrio Arieta, 4-62 - Jd. Carolina. 

Reiteramos o Deferimento do Processo 37974/04 em nome de Francisco Ferreira Machado, 01 Canelinha à direita do imóvel, localizada na 

Rua das Jaqueiras, 2-14 – Pres. Geisel. 

Reiteramos o Deferimento do Processo 32039/04 em nome de Mitsuko Kawai, 01 Sibipiruna à esquerda do imóvel, localizada na Rua Luiz 

Aleixo 1-37 - Higienópolis. 

Pedidos de Autorização Para Substituição de Árvores: 

Processo (s) Deferidos (s):Válido como autorização para substituição de árvores (s), após 05 

dias úteis. 

Processos Interessado Espécie Deferida Substituir por: 775/05 Edemilson Francisco 

Sacaro 01 Canelinha à esquerda 01 Oiti 

2167/05 Dilma Ferreira Soares 01 Canelinha ao centro 01 Resedá 2982/05 José Almiro Teixeira 

01 Canelinha à direita 01 Oiti 

3035/05 Claudionoro Boro 01 Canelinha à esquerda 01 Oiti 

3245/05 Jorgina Paiva Silva 01 Canelinha ao centro 01 Oiti 

Processo (s) Indeferido (s): 

977/05 (Recurso) Maria Galvão Simonetti, 30211/04 (Recurso) Eber Ramos Pereira, 

Processo (s) Parcialmente Deferido(s): Válido como autorização somente para espécie discriminada, após 05 dias úteis: 

Processo Interessado Espécie Deferida Substituir por: 30368/04 R Silvio Renato S. 

Vieira 01 Falso chorão à esquerda 02 oitis 

Recursos de Auto de Infração: 

Processo (s) Indeferido (s) 

41578/04 – José Roberto Bortoliere, 1256/05 Sônia Rabello de Andrade Simão, 42014/04 Ronaldo Alves Pereira, 32953/04 Dirce 

Abrahão Adami, 391/05 Luis Parrela-A/C Marcos Adriano Parrela, 388/05 Antonia Ferreira Ramos 

DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS 

ERRATA: Publicado no Diário Oficial nº1044, do dia 10/02/05 

Onde se lê: 

Licença Instalação Interessados 1716 

Debora Desiderio Cordeiro – ME 1717 Cometa 

Pneus LTDA – EPP 1718 Pão Gostoso

de Bauru LTDA – EPP 1719 Rosa Helena 

Carvalho Gilioli - EPP 

Leia-se: 

Licença Operação Interessados 1716 

Debora Desiderio Cordeiro – ME 1717 Cometa 

Pneus LTDA – EPP 1718 Pão Gostoso 

de Bauru LTDA – EPP 1719 Rosa Helena 

Carvalho Gilioli - EPP 

Informamos que: a partir de 01/02/05 as taxas, abaixo relacionadas, passarão a vigorar com os 

seguintes valores: 

Taxas de Licença de Instalação:.........R$ 15,23 

Taxas de Licença de Operação:..........R$ 29,30 

Deram entradas nesta Secretaria para cadastro e análise técnica com a finalidade de obtenção de 

Licença Ambiental no período de 09/02/05 à 10/02/05 , às empresas abaixo discriminadas: 

Requerimentos Interessados 3021 Salvador 

Pinto Guedes Filho 3022 Nelson 

Francisco de Souza – Bauru - ME 

EDITAL 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. JOSÉ RICARDO KOURY, 

proprietário do imóvel localizado na Rua Antonio Alves, 33-61 de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração nº2883 no Processo 

nº34110/04, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei 

federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir 

da publicação deste”. 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. ANDRÉ LUIZ ORLATO 

proprietário do imóvel localizado na Rua Sebastião Pregnolato, c/ Pe. Frco. Van Der Maas, ao lado do n.º 3-56, de que contra ele fora 

lavrado o Auto de Infração nº 2829 no Processo nº 29176/04, por ter efetuado a supresssão de uma espécie arbórea do endereço acima 

citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado 

terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”. 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. APARECIDO 

EVANGELISTA DOS SANTOS, proprietário do imóvel localizado na Rua Walter Petroni, 1-73 – Mary Dota de que contra ele fora 

lavrado o Auto de Infração nº 2881 no Processo nº 35897/04, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima 

citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado 

terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”. 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra.. EDWIRGES ANVERSA 

SAVIAN, proprietária do imóvel localizado na Rua Marieta França, 10-70 – Jd. Gerson França de que contra ela fora lavrado o Auto de

Infração nº 2843 no Processo nº 30418/04, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo 

o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias 

para apresentar defesa à partir da publicação deste”. 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra. NOEMIA XAVIER 

TAKAMI, proprietária do imóvel localizado na Rua José Costa Ribeiro, 5-66 – Pq. Roosevelt de que contra ele fora lavrado o Auto de 

Infração nº 2845 no Processo nº 30499/04, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo 

o disposto no artigo 49 da Lei federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias 

para apresentar defesa à partir da publicação deste”. 

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste 

intimar o Sr. WILSON ALTERO E PRISCILA ALTERO, proprietários da banca de revista 

localizada na Av. Rodrigues Alves Q. 3, a retirá-la dentro do prazo de 05 (cinco) dias por esta 

estar em local proibido.” 

PROJETO: COLETA SELETIVA DE LIXO – SEMMA 

PROGRAMA: “LIXO QUE NÃO É LIXO” 

Postos de Entrega Voluntária - PEV’s 

Locais para depósito de materiais recicláveis. 

Materiais Recicláveis: 

Papel: jornais, revistas, papel, papelão, etc. 

Plástico: embalagens, frascos, sacos plásticos, etc. 

Metal: alumínio, cobre, ferro. 

Vidro: garrafas, potes, frascos e embalagens em geral. 

Observação: 

O lixo orgânico, sobras de alimentos, animais mortos, papel higiênico e outros, não devem ser depositados nos PEV’s. 

Contamos com a colaboração da comunidade, no sentido de juntos contribuirmos para a 

preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de projetos sociais mantidos pela 

receita gerada pelo projeto. 

Localização dos PEVS’ 

* Condomínio Shangri-lá (02) 

Av. Com. José da Silva Martha (INTERNO) 

* EMEI Professor Carlos Correa Viana (01) 

Rua Marieta França, Qda. 08 – Jd. Gerson França(INTERNO) 

*EMEI Francisco Gabriele Neto (01) 

Rua Cuba, 7-80 - Vila Independência (INTERNO) 

* EMEI Chapéuzinho Vermelho (01) 

Rua Tamandaré, 29-74 – Vila Ipiranga (INTERNO) 

* Sociedade Hípica de Bauru (01) 

Av. José Henrique Ferraz, 7-15 – Jd. Ferraz (INTERNO) 

LOCAIS DE VISITAÇÃO PÚBLICA 

ZOOLÓGICO MUNICIPAL: 

Segunda a Sexta-Feira das 8:00 às 16:00 horas 

Sábado, Domingo e Feriado das 8:00 as 17:00 horas

Telefones: 3203-5229/3231-2632 

JARDIM BOTÂNICO: 

Diariamente das 8:00 às 16:30 horas 

Telefone:3281-3358 

BOSQUE DA COMUNIDADE “JOSÉ GUEDES DE AZEVEDO” 

Diariamente das 7:00 às 18:00 horas 

Secretaria dos Negócios Jurídicos 

Secretaria de Obras 

Secretaria de Planejamento 

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 

Célio Parisi 

Secretário 

Fernando Jorge Salomão 

Secretário 

Izidoro Schafranski Neto 

Secretário 

APROVAÇÃO 

1180/05 Shidequ Shikano , 1026/05 Auro Toshio Miasato, 849/05 Dolirio da Silva Filho, 

811/05 Jose Carlos Dias da Silva, 339/05 Aderaldo Roberto Batista, 1754/05 Dauri Cristiano 

Simeli .2644/04 Paulo Donezetti Rossi . 2474/05 Paulo Henrique Soares Castanho. 2299/05 

Gabriela Lucarelli Rocha. 2298/05 Márcio Ângelo Grespan e Outra, 1450/05 Caio Márcio de 

Carvalho Vanini. 2293/05 Claudemir Galindo 1653/04 Natalia Ramilho Orestes , 2290/05 Edis 

Galindo. 2355/05 Antônio Leite de Andrade. 2296/05 Cesar Augusto Napoleao e 

Outro .1717/05 Chizuko Manabe Sakai, 1852/05 Sônia Aparecida de Souza E Outras. 1445/05 

Elza Aparecida Nunes de Oliveira. 36180/04 Banco Sudameris Brasil S/A . 36179/04 Banco 

Suldameris Brasil S/A. 1603/05 Darvini Concer E Outro; 2290/05 Edis Galindo .1454/05 Pedro 

Francisco Sanetti , 2297/05 Ricardo Ernane Sais Lopes , 2831/05 Rudnei Aparecido Jose Alves. 

2815/05 Luiz Antônio Doplo, 1833/05 Sidnei GobboJr. E Outro, 1766/05 Edvaldo Jose

Santana ,30050/04 Aldoneiro Jandoza, 1240/05 Marisa Gasque de Carvalho; 3721/05 Joaquim 

Godoy Cyrilo; 41305/04 Jose Carlos Landro; 3050/05 Priscila Sierra Marciano; 3421/05 

Alcides Pagan Ferreia; 2985/05 Jussara Sampieri Beojone; 3441/04 Reinaldo Marques Filho; 

4217/05 Alberto Augusto das Kanthack e Outros; 3796/05 Eduardo Gomes; 4312/05 Paulo 

Cesar Rocha; 4100/05 Andreia Deborah Furlan; 4184/05 Andreia Deborah Furlan; 3217/05 

Eduardo Gonzales Pereira; 3218/05 Zilda Sanches Pereira; 3339/05 Manoel Roberto Alves 

Lopes; 3001/05 Teixeira Participacoes Ltda; 3253/05 Domingos Duarte; 3707/05 Andressa 

Binato de C. Martins; 3418/05 Alcides Pagan Ferreira; 41766/04 Marcia Regina Venancio e 

Outros; 31830/04 Marcia Regina Vanancio; 2910/05 Andre Luiz Conchinel; 1771/05 Jose 

Carlos Nunes Filho; 42027/04 Cleber Alencar de Oliveira de Oliveira Serafim; 3749/05 

Roberval Tragante; 

HABITE-SE 

2303/05 André Luiz Reis da Cruz .1667/05 Júlio Pereira de Moraes .1400/05 Ricardo 

Aparecido Burques. 1401/05 Daniel Santana ,208885/05 Marlene Silva dos Santos , 2099/05 

Ronaldo Luiz de Oliveira, 1289/05 Bauru Prod. Petróleo Ltda. 16237/04 Jose Aparecido 

Missão ,1853/05 Sérgio Lemos de Oliveira 11825/97 Francisco Carlos Alves, 1751/05 Yoshino 

Nakasato , 1383/05 Plinio Mendonça Nacamura e Outro. 31366/96 J.A. Comercio de R. e 

Serviços Ltda ,2301/05 Izabel dos Santos Leal, 2322/05 André Luiz Cochinel . 2366/05 Rubens 

de Freitas , 1666/05 Decio Kudse , 2793/05 Sebastião Nogueira 32752/04 Dejarbas 

Stafico ,3189/05 Silvio Carlos Alves Dos Santos,. 41179/04 Luiz Fernando de Almeida 

Cintra ,2978/05 Paulo Henrique Del Rey . 3344/05 Joaquim Godoy Cyrilo .3477/05 Jose 

Donizetti Jesus Capelli. 1537/05 Casaalta Construcoes e Empreendimentos Ltda;. 

ALVARÁ 

24802/04 Coffani & Nunes Ltda Me; 26632/04 T.C.G.P. da Silva Roupas Me; 26742/04 Renata 

Teixeira Vaz Penedo Bortolan Duarte; 28263/04 Banco Itaú S/A; 30514/04 Associação Paulista 

dos Cirurgiões Dentistas Regional; 31399/04 Aline Bonetti Rego; 37852/04 Espaço Interno 

Componíveis e Modulados Bauru Ltda; 38608/04 Bauru Motos Ltda; 38784/04 Marisa Toshie 

Yaginuma; 38785/04 Simone Yoshiko Umetsu Yaginuma; 38786/04 Meri Kazuko Yokoyama 

Aratsu; 40268/04 Fenando R. di Flora Comércio e Serviços para Gráficas Me; 41892/04 Rita de 

Cássia Fabri Gonçalves; 42070/04 Marisa Lojas Varejistas Ltda; 841/05 Rosalin & Moraes 

Hidrometros Ltda Me; 3122/05 Claudionor Godoy de Albuquerque; 3732/05 Associação Luso 

Brasileira de Bauru; 4037/05 Ana Maria Lopes Bauru Me; 4479/04 Jefferson Luiz Mendes; 

4331/05 Aparecido Donizeti Borges. 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PENALIDADE DE 

MULTA PREVISTO NA LEI 4458/99, ART. 5º, TENDO EM VISTA, QUE NÃO HOUVE 

A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO NO PRAZO LEGAL, ACARRETANDO A 

IMPOSIÇÃO DE MULTA, REFERENTE À: 

1 – LIMPEZA 

*PROCESSO AUTO AUTUADO 

42541/04 5616/04 Olga Viotto Coube

ST. QD. LT. LOCAL 

02 736 09 Rua Lincoln de Queiroz Orsini, 1 

DATA HORA MULTA FISCAL 

05/04/04 10:30 R$ 952,74 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah 


42548/04 5660/04 Gilberto Antônio de Andrade 


04 673 07 Rua Francisco do rego Carranca, 1 


04/05/04 16:05 R$ 340,03 João Alves Camargo Filho 


42553/04 5687/04 João Parreira Operações Imobiliárias S/C Ltda. 


04 1278 33 Rua Arnaldo Rodrigues de Menezes, 20 




42554/04 5690/04 Joaquim A. Souza e Outro 


04 1297 13 Rua José Gonçalves, 1 




42555/04 5692/04 Joaquim Araújo Souza 






42556/04 5693/04 Manoel Gomes dos Santos 

A/C Amélia E. do Amaral 





2– CAPINAÇÃO E LIMPEZA 


37390/04 8624/04 Varlei Batista de Carvalho/ Contrib. Jaqueline Aparecida 

Schumacher 


02 563 28 Rua Dr. Fuás de Mattos Sabino, 14 


30/09/04 13:00 R$ 3.738,92 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah 


42532/04 5946/04 João William Grava 


02 532 03 Rua Bartolomeu de Gusmão, 9 




42534/04 5948/04 Bauruense Serviços Gerais S/C Ltda. 

ST. QD. LT. LOCAL











42537/04 5971/04 Massateo Sakata 


02 257 08 Rua São Gonçalo, 8-39 


18/05/04 09:00 R$ 1.510,45 Célia Conceição Luiz 


42538/04 5973/04 Massateo Sakata 


02 257 23 Rua São Gonçalo, 8-37 




42539/04 5991/04 Luiz Alberto dos Santos 


02 584 20 Rua Rene Tacola, 2 


12/05/04 10:30 R$ 855,09 Maria Luisa Carvalho de Almeida Farah 


42545/04 5642/04 Fujio Yamamoto/ Contrib. Ricardo Alessandro Tamashiro 


05 871 19 Rua José Chaves de França, 6 


24/05/04 10:00 R$ 637,60 Raquel Leal 


42546/04 5648/04 Besna Massad 


04 482 17 Rua Eugênio Borro, 1 




42547/04 5659/04 Belmiro Tomazzi 


04 672 06 Rua José Costa Ribeiro, 1 


04/05/04 15:45 R$ 340,03 João Alves Camarog Filho 


42549/04 5667/04 Renata Ferreira 


04 904 12 Rua Antônio Augusto de Faria, 5 


01/04/04 16:00 R$ 485,77 Ivo Alves 


42557/04 5697/04 Joaquim Araújo Souza/ Contrib. Mario Marques 


04 1324 22 Rua Miguel Simão, 1




42558/04 5711/04 Paulino Maciel de Morais 


05 3010 05 Rua Mário Gonzaga Junqueira, 20 


16/03/04 10:15 R$ 283,75 José Eduardo Goulart Neto 


42559/04 5715/04 Roberto de Campos Lopes 


05 3010 10 Rua Maria Honoria D. Ávila Engler, 4-47 




42560/04 5716/04 Tozuki Imasoto 


05 3010 12 Rua Maria Honoria D. Ávila Engler, 4 




42561/04 5717/04 João Marigo 


05 3010 15 Rua D’Annuncio Cammarosano, 18 




42562/04 5721/04 Dacio Juliani A/C Edimar 


05 3014 04 Rua Maria Honoria D. Ávila Engler, 1 




42563/04 5724/04 Benedito Barbosa 


05 3025 10 Rua Sidney de Freitas, 2 




42564/04 5735/04 Ana Lúcia Alves 


05 3029 20 Rua Sidney de Freitas, 2 




42565/04 5736/04 Maria Clara da Silva/ Contrib. Edson da Silva 


05 3029 15 Rua D’Annuncio Cammarosano, 21 



3 – REPARO DO PASSEIO PÚBLICO 


17129/04 3880/04 Flávio Faidiga 


04 244 12 Rua Plínio Camargo, 7-46


23/03/04 16:20 R$ 1.251,61 Fabio Henrique Bonfim 


42533/04 5947/04 João Willian Grava 








02 532 12 Av. Nossa Senhora de Fátima, 13-75 




42540/04 5602/04 Marina Miranda Leite Cardino 


02 260 05 Rua Avd. Gomes Ribeiro, 21-63 




45542/04 5635/04 Georgia Cristina F. Bezerra 


02 900 03 Av. Nossa Senhora de Fátima, 5-25 




42543/04 5636/04 Elias José Cremasco 


04 772 19 Rua Joaquim Felipe de Mello, 3 


11/05/04 16:40 R$ 689,53 Fabio Henrique Bonfim 


42550/04 5669/04 Mauro Eclayr da Costa Ladeira 


04 1015 19 Rua Dona Marieta França, 8-115 



4 – CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO 


12020/03 2341/03 Ademar Ramos Palma 


05 982 21 Rua Nicolau Delgallo, 11 


24/02/03 10:20 R$ 143,42 Silas Camargo 


15933/04 4240/04 Joana Bonaldo Tiritan 


05 617 08 Rua Colômbia, 1 


25/03/04 15:00 R$ 278,34 Manoel Rodrigues Filho 


15933/04 4241/04 Joana Bonaldo Tiritan 


05 617 09 Rua Colômbia, 1




17408/04 4366/04 Manoel Alba Fernandes 


05 579 06 Rua Venezuela, 2 
















42531/04 5927/04 Salvador Filardi Empreend. Comerciais e Partic. Ltda/ Contrib. 

Nilton Francelosi Azevedo 


05 772 13 Rua Márco Leite de Toledo, 5 




42544/04 5641/04 Champion Construções e Comércio Ltda. 


05 1368 06 Rua Bernardino de Campos, 24 




42551/04 5675/04 Márcia Regina Ruiz Parras 


04 1032 16 Rua José Costa Ribeiro, 3-41 




42552/04 5682/04 José Tadeu Nacbar e Outros 


04 1272 11 Rua Arnaldo Rodrigues de Menezes, 15 



Secretaria da Saúde 

Tereza Maria Esperanza Feifer 

Secretária

lvarás liberados no período de 02/02/05 à 04/02/05 

SIVISA N. º Processo. Interessado 

2435 24121/04 Dalva Taborianski Pereira 

2919 30790/04 Clínica Médica Pediátrica Ltda 

3337 40255/04 Juliana Martins Andrioli – ME 

3336 40250/04 Aparecida Brocco Mesquita 

3320 40020/04 Nilda Garcia de Almeida 

3018 31515/04 Fausto Renato Moreno da Silva – ME 

3514 1643/05 Elaine S. Dutra – ME 

3612 13273/02 Ana Maria Lopes – ME 

3515 1644/05 Luiz Carlos Cerigatto Junior – ME 

3518 1647/05 Rogério Henrique Crivelaro – ME 

3500 1475/05 Joyce Merise Gabriel 

3501 1488/05 Dionéia Aparecida de Oliveira Andriolli 

2958 31151/04 Andréa Cristina Storolli 

2754 28136/04 Ricardo dos Santos 

Certificados de Vistorias Sanitárias liberadas no período de 02/02/05 

Nº Processo Interessado 

41541/04 W. L. Zacarias - ME 

Processos Arquivados no período de 05/02/05 à 11/02/05 


41660/04 Joaquina Maria de M. Correa 

2550/05 Alexandra Duran Poli de Castro 

42271/04 Antônio Guedes Alcoforado Assunção 

42269/04 Antônio Guedes Alcoforado Assunção 

26885/04 Rodrigo Ferreira Martines 

42319/04 Fátima Regina Zito Garcia Silva Rações - ME 

2502/05 Fátima Regina Zito Garcia Silva Rações - ME 

37744/04 Jomely Comércio de Rações Ltda – ME 

37742/04 Ana Maria Ferreira Pissoloto Bauru – ME 

37741/04 Ana Maria Ferreira Pissoloto Bauru – ME 

19767/04 Márcio de Oliveira 

20111/04 João Batista Barreiros 

8139/03 Braga e Marçano Ltda 

22528/04 Gerusa Farias Branco 

Recurso Deferido no período de 05/02/05 à 11/02/05 

Nº Processo Dias Interessado 

1341/05 30 Cadbury Adams Brasil Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda. 41692/04 

30 Farlei César dos Santos 

38095/04 30 Só Suco de Bauru Ltda – ME 

2596/05 60 BUNGE – Alimentos S/A 

11073/04 60 E. D. Alvaran – ME 

2595/05 90 Instituição Toledo de Ensino

33920/04 90 Kazuo Tanaka & Cia Ltda EPP 

2067/05 180 Pámela Priscila Maia 

Recurso Indeferido no período de 05/02/05 à 11/02/05 


7313/04 Sé Supermercados Ltda 

25442/04 Esporte Clube Noroeste 

38572/04 Edna Aparecida Longo Franzote - ME 

39652/04 Paulo Raphael Junior 

39647/04 Márcia Teixeira Magalhães Araújo 

33921/04 Kazuo Tanaka & Cia Ltda EPP 

32259/04 Posto Jardim América de Bauru Ltda 

41676/04 Regina de Kátia Macolongo – ME 

37711/04 Andréa de Carvalho – Combustíveis 

41708/04 Restaurante e Lanchonete Sabor da Casa Bauru Ltda – ME 

38579/04 Pereira e Camargo Restaurante Ltda – ME 

41710/04 Estação dos pães Panificadora Ltda –ME 

38099/04 M. V. Vieira Restaurante – ME 

Comunicação de Aplicação de Auto de Imposição de Penalidade de Multa no período de 

05/02/05 à 11/02/05 

N.º Processo Interessado N.º Série 

42652/04 Sílvio Aparecido Camargo Marques - ME 26611 A-1 

34266/04 Jayme Alves Neto 22954 A-1 

8955/04 Reinaldo Baldo 26624 A-1 

20475/04 Sandra Regina de Oliveira Perucci - ME 26718 A-1 

26949/04 Ofélia Maria dos Santos Teixeira - ME 26642 A-1 

28904/04 Aparecida da Conceição Mantovani Penha - ME 26107 A-1 

29518/04 Luiz Mário Bueno Junior 21051 A-1 

Comunicação de Aplicação de Notificação para Recolhimento de Multa no período de 05/02/05 

à 11/02/05 


32069/03 Nádia Cristina de Oliveira Cunha 0406 C-1 

Comunicação de Auto de Infração no período de 05/02/05 à 11/02/05 



42286/04 Marco Antônio Vale 6511 A-2 

42322/04 Construsola Const. Ind. E Com. Ltda 6540 A-2 

42320/04 Marisi Gonçalves Bonatelli 6541 A-2 

42330/04 Wanessa Messias Domingues Hortaliças - ME 6534 A-2 

42642/04 Cláudio José Loureiro - ME 6549 A-2 

42641/04 Cláudio José Loureiro - ME 6550 A-2 

42654/04 Kátia Aparecida Ledesma 11624 A-2 

42632/04 Mauro Caetano Ferreira 9582 A-2

2072/05 Thalita Kristina Felipe 8333 A-2 

Comunicação de Aplicação de Termo de Interdição no período de 05/02/05 à 11/02/05 



Assunção de Responsabilidade Técnica no período de 05/02/05 à 11/02/05 

Processo 42620/04 Empresa 

Juvenal Secco Júnior Requerente 

Juvenal Secco Júnior CPF 

374.793.858-20 CRM 

16.521 


Juliana Rocha Requerente 

Juliana Rocha CPF 

246.195.768-16 CRP 

06/65760 


Bigheti & Bigheti Ltda Requerente 

Paulo Sérgio Bigheti CPF 

049.661.408-89 CRM 

54.137 

Baixa de Responsabilidade Técnica no período de 05/02/05 à 11/02/05 


Renato Fogolin Carvalho – ME Requerente 

Renato Fogolin Carvalho CPF 

061.771.878-46 RG 

10.621.546-2 

Processo 17744/02 Empresa: 

UNIMED de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico Requerente 

Cláudia Tomoe Yaginuma CPF 

137.211.408-42 CRF 

13.371 Processo 

4471/00 Empresa: 

Júlio Roberto Crivelaro ME Requerente 

Daniele Speltri Breslau CPF 

145.841.178-88 CRF 

35.835 

Encerramento das atividades da empresa no período de 05/02/05 à 11/02/05 


All Lens Com. Prod. Acess. p/ Ópticas Ltda –ME Endereço 

Rua Dr. Olímpio de Macedo, 7-10 


Renato Fogolin Carvalho – ME Endereço 

Rua Rio Branco, 30-6 

Republicar: 

Onde se lê: 

Alvarás liberados no período de 26/01/05 á 01/02/05


3555 39840/03 Pedro Ribeiro de Almeida 

Leia-se: 


3555 39804/03 Pedro Ribeiro de Almeida 

Seção III 

Editais 

Seção IV 

Autarquias e Empresa Pública 

DAE - Departamento de Água e Esgoto 

Portarias da Presidência: 

José Clemente Rezende 

Presidente 

Portaria nº 066/2005: 

Designando os membros da Comissão Autárquica Disciplinar, Carlos Eduardo Ruiz, Procurador Jurídico I, Fábio 

Machado Randi, Tecnólogo e Luiz Fernando Serinolli, Desenhista Técnico I, sob a Presidência do primeiro, tendo 

como Secretária a Sra. Silvia Sizue Ohki, para no prazo de 30 (trinta) dias, atuarem em Sindicância, a fim de apurar 

fatos e oferecer condições de julgamento, considerando as informações trazidas nos autos do Processo nº 

13.491/2004-DAE. 

Bauru, 11 de fevereiro de 2005. 

Processo n.º 962/2005 

NOTIFICAÇÃO 

Através da presente, fica o Sr. JORGE ACÁCIO DE OLIVEIRA, possuidor do imóvellocalizado à Rua 

Gustavo Maciel nº 24-25, nesta Cidade, NOTIFICADO a comparecer à Seção de Fiscalização 

do DAE, Rua Padre João nº 11-25, no prazo máximo de três dias úteis, contados desta 

publicação, para que regularize a instalação de caixa de retenção de gordura conforme “croqui” 

a ser fornecido. Ressaltamos que o desatendimento a esta notificação, implicará na adoção das 

medidas e sanções administrativas cabíveis. 

Processo n.º 13.148/2004 

EXTRATO DE CONTRATOS - DAE 

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

Contrato n.º: 002/2005 

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 

Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru. 

Contratada: Sovereign Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda 

Objeto: Aquisição de reagentes diversos para análises bacteriológicas da água. 

Nota de Empenho: E00.193/EA000, de 27 de janeiro de 2.005. 

Assinatura: 1º/02/2005 

Vigência do Contrato: 11 (onze) meses. 

Valor: R$69.937,20 (Sessenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). 

Base Legal: Art.25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e ulteriores alterações. 

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 

(Emenda à Lei Orgânica do Munícipio n° 40 – Artigo 51 Inciso XXIII) 

30 DE DEZEMBRO 31 DE DEZEMBRO 

Saldo Anterior R$ 3.095.149,31 Saldo Anterior R$ 2.281.141,03 Receita 

R$ 349.665,85 Receita R$ 3.117,68 Despesa 

R$ 1.163.674,13 Despesa R$ 0,00 Saldo Disponível 

R$ 2.281.141,03 Saldo Disponível R$ 2.284.258,71 

03 DE JANEIRO 04 DE JANEIRO Saldo Anterior 

R$ 2.284.258,71 Saldo Anterior R$ 2.269.110,46 Receita 


R$ 108.908,04 Despesa R$ 159.023,36 Saldo Disponível 

R$ 2.269.110,46 Saldo Disponível R$ 2.184.176,86 

05 DE JANEIRO 29 DE DEZEMBRO Saldo Anterior 

R$ 2.184.176,86 Saldo Anterior R$ 2.232.186,83 Receita 


R$ 54.486,23 Despesa R$ 29.257,56 Saldo 

Disponível R$ 2.232.186,83 Saldo Disponível R$ 2.308.380,46 

Fabio Passanezi Pegoraro 

Diretor Financeiro 

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PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 

—————————————————————————————————— 

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – DEPARTAMENTO 

DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP 

—————————————————————————————————— 

Informações 

Serviço de Compras do DAE, Rua Gustavo Maciel n.º 18-47, Jardim Nasralla, CEP: 17.012- 

110, em Bauru/S.P, no horário das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 16:30 horas e fones : (14) 

3235-6173 ou (14) 3235-6166. Os Convites e Editais do DAE estão disponíveis através de 

download gratuito no site www.daebauru.com.br. 

——————————————————————————————————- 

Processo Administrativo nº 358/2.005 – Concorrência Pública n.º 004/2.005 - DAE 

Objeto : Aquisição de materiais para saneamento. Data de entrega dos envelopes (Documentos 

de Habilitação e Proposta Comercial) dia 16/03/2.005 até às 09:00 horas. Horário de abertura às 

09:00 horas.

—————————————————————————————————— 

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO - DAE 

—————————————————————————————————— 

Processo Administrativo nº 13.001/2004 – Convite nº 001/2.005 - DAE 

Notificamos os interessados no convite epigrafado que a empresa abaixo relacionada foi considerada 

classificada : 

1ª colocada : Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. 

Valor : R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). 

Objeto: Aquisição de papel A4. 

Abre-se a contar da presente data, prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal nº 

8.666/93 e ulteriores alterações. 

—————————————————————————————————— 

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento |Urbano e 

Rural de Bauru 

Renato Celso Bonomo Purini 


Em cumprimento à emenda nº45 de 22/09/99 à Lei Municipal, artigo 56, vem publicar os valores 

referentes aos vales compras fornecidos pela EMDURB no mês de Janeiro de 2005. 

janeiro 

Beneficiários Atendidos Vales distribuídos Valor 

Funcionários 661 1983 R$ 87.252,00 

Estagiários 05 10 R$ 440,00 

Aposentados 18 54 R$ 2.376,00 

e Pensionistas 

TOTAL 684 2.047 R$ 90.068,00 

LISTA DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA EMDURB ( E-MAIL ) 

emdurb@emdurb.com.br financeiro@emdurb.com.br 

licitacao@emdurb.com.br contabilidade@emdurb.com.br 

compras@emdurb.com.br sistemaviario@emdurb.com.br

multas@emdurb.com.br areazul@emdurb.com.br 

transportes@emdurb.com.br expediente@emdurb.com.br 

limpezapublica@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.br 

informatica@emdurb.com.br juridico@emdurb.com.br 

comunicacao@emdurb.com.br visual@emdurb.com.br 

administracao@emdurb.com.br pessoal@emdurb.com.br 

desenvolvimento@emdurb.com.br rh@emdurb.com.br 

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores 

Públicos Municipais Efetivos de Bauru 

Maria Inês Sander 


Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir o Regime de Previdência 

Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração Direta, Autárquica, 

Fundacional e da Câmara Municipal e os recursos Previdenciários. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO 

Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas 

ENDEREÇO 

Rua: Joaquim da Silva Martha, nº 13-44, Vila Santa Izabel – CEP: 17014-010 

E-mail: funprevbauru@terra.com.br 

ALTERAÇÃO DOS TELEFONES 

Fone / FAX: 3227-1444, 3223-7000, 3226-3248, 3227-2349 

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA 

Portaria nº 025/2005: CONCEDE a servidora efetiva abaixo, o adicional por tempo de serviço

– BIENIO, dentro do ano de 2005, na respectiva data de concessão: 

Nome do Servidor Matric. Qualificação Concessão Percentual 

Funcional 

Silvia Helena Polido 09 Aux.Administ. Janeiro/05 12,5% 

Portaria nº 026/2005: PRORROGANDO A CESSÂO da servidora ISABEL CRISTINA 

MARTINEZ, RG 10.969.680-3, SERVENTE DE LIMPEZA I, para prestar serviços à Prefeitura 

Municipal de Bauru, com prejuízo de seus vencimentos, com efeitos retroativos à 01/01/2005 à 

31/12/2005. 

Concessão de Auxílio Doença 

Bauru, 11 de Fevereiro de 2005 

Maria Inês Sander - Presidente-FUNPREV 

Divisão Previdenciária - Perícia Médica 

Nome Processo Inicial Período Término FUNPREV 

(dias) 

Darci Moreira de Souza Garcia 292/05 07/02/05 60 07/04/05 Maria Ap. Francisco Pereira 

291/05 06/02/05 90 06/05/05 José Inácio Pereira de Jesus 

293/05 31/01/05 60 31/03/05 Antonio Gomes Pereira 

298/05 24/01/05 60 24/03/05 Luiz Francisco Batista de 

Moraes 299/05 09/02/05 21 01/03/05 Neide Martins de Campos 

300/05 08/02/05 10 17/02/05 Andréa Ap. Cunha Martarelli 

301/05 06/02/05 30 07/03/05 Geraldo Alves da Silva 

302/05 08/02/05 30 09/03/05 

Os servidores deverão agendar nova perícia nesta Fundação antes de seu vencimento, para 

prorrogação de auxílio doença ou alta, munido de documentos médicos (atestado e/ou exames) 

sob pena de suspensão do pagamento do benefício. 

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru 

Edson Bastos Gasparini Junior 

Diretor Presidente

PODER LEGISLATIVO 

ANTONIO CARLOS GARMS 


Câmara Municipal de Bauru 

Praça D. Pedro II, 1-50 

Fone: 235-0600 

http://www.camarabauru.sp.gov.br 

E-mail: ci@camarabauru.sp.gov.br 

Participe: sessao@camarabauru.sp.gov.br 

Contate com seu Vereador: 

Atos da Presidência 

PORTARIA RH. 030/2005 – EXONERANDO a pedido a Sra. SUELI APARECIDA DE LIMA BELÓRIO do 

cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR no Gabinete da Vereadora MARIA JOSÉ MAJÔ 

JANDREICE, a partir de 10/02/2005. 

PORTARIA RH. 031/2005 – EXONERANDO a Sra. CÉLIA REGINA MARIA COSTA LOPES do cargo em 

comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR no Gabinete do Vereador ANTONIO CARLOS GARMS, a partir 

de 09 de fevereiro de 2005. 

PORTARIA RH. 033/2005 – EXONERANDO a pedido o Sr. RENATO GRAGNANI BARBOSA DA SILVA 

do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO do Gabinete do Vereador RODRIGO 

ANTONIO AGOSTINHO MENDONÇA, a partir de 11/02/2005. 

PORTARIA RH. 034/2005 – NOMEANDO o Sr. MARCELO ARAÚJO no cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO 

LEGISLATIVO no Gabinete do Vereador RODRIGO ANTONIO AGOSTINHO MENDONÇA, na vaga decorrente da 

exoneração de Renato Gragnani Barbosa da Silva, a partir de 11/02/2005. 

Registrado na Diretoria de Recursos Humanos. 

WILSON B. VOLPE – D. Rec. Humanos 

Atos da Mesa Diretora 

PORTARIA RH. 032/2005 – NOMEANDO a Sra. CÉLIA REGINA MARIA COSTA LOPES para exercer o cargo em 

comissão de SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA, na vaga decorrente da exoneração de Zeila Calderon de Andrade, a partir de 

09 de fevereiro de 2005. 

Registrado na Diretoria de Recursos Humanos. 

WILSON B. VOLPE – D. Rec. Humanos

Atos da Diretoria 

PROJETO DE LEI 

Extingue o cargo em comissão de Assessor Técnico de Obras e Serviços. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1º - Fica extinto o Cargo em Comissão de Assessor Técnico de Obras e Serviços, referência 18, do Quadro da 

Câmara Municipal de Bauru, criado pelo artigo 3º da Resolução nº 334, de 26 de fevereiro de 1997. 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 




LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA 

1º Secretário 

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA 


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

Dentro da política adotada pela atual Mesa da Câmara, de eliminar do Quadro da Câmara Municipal os cargos menos 

necessários e, com isso, provocando economia para os cofres públicos, é que se oferece o presente projeto de lei, solicitando o 

apoio dos Senhores Vereadores na sua aprovação. 









Extingue o cargo em comissão de Assessor de Cerimonial. 


Art. 1º - Fica extinto o Cargo em Comissão de Assessor de Cerimonial, referência 18, do Quadro da Câmara 

Municipal de Bauru, criado pelo artigo 3º da Resolução nº 334, de 26 de fevereiro de 1997. 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 









Dentro da política adotada pela atual Mesa da Câmara, de eliminar do Quadro da Câmara Municipal os cargos menos 

necessários e, com isso, provocando economia para os cofres públicos, é que se oferece o presente projeto de lei, solicitando o 

apoio dos Senhores Vereadores na sua aprovação. 








PROJETO DE RESOLUÇÃO 

Altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, (reordena a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Bauru,

define atribuições e dá outras providências). 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere 

o artigo 15, item II, letra “d”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução: 

Art.1º - A alínea “b” do inciso I e a alínea “e” do inciso II, ambas do artigo 1º da Resolução nº 441, de 08 de junho 

de 2004, passam a ter a seguinte redação: 

I - em nível de assessoramento e apoio: 

b) as consultorias administrativa-financeira e jurídica e assessorias; (NR) 

II - em nível de execução: 

e) a Diretoria de Comunicação, com as atividades de jornalista, assessoria de imprensa, operador de câmara, editor de vídeo, 

técnico de manutenção, assistentes de produção e com o centro de multimeios, inclusive a área fotográfica.(NR) 

§ 1º - Ficam as atribuições do item 7 do artigo 3º da mesma Resolução, no que couber, integradas nas unidades 

administrativas da Diretoria de Apoio Legislativo. 

§ 2º - As atribuições de Assessoria de Imprensa, relacionadas no item 5 do artigo 3º da Resolução referida no artigo, 

passam a integrar a Diretoria de Comunicação, sob o número 5.1.8, do artigo 4º, item 5. 

§ 3º - Ficam revogadas as atribuições constantes do item 8 do artigo 3º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004. 

(Obras) 

§ 4º - Alínea “a” do item do artigo 4º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, passa a ter a seguinte redação: 

“5 - Da Diretoria de Comunicação: 

a) dirigir e coordenar as atividades relacionadas com o funcionamento operacional e jornalístico da TV Câmara, as atividades de 

assessoramento de imprensa e a emissão do relatório anual da Câmara;” (NR) 

§ 5º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004. 

Art. 2º - A alínea “k” do item 2 do artigo 4º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, passa a ter a seguinte 

redação: 

“Art. 4º - São atribuições em nível de execução: 

2 - Da Diretoria Administrativa: 

k) assinar junto com o Chefe de Serviço de Suprimento, os balancetes de materiais e demais relatórios de sua área de atuação;” 

(NR) 

Art. 3 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 









Ao mesmo tempo em que, mediante projeto de lei específico, extinguem-se aos cargos em comissão de Assessor de 

Cerimonial e de Assessor Técnico de Obras e Serviços, ambos dos Quadros da Câmara Municipal, esta resolução procura 

adequar a estrutura e as atribuições da Câmara a essas extinções, transferindo para as unidades administrativas da Diretoria de 

Apoio Legislativo as atribuições da Assessoria de Cerimonial, bem como revoga-se o item 8, que disciplinava as atribuições da 

Assessoria Técnica de Obras e Serviços. 

Esta Resolução, também, subordina a Assessoria de Imprensa à Diretoria de Comunicação. 

Por último, procura-se corrigir a nomenclatura do Serviço de Suprimento, mencionada equivocadamente na alínea “k” 

do item d do artigo 4º da Resolução nº 441/04, como Serviço de Material. 

Assim, solicitamos aos nobres Pares que aprovem o presente projeto. 









Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos detectores de metais nas portas de entrada dos estabelecimentos

privados que especifica e dá outras providências. 


Art. 1º - Os estabelecimentos privados do Município de Bauru com capacidade superior a 500 (quinhentas) pessoas, 

destinados ao acesso ao público para festas, bailes, shows e eventos comerciais ou esportivos profissionais, ficam obrigados a 

instalar, em suas portas de entrada, aparelhos detectores de metais. 

Parágrafo Único - Fica autorizada a substituição dos aparelhos detectores de metais fixos por aparelhos detectores de 

metais móveis a serem operados por profissionais masculino e feminino da área de segurança, correspondentemente para o 

freqüentador do sexo masculino e feminino. 

Art. 2º - No caso de descumprimento das disposições estabelecidas no artigo precedente, será aplicada ao infrator 

responsável a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dobrando-se o valor em caso de reincidência. 

Parágrafo Único - A expedição e/ou renovação do alvará de funcionamento para os estabelecimentos abrangidos pelo 

“caput” do artigo 1º fica condicionada a instalação dos aparelhos detectores de metais nas portas de entrada. 

Art. 3º - Os estabelecimentos privados do Município de Bauru que já possuem portas com detector de metais, bem 

como aqueles que vierem a instalar esse equipamento, ficam obrigados a exibir em local visível e de fácil leitura, avisos sobre 

os riscos e prejuízos que tais equipamentos causam à saúde de portadores de marca-passo. 

Parágrafo Único - Os usuários de marca-passo serão encaminhados para uma entrada alternativa ou os responsáveis 

pelos estabelecimentos acima citados deverão proceder ao desligamento do equipamento de segurança, evitando-se qualquer 

tipo de interferência entre os aparelhos. 

Art. 4º - Esta lei será regulamentada pelo Executivo dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor a partir de 03 (três) meses da data de sua publicação, revogadas as disposições em 

contrário. 


RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA 


Tenho a honra de submeter à apreciação e aprovação desta Augusta Casa, projeto de Lei que dispõe sobre a 

obrigatoriedade de instalação de aparelhos detectores de metais nas portas de entrada dos estabelecimentos privados que 

especifica e dá outras providências. 

Em nossa cidade, a entrada de freqüentadores armados em casas noturnas é cada vez mais comum. Na madrugada do 

dia 23 de janeiro deste ano, um caso gravíssimo com vítima foi registrado pela polícia e ilustrado por jornais da região, ocorrido 

dentro de uma casa noturna de Bauru. 

Importante lembrar que no ano passado fato semelhante a este ocorreu e naquela oportunidade as autoridades locais já 

alertavam no sentido da impossibilidade de previsão desse tipo de crime. 

Não há como aceitar simplesmente esses fatos e nada fazer. Pelo contrário, o que pode e deve ser feito, diga-se, 

objetivo principal desse projeto, é a prevenção, tendo em vista o crescente número de incidentes dentro desses ambientes. 

Segundo a opinião do Capitão Benedito Roberto Meira, comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, em matéria 

publicada pelo Jornal da Cidade do dia 25 de maio de 2004, a entrada de pessoas armadas em casas noturnas é um problema 

grave e “isto depende muito da boa vontade em não transgredir e violar a lei. Mas o pessoal não respeita. As opções seriam 

realmente a instalação de detectores de metal na portaria das casas...” 

Com a aprovação desta Lei o munícipe contará com importante instrumento de fiscalização e segurança, tendo mais 

tranqüilidade para estar utilizando esses espaços. 

Ao Poder Executivo caberá a regulamentação do presente projeto com vistas, principalmente, a definição do órgão competente 

para fiscalização e autuação dos infratores responsáveis. 

Finalmente, cumpre frisar que tal proposta só entrará em vigor depois de 03 (três) meses da data de sua publicação, ou 

seja, concede um importante intervalo de tempo para que os organizadores, responsáveis ou proprietários adeqüem seus 

estabelecimentos às exigências legais. 

Certos de podermos contar com o apoio desta Egrégia Câmara, renovo meus elevados protestos de estima e 

admiração. 


RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA 


Doa diversos bens para a Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras providências. 



Art.1º - Ficam doados para a Prefeitura Municipal de Bauru os bens materiais a seguir relacionados: 

a) Patrimônio 1478 - Microcomputador 266, com Monitor; 

b) Patrimônio 1484 - Microcomputador 266, com Monitor; 

c) Patrimônio 1485 - Microcomputador 266, com Monitor;

d) Patrimônio 1293 - Impressora CANON BJC 4200; 

e) Patrimônio 1305 - Impressora CANON BJC 4200; 

f) Patrimônio 1309 - Impressora CANON BJC 4200; 

g) Patrimônio 1311 - Impressora CANON BJC 4200; 

Art. 2º - As Diretorias Administrativa e Financeira providenciarão, onde couber, antes da entrega dos bens, sua baixa 

patrimonial e contábil. 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 









O presente Projeto de Resolução tem por objetivo doar à Prefeitura Municipal equipamentos que não serão utilizados 

por esta Casa de Leis, em virtude da diminuição do número de Vereadores. 

Assim, solicitamos aos Nobres Pares que aprovem o presente Projeto de Resolução. 









Doa diversos bens para a Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras providências. 



Art.1º - Ficam doados para a Prefeitura Municipal de Bauru os bens materiais a seguir relacionados: 

a) Patrimônio 1478 - Microcomputador 266, com Monitor; 

b) Patrimônio 1484 - Microcomputador 266, com Monitor; 

c) Patrimônio 1485 - Microcomputador 266, com Monitor; 

d) Patrimônio 1293 - Impressora CANON BJC 4200; 

e) Patrimônio 1305 - Impressora CANON BJC 4200; 

f) Patrimônio 1309 - Impressora CANON BJC 4200; 

g) Patrimônio 1311 - Impressora CANON BJC 4200; 

Art. 2º - As Diretorias Administrativa e Financeira providenciarão, onde couber, antes da entrega dos bens, sua baixa 

patrimonial e contábil. 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 









O presente Projeto de Resolução tem por objetivo doar à Prefeitura Municipal equipamentos que não serão utilizados 

por esta Casa de Leis, em virtude da diminuição do número de Vereadores. 

Assim, solicitamos aos Nobres Pares que aprovem o presente Projeto de Resolução. 



Presidente





PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao 

exercício de 2001, - período de 01/01 a 31/13/2001. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 

parte final do inciso XIII e o inciso XVI, ambos do Artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Bauru, além do disposto no 

inciso II do Artigo 129, da Resolução nº 263/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru), promulga o seguinte 

Decreto Legislativo: 

Art. 1º - Ficam REJEITADAS as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2001, período de 

01/01 a 31/12/2001, de responsabilidade do Senhor Nilson Ferreira Costa, na conformidade do Relatório de fls. 149 a 159, 

devidamente mantido pelo respeitável Parecer de fls. 160, segundo consta do Processo TC. 001696/026/01, do Tribunal de 

Contas do Estado de São Paulo. 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 









Trata o presente processo do exame das contas anuais da Prefeitura Municipal de Bauru, referente ao exercício de 

2001, sendo à época Prefeito o Senhor Nilson Ferreira Costa. 

O processo tramitou pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, recebendo a identificação TC-001686/026/01. 

Após tramitação normal, inclusive com interposição de pedido de reexame, a E. Segunda Câmara, em sessão realizada 

no dia 18 de novembro de 2003, julgou as contas da Prefeitura e as rejeitou. Em sessão no dia 29 de setembro de 2004, 

conheceu o pedido de reexame a fim de analisar, apenas e tão somente, o item relativo ao percentual gasto no ensino, mantendose, 

porém, o parecer desfavorável, pela não aplicação do percentual mínimo obrigatório no ensino que, a despeito das razões da 

defesa, restringiu-se a 22,1%, de sua receita de impostos. 

Assim, e em decorrência do acima exposto, na data de 26 de outubro de 2004, foi pelo Tribunal de Contas do Estado 

de São Paulo, proferido o parecer final com base no julgamento realizado em 29 de setembro do mesmo ano, tendo o seguinte 

teor: 

“ACORDA O E. PLENÁRIO EM SESSÃO EM 29 DE SETEMBRO DE 2004, PELO VOTO DOS CONSELHEIROS CLAUDIO 

FERRAZ DE ALVARENGA, RELATOR, ANTONIO ROQUE CITADINI, EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO, EDGARD 

CAMARGO RODRIGUES, FULVIO JULIÃO BIAZZI E ROBSON MARINHO, NA CONFORMIDADE DAS 

CORRESPONDENTES NOTAS TAQUIGRAFICAS, PRELIMINARMENTE, CONHECER O PEDIDO DE REEXAME E, 

QUANTO AO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.” 

Ante as argumentações constantes do processo referido, bem como, tendo-se por base a decisão final do Tribunal de 

Contas do Estado de São Paulo, é que apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo. 








EMENTÁRIO DOS PROCESSOS QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE 

FEVEREIRO DE 2005, APRESENTADOS PELO SR PREFEITO MUNICIPAL.

Proc. nº Assunto 

014 Veto Total ao Autógrafo nº 5323 (inclui artigo na Lei nº 4218, de 09/06/1997 - organização e funcionamento dos 

Distritos Industriais...). 

PREFEITO MUNICIPAL 

015 Projeto de Lei nº 02/05, que declara de Utilidade Pública a “Sociedade de Assistência à Criança Dr. Cesar 

Benedito F. Rodrigues - SANCRISTO”. 


016 Projeto de Lei nº 03/05, que prorroga o prazo para início e término das obras previsto na Lei nº 4773, de 

17/12/01, alterada pela Lei nº 4900, de 16/09/02 (destinou área à KUNZEL BRASIL EQUIPAMENTOS 

ODONTOLÓGICOS LTDA.). 


017 Projeto de Lei nº 04/05, que autoriza o Executivo a destinar área de terreno à HIDROGEO PERFURAÇÕES 

LTDA., em regime de Concessão de Direito Real de Uso. 


018 Projeto de Lei nº 05/05, que desafeta terreno de propriedade do Município (Vila Rocha). 


021 Ofício DE.10/05, em cumprimento às Leis nºs.1006/62 e 2009/77, submetendo à aprovação da Câmara 

Municipal o nome de JOSÉ CLEMENTE REZENDE, para ocupar a Presidência do Departamento de Água e 

Esgoto - DAE. 


022 Ofício nº 12/05, em cumprimento à Lei nº 3570/93, submetendo à aprovação da Câmara Municipal, o nome de 

RENATO CELSO BONOMO PURINI, para ocupar a Presidência da Empresa Municipal de Desenvolvimento 

Urbano e Rural de Bauru - EMDURB. 


ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A 

SER REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2005 

ORADORES INSCRITOS: 

ANTONIO CARLOS GARMS- PSDB 

ANTONIO FARIA NETO - PDT 

ARILDO DE LIMA JUNIOR - PP 

BENEDITO DA SILVA - PSDB 

FUTARO SATO - PDT 

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA - PSDB 

JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PT 

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTB 

MARCELO BORGES DE PAULA - PSDB 

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE - PC DO B 

PAULO CESAR MADUREIRA - PP 

PAULO EDUARDO MARTINS NETO - PFL 

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO - PSB 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - PMDB 

SALVADOR ADELINO AFONSO - PDT 

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA

Diretora de Apoio Legislativo 

EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO 

ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2005 

ANTONIO CARLOS GARMS: 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um obstáculo de solo na Rua Padre Anchieta esquina com a Rua 

Marcílio Dias, Vila Seabra. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma Rotatória no encontro da Rua José Dias com a Avenida Castelo 

Branco, Residencial Parque Granja Cecília. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma canaleta na confluência da Rua Albino Tâmbara com a Rua Doutor 

Olímpio Macedo, Vila Cidade Universitária. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado em frente aos imóveis de nºs 1-09, 1- 

17 e 1-27 da quadra 01 da Rua Tomegiro Sugano, Vila Nova Paulista, para a capinação e a limpeza do mesmo. 

ARILDO DE LIMA JUNIOR: 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um obstáculo de solo na quadra 01 da Rua Guatemala, Vila São 

Francisco, se possível em frente ao imóvel de número 01-31. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de um obstáculo de solo na quadra 09 da Walter Beraldo, Vila Santa 

Luzia, se possível em frente ao imóvel de número 09-45. 

Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a alteração das vagas de estacionamento perpendicular para 45º em toda a quadra 09 

da Rua Doutor Walter Beraldo, Vila Santa Luzia, nos dois sentidos de mão. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias, sarjetas e posterior asfaltamento nas quadras de 01 a 04 da Rua 

Jacy Stevaux Villaça, Jardim Contorno. 

BENEDITO DA SILVA: 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua José Ferreira Keffer, quadra 03, na Vila 

Pacífico, próximo ao Hospital Manoel de Abreu. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas do Parque Jaraguá e Jardim Silvestre. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Afonso Simoneti, quadras 8 a 11, na Vila 

São João da Boa Vista. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Capitão Alcides, quadra 16, no Jardim 

Cruzeiro do Sul. 

ANTONIO FARIA NETO: 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a poda de uma árvore localizada na Rua Pernambuco nº 2-43, na Vila Coralina. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim Carolina 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de reforma e manutenção da Praça José Ferreira Barbosa, localizada na 

quadra 09 da Rua Adante Gigo, Vila Carolina. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas nas quadras 03, 05, 06 e 07 da Rua Salvador Cacciola e 

quadras 01, 02 e 03 da Rua Altair Leite de Campos, Vila Carolina/Jardim Dona Lili. 

FUTARO SATO: 

Solicita ao Senhor Comandante do 4º BPM/I a implantação de um Posto Policial no setor norte da cidade, região abrangida 

pelos seguintes bairros: Vilas Santa Filomena, São Sebastião, Industrial e Nova Esperança; Núcleo Habitacional Vereador 

Edson Francisco da Silva ( Bauru XVI); Conjunto Habitacional Fortunato Rocha Lima; Parques Santa Edwiges, Jaraguá, 

Primavera, Roosevelt e Mutirão Nove de Julho; e Jardins Rosa Branca, Santa Fé, Eldorado II, Andorfato, da Grama e Prudência. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de guias e sarjetas e posterior asfaltamento nas seguintes ruas localizadas 

no Jardim Eldorado II: Antônio Martins, quadras 01a 04; Victório Perin, quadras 09 a 13; Egydio Marafiotti, quadras 01 a 05; e 

Nicanor Rodrigues, quadra 01 a15. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Posto de Saúde no centro do Parque Jaraguá, no terreno existente 

entre as Ruas Carlos Pereira Bicudo, Horácio Gonçalves, Juvenal Bastos e Edhegal Aparecido Biondo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma Regional Administrativa no setor norte da cidade, região abrangida 

pelos seguintes bairros: Vilas Santa Filomena, São Sebastião, Nova Esperança; Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco 

da Silva (Bauru XVI); Parques Santa Edwiges, Jaraguá, Primavera, e Roosevelt; e Mutirão Nove de Julho. 

JOÃO PARREIRA DE MIRANDA: 

Solicita ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente o agendamento de uma audiência onde gostaríamos de discutir a 

possibilidade de um convênio entre a Secretaria de Estado e o Município visando à doação de caminhões de lixo e a

implantação de novo aterro sanitário, simultaneamente com a usina de reciclagem de lixo. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, encaminhar a esta Casa uma cópia integral do processo 

administrativo que tratou do desfazimento de 3 (três) cargas de alimentos, segundo consta, oriundas do setor da merenda escolar 

do Município, através da viatura 178, peso líquido 6775 kg; da viatura 176, peso líquido 4265 kg; e da viatura 152, peso líquido 

6305 kg. 

Solicita ao Senhor Comandante do CPI-4, ao Senhor Diretor do DEINTER-4-Bauru e ao Senhor Prefeito Municipal a realização 

de uma reunião para em conjunto discutirmos ações que possam ser tomadas objetivando minimizar a grave situação hoje 

existente de furto de fios em nossa cidade. 

Solicita ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes e ao Senhor Governador do Estado solicitando-lhes a realização de 

estudos objetivando o mais urgente possível a duplicação da Rodovia SP-321 até a entrada do novo aeroporto de Bauru. 

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA: 

Solicita ao Senhor Presidente do DAE a tomada de providências que solucionem o problema da rede de esgoto na Rua Maria 

Conceição, esquina com a Rua Hayder Giuliano do Amaral, Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa buracos na Alameda Corumbá, quadra 02, Vila Industrial. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na quadra 01 da Rua Hayder Giuliano do 

Amaral, no Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa os buracos na quadra 13 da Rua Barão de Itapetininga, 

Jardim Eldorado. 

MARCELO BORGES: 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação pública na Avenida Nações Unidas, entre a Rua Floresta e a 

Avenida Jânio Quadros. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação das Ruas Luiz Rosa de Lima e Linda Bianco Leardini, Jardim TV. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada do entulho depositado na rotatória da Avenida Nações Unida com a Avenida 

Jânio Quadros. 

MARIA JOSÉ MAJÔ JANDREICE: 

Solicita ao Senhor Diretor Administrativo e de Marketing do Jornal da Cidade, solicitando-lhe a realização de estudos 

objetivando a implantação de um mural na Praça Rui Barbosa, no Centro da Cidade, para fixação das edições diárias do Jornal 

da Cidade, visando principalmente a divulgação das ofertas de emprego e estágio publicadas, assim como outras de interesse 

coletivo. 

Solicita à Mesa da Câmara a realização de estudos objetivando a fixação de um mural no saguão de entrada da Câmara 

Municipal para a divulgação das oportunidades de emprego e estágio oferecidas em nossa cidade e divulgadas pelos órgãos de 

comunicação bem por outras entidades. 

Requer à Mesa Voto de Aplauso à Diretoria Regional São Paulo Interior (DR/SPI) dos Correios, pelo recebimento do Prêmio 

Paulista de Qualidade de Gestão (PPQG) 2004; e ainda ao Senhor Vítor Aparecido Caivano Jopert, Diretor Regional da 

DR/SPI, pelo trabalho de grande importância e grandeza desenvolvido em prol da comunidade. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de diversos serviços no Bosque da Comunidade tais como: poda de árvores, 

retirada de galhos secos, controle de caramujos e a colocação de areia grossa na área do playground. 

PAULO CESAR MADUREIRA: 

Requer à Mesa Voto de Aplauso ao senhor José Flávio Cabreira Fernandes, Diretor dos Supermercados Superbom, por ter 

assumido a Diretoria Regional da Associação Paulista de Supermercados (APAS). 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação dos proprietários dos terrenos baldios existentes na quadra 03 da Alameda 

Dama da Noite para que procedam a capinação e limpeza dos mesmos. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de uma EMEF na Pousada da Esperança. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um centro de lazer e esportes junto ao Estádio Municipal Edmundo 

Coube, no Jardim Araruna. 

PAULO EDUARDO MARTINS NETO: 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de mais profissionais da área odontológica para prestarem serviços junto à 

rede pública municipal de saúde, bem como, sejam aos mesmos ofertados todos os materiais e condições de trabalho, 

necessários para o bom desempenho de suas funções. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na quadra 11 da Rua Albuquerque Lins, Vila Bela, 

especialmente em frente ao nº 11-60. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos, em sistema de mutirão, em caráter de urgência, no 

Bairro Nova Esperança, especialmente na Rua São Sebastião, onde o tráfego de veículos é mais intenso.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo da canaleta existente na confluência das Ruas Campos Salles e Castro Alves, na 

Vila Falcão. 

PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO: 

Moção de APLAUSO ao Comando do Policiamento do Interior Quatro - CPI-4, pela obtenção, em 19 de janeiro de 2005, do 

Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão - PPQS 2004, no seu Grau Prata. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a criação do “Grupo de Educação Fiscal do Município”, em conformidade com a Portaria 

Interministerial - Fazenda e Educação - número 413, de 31/12/2002, a ser composto conforme ao preceituado no artigo 7º do 

mesmo Decreto. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 a 11 da Rua Pedro Fernandes, Jardim Solange, que já 

contam com guias e sarjetas; e na quadra 02 da Rua Professor Honor Figueira, Vila Zillo. 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA: 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal elaborar um Plano Municipal de Educação, conforme dispõe o art. 116 da Lei Orgânica 

do Município. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe pedido de recursos ao Governo do Estado de São Paulo, para a instalação 

de uma Usina de Triagem e Reciclagem de Lixo em nosso Município. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a ampliação da coleta seletiva de lixo para 100% do município de Bauru. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que providencie o zoneamento ambiental do Município. 

SALVADOR ADELINO AFONSO: 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza nas áreas reservadas para o lazer, bem como a realização de 

operação tapa-buracos nas Ruas e Avenidas dos Núcleos Residenciais Edison Bastos Gasparini e Índia Vanuire. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaletas na confluência das Ruas: dos Bancários com a dos Eletricistas, 

dos Bancários com a dos Metalúrgicos e dos Motoristas com a dos Comerciários, todas localizadas no Núcleo Residencial 

Edison Bastos Gasparini. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas da Pousada da Esperança I e II, que ainda não contam 

com este benefício. 

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Posto de Saúde na Vila Garcia. 

TODOS OS VEREADORES: 

Moção de APLAUSO ao Tenente-Coronel Walace Couto, pela sua posse na Chefia da 6ª Circunscrição de Serviço Militar 

(CSM) de Bauru, bem bem como ao Tenente-Coronel Sérgio Gonçalves Brito, pelos bons serviços prestados durante o período 

que esteve no comando. 

Moção de APLAUSO ao Coronel PM Daniel Barbosa Rodrigueiro, pela sua posse no Comando de Policiamento do Interior - 4 

(CPI-4) de Bauru, bem como ao Coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, pelos bons serviços prestados durante o período que 

esteve no comando e também pela sua posse no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 

Pauta das Sessões 

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM REDAÇÃO DADA PELA 

RESOLUÇÃO 399/01, A SESSÃO ORDINÁRIA 

SERÁ REALIZADA ÀS 14h00 

Processo n.º Assunto 

PAUTA N.º 02/2005 

2ª SESSÃO ORDINÁRIA E 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA AS SESSÕES A 

SEREM REALIZADAS EM 14 DE FEVEREIRO DE 2005 

PRIMEIRA DISCUSSÃO 

026/03 Projeto de Lei nº 11/03, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno a JOEL GOMES DA 

SILVA. 

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 

187/04 Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares, bem como outros

estabelecimentos congêneres e dá outras providências. 

Autoria: JOÃO PARREIRA DE MIRANDA 

011/05 Projeto de Lei que extingue o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS. 

Autoria: MESA DA CÂMARA 

012/05 Projeto de Lei que extingue o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL. 


013/05 Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004 (Reordena a Estrutura 

Organizacional da Câmara Municipal, define atribuições e dá outras providências). 


020/05 Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens à Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras 

providências. 


Processo n.º Assunto 

DISCUSSÃO ÚNICA 

014/05 Veto Total ao Autógrafo nº 5323 (inclui artigo na Lei nº 4218, de 09/06/1997 - organização e 

funcionamento dos Distritos Industriais...). 


021/05 Ofício DE.10/05, em cumprimento às Leis nºs 1006/62 e 2009/77, submetendo à aprovação da Câmara 

Municipal o nome de JOSÉ CLEMENTE REZENDE, para ocupar a Presidência do Departamento de 

Água e Esgoto - DAE. 


022/05 Ofício nº 12/05, em cumprimento à Lei nº 3570/93, submetendo à aprovação da Câmara Municipal o 

nome de RENATO CELSO BONOMO PURINI, para ocupar a Presidência da Empresa Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB. 


Moção n.º Assunto 

001/05 De aplauso ao Comando do Policiamento do Interior Quatro - CPI-4, pela obtenção, em 19 de janeiro de 

2005, do Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão - PPQS 2004, no seu Grau Prata. 

Autoria: PRIMO ALEXANDRE MANGIALARDO 

002/05 De aplauso ao Tenente-Coronel Walace Couto, pela sua posse na Chefia da 6ª Circunscrição de Serviço 

Militar (CSM) de Bauru, bem como ao Tenente-Coronel Sérgio Gonçalves Brito, pelos bons serviços 

prestados durante o período que esteve no comando. 

Autoria: TODOS OS VEREADORES 

003/05 De aplauso ao Coronel PM Daniel Barbosa Rodriguero, pela sua posse no Comando de Policiamento do 

Interior - 4 (CPI-4) de Bauru, bem como ao Coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, pelos bons 

serviços prestados durante o período que esteve no comando e também pela sua posse no Comando 

Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 

Autoria: TODOS OS VEREADORES 




SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA

Diretora de Apoio Legislativo

Diário Oficial de Bauru - Prefeitura Municipal de Bauru - Governo do ...

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