Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Editora Saraiva

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JuizAdos especiAis cíveis e criminAis 15.2. Cumulação de pedidos ...................................................... 80 15.3. Pedidos alternativos ........................................................... 80 16. Normas gerais sobre a antecipação de tutela — A fungibilidade dos pedidos e a caução .......................................................... 81 16.1. A tutela antecipada e a tutela cautelar nos Juizados Cíveis ... 84 17. O agravo de instrumento ........................................................... 86 18. O advogado............................................................................... 92 18.1. O mandato verbal .............................................................. 97 19. A assistência judiciária ............................................................... 98 20. A Defensoria Pública ................................................................. 99 21. As Curadorias ............................................................................ 100 22. A Advocacia-Geral da União ..................................................... 100 23. O Ministério Público ................................................................ 100 24. A citação ................................................................................... 104 24.1. A citação por correspondência (art. 18, I, da Lei n. 9.099/95), com aviso de recebimento em mão própria........................ 105 24.2. A citação postal da pessoa jurídica de direito privado e da firma individual ................................................................. 106 24.3. A entrega da correspondência a porteiros e zeladores ......... 107 24.4. Citação por oficial de justiça e por hora certa .................... 108 24.5. Prazo de antecedência que torna obrigatório o comparecimento do demandado ........................................................ 109 24.6. Citação editalícia ............................................................... 111 25. Comparecimento espontâneo das partes ..................................... 112 26. Da ausência do autor a qualquer das audiências designadas ......... 112 27. Da ausência do réu (pessoa física) a qualquer das audiências designadas ......................................................................................... 113 28. A representação da pessoa jurídica e da firma individual ............. 115 28.1. O advogado-preposto ........................................................ 117 29. O representante da entidade-ré nos Juizados Federais e a revelia . 118 30. Da audiência de tentativa de conciliação. A arbitragem ............... 123 31. O acordo nos Juizados Federais .................................................. 125 32. Os conciliadores e os juízes leigos .............................................. 127 33. O conciliador-advogado — Inexistência de impedimento ou incompatibilidade ......................................................................... 129 34. O acordo extrajudicial (transação) e sua homologação ................ 131 34.1. O acordo referendado pelo Ministério Público .................. 132 35. A contestação ............................................................................ 135 36. As demais matérias de defesa — As exceções de incompetência, suspeição e impedimento ........................................................... 136
sinopses JurídicAs 37. Do pedido contraposto (parágrafo único do art. 17 da lei especial) ........................................................................................... 138 38. Audiência de instrução e julgamento ......................................... 140 39. A colheita das demais provas e a prova emprestada...................... 143 40. A sentença ................................................................................. 149 40.1. A sentença líquida e o pedido genérico.............................. 151 41. O valor de alçada e a ineficácia da sentença condenatória ........... 153 42. Acréscimos supervenientes à sentença — Juros — A multa cominatória ...................................................................................... 154 43. As verbas da sucumbência, os honorários advocatícios e a intimação da sentença.......................................................................... 157 44. A equidade ................................................................................ 158 45. Os recursos — Disposições gerais — A ação rescisória e a ação anulatória ................................................................................. 161 45.1. O processamento dos recursos — Conceito de sentença definitiva ........................................................................... 165 45.2. O recurso extraordinário e o recurso especial..................... 170 45.3. O recurso adesivo e os embargos infringentes .................... 174 45.4. Os embargos de declaração ................................................ 175 45.5. Pedido de uniformização nos Juizados Fe derais — Divergência entre Turmas da mesma região ................................ 178 45.6. Pedido de uniformização nos Juizados Federais — Divergência entre Turmas de regiões diversas ou decisão que contrarie jurisprudência dominante no STJ ....................... 179 45.7. O mandado de segurança e o habeas corpus ....................... 182 45.8. A reclamação ..................................................................... 185 46. A execução no sistema dos Juizados dos Estados e do Distrito Federal .......................................................................................... 190 46.1. A execução do título judicial ............................................. 192 46.2. A aplicação subsidiária do CPC na execução...................... 193 46.3. A formalização da penhora, a dispensa do arresto e o depositário .................................................................................. 194 46.4. A impenhorabilidade no sistema dos Juizados ..................... 196 46.5. O rastreamento de bens e a fraude à execução.................... 197 46.6. A alienação forçada e as opções da Lei n. 9.099/95 ............ 198 46.7. A dispensa da publicação dos editais ................................... 199 46.8. A remição da execução e a remição do bem ....................... 199 46.9. O concurso de preferências ............................................... 200 47. Os embargos à execução fundada em título judicial .................... 200 48. A exceção de pré-executividade................................................. 203
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